DESPACHO Nº 1.772, DE 11 DE JUNHO DE 2025 — página do DOU de 12/06/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025061200095 Seção 1 DESPACHO Nº 1.772, DE 11 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.019294/2025-03, decide: liberar a unidade geradora UG7, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de Santo Antonio 04, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.047208-5.01, localizada no município de Morro do Chapéu no estado da Bahia, de titularidade da Ventos De Santa Felicidade Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 12 de junho de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 1.773, DE 11 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.019304/2025-01, decide: liberar a unidade geradora UG7, de 4.500,00 kW, da EOL Ventos de Santa Luzia 15, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.051589-2.01, localizada no município de Morro do Chapéu no estado da Bahia, de titularidade da Ventos de São Raimundo Energias Renováveis S.A., para início da operação em teste a partir de 12 de junho de 2025. RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 1.774, DE 11 DE JUNHO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.019352/2025-91, decide: liberar a unidade geradora UG1, de 300,00 kW, da UFV Divinal, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MG.075477-3.01, localizada no município de Belo Horizonte no estado de Minas Gerais, de titularidade da Divinal Mineira Vidros e Espelhos Ltda, para início da operação comercial a partir de 12 de junho de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 1.762, DE 10 DE JUNHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.904584/2018-15, decide: (i) deferir parcialmente o pedido apresentado pela General Motors do Brasil Ltda, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 59.275.792/0001-50, no sentido de autorizar o Operador Nacional do Sistema Elétrico a analisar a solicitação de acesso apresentada pela General Motors do Brasil Ltda considerando a manutenção do arranjo de barramentos existente na Subestação CIAG; (ii) autorizar o compartilhamento do uso da Subestação CIAG pela RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. até 31 de dezembro de 2025. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 63/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 844.121/2024-MARCUS VINICIUS PEREIRA LUCIO- Cessionário:MINERACAO SANTA LUZIA LTDA- CPF ou CNPJ 58.488.885/0001- 08- Alvará n°9163/2024 844.128/2024-JOSE ALBERTO BARROSO BARRETO- Cessionário:MINERAÇÃO BARRETO SA- CPF ou CNPJ 13.342.753/0001-27- Alvará n°10032/2024 844.137/2024-MARCUS VINICIUS PEREIRA LUCIO- Cessionário:MINERACAO SANTA LUZIA LTDA- CPF ou CNPJ 58.488.885/0001- 08- Alvará n°462/2025 FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente D ES P AC H O Relação nº 64/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 844.031/2023-G. A. L. R. DE ARRUDA EMPREENDIMENTOS LTDA FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente D ES P AC H O Relação nº 65/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 844.062/2022-CONSTRUTORA MASSARANDUBA LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 844.006/2020-SAULO QUINTELLA CAVALCANTI FILHO FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente D ES P AC H O Relação nº 66/2025 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 844.020/2011-M FRANCISCO DOS SANTOS EIRELI-OF. N°22968/2025/SEOUFI- AL/ANM FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente D ES P AC H O Relação nº 67/2025 Fase de Licenciamento Instaura processo administrativo de nulidade do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias(1286) .844.009/2017-D. DE OLIVEIRA SILVA CONSTRUCOES- NOT Nº22963/2025/GER- AL/ANM FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 165/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 866.210/2021-EULER OLIVEIRA COELHO-ALVARÁ N°1066/2021 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.536/2017-PAULO CAVALCANTI TRAVEN- Cessionário:Cooprodil-Cooperativa de Produtores de Diamantes Ltda- CPF ou CNPJ 05.374.007/0001-97- Alvará n°8436/2017 Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 866.765/2016-EDMAR GUERMAND DE QUEIROZ- Cessionário:Valdinei Mauro de Souza- CNPJ ***.360.581-**- PLG n°198/2020 866.576/2014-EDMAR GUERMAND DE QUEIROZ- Cessionário:Valdinei Mauro de Souza- CNPJ ***.360.581-**- PLG n°19/2015 866.800/2023-ADAO AFONSO RODUI- Cessionário:Valdinei Mauro de Souza- CNPJ ***.360.581-**- PLG n°55/2025 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 866.974/2012-MINERACAO ESQUIVEL LTDA- Alvará n° 3881/2013 - Cessionário: Celito Giacobbo ME- CNPJ 15.718.070/0001-57 866.973/2012-MINERACAO ESQUIVEL LTDA- Alvará n° 3380/2013 - Cessionário: Celito Giacobbo ME- CNPJ 15.718.070/0001-57 866.971/2012-MINERACAO ESQUIVEL LTDA- Alvará n° 4923/2013 - Cessionário: Celito Giacobbo ME- CNPJ 15.718.070/0001-57 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 866.744/1986-ARNOLDO BULLE NETO JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 143/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 815.394/2024-ALBERTINO JOSE CORAL- Cessionário:SOFIA SALVAN CORAL LTDA- CPF ou CNPJ 73.308.348/0001-14- Alvará n°911/2025 815.393/2024-ALBERTINO JOSE CORAL- Cessionário:SOFIA SALVAN CORAL LTDA- CPF ou CNPJ 73.308.348/0001-14- Alvará n°908/2025 815.392/2024-ALBERTINO JOSE CORAL- Cessionário:SOFIA SALVAN CORAL LTDA- CPF ou CNPJ 73.308.348/0001-14- Alvará n°1432/2025 815.391/2024-ALBERTINO JOSE CORAL- Cessionário:SOFIA SALVAN CORAL LTDA- CPF ou CNPJ 73.308.348/0001-14- Alvará n°907/2025 815.353/2024-ALBERTINO JOSE CORAL- Cessionário:SOFIA SALVAN CORAL LTDA- CPF ou CNPJ 73.308.348/0001-14- Alvará n°9706/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.403/2004-TECMICER - MINERAÇÃO COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°22803/2025/DIOUT-SC/ANM 815.135/2013-TENDENCIA MINERADORA LTDA-OF. N°22648/2025/DIOUT-SC/ANM Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.654/2009-BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- Registro de Licença N° 1436/2010 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 12/02/2026 815.078/2015-O M JUNCKES EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTE LTDA- Registro de Licença N° 1672/2015 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 10/04/2029 815.486/2009-KLABIN S.A.- Registro de Licença N° 1460/2010 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 08/04/2035 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.429/1997-EXTRACAO DE AREIA VERDE VALE LTDA-OF. N°22366/2025/DIOUT- SC/ANM 815.367/2015-MINERACAO PRINCESA LTDA-OF. N°22560/2025/DIOUT-SC/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.050/2024-AF CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA-OF. N°22674/2025/DIOUT-SC/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(1165) 815.317/2019-ERICH ZIPPERER NETO-OF. N°18660/2022/DIFAM-SC/ANM Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 815.128/2020 Titular: EJC MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP Ofício nº: 22560/2025/DIOUT-SC/ANM JESSE OTTO FREITAS Gerente D ES P AC H O Relação nº 144/2025 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho de indeferimento(769) 815.429/1997-EXTRACAO DE AREIA VERDE VALE LTDA- Publicado DOU de 25/04/2025 - Relação 84/2025 JESSE OTTO FREITAS Gerente