CONCESSÃO DE LAVRA — página do DOU de 01/09/2015

Processos citados

• 800.848/2010

  Documento assinado digitalmente conforme MP n m h Lima Viana me - 800848/10 Panton Mineração e Construções Ltda - 800582/10 Pirangy Pedra Ltda me - 800967/10 Rui de Castro Palácio Filho - 800981/10, 800982/10, 800983/10 Tânia Maria de Lara Andrade - 800748/10, 800749/10,

• 800.582/2010

  Documento assinado digitalmente conforme MP n m h Lima Viana me - 800848/10 Panton Mineração e Construções Ltda - 800582/10 Pirangy Pedra Ltda me - 800967/10 Rui de Castro Palácio Filho - 800981/10, 800982/10, 800983/10 Tânia Maria de Lara Andrade - 800748/10, 800749/10, 800750/10 Telhas Barcelona Ltda me - 800822/10,

• 800.967/2010

  Documento assinado digitalmente conforme MP n m h Lima Viana me - 800848/10 Panton Mineração e Construções Ltda - 800582/10 Pirangy Pedra Ltda me - 800967/10 Rui de Castro Palácio Filho - 800981/10, 800982/10, 800983/10 Tânia Maria de Lara Andrade - 800748/10, 800749/10, 800750/10 Telhas Barcelona Ltda me - 800822/10, 800823/10, 801007/10, 800821/10

• 800.981/2010

  Documento assinado digitalmente conforme MP n m h Lima Viana me - 800848/10 Panton Mineração e Construções Ltda - 800582/10 Pirangy Pedra Ltda me - 800967/10 Rui de Castro Palácio Filho - 800981/10, 800982/10, 800983/10 Tânia Maria de Lara Andrade - 800748/10, 800749/10, 800750/10 Telhas Barcelona Ltda me - 800822/10, 800823/10, 801007/10, 800821/10 Thiton Construtora Mineradora Montagem e

• 800.982/2010

  Documento assinado digitalmente conforme MP n m h Lima Viana me - 800848/10 Panton Mineração e Construções Ltda - 800582/10 Pirangy Pedra Ltda me - 800967/10 Rui de Castro Palácio Filho - 800981/10, 800982/10, 800983/10 Tânia Maria de Lara Andrade - 800748/10, 800749/10, 800750/10 Telhas Barcelona Ltda me - 800822/10, 800823/10, 801007/10, 800821/10 Thiton Construtora Mineradora Montagem e Treinamento -

• 800.983/2010

  Documento assinado digitalmente conforme MP n m h Lima Viana me - 800848/10 Panton Mineração e Construções Ltda - 800582/10 Pirangy Pedra Ltda me - 800967/10 Rui de Castro Palácio Filho - 800981/10, 800982/10, 800983/10 Tânia Maria de Lara Andrade - 800748/10, 800749/10, 800750/10 Telhas Barcelona Ltda me - 800822/10, 800823/10, 801007/10, 800821/10 Thiton Construtora Mineradora Montagem e Treinamento - 800601/10

• 800.748/2010

  Documento assinado digitalmente conforme MP n m h Lima Viana me - 800848/10 Panton Mineração e Construções Ltda - 800582/10 Pirangy Pedra Ltda me - 800967/10 Rui de Castro Palácio Filho - 800981/10, 800982/10, 800983/10 Tânia Maria de Lara Andrade - 800748/10, 800749/10, 800750/10 Telhas Barcelona Ltda me - 800822/10, 800823/10, 801007/10, 800821/10 Thiton Construtora Mineradora Montagem e Treinamento - 800601/10 Vulcano Export Mineração Exportação e

• 800.749/2010

  Documento assinado digitalmente conforme MP n m h Lima Viana me - 800848/10 Panton Mineração e Construções Ltda - 800582/10 Pirangy Pedra Ltda me - 800967/10 Rui de Castro Palácio Filho - 800981/10, 800982/10, 800983/10 Tânia Maria de Lara Andrade - 800748/10, 800749/10, 800750/10 Telhas Barcelona Ltda me - 800822/10, 800823/10, 801007/10, 800821/10 Thiton Construtora Mineradora Montagem e Treinamento - 800601/10 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA

• 800.750/2010

  Documento assinado digitalmente conforme MP n m h Lima Viana me - 800848/10 Panton Mineração e Construções Ltda - 800582/10 Pirangy Pedra Ltda me - 800967/10 Rui de Castro Palácio Filho - 800981/10, 800982/10, 800983/10 Tânia Maria de Lara Andrade - 800748/10, 800749/10, 800750/10 Telhas Barcelona Ltda me - 800822/10, 800823/10, 801007/10, 800821/10 Thiton Construtora Mineradora Montagem e Treinamento - 800601/10 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. -

• 800.822/2010

  Documento assinado digitalmente conforme MP n m h Lima Viana me - 800848/10 Panton Mineração e Construções Ltda - 800582/10 Pirangy Pedra Ltda me - 800967/10 Rui de Castro Palácio Filho - 800981/10, 800982/10, 800983/10 Tânia Maria de Lara Andrade - 800748/10, 800749/10, 800750/10 Telhas Barcelona Ltda me - 800822/10, 800823/10, 801007/10, 800821/10 Thiton Construtora Mineradora Montagem e Treinamento - 800601/10 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800278/11

• 800.823/2010

  Documento assinado digitalmente conforme MP n m h Lima Viana me - 800848/10 Panton Mineração e Construções Ltda - 800582/10 Pirangy Pedra Ltda me - 800967/10 Rui de Castro Palácio Filho - 800981/10, 800982/10, 800983/10 Tânia Maria de Lara Andrade - 800748/10, 800749/10, 800750/10 Telhas Barcelona Ltda me - 800822/10, 800823/10, 801007/10, 800821/10 Thiton Construtora Mineradora Montagem e Treinamento - 800601/10 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800278/11

• 801.007/2010

  Documento assinado digitalmente conforme MP n m h Lima Viana me - 800848/10 Panton Mineração e Construções Ltda - 800582/10 Pirangy Pedra Ltda me - 800967/10 Rui de Castro Palácio Filho - 800981/10, 800982/10, 800983/10 Tânia Maria de Lara Andrade - 800748/10, 800749/10, 800750/10 Telhas Barcelona Ltda me - 800822/10, 800823/10, 801007/10, 800821/10 Thiton Construtora Mineradora Montagem e Treinamento - 800601/10 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800278/11

• 800.821/2010

  Documento assinado digitalmente conforme MP n m h Lima Viana me - 800848/10 Panton Mineração e Construções Ltda - 800582/10 Pirangy Pedra Ltda me - 800967/10 Rui de Castro Palácio Filho - 800981/10, 800982/10, 800983/10 Tânia Maria de Lara Andrade - 800748/10, 800749/10, 800750/10 Telhas Barcelona Ltda me - 800822/10, 800823/10, 801007/10, 800821/10 Thiton Construtora Mineradora Montagem e Treinamento - 800601/10 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800278/11

• 800.601/2010

  Documento assinado digitalmente conforme MP n m h Lima Viana me - 800848/10 Panton Mineração e Construções Ltda - 800582/10 Pirangy Pedra Ltda me - 800967/10 Rui de Castro Palácio Filho - 800981/10, 800982/10, 800983/10 Tânia Maria de Lara Andrade - 800748/10, 800749/10, 800750/10 Telhas Barcelona Ltda me - 800822/10, 800823/10, 801007/10, 800821/10 Thiton Construtora Mineradora Montagem e Treinamento - 800601/10 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800278/11

• 800.278/2011

  Documento assinado digitalmente conforme MP n m h Lima Viana me - 800848/10 Panton Mineração e Construções Ltda - 800582/10 Pirangy Pedra Ltda me - 800967/10 Rui de Castro Palácio Filho - 800981/10, 800982/10, 800983/10 Tânia Maria de Lara Andrade - 800748/10, 800749/10, 800750/10 Telhas Barcelona Ltda me - 800822/10, 800823/10, 801007/10, 800821/10 Thiton Construtora Mineradora Montagem e Treinamento - 800601/10 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800278/11

• 861.596/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 861596/07 Construtora Jad Ltda - 860378/12 Ronaldo Frizzera Matos - 860422/04 Vale s a - 860514/05

• 860.378/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 861596/07 Construtora Jad Ltda - 860378/12 Ronaldo Frizzera Matos - 860422/04 Vale s a - 860514/05

• 860.422/2004

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 861596/07 Construtora Jad Ltda - 860378/12 Ronaldo Frizzera Matos - 860422/04 Vale s a - 860514/05

• 860.514/2005

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 861596/07 Construtora Jad Ltda - 860378/12 Ronaldo Frizzera Matos - 860422/04 Vale s a - 860514/05

• 860.586/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860586/11 - A.I. 876/14 Camila Arébalo de Barcelos - 861790/13 - A.I. 1160/15 Jaime de Melo Reis - 862370/11 - A.I. 498/15 Mineração M.r.v LTDA. - 860502/11

• 861.790/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860586/11 - A.I. 876/14 Camila Arébalo de Barcelos - 861790/13 - A.I. 1160/15 Jaime de Melo Reis - 862370/11 - A.I. 498/15 Mineração M.r.v LTDA. - 860502/11

• 862.370/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860586/11 - A.I. 876/14 Camila Arébalo de Barcelos - 861790/13 - A.I. 1160/15 Jaime de Melo Reis - 862370/11 - A.I. 498/15 Mineração M.r.v LTDA. - 860502/11

• 860.502/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860586/11 - A.I. 876/14 Camila Arébalo de Barcelos - 861790/13 - A.I. 1160/15 Jaime de Melo Reis - 862370/11 - A.I. 498/15 Mineração M.r.v LTDA. - 860502/11

• 860.501/2011

  502/15, 860501/11 - A.I. 501/15 Pedro Roberto Rocha - 861488/11 - A.I. 500/15 Seta Mineração Ltda - 861796/12 - A.I. 1077/15 Thais Barbosa Rocha - 862889/11 - A.I. 1070/15 Votorantim Cimentos s a - 861586/11 - A.I.

• 861.488/2011

  502/15, 860501/11 - A.I. 501/15 Pedro Roberto Rocha - 861488/11 - A.I. 500/15 Seta Mineração Ltda - 861796/12 - A.I. 1077/15 Thais Barbosa Rocha - 862889/11 - A.I. 1070/15 Votorantim Cimentos s a - 861586/11 - A.I. 1080/15, 862582/11 - A.I. 1079/15, 861589/11 - A

• 861.796/2012

  502/15, 860501/11 - A.I. 501/15 Pedro Roberto Rocha - 861488/11 - A.I. 500/15 Seta Mineração Ltda - 861796/12 - A.I. 1077/15 Thais Barbosa Rocha - 862889/11 - A.I. 1070/15 Votorantim Cimentos s a - 861586/11 - A.I. 1080/15, 862582/11 - A.I. 1079/15, 861589/11 - A.I. 1076/15, 861590/11 - A.I. 1075/15,

• 862.889/2011

  502/15, 860501/11 - A.I. 501/15 Pedro Roberto Rocha - 861488/11 - A.I. 500/15 Seta Mineração Ltda - 861796/12 - A.I. 1077/15 Thais Barbosa Rocha - 862889/11 - A.I. 1070/15 Votorantim Cimentos s a - 861586/11 - A.I. 1080/15, 862582/11 - A.I. 1079/15, 861589/11 - A.I. 1076/15, 861590/11 - A.I. 1075/15, 861591/11 - A.I. 1074/15, 862041/11 - A.I. 1073/15,

• 861.586/2011

  502/15, 860501/11 - A.I. 501/15 Pedro Roberto Rocha - 861488/11 - A.I. 500/15 Seta Mineração Ltda - 861796/12 - A.I. 1077/15 Thais Barbosa Rocha - 862889/11 - A.I. 1070/15 Votorantim Cimentos s a - 861586/11 - A.I. 1080/15, 862582/11 - A.I. 1079/15, 861589/11 - A.I. 1076/15, 861590/11 - A.I. 1075/15, 861591/11 - A.I. 1074/15, 862041/11 - A.I. 1073/15, 862038/11 - A.I. 1072/15, 861588/11 - A.I. 1071/15,

• 862.582/2011

  502/15, 860501/11 - A.I. 501/15 Pedro Roberto Rocha - 861488/11 - A.I. 500/15 Seta Mineração Ltda - 861796/12 - A.I. 1077/15 Thais Barbosa Rocha - 862889/11 - A.I. 1070/15 Votorantim Cimentos s a - 861586/11 - A.I. 1080/15, 862582/11 - A.I. 1079/15, 861589/11 - A.I. 1076/15, 861590/11 - A.I. 1075/15, 861591/11 - A.I. 1074/15, 862041/11 - A.I. 1073/15, 862038/11 - A.I. 1072/15, 861588/11 - A.I. 1071/15, 860816/11 - A.I. 499/15

• 861.589/2011

  502/15, 860501/11 - A.I. 501/15 Pedro Roberto Rocha - 861488/11 - A.I. 500/15 Seta Mineração Ltda - 861796/12 - A.I. 1077/15 Thais Barbosa Rocha - 862889/11 - A.I. 1070/15 Votorantim Cimentos s a - 861586/11 - A.I. 1080/15, 862582/11 - A.I. 1079/15, 861589/11 - A.I. 1076/15, 861590/11 - A.I. 1075/15, 861591/11 - A.I. 1074/15, 862041/11 - A.I. 1073/15, 862038/11 - A.I. 1072/15, 861588/11 - A.I. 1071/15, 860816/11 - A.I. 499/15

• 861.590/2011

  502/15, 860501/11 - A.I. 501/15 Pedro Roberto Rocha - 861488/11 - A.I. 500/15 Seta Mineração Ltda - 861796/12 - A.I. 1077/15 Thais Barbosa Rocha - 862889/11 - A.I. 1070/15 Votorantim Cimentos s a - 861586/11 - A.I. 1080/15, 862582/11 - A.I. 1079/15, 861589/11 - A.I. 1076/15, 861590/11 - A.I. 1075/15, 861591/11 - A.I. 1074/15, 862041/11 - A.I. 1073/15, 862038/11 - A.I. 1072/15, 861588/11 - A.I. 1071/15, 860816/11 - A.I. 499/15

• 861.591/2011

  502/15, 860501/11 - A.I. 501/15 Pedro Roberto Rocha - 861488/11 - A.I. 500/15 Seta Mineração Ltda - 861796/12 - A.I. 1077/15 Thais Barbosa Rocha - 862889/11 - A.I. 1070/15 Votorantim Cimentos s a - 861586/11 - A.I. 1080/15, 862582/11 - A.I. 1079/15, 861589/11 - A.I. 1076/15, 861590/11 - A.I. 1075/15, 861591/11 - A.I. 1074/15, 862041/11 - A.I. 1073/15, 862038/11 - A.I. 1072/15, 861588/11 - A.I. 1071/15, 860816/11 - A.I. 499/15

• 862.041/2011

  502/15, 860501/11 - A.I. 501/15 Pedro Roberto Rocha - 861488/11 - A.I. 500/15 Seta Mineração Ltda - 861796/12 - A.I. 1077/15 Thais Barbosa Rocha - 862889/11 - A.I. 1070/15 Votorantim Cimentos s a - 861586/11 - A.I. 1080/15, 862582/11 - A.I. 1079/15, 861589/11 - A.I. 1076/15, 861590/11 - A.I. 1075/15, 861591/11 - A.I. 1074/15, 862041/11 - A.I. 1073/15, 862038/11 - A.I. 1072/15, 861588/11 - A.I. 1071/15, 860816/11 - A.I. 499/15

• 862.038/2011

  502/15, 860501/11 - A.I. 501/15 Pedro Roberto Rocha - 861488/11 - A.I. 500/15 Seta Mineração Ltda - 861796/12 - A.I. 1077/15 Thais Barbosa Rocha - 862889/11 - A.I. 1070/15 Votorantim Cimentos s a - 861586/11 - A.I. 1080/15, 862582/11 - A.I. 1079/15, 861589/11 - A.I. 1076/15, 861590/11 - A.I. 1075/15, 861591/11 - A.I. 1074/15, 862041/11 - A.I. 1073/15, 862038/11 - A.I. 1072/15, 861588/11 - A.I. 1071/15, 860816/11 - A.I. 499/15

• 861.588/2011

  502/15, 860501/11 - A.I. 501/15 Pedro Roberto Rocha - 861488/11 - A.I. 500/15 Seta Mineração Ltda - 861796/12 - A.I. 1077/15 Thais Barbosa Rocha - 862889/11 - A.I. 1070/15 Votorantim Cimentos s a - 861586/11 - A.I. 1080/15, 862582/11 - A.I. 1079/15, 861589/11 - A.I. 1076/15, 861590/11 - A.I. 1075/15, 861591/11 - A.I. 1074/15, 862041/11 - A.I. 1073/15, 862038/11 - A.I. 1072/15, 861588/11 - A.I. 1071/15, 860816/11 - A.I. 499/15

• 860.816/2011

  502/15, 860501/11 - A.I. 501/15 Pedro Roberto Rocha - 861488/11 - A.I. 500/15 Seta Mineração Ltda - 861796/12 - A.I. 1077/15 Thais Barbosa Rocha - 862889/11 - A.I. 1070/15 Votorantim Cimentos s a - 861586/11 - A.I. 1080/15, 862582/11 - A.I. 1079/15, 861589/11 - A.I. 1076/15, 861590/11 - A.I. 1075/15, 861591/11 - A.I. 1074/15, 862041/11 - A.I. 1073/15, 862038/11 - A.I. 1072/15, 861588/11 - A.I. 1071/15, 860816/11 - A.I. 499/15

• 866.326/1999

  o- 92/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de infração(230) 866.326/1999-MARIA DO CARMO ARRUDA DE BAR- ROS-AI N°612/2012

• 866.126/2006

  866.126/2006-ELIAS DE SOUZA FILHO-AI N°297/2014

• 867.375/2007

  867.375/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A-AI N°516/2013

• 867.380/2007

  867.380/2007-DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME-AI N°510/2013 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 866.128/2005

  866.128/2005-CIA MINERADORA OURO PAZ S. A.-OF. N°066/2015-Sup

• 866.447/2005

  866.447/2005-CIA MINERADORA OURO PAZ S. A.-OF. N°067/2015-Sup Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 866.232/2006

  866.232/2006-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA

• 866.233/2006

  866.233/2006-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA

• 866.362/2007

  866.362/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE-

• 866.363/2007

  866.363/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE-

• 866.364/2007

  866.364/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE-

• 866.900/2011

  866.900/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A

• 866.901/2011

  866.901/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A

• 866.902/2011

  866.902/2011-VOTORANTIM CIMENTOS S A

• 866.004/2012

  866.004/2012-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA

• 866.005/2012

  866.005/2012-ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA

• 866.600/2012

  866.600/2012-EDSON LUIZ COELHO DAS NEVES

• 866.200/2013

  866.200/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGA-

• 866.203/2013

  866.203/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGA-

• 866.204/2013

  866.204/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGA-

• 866.205/2013

  866.205/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGA-

• 866.551/2004

  Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 866.551/2004-TORIO BRASIL MINERAÇÃO LTDA-AI N°275/2015

• 867.229/2007

  867.229/2007-ILDO GRISOSTE BARBOSA-AI N°269/2015

• 866.513/2008

  866.513/2008-ANGELO CARLOS VICARI-AI N°292/2015

• 866.977/2008

  866.977/2008-ÁGUA MINERAL VIDA NOVA INDÚS- TRIA E COMÉRCIO LTDA-AI N°329/2015

• 866.977/2010

  866.977/2010-ANGELO CARLOS VICARI-AI N°337/2015 Determina arquivamento Auto de infração(1872)

• 866.813/2010

  866.813/2010-ROSANA CHRYSTIE MENEZES AIGNER- AI N°380/2013 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento Auto de infração.(1844)

• 867.002/2006

  867.002/2006-VOTORANTIM METAIS S.A-AI N°472/2012

• 867.004/2006

  867.004/2006-VOTORANTIM METAIS S.A-AI N°469/2012

• 866.479/2007

  866.479/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-AI N°1051/2012

• 866.480/2007

  866.480/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-AI N°1052/2012

• 866.553/2007

  866.553/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A-AI N°1474/2011

• 866.901/2007

  866.901/2007-JOSÉ SAMPAIO LEITE-AI N°454/2013

• 866.945/2007

  866.945/2007-PAULO CUSTODIO DE CARVALHO-AI N°357/2013

• 866.051/2008

  866.051/2008-YAMADA TERRAPLANAGEM E MINE- RAÇAO LTDA-AI N°469/2013

• 866.195/2008

  866.195/2008-MINERADORA BRAVO CAVALO LTDA.- AI N°689/2012

• 866.345/2008

  866.345/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A-AI N°111/2014

• 868.325/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Calcario Miranda Ltda Epp - 868325/13 - A.I. 262/15

• 850.278/2001

  o- 214/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração(109) 850.278/2001-VALE S A- AI N°756/2010 Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643)

• 850.210/2013

  850.210/2013-BENTO COSTA GUERRA- AI N°55/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)

• 850.288/2014

  850.288/2014-TERRATIVA MINERAIS S.A.- DOU de 30/07/2014 Fase de Licenciamento Torna sem efeito exigência(766)

• 850.574/2004

  850.574/2004-MINERACAO RIO DO NORTE S A-OF. N°1321/2015-DOU de 09/04/2015 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL-

• 850.463/2002

  850.463/2002-JOSÉ ITACIR PASTRO- NOT. N°1439/2009 Torna sem efeito Multa Aplicada.(1849)

• 850.262/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Claudio Pereira da Costa - 850262/15 - A.I. 130/15 Antônio Lopes Neto - 850045/14 - A.I. 113/15, 850051/14 - A.I. 112/15 AR. do r. Figueiredo me Seixeira e Transporte Aurora - 850713/12 - A.I. 116/15 Beraca Sabará Químicos e

• 850.045/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Claudio Pereira da Costa - 850262/15 - A.I. 130/15 Antônio Lopes Neto - 850045/14 - A.I. 113/15, 850051/14 - A.I. 112/15 AR. do r. Figueiredo me Seixeira e Transporte Aurora - 850713/12 - A.I. 116/15 Beraca Sabará Químicos e Ingredientes S.a - 850986/12 - A.I. 117/15, 850356/14 -

• 850.051/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Claudio Pereira da Costa - 850262/15 - A.I. 130/15 Antônio Lopes Neto - 850045/14 - A.I. 113/15, 850051/14 - A.I. 112/15 AR. do r. Figueiredo me Seixeira e Transporte Aurora - 850713/12 - A.I. 116/15 Beraca Sabará Químicos e Ingredientes S.a - 850986/12 - A.I. 117/15, 850356/14 - A.I. 119/15 Ceramica

• 850.713/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Claudio Pereira da Costa - 850262/15 - A.I. 130/15 Antônio Lopes Neto - 850045/14 - A.I. 113/15, 850051/14 - A.I. 112/15 AR. do r. Figueiredo me Seixeira e Transporte Aurora - 850713/12 - A.I. 116/15 Beraca Sabará Químicos e Ingredientes S.a - 850986/12 - A.I. 117/15, 850356/14 - A.I. 119/15 Ceramica Beira Rio Ltda - 850397/12 - A.I. 111/15 Cooperativa Brasileira de Minérios Cobrasa

• 850.986/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Claudio Pereira da Costa - 850262/15 - A.I. 130/15 Antônio Lopes Neto - 850045/14 - A.I. 113/15, 850051/14 - A.I. 112/15 AR. do r. Figueiredo me Seixeira e Transporte Aurora - 850713/12 - A.I. 116/15 Beraca Sabará Químicos e Ingredientes S.a - 850986/12 - A.I. 117/15, 850356/14 - A.I. 119/15 Ceramica Beira Rio Ltda - 850397/12 - A.I. 111/15 Cooperativa Brasileira de Minérios Cobrasa - 851010/14 - A.I. 120/15 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de

• 850.356/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Claudio Pereira da Costa - 850262/15 - A.I. 130/15 Antônio Lopes Neto - 850045/14 - A.I. 113/15, 850051/14 - A.I. 112/15 AR. do r. Figueiredo me Seixeira e Transporte Aurora - 850713/12 - A.I. 116/15 Beraca Sabará Químicos e Ingredientes S.a - 850986/12 - A.I. 117/15, 850356/14 - A.I. 119/15 Ceramica Beira Rio Ltda - 850397/12 - A.I. 111/15 Cooperativa Brasileira de Minérios Cobrasa - 851010/14 - A.I. 120/15 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia - Cooger - Ltda

• 850.397/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Claudio Pereira da Costa - 850262/15 - A.I. 130/15 Antônio Lopes Neto - 850045/14 - A.I. 113/15, 850051/14 - A.I. 112/15 AR. do r. Figueiredo me Seixeira e Transporte Aurora - 850713/12 - A.I. 116/15 Beraca Sabará Químicos e Ingredientes S.a - 850986/12 - A.I. 117/15, 850356/14 - A.I. 119/15 Ceramica Beira Rio Ltda - 850397/12 - A.I. 111/15 Cooperativa Brasileira de Minérios Cobrasa - 851010/14 - A.I. 120/15 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia - Cooger - Ltda - 850540/11 - A.I. 121/15 Cypriano Sabino de

• 851.010/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Claudio Pereira da Costa - 850262/15 - A.I. 130/15 Antônio Lopes Neto - 850045/14 - A.I. 113/15, 850051/14 - A.I. 112/15 AR. do r. Figueiredo me Seixeira e Transporte Aurora - 850713/12 - A.I. 116/15 Beraca Sabará Químicos e Ingredientes S.a - 850986/12 - A.I. 117/15, 850356/14 - A.I. 119/15 Ceramica Beira Rio Ltda - 850397/12 - A.I. 111/15 Cooperativa Brasileira de Minérios Cobrasa - 851010/14 - A.I. 120/15 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia - Cooger - Ltda - 850540/11 - A.I. 121/15 Cypriano Sabino de Oliveira - 850841/09 - A.I. 109/15 Hildenor Cruz Barros Junior - 851254/13

• 850.540/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Antônio Claudio Pereira da Costa - 850262/15 - A.I. 130/15 Antônio Lopes Neto - 850045/14 - A.I. 113/15, 850051/14 - A.I. 112/15 AR. do r. Figueiredo me Seixeira e Transporte Aurora - 850713/12 - A.I. 116/15 Beraca Sabará Químicos e Ingredientes S.a - 850986/12 - A.I. 117/15, 850356/14 - A.I. 119/15 Ceramica Beira Rio Ltda - 850397/12 - A.I. 111/15 Cooperativa Brasileira de Minérios Cobrasa - 851010/14 - A.I. 120/15 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia - Cooger - Ltda - 850540/11 - A.I. 121/15 Cypriano Sabino de Oliveira - 850841/09 - A.I. 109/15 Hildenor Cruz Barros Junior - 851254/13 - A.I. 96/15, 851255/13 - A.I. 97/15, 851256/13 - A.I. 98/15, 851257/13 - A.I. 99/15,

• 850.841/2009

  Antônio Claudio Pereira da Costa - 850262/15 - A.I. 130/15 Antônio Lopes Neto - 850045/14 - A.I. 113/15, 850051/14 - A.I. 112/15 AR. do r. Figueiredo me Seixeira e Transporte Aurora - 850713/12 - A.I. 116/15 Beraca Sabará Químicos e Ingredientes S.a - 850986/12 - A.I. 117/15, 850356/14 - A.I. 119/15 Ceramica Beira Rio Ltda - 850397/12 - A.I. 111/15 Cooperativa Brasileira de Minérios Cobrasa - 851010/14 - A.I. 120/15 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia - Cooger - Ltda - 850540/11 - A.I. 121/15 Cypriano Sabino de Oliveira - 850841/09 - A.I. 109/15 Hildenor Cruz Barros Junior - 851254/13 - A.I. 96/15, 851255/13 - A.I. 97/15, 851256/13 - A.I. 98/15, 851257/13 - A.I. 99/15, 851258/13 - A.I. 100/15, 851259/13 - A.I. 101/15, 851260/13

• 851.254/2013

  Antônio Claudio Pereira da Costa - 850262/15 - A.I. 130/15 Antônio Lopes Neto - 850045/14 - A.I. 113/15, 850051/14 - A.I. 112/15 AR. do r. Figueiredo me Seixeira e Transporte Aurora - 850713/12 - A.I. 116/15 Beraca Sabará Químicos e Ingredientes S.a - 850986/12 - A.I. 117/15, 850356/14 - A.I. 119/15 Ceramica Beira Rio Ltda - 850397/12 - A.I. 111/15 Cooperativa Brasileira de Minérios Cobrasa - 851010/14 - A.I. 120/15 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia - Cooger - Ltda - 850540/11 - A.I. 121/15 Cypriano Sabino de Oliveira - 850841/09 - A.I. 109/15 Hildenor Cruz Barros Junior - 851254/13 - A.I. 96/15, 851255/13 - A.I. 97/15, 851256/13 - A.I. 98/15, 851257/13 - A.I. 99/15, 851258/13 - A.I. 100/15, 851259/13 - A.I. 101/15, 851260/13 - A.I. 102/15, 851262/13 - A.I. 103/15, 851263/13 - A

• 851.255/2013

  130/15 Antônio Lopes Neto - 850045/14 - A.I. 113/15, 850051/14 - A.I. 112/15 AR. do r. Figueiredo me Seixeira e Transporte Aurora - 850713/12 - A.I. 116/15 Beraca Sabará Químicos e Ingredientes S.a - 850986/12 - A.I. 117/15, 850356/14 - A.I. 119/15 Ceramica Beira Rio Ltda - 850397/12 - A.I. 111/15 Cooperativa Brasileira de Minérios Cobrasa - 851010/14 - A.I. 120/15 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia - Cooger - Ltda - 850540/11 - A.I. 121/15 Cypriano Sabino de Oliveira - 850841/09 - A.I. 109/15 Hildenor Cruz Barros Junior - 851254/13 - A.I. 96/15, 851255/13 - A.I. 97/15, 851256/13 - A.I. 98/15, 851257/13 - A.I. 99/15, 851258/13 - A.I. 100/15, 851259/13 - A.I. 101/15, 851260/13 - A.I. 102/15, 851262/13 - A.I. 103/15, 851263/13 - A.I. 104/15 Içá

• 851.256/2013

  130/15 Antônio Lopes Neto - 850045/14 - A.I. 113/15, 850051/14 - A.I. 112/15 AR. do r. Figueiredo me Seixeira e Transporte Aurora - 850713/12 - A.I. 116/15 Beraca Sabará Químicos e Ingredientes S.a - 850986/12 - A.I. 117/15, 850356/14 - A.I. 119/15 Ceramica Beira Rio Ltda - 850397/12 - A.I. 111/15 Cooperativa Brasileira de Minérios Cobrasa - 851010/14 - A.I. 120/15 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia - Cooger - Ltda - 850540/11 - A.I. 121/15 Cypriano Sabino de Oliveira - 850841/09 - A.I. 109/15 Hildenor Cruz Barros Junior - 851254/13 - A.I. 96/15, 851255/13 - A.I. 97/15, 851256/13 - A.I. 98/15, 851257/13 - A.I. 99/15, 851258/13 - A.I. 100/15, 851259/13 - A.I. 101/15, 851260/13 - A.I. 102/15, 851262/13 - A.I. 103/15, 851263/13 - A.I. 104/15 Içá Geoservices Comercio e Serviços

• 851.257/2013

  A.I. 112/15 AR. do r. Figueiredo me Seixeira e Transporte Aurora - 850713/12 - A.I. 116/15 Beraca Sabará Químicos e Ingredientes S.a - 850986/12 - A.I. 117/15, 850356/14 - A.I. 119/15 Ceramica Beira Rio Ltda - 850397/12 - A.I. 111/15 Cooperativa Brasileira de Minérios Cobrasa - 851010/14 - A.I. 120/15 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia - Cooger - Ltda - 850540/11 - A.I. 121/15 Cypriano Sabino de Oliveira - 850841/09 - A.I. 109/15 Hildenor Cruz Barros Junior - 851254/13 - A.I. 96/15, 851255/13 - A.I. 97/15, 851256/13 - A.I. 98/15, 851257/13 - A.I. 99/15, 851258/13 - A.I. 100/15, 851259/13 - A.I. 101/15, 851260/13 - A.I. 102/15, 851262/13 - A.I. 103/15, 851263/13 - A.I. 104/15 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 850639/13 - A.I

• 851.258/2013

  A.I. 112/15 AR. do r. Figueiredo me Seixeira e Transporte Aurora - 850713/12 - A.I. 116/15 Beraca Sabará Químicos e Ingredientes S.a - 850986/12 - A.I. 117/15, 850356/14 - A.I. 119/15 Ceramica Beira Rio Ltda - 850397/12 - A.I. 111/15 Cooperativa Brasileira de Minérios Cobrasa - 851010/14 - A.I. 120/15 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia - Cooger - Ltda - 850540/11 - A.I. 121/15 Cypriano Sabino de Oliveira - 850841/09 - A.I. 109/15 Hildenor Cruz Barros Junior - 851254/13 - A.I. 96/15, 851255/13 - A.I. 97/15, 851256/13 - A.I. 98/15, 851257/13 - A.I. 99/15, 851258/13 - A.I. 100/15, 851259/13 - A.I. 101/15, 851260/13 - A.I. 102/15, 851262/13 - A.I. 103/15, 851263/13 - A.I. 104/15 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 850639/13 - A.I. 122/15 Joaquim Carlos

• 851.259/2013

  A.I. 112/15 AR. do r. Figueiredo me Seixeira e Transporte Aurora - 850713/12 - A.I. 116/15 Beraca Sabará Químicos e Ingredientes S.a - 850986/12 - A.I. 117/15, 850356/14 - A.I. 119/15 Ceramica Beira Rio Ltda - 850397/12 - A.I. 111/15 Cooperativa Brasileira de Minérios Cobrasa - 851010/14 - A.I. 120/15 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia - Cooger - Ltda - 850540/11 - A.I. 121/15 Cypriano Sabino de Oliveira - 850841/09 - A.I. 109/15 Hildenor Cruz Barros Junior - 851254/13 - A.I. 96/15, 851255/13 - A.I. 97/15, 851256/13 - A.I. 98/15, 851257/13 - A.I. 99/15, 851258/13 - A.I. 100/15, 851259/13 - A.I. 101/15, 851260/13 - A.I. 102/15, 851262/13 - A.I. 103/15, 851263/13 - A.I. 104/15 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 850639/13 - A.I. 122/15 Joaquim Carlos Lima - 850886/07 - A.I.

• 851.260/2013

  850713/12 - A.I. 116/15 Beraca Sabará Químicos e Ingredientes S.a - 850986/12 - A.I. 117/15, 850356/14 - A.I. 119/15 Ceramica Beira Rio Ltda - 850397/12 - A.I. 111/15 Cooperativa Brasileira de Minérios Cobrasa - 851010/14 - A.I. 120/15 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia - Cooger - Ltda - 850540/11 - A.I. 121/15 Cypriano Sabino de Oliveira - 850841/09 - A.I. 109/15 Hildenor Cruz Barros Junior - 851254/13 - A.I. 96/15, 851255/13 - A.I. 97/15, 851256/13 - A.I. 98/15, 851257/13 - A.I. 99/15, 851258/13 - A.I. 100/15, 851259/13 - A.I. 101/15, 851260/13 - A.I. 102/15, 851262/13 - A.I. 103/15, 851263/13 - A.I. 104/15 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 850639/13 - A.I. 122/15 Joaquim Carlos Lima - 850886/07 - A.I. 105/15 José Carlos

• 851.262/2013

  850713/12 - A.I. 116/15 Beraca Sabará Químicos e Ingredientes S.a - 850986/12 - A.I. 117/15, 850356/14 - A.I. 119/15 Ceramica Beira Rio Ltda - 850397/12 - A.I. 111/15 Cooperativa Brasileira de Minérios Cobrasa - 851010/14 - A.I. 120/15 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia - Cooger - Ltda - 850540/11 - A.I. 121/15 Cypriano Sabino de Oliveira - 850841/09 - A.I. 109/15 Hildenor Cruz Barros Junior - 851254/13 - A.I. 96/15, 851255/13 - A.I. 97/15, 851256/13 - A.I. 98/15, 851257/13 - A.I. 99/15, 851258/13 - A.I. 100/15, 851259/13 - A.I. 101/15, 851260/13 - A.I. 102/15, 851262/13 - A.I. 103/15, 851263/13 - A.I. 104/15 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 850639/13 - A.I. 122/15 Joaquim Carlos Lima - 850886/07 - A.I. 105/15 José Carlos Avancini - 851242/13 - A.I.

• 851.263/2013

  Beraca Sabará Químicos e Ingredientes S.a - 850986/12 - A.I. 117/15, 850356/14 - A.I. 119/15 Ceramica Beira Rio Ltda - 850397/12 - A.I. 111/15 Cooperativa Brasileira de Minérios Cobrasa - 851010/14 - A.I. 120/15 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia - Cooger - Ltda - 850540/11 - A.I. 121/15 Cypriano Sabino de Oliveira - 850841/09 - A.I. 109/15 Hildenor Cruz Barros Junior - 851254/13 - A.I. 96/15, 851255/13 - A.I. 97/15, 851256/13 - A.I. 98/15, 851257/13 - A.I. 99/15, 851258/13 - A.I. 100/15, 851259/13 - A.I. 101/15, 851260/13 - A.I. 102/15, 851262/13 - A.I. 103/15, 851263/13 - A.I. 104/15 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 850639/13 - A.I. 122/15 Joaquim Carlos Lima - 850886/07 - A.I. 105/15 José Carlos Avancini - 851242/13 - A.I. 95/15 Jose Marcelo Quirino

• 850.639/2013

  A.I. 117/15, 850356/14 - A.I. 119/15 Ceramica Beira Rio Ltda - 850397/12 - A.I. 111/15 Cooperativa Brasileira de Minérios Cobrasa - 851010/14 - A.I. 120/15 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia - Cooger - Ltda - 850540/11 - A.I. 121/15 Cypriano Sabino de Oliveira - 850841/09 - A.I. 109/15 Hildenor Cruz Barros Junior - 851254/13 - A.I. 96/15, 851255/13 - A.I. 97/15, 851256/13 - A.I. 98/15, 851257/13 - A.I. 99/15, 851258/13 - A.I. 100/15, 851259/13 - A.I. 101/15, 851260/13 - A.I. 102/15, 851262/13 - A.I. 103/15, 851263/13 - A.I. 104/15 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 850639/13 - A.I. 122/15 Joaquim Carlos Lima - 850886/07 - A.I. 105/15 José Carlos Avancini - 851242/13 - A.I. 95/15 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850993/12 - A.I. 129/15 José Maria de Souza Filho - 850367/09 -

• 850.886/2007

  Cooperativa Brasileira de Minérios Cobrasa - 851010/14 - A.I. 120/15 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia - Cooger - Ltda - 850540/11 - A.I. 121/15 Cypriano Sabino de Oliveira - 850841/09 - A.I. 109/15 Hildenor Cruz Barros Junior - 851254/13 - A.I. 96/15, 851255/13 - A.I. 97/15, 851256/13 - A.I. 98/15, 851257/13 - A.I. 99/15, 851258/13 - A.I. 100/15, 851259/13 - A.I. 101/15, 851260/13 - A.I. 102/15, 851262/13 - A.I. 103/15, 851263/13 - A.I. 104/15 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 850639/13 - A.I. 122/15 Joaquim Carlos Lima - 850886/07 - A.I. 105/15 José Carlos Avancini - 851242/13 - A.I. 95/15 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850993/12 - A.I. 129/15 José Maria de Souza Filho - 850367/09 - A.I. 108/15 Mapex Mineração Importação e

• 851.242/2013

  A.I. 120/15 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia - Cooger - Ltda - 850540/11 - A.I. 121/15 Cypriano Sabino de Oliveira - 850841/09 - A.I. 109/15 Hildenor Cruz Barros Junior - 851254/13 - A.I. 96/15, 851255/13 - A.I. 97/15, 851256/13 - A.I. 98/15, 851257/13 - A.I. 99/15, 851258/13 - A.I. 100/15, 851259/13 - A.I. 101/15, 851260/13 - A.I. 102/15, 851262/13 - A.I. 103/15, 851263/13 - A.I. 104/15 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 850639/13 - A.I. 122/15 Joaquim Carlos Lima - 850886/07 - A.I. 105/15 José Carlos Avancini - 851242/13 - A.I. 95/15 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850993/12 - A.I. 129/15 José Maria de Souza Filho - 850367/09 - A.I. 108/15 Mapex Mineração Importação e Exportação Ltda - 850614/04 - A.I. 94/15 Mineração

• 850.993/2012

  A.I. 120/15 Cooperativa Dos Garimpeiros do Estado de Rondônia - Cooger - Ltda - 850540/11 - A.I. 121/15 Cypriano Sabino de Oliveira - 850841/09 - A.I. 109/15 Hildenor Cruz Barros Junior - 851254/13 - A.I. 96/15, 851255/13 - A.I. 97/15, 851256/13 - A.I. 98/15, 851257/13 - A.I. 99/15, 851258/13 - A.I. 100/15, 851259/13 - A.I. 101/15, 851260/13 - A.I. 102/15, 851262/13 - A.I. 103/15, 851263/13 - A.I. 104/15 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 850639/13 - A.I. 122/15 Joaquim Carlos Lima - 850886/07 - A.I. 105/15 José Carlos Avancini - 851242/13 - A.I. 95/15 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850993/12 - A.I. 129/15 José Maria de Souza Filho - 850367/09 - A.I. 108/15 Mapex Mineração Importação e Exportação Ltda - 850614/04 - A.I. 94/15 Mineração Campo Verde Ltda me - 850359/15 - A.I. 114/15, 850360

• 850.367/2009

  Cypriano Sabino de Oliveira - 850841/09 - A.I. 109/15 Hildenor Cruz Barros Junior - 851254/13 - A.I. 96/15, 851255/13 - A.I. 97/15, 851256/13 - A.I. 98/15, 851257/13 - A.I. 99/15, 851258/13 - A.I. 100/15, 851259/13 - A.I. 101/15, 851260/13 - A.I. 102/15, 851262/13 - A.I. 103/15, 851263/13 - A.I. 104/15 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 850639/13 - A.I. 122/15 Joaquim Carlos Lima - 850886/07 - A.I. 105/15 José Carlos Avancini - 851242/13 - A.I. 95/15 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850993/12 - A.I. 129/15 José Maria de Souza Filho - 850367/09 - A.I. 108/15 Mapex Mineração Importação e Exportação Ltda - 850614/04 - A.I. 94/15 Mineração Campo Verde Ltda me - 850359/15 - A.I. 114/15, 850360/15 - A.I. 115/15 Noesio Peres da Costa - 850798/08

• 850.614/2004

  Hildenor Cruz Barros Junior - 851254/13 - A.I. 96/15, 851255/13 - A.I. 97/15, 851256/13 - A.I. 98/15, 851257/13 - A.I. 99/15, 851258/13 - A.I. 100/15, 851259/13 - A.I. 101/15, 851260/13 - A.I. 102/15, 851262/13 - A.I. 103/15, 851263/13 - A.I. 104/15 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 850639/13 - A.I. 122/15 Joaquim Carlos Lima - 850886/07 - A.I. 105/15 José Carlos Avancini - 851242/13 - A.I. 95/15 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850993/12 - A.I. 129/15 José Maria de Souza Filho - 850367/09 - A.I. 108/15 Mapex Mineração Importação e Exportação Ltda - 850614/04 - A.I. 94/15 Mineração Campo Verde Ltda me - 850359/15 - A.I. 114/15, 850360/15 - A.I. 115/15 Noesio Peres da Costa - 850798/08 - A.I. 106/15, 850799/08 - A.I. 107/15 Rayssa Garcia de Paula -

• 850.359/2015

  851255/13 - A.I. 97/15, 851256/13 - A.I. 98/15, 851257/13 - A.I. 99/15, 851258/13 - A.I. 100/15, 851259/13 - A.I. 101/15, 851260/13 - A.I. 102/15, 851262/13 - A.I. 103/15, 851263/13 - A.I. 104/15 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 850639/13 - A.I. 122/15 Joaquim Carlos Lima - 850886/07 - A.I. 105/15 José Carlos Avancini - 851242/13 - A.I. 95/15 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850993/12 - A.I. 129/15 José Maria de Souza Filho - 850367/09 - A.I. 108/15 Mapex Mineração Importação e Exportação Ltda - 850614/04 - A.I. 94/15 Mineração Campo Verde Ltda me - 850359/15 - A.I. 114/15, 850360/15 - A.I. 115/15 Noesio Peres da Costa - 850798/08 - A.I. 106/15, 850799/08 - A.I. 107/15 Rayssa Garcia de Paula - 850969/13

• 850.360/2015

  851255/13 - A.I. 97/15, 851256/13 - A.I. 98/15, 851257/13 - A.I. 99/15, 851258/13 - A.I. 100/15, 851259/13 - A.I. 101/15, 851260/13 - A.I. 102/15, 851262/13 - A.I. 103/15, 851263/13 - A.I. 104/15 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 850639/13 - A.I. 122/15 Joaquim Carlos Lima - 850886/07 - A.I. 105/15 José Carlos Avancini - 851242/13 - A.I. 95/15 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850993/12 - A.I. 129/15 José Maria de Souza Filho - 850367/09 - A.I. 108/15 Mapex Mineração Importação e Exportação Ltda - 850614/04 - A.I. 94/15 Mineração Campo Verde Ltda me - 850359/15 - A.I. 114/15, 850360/15 - A.I. 115/15 Noesio Peres da Costa - 850798/08 - A.I. 106/15, 850799/08 - A.I. 107/15 Rayssa Garcia de Paula - 850969/13

• 850.798/2008

  99/15, 851258/13 - A.I. 100/15, 851259/13 - A.I. 101/15, 851260/13 - A.I. 102/15, 851262/13 - A.I. 103/15, 851263/13 - A.I. 104/15 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 850639/13 - A.I. 122/15 Joaquim Carlos Lima - 850886/07 - A.I. 105/15 José Carlos Avancini - 851242/13 - A.I. 95/15 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850993/12 - A.I. 129/15 José Maria de Souza Filho - 850367/09 - A.I. 108/15 Mapex Mineração Importação e Exportação Ltda - 850614/04 - A.I. 94/15 Mineração Campo Verde Ltda me - 850359/15 - A.I. 114/15, 850360/15 - A.I. 115/15 Noesio Peres da Costa - 850798/08 - A.I. 106/15, 850799/08 - A.I. 107/15 Rayssa Garcia de Paula - 850969/13

• 850.799/2008

  99/15, 851258/13 - A.I. 100/15, 851259/13 - A.I. 101/15, 851260/13 - A.I. 102/15, 851262/13 - A.I. 103/15, 851263/13 - A.I. 104/15 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 850639/13 - A.I. 122/15 Joaquim Carlos Lima - 850886/07 - A.I. 105/15 José Carlos Avancini - 851242/13 - A.I. 95/15 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850993/12 - A.I. 129/15 José Maria de Souza Filho - 850367/09 - A.I. 108/15 Mapex Mineração Importação e Exportação Ltda - 850614/04 - A.I. 94/15 Mineração Campo Verde Ltda me - 850359/15 - A.I. 114/15, 850360/15 - A.I. 115/15 Noesio Peres da Costa - 850798/08 - A.I. 106/15, 850799/08 - A.I. 107/15 Rayssa Garcia de Paula - 850969/13

• 850.969/2013

  - A.I. 102/15, 851262/13 - A.I. 103/15, 851263/13 - A.I. 104/15 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 850639/13 - A.I. 122/15 Joaquim Carlos Lima - 850886/07 - A.I. 105/15 José Carlos Avancini - 851242/13 - A.I. 95/15 Jose Marcelo Quirino Rocha - 850993/12 - A.I. 129/15 José Maria de Souza Filho - 850367/09 - A.I. 108/15 Mapex Mineração Importação e Exportação Ltda - 850614/04 - A.I. 94/15 Mineração Campo Verde Ltda me - 850359/15 - A.I. 114/15, 850360/15 - A.I. 115/15 Noesio Peres da Costa - 850798/08 - A.I. 106/15, 850799/08 - A.I. 107/15 Rayssa Garcia de Paula - 850969/13

• 850.970/2013

  123/15, 850970/13 - A.I. 124/15, 850972/13 - A.I. 125/15, 850974/13 - A.I. 126/15 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850754/09 - A.I. 127/15 T.r Representações Comerciais Ltda me - 850287/14 - A.I. 11 8 / 1 5 Yrm

• 850.972/2013

  123/15, 850970/13 - A.I. 124/15, 850972/13 - A.I. 125/15, 850974/13 - A.I. 126/15 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850754/09 - A.I. 127/15 T.r Representações Comerciais Ltda me - 850287/14 - A.I. 11 8 / 1 5 Yrm Mineraçao e Construçoes Ltda -

• 850.974/2013

  123/15, 850970/13 - A.I. 124/15, 850972/13 - A.I. 125/15, 850974/13 - A.I. 126/15 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850754/09 - A.I. 127/15 T.r Representações Comerciais Ltda me - 850287/14 - A.I. 11 8 / 1 5 Yrm Mineraçao e Construçoes Ltda - 850057/10 - A.I. 11 0 /

• 850.754/2009

  123/15, 850970/13 - A.I. 124/15, 850972/13 - A.I. 125/15, 850974/13 - A.I. 126/15 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850754/09 - A.I. 127/15 T.r Representações Comerciais Ltda me - 850287/14 - A.I. 11 8 / 1 5 Yrm Mineraçao e Construçoes Ltda - 850057/10 - A.I. 11 0 / 1 5

• 850.287/2014

  123/15, 850970/13 - A.I. 124/15, 850972/13 - A.I. 125/15, 850974/13 - A.I. 126/15 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850754/09 - A.I. 127/15 T.r Representações Comerciais Ltda me - 850287/14 - A.I. 11 8 / 1 5 Yrm Mineraçao e Construçoes Ltda - 850057/10 - A.I. 11 0 / 1 5

• 850.057/2010

  123/15, 850970/13 - A.I. 124/15, 850972/13 - A.I. 125/15, 850974/13 - A.I. 126/15 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850754/09 - A.I. 127/15 T.r Representações Comerciais Ltda me - 850287/14 - A.I. 11 8 / 1 5 Yrm Mineraçao e Construçoes Ltda - 850057/10 - A.I. 11 0 / 1 5

• 850.410/2012

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Transportes Hellmag Ltda me - 850410/12 - Not.102/2015 - R$ 170,94 Vegas Mineraçao Ltda - 850639/12 - Not.105/2015 - R$ 24.426,73

• 850.639/2012

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Transportes Hellmag Ltda me - 850410/12 - Not.102/2015 - R$ 170,94 Vegas Mineraçao Ltda - 850639/12 - Not.105/2015 - R$ 24.426,73