Página do DOU de 24/06/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 89/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 840.096/2009-IMETAME GRANITOS LTDA-OF. N°1223/15 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 840.487/2010-MMENDS GEOLOGIA LTDA ME-OF. Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 840.060/1999-INDUSTRIAL ÁGUA BONITO LTDA ME- AI N° 129/15 Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 840.337/1992-AGUANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA- AI Nº 103/2011, 031, 032, 033 e 034/2013 840.054/2003-ÁGUA MINERAL IGARA LTDA- AI Nº 159 e 160/2014 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 840.054/2003-ÁGUA MINERAL IGARA LTDA-OF. N°2009/14 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728) 840.107/2002-LEÃO PARTICIPAÇÒES LTDA.-OF. N°221.44.005/2015 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 840.216/1991-LEÃO PARTICIPAÇÒES LTDA.-OF. N°221.44.019/2015 840.203/1999-PEDREIRA PARAÍSO LTDA-OF. N°221.44.013/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 840.246/2014-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA-Registro de Licença N°023/2015 de 18/06/2015-Vencimento em 11/09/2016 840.014/2015-JOSUE IDALINO DE SOUZA ME-Registro de Licença N°021/2015 de 18/06/2015-Vencimento em 25/04/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 841.049/2011-PEDREIRA MORRINHO LTDA-OF. 840.085/2015-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-OF. 840.086/2015-ENOQUE ALVES DA SILVA-OF. N°1224/15 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729) 840.122/2001-MARIA ELIZABETE DA SILVA-OF. N°221.44.006/2015 840.218/2010-POLLYANNA B. DE ABREU & CIA LTDA- OF. N°221.44.004/2015 840.385/2010-POLLYANNA B. DE ABREU & CIA LTDA- OF. N°221.44.004/2015 840.479/2010-POLLYANNA B. DE ABREU & CIA LTDA- OF. N°221.44.004/2015 840.534/2010-POLLYANNA B. DE ABREU & CIA LTDA- OF. N°221.44.004/2015 PAULO JAIME ALHEIROS SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 87/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 890.707/2013-GUAÇAIBA TERRAPLENAGEM LTDA ME Fase de Requerimento de Lavra Reitera exigência(366) 802.312/1977-HOLCIM (BRASIL) S A-OF. N°1139/2015- 180 dias 804.699/1977-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°1111/2015-180 dias 890.325/1997-WG PROJETOS E SERVIÇOS LTDA ME- OF. N°1218/2015-60 dias 890.602/1998-MINERAÇÃO INTEGRADA LTDA. ME-OF. N°1206/2015-60 dias 890.214/1999-AREAL ANASTACIA DE CAMPOS LTDA.- OF. N°1248/2015-180 dias 890.322/2000-FLAPA MINERAÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA-OF. N°1127/2015-180 dias 890.323/2000-FLAPA MINERAÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA-OF. N°1126/2015-180 dias 890.450/2000-EMPRESA DE MINERAÇÃO JEQUITIBA DE BOM JARDIM LTDA-OF. N°1244/2015-180 dias 890.011/2004-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1214/2015-180 dias 890.374/2004-AREAL TELÚRIO LTDA-OF. N°1151/2015- 180 dias 890.495/2004-GM SERVIÇOS TECNICOS E SONDAGEM LTDA EPP-OF. N°1162/2015-180 dias 890.024/2006-EMPRESA DE MINERAÇÃO TRIANGULO DE XERÉM LTDA-OF. N°1132/2015-180 dias 890.202/2006-CONSTRUTORA SAMPAIO LTDA-OF. N°1136/2015-180 dias 890.203/2006-CONSTRUTORA SAMPAIO LTDA-OF. N°1137/2015-180 dias 890.205/2006-CONSTRUTORA SAMPAIO LTDA-OF. N°1138/2015-180 dias 890.031/2007-EMPRESA MINERADORA DE CALCÁRIO LTDA-OF. N°1208/2015-180 dias 890.042/2007-TAHOMA 2005 MINERAÇÃO E TERRA- PLENAGEM LTDA-OF. N°1153/2015-180 dias 890.367/2007-EMPRESA DE MINERAÇÃO TRIANGULO DE XERÉM LTDA-OF. N°1113/2015-180 dias 890.041/2008-A & D EXTRAÇÃO E MOAGEM DE MI- NÉRIOS LTDA-OF. N°1246/2015-60 dias 890.075/2009-TAHOMA 2005 MINERAÇÃO E TERRA- PLENAGEM LTDA-OF. N°1161/2015-180 dias 890.296/2009-MINERARE - MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°1156/2015-180 dias 890.330/2009-MINERARE - MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°1157/2015-180 dias 890.150/2010-TAHOMA 2005 MINERAÇÃO E TERRA- PLENAGEM LTDA-OF. N°1217/2015-60 dias 890.550/2011-EMPRESA NOSSA SENHORA APARECI- DA DE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1215/2015-180 dias 890.561/2011-ITABORAY MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1225/2015-180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 890.570/1998-GAIVOTA MINERADORA LMITADA-OF. N°1205/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 891.391/1994-CERAMICA COLONIAL LTDA-OF. 890.533/2006-F. P. R INDUSTRIA CERAMICA LTDA ME- OF. N°1202/2015 890.259/2007-CERÂMICA TABATINGA LTDA-OF. Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 890.534/2003-AREAL BARROSO LTDA EPP- Registro de Licença N°:1.877/2004 - Vencimento em 30/06/2016 890.338/2006-PETROMIX COMÉRCIO, MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA ME- Registro de Licença N°:2.233/2006 - Vencimento em 02/12/21 890.018/2007-GABRIEL TAVARES RANGEL- Registro de Licença N°:1.033/1995 - Vencimento em 27/03/2020 890.228/2007-CERÃMICA NOSSA SENHORA DO CAR- MO LTDA.- Registro de Licença N°:2.388/2007 - Vencimento em 28/02/2017 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 890.294/2012-P. L. A. AREAL DE QUATIS LTDA Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 890.376/2003-CIBRAZIL MINERAÇÕES LTDA ME Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 890.812/2014-AREAL PORTO GRAUNA LTDA EPP-Registro de Licença N°2855/2015 de 08/06/2015-Vencimento em 20/10/2017 Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 890.086/2015-GUAÇAIBA TERRAPLENAGEM LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 890.776/2014-SAIBREIRA BARRA DO BACALHAU LT- DA-OF. N°1.008/2015 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 890.084/2015-ALOÉS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 890.052/2015-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIEN- TE-OF. N°1.179/2015 890.053/2015-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIEN- TE-OF. N°1.179/2015 890.054/2015-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIEN- TE-OF. N°1.179/2015 890.055/2015-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIEN- TE-OF. N°1.179/2015 890.056/2015-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIEN- TE-OF. N°1.179/2015 890.057/2015-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIEN- TE-OF. N°1.179/2015 890.058/2015-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIEN- TE-OF. N°1.179/2015 890.059/2015-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIEN- TE-OF. N°1.179/2015 890.060/2015-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIEN- TE-OF. N°1.179/2015 890.061/2015-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIEN- TE-OF. N°1.179/2015 890.062/2015-SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIEN- TE-OF. N°1.179/2015 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 197, DE 23 DE JUNHO DE 2015 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.002433/2015-80, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL no 5.202, de 28 de abril de 2015, de titularidade da empresa CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, inscrita no CNPJ/MF sob o no 02.998.611/0001-04, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 4o, inciso III, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de abril de 2015 e são de exclusiva responsabilidade da CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ES- PECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista 03 Logradouro 04 Número Rua Casa do Ator 1.155 05 Complemento 06 Bairro/Distrito 07 CEP 9o Andar Vila Olímpia 04546-004 08 Município 09 UF 10 Te l e f o n e São Paulo SP (11) 3138-7000 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto Reforços na Subestação Capão Bonito (Resolução Autorizativa ANE- EL no 5.202, de 28 de abril de 2015). Descrição do Projeto Reforços em Instalação de Transmissão de Energia Elétrica, relativos à Subestação Capão Bonito, compreendendo: I - complementação do Módulo Geral com um Módulo de Infraestrutura de Manobra, 230 kV; II - substituição de um Disjuntor de 230 kV da Interligação de Barras; III - instalação de um Banco de Capacitores, 230 kV, 30 Mvar; e IV - instalação de um Módulo de Conexão do Banco de Capacitores, 230 kV, Arranjo Barra Principal e Transferência. Período de Execução De 6/5/2015 a 6/1/2017. Localidade do Projeto [Município/UF] Município de Capão Bonito, Estado de São Paulo. PRESIDENTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: Reynaldo Passanezi Filho. CPF: 056.264.178-50. Nome: Marcos José Lopes Filho. CPF: 719.763.104-15. Nome: Carisa Santos Portela Cristal. CPF: 251.266.718-98. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 5.143.127,80. Serviços 2.850.008,98. Outros 422.109,43. Total (1) 8.415.246,21. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 4.678.165,73. Serviços 2.714.577,48. Outros 392.089,75. Total (2) 7.784.832,96.