SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 30/07/2025

Processos citados

• 851.116/2016

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025073000218 Seção 1 851.116/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA

• 851.119/2016

  851.119/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA

• 851.122/2016

  851.122/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA

• 851.123/2016

  851.123/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA

• 851.124/2016

  851.124/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA

• 851.125/2016

  851.125/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA

• 851.126/2016

  851.126/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA

• 851.137/2016

  851.137/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA

• 851.138/2016

  851.138/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA

• 851.139/2016

  851.139/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA

• 851.150/2016

  851.150/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA

• 851.151/2016

  851.151/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA

• 851.153/2016

  851.153/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA

• 851.168/2016

  851.168/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA

• 851.169/2016

  851.169/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA

• 851.170/2016

  851.170/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA

• 851.171/2016

  851.171/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA

• 851.172/2016

  851.172/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA

• 851.173/2016

  851.173/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA

• 851.174/2016

  851.174/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA

• 851.182/2016

  851.182/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA

• 851.183/2016

  851.183/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA

• 851.184/2016

  851.184/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA

• 851.185/2016

  851.185/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA

• 851.186/2016

  851.186/2016-EDIMAR SOARES DE SOUZA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

• 850.914/2024

  850.914/2024-ABRAAO

• 850.366/2024

  Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 850.366/2024 Titular: CERAMICA SANTA RITA LTDA Ofício nº: 29160/2025/DIOUT-PA/ANM Processo nº:

• 850.063/2025

  850.063/2025 Titular: MINERADORA MÃE TERRA LTDA ME Ofício nº: 28967/2025/DIOUT-PA/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170)

• 850.251/2025

  850.251/2025-PUMA MINERACAO LTDA

• 850.284/2025

  850.284/2025-KHIPUS PARTICIPACOES LTDA Determina arquivamento definitivo do processo(155)

• 850.783/2022

  850.783/2022-MARLENE DE

• 850.784/2022

  N°28629/2025/DIOUT-PA/ANM 850.784/2022-MARLENE DE

• 850.785/2022

  N°28630/2025/DIOUT-PA/ANM 850.785/2022-MARLENE DE

• 850.814/2021

  Relação nº 224/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 5198/2025-850.814/2021-GLOBONORTE MINERACOES E COMUNICACOES LTDA-

• 850.591/2024

  850.591/2024-CERAMICA GUERREIRO INDUSTRIA E COMERCIO

• 850.921/2024

  5200/2025-850.921/2024-ABRAAO FREITAS LEITE- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e

• 850.111/2025

  850.111/2025-CORCOVADO GRANITOS LTDA-

• 848.136/2020

  Relação nº 376/2025 A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256) Titular ANM NUP 3MARIA MINERACAO LTDA 848.136/2020 48070.948053/2024-91 AGUAS DE GONGACARI LTDA

• 840.027/2021

  840.027/2021 48058.940069/2024-14 GABRIEL BATISTA DE SOUZA

• 871.647/2021

  871.647/2021 48062.970705/2024-73 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda

• 872.628/2013

  872.628/2013 48062.970489/2025-47 LJM MINERAÇÃO LTDA ME

• 826.182/2019

  826.182/2019 48069.926201/2024-56 Mineração Ferros Mgm Ltda

• 872.086/2011

  872.086/2011 48062.971355/2021-10 Mineração Gran Premium Ltda

• 870.292/2018

  870.292/2018 48062.970859/2022-01 MINERACAO PIETRA LTDA

• 870.215/2021

  870.215/2021 48062.970548/2024-04 Ozeias Luiz Pereira

• 864.334/2018

  864.334/2018 48073.964101/2024-69 SILVIO GUEDES ANDRADE

• 871.011/2018

  871.011/2018 48062.972309/2022-19 TARCISIO FERRAZ DA SILVA

• 870.870/2019

  870.870/2019 48062.971519/2022-90 TUPA DE FERRO MINERADORA SPE LTDA

• 870.852/2018

  870.852/2018 48062.970413/2024-31 Uilmo Pereira de Oliveira & Cia Ltda Me

• 871.680/2018

  871.680/2018 48062.973895/2022-19

• 871.422/2019

  Relação nº 377/2025 Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904) Titular ANM NUP Sss Mineradora Transporte Exportacao Ltda 871.422/2019 48062.971837/2021-70

• 830.674/2021

  Relação nº 378/2025 Torna sem efeito o Despacho publicado. (2299) Titular ANM NUP BZ MINERACAO LTDA 830.674/2021 48054.931461/2024-11

• 861.308/2016

  Relação nº 379/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areia Ponto Forte Ltda - 861308/16 - Not.730/2025 - R$ 10.111,21 Carlos Ubirajara da Palma Macedo - 861112/16 - Not.708/2025 - R$ 3.918,95, 861114/16 - Not.709/2025 - R$ 10.512,64 Clodoaldo Rogerio Dos Reis - 860313/19 - Not.704/2025

• 861.112/2016

  Relação nº 379/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areia Ponto Forte Ltda - 861308/16 - Not.730/2025 - R$ 10.111,21 Carlos Ubirajara da Palma Macedo - 861112/16 - Not.708/2025 - R$ 3.918,95, 861114/16 - Not.709/2025 - R$ 10.512,64 Clodoaldo Rogerio Dos Reis - 860313/19 - Not.704/2025 - R$ 1.464,35, 860314/19 - Not.705/2025 - R$ 1.464,35 Cooperativa Mineral

• 861.114/2016

  Relação nº 379/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areia Ponto Forte Ltda - 861308/16 - Not.730/2025 - R$ 10.111,21 Carlos Ubirajara da Palma Macedo - 861112/16 - Not.708/2025 - R$ 3.918,95, 861114/16 - Not.709/2025 - R$ 10.512,64 Clodoaldo Rogerio Dos Reis - 860313/19 - Not.704/2025 - R$ 1.464,35, 860314/19 - Not.705/2025 - R$ 1.464,35 Cooperativa Mineral da Bacia do Tapajos de Itaituba -

• 860.313/2019

  Relação nº 379/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areia Ponto Forte Ltda - 861308/16 - Not.730/2025 - R$ 10.111,21 Carlos Ubirajara da Palma Macedo - 861112/16 - Not.708/2025 - R$ 3.918,95, 861114/16 - Not.709/2025 - R$ 10.512,64 Clodoaldo Rogerio Dos Reis - 860313/19 - Not.704/2025 - R$ 1.464,35, 860314/19 - Not.705/2025 - R$ 1.464,35 Cooperativa Mineral da Bacia do Tapajos de Itaituba - Coopermix Gold - 860911/17 - Not.729/2025 - R$ 1.763,00 Goncalves e Almeida

• 860.314/2019

  Relação nº 379/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areia Ponto Forte Ltda - 861308/16 - Not.730/2025 - R$ 10.111,21 Carlos Ubirajara da Palma Macedo - 861112/16 - Not.708/2025 - R$ 3.918,95, 861114/16 - Not.709/2025 - R$ 10.512,64 Clodoaldo Rogerio Dos Reis - 860313/19 - Not.704/2025 - R$ 1.464,35, 860314/19 - Not.705/2025 - R$ 1.464,35 Cooperativa Mineral da Bacia do Tapajos de Itaituba - Coopermix Gold - 860911/17 - Not.729/2025 - R$ 1.763,00 Goncalves e Almeida Ltda - 860851/17 - Not.723/2025 - R$ 704

• 860.911/2017

  Relação nº 379/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areia Ponto Forte Ltda - 861308/16 - Not.730/2025 - R$ 10.111,21 Carlos Ubirajara da Palma Macedo - 861112/16 - Not.708/2025 - R$ 3.918,95, 861114/16 - Not.709/2025 - R$ 10.512,64 Clodoaldo Rogerio Dos Reis - 860313/19 - Not.704/2025 - R$ 1.464,35, 860314/19 - Not.705/2025 - R$ 1.464,35 Cooperativa Mineral da Bacia do Tapajos de Itaituba - Coopermix Gold - 860911/17 - Not.729/2025 - R$ 1.763,00 Goncalves e Almeida Ltda - 860851/17 - Not.723/2025 - R$ 704,22 Haliny Guimaraes Matos - 860212/17 - Not.725/2025 - R$ 1.115,41 Jose Eustaquio de Moraes - 860820/17 - Not

• 860.851/2017

  Relação nº 379/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areia Ponto Forte Ltda - 861308/16 - Not.730/2025 - R$ 10.111,21 Carlos Ubirajara da Palma Macedo - 861112/16 - Not.708/2025 - R$ 3.918,95, 861114/16 - Not.709/2025 - R$ 10.512,64 Clodoaldo Rogerio Dos Reis - 860313/19 - Not.704/2025 - R$ 1.464,35, 860314/19 - Not.705/2025 - R$ 1.464,35 Cooperativa Mineral da Bacia do Tapajos de Itaituba - Coopermix Gold - 860911/17 - Not.729/2025 - R$ 1.763,00 Goncalves e Almeida Ltda - 860851/17 - Not.723/2025 - R$ 704,22 Haliny Guimaraes Matos - 860212/17 - Not.725/2025 - R$ 1.115,41 Jose Eustaquio de Moraes - 860820/17 - Not.724/2025 - R$ 9.263,66 Phanthom Green Mineradora Ltda-me - 860625

• 860.212/2017

  Relação nº 379/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Areia Ponto Forte Ltda - 861308/16 - Not.730/2025 - R$ 10.111,21 Carlos Ubirajara da Palma Macedo - 861112/16 - Not.708/2025 - R$ 3.918,95, 861114/16 - Not.709/2025 - R$ 10.512,64 Clodoaldo Rogerio Dos Reis - 860313/19 - Not.704/2025 - R$ 1.464,35, 860314/19 - Not.705/2025 - R$ 1.464,35 Cooperativa Mineral da Bacia do Tapajos de Itaituba - Coopermix Gold - 860911/17 - Not.729/2025 - R$ 1.763,00 Goncalves e Almeida Ltda - 860851/17 - Not.723/2025 - R$ 704,22 Haliny Guimaraes Matos - 860212/17 - Not.725/2025 - R$ 1.115,41 Jose Eustaquio de Moraes - 860820/17 - Not.724/2025 - R$ 9.263,66 Phanthom Green Mineradora Ltda-me - 860625/19 - Not.706/2025 - R$ 1.464,35, 860627/19 - Not.707/2025 - R

• 860.820/2017

  (6.62) Areia Ponto Forte Ltda - 861308/16 - Not.730/2025 - R$ 10.111,21 Carlos Ubirajara da Palma Macedo - 861112/16 - Not.708/2025 - R$ 3.918,95, 861114/16 - Not.709/2025 - R$ 10.512,64 Clodoaldo Rogerio Dos Reis - 860313/19 - Not.704/2025 - R$ 1.464,35, 860314/19 - Not.705/2025 - R$ 1.464,35 Cooperativa Mineral da Bacia do Tapajos de Itaituba - Coopermix Gold - 860911/17 - Not.729/2025 - R$ 1.763,00 Goncalves e Almeida Ltda - 860851/17 - Not.723/2025 - R$ 704,22 Haliny Guimaraes Matos - 860212/17 - Not.725/2025 - R$ 1.115,41 Jose Eustaquio de Moraes - 860820/17 - Not.724/2025 - R$ 9.263,66 Phanthom Green Mineradora Ltda-me - 860625/19 - Not.706/2025 - R$ 1.464,35, 860627/19 - Not.707/2025 - R$ 1.464,35 Rafael de Freitas Cury - 861472/16 - Not.726/2025 - R$

• 860.625/2019

  Carlos Ubirajara da Palma Macedo - 861112/16 - Not.708/2025 - R$ 3.918,95, 861114/16 - Not.709/2025 - R$ 10.512,64 Clodoaldo Rogerio Dos Reis - 860313/19 - Not.704/2025 - R$ 1.464,35, 860314/19 - Not.705/2025 - R$ 1.464,35 Cooperativa Mineral da Bacia do Tapajos de Itaituba - Coopermix Gold - 860911/17 - Not.729/2025 - R$ 1.763,00 Goncalves e Almeida Ltda - 860851/17 - Not.723/2025 - R$ 704,22 Haliny Guimaraes Matos - 860212/17 - Not.725/2025 - R$ 1.115,41 Jose Eustaquio de Moraes - 860820/17 - Not.724/2025 - R$ 9.263,66 Phanthom Green Mineradora Ltda-me - 860625/19 - Not.706/2025 - R$ 1.464,35, 860627/19 - Not.707/2025 - R$ 1.464,35 Rafael de Freitas Cury - 861472/16 - Not.726/2025 - R$ 1.920,64 Rivaldo Luiz de Oliveira - 860868/17 - Not.711/2025 - R$ 962,15

• 860.627/2019

  861114/16 - Not.709/2025 - R$ 10.512,64 Clodoaldo Rogerio Dos Reis - 860313/19 - Not.704/2025 - R$ 1.464,35, 860314/19 - Not.705/2025 - R$ 1.464,35 Cooperativa Mineral da Bacia do Tapajos de Itaituba - Coopermix Gold - 860911/17 - Not.729/2025 - R$ 1.763,00 Goncalves e Almeida Ltda - 860851/17 - Not.723/2025 - R$ 704,22 Haliny Guimaraes Matos - 860212/17 - Not.725/2025 - R$ 1.115,41 Jose Eustaquio de Moraes - 860820/17 - Not.724/2025 - R$ 9.263,66 Phanthom Green Mineradora Ltda-me - 860625/19 - Not.706/2025 - R$ 1.464,35, 860627/19 - Not.707/2025 - R$ 1.464,35 Rafael de Freitas Cury - 861472/16 - Not.726/2025 - R$ 1.920,64 Rivaldo Luiz de Oliveira - 860868/17 - Not.711/2025 - R$ 962,15 Santa Vitória Energia e Mineração Ltda -

• 861.472/2016

  861114/16 - Not.709/2025 - R$ 10.512,64 Clodoaldo Rogerio Dos Reis - 860313/19 - Not.704/2025 - R$ 1.464,35, 860314/19 - Not.705/2025 - R$ 1.464,35 Cooperativa Mineral da Bacia do Tapajos de Itaituba - Coopermix Gold - 860911/17 - Not.729/2025 - R$ 1.763,00 Goncalves e Almeida Ltda - 860851/17 - Not.723/2025 - R$ 704,22 Haliny Guimaraes Matos - 860212/17 - Not.725/2025 - R$ 1.115,41 Jose Eustaquio de Moraes - 860820/17 - Not.724/2025 - R$ 9.263,66 Phanthom Green Mineradora Ltda-me - 860625/19 - Not.706/2025 - R$ 1.464,35, 860627/19 - Not.707/2025 - R$ 1.464,35 Rafael de Freitas Cury - 861472/16 - Not.726/2025 - R$ 1.920,64 Rivaldo Luiz de Oliveira - 860868/17 - Not.711/2025 - R$ 962,15 Santa Vitória Energia e Mineração Ltda - 860024/17 - Not.727/2025 - R$ 11.524,90, 860924/17 - Not.728/2025

• 860.868/2017

  860314/19 - Not.705/2025 - R$ 1.464,35 Cooperativa Mineral da Bacia do Tapajos de Itaituba - Coopermix Gold - 860911/17 - Not.729/2025 - R$ 1.763,00 Goncalves e Almeida Ltda - 860851/17 - Not.723/2025 - R$ 704,22 Haliny Guimaraes Matos - 860212/17 - Not.725/2025 - R$ 1.115,41 Jose Eustaquio de Moraes - 860820/17 - Not.724/2025 - R$ 9.263,66 Phanthom Green Mineradora Ltda-me - 860625/19 - Not.706/2025 - R$ 1.464,35, 860627/19 - Not.707/2025 - R$ 1.464,35 Rafael de Freitas Cury - 861472/16 - Not.726/2025 - R$ 1.920,64 Rivaldo Luiz de Oliveira - 860868/17 - Not.711/2025 - R$ 962,15 Santa Vitória Energia e Mineração Ltda - 860024/17 - Not.727/2025 - R$ 11.524,90, 860924/17 - Not.728/2025 - R$ 10.746,33 Valdeci José de Barros - 860902/18 - Not.710/2025

• 860.024/2017

  Cooperativa Mineral da Bacia do Tapajos de Itaituba - Coopermix Gold - 860911/17 - Not.729/2025 - R$ 1.763,00 Goncalves e Almeida Ltda - 860851/17 - Not.723/2025 - R$ 704,22 Haliny Guimaraes Matos - 860212/17 - Not.725/2025 - R$ 1.115,41 Jose Eustaquio de Moraes - 860820/17 - Not.724/2025 - R$ 9.263,66 Phanthom Green Mineradora Ltda-me - 860625/19 - Not.706/2025 - R$ 1.464,35, 860627/19 - Not.707/2025 - R$ 1.464,35 Rafael de Freitas Cury - 861472/16 - Not.726/2025 - R$ 1.920,64 Rivaldo Luiz de Oliveira - 860868/17 - Not.711/2025 - R$ 962,15 Santa Vitória Energia e Mineração Ltda - 860024/17 - Not.727/2025 - R$ 11.524,90, 860924/17 - Not.728/2025 - R$ 10.746,33 Valdeci José de Barros - 860902/18 - Not.710/2025 - R$ 1.464,35

• 860.924/2017

  860911/17 - Not.729/2025 - R$ 1.763,00 Goncalves e Almeida Ltda - 860851/17 - Not.723/2025 - R$ 704,22 Haliny Guimaraes Matos - 860212/17 - Not.725/2025 - R$ 1.115,41 Jose Eustaquio de Moraes - 860820/17 - Not.724/2025 - R$ 9.263,66 Phanthom Green Mineradora Ltda-me - 860625/19 - Not.706/2025 - R$ 1.464,35, 860627/19 - Not.707/2025 - R$ 1.464,35 Rafael de Freitas Cury - 861472/16 - Not.726/2025 - R$ 1.920,64 Rivaldo Luiz de Oliveira - 860868/17 - Not.711/2025 - R$ 962,15 Santa Vitória Energia e Mineração Ltda - 860024/17 - Not.727/2025 - R$ 11.524,90, 860924/17 - Not.728/2025 - R$ 10.746,33 Valdeci José de Barros - 860902/18 - Not.710/2025 - R$ 1.464,35

• 860.902/2018

  Goncalves e Almeida Ltda - 860851/17 - Not.723/2025 - R$ 704,22 Haliny Guimaraes Matos - 860212/17 - Not.725/2025 - R$ 1.115,41 Jose Eustaquio de Moraes - 860820/17 - Not.724/2025 - R$ 9.263,66 Phanthom Green Mineradora Ltda-me - 860625/19 - Not.706/2025 - R$ 1.464,35, 860627/19 - Not.707/2025 - R$ 1.464,35 Rafael de Freitas Cury - 861472/16 - Not.726/2025 - R$ 1.920,64 Rivaldo Luiz de Oliveira - 860868/17 - Not.711/2025 - R$ 962,15 Santa Vitória Energia e Mineração Ltda - 860024/17 - Not.727/2025 - R$ 11.524,90, 860924/17 - Not.728/2025 - R$ 10.746,33 Valdeci José de Barros - 860902/18 - Not.710/2025 - R$ 1.464,35

• 820.226/2017

  Relação nº 380/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carlos Alessandro Bigon - 820226/17 - Not.562/2025 - R$ 1.504,57 Jose Luis Dal Bom - 821063/15 - Not.565/2025 - R$ 4.364,27 Lavratec Materiais Para Construcao Ltda - 820148/17 - Not.563/2025 - R$ 1.473,82 Pedra Alta de Mineração LTDA.

• 821.063/2015

  Relação nº 380/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carlos Alessandro Bigon - 820226/17 - Not.562/2025 - R$ 1.504,57 Jose Luis Dal Bom - 821063/15 - Not.565/2025 - R$ 4.364,27 Lavratec Materiais Para Construcao Ltda - 820148/17 - Not.563/2025 - R$ 1.473,82 Pedra Alta de Mineração LTDA. - 820110/17 - Not.564/2025 - R$ 1.473,82

• 820.148/2017

  Relação nº 380/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carlos Alessandro Bigon - 820226/17 - Not.562/2025 - R$ 1.504,57 Jose Luis Dal Bom - 821063/15 - Not.565/2025 - R$ 4.364,27 Lavratec Materiais Para Construcao Ltda - 820148/17 - Not.563/2025 - R$ 1.473,82 Pedra Alta de Mineração LTDA. - 820110/17 - Not.564/2025 - R$ 1.473,82

• 820.110/2017

  Relação nº 380/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Carlos Alessandro Bigon - 820226/17 - Not.562/2025 - R$ 1.504,57 Jose Luis Dal Bom - 821063/15 - Not.565/2025 - R$ 4.364,27 Lavratec Materiais Para Construcao Ltda - 820148/17 - Not.563/2025 - R$ 1.473,82 Pedra Alta de Mineração LTDA. - 820110/17 - Not.564/2025 - R$ 1.473,82

• 870.818/2020

  Relação nº 381/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) 3d Granitos Ltda me - 870818/20 - Not.1798/2025 - R$ 1.597,61, 870841/20 - Not.1802/2025 - R$ 2.186,99, 870974/20 - Not.1821/2025 - R$ 281,09, 870854/20 - Not.1812/2025 - R$ 1.879,79 Adair Jose Ferreira - 870323/20 - Not.1825/2025

• 870.841/2020

  Relação nº 381/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) 3d Granitos Ltda me - 870818/20 - Not.1798/2025 - R$ 1.597,61, 870841/20 - Not.1802/2025 - R$ 2.186,99, 870974/20 - Not.1821/2025 - R$ 281,09, 870854/20 - Not.1812/2025 - R$ 1.879,79 Adair Jose Ferreira - 870323/20 - Not.1825/2025 - R$ 1.933,59 Ailton Pinheiro da Silva -

• 870.974/2020

  Relação nº 381/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) 3d Granitos Ltda me - 870818/20 - Not.1798/2025 - R$ 1.597,61, 870841/20 - Not.1802/2025 - R$ 2.186,99, 870974/20 - Not.1821/2025 - R$ 281,09, 870854/20 - Not.1812/2025 - R$ 1.879,79 Adair Jose Ferreira - 870323/20 - Not.1825/2025 - R$ 1.933,59 Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 - Not.1820/2025 - R$ 9.490,81

• 870.854/2020

  Relação nº 381/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) 3d Granitos Ltda me - 870818/20 - Not.1798/2025 - R$ 1.597,61, 870841/20 - Not.1802/2025 - R$ 2.186,99, 870974/20 - Not.1821/2025 - R$ 281,09, 870854/20 - Not.1812/2025 - R$ 1.879,79 Adair Jose Ferreira - 870323/20 - Not.1825/2025 - R$ 1.933,59 Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 - Not.1820/2025 - R$ 9.490,81 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870302

• 870.323/2020

  Relação nº 381/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) 3d Granitos Ltda me - 870818/20 - Not.1798/2025 - R$ 1.597,61, 870841/20 - Not.1802/2025 - R$ 2.186,99, 870974/20 - Not.1821/2025 - R$ 281,09, 870854/20 - Not.1812/2025 - R$ 1.879,79 Adair Jose Ferreira - 870323/20 - Not.1825/2025 - R$ 1.933,59 Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 - Not.1820/2025 - R$ 9.490,81 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870302/20 - Not.1822/2025 - R$ 1.512,51 Antonio de Jesus Oliveira

• 870.965/2020

  Relação nº 381/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) 3d Granitos Ltda me - 870818/20 - Not.1798/2025 - R$ 1.597,61, 870841/20 - Not.1802/2025 - R$ 2.186,99, 870974/20 - Not.1821/2025 - R$ 281,09, 870854/20 - Not.1812/2025 - R$ 1.879,79 Adair Jose Ferreira - 870323/20 - Not.1825/2025 - R$ 1.933,59 Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 - Not.1820/2025 - R$ 9.490,81 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870302/20 - Not.1822/2025 - R$ 1.512,51 Antonio de Jesus Oliveira Neto - 870980/20 - Not.1808/2025 - R$ 12.670,09 Brazpetro Comercio e

• 870.302/2020

  Relação nº 381/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) 3d Granitos Ltda me - 870818/20 - Not.1798/2025 - R$ 1.597,61, 870841/20 - Not.1802/2025 - R$ 2.186,99, 870974/20 - Not.1821/2025 - R$ 281,09, 870854/20 - Not.1812/2025 - R$ 1.879,79 Adair Jose Ferreira - 870323/20 - Not.1825/2025 - R$ 1.933,59 Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 - Not.1820/2025 - R$ 9.490,81 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870302/20 - Not.1822/2025 - R$ 1.512,51 Antonio de Jesus Oliveira Neto - 870980/20 - Not.1808/2025 - R$ 12.670,09 Brazpetro Comercio e Servicos da Extracao Mineral Ltda - 870817/20 - Not.1797/2025 - R$

• 870.980/2020

  Relação nº 381/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) 3d Granitos Ltda me - 870818/20 - Not.1798/2025 - R$ 1.597,61, 870841/20 - Not.1802/2025 - R$ 2.186,99, 870974/20 - Not.1821/2025 - R$ 281,09, 870854/20 - Not.1812/2025 - R$ 1.879,79 Adair Jose Ferreira - 870323/20 - Not.1825/2025 - R$ 1.933,59 Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 - Not.1820/2025 - R$ 9.490,81 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870302/20 - Not.1822/2025 - R$ 1.512,51 Antonio de Jesus Oliveira Neto - 870980/20 - Not.1808/2025 - R$ 12.670,09 Brazpetro Comercio e Servicos da Extracao Mineral Ltda - 870817/20 - Not.1797/2025 - R$ 9.942,45 Carlos da Nova Moreira Fernandes - 870439/20 - Not.1838/2025 - R$ 4.639

• 870.817/2020

  Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) 3d Granitos Ltda me - 870818/20 - Not.1798/2025 - R$ 1.597,61, 870841/20 - Not.1802/2025 - R$ 2.186,99, 870974/20 - Not.1821/2025 - R$ 281,09, 870854/20 - Not.1812/2025 - R$ 1.879,79 Adair Jose Ferreira - 870323/20 - Not.1825/2025 - R$ 1.933,59 Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 - Not.1820/2025 - R$ 9.490,81 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870302/20 - Not.1822/2025 - R$ 1.512,51 Antonio de Jesus Oliveira Neto - 870980/20 - Not.1808/2025 - R$ 12.670,09 Brazpetro Comercio e Servicos da Extracao Mineral Ltda - 870817/20 - Not.1797/2025 - R$ 9.942,45 Carlos da Nova Moreira Fernandes - 870439/20 - Not.1838/2025 - R$ 4.639,75 Cristais Sena Ltda - 870528/20 - Not.1837/2025 - R$ 6.198,08 Flavio Luis Figueiredo de Souza -

• 870.439/2020

  3d Granitos Ltda me - 870818/20 - Not.1798/2025 - R$ 1.597,61, 870841/20 - Not.1802/2025 - R$ 2.186,99, 870974/20 - Not.1821/2025 - R$ 281,09, 870854/20 - Not.1812/2025 - R$ 1.879,79 Adair Jose Ferreira - 870323/20 - Not.1825/2025 - R$ 1.933,59 Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 - Not.1820/2025 - R$ 9.490,81 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870302/20 - Not.1822/2025 - R$ 1.512,51 Antonio de Jesus Oliveira Neto - 870980/20 - Not.1808/2025 - R$ 12.670,09 Brazpetro Comercio e Servicos da Extracao Mineral Ltda - 870817/20 - Not.1797/2025 - R$ 9.942,45 Carlos da Nova Moreira Fernandes - 870439/20 - Not.1838/2025 - R$ 4.639,75 Cristais Sena Ltda - 870528/20 - Not.1837/2025 - R$ 6.198,08 Flavio Luis Figueiredo de Souza - 870060/20 - Not.1795/2025 - R$ 12.428,83 Gildasio de Castro Dourado Filho

• 870.528/2020

  Not.1802/2025 - R$ 2.186,99, 870974/20 - Not.1821/2025 - R$ 281,09, 870854/20 - Not.1812/2025 - R$ 1.879,79 Adair Jose Ferreira - 870323/20 - Not.1825/2025 - R$ 1.933,59 Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 - Not.1820/2025 - R$ 9.490,81 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870302/20 - Not.1822/2025 - R$ 1.512,51 Antonio de Jesus Oliveira Neto - 870980/20 - Not.1808/2025 - R$ 12.670,09 Brazpetro Comercio e Servicos da Extracao Mineral Ltda - 870817/20 - Not.1797/2025 - R$ 9.942,45 Carlos da Nova Moreira Fernandes - 870439/20 - Not.1838/2025 - R$ 4.639,75 Cristais Sena Ltda - 870528/20 - Not.1837/2025 - R$ 6.198,08 Flavio Luis Figueiredo de Souza - 870060/20 - Not.1795/2025 - R$ 12.428,83 Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 - Not.1815/2025 - R$ 11.599,08 Gkm Karmel

• 870.060/2020

  Not.1812/2025 - R$ 1.879,79 Adair Jose Ferreira - 870323/20 - Not.1825/2025 - R$ 1.933,59 Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 - Not.1820/2025 - R$ 9.490,81 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870302/20 - Not.1822/2025 - R$ 1.512,51 Antonio de Jesus Oliveira Neto - 870980/20 - Not.1808/2025 - R$ 12.670,09 Brazpetro Comercio e Servicos da Extracao Mineral Ltda - 870817/20 - Not.1797/2025 - R$ 9.942,45 Carlos da Nova Moreira Fernandes - 870439/20 - Not.1838/2025 - R$ 4.639,75 Cristais Sena Ltda - 870528/20 - Not.1837/2025 - R$ 6.198,08 Flavio Luis Figueiredo de Souza - 870060/20 - Not.1795/2025 - R$ 12.428,83 Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 - Not.1815/2025 - R$ 11.599,08 Gkm Karmel Comercio de Joias Ltda - 870937/20 - Not.1818/2025 - R$ 6.250,18 Hatine de

• 870.891/2020

  Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 - Not.1820/2025 - R$ 9.490,81 Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870302/20 - Not.1822/2025 - R$ 1.512,51 Antonio de Jesus Oliveira Neto - 870980/20 - Not.1808/2025 - R$ 12.670,09 Brazpetro Comercio e Servicos da Extracao Mineral Ltda - 870817/20 - Not.1797/2025 - R$ 9.942,45 Carlos da Nova Moreira Fernandes - 870439/20 - Not.1838/2025 - R$ 4.639,75 Cristais Sena Ltda - 870528/20 - Not.1837/2025 - R$ 6.198,08 Flavio Luis Figueiredo de Souza - 870060/20 - Not.1795/2025 - R$ 12.428,83 Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 - Not.1815/2025 - R$ 11.599,08 Gkm Karmel Comercio de Joias Ltda - 870937/20 - Not.1818/2025 - R$ 6.250,18 Hatine de Oliveira Motta - 870694/20 - Not.1785/2025 - R$ 9.813,28

• 870.937/2020

  Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870302/20 - Not.1822/2025 - R$ 1.512,51 Antonio de Jesus Oliveira Neto - 870980/20 - Not.1808/2025 - R$ 12.670,09 Brazpetro Comercio e Servicos da Extracao Mineral Ltda - 870817/20 - Not.1797/2025 - R$ 9.942,45 Carlos da Nova Moreira Fernandes - 870439/20 - Not.1838/2025 - R$ 4.639,75 Cristais Sena Ltda - 870528/20 - Not.1837/2025 - R$ 6.198,08 Flavio Luis Figueiredo de Souza - 870060/20 - Not.1795/2025 - R$ 12.428,83 Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 - Not.1815/2025 - R$ 11.599,08 Gkm Karmel Comercio de Joias Ltda - 870937/20 - Not.1818/2025 - R$ 6.250,18 Hatine de Oliveira Motta - 870694/20 - Not.1785/2025 - R$ 9.813,28

• 870.694/2020

  Antonio de Jesus Oliveira Neto - 870980/20 - Not.1808/2025 - R$ 12.670,09 Brazpetro Comercio e Servicos da Extracao Mineral Ltda - 870817/20 - Not.1797/2025 - R$ 9.942,45 Carlos da Nova Moreira Fernandes - 870439/20 - Not.1838/2025 - R$ 4.639,75 Cristais Sena Ltda - 870528/20 - Not.1837/2025 - R$ 6.198,08 Flavio Luis Figueiredo de Souza - 870060/20 - Not.1795/2025 - R$ 12.428,83 Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 - Not.1815/2025 - R$ 11.599,08 Gkm Karmel Comercio de Joias Ltda - 870937/20 - Not.1818/2025 - R$ 6.250,18 Hatine de Oliveira Motta - 870694/20 - Not.1785/2025 - R$ 9.813,28