Página do DOU de 08/10/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Relação n o- 167/2012 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Ibrata Mineração Ltda Cpf/cnpj :30.161.582/0001-59 - Processo minerário: 890104/02 - Processo de cobrança: 990595/12 Valor: R$.1.832,68, Processo minerário: 890121/07 - Processo de cobrança: 990596/12 Valor: R$.79.080,94, Processo minerário: 802415/77 - Processo de cobrança: 990599/12 Valor: R$.17.937,03, Processo minerário: 808641/75 - Processo de cobrança: 990598/12 Valor: R$.22.110,08 Titular: Ibrata Mineração Ltda Cpf/cnpj :30.161.582/0003-10 - Processo minerário: 890099/05 - Processo de cobrança: 990594/12 Valor: R$.8.052,86 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 98/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 886.210/2012-ANGELO ANTONIO GERMOSGESCHI 886.211/2012-NATAL PEREIRA DE OLIVEIRA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 886.088/1996-MIBREL- MINERAÇÃO BRASILEIRA ES- TANHO LTDA.-OF. N°1013/2012 886.553/2011-IMS CONSTRUTORA LTDA-OF. N°1018/2012 886.120/2012-ESTANHO DE RONDONIA S A-OF. N°939/2012 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 886.088/1996-MIBREL- MINERAÇÃO BRASILEIRA ES- TANHO LTDA.-OF. N°1013/2012 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 886.414/2008-CONSTRUTORA CASTILHO S A 886.418/2008-CONSTRUTORA CASTILHO S A 886.421/2008-CONSTRUTORA CASTILHO S A 886.620/2008-LUCIDIO JOSÉ CELLA Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242) 886.507/2007-JOSÉ WALTER TREVISAN FILHO Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 886.145/2002-CACOAL EXPLORAÇÃO MINERAL LT- DA-CACOAL/RO - Guia n° 101/2012-40.000Toneladas-Areia- Validade:01/10/2013 886.643/2008-ELETROLIGAS LTDA-ESPIGÃO D'OES- TE/RO, PIMENTA BUENO/RO - Guia n° 60/2012-6.000Toneladas- Manganês- Validade:16/07/2013 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 886.176/2008-LUCIDIO JOSÉ CELLA -Alvará N°17480/2008 886.306/2008-LUCIDIO JOSÉ CELLA -Alvará N°15755/2008 886.499/2008-GLAUCIMARA CELLA -Alvará N°18347/2008 886.366/2009-LUCIMAR CELLA -Alvará N°15838/2009 886.367/2009-LUCIMAR CELLA -Alvará N°15839/2009 886.444/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A - Alvará N°4740/2011 886.019/2011-ADENAUER LOUZADA FRANCO -Alvará 886.170/2011-CLÓVIS ANTÔNIO DE OLIVEIRA -Alvará 886.228/2011-NILTON LEITE -Alvará N°9037/2011 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 886.044/2006-AREIAL PLÁCIDO DE CASTRO LTDA- RIO BRANCO/AC - Guia n° 100/2012-50.000Toneladas-Areia- Validade:27/09/2013 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 886.280/2001-IRMAOS QUINTELA INDUSTRIA, CO- MÉRCIO E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA- Registro de Licença No.:003/2002 - Vencimento em 22/10/2012 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 886.060/2010-CONSTRUTORA REALEZA LTDA DEOLINDO DE CARVALHO NETO Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 141/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.225/2012-COOPERATIVA JURITI-OF. N°3475/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.407/2009-CELIO MAURICIO- Alvará n°10.047/2009 - Cessionario:815.198/2012-TAKLA EMPREENDIMENTOS IMOBI- LIÁRIOS LTDA- CPF ou CNPJ 10916605/0001-80 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.309/2000-CERVEJARIA KILSEN LTDA-OF. N°3416/2012 815.335/2006-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°3473/2012 815.680/2008-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOA- GEM LTDA.-OF. N°3472/2012 815.850/2008-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LT- DA-OF. N°3479/2012 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 815.874/2010-GABRIEL ONIRIS DO AMARAL VELHO- Cessionário:LIBIDUS HOTELARIA LTDA EPP- CPF ou CNPJ 02088139/0001-64- Alvará n°17.367/2010 815.326/2011-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LT- DA.- Cessionário:Mv Pedras e Materiais de Construção Ltda Epp- CPF ou CNPJ 00947976/0001-76- Alvará n°10.301/2011 815.457/2011-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LT- DA.- Cessionário:Mv Pedras e Materiais de Construção Ltda Epp- CPF ou CNPJ 00947976/0001-76- Alvará n°12.300/2011 815.635/2011-SÃO GABRIEL MINERAÇÃO LTDA. EPP.- Cessionário:Brifort Comércio de Areia e Pedra Ltda- CPF ou CNPJ 03432399/0001-78- Alvará n°16.812/2011 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.521/2011-FERREIRA & PASINI FERREIRA LTDA- Arenito Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.620/2004-BOM JESUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.-OF. N°3470/2012 815.105/2012-CEDRO ENGENHARIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°3481/2012, 3482/2012 e 3483/2012 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.234/1999-BALDO COMERCIO E TERRAPLENA- GEM LTDA-ASCURRA/SC, INDAIAL/SC, RODEIO/SC - Guia n° 56/2012-16.500t-Saibro- Validade:14/09/2013 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.176/1991-CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA.-OF. N°1909/2012 815.220/2006-MINERADORA CANOAS LTDA ME-OF. N°3476/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.355/2012-C E CERÂMICA LTDA ME-Registro de Licença n°1522/2012 de 13/09/2012-Vencimento em 21/05/2032 Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954) 815.540/2006-IMARUÍ PREFEITURA-OF. N°3478/2012 Relação n o- 143/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 815.194/2004-LUIZ IVANI CANADAS- DOU de 11/11/2011 - Torna sem efeito Auto de Infração Início de Pesquisa(1409)-A.I. nº 205/2009 (Relação nº 168/2011) e DOU de 02/12/2011 - Torna sem efeito Multa Início de Pesquisa(1035)-A.I. nº 205/2009 (Relação nº 179/2011) Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 815.072/2007-CONSTRUTORA SANTA CATARINA LT- DA- AI N°183/2012 815.191/2007-JONAS LEOPOLDO FLEITH- AI N°197/2012 815.201/2007-JONAS LEOPOLDO FLEITH- AI N°177/2012 815.611/2007-AVELINO DIONISIO MOMM - FI- AI N°1489/2012 815.649/2007-CIMENTUBO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA- AI N°182/2012 815.720/2007-DIOMAR BECKER BERTO- AI N°185/2012 Retificação de despacho(1387) 815.218/2009-MARCOS ROBERTO KALVELAGE - Publicado DOU de 28/05/2012, Relação n° 91/2012, Seção I, pág. 104- Onde se lê: "Cessionário:815.212/2012 e 815.216/2012-MINE- RAÇÃO RIO DO OURO LTDA- CPF ou CNPJ 78266566/0001- 57", leia-se: " Cessionário: 815.215/2012 e 815.216/2012-MINERA- ÇÃO RIO DO OURO LTDA- CPF ou CNPJ 78266566/0001-57" 815.407/2009-CELIO MAURICIO - Publicado DOU de 11/06/2012, Relação n° 100/2012, Seção I, pág. 79- Onde se lê: "Cessionário: 815.198/2012 e 815.284/2012- Boeng Transportes Rodoviário de Cargas Ltda, CNPJ nº 82112319/0001-73", leia-se:"Cessionário: 815.284/2012, Boeng Transportes Rodoviário de Cargas Ltda, CNPJ nº 82112319/0001-73" Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409) 815.194/2004-LUIZ IVANI CANADAS-AI N°205/2009, publicado em 22/07/2011, Relação nº 86/2011 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 815.610/2004-PERENA GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA-OF. N°2003/2012-DOU de 23/05/2012 (Relação nº 88/2012) Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391) 815.176/1991-CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA. - Publicado DOU de 23/05/2012, Relação n° 81/2012, Seção I, pág. 72- Onde se lê: "A.I. nº 1910/2012", leia-se: "A.I. nº 312/2012" Torna sem efeito o arquivamento do processo(1671) 815.545/1987-MARGARETE MARIA SCHURHAUS MA- CHADO ME- DOU de 23/05/2012 Relação n o- 145/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 815.800/2009-BRITAGEM BONALDO LTDA.- Cessionário:815.649/2011-BRITAGEM BONALDO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.222/2008-MARMORARIA ÁGUA VERDE LTDA-OF. Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 815.649/2011-BRITAGEM BONALDO LTDA. Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 815.534/2011-TECNOMIN MINERAÇÃO LTDA-JAGUA- RUNA/SC, LAGUNA/SC - Guia n° 57/2012-50.000t-Areia (Agregado)- Validade:17/09/2013 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.073/2002-RIBEIRÃO DO COBRE-EXTRA- ÇÃO,COM.TRANSP.EREPR.DE MINERIOS LTDA.-ME- Área de 750,56 ha para 36,14 ha-Areia 815.074/2002-RIBEIRÃO DO COBRE-EXTRA- ÇÃO,COM.TRANSP.EREPR.DE MINERIOS LTDA.-ME- Área de 997,50 ha para 49,85 ha-Areia 815.103/2006-GELSON LUCIANO BORGHEZAN- Área de 545,75 ha para 48,52 ha-Saibro 815.639/2007-CYSY MINERAÇÃO LTDA- Área de 1.291,16 ha para 120,01 ha-Concha Calcária 815.036/2008-CERÂMICA ELIZABETH SUL LTDA- Área de 18,12 ha para 17,72 ha-Argilito Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.743/2009-CERÂMICA LEONARDO E VASCONCE- LOS ME-Argila e Areia Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 815.484/2005-VALTER DOS REIS- Alvará n°12.427/2005 - Cessionário: ANDRÉ REIS EPP- CNPJ 02978830/0001-13 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.733/2008-JL EXTRAÇÃO, COMÉRCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA-AI N°772/2012 815.738/2008-FIRMA INDIVIDUAL MOACIR JOSÉ DA SILVA ME-AI N°770/2012 815.881/2008-AREAL CONTESTADO TRÊS BARRAS LTDA-AI N°773/2012 815.086/2009-RITA DE CÁSSIA NUNES AZEVEDO-AI N°771/2012 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.293/2006-OURO PRETO MINERACAO LTDA-OF. N°3517/2012 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.145/1996-BRITTER LTDA-CORDILHEIRA ALTA/SC, CHAPECÓ/SC - Guia n° 55/2012-50.000t-Basalto(Brita)- Validade:13/09/2013 815.114/2000-J M COMÉRCIO E MINERAÇÃO DE PE- DRAS LTDA.-AGRONÔMICA/SC, TROMBUDO CENTRAL/SC - Guia n° 58/2012-4.000t-Folhelho/Ardósia- Validade:17/09/2013 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.092/2005-LAURO NUNES- Alvará n°4.049/2005 - Cessionário: NUNES INDÚSTRIA DE PRODUTOS CERÂMICOS LTDA- CNPJ 03883369/0001-88 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.204/1996-LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MOU- RÃO LTDA-OF. N°3538/2012 815.323/2002-REIS ENGENHARIA DE OBRAS LTDA- OF. N°3537/2012 815.356/2002-PEDREIRA SÃO ROQUE LTDA ME-OF. N°3536/2012 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.397/1996-MINERAÇÃO NILSON LTDA- Registro de Licença No.:807/2000 - Vencimento em 16/05/2013 815.322/2000-EXTRAÇÃO DE AREIA VERDE VALE LTDA- Registro de Licença No.:1004/2002 - Vencimento em 815.479/2001-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença No.:914/2001 - Vencimento em 20/07/2013 815.488/2008-FLORESTAL BATTISTELLA S.A - FLO- BASA- Registro de Licença No.:1380/2012 - Vencimento em 02/07/2014