Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 28/04/2017

Processos citados

• 860.860/2011

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 860.860/2011-AREAL DOIS IRMÃOS LTDA ME- Registro de Licença N°:085/2011 - Vencimento em 01/02/2018

• 861.004/2012

  861.004/2012-MARIA DAS NEVES SILVA- Registro de Licença N°:125/2013 - Vencimento em 16/12/2018

• 860.771/2013

  860.771/2013-MIRIAN MARIA DE MENEZES PINTO- Registro de Licença N°:217/2013 - Vencimento em 17/03/2018

• 860.288/2014

  860.288/2014-MINERADORA SÃO CRISTOVÃO LTDA ME- Registro de Licença N°:125/2015 - Vencimento em 27/10/2017

• 860.305/2014

  860.305/2014-ANA CANDIDA INDUSTRIA E COMER- CIO DE MATERIAL CERAMICO LTDA- Registro de Licença N°:153/2014 - Vencimento em Indeterminado

• 860.673/2014

  860.673/2014-EDNALDO GONÇALVES DA SILVA- Registro de Licença N°:5/2016 - Vencimento em 16/05/2018

• 860.973/2014

  860.973/2014-ALIPIO RODRIGUES DA SILVA ME- Registro de Licença N°:149/2015 - Vencimento em 07/07/2018

• 861.575/2014

  861.575/2014-ANTÔNIO MARTINS GOUVEIA- Registro de Licença N°:144/2016 - Vencimento em 15/02/2019

• 860.414/2015

  860.414/2015-TIAGO PEREIRA SIMOES- Registro de Licença N°:164/2016 - Vencimento em 09/03/2018

• 860.500/2015

  860.500/2015-ROSA E CAVALCANTE LTDA. ME- Registro de Licença N°:165/2016 - Vencimento em 07/03/2021

• 860.713/2015

  860.713/2015-ANTÔNIO JOSÉ DO NASCIMENTO- Registro de Licença N°:086/2016 - Vencimento em 15/03/2018

• 860.308/2016

  860.308/2016-AILTON FERNANDES DA SILVA- Registro de Licença N°:160/2016 - Vencimento em 17/03/2018 Nega provimento ao recurso interposto(757)

• 862.676/2011

  862.676/2011-ELTON DE ALMEIDA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Nega provimento ao recurso interposto(1222)

• 861.504/2015

  861.504/2015-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEI-

• 860.729/2014

  Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada(2095) 860.729/2014-GILFREDO ZAGO

• 860.521/2016

  860.521/2016-RENILDO MELQUIDES FARIA

• 860.444/2011

  o- 70/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 860.444/2011-LEON

• 861.134/2012

  AI N°761/2014 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 861.134/2012-TRANSPORTE E COMERCIO CANAÃ LT- DA- Registro de Licença N°21/2014-Onde se lê:"...Vencimento da Licença 12/04/2017..." Leia-se:"...Vencimento da Licença 02/03/2019..."

• 861.204/2015

  o- 87/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 861.204/2015-FREDERICO

• 861.205/2015

  N°486/2017 861.205/2015-FREDERICO

• 860.516/2016

  N°486/2017 860.516/2016-TERRATIVA

• 860.517/2016

  N°489/2017 860.517/2016-TERRATIVA

• 861.306/2016

  N°489/2017 861.306/2016-MINERAÇÃO AREADO ABAETÉ LTDA- OF. N°426/2017

• 861.307/2016

  861.307/2016-MINERAÇÃO AREADO ABAETÉ LTDA- OF. N°426/2017

• 861.308/2016

  861.308/2016-FREDERICO ARANTES SANTOS ME-OF. N°425/2017

• 861.312/2016

  861.312/2016-CLÁUDIO DORNELAS GONÇALVES-OF. N°428/2017

• 861.368/2016

  861.368/2016-TERRATIVA

• 861.369/2016

  N°487/2017 861.369/2016-TERRATIVA

• 861.370/2016

  N°487/2017 861.370/2016-TERRATIVA

• 861.373/2016

  N°487/2017 861.373/2016-DENISE PEREIRA DOS SANTOS ARRU- DA-OF. N°484/2017

• 861.382/2016

  861.382/2016-ENY FERNANDO VIEIRA DE ABREU-OF. N°483/2017

• 861.385/2016

  861.385/2016-RONALDO QUEIROZ-OF. N°485/2017

• 861.389/2016

  861.389/2016-RIO DO OURO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°508/2017

• 861.395/2016

  861.395/2016-ZEUS

• 861.411/2016

  N°481/2017 861.411/2016-JCA INCORPORADORA E CONSTRUTO-

• 861.439/2016

  N°480/2017 861.439/2016-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CAS- CALHO LTDA-OF. N°479/2017

• 861.443/2016

  861.443/2016-DARCI

• 861.454/2016

  N°478/2017 861.454/2016-ENY FERNANDO VIEIRA DE ABREU-OF. N°477/2017

• 861.457/2016

  861.457/2016-QUARTZITI

• 861.458/2016

  N°476/2017 861.458/2016-F.S. AREIAS LTDA-OF. N°475/2017

• 861.462/2016

  861.462/2016-PROAMB GEÓLOGOS ASSOCIADOS LT- DA ME-OF. N°488/2017

• 861.463/2016

  861.463/2016-PROAMB GEÓLOGOS ASSOCIADOS LT- DA ME-OF. N°488/2017

• 861.464/2016

  861.464/2016-PROAMB GEÓLOGOS ASSOCIADOS LT- DA ME-OF. N°488/2017

• 861.465/2016

  861.465/2016-PROAMB GEÓLOGOS ASSOCIADOS LT- DA ME-OF. N°488/2017

• 861.510/2016

  861.510/2016-NEUMAN

• 861.511/2016

  MENTO-OF. N°467/2017 861.511/2016-FELIPE

• 860.185/2017

  N°466/2017 860.185/2017-ANACÉLIA

• 860.253/2017

  N°473/2017 860.253/2017-EMS EMPRESA DE RECURSOS NATU- RAIS E SERVIÇOS LTDA.-OF. N°429/2017

• 860.254/2017

  860.254/2017-EMS EMPRESA DE RECURSOS NATU- RAIS E SERVIÇOS LTDA.-OF. N°429/2017 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)

• 860.690/2014

  860.690/2014-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-OF. N°501/2017

• 861.287/2014

  861.287/2014-PEDRO

• 860.932/2015

  N°502/2017 860.932/2015-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-OF. N°503/2017

• 860.934/2015

  860.934/2015-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-OF. N°503/2017

• 860.680/2016

  860.680/2016-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMER- CIO LTDA-OF. N°504/2017 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

• 860.493/2016

  860.493/2016-FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA-OF. N°507/2017 Indefere por Interferencia Total(1339)

• 860.899/2016

  860.899/2016-EURÍPEDES OLIVEIRA DE SOUZA

• 860.970/2016

  860.970/2016-PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ARAÚ- JO

• 860.971/2016

  860.971/2016-PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ARAÚ- JO

• 861.220/2016

  861.220/2016-JULIANO GOMES DA SILVA

• 806.035/2012

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806035/12 - Not.64/2017 - R$ 22.671,55

• 806.366/2011

  o- 40/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Britamix Extração e Comércio de Brita Ltda - 806366/11 - Not.72/2017 - R$ 3.891,63, 806366/11 - Not.73/2017 - R$ 3.891,63 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806089/14 - Not.74/2017 - R$ 3.532,59

• 806.089/2014

  o- 40/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Britamix Extração e Comércio de Brita Ltda - 806366/11 - Not.72/2017 - R$ 3.891,63, 806366/11 - Not.73/2017 - R$ 3.891,63 M.c.pavelich Extração e Britamento de Pedras - 806089/14 - Not.74/2017 - R$ 3.532,59

• 868.382/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868382/11, 868021/12 Pedro Luiz Venier me - 868268/16 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 868053/14 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868074/16 Roberto Andre Latini -

• 868.021/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868382/11, 868021/12 Pedro Luiz Venier me - 868268/16 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 868053/14 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868074/16 Roberto Andre Latini - 868156/16

• 868.268/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868382/11, 868021/12 Pedro Luiz Venier me - 868268/16 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 868053/14 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868074/16 Roberto Andre Latini - 868156/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 868370/11,

• 868.053/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868382/11, 868021/12 Pedro Luiz Venier me - 868268/16 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 868053/14 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868074/16 Roberto Andre Latini - 868156/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 868370/11, 868416/11, 868417/11, 868420/11, 868030/08, 868559/08,

• 868.074/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868382/11, 868021/12 Pedro Luiz Venier me - 868268/16 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 868053/14 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868074/16 Roberto Andre Latini - 868156/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 868370/11, 868416/11, 868417/11, 868420/11, 868030/08, 868559/08, 868004/09, 868005/09 Sidney Diniz de Almeida - 868348/09, 868097/10,

• 868.156/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868382/11, 868021/12 Pedro Luiz Venier me - 868268/16 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 868053/14 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868074/16 Roberto Andre Latini - 868156/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 868370/11, 868416/11, 868417/11, 868420/11, 868030/08, 868559/08, 868004/09, 868005/09 Sidney Diniz de Almeida - 868348/09, 868097/10, 868098/10

• 868.370/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868382/11, 868021/12 Pedro Luiz Venier me - 868268/16 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 868053/14 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868074/16 Roberto Andre Latini - 868156/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 868370/11, 868416/11, 868417/11, 868420/11, 868030/08, 868559/08, 868004/09, 868005/09 Sidney Diniz de Almeida - 868348/09, 868097/10, 868098/10

• 868.416/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868382/11, 868021/12 Pedro Luiz Venier me - 868268/16 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 868053/14 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868074/16 Roberto Andre Latini - 868156/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 868370/11, 868416/11, 868417/11, 868420/11, 868030/08, 868559/08, 868004/09, 868005/09 Sidney Diniz de Almeida - 868348/09, 868097/10, 868098/10

• 868.417/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868382/11, 868021/12 Pedro Luiz Venier me - 868268/16 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 868053/14 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868074/16 Roberto Andre Latini - 868156/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 868370/11, 868416/11, 868417/11, 868420/11, 868030/08, 868559/08, 868004/09, 868005/09 Sidney Diniz de Almeida - 868348/09, 868097/10, 868098/10

• 868.420/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868382/11, 868021/12 Pedro Luiz Venier me - 868268/16 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 868053/14 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868074/16 Roberto Andre Latini - 868156/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 868370/11, 868416/11, 868417/11, 868420/11, 868030/08, 868559/08, 868004/09, 868005/09 Sidney Diniz de Almeida - 868348/09, 868097/10, 868098/10

• 868.030/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868382/11, 868021/12 Pedro Luiz Venier me - 868268/16 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 868053/14 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868074/16 Roberto Andre Latini - 868156/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 868370/11, 868416/11, 868417/11, 868420/11, 868030/08, 868559/08, 868004/09, 868005/09 Sidney Diniz de Almeida - 868348/09, 868097/10, 868098/10

• 868.559/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868382/11, 868021/12 Pedro Luiz Venier me - 868268/16 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 868053/14 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868074/16 Roberto Andre Latini - 868156/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 868370/11, 868416/11, 868417/11, 868420/11, 868030/08, 868559/08, 868004/09, 868005/09 Sidney Diniz de Almeida - 868348/09, 868097/10, 868098/10

• 868.004/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868382/11, 868021/12 Pedro Luiz Venier me - 868268/16 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 868053/14 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868074/16 Roberto Andre Latini - 868156/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 868370/11, 868416/11, 868417/11, 868420/11, 868030/08, 868559/08, 868004/09, 868005/09 Sidney Diniz de Almeida - 868348/09, 868097/10, 868098/10

• 868.005/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868382/11, 868021/12 Pedro Luiz Venier me - 868268/16 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 868053/14 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868074/16 Roberto Andre Latini - 868156/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 868370/11, 868416/11, 868417/11, 868420/11, 868030/08, 868559/08, 868004/09, 868005/09 Sidney Diniz de Almeida - 868348/09, 868097/10, 868098/10

• 868.348/2009

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868382/11, 868021/12 Pedro Luiz Venier me - 868268/16 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 868053/14 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868074/16 Roberto Andre Latini - 868156/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 868370/11, 868416/11, 868417/11, 868420/11, 868030/08, 868559/08, 868004/09, 868005/09 Sidney Diniz de Almeida - 868348/09, 868097/10, 868098/10

• 868.097/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868382/11, 868021/12 Pedro Luiz Venier me - 868268/16 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 868053/14 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868074/16 Roberto Andre Latini - 868156/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 868370/11, 868416/11, 868417/11, 868420/11, 868030/08, 868559/08, 868004/09, 868005/09 Sidney Diniz de Almeida - 868348/09, 868097/10, 868098/10

• 868.098/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 868382/11, 868021/12 Pedro Luiz Venier me - 868268/16 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 868053/14 Progemix Programas Gerais de Engenharia e Construção Ltda - 868074/16 Roberto Andre Latini - 868156/16 Ronaldo Diniz de Almeida - 868370/11, 868416/11, 868417/11, 868420/11, 868030/08, 868559/08, 868004/09, 868005/09 Sidney Diniz de Almeida - 868348/09, 868097/10, 868098/10

• 868.183/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Paulo Cesar de Oliveira Lima - 868183/15, 868184/15, 868185/15, 868186/15

• 868.184/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Paulo Cesar de Oliveira Lima - 868183/15, 868184/15, 868185/15, 868186/15

• 868.185/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Paulo Cesar de Oliveira Lima - 868183/15, 868184/15, 868185/15, 868186/15

• 868.186/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Paulo Cesar de Oliveira Lima - 868183/15, 868184/15, 868185/15, 868186/15

• 830.663/2013

  o- 210/2017 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 830.663/2013-COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE DIAMANTINA - PLG N°12/2017 de 27/04/2017 - Prazo 05 (cinco) anos