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DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO

concessão de lavra — página do DOU de 07/11/2013

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
64

Processos citados

  • 870.322/2000

    o- 165/2013 - SEDE - DF Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 870.322/2000-PEDREIRA INTERATIVA LTDA-OF. N°149/2013

  • 871.035/2000

    871.035/2000-PEDREIRA INTERATIVA LTDA-OF. N°149/2013

  • 000.532/1953

    o- 170/2013 - SEDE - DF Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 000.532/1953-MINERAÇÃO JOSE MARCELINO DE OLIVEIRA & CIA LTDA- Arrendatário:MINA MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA- CNPJ

  • 805.363/1972

    805.363/1972-MINERAÇÃO JOSE MARCELINO DE OLIVEIRA & CIA LTDA- Arrendatário:MINA MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA- CNPJ

  • 002.511/1949

    002.511/1949-ANTONIO NAVEGA TRANCHO- Decreto de Lavra nº62.728/1968- Cessionário:MINERAÇÃO GEOMINÉ- RIOS DE ITAPEVA LTDA- CNPJ

  • 005.842/1953

    005.842/1953-ANTONIO NAVEGA TRANCHO- Decreto de Lavra nº 61.835/1967- Cessionário:MINERAÇÃO GEOMINÉ- RIOS DE ITAPEVA LTDA- CNPJ

  • 804.146/1976

    804.146/1976-BENVENUTO MIGUEL GUSSO- Portaria de Lavra nº 828/90- Cessionário:CAL GUSSO LTDA- CNPJ

  • 830.724/1983

    830.724/1983-VALE S A- Portaria de Lavra nº 866/1990- Cessionário:JOSUÉ SIQUEIRA BAGNI ME- CNPJ

  • 830.726/1983

    830.726/1983-VALE S A- Portaria de Lavra nº 864/1990- Cessionário:MINERADORA SUCURI LTDA.- CNPJ

  • 848.075/2004

    848.075/2004-VF GRANITOSLTDA ME-Portaria de Lavra nº 282/2012-

  • 848.010/2013

    848.010/2013-THOR GRANITOS e MÁRMORES LTDA- CNPJ

  • 430.002/1935

    430.002/1935-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA- Portaria de Lavra N° 236/96 Credor:GLOBAL RESOURCE FUND- DNPM

  • 807.482/1976

    807.482/1976-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA- Portaria de Lavra N° 322/09 Credor:GLOBAL RESOURCE FUND- DNPM

  • 830.373/1979

    830.373/1979-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA- Portaria de Lavra N° 166/11 Credor:GLOBAL RESOURCE FUND- DNPM

  • 830.375/1979

    830.375/1979-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA- Portaria de Lavra N° 389/08 Credor:GLOBAL RESOURCE FUND- DNPM

  • 830.938/1979

    830.938/1979-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA- Portaria de Lavra N° 264/09 Credor:GLOBAL RESOURCE FUND- DNPM

  • 830.940/1979

    830.940/1979-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA- Portaria de Lavra N° 246/93 Credor:Portaria de Lavra- DNPM

  • 830.463/1983

    830.463/1983-MINERA- ÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA- Portaria de Lavra N° 206/05 Credor:GLOBAL RESOURCE FUND- DNPM

  • 830.590/1983

    830.590/1983-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA- Portaria de Lavra N° 1.001/10 Credor:GLOBAL RESOURCE FUND- DNPM

  • 830.592/1983

    830.592/1983-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA- Portaria de Lavra N° 1.003/10

  • 868.390/2011

    o- 171/2013 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 868.390/2011-ROBERTO MEDEIROS DE QUEIROZ-AL- VARÁ N° 5181 Publicado DOU de 28/05/2013- Onde-se lê:"...numa area de 34,19 ha...",Leia-se:"...numa area de 21,83 ha ...".

  • 815.045/2012

    815.045/2012-EXTRAÇÃO E TERRAPLENAGEM DA- ZHAREIA LTDA-ALVARÁ N° 2332 Publicado DOU de 02/05/2012- Onde-se lê:"...numa area de 48,54 ha...",Leia-se:"...numa area de 1,12 ha ...".

  • 815.283/2012

    815.283/2012-CYSY MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N° 12309 Publicado DOU de 24/08/2011- Onde-se lê:"...numa area de 499,52 ha...",Leia-se:"...numa area de 482,97 ha ...".

  • 862.875/2011

    DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 11402/2013-862.875/2011-JOSÉ HENRIQUE SANDOVAL GONÇALVES-Processo Judicial 46773-69.2013.4.01.3400, Seção Judiciária/DF - 6º Vara

  • 844.197/2012

    o- 44/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito exigência(199) 844.197/2012-TRANSMOURA SERV DE TRANSPORTE LTDA-OF. N°229/2013-DOU de 09/05/2013

  • 844.236/2012

    844.236/2012-AMORIM BARRETO ENGENHARIA LT- DA-OF. N°599/2013-DOU de 08/10/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Retificação de despacho(1390)

  • 844.096/2011

    844.096/2011-RETRATEL TRANSPORTES E TERRA- PLANAGEM LTDA - Publicado DOU de 24/02/2012, Relação n° 04/2012, Seção 1, pág. 107- Torna sem efeito do despacho de homologação da desistência, prevalecendo o

  • 840.345/1989

    o- 48/2013 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 840.345/1989-BELMINAS S.A.- AI N° 063/2013 Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)

  • 844.008/1995

    844.008/1995-MINERAÇÃO COSTA DOURADA LTDA- AI Nº 57/2013

  • 844.013/1998

    844.013/1998-CERÂMICA BANDEIRA LTDA- AI N°040/2013 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1799)

  • 840.298/1984

    840.298/1984-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA.-OF. N°567/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

  • 844.089/2009

    844.089/2009-ALEXANDRE BOSCO FREITAS DE AN- DRADE LIMA-AI N°64/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

  • 844.084/2013

    844.084/2013-CONSTRUTORA JR LTDA.-Registro de Licença N°37/2013 de 04/11/2013-Vencimento em prazo indeterminado

  • 844.119/2013

    844.119/2013-COSTA COMERCIO LTDA ME-Registro de Licença N°38/2013 de 04/11/2013-Vencimento em 01/10/2014 Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783)

  • 844.039/2013

    844.039/2013-ROMILDO CARLOS CAVALCANTE Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

  • 844.123/2013

    844.123/2013-J. K CONSTRUÇOES E TERRAPLANA- GEM LTDA ME-OF. N°626/2013

  • 844.127/2013

    844.127/2013-SAULO QUINTELA CAVALCANTI ME- OF. N°627/2013 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

  • 844.107/2013

    844.107/2013-CICERO LIMA DA SILVA ME Fase de Licenciamento Homologa renúncia do registro de Licença(784)

  • 844.228/2010

    844.228/2010-CONCRETIZO CONSTRUTORA LTDA

  • 844.076/2011

    844.076/2011-LUCIALDO DA SILVA SOUZA

  • 844.117/2011

    844.117/2011-MIGUEL JOAQUIM GOMES

  • 858.041/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Amplus Mineração Ltda - 858041/11, 858044/11 Bernacom Ltda - 858012/12 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10, 858017/10, 858019/10 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11

  • 858.044/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Amplus Mineração Ltda - 858041/11, 858044/11 Bernacom Ltda - 858012/12 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10, 858017/10, 858019/10 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 Cleveland

  • 858.012/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Amplus Mineração Ltda - 858041/11, 858044/11 Bernacom Ltda - 858012/12 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10, 858017/10, 858019/10 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 Cleveland Mineração LTDA. - 858031/10,

  • 858.034/2001

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Amplus Mineração Ltda - 858041/11, 858044/11 Bernacom Ltda - 858012/12 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10, 858017/10, 858019/10 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 Cleveland Mineração LTDA. - 858031/10, 858036/10, 858044/10, 858115/08 Cooperate

  • 858.012/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Amplus Mineração Ltda - 858041/11, 858044/11 Bernacom Ltda - 858012/12 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10, 858017/10, 858019/10 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 Cleveland Mineração LTDA. - 858031/10, 858036/10, 858044/10, 858115/08 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11, 858193/11, e. s. Rossi

  • 858.017/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Amplus Mineração Ltda - 858041/11, 858044/11 Bernacom Ltda - 858012/12 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10, 858017/10, 858019/10 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 Cleveland Mineração LTDA. - 858031/10, 858036/10, 858044/10, 858115/08 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11, 858193/11, e. s. Rossi me -

  • 858.019/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Amplus Mineração Ltda - 858041/11, 858044/11 Bernacom Ltda - 858012/12 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10, 858017/10, 858019/10 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 Cleveland Mineração LTDA. - 858031/10, 858036/10, 858044/10, 858115/08 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11, 858193/11, e. s. Rossi me - 858185/11

  • 858.008/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Amplus Mineração Ltda - 858041/11, 858044/11 Bernacom Ltda - 858012/12 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10, 858017/10, 858019/10 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 Cleveland Mineração LTDA. - 858031/10, 858036/10, 858044/10, 858115/08 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11, 858193/11, e. s. Rossi me - 858185/11 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10,

  • 858.031/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Amplus Mineração Ltda - 858041/11, 858044/11 Bernacom Ltda - 858012/12 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10, 858017/10, 858019/10 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 Cleveland Mineração LTDA. - 858031/10, 858036/10, 858044/10, 858115/08 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11, 858193/11, e. s. Rossi me - 858185/11 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10, 858097/10, 858098/10 r c Teixeira Epp -

  • 858.036/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Amplus Mineração Ltda - 858041/11, 858044/11 Bernacom Ltda - 858012/12 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10, 858017/10, 858019/10 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 Cleveland Mineração LTDA. - 858031/10, 858036/10, 858044/10, 858115/08 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11, 858193/11, e. s. Rossi me - 858185/11 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10, 858097/10, 858098/10 r c Teixeira Epp - 858004/12

  • 858.044/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Amplus Mineração Ltda - 858041/11, 858044/11 Bernacom Ltda - 858012/12 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10, 858017/10, 858019/10 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 Cleveland Mineração LTDA. - 858031/10, 858036/10, 858044/10, 858115/08 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11, 858193/11, e. s. Rossi me - 858185/11 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10, 858097/10, 858098/10 r c Teixeira Epp - 858004/12 Robson de

  • 858.115/2008

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Amplus Mineração Ltda - 858041/11, 858044/11 Bernacom Ltda - 858012/12 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10, 858017/10, 858019/10 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 Cleveland Mineração LTDA. - 858031/10, 858036/10, 858044/10, 858115/08 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11, 858193/11, e. s. Rossi me - 858185/11 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10, 858097/10, 858098/10 r c Teixeira Epp - 858004/12 Robson de Castro

  • 858.191/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Amplus Mineração Ltda - 858041/11, 858044/11 Bernacom Ltda - 858012/12 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10, 858017/10, 858019/10 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 Cleveland Mineração LTDA. - 858031/10, 858036/10, 858044/10, 858115/08 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11, 858193/11, e. s. Rossi me - 858185/11 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10, 858097/10, 858098/10 r c Teixeira Epp - 858004/12 Robson de Castro Teixeira - 858171/11, 858026/12 Sonize

  • 858.193/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Amplus Mineração Ltda - 858041/11, 858044/11 Bernacom Ltda - 858012/12 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10, 858017/10, 858019/10 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 Cleveland Mineração LTDA. - 858031/10, 858036/10, 858044/10, 858115/08 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11, 858193/11, e. s. Rossi me - 858185/11 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10, 858097/10, 858098/10 r c Teixeira Epp - 858004/12 Robson de Castro Teixeira - 858171/11, 858026/12 Sonize Pimentel Dos

  • 858.185/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Amplus Mineração Ltda - 858041/11, 858044/11 Bernacom Ltda - 858012/12 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10, 858017/10, 858019/10 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 Cleveland Mineração LTDA. - 858031/10, 858036/10, 858044/10, 858115/08 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11, 858193/11, e. s. Rossi me - 858185/11 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10, 858097/10, 858098/10 r c Teixeira Epp - 858004/12 Robson de Castro Teixeira - 858171/11, 858026/12 Sonize Pimentel Dos Santos - 858022/12, 858023/12

  • 858.096/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Amplus Mineração Ltda - 858041/11, 858044/11 Bernacom Ltda - 858012/12 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10, 858017/10, 858019/10 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 Cleveland Mineração LTDA. - 858031/10, 858036/10, 858044/10, 858115/08 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11, 858193/11, e. s. Rossi me - 858185/11 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10, 858097/10, 858098/10 r c Teixeira Epp - 858004/12 Robson de Castro Teixeira - 858171/11, 858026/12 Sonize Pimentel Dos Santos - 858022/12, 858023/12

  • 858.097/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Amplus Mineração Ltda - 858041/11, 858044/11 Bernacom Ltda - 858012/12 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10, 858017/10, 858019/10 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 Cleveland Mineração LTDA. - 858031/10, 858036/10, 858044/10, 858115/08 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11, 858193/11, e. s. Rossi me - 858185/11 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10, 858097/10, 858098/10 r c Teixeira Epp - 858004/12 Robson de Castro Teixeira - 858171/11, 858026/12 Sonize Pimentel Dos Santos - 858022/12, 858023/12

  • 858.098/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Amplus Mineração Ltda - 858041/11, 858044/11 Bernacom Ltda - 858012/12 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10, 858017/10, 858019/10 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 Cleveland Mineração LTDA. - 858031/10, 858036/10, 858044/10, 858115/08 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11, 858193/11, e. s. Rossi me - 858185/11 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10, 858097/10, 858098/10 r c Teixeira Epp - 858004/12 Robson de Castro Teixeira - 858171/11, 858026/12 Sonize Pimentel Dos Santos - 858022/12, 858023/12

  • 858.004/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Amplus Mineração Ltda - 858041/11, 858044/11 Bernacom Ltda - 858012/12 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10, 858017/10, 858019/10 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 Cleveland Mineração LTDA. - 858031/10, 858036/10, 858044/10, 858115/08 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11, 858193/11, e. s. Rossi me - 858185/11 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10, 858097/10, 858098/10 r c Teixeira Epp - 858004/12 Robson de Castro Teixeira - 858171/11, 858026/12 Sonize Pimentel Dos Santos - 858022/12, 858023/12

  • 858.171/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Amplus Mineração Ltda - 858041/11, 858044/11 Bernacom Ltda - 858012/12 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10, 858017/10, 858019/10 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 Cleveland Mineração LTDA. - 858031/10, 858036/10, 858044/10, 858115/08 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11, 858193/11, e. s. Rossi me - 858185/11 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10, 858097/10, 858098/10 r c Teixeira Epp - 858004/12 Robson de Castro Teixeira - 858171/11, 858026/12 Sonize Pimentel Dos Santos - 858022/12, 858023/12

  • 858.026/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Amplus Mineração Ltda - 858041/11, 858044/11 Bernacom Ltda - 858012/12 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10, 858017/10, 858019/10 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 Cleveland Mineração LTDA. - 858031/10, 858036/10, 858044/10, 858115/08 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11, 858193/11, e. s. Rossi me - 858185/11 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10, 858097/10, 858098/10 r c Teixeira Epp - 858004/12 Robson de Castro Teixeira - 858171/11, 858026/12 Sonize Pimentel Dos Santos - 858022/12, 858023/12

  • 858.022/2012

    (6.41) Amplus Mineração Ltda - 858041/11, 858044/11 Bernacom Ltda - 858012/12 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10, 858017/10, 858019/10 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 Cleveland Mineração LTDA. - 858031/10, 858036/10, 858044/10, 858115/08 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11, 858193/11, e. s. Rossi me - 858185/11 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10, 858097/10, 858098/10 r c Teixeira Epp - 858004/12 Robson de Castro Teixeira - 858171/11, 858026/12 Sonize Pimentel Dos Santos - 858022/12, 858023/12

  • 858.023/2012

    (6.41) Amplus Mineração Ltda - 858041/11, 858044/11 Bernacom Ltda - 858012/12 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10, 858017/10, 858019/10 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 Cleveland Mineração LTDA. - 858031/10, 858036/10, 858044/10, 858115/08 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11, 858193/11, e. s. Rossi me - 858185/11 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10, 858097/10, 858098/10 r c Teixeira Epp - 858004/12 Robson de Castro Teixeira - 858171/11, 858026/12 Sonize Pimentel Dos Santos - 858022/12, 858023/12

  • 880.027/2011

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Vitorino Rodrigues Leão - 880027/11 - A.I. 381/13

  • 871.900/2010

    o- 281/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alessandro Victorelli - 871900/10 - Not.2738/2013 - R$ 293,62 Amacedones Araujo Carauba - 871876/10 - Not.2723/2013 - R$ 278,35 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871879/10 - Not.2724/2013 - R$ 278,35, 871880/10 - Not.2725/2013 - R$

  • 871.876/2010

    o- 281/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alessandro Victorelli - 871900/10 - Not.2738/2013 - R$ 293,62 Amacedones Araujo Carauba - 871876/10 - Not.2723/2013 - R$ 278,35 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871879/10 - Not.2724/2013 - R$ 278,35, 871880/10 - Not.2725/2013 - R$ 279,72, 871881/10 - Not.2726/2013 - R$ 295,05, 871882/10 - Not.2727

  • 871.879/2010

    o- 281/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alessandro Victorelli - 871900/10 - Not.2738/2013 - R$ 293,62 Amacedones Araujo Carauba - 871876/10 - Not.2723/2013 - R$ 278,35 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871879/10 - Not.2724/2013 - R$ 278,35, 871880/10 - Not.2725/2013 - R$ 279,72, 871881/10 - Not.2726/2013 - R$ 295,05, 871882/10 - Not.2727/2013 - R$ 295,05, 871885/10 - Not.2729/2013 - R$ 279,72, 871886/10 -

  • 871.880/2010

    o- 281/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alessandro Victorelli - 871900/10 - Not.2738/2013 - R$ 293,62 Amacedones Araujo Carauba - 871876/10 - Not.2723/2013 - R$ 278,35 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871879/10 - Not.2724/2013 - R$ 278,35, 871880/10 - Not.2725/2013 - R$ 279,72, 871881/10 - Not.2726/2013 - R$ 295,05, 871882/10 - Not.2727/2013 - R$ 295,05, 871885/10 - Not.2729/2013 - R$ 279,72, 871886/10 - Not.2730/2013 - R$ 295,05, 871887/10 -

  • 871.881/2010

    o- 281/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alessandro Victorelli - 871900/10 - Not.2738/2013 - R$ 293,62 Amacedones Araujo Carauba - 871876/10 - Not.2723/2013 - R$ 278,35 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871879/10 - Not.2724/2013 - R$ 278,35, 871880/10 - Not.2725/2013 - R$ 279,72, 871881/10 - Not.2726/2013 - R$ 295,05, 871882/10 - Not.2727/2013 - R$ 295,05, 871885/10 - Not.2729/2013 - R$ 279,72, 871886/10 - Not.2730/2013 - R$ 295,05, 871887/10 - Not.2731/2013 - R$ 295,05, 871890/10 -

  • 871.882/2010

    o- 281/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alessandro Victorelli - 871900/10 - Not.2738/2013 - R$ 293,62 Amacedones Araujo Carauba - 871876/10 - Not.2723/2013 - R$ 278,35 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871879/10 - Not.2724/2013 - R$ 278,35, 871880/10 - Not.2725/2013 - R$ 279,72, 871881/10 - Not.2726/2013 - R$ 295,05, 871882/10 - Not.2727/2013 - R$ 295,05, 871885/10 - Not.2729/2013 - R$ 279,72, 871886/10 - Not.2730/2013 - R$ 295,05, 871887/10 - Not.2731/2013 - R$ 295,05, 871890/10 - Not.2732/2013 - R$ 279,72, 871891/10 -

  • 871.885/2010

    o- 281/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alessandro Victorelli - 871900/10 - Not.2738/2013 - R$ 293,62 Amacedones Araujo Carauba - 871876/10 - Not.2723/2013 - R$ 278,35 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871879/10 - Not.2724/2013 - R$ 278,35, 871880/10 - Not.2725/2013 - R$ 279,72, 871881/10 - Not.2726/2013 - R$ 295,05, 871882/10 - Not.2727/2013 - R$ 295,05, 871885/10 - Not.2729/2013 - R$ 279,72, 871886/10 - Not.2730/2013 - R$ 295,05, 871887/10 - Not.2731/2013 - R$ 295,05, 871890/10 - Not.2732/2013 - R$ 279,72, 871891/10 - Not.2733/2013 - R$ 278,35, 871893/10 -

  • 871.886/2010

    o- 281/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alessandro Victorelli - 871900/10 - Not.2738/2013 - R$ 293,62 Amacedones Araujo Carauba - 871876/10 - Not.2723/2013 - R$ 278,35 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871879/10 - Not.2724/2013 - R$ 278,35, 871880/10 - Not.2725/2013 - R$ 279,72, 871881/10 - Not.2726/2013 - R$ 295,05, 871882/10 - Not.2727/2013 - R$ 295,05, 871885/10 - Not.2729/2013 - R$ 279,72, 871886/10 - Not.2730/2013 - R$ 295,05, 871887/10 - Not.2731/2013 - R$ 295,05, 871890/10 - Not.2732/2013 - R$ 279,72, 871891/10 - Not.2733/2013 - R$ 278,35, 871893/10 - Not.2751/2013 - R$ 278,35 Fia

  • 871.887/2010

    o- 281/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alessandro Victorelli - 871900/10 - Not.2738/2013 - R$ 293,62 Amacedones Araujo Carauba - 871876/10 - Not.2723/2013 - R$ 278,35 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871879/10 - Not.2724/2013 - R$ 278,35, 871880/10 - Not.2725/2013 - R$ 279,72, 871881/10 - Not.2726/2013 - R$ 295,05, 871882/10 - Not.2727/2013 - R$ 295,05, 871885/10 - Not.2729/2013 - R$ 279,72, 871886/10 - Not.2730/2013 - R$ 295,05, 871887/10 - Not.2731/2013 - R$ 295,05, 871890/10 - Not.2732/2013 - R$ 279,72, 871891/10 - Not.2733/2013 - R$ 278,35, 871893/10 - Not.2751/2013 - R$ 278,35 Fia Representações e Serviços LTDA. - 871894/10 -

  • 871.890/2010

    o- 281/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alessandro Victorelli - 871900/10 - Not.2738/2013 - R$ 293,62 Amacedones Araujo Carauba - 871876/10 - Not.2723/2013 - R$ 278,35 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871879/10 - Not.2724/2013 - R$ 278,35, 871880/10 - Not.2725/2013 - R$ 279,72, 871881/10 - Not.2726/2013 - R$ 295,05, 871882/10 - Not.2727/2013 - R$ 295,05, 871885/10 - Not.2729/2013 - R$ 279,72, 871886/10 - Not.2730/2013 - R$ 295,05, 871887/10 - Not.2731/2013 - R$ 295,05, 871890/10 - Not.2732/2013 - R$ 279,72, 871891/10 - Not.2733/2013 - R$ 278,35, 871893/10 - Not.2751/2013 - R$ 278,35 Fia Representações e Serviços LTDA. - 871894/10 - Not.2735/2013 - R$ 278,35 Geovan da

  • 871.891/2010

    o- 281/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alessandro Victorelli - 871900/10 - Not.2738/2013 - R$ 293,62 Amacedones Araujo Carauba - 871876/10 - Not.2723/2013 - R$ 278,35 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871879/10 - Not.2724/2013 - R$ 278,35, 871880/10 - Not.2725/2013 - R$ 279,72, 871881/10 - Not.2726/2013 - R$ 295,05, 871882/10 - Not.2727/2013 - R$ 295,05, 871885/10 - Not.2729/2013 - R$ 279,72, 871886/10 - Not.2730/2013 - R$ 295,05, 871887/10 - Not.2731/2013 - R$ 295,05, 871890/10 - Not.2732/2013 - R$ 279,72, 871891/10 - Not.2733/2013 - R$ 278,35, 871893/10 - Not.2751/2013 - R$ 278,35 Fia Representações e Serviços LTDA. - 871894/10 - Not.2735/2013 - R$ 278,35 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 -

  • 871.893/2010

    Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alessandro Victorelli - 871900/10 - Not.2738/2013 - R$ 293,62 Amacedones Araujo Carauba - 871876/10 - Not.2723/2013 - R$ 278,35 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871879/10 - Not.2724/2013 - R$ 278,35, 871880/10 - Not.2725/2013 - R$ 279,72, 871881/10 - Not.2726/2013 - R$ 295,05, 871882/10 - Not.2727/2013 - R$ 295,05, 871885/10 - Not.2729/2013 - R$ 279,72, 871886/10 - Not.2730/2013 - R$ 295,05, 871887/10 - Not.2731/2013 - R$ 295,05, 871890/10 - Not.2732/2013 - R$ 279,72, 871891/10 - Not.2733/2013 - R$ 278,35, 871893/10 - Not.2751/2013 - R$ 278,35 Fia Representações e Serviços LTDA. - 871894/10 - Not.2735/2013 - R$ 278,35 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 - Not.2743/2013 - R$ 277,00 Internediações Gerais

  • 871.894/2010

    Alessandro Victorelli - 871900/10 - Not.2738/2013 - R$ 293,62 Amacedones Araujo Carauba - 871876/10 - Not.2723/2013 - R$ 278,35 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871879/10 - Not.2724/2013 - R$ 278,35, 871880/10 - Not.2725/2013 - R$ 279,72, 871881/10 - Not.2726/2013 - R$ 295,05, 871882/10 - Not.2727/2013 - R$ 295,05, 871885/10 - Not.2729/2013 - R$ 279,72, 871886/10 - Not.2730/2013 - R$ 295,05, 871887/10 - Not.2731/2013 - R$ 295,05, 871890/10 - Not.2732/2013 - R$ 279,72, 871891/10 - Not.2733/2013 - R$ 278,35, 871893/10 - Not.2751/2013 - R$ 278,35 Fia Representações e Serviços LTDA. - 871894/10 - Not.2735/2013 - R$ 278,35 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 - Not.2743/2013 - R$ 277,00 Internediações Gerais Ltda - 872066/10 - Not.2745/2013 - R$ 279,72 Jose Americo Vaz - 871984/10 - Not

  • 872.030/2010

    Amacedones Araujo Carauba - 871876/10 - Not.2723/2013 - R$ 278,35 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871879/10 - Not.2724/2013 - R$ 278,35, 871880/10 - Not.2725/2013 - R$ 279,72, 871881/10 - Not.2726/2013 - R$ 295,05, 871882/10 - Not.2727/2013 - R$ 295,05, 871885/10 - Not.2729/2013 - R$ 279,72, 871886/10 - Not.2730/2013 - R$ 295,05, 871887/10 - Not.2731/2013 - R$ 295,05, 871890/10 - Not.2732/2013 - R$ 279,72, 871891/10 - Not.2733/2013 - R$ 278,35, 871893/10 - Not.2751/2013 - R$ 278,35 Fia Representações e Serviços LTDA. - 871894/10 - Not.2735/2013 - R$ 278,35 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 - Not.2743/2013 - R$ 277,00 Internediações Gerais Ltda - 872066/10 - Not.2745/2013 - R$ 279,72 Jose Americo Vaz - 871984/10 - Not.2741/2013 - R$ 293,62 Madvel Materiais de Contrução e Utilitários

  • 872.066/2010

    Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871879/10 - Not.2724/2013 - R$ 278,35, 871880/10 - Not.2725/2013 - R$ 279,72, 871881/10 - Not.2726/2013 - R$ 295,05, 871882/10 - Not.2727/2013 - R$ 295,05, 871885/10 - Not.2729/2013 - R$ 279,72, 871886/10 - Not.2730/2013 - R$ 295,05, 871887/10 - Not.2731/2013 - R$ 295,05, 871890/10 - Not.2732/2013 - R$ 279,72, 871891/10 - Not.2733/2013 - R$ 278,35, 871893/10 - Not.2751/2013 - R$ 278,35 Fia Representações e Serviços LTDA. - 871894/10 - Not.2735/2013 - R$ 278,35 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 - Not.2743/2013 - R$ 277,00 Internediações Gerais Ltda - 872066/10 - Not.2745/2013 - R$ 279,72 Jose Americo Vaz - 871984/10 - Not.2741/2013 - R$ 293,62 Madvel Materiais de Contrução e Utilitários Ltda me - 871896/10 - Not.2736/2013 - R$ 293,62 Mafra e Figueiredo

  • 871.984/2010

    871881/10 - Not.2726/2013 - R$ 295,05, 871882/10 - Not.2727/2013 - R$ 295,05, 871885/10 - Not.2729/2013 - R$ 279,72, 871886/10 - Not.2730/2013 - R$ 295,05, 871887/10 - Not.2731/2013 - R$ 295,05, 871890/10 - Not.2732/2013 - R$ 279,72, 871891/10 - Not.2733/2013 - R$ 278,35, 871893/10 - Not.2751/2013 - R$ 278,35 Fia Representações e Serviços LTDA. - 871894/10 - Not.2735/2013 - R$ 278,35 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 - Not.2743/2013 - R$ 277,00 Internediações Gerais Ltda - 872066/10 - Not.2745/2013 - R$ 279,72 Jose Americo Vaz - 871984/10 - Not.2741/2013 - R$ 293,62 Madvel Materiais de Contrução e Utilitários Ltda me - 871896/10 - Not.2736/2013 - R$ 293,62 Mafra e Figueiredo Ltda me - 872060/10 - Not.2744/2013 - R$ 278,35 Maria de

  • 871.896/2010

    - R$ 295,05, 871885/10 - Not.2729/2013 - R$ 279,72, 871886/10 - Not.2730/2013 - R$ 295,05, 871887/10 - Not.2731/2013 - R$ 295,05, 871890/10 - Not.2732/2013 - R$ 279,72, 871891/10 - Not.2733/2013 - R$ 278,35, 871893/10 - Not.2751/2013 - R$ 278,35 Fia Representações e Serviços LTDA. - 871894/10 - Not.2735/2013 - R$ 278,35 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 - Not.2743/2013 - R$ 277,00 Internediações Gerais Ltda - 872066/10 - Not.2745/2013 - R$ 279,72 Jose Americo Vaz - 871984/10 - Not.2741/2013 - R$ 293,62 Madvel Materiais de Contrução e Utilitários Ltda me - 871896/10 - Not.2736/2013 - R$ 293,62 Mafra e Figueiredo Ltda me - 872060/10 - Not.2744/2013 - R$ 278,35 Maria de Lourdes Torres Lima - 871917/10 - Not.2739/2013 - R$ 279,72 Moacir Gabbardo - 872004/10 -

  • 872.060/2010

    Not.2730/2013 - R$ 295,05, 871887/10 - Not.2731/2013 - R$ 295,05, 871890/10 - Not.2732/2013 - R$ 279,72, 871891/10 - Not.2733/2013 - R$ 278,35, 871893/10 - Not.2751/2013 - R$ 278,35 Fia Representações e Serviços LTDA. - 871894/10 - Not.2735/2013 - R$ 278,35 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 - Not.2743/2013 - R$ 277,00 Internediações Gerais Ltda - 872066/10 - Not.2745/2013 - R$ 279,72 Jose Americo Vaz - 871984/10 - Not.2741/2013 - R$ 293,62 Madvel Materiais de Contrução e Utilitários Ltda me - 871896/10 - Not.2736/2013 - R$ 293,62 Mafra e Figueiredo Ltda me - 872060/10 - Not.2744/2013 - R$ 278,35 Maria de Lourdes Torres Lima - 871917/10 - Not.2739/2013 - R$ 279,72 Moacir Gabbardo - 872004/10 - Not.2742/2013 - R$ 278,35 Neuza Rebouças Chaves da Silva - 871899/10 -

  • 871.917/2010

    871890/10 - Not.2732/2013 - R$ 279,72, 871891/10 - Not.2733/2013 - R$ 278,35, 871893/10 - Not.2751/2013 - R$ 278,35 Fia Representações e Serviços LTDA. - 871894/10 - Not.2735/2013 - R$ 278,35 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 - Not.2743/2013 - R$ 277,00 Internediações Gerais Ltda - 872066/10 - Not.2745/2013 - R$ 279,72 Jose Americo Vaz - 871984/10 - Not.2741/2013 - R$ 293,62 Madvel Materiais de Contrução e Utilitários Ltda me - 871896/10 - Not.2736/2013 - R$ 293,62 Mafra e Figueiredo Ltda me - 872060/10 - Not.2744/2013 - R$ 278,35 Maria de Lourdes Torres Lima - 871917/10 - Not.2739/2013 - R$ 279,72 Moacir Gabbardo - 872004/10 - Not.2742/2013 - R$ 278,35 Neuza Rebouças Chaves da Silva - 871899/10 - Not.2737/2013 - R$ 279,72 Normeide Xavier Dos Santos Sena - 871875/10

  • 872.004/2010

    - R$ 278,35, 871893/10 - Not.2751/2013 - R$ 278,35 Fia Representações e Serviços LTDA. - 871894/10 - Not.2735/2013 - R$ 278,35 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 - Not.2743/2013 - R$ 277,00 Internediações Gerais Ltda - 872066/10 - Not.2745/2013 - R$ 279,72 Jose Americo Vaz - 871984/10 - Not.2741/2013 - R$ 293,62 Madvel Materiais de Contrução e Utilitários Ltda me - 871896/10 - Not.2736/2013 - R$ 293,62 Mafra e Figueiredo Ltda me - 872060/10 - Not.2744/2013 - R$ 278,35 Maria de Lourdes Torres Lima - 871917/10 - Not.2739/2013 - R$ 279,72 Moacir Gabbardo - 872004/10 - Not.2742/2013 - R$ 278,35 Neuza Rebouças Chaves da Silva - 871899/10 - Not.2737/2013 - R$ 279,72 Normeide Xavier Dos Santos Sena - 871875/10 - Not.2722/2013 - R$ 278,35 Roberto Carmine Sica -

  • 871.899/2010

    Fia Representações e Serviços LTDA. - 871894/10 - Not.2735/2013 - R$ 278,35 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 - Not.2743/2013 - R$ 277,00 Internediações Gerais Ltda - 872066/10 - Not.2745/2013 - R$ 279,72 Jose Americo Vaz - 871984/10 - Not.2741/2013 - R$ 293,62 Madvel Materiais de Contrução e Utilitários Ltda me - 871896/10 - Not.2736/2013 - R$ 293,62 Mafra e Figueiredo Ltda me - 872060/10 - Not.2744/2013 - R$ 278,35 Maria de Lourdes Torres Lima - 871917/10 - Not.2739/2013 - R$ 279,72 Moacir Gabbardo - 872004/10 - Not.2742/2013 - R$ 278,35 Neuza Rebouças Chaves da Silva - 871899/10 - Not.2737/2013 - R$ 279,72 Normeide Xavier Dos Santos Sena - 871875/10 - Not.2722/2013 - R$ 278,35 Roberto Carmine Sica - 871865/10 - Not.2721/2013 - R$ 278,35 Sidney Diniz de Almeida - 871920/10 -

  • 871.875/2010

    Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 - Not.2743/2013 - R$ 277,00 Internediações Gerais Ltda - 872066/10 - Not.2745/2013 - R$ 279,72 Jose Americo Vaz - 871984/10 - Not.2741/2013 - R$ 293,62 Madvel Materiais de Contrução e Utilitários Ltda me - 871896/10 - Not.2736/2013 - R$ 293,62 Mafra e Figueiredo Ltda me - 872060/10 - Not.2744/2013 - R$ 278,35 Maria de Lourdes Torres Lima - 871917/10 - Not.2739/2013 - R$ 279,72 Moacir Gabbardo - 872004/10 - Not.2742/2013 - R$ 278,35 Neuza Rebouças Chaves da Silva - 871899/10 - Not.2737/2013 - R$ 279,72 Normeide Xavier Dos Santos Sena - 871875/10 - Not.2722/2013 - R$ 278,35 Roberto Carmine Sica - 871865/10 - Not.2721/2013 - R$ 278,35 Sidney Diniz de Almeida - 871920/10 - Not.2740/2013 - R$ 278,35

  • 871.865/2010

    Not.2743/2013 - R$ 277,00 Internediações Gerais Ltda - 872066/10 - Not.2745/2013 - R$ 279,72 Jose Americo Vaz - 871984/10 - Not.2741/2013 - R$ 293,62 Madvel Materiais de Contrução e Utilitários Ltda me - 871896/10 - Not.2736/2013 - R$ 293,62 Mafra e Figueiredo Ltda me - 872060/10 - Not.2744/2013 - R$ 278,35 Maria de Lourdes Torres Lima - 871917/10 - Not.2739/2013 - R$ 279,72 Moacir Gabbardo - 872004/10 - Not.2742/2013 - R$ 278,35 Neuza Rebouças Chaves da Silva - 871899/10 - Not.2737/2013 - R$ 279,72 Normeide Xavier Dos Santos Sena - 871875/10 - Not.2722/2013 - R$ 278,35 Roberto Carmine Sica - 871865/10 - Not.2721/2013 - R$ 278,35 Sidney Diniz de Almeida - 871920/10 - Not.2740/2013 - R$ 278,35

  • 871.920/2010

    R$ 279,72 Jose Americo Vaz - 871984/10 - Not.2741/2013 - R$ 293,62 Madvel Materiais de Contrução e Utilitários Ltda me - 871896/10 - Not.2736/2013 - R$ 293,62 Mafra e Figueiredo Ltda me - 872060/10 - Not.2744/2013 - R$ 278,35 Maria de Lourdes Torres Lima - 871917/10 - Not.2739/2013 - R$ 279,72 Moacir Gabbardo - 872004/10 - Not.2742/2013 - R$ 278,35 Neuza Rebouças Chaves da Silva - 871899/10 - Not.2737/2013 - R$ 279,72 Normeide Xavier Dos Santos Sena - 871875/10 - Not.2722/2013 - R$ 278,35 Roberto Carmine Sica - 871865/10 - Not.2721/2013 - R$ 278,35 Sidney Diniz de Almeida - 871920/10 - Not.2740/2013 - R$ 278,35

  • 870.728/2010

    o- 377/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Allan Baliza Barros - 870728/10 - Not.2582/2013 - R$ 278,35 Anselmo Rodrigues Cardoso - 870675/10 - Not.2575/2013 - R$ 295,05 Antonio Silva França - 870727/10 - Not.2581/2013 - R$ 278,35 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. -

  • 870.675/2010

    o- 377/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Allan Baliza Barros - 870728/10 - Not.2582/2013 - R$ 278,35 Anselmo Rodrigues Cardoso - 870675/10 - Not.2575/2013 - R$ 295,05 Antonio Silva França - 870727/10 - Not.2581/2013 - R$ 278,35 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 870489/10 - Not.2548/2013 - R$ 295,05 Britabahia Ltda - 870491/10 - Not

  • 870.727/2010

    o- 377/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Allan Baliza Barros - 870728/10 - Not.2582/2013 - R$ 278,35 Anselmo Rodrigues Cardoso - 870675/10 - Not.2575/2013 - R$ 295,05 Antonio Silva França - 870727/10 - Not.2581/2013 - R$ 278,35 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 870489/10 - Not.2548/2013 - R$ 295,05 Britabahia Ltda - 870491/10 - Not.2549/2013 - R$ 278,35 Eder Fernandez de Queiroz - 870517/10

  • 870.489/2010

    o- 377/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Allan Baliza Barros - 870728/10 - Not.2582/2013 - R$ 278,35 Anselmo Rodrigues Cardoso - 870675/10 - Not.2575/2013 - R$ 295,05 Antonio Silva França - 870727/10 - Not.2581/2013 - R$ 278,35 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 870489/10 - Not.2548/2013 - R$ 295,05 Britabahia Ltda - 870491/10 - Not.2549/2013 - R$ 278,35 Eder Fernandez de Queiroz - 870517/10 - Not.2560/2013 - R$ 295,05, 870595/10 - Not.2564/2013 - R$ 295,05 Eugenio

  • 870.491/2010

    o- 377/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Allan Baliza Barros - 870728/10 - Not.2582/2013 - R$ 278,35 Anselmo Rodrigues Cardoso - 870675/10 - Not.2575/2013 - R$ 295,05 Antonio Silva França - 870727/10 - Not.2581/2013 - R$ 278,35 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 870489/10 - Not.2548/2013 - R$ 295,05 Britabahia Ltda - 870491/10 - Not.2549/2013 - R$ 278,35 Eder Fernandez de Queiroz - 870517/10 - Not.2560/2013 - R$ 295,05, 870595/10 - Not.2564/2013 - R$ 295,05 Eugenio Raimundo Nascimento me - 870076/10 - Not.2777/2013 - R$

  • 870.517/2010

    o- 377/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Allan Baliza Barros - 870728/10 - Not.2582/2013 - R$ 278,35 Anselmo Rodrigues Cardoso - 870675/10 - Not.2575/2013 - R$ 295,05 Antonio Silva França - 870727/10 - Not.2581/2013 - R$ 278,35 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 870489/10 - Not.2548/2013 - R$ 295,05 Britabahia Ltda - 870491/10 - Not.2549/2013 - R$ 278,35 Eder Fernandez de Queiroz - 870517/10 - Not.2560/2013 - R$ 295,05, 870595/10 - Not.2564/2013 - R$ 295,05 Eugenio Raimundo Nascimento me - 870076/10 - Not.2777/2013 - R$ 279,72 Fabricio Orsioli - 870693/10 - Not.2576/2013 - R$ 280,96,

  • 870.595/2010

    o- 377/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Allan Baliza Barros - 870728/10 - Not.2582/2013 - R$ 278,35 Anselmo Rodrigues Cardoso - 870675/10 - Not.2575/2013 - R$ 295,05 Antonio Silva França - 870727/10 - Not.2581/2013 - R$ 278,35 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 870489/10 - Not.2548/2013 - R$ 295,05 Britabahia Ltda - 870491/10 - Not.2549/2013 - R$ 278,35 Eder Fernandez de Queiroz - 870517/10 - Not.2560/2013 - R$ 295,05, 870595/10 - Not.2564/2013 - R$ 295,05 Eugenio Raimundo Nascimento me - 870076/10 - Not.2777/2013 - R$ 279,72 Fabricio Orsioli - 870693/10 - Not.2576/2013 - R$ 280,96, 870566/10 - Not.2562/2013 - R$ 278,35

  • 870.076/2010

    o- 377/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Allan Baliza Barros - 870728/10 - Not.2582/2013 - R$ 278,35 Anselmo Rodrigues Cardoso - 870675/10 - Not.2575/2013 - R$ 295,05 Antonio Silva França - 870727/10 - Not.2581/2013 - R$ 278,35 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 870489/10 - Not.2548/2013 - R$ 295,05 Britabahia Ltda - 870491/10 - Not.2549/2013 - R$ 278,35 Eder Fernandez de Queiroz - 870517/10 - Not.2560/2013 - R$ 295,05, 870595/10 - Not.2564/2013 - R$ 295,05 Eugenio Raimundo Nascimento me - 870076/10 - Not.2777/2013 - R$ 279,72 Fabricio Orsioli - 870693/10 - Not.2576/2013 - R$ 280,96, 870566/10 - Not.2562/2013 - R$ 278,35 Fernando Alvares da Silva - 870580/10 - Not.2563/2013 - R$ 277,00,

  • 870.693/2010

    Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Allan Baliza Barros - 870728/10 - Not.2582/2013 - R$ 278,35 Anselmo Rodrigues Cardoso - 870675/10 - Not.2575/2013 - R$ 295,05 Antonio Silva França - 870727/10 - Not.2581/2013 - R$ 278,35 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 870489/10 - Not.2548/2013 - R$ 295,05 Britabahia Ltda - 870491/10 - Not.2549/2013 - R$ 278,35 Eder Fernandez de Queiroz - 870517/10 - Not.2560/2013 - R$ 295,05, 870595/10 - Not.2564/2013 - R$ 295,05 Eugenio Raimundo Nascimento me - 870076/10 - Not.2777/2013 - R$ 279,72 Fabricio Orsioli - 870693/10 - Not.2576/2013 - R$ 280,96, 870566/10 - Not.2562/2013 - R$ 278,35 Fernando Alvares da Silva - 870580/10 - Not.2563/2013 - R$ 277,00, 870793/10 - Not.2593/2013 - R$ 278,35 Francisco de Assis de

  • 870.566/2010

    TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Allan Baliza Barros - 870728/10 - Not.2582/2013 - R$ 278,35 Anselmo Rodrigues Cardoso - 870675/10 - Not.2575/2013 - R$ 295,05 Antonio Silva França - 870727/10 - Not.2581/2013 - R$ 278,35 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 870489/10 - Not.2548/2013 - R$ 295,05 Britabahia Ltda - 870491/10 - Not.2549/2013 - R$ 278,35 Eder Fernandez de Queiroz - 870517/10 - Not.2560/2013 - R$ 295,05, 870595/10 - Not.2564/2013 - R$ 295,05 Eugenio Raimundo Nascimento me - 870076/10 - Not.2777/2013 - R$ 279,72 Fabricio Orsioli - 870693/10 - Not.2576/2013 - R$ 280,96, 870566/10 - Not.2562/2013 - R$ 278,35 Fernando Alvares da Silva - 870580/10 - Not.2563/2013 - R$ 277,00, 870793/10 - Not.2593/2013 - R$ 278,35 Francisco de Assis de Oliveira - 870790/10 - Not.2590/2013 - R$

  • 870.580/2010

    278,35 Anselmo Rodrigues Cardoso - 870675/10 - Not.2575/2013 - R$ 295,05 Antonio Silva França - 870727/10 - Not.2581/2013 - R$ 278,35 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 870489/10 - Not.2548/2013 - R$ 295,05 Britabahia Ltda - 870491/10 - Not.2549/2013 - R$ 278,35 Eder Fernandez de Queiroz - 870517/10 - Not.2560/2013 - R$ 295,05, 870595/10 - Not.2564/2013 - R$ 295,05 Eugenio Raimundo Nascimento me - 870076/10 - Not.2777/2013 - R$ 279,72 Fabricio Orsioli - 870693/10 - Not.2576/2013 - R$ 280,96, 870566/10 - Not.2562/2013 - R$ 278,35 Fernando Alvares da Silva - 870580/10 - Not.2563/2013 - R$ 277,00, 870793/10 - Not.2593/2013 - R$ 278,35 Francisco de Assis de Oliveira - 870790/10 - Not.2590/2013 - R$ 278,35, 870791/10 - Not.2591/2013 - R$ 295,05 Geraldo Mangela

  • 870.793/2010

    Anselmo Rodrigues Cardoso - 870675/10 - Not.2575/2013 - R$ 295,05 Antonio Silva França - 870727/10 - Not.2581/2013 - R$ 278,35 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 870489/10 - Not.2548/2013 - R$ 295,05 Britabahia Ltda - 870491/10 - Not.2549/2013 - R$ 278,35 Eder Fernandez de Queiroz - 870517/10 - Not.2560/2013 - R$ 295,05, 870595/10 - Not.2564/2013 - R$ 295,05 Eugenio Raimundo Nascimento me - 870076/10 - Not.2777/2013 - R$ 279,72 Fabricio Orsioli - 870693/10 - Not.2576/2013 - R$ 280,96, 870566/10 - Not.2562/2013 - R$ 278,35 Fernando Alvares da Silva - 870580/10 - Not.2563/2013 - R$ 277,00, 870793/10 - Not.2593/2013 - R$ 278,35 Francisco de Assis de Oliveira - 870790/10 - Not.2590/2013 - R$ 278,35, 870791/10 - Not.2591/2013 - R$ 295,05 Geraldo Mangela Lacerda de Oliveira - 870493/10 -

  • 870.790/2010

    278,35 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 870489/10 - Not.2548/2013 - R$ 295,05 Britabahia Ltda - 870491/10 - Not.2549/2013 - R$ 278,35 Eder Fernandez de Queiroz - 870517/10 - Not.2560/2013 - R$ 295,05, 870595/10 - Not.2564/2013 - R$ 295,05 Eugenio Raimundo Nascimento me - 870076/10 - Not.2777/2013 - R$ 279,72 Fabricio Orsioli - 870693/10 - Not.2576/2013 - R$ 280,96, 870566/10 - Not.2562/2013 - R$ 278,35 Fernando Alvares da Silva - 870580/10 - Not.2563/2013 - R$ 277,00, 870793/10 - Not.2593/2013 - R$ 278,35 Francisco de Assis de Oliveira - 870790/10 - Not.2590/2013 - R$ 278,35, 870791/10 - Not.2591/2013 - R$ 295,05 Geraldo Mangela Lacerda de Oliveira - 870493/10 - Not.2551/2013 - R$ 279,72 Ideal Mineração Ltda - 870761/10 - Not.2586/2013 - R$

  • 870.791/2010

    278,35 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 870489/10 - Not.2548/2013 - R$ 295,05 Britabahia Ltda - 870491/10 - Not.2549/2013 - R$ 278,35 Eder Fernandez de Queiroz - 870517/10 - Not.2560/2013 - R$ 295,05, 870595/10 - Not.2564/2013 - R$ 295,05 Eugenio Raimundo Nascimento me - 870076/10 - Not.2777/2013 - R$ 279,72 Fabricio Orsioli - 870693/10 - Not.2576/2013 - R$ 280,96, 870566/10 - Not.2562/2013 - R$ 278,35 Fernando Alvares da Silva - 870580/10 - Not.2563/2013 - R$ 277,00, 870793/10 - Not.2593/2013 - R$ 278,35 Francisco de Assis de Oliveira - 870790/10 - Not.2590/2013 - R$ 278,35, 870791/10 - Not.2591/2013 - R$ 295,05 Geraldo Mangela Lacerda de Oliveira - 870493/10 - Not.2551/2013 - R$ 279,72 Ideal Mineração Ltda - 870761/10 - Not.2586/2013 - R$ 295,05 João Henrique de Souza Borges -

  • 870.493/2010

    Britabahia Ltda - 870491/10 - Not.2549/2013 - R$ 278,35 Eder Fernandez de Queiroz - 870517/10 - Not.2560/2013 - R$ 295,05, 870595/10 - Not.2564/2013 - R$ 295,05 Eugenio Raimundo Nascimento me - 870076/10 - Not.2777/2013 - R$ 279,72 Fabricio Orsioli - 870693/10 - Not.2576/2013 - R$ 280,96, 870566/10 - Not.2562/2013 - R$ 278,35 Fernando Alvares da Silva - 870580/10 - Not.2563/2013 - R$ 277,00, 870793/10 - Not.2593/2013 - R$ 278,35 Francisco de Assis de Oliveira - 870790/10 - Not.2590/2013 - R$ 278,35, 870791/10 - Not.2591/2013 - R$ 295,05 Geraldo Mangela Lacerda de Oliveira - 870493/10 - Not.2551/2013 - R$ 279,72 Ideal Mineração Ltda - 870761/10 - Not.2586/2013 - R$ 295,05 João Henrique de Souza Borges - 870557/10 - Not.2561/2013 - R$ 278,35 Jose Adomiran de Jesus Santos -

  • 870.761/2010

    Eder Fernandez de Queiroz - 870517/10 - Not.2560/2013 - R$ 295,05, 870595/10 - Not.2564/2013 - R$ 295,05 Eugenio Raimundo Nascimento me - 870076/10 - Not.2777/2013 - R$ 279,72 Fabricio Orsioli - 870693/10 - Not.2576/2013 - R$ 280,96, 870566/10 - Not.2562/2013 - R$ 278,35 Fernando Alvares da Silva - 870580/10 - Not.2563/2013 - R$ 277,00, 870793/10 - Not.2593/2013 - R$ 278,35 Francisco de Assis de Oliveira - 870790/10 - Not.2590/2013 - R$ 278,35, 870791/10 - Not.2591/2013 - R$ 295,05 Geraldo Mangela Lacerda de Oliveira - 870493/10 - Not.2551/2013 - R$ 279,72 Ideal Mineração Ltda - 870761/10 - Not.2586/2013 - R$ 295,05 João Henrique de Souza Borges - 870557/10 - Not.2561/2013 - R$ 278,35 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 - Not.2547/2013 - R$ 292,17 José Lima da Silva - 870506/10

  • 870.557/2010

    R$ 295,05, 870595/10 - Not.2564/2013 - R$ 295,05 Eugenio Raimundo Nascimento me - 870076/10 - Not.2777/2013 - R$ 279,72 Fabricio Orsioli - 870693/10 - Not.2576/2013 - R$ 280,96, 870566/10 - Not.2562/2013 - R$ 278,35 Fernando Alvares da Silva - 870580/10 - Not.2563/2013 - R$ 277,00, 870793/10 - Not.2593/2013 - R$ 278,35 Francisco de Assis de Oliveira - 870790/10 - Not.2590/2013 - R$ 278,35, 870791/10 - Not.2591/2013 - R$ 295,05 Geraldo Mangela Lacerda de Oliveira - 870493/10 - Not.2551/2013 - R$ 279,72 Ideal Mineração Ltda - 870761/10 - Not.2586/2013 - R$ 295,05 João Henrique de Souza Borges - 870557/10 - Not.2561/2013 - R$ 278,35 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 - Not.2547/2013 - R$ 292,17 José Lima da Silva - 870506/10 - Not.2558/2013 - R$ 295,05 Kelly Tavares Dos Santos - 870614/10 - Not

  • 870.458/2010

    me - 870076/10 - Not.2777/2013 - R$ 279,72 Fabricio Orsioli - 870693/10 - Not.2576/2013 - R$ 280,96, 870566/10 - Not.2562/2013 - R$ 278,35 Fernando Alvares da Silva - 870580/10 - Not.2563/2013 - R$ 277,00, 870793/10 - Not.2593/2013 - R$ 278,35 Francisco de Assis de Oliveira - 870790/10 - Not.2590/2013 - R$ 278,35, 870791/10 - Not.2591/2013 - R$ 295,05 Geraldo Mangela Lacerda de Oliveira - 870493/10 - Not.2551/2013 - R$ 279,72 Ideal Mineração Ltda - 870761/10 - Not.2586/2013 - R$ 295,05 João Henrique de Souza Borges - 870557/10 - Not.2561/2013 - R$ 278,35 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 - Not.2547/2013 - R$ 292,17 José Lima da Silva - 870506/10 - Not.2558/2013 - R$ 295,05 Kelly Tavares Dos Santos - 870614/10 - Not.2567/2013 - R$ 278,35 Leonardo Cardoso de Brito - 870701/10 -

  • 870.506/2010

    870566/10 - Not.2562/2013 - R$ 278,35 Fernando Alvares da Silva - 870580/10 - Not.2563/2013 - R$ 277,00, 870793/10 - Not.2593/2013 - R$ 278,35 Francisco de Assis de Oliveira - 870790/10 - Not.2590/2013 - R$ 278,35, 870791/10 - Not.2591/2013 - R$ 295,05 Geraldo Mangela Lacerda de Oliveira - 870493/10 - Not.2551/2013 - R$ 279,72 Ideal Mineração Ltda - 870761/10 - Not.2586/2013 - R$ 295,05 João Henrique de Souza Borges - 870557/10 - Not.2561/2013 - R$ 278,35 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 - Not.2547/2013 - R$ 292,17 José Lima da Silva - 870506/10 - Not.2558/2013 - R$ 295,05 Kelly Tavares Dos Santos - 870614/10 - Not.2567/2013 - R$ 278,35 Leonardo Cardoso de Brito - 870701/10 - Not.2578/2013 - R$ 293,62 Luciano Lemos Ferreira - 870507/10 - Not

  • 870.614/2010

    Fernando Alvares da Silva - 870580/10 - Not.2563/2013 - R$ 277,00, 870793/10 - Not.2593/2013 - R$ 278,35 Francisco de Assis de Oliveira - 870790/10 - Not.2590/2013 - R$ 278,35, 870791/10 - Not.2591/2013 - R$ 295,05 Geraldo Mangela Lacerda de Oliveira - 870493/10 - Not.2551/2013 - R$ 279,72 Ideal Mineração Ltda - 870761/10 - Not.2586/2013 - R$ 295,05 João Henrique de Souza Borges - 870557/10 - Not.2561/2013 - R$ 278,35 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 - Not.2547/2013 - R$ 292,17 José Lima da Silva - 870506/10 - Not.2558/2013 - R$ 295,05 Kelly Tavares Dos Santos - 870614/10 - Not.2567/2013 - R$ 278,35 Leonardo Cardoso de Brito - 870701/10 - Not.2578/2013 - R$ 293,62 Luciano Lemos Ferreira - 870507/10 - Not.2559/2013 - R$ 295,05 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 870754/10

  • 870.701/2010

    R$ 277,00, 870793/10 - Not.2593/2013 - R$ 278,35 Francisco de Assis de Oliveira - 870790/10 - Not.2590/2013 - R$ 278,35, 870791/10 - Not.2591/2013 - R$ 295,05 Geraldo Mangela Lacerda de Oliveira - 870493/10 - Not.2551/2013 - R$ 279,72 Ideal Mineração Ltda - 870761/10 - Not.2586/2013 - R$ 295,05 João Henrique de Souza Borges - 870557/10 - Not.2561/2013 - R$ 278,35 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 - Not.2547/2013 - R$ 292,17 José Lima da Silva - 870506/10 - Not.2558/2013 - R$ 295,05 Kelly Tavares Dos Santos - 870614/10 - Not.2567/2013 - R$ 278,35 Leonardo Cardoso de Brito - 870701/10 - Not.2578/2013 - R$ 293,62 Luciano Lemos Ferreira - 870507/10 - Not.2559/2013 - R$ 295,05 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 870754/10 - Not.2583/2013 - R$ 278,35, 870719/10 - Not.2579/2013 - R$

  • 870.507/2010

    - R$ 278,35, 870791/10 - Not.2591/2013 - R$ 295,05 Geraldo Mangela Lacerda de Oliveira - 870493/10 - Not.2551/2013 - R$ 279,72 Ideal Mineração Ltda - 870761/10 - Not.2586/2013 - R$ 295,05 João Henrique de Souza Borges - 870557/10 - Not.2561/2013 - R$ 278,35 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 - Not.2547/2013 - R$ 292,17 José Lima da Silva - 870506/10 - Not.2558/2013 - R$ 295,05 Kelly Tavares Dos Santos - 870614/10 - Not.2567/2013 - R$ 278,35 Leonardo Cardoso de Brito - 870701/10 - Not.2578/2013 - R$ 293,62 Luciano Lemos Ferreira - 870507/10 - Not.2559/2013 - R$ 295,05 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 870754/10 - Not.2583/2013 - R$ 278,35, 870719/10 - Not.2579/2013 - R$ 278,35 Márcio Barbosa Pessoa - 870770/10 - Not.2588/2013 - R$ 278,35

  • 870.754/2010

    Geraldo Mangela Lacerda de Oliveira - 870493/10 - Not.2551/2013 - R$ 279,72 Ideal Mineração Ltda - 870761/10 - Not.2586/2013 - R$ 295,05 João Henrique de Souza Borges - 870557/10 - Not.2561/2013 - R$ 278,35 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 - Not.2547/2013 - R$ 292,17 José Lima da Silva - 870506/10 - Not.2558/2013 - R$ 295,05 Kelly Tavares Dos Santos - 870614/10 - Not.2567/2013 - R$ 278,35 Leonardo Cardoso de Brito - 870701/10 - Not.2578/2013 - R$ 293,62 Luciano Lemos Ferreira - 870507/10 - Not.2559/2013 - R$ 295,05 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 870754/10 - Not.2583/2013 - R$ 278,35, 870719/10 - Not.2579/2013 - R$ 278,35 Márcio Barbosa Pessoa - 870770/10 - Not.2588/2013 - R$ 278,35, 870769/10 - Not.2587/2013 - R$ 278,35 Mineração Monte Santo -

  • 870.719/2010

    Lacerda de Oliveira - 870493/10 - Not.2551/2013 - R$ 279,72 Ideal Mineração Ltda - 870761/10 - Not.2586/2013 - R$ 295,05 João Henrique de Souza Borges - 870557/10 - Not.2561/2013 - R$ 278,35 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 - Not.2547/2013 - R$ 292,17 José Lima da Silva - 870506/10 - Not.2558/2013 - R$ 295,05 Kelly Tavares Dos Santos - 870614/10 - Not.2567/2013 - R$ 278,35 Leonardo Cardoso de Brito - 870701/10 - Not.2578/2013 - R$ 293,62 Luciano Lemos Ferreira - 870507/10 - Not.2559/2013 - R$ 295,05 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 870754/10 - Not.2583/2013 - R$ 278,35, 870719/10 - Not.2579/2013 - R$ 278,35 Márcio Barbosa Pessoa - 870770/10 - Not.2588/2013 - R$ 278,35, 870769/10 - Not.2587/2013 - R$ 278,35 Mineração Monte Santo - 870665/10 - Not.2574/2013 - R$ 295,05

  • 870.770/2010

    Ideal Mineração Ltda - 870761/10 - Not.2586/2013 - R$ 295,05 João Henrique de Souza Borges - 870557/10 - Not.2561/2013 - R$ 278,35 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 - Not.2547/2013 - R$ 292,17 José Lima da Silva - 870506/10 - Not.2558/2013 - R$ 295,05 Kelly Tavares Dos Santos - 870614/10 - Not.2567/2013 - R$ 278,35 Leonardo Cardoso de Brito - 870701/10 - Not.2578/2013 - R$ 293,62 Luciano Lemos Ferreira - 870507/10 - Not.2559/2013 - R$ 295,05 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 870754/10 - Not.2583/2013 - R$ 278,35, 870719/10 - Not.2579/2013 - R$ 278,35 Márcio Barbosa Pessoa - 870770/10 - Not.2588/2013 - R$ 278,35, 870769/10 - Not.2587/2013 - R$ 278,35 Mineração Monte Santo - 870665/10 - Not.2574/2013 - R$ 295,05

  • 870.769/2010

    295,05 João Henrique de Souza Borges - 870557/10 - Not.2561/2013 - R$ 278,35 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 - Not.2547/2013 - R$ 292,17 José Lima da Silva - 870506/10 - Not.2558/2013 - R$ 295,05 Kelly Tavares Dos Santos - 870614/10 - Not.2567/2013 - R$ 278,35 Leonardo Cardoso de Brito - 870701/10 - Not.2578/2013 - R$ 293,62 Luciano Lemos Ferreira - 870507/10 - Not.2559/2013 - R$ 295,05 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 870754/10 - Not.2583/2013 - R$ 278,35, 870719/10 - Not.2579/2013 - R$ 278,35 Márcio Barbosa Pessoa - 870770/10 - Not.2588/2013 - R$ 278,35, 870769/10 - Not.2587/2013 - R$ 278,35 Mineração Monte Santo - 870665/10 - Not.2574/2013 - R$ 295,05

  • 870.665/2010

    - 870557/10 - Not.2561/2013 - R$ 278,35 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 - Not.2547/2013 - R$ 292,17 José Lima da Silva - 870506/10 - Not.2558/2013 - R$ 295,05 Kelly Tavares Dos Santos - 870614/10 - Not.2567/2013 - R$ 278,35 Leonardo Cardoso de Brito - 870701/10 - Not.2578/2013 - R$ 293,62 Luciano Lemos Ferreira - 870507/10 - Not.2559/2013 - R$ 295,05 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 870754/10 - Not.2583/2013 - R$ 278,35, 870719/10 - Not.2579/2013 - R$ 278,35 Márcio Barbosa Pessoa - 870770/10 - Not.2588/2013 - R$ 278,35, 870769/10 - Not.2587/2013 - R$ 278,35 Mineração Monte Santo - 870665/10 - Not.2574/2013 - R$ 295,05

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 165/2013 - SEDE - DF Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 870.322/2000-PEDREIRA INTERATIVA LTDA-OF. N°149/2013 871.035/2000-PEDREIRA INTERATIVA LTDA-OF. N°149/2013 RELAÇÃO N o- 170/2013 - SEDE - DF Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 000.532/1953-MINERAÇÃO JOSE MARCELINO DE OLIVEIRA & CIA LTDA- Arrendatário:MINA MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA- CNPJ 18.079.098/0001-80 - Termino do arrendamento: 10 (Dez) anos a partir da data de averbação no DNPM 805.363/1972-MINERAÇÃO JOSE MARCELINO DE OLIVEIRA & CIA LTDA- Arrendatário:MINA MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA- CNPJ 18.079.098/0001-80 - Termino do arrendamento: 10 (Dez) anos a partir da data de Averbação no DNPM Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 002.511/1949-ANTONIO NAVEGA TRANCHO- Decreto de Lavra nº62.728/1968- Cessionário:MINERAÇÃO GEOMINÉ- RIOS DE ITAPEVA LTDA- CNPJ 68.931.682/0001-90 005.842/1953-ANTONIO NAVEGA TRANCHO- Decreto de Lavra nº 61.835/1967- Cessionário:MINERAÇÃO GEOMINÉ- RIOS DE ITAPEVA LTDA- CNPJ 68.931.682/0001-90 804.146/1976-BENVENUTO MIGUEL GUSSO- Portaria de Lavra nº 828/90- Cessionário:CAL GUSSO LTDA- CNPJ 830.724/1983-VALE S A- Portaria de Lavra nº 866/1990- Cessionário:JOSUÉ SIQUEIRA BAGNI ME- CNPJ 71.395.636/0001-28 830.726/1983-VALE S A- Portaria de Lavra nº 864/1990- Cessionário:MINERADORA SUCURI LTDA.- CNPJ 13.665.029/0001-34 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557) (557) 848.075/2004-VF GRANITOSLTDA ME-Portaria de Lavra nº 282/2012- Cessionário:848.010/2013-THOR GRANITOS e MÁRMORES LTDA- CNPJ 31.023.302/0001-09 Autoriza a averbação dos atos de penhor de direitos minerários(1926) Credor:GLOBAL RESOURCE FUND- DNPM 430.002/1935-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA- Portaria de Lavra N° 236/96 Credor:GLOBAL RESOURCE FUND- DNPM 807.482/1976-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA- Portaria de Lavra N° 322/09 Credor:GLOBAL RESOURCE FUND- DNPM 830.373/1979-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA- Portaria de Lavra N° 166/11 Credor:GLOBAL RESOURCE FUND- DNPM 830.375/1979-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA- Portaria de Lavra N° 389/08 Credor:GLOBAL RESOURCE FUND- DNPM 830.938/1979-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA- Portaria de Lavra N° 264/09 Credor:GLOBAL RESOURCE FUND- DNPM 830.940/1979-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA- Portaria de Lavra N° 246/93 Credor:Portaria de Lavra- DNPM 830.463/1983-MINERA- ÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA- Portaria de Lavra N° 206/05 Credor:GLOBAL RESOURCE FUND- DNPM 830.590/1983-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA- Portaria de Lavra N° 1.001/10 Credor:GLOBAL RESOURCE FUND- DNPM 830.592/1983-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA- Portaria de Lavra N° 1.003/10 RELAÇÃO N o- 171/2013 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 868.390/2011-ROBERTO MEDEIROS DE QUEIROZ-AL- VARÁ N° 5181 Publicado DOU de 28/05/2013- Onde-se lê:"...numa area de 34,19 ha...",Leia-se:"...numa area de 21,83 ha ...". 815.045/2012-EXTRAÇÃO E TERRAPLENAGEM DA- ZHAREIA LTDA-ALVARÁ N° 2332 Publicado DOU de 02/05/2012- Onde-se lê:"...numa area de 48,54 ha...",Leia-se:"...numa area de 1,12 ha ...". 815.283/2012-CYSY MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N° 12309 Publicado DOU de 24/08/2011- Onde-se lê:"...numa area de 499,52 ha...",Leia-se:"...numa area de 482,97 ha ...". RELAÇÃO N o- 397/2013 - GO Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 11402/2013-862.875/2011-JOSÉ HENRIQUE SANDOVAL GONÇALVES-Processo Judicial 46773-69.2013.4.01.3400, Seção Judiciária/DF - 6º Vara SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 44/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito exigência(199) 844.197/2012-TRANSMOURA SERV DE TRANSPORTE LTDA-OF. N°229/2013-DOU de 09/05/2013 844.236/2012-AMORIM BARRETO ENGENHARIA LT- DA-OF. N°599/2013-DOU de 08/10/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Retificação de despacho(1390) 844.096/2011-RETRATEL TRANSPORTES E TERRA- PLANAGEM LTDA - Publicado DOU de 24/02/2012, Relação n° 04/2012, Seção 1, pág. 107- Torna sem efeito do despacho de homologação da desistência, prevalecendo o indeferimento de plano. RELAÇÃO N o- 48/2013 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 840.345/1989-BELMINAS S.A.- AI N° 063/2013 Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 844.008/1995-MINERAÇÃO COSTA DOURADA LTDA- AI Nº 57/2013 944.212/2008-CCB CIMPOR CIMENTOS DO BRASIL S. A.- AI Nº 034/2013 Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1713) 844.013/1998-CERÂMICA BANDEIRA LTDA- AI N°040/2013 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1799) 840.298/1984-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA.-OF. N°567/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 844.089/2009-ALEXANDRE BOSCO FREITAS DE AN- DRADE LIMA-AI N°64/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 844.084/2013-CONSTRUTORA JR LTDA.-Registro de Licença N°37/2013 de 04/11/2013-Vencimento em prazo indeterminado 844.119/2013-COSTA COMERCIO LTDA ME-Registro de Licença N°38/2013 de 04/11/2013-Vencimento em 01/10/2014 Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783) 844.039/2013-ROMILDO CARLOS CAVALCANTE Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 844.123/2013-J. K CONSTRUÇOES E TERRAPLANA- GEM LTDA ME-OF. N°626/2013 844.127/2013-SAULO QUINTELA CAVALCANTI ME- OF. N°627/2013 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 844.107/2013-CICERO LIMA DA SILVA ME Fase de Licenciamento Homologa renúncia do registro de Licença(784) 844.228/2010-CONCRETIZO CONSTRUTORA LTDA 844.076/2011-LUCIALDO DA SILVA SOUZA 844.117/2011-MIGUEL JOAQUIM GOMES JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 51/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Amplus Mineração Ltda - 858041/11, 858044/11 Bernacom Ltda - 858012/12 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858034/01 c r Almeida s a Engenharia de Obras - 858012/10, 858017/10, 858019/10 Caranã Mineração do Brasil Ltda - 858008/11 Cleveland Mineração LTDA. - 858031/10, 858036/10, 858044/10, 858115/08 Cooperate Mineração Ltda - 858191/11, 858193/11, e. s. Rossi me - 858185/11 Ecometals Mineração do Brasil LTDA. - 858096/10, 858097/10, 858098/10 r c Teixeira Epp - 858004/12 Robson de Castro Teixeira - 858171/11, 858026/12 Sonize Pimentel Dos Santos - 858022/12, 858023/12 ANTÔNIO DA JUSTA FEIJÃO SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 71/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Vitorino Rodrigues Leão - 880027/11 - A.I. 381/13 FERNANDO LOPES BURGOS SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 281/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alessandro Victorelli - 871900/10 - Not.2738/2013 - R$ 293,62 Amacedones Araujo Carauba - 871876/10 - Not.2723/2013 - R$ 278,35 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871879/10 - Not.2724/2013 - R$ 278,35, 871880/10 - Not.2725/2013 - R$ 279,72, 871881/10 - Not.2726/2013 - R$ 295,05, 871882/10 - Not.2727/2013 - R$ 295,05, 871885/10 - Not.2729/2013 - R$ 279,72, 871886/10 - Not.2730/2013 - R$ 295,05, 871887/10 - Not.2731/2013 - R$ 295,05, 871890/10 - Not.2732/2013 - R$ 279,72, 871891/10 - Not.2733/2013 - R$ 278,35, 871893/10 - Not.2751/2013 - R$ 278,35 Fia Representações e Serviços LTDA. - 871894/10 - Not.2735/2013 - R$ 278,35 Geovan da Anunciação Cordeiro - 872030/10 - Not.2743/2013 - R$ 277,00 Internediações Gerais Ltda - 872066/10 - Not.2745/2013 - R$ 279,72 Jose Americo Vaz - 871984/10 - Not.2741/2013 - R$ 293,62 Madvel Materiais de Contrução e Utilitários Ltda me - 871896/10 - Not.2736/2013 - R$ 293,62 Mafra e Figueiredo Ltda me - 872060/10 - Not.2744/2013 - R$ 278,35 Maria de Lourdes Torres Lima - 871917/10 - Not.2739/2013 - R$ 279,72 Moacir Gabbardo - 872004/10 - Not.2742/2013 - R$ 278,35 Neuza Rebouças Chaves da Silva - 871899/10 - Not.2737/2013 - R$ 279,72 Normeide Xavier Dos Santos Sena - 871875/10 - Not.2722/2013 - R$ 278,35 Roberto Carmine Sica - 871865/10 - Not.2721/2013 - R$ 278,35 Sidney Diniz de Almeida - 871920/10 - Not.2740/2013 - R$ 278,35 RELAÇÃO N o- 377/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Allan Baliza Barros - 870728/10 - Not.2582/2013 - R$ 278,35 Anselmo Rodrigues Cardoso - 870675/10 - Not.2575/2013 - R$ 295,05 Antonio Silva França - 870727/10 - Not.2581/2013 - R$ 278,35 Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 870489/10 - Not.2548/2013 - R$ 295,05 Britabahia Ltda - 870491/10 - Not.2549/2013 - R$ 278,35 Eder Fernandez de Queiroz - 870517/10 - Not.2560/2013 - R$ 295,05, 870595/10 - Not.2564/2013 - R$ 295,05 Eugenio Raimundo Nascimento me - 870076/10 - Not.2777/2013 - R$ 279,72 Fabricio Orsioli - 870693/10 - Not.2576/2013 - R$ 280,96, 870566/10 - Not.2562/2013 - R$ 278,35 Fernando Alvares da Silva - 870580/10 - Not.2563/2013 - R$ 277,00, 870793/10 - Not.2593/2013 - R$ 278,35 Francisco de Assis de Oliveira - 870790/10 - Not.2590/2013 - R$ 278,35, 870791/10 - Not.2591/2013 - R$ 295,05 Geraldo Mangela Lacerda de Oliveira - 870493/10 - Not.2551/2013 - R$ 279,72 Ideal Mineração Ltda - 870761/10 - Not.2586/2013 - R$ 295,05 João Henrique de Souza Borges - 870557/10 - Not.2561/2013 - R$ 278,35 Jose Adomiran de Jesus Santos - 870458/10 - Not.2547/2013 - R$ 292,17 José Lima da Silva - 870506/10 - Not.2558/2013 - R$ 295,05 Kelly Tavares Dos Santos - 870614/10 - Not.2567/2013 - R$ 278,35 Leonardo Cardoso de Brito - 870701/10 - Not.2578/2013 - R$ 293,62 Luciano Lemos Ferreira - 870507/10 - Not.2559/2013 - R$ 295,05 Manoel Pedro Silva Mascarenhas - 870754/10 - Not.2583/2013 - R$ 278,35, 870719/10 - Not.2579/2013 - R$ 278,35 Márcio Barbosa Pessoa - 870770/10 - Not.2588/2013 - R$ 278,35, 870769/10 - Not.2587/2013 - R$ 278,35 Mineração Monte Santo - 870665/10 - Not.2574/2013 - R$ 295,05

Como citar: concessão de lavra — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 07/11/2013, p. 64

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