DESPACHO Nº 2.931, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 — página do DOU de 13/10/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022101300065 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 2.931, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 Processo nº 48500.007915/2022-55. Interessada: Distribuidora Catarinense de Energia Elétrica Ltda., CNPJ nº 83.855.973/0001-30. Decisão: anuir previamente ao pedido da Interessada para alteração de seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: http://biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 2.934, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.007607/2022-20, decide: anuir previamente ao Contrato de Prestação de Serviços de Contact Center, Serviços Administrativos e Soluções Digitais a ser firmado entre as empresas Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial Maranhão, CNPJ/MF nº 06.272.793/0001-84, Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial Pará, CNPJ/MF nº 04.895.728/0001-80, Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial Piauí, CNPJ/MF nº 06.840.748/0001-89, Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial Alagoas, CNPJ/MF nº 12.272.084/0001-00, Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, CNPJ/MF nº 08.467.115/0001-00, e Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, CNPJ/MF nº 05.965.546/0001-09 (Contratantes), com a sua parte relacionada, a Equatorial Serviços S.A. - Equatorial Serviços, CNPJ/MF nº 09.347.229/0001-71 (Contratada), conforme minuta apresentada. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 140/2022 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 870.578/2022-SS EVO MINERACAO LTDA-Registro de Licença N° 91/2022 - Vencimento em INDETERMINADA 871.709/2021-UNION ROCHAS LTDA-Registro de Licença N° 90/2022 - Vencimento em INDETERMINADA 870.176/2022-L A AREAL E MINERACAO EIRELI-Registro de Licença N° 94/2022 - Vencimento em 27/04/2026 872.071/2021-PAULO AFONSO LUAN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO 01 SPE LTDA-Registro de Licença N° 97/2022 - Vencimento em 30/09/2031 870.785/2022-MOLDAR MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA-Registro de Licença N° 102/2022 - Vencimento em 01/05/2027 870.414/2022-ALTEMAR SILVESTRE DA SILVA-Registro de Licença N° 103/2022 - Vencimento em Indeterminada CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente D ES P AC H O Relação nº 143/2022 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso II, alínea e, da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, e com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a seguinte Portaria de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 399/2022, de 11 DE OUTUBRO DE 2022 - Processo nº 873.151/2005 -ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA - QUARTZITO - Municipio(s) de PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 401/2022, de 11 DE OUTUBRO DE 2022 - Processo nº 871.750/2010 -VULCANO EXPORT MINERAÇÃO PINDOBAÇU - QUARTZITO - Municipio(s) de PINDOBAÇU/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 400/2022, de 11 DE OUTUBRO DE 2022 - Processo nº 872.117/2006 -MINERACAO DOIS MIL EIRELI - AREIA - Municipio(s) de PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 403/2022, de 11 DE OUTUBRO DE 2022 - Processo nº 870.408/2016 -MINERACAO MAROTO LTDA - QUARTZITO, GRANITO - Municipio(s) de NOVO HORIZONTE/BA, PIATÃ/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 402/2022, de 11 DE OUTUBRO DE 2022 - Processo nº 870.001/2011 -C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA. - CALCÁRIO - Municipio(s) de ADUSTINA/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 398/2022, de 11 DE OUTUBRO DE 2022 - Processo nº 871.134/2002 -OURO CAMPO STONE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - GRANITO - Municipio(s) de MACARANI/BA CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS D ES P AC H O Relação nº 145/2022 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 872.458/2008-CALBAHIA CALCARIO DA BAHIA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°Ofício nº 873.741/2008-AC MINERALE MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°45729/2022/DIOUT- BA / A N M Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 871.677/2019-OSWALDINO FERRAZ GUSMÃO FILHO ME Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 870.425/2022-GENIVAL JESUS DA CRUZ-OF. N°41825/2022/DIOUT-BA/ANM 872.198/2021-EDNA CRISTINA NOLASCO DE OLIVEIRA ME-OF. 871.023/2022-QUIUQUI MINERACAO LTDA-OF. N°Ofício nº 47487/2022/DIOUT- BA / A N M Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 870.434/2022-WV COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação(921) 871.474/2020-MUNICIPIO DE CONDE- Registro de Extração N°5/2022 de 09/09/2022 872.340/2021-MUNICIPIO DE DOM MACEDO COSTA- Registro de Extração N°4/2022 de 19/08/2022 CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente D ES P AC H O Relação nº 148/2022 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 871.593/2019-COELHO E FROZA MINERAÇÃO LTDA ME- DOU de 06/07/2021 CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 137/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 860.456/2019-ERIKA LEMES DE ANDRADE 860.418/2019-ERIKA LEMES DE ANDRADE 860.039/2017-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA 860.729/2018-ANTONIO MENDES FERREIRA JUNIOR 860.302/2019-THIAGO MARTINS BORGES DE MOURA 861.378/2015-ELIVELTON ALVES GOMES Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 860.940/2017-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA-OF. N°45450/2022/DIFIS-GO/ANM 860.938/2017-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA-OF. N°45506/2022/DIFIS-GO/ANM 860.729/2018-ANTONIO MENDES FERREIRA JUNIOR-OF. N°45583/2022/DIFIS-GO/ANM 860.937/2017-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA-OF. N°45756/2022/DIFIS-GO/ANM 860.302/2019-THIAGO MARTINS BORGES DE MOURA-OF. N°46021/2022/DIFIS-GO/ANM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 801.526/1975-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA L-OF. N°46164/2022/DIFIS-GO/ANM 860.022/2011-C A DA CRUZ - EIRELI-OF. N°47375/2022/DIFIS-GO/ANM 860.056/2008-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA.-OF. N°47376/2022/DIFIS-GO/ANM 860.015/2002-CALCARIO SILVANIA LTDA-OF. N°47149/2022/DIFIS-GO/ANM 860.540/2001-AGUA MINERAL BEIRA DA MATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- OF. N°46933/2022/DIFIS-GO/ANM 860.007/1999-BL-EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°47146/2022/DIFIS-GO/ANM 860.007/1994-CALCARIO OURO BRANCO LTDA-OF. N°47147/2022/DIFIS- GO/ANM 805.525/1977-PRIMAVERA INDUSTRIA DE AGUA MINERAL LTDA-OF. N°46693/2022/DIFIS-GO/ANM 814.335/1972-SUCAL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°47145/2022/DIFIS-GO/ANM Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 860.372/2012-MINERACAO BELOCAL LTDA-CALCÁRIO Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 860.372/2012-MINERACAO BELOCAL LTDA-DOLOMITO Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 860.066/2000-BELO VALLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Fonte São Pedro, Belovalle, embalagem de 20L (modelo fundo branco)- NOVO GAMA/GO 806.201/1976-SAÚDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA.- Fonte São José, marca "Nativa" e embalagens de copo de 200 mL, 300 mL sem lacre (simples e fonte renovável), 300 mL com lacre (simples e fonte renovável), 500 mL sem lacre (simples e fonte renovável), 500 mL com lacre (simples e fonte renovável), 500 mL com gás (simples e fonte renovável), 500 mL sport (simples e fonte renovável), 500 mL mini (simples e fonte renovável), 1,5 L (simples e fonte renovável), 5L modelo transparente, 5L modelo fundo branco (simples e fonte renovável), 10L modelo fundo branco (simples e fonte renovável), 20L modelo fundo branco (simples e fonte renovável), 20L modelo transparente (simples e fonte renovável)- HIDROLÂNDIA/GO 806.201/1976-SAÚDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA.- FOTNE São José, marca "Pirineus", embalagens de 20L- HIDROLÂNDIA/GO 806.201/1976-SAÚDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA.- Fonte São José, marca "Nativa", embalagens de 300 mL , de 5L (modelo transparente simples) e de 5L (modelo transparente fonte renovável)- HIDROLÂNDIA/GO Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 860.169/2011-AGROINDUSTRIAL FAZENDA MARQUESA LTDA-OF. N°45656/2022/DIFIS-GO/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 860.321/1998-PEDREIRA ANHANGUERA S.A. - EMPRESA DE MINERAÇÃO-OF. N°46690/2022/DIFIS-GO/ANM Fase de Requerimento de Lavra Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 860.109/2011-COMERCIO DE AREIA DANIEL REZENDE LTDA ME Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 860.840/2021-MAMBORE AGROPECUARIA LTDA-ARAGUAPAZ/GO, FAINA/GO - Guia n° 123/2022-26.700Toneladas-AREIA- Vigência da Guia:03 (TRÊS) ANOS WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente D ES P AC H O Relação nº 145/2022 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 860.153/2015-CAMILO JACINTO DE SOUZA-OF. N°45400/2022/DIOUT-GO/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.330/2010-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°43285/2022/DIOUT-GO/ANM 860.801/2018-PEDREIRA ARAGUAIA LTDA-OF. N°39162/2022/DIOUT-GO/ANM 861.260/2021-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°37509/2022/DIOUT-GO/ANM 860.800/2018-PEDREIRA ARAGUAIA LTDA-OF. N°39066/2022/DIOUT-GO/ANM 860.329/2010-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°44427/2022/DIOUT-GO/ANM 860.328/2010-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°44363/2022/DIOUT-GO/ANM 861.372/2015-MARINGA FERRO-LIGA S.A-OF. N°45453/2022/DIOUT-GO/ANM 860.333/2010-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°45451/2022/DIOUT-GO/ANM 861.249/2015-GRAVIMAR GRANITOS E MARMORES LTDA-OF. N°45448/2022/DIOUT-GO/ANM 861.251/2015-GRAVIMAR GRANITOS E MARMORES LTDA-OF. N°45446/2022/DIOUT-GO/ANM 860.312/2017-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A-OF. N°43045/2022/DIOUT-GO/ANM 861.139/2016-CIPLAN CIMENTO PLANALTO S/A-OF. N°43047/2022/DIOUT-GO/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 860.756/2022-RAFAEL JORGE CORSINO-OF. N°43890/2022/DIOUT-GO/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 860.859/2022-STTONES & ESPATO BRASIL LTDA-OF. N°43887/2022/DIOUT-GO/ANM 860.556/2021-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.-OF. N°45634/2022/DIOUT-GO/ANM WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente