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SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

Página do DOU de 06/04/2018 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
170

Processos citados

  • 850.646/2017

    850.646/2017-LAZARO GUIMARÃES MONTEIRO Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

  • 850.813/2017

    850.813/2017-MARIA JOSÉ CORREA

  • 851.176/2017

    851.176/2017-IRAN DE OLIVEIRA DA SILVA

  • 851.351/2017

    851.351/2017-ANTONIO EDSON ARRAES DE SOUSA

  • 850.163/2018

    850.163/2018-MAURICIO ALVES DE SOUSA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742)

  • 850.753/2006

    850.753/2006-L.V.L. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP- Licenciamento N°:071/2006 - Prorrogado por Vencimento: 22/02/2020 ano(s) Não conhece requerimento protocolizado(1202)

  • 851.172/2007

    851.172/2007-GLOBO VERDE MINERAÇÃO LTDA

  • 851.174/2007

    851.174/2007-GLOBO VERDE MINERAÇÃO LTDA

  • 850.860/2010

    RELAÇÃO Nº 40/2018/PA Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 850.860/2010-CAUBI ANDRÉ CALDEIRA FERNANDES- DOU de 26/09/2016 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154)

  • 850.065/2007

    850.065/2007-BRASCON CONSULTORIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- NOT. N°1359/2009

  • 850.068/2007

    850.068/2007-BRASCON CONSULTORIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- NOT. N°1365/2009

  • 850.071/2007

    850.071/2007-BRASCON CONSULTORIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- NOT. N°1371/2009 Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA(904)

  • 850.783/2005

    850.783/2005-MINERAÇÃO FLORESTA DO ARAGUAIA S/A.- AI N°723/2017 e 724/2017

  • 846.200/2016

    RELAÇÃO Nº 32/2018/RS Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 846.200/2016-MINERAÇÃO NORUEGA II LTDA ME-OF. N°441/2018

  • 826.695/2016

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a f Administradora de Bens Ltda - 826695/16 - A.I. 34/18 Afonso Carlos Ditzel - 826437/16 - A.I. 21/18 Alcides da Silva Souza - 826467/16 - A.I. 23/18 Castro & Druzian Ltda me - 826581/16 - A.I. 29/18 Cerâmica Elizabeth Sul Ltda - 826435/16 -

  • 826.437/2016

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a f Administradora de Bens Ltda - 826695/16 - A.I. 34/18 Afonso Carlos Ditzel - 826437/16 - A.I. 21/18 Alcides da Silva Souza - 826467/16 - A.I. 23/18 Castro & Druzian Ltda me - 826581/16 - A.I. 29/18 Cerâmica Elizabeth Sul Ltda - 826435/16 - A.I. 20/18, 826778/16 - A.I. 40/18, 826498/15

  • 826.467/2016

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a f Administradora de Bens Ltda - 826695/16 - A.I. 34/18 Afonso Carlos Ditzel - 826437/16 - A.I. 21/18 Alcides da Silva Souza - 826467/16 - A.I. 23/18 Castro & Druzian Ltda me - 826581/16 - A.I. 29/18 Cerâmica Elizabeth Sul Ltda - 826435/16 - A.I. 20/18, 826778/16 - A.I. 40/18, 826498/15 - A.I. 10/18, 826499/15 - A.I. 11/18 Cib

  • 826.581/2016

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a f Administradora de Bens Ltda - 826695/16 - A.I. 34/18 Afonso Carlos Ditzel - 826437/16 - A.I. 21/18 Alcides da Silva Souza - 826467/16 - A.I. 23/18 Castro & Druzian Ltda me - 826581/16 - A.I. 29/18 Cerâmica Elizabeth Sul Ltda - 826435/16 - A.I. 20/18, 826778/16 - A.I. 40/18, 826498/15 - A.I. 10/18, 826499/15 - A.I. 11/18 Cib Mineraçãoltda - 826557/16 - A.I. 28/18 Clovis Varaschin -

  • 826.435/2016

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a f Administradora de Bens Ltda - 826695/16 - A.I. 34/18 Afonso Carlos Ditzel - 826437/16 - A.I. 21/18 Alcides da Silva Souza - 826467/16 - A.I. 23/18 Castro & Druzian Ltda me - 826581/16 - A.I. 29/18 Cerâmica Elizabeth Sul Ltda - 826435/16 - A.I. 20/18, 826778/16 - A.I. 40/18, 826498/15 - A.I. 10/18, 826499/15 - A.I. 11/18 Cib Mineraçãoltda - 826557/16 - A.I. 28/18 Clovis Varaschin - 826830/14 - A.I. 4/18 Construtora Casa Valor Ltda me

  • 826.778/2016

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a f Administradora de Bens Ltda - 826695/16 - A.I. 34/18 Afonso Carlos Ditzel - 826437/16 - A.I. 21/18 Alcides da Silva Souza - 826467/16 - A.I. 23/18 Castro & Druzian Ltda me - 826581/16 - A.I. 29/18 Cerâmica Elizabeth Sul Ltda - 826435/16 - A.I. 20/18, 826778/16 - A.I. 40/18, 826498/15 - A.I. 10/18, 826499/15 - A.I. 11/18 Cib Mineraçãoltda - 826557/16 - A.I. 28/18 Clovis Varaschin - 826830/14 - A.I. 4/18 Construtora Casa Valor Ltda me - 826750/16

  • 826.498/2015

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a f Administradora de Bens Ltda - 826695/16 - A.I. 34/18 Afonso Carlos Ditzel - 826437/16 - A.I. 21/18 Alcides da Silva Souza - 826467/16 - A.I. 23/18 Castro & Druzian Ltda me - 826581/16 - A.I. 29/18 Cerâmica Elizabeth Sul Ltda - 826435/16 - A.I. 20/18, 826778/16 - A.I. 40/18, 826498/15 - A.I. 10/18, 826499/15 - A.I. 11/18 Cib Mineraçãoltda - 826557/16 - A.I. 28/18 Clovis Varaschin - 826830/14 - A.I. 4/18 Construtora Casa Valor Ltda me - 826750/16

  • 826.499/2015

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a f Administradora de Bens Ltda - 826695/16 - A.I. 34/18 Afonso Carlos Ditzel - 826437/16 - A.I. 21/18 Alcides da Silva Souza - 826467/16 - A.I. 23/18 Castro & Druzian Ltda me - 826581/16 - A.I. 29/18 Cerâmica Elizabeth Sul Ltda - 826435/16 - A.I. 20/18, 826778/16 - A.I. 40/18, 826498/15 - A.I. 10/18, 826499/15 - A.I. 11/18 Cib Mineraçãoltda - 826557/16 - A.I. 28/18 Clovis Varaschin - 826830/14 - A.I. 4/18 Construtora Casa Valor Ltda me - 826750/16

  • 826.557/2016

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a f Administradora de Bens Ltda - 826695/16 - A.I. 34/18 Afonso Carlos Ditzel - 826437/16 - A.I. 21/18 Alcides da Silva Souza - 826467/16 - A.I. 23/18 Castro & Druzian Ltda me - 826581/16 - A.I. 29/18 Cerâmica Elizabeth Sul Ltda - 826435/16 - A.I. 20/18, 826778/16 - A.I. 40/18, 826498/15 - A.I. 10/18, 826499/15 - A.I. 11/18 Cib Mineraçãoltda - 826557/16 - A.I. 28/18 Clovis Varaschin - 826830/14 - A.I. 4/18 Construtora Casa Valor Ltda me - 826750/16

  • 826.830/2014

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a f Administradora de Bens Ltda - 826695/16 - A.I. 34/18 Afonso Carlos Ditzel - 826437/16 - A.I. 21/18 Alcides da Silva Souza - 826467/16 - A.I. 23/18 Castro & Druzian Ltda me - 826581/16 - A.I. 29/18 Cerâmica Elizabeth Sul Ltda - 826435/16 - A.I. 20/18, 826778/16 - A.I. 40/18, 826498/15 - A.I. 10/18, 826499/15 - A.I. 11/18 Cib Mineraçãoltda - 826557/16 - A.I. 28/18 Clovis Varaschin - 826830/14 - A.I. 4/18 Construtora Casa Valor Ltda me - 826750/16

  • 826.750/2016

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a f Administradora de Bens Ltda - 826695/16 - A.I. 34/18 Afonso Carlos Ditzel - 826437/16 - A.I. 21/18 Alcides da Silva Souza - 826467/16 - A.I. 23/18 Castro & Druzian Ltda me - 826581/16 - A.I. 29/18 Cerâmica Elizabeth Sul Ltda - 826435/16 - A.I. 20/18, 826778/16 - A.I. 40/18, 826498/15 - A.I. 10/18, 826499/15 - A.I. 11/18 Cib Mineraçãoltda - 826557/16 - A.I. 28/18 Clovis Varaschin - 826830/14 - A.I. 4/18 Construtora Casa Valor Ltda me - 826750/16

  • 826.104/2013

    38/18 Davi Reis Messaggi - 826104/13 - A.I. 1/18 David Xicareli Makita - 826421/16 - A.I. 18/18, 826510/16 - A.I. 24/18, 826511/16 - A.I. 22/18, 826512/16 - A.I. 25/18 Dourado Materiais de Construção Ltda Epp - 826203/14 - A.I. 3/18 Etr

  • 826.421/2016

    38/18 Davi Reis Messaggi - 826104/13 - A.I. 1/18 David Xicareli Makita - 826421/16 - A.I. 18/18, 826510/16 - A.I. 24/18, 826511/16 - A.I. 22/18, 826512/16 - A.I. 25/18 Dourado Materiais de Construção Ltda Epp - 826203/14 - A.I. 3/18 Etr Comércio de Areia Ltda - 826426/16 - A.I.

  • 826.510/2016

    38/18 Davi Reis Messaggi - 826104/13 - A.I. 1/18 David Xicareli Makita - 826421/16 - A.I. 18/18, 826510/16 - A.I. 24/18, 826511/16 - A.I. 22/18, 826512/16 - A.I. 25/18 Dourado Materiais de Construção Ltda Epp - 826203/14 - A.I. 3/18 Etr Comércio de Areia Ltda - 826426/16 - A.I. 19/18 Everton Pereira Assis

  • 826.511/2016

    38/18 Davi Reis Messaggi - 826104/13 - A.I. 1/18 David Xicareli Makita - 826421/16 - A.I. 18/18, 826510/16 - A.I. 24/18, 826511/16 - A.I. 22/18, 826512/16 - A.I. 25/18 Dourado Materiais de Construção Ltda Epp - 826203/14 - A.I. 3/18 Etr Comércio de Areia Ltda - 826426/16 - A.I. 19/18 Everton Pereira Assis - 826810/16 - A.I.

  • 826.512/2016

    38/18 Davi Reis Messaggi - 826104/13 - A.I. 1/18 David Xicareli Makita - 826421/16 - A.I. 18/18, 826510/16 - A.I. 24/18, 826511/16 - A.I. 22/18, 826512/16 - A.I. 25/18 Dourado Materiais de Construção Ltda Epp - 826203/14 - A.I. 3/18 Etr Comércio de Areia Ltda - 826426/16 - A.I. 19/18 Everton Pereira Assis - 826810/16 - A.I. 43/18 G.r.extração de Areia

  • 826.203/2014

    38/18 Davi Reis Messaggi - 826104/13 - A.I. 1/18 David Xicareli Makita - 826421/16 - A.I. 18/18, 826510/16 - A.I. 24/18, 826511/16 - A.I. 22/18, 826512/16 - A.I. 25/18 Dourado Materiais de Construção Ltda Epp - 826203/14 - A.I. 3/18 Etr Comércio de Areia Ltda - 826426/16 - A.I. 19/18 Everton Pereira Assis - 826810/16 - A.I. 43/18 G.r.extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda - 826310/17 - A.I. 47/18, 826311/17

  • 826.426/2016

    38/18 Davi Reis Messaggi - 826104/13 - A.I. 1/18 David Xicareli Makita - 826421/16 - A.I. 18/18, 826510/16 - A.I. 24/18, 826511/16 - A.I. 22/18, 826512/16 - A.I. 25/18 Dourado Materiais de Construção Ltda Epp - 826203/14 - A.I. 3/18 Etr Comércio de Areia Ltda - 826426/16 - A.I. 19/18 Everton Pereira Assis - 826810/16 - A.I. 43/18 G.r.extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda - 826310/17 - A.I. 47/18, 826311/17 - A.I. 48/18, 826312/17 - A.I. 49/18, 826313/17 -

  • 826.810/2016

    38/18 Davi Reis Messaggi - 826104/13 - A.I. 1/18 David Xicareli Makita - 826421/16 - A.I. 18/18, 826510/16 - A.I. 24/18, 826511/16 - A.I. 22/18, 826512/16 - A.I. 25/18 Dourado Materiais de Construção Ltda Epp - 826203/14 - A.I. 3/18 Etr Comércio de Areia Ltda - 826426/16 - A.I. 19/18 Everton Pereira Assis - 826810/16 - A.I. 43/18 G.r.extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda - 826310/17 - A.I. 47/18, 826311/17 - A.I. 48/18, 826312/17 - A.I. 49/18, 826313/17 - A.I. 50/18 Gildenei Rodrigues - 826594/16 - A.I

  • 826.310/2017

    38/18 Davi Reis Messaggi - 826104/13 - A.I. 1/18 David Xicareli Makita - 826421/16 - A.I. 18/18, 826510/16 - A.I. 24/18, 826511/16 - A.I. 22/18, 826512/16 - A.I. 25/18 Dourado Materiais de Construção Ltda Epp - 826203/14 - A.I. 3/18 Etr Comércio de Areia Ltda - 826426/16 - A.I. 19/18 Everton Pereira Assis - 826810/16 - A.I. 43/18 G.r.extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda - 826310/17 - A.I. 47/18, 826311/17 - A.I. 48/18, 826312/17 - A.I. 49/18, 826313/17 - A.I. 50/18 Gildenei Rodrigues - 826594/16 - A.I. 30/18 Giuliano Orcelli Pavani - 826146/15 - A.I. 7/18 João Silvério de

  • 826.311/2017

    38/18 Davi Reis Messaggi - 826104/13 - A.I. 1/18 David Xicareli Makita - 826421/16 - A.I. 18/18, 826510/16 - A.I. 24/18, 826511/16 - A.I. 22/18, 826512/16 - A.I. 25/18 Dourado Materiais de Construção Ltda Epp - 826203/14 - A.I. 3/18 Etr Comércio de Areia Ltda - 826426/16 - A.I. 19/18 Everton Pereira Assis - 826810/16 - A.I. 43/18 G.r.extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda - 826310/17 - A.I. 47/18, 826311/17 - A.I. 48/18, 826312/17 - A.I. 49/18, 826313/17 - A.I. 50/18 Gildenei Rodrigues - 826594/16 - A.I. 30/18 Giuliano Orcelli Pavani - 826146/15 - A.I. 7/18 João Silvério de Oliveira - 826706/12 - A.I. 2

  • 826.312/2017

    38/18 Davi Reis Messaggi - 826104/13 - A.I. 1/18 David Xicareli Makita - 826421/16 - A.I. 18/18, 826510/16 - A.I. 24/18, 826511/16 - A.I. 22/18, 826512/16 - A.I. 25/18 Dourado Materiais de Construção Ltda Epp - 826203/14 - A.I. 3/18 Etr Comércio de Areia Ltda - 826426/16 - A.I. 19/18 Everton Pereira Assis - 826810/16 - A.I. 43/18 G.r.extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda - 826310/17 - A.I. 47/18, 826311/17 - A.I. 48/18, 826312/17 - A.I. 49/18, 826313/17 - A.I. 50/18 Gildenei Rodrigues - 826594/16 - A.I. 30/18 Giuliano Orcelli Pavani - 826146/15 - A.I. 7/18 João Silvério de Oliveira - 826706/12 - A.I. 2/18 José Kampa -

  • 826.313/2017

    38/18 Davi Reis Messaggi - 826104/13 - A.I. 1/18 David Xicareli Makita - 826421/16 - A.I. 18/18, 826510/16 - A.I. 24/18, 826511/16 - A.I. 22/18, 826512/16 - A.I. 25/18 Dourado Materiais de Construção Ltda Epp - 826203/14 - A.I. 3/18 Etr Comércio de Areia Ltda - 826426/16 - A.I. 19/18 Everton Pereira Assis - 826810/16 - A.I. 43/18 G.r.extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda - 826310/17 - A.I. 47/18, 826311/17 - A.I. 48/18, 826312/17 - A.I. 49/18, 826313/17 - A.I. 50/18 Gildenei Rodrigues - 826594/16 - A.I. 30/18 Giuliano Orcelli Pavani - 826146/15 - A.I. 7/18 João Silvério de Oliveira - 826706/12 - A.I. 2/18 José Kampa - 826661/16 - A.I. 32/18 Luiz

  • 826.594/2016

    38/18 Davi Reis Messaggi - 826104/13 - A.I. 1/18 David Xicareli Makita - 826421/16 - A.I. 18/18, 826510/16 - A.I. 24/18, 826511/16 - A.I. 22/18, 826512/16 - A.I. 25/18 Dourado Materiais de Construção Ltda Epp - 826203/14 - A.I. 3/18 Etr Comércio de Areia Ltda - 826426/16 - A.I. 19/18 Everton Pereira Assis - 826810/16 - A.I. 43/18 G.r.extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda - 826310/17 - A.I. 47/18, 826311/17 - A.I. 48/18, 826312/17 - A.I. 49/18, 826313/17 - A.I. 50/18 Gildenei Rodrigues - 826594/16 - A.I. 30/18 Giuliano Orcelli Pavani - 826146/15 - A.I. 7/18 João Silvério de Oliveira - 826706/12 - A.I. 2/18 José Kampa - 826661/16 - A.I. 32/18 Luiz Carlos Ghizzi - 826723/15 - A.I. 16/18 Maria

  • 826.146/2015

    38/18 Davi Reis Messaggi - 826104/13 - A.I. 1/18 David Xicareli Makita - 826421/16 - A.I. 18/18, 826510/16 - A.I. 24/18, 826511/16 - A.I. 22/18, 826512/16 - A.I. 25/18 Dourado Materiais de Construção Ltda Epp - 826203/14 - A.I. 3/18 Etr Comércio de Areia Ltda - 826426/16 - A.I. 19/18 Everton Pereira Assis - 826810/16 - A.I. 43/18 G.r.extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda - 826310/17 - A.I. 47/18, 826311/17 - A.I. 48/18, 826312/17 - A.I. 49/18, 826313/17 - A.I. 50/18 Gildenei Rodrigues - 826594/16 - A.I. 30/18 Giuliano Orcelli Pavani - 826146/15 - A.I. 7/18 João Silvério de Oliveira - 826706/12 - A.I. 2/18 José Kampa - 826661/16 - A.I. 32/18 Luiz Carlos Ghizzi - 826723/15 - A.I. 16/18 Maria Aparecida Lucinda de Oliveira - 826856/16 - A.I. 45

  • 826.706/2012

    Davi Reis Messaggi - 826104/13 - A.I. 1/18 David Xicareli Makita - 826421/16 - A.I. 18/18, 826510/16 - A.I. 24/18, 826511/16 - A.I. 22/18, 826512/16 - A.I. 25/18 Dourado Materiais de Construção Ltda Epp - 826203/14 - A.I. 3/18 Etr Comércio de Areia Ltda - 826426/16 - A.I. 19/18 Everton Pereira Assis - 826810/16 - A.I. 43/18 G.r.extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda - 826310/17 - A.I. 47/18, 826311/17 - A.I. 48/18, 826312/17 - A.I. 49/18, 826313/17 - A.I. 50/18 Gildenei Rodrigues - 826594/16 - A.I. 30/18 Giuliano Orcelli Pavani - 826146/15 - A.I. 7/18 João Silvério de Oliveira - 826706/12 - A.I. 2/18 José Kampa - 826661/16 - A.I. 32/18 Luiz Carlos Ghizzi - 826723/15 - A.I. 16/18 Maria Aparecida Lucinda de Oliveira - 826856/16 - A.I. 45/18 Mauricio Almeida da Silva - 826635/15 - A.I.

  • 826.661/2016

    David Xicareli Makita - 826421/16 - A.I. 18/18, 826510/16 - A.I. 24/18, 826511/16 - A.I. 22/18, 826512/16 - A.I. 25/18 Dourado Materiais de Construção Ltda Epp - 826203/14 - A.I. 3/18 Etr Comércio de Areia Ltda - 826426/16 - A.I. 19/18 Everton Pereira Assis - 826810/16 - A.I. 43/18 G.r.extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda - 826310/17 - A.I. 47/18, 826311/17 - A.I. 48/18, 826312/17 - A.I. 49/18, 826313/17 - A.I. 50/18 Gildenei Rodrigues - 826594/16 - A.I. 30/18 Giuliano Orcelli Pavani - 826146/15 - A.I. 7/18 João Silvério de Oliveira - 826706/12 - A.I. 2/18 José Kampa - 826661/16 - A.I. 32/18 Luiz Carlos Ghizzi - 826723/15 - A.I. 16/18 Maria Aparecida Lucinda de Oliveira - 826856/16 - A.I. 45/18 Mauricio Almeida da Silva - 826635/15 - A.I. 14/18 Nacir Agostinho Bruger -

  • 826.723/2015

    - A.I. 24/18, 826511/16 - A.I. 22/18, 826512/16 - A.I. 25/18 Dourado Materiais de Construção Ltda Epp - 826203/14 - A.I. 3/18 Etr Comércio de Areia Ltda - 826426/16 - A.I. 19/18 Everton Pereira Assis - 826810/16 - A.I. 43/18 G.r.extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda - 826310/17 - A.I. 47/18, 826311/17 - A.I. 48/18, 826312/17 - A.I. 49/18, 826313/17 - A.I. 50/18 Gildenei Rodrigues - 826594/16 - A.I. 30/18 Giuliano Orcelli Pavani - 826146/15 - A.I. 7/18 João Silvério de Oliveira - 826706/12 - A.I. 2/18 José Kampa - 826661/16 - A.I. 32/18 Luiz Carlos Ghizzi - 826723/15 - A.I. 16/18 Maria Aparecida Lucinda de Oliveira - 826856/16 - A.I. 45/18 Mauricio Almeida da Silva - 826635/15 - A.I. 14/18 Nacir Agostinho Bruger - 826601/15 - A.I. 12/18 o a Marques Locação de

  • 826.856/2016

    Dourado Materiais de Construção Ltda Epp - 826203/14 - A.I. 3/18 Etr Comércio de Areia Ltda - 826426/16 - A.I. 19/18 Everton Pereira Assis - 826810/16 - A.I. 43/18 G.r.extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda - 826310/17 - A.I. 47/18, 826311/17 - A.I. 48/18, 826312/17 - A.I. 49/18, 826313/17 - A.I. 50/18 Gildenei Rodrigues - 826594/16 - A.I. 30/18 Giuliano Orcelli Pavani - 826146/15 - A.I. 7/18 João Silvério de Oliveira - 826706/12 - A.I. 2/18 José Kampa - 826661/16 - A.I. 32/18 Luiz Carlos Ghizzi - 826723/15 - A.I. 16/18 Maria Aparecida Lucinda de Oliveira - 826856/16 - A.I. 45/18 Mauricio Almeida da Silva - 826635/15 - A.I. 14/18 Nacir Agostinho Bruger - 826601/15 - A.I. 12/18 o a Marques Locação de Maquinas me - 826776/16 - A.I. 39/18 Paulo Assunção - 826413/15

  • 826.635/2015

    Etr Comércio de Areia Ltda - 826426/16 - A.I. 19/18 Everton Pereira Assis - 826810/16 - A.I. 43/18 G.r.extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda - 826310/17 - A.I. 47/18, 826311/17 - A.I. 48/18, 826312/17 - A.I. 49/18, 826313/17 - A.I. 50/18 Gildenei Rodrigues - 826594/16 - A.I. 30/18 Giuliano Orcelli Pavani - 826146/15 - A.I. 7/18 João Silvério de Oliveira - 826706/12 - A.I. 2/18 José Kampa - 826661/16 - A.I. 32/18 Luiz Carlos Ghizzi - 826723/15 - A.I. 16/18 Maria Aparecida Lucinda de Oliveira - 826856/16 - A.I. 45/18 Mauricio Almeida da Silva - 826635/15 - A.I. 14/18 Nacir Agostinho Bruger - 826601/15 - A.I. 12/18 o a Marques Locação de Maquinas me - 826776/16 - A.I. 39/18 Paulo Assunção - 826413/15 - A.I. 8/18 Pedro Bonetti Junior - 826678/16 - A.I.

  • 826.601/2015

    Everton Pereira Assis - 826810/16 - A.I. 43/18 G.r.extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda - 826310/17 - A.I. 47/18, 826311/17 - A.I. 48/18, 826312/17 - A.I. 49/18, 826313/17 - A.I. 50/18 Gildenei Rodrigues - 826594/16 - A.I. 30/18 Giuliano Orcelli Pavani - 826146/15 - A.I. 7/18 João Silvério de Oliveira - 826706/12 - A.I. 2/18 José Kampa - 826661/16 - A.I. 32/18 Luiz Carlos Ghizzi - 826723/15 - A.I. 16/18 Maria Aparecida Lucinda de Oliveira - 826856/16 - A.I. 45/18 Mauricio Almeida da Silva - 826635/15 - A.I. 14/18 Nacir Agostinho Bruger - 826601/15 - A.I. 12/18 o a Marques Locação de Maquinas me - 826776/16 - A.I. 39/18 Paulo Assunção - 826413/15 - A.I. 8/18 Pedro Bonetti Junior - 826678/16 - A.I. 33/18 Porto de Areia Horizonte LTDA. me -

  • 826.776/2016

    G.r.extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda - 826310/17 - A.I. 47/18, 826311/17 - A.I. 48/18, 826312/17 - A.I. 49/18, 826313/17 - A.I. 50/18 Gildenei Rodrigues - 826594/16 - A.I. 30/18 Giuliano Orcelli Pavani - 826146/15 - A.I. 7/18 João Silvério de Oliveira - 826706/12 - A.I. 2/18 José Kampa - 826661/16 - A.I. 32/18 Luiz Carlos Ghizzi - 826723/15 - A.I. 16/18 Maria Aparecida Lucinda de Oliveira - 826856/16 - A.I. 45/18 Mauricio Almeida da Silva - 826635/15 - A.I. 14/18 Nacir Agostinho Bruger - 826601/15 - A.I. 12/18 o a Marques Locação de Maquinas me - 826776/16 - A.I. 39/18 Paulo Assunção - 826413/15 - A.I. 8/18 Pedro Bonetti Junior - 826678/16 - A.I. 33/18 Porto de Areia Horizonte LTDA. me - 826786/16 - A.I. 41/18 Reinaldo Baechtold Filho - 826873/16 - A.I

  • 826.413/2015

    826310/17 - A.I. 47/18, 826311/17 - A.I. 48/18, 826312/17 - A.I. 49/18, 826313/17 - A.I. 50/18 Gildenei Rodrigues - 826594/16 - A.I. 30/18 Giuliano Orcelli Pavani - 826146/15 - A.I. 7/18 João Silvério de Oliveira - 826706/12 - A.I. 2/18 José Kampa - 826661/16 - A.I. 32/18 Luiz Carlos Ghizzi - 826723/15 - A.I. 16/18 Maria Aparecida Lucinda de Oliveira - 826856/16 - A.I. 45/18 Mauricio Almeida da Silva - 826635/15 - A.I. 14/18 Nacir Agostinho Bruger - 826601/15 - A.I. 12/18 o a Marques Locação de Maquinas me - 826776/16 - A.I. 39/18 Paulo Assunção - 826413/15 - A.I. 8/18 Pedro Bonetti Junior - 826678/16 - A.I. 33/18 Porto de Areia Horizonte LTDA. me - 826786/16 - A.I. 41/18 Reinaldo Baechtold Filho - 826873/16 - A.I. 46/18 Rio da Várzea Extração e

  • 826.678/2016

    826310/17 - A.I. 47/18, 826311/17 - A.I. 48/18, 826312/17 - A.I. 49/18, 826313/17 - A.I. 50/18 Gildenei Rodrigues - 826594/16 - A.I. 30/18 Giuliano Orcelli Pavani - 826146/15 - A.I. 7/18 João Silvério de Oliveira - 826706/12 - A.I. 2/18 José Kampa - 826661/16 - A.I. 32/18 Luiz Carlos Ghizzi - 826723/15 - A.I. 16/18 Maria Aparecida Lucinda de Oliveira - 826856/16 - A.I. 45/18 Mauricio Almeida da Silva - 826635/15 - A.I. 14/18 Nacir Agostinho Bruger - 826601/15 - A.I. 12/18 o a Marques Locação de Maquinas me - 826776/16 - A.I. 39/18 Paulo Assunção - 826413/15 - A.I. 8/18 Pedro Bonetti Junior - 826678/16 - A.I. 33/18 Porto de Areia Horizonte LTDA. me - 826786/16 - A.I. 41/18 Reinaldo Baechtold Filho - 826873/16 - A.I. 46/18 Rio da Várzea Extração e Comércio de Areia Ltda me - 826818/16 - A.I. 44/18,

  • 826.786/2016

    49/18, 826313/17 - A.I. 50/18 Gildenei Rodrigues - 826594/16 - A.I. 30/18 Giuliano Orcelli Pavani - 826146/15 - A.I. 7/18 João Silvério de Oliveira - 826706/12 - A.I. 2/18 José Kampa - 826661/16 - A.I. 32/18 Luiz Carlos Ghizzi - 826723/15 - A.I. 16/18 Maria Aparecida Lucinda de Oliveira - 826856/16 - A.I. 45/18 Mauricio Almeida da Silva - 826635/15 - A.I. 14/18 Nacir Agostinho Bruger - 826601/15 - A.I. 12/18 o a Marques Locação de Maquinas me - 826776/16 - A.I. 39/18 Paulo Assunção - 826413/15 - A.I. 8/18 Pedro Bonetti Junior - 826678/16 - A.I. 33/18 Porto de Areia Horizonte LTDA. me - 826786/16 - A.I. 41/18 Reinaldo Baechtold Filho - 826873/16 - A.I. 46/18 Rio da Várzea Extração e Comércio de Areia Ltda me - 826818/16 - A.I. 44/18, 826732/16 - A.I. 35/18 Rozani Maria Ponzoni - 826673/15 - A

  • 826.873/2016

    Giuliano Orcelli Pavani - 826146/15 - A.I. 7/18 João Silvério de Oliveira - 826706/12 - A.I. 2/18 José Kampa - 826661/16 - A.I. 32/18 Luiz Carlos Ghizzi - 826723/15 - A.I. 16/18 Maria Aparecida Lucinda de Oliveira - 826856/16 - A.I. 45/18 Mauricio Almeida da Silva - 826635/15 - A.I. 14/18 Nacir Agostinho Bruger - 826601/15 - A.I. 12/18 o a Marques Locação de Maquinas me - 826776/16 - A.I. 39/18 Paulo Assunção - 826413/15 - A.I. 8/18 Pedro Bonetti Junior - 826678/16 - A.I. 33/18 Porto de Areia Horizonte LTDA. me - 826786/16 - A.I. 41/18 Reinaldo Baechtold Filho - 826873/16 - A.I. 46/18 Rio da Várzea Extração e Comércio de Areia Ltda me - 826818/16 - A.I. 44/18, 826732/16 - A.I. 35/18 Rozani Maria Ponzoni - 826673/15 - A.I. 15/18 Rs3 Comércio de Areia Ltda me -

  • 826.818/2016

    João Silvério de Oliveira - 826706/12 - A.I. 2/18 José Kampa - 826661/16 - A.I. 32/18 Luiz Carlos Ghizzi - 826723/15 - A.I. 16/18 Maria Aparecida Lucinda de Oliveira - 826856/16 - A.I. 45/18 Mauricio Almeida da Silva - 826635/15 - A.I. 14/18 Nacir Agostinho Bruger - 826601/15 - A.I. 12/18 o a Marques Locação de Maquinas me - 826776/16 - A.I. 39/18 Paulo Assunção - 826413/15 - A.I. 8/18 Pedro Bonetti Junior - 826678/16 - A.I. 33/18 Porto de Areia Horizonte LTDA. me - 826786/16 - A.I. 41/18 Reinaldo Baechtold Filho - 826873/16 - A.I. 46/18 Rio da Várzea Extração e Comércio de Areia Ltda me - 826818/16 - A.I. 44/18, 826732/16 - A.I. 35/18 Rozani Maria Ponzoni - 826673/15 - A.I. 15/18 Rs3 Comércio de Areia Ltda me - 826739/16 - A.I. 37/18, 826525/16 - A.I. 26/18, 826526/16 - A.I. 27/18 Sebastião

  • 826.732/2016

    José Kampa - 826661/16 - A.I. 32/18 Luiz Carlos Ghizzi - 826723/15 - A.I. 16/18 Maria Aparecida Lucinda de Oliveira - 826856/16 - A.I. 45/18 Mauricio Almeida da Silva - 826635/15 - A.I. 14/18 Nacir Agostinho Bruger - 826601/15 - A.I. 12/18 o a Marques Locação de Maquinas me - 826776/16 - A.I. 39/18 Paulo Assunção - 826413/15 - A.I. 8/18 Pedro Bonetti Junior - 826678/16 - A.I. 33/18 Porto de Areia Horizonte LTDA. me - 826786/16 - A.I. 41/18 Reinaldo Baechtold Filho - 826873/16 - A.I. 46/18 Rio da Várzea Extração e Comércio de Areia Ltda me - 826818/16 - A.I. 44/18, 826732/16 - A.I. 35/18 Rozani Maria Ponzoni - 826673/15 - A.I. 15/18 Rs3 Comércio de Areia Ltda me - 826739/16 - A.I. 37/18, 826525/16 - A.I. 26/18, 826526/16 - A.I. 27/18 Sebastião Ferreira de Souza -

  • 826.673/2015

    Luiz Carlos Ghizzi - 826723/15 - A.I. 16/18 Maria Aparecida Lucinda de Oliveira - 826856/16 - A.I. 45/18 Mauricio Almeida da Silva - 826635/15 - A.I. 14/18 Nacir Agostinho Bruger - 826601/15 - A.I. 12/18 o a Marques Locação de Maquinas me - 826776/16 - A.I. 39/18 Paulo Assunção - 826413/15 - A.I. 8/18 Pedro Bonetti Junior - 826678/16 - A.I. 33/18 Porto de Areia Horizonte LTDA. me - 826786/16 - A.I. 41/18 Reinaldo Baechtold Filho - 826873/16 - A.I. 46/18 Rio da Várzea Extração e Comércio de Areia Ltda me - 826818/16 - A.I. 44/18, 826732/16 - A.I. 35/18 Rozani Maria Ponzoni - 826673/15 - A.I. 15/18 Rs3 Comércio de Areia Ltda me - 826739/16 - A.I. 37/18, 826525/16 - A.I. 26/18, 826526/16 - A.I. 27/18 Sebastião Ferreira de Souza - 826446/15 - A.I. 9/18 Sidnei Carreira - 826655/16 - A

  • 826.739/2016

    Maria Aparecida Lucinda de Oliveira - 826856/16 - A.I. 45/18 Mauricio Almeida da Silva - 826635/15 - A.I. 14/18 Nacir Agostinho Bruger - 826601/15 - A.I. 12/18 o a Marques Locação de Maquinas me - 826776/16 - A.I. 39/18 Paulo Assunção - 826413/15 - A.I. 8/18 Pedro Bonetti Junior - 826678/16 - A.I. 33/18 Porto de Areia Horizonte LTDA. me - 826786/16 - A.I. 41/18 Reinaldo Baechtold Filho - 826873/16 - A.I. 46/18 Rio da Várzea Extração e Comércio de Areia Ltda me - 826818/16 - A.I. 44/18, 826732/16 - A.I. 35/18 Rozani Maria Ponzoni - 826673/15 - A.I. 15/18 Rs3 Comércio de Areia Ltda me - 826739/16 - A.I. 37/18, 826525/16 - A.I. 26/18, 826526/16 - A.I. 27/18 Sebastião Ferreira de Souza - 826446/15 - A.I. 9/18 Sidnei Carreira - 826655/16 - A.I. 31/18 Valdemar Carletto - 826787/16 - A.I. 42/18

  • 826.525/2016

    Mauricio Almeida da Silva - 826635/15 - A.I. 14/18 Nacir Agostinho Bruger - 826601/15 - A.I. 12/18 o a Marques Locação de Maquinas me - 826776/16 - A.I. 39/18 Paulo Assunção - 826413/15 - A.I. 8/18 Pedro Bonetti Junior - 826678/16 - A.I. 33/18 Porto de Areia Horizonte LTDA. me - 826786/16 - A.I. 41/18 Reinaldo Baechtold Filho - 826873/16 - A.I. 46/18 Rio da Várzea Extração e Comércio de Areia Ltda me - 826818/16 - A.I. 44/18, 826732/16 - A.I. 35/18 Rozani Maria Ponzoni - 826673/15 - A.I. 15/18 Rs3 Comércio de Areia Ltda me - 826739/16 - A.I. 37/18, 826525/16 - A.I. 26/18, 826526/16 - A.I. 27/18 Sebastião Ferreira de Souza - 826446/15 - A.I. 9/18 Sidnei Carreira - 826655/16 - A.I. 31/18 Valdemar Carletto - 826787/16 - A.I. 42/18 Zamir José Teixeira -

  • 826.526/2016

    Mauricio Almeida da Silva - 826635/15 - A.I. 14/18 Nacir Agostinho Bruger - 826601/15 - A.I. 12/18 o a Marques Locação de Maquinas me - 826776/16 - A.I. 39/18 Paulo Assunção - 826413/15 - A.I. 8/18 Pedro Bonetti Junior - 826678/16 - A.I. 33/18 Porto de Areia Horizonte LTDA. me - 826786/16 - A.I. 41/18 Reinaldo Baechtold Filho - 826873/16 - A.I. 46/18 Rio da Várzea Extração e Comércio de Areia Ltda me - 826818/16 - A.I. 44/18, 826732/16 - A.I. 35/18 Rozani Maria Ponzoni - 826673/15 - A.I. 15/18 Rs3 Comércio de Areia Ltda me - 826739/16 - A.I. 37/18, 826525/16 - A.I. 26/18, 826526/16 - A.I. 27/18 Sebastião Ferreira de Souza - 826446/15 - A.I. 9/18 Sidnei Carreira - 826655/16 - A.I. 31/18 Valdemar Carletto - 826787/16 - A.I. 42/18 Zamir José Teixeira - 826174/16 - A.I. 17/18,

  • 826.446/2015

    Nacir Agostinho Bruger - 826601/15 - A.I. 12/18 o a Marques Locação de Maquinas me - 826776/16 - A.I. 39/18 Paulo Assunção - 826413/15 - A.I. 8/18 Pedro Bonetti Junior - 826678/16 - A.I. 33/18 Porto de Areia Horizonte LTDA. me - 826786/16 - A.I. 41/18 Reinaldo Baechtold Filho - 826873/16 - A.I. 46/18 Rio da Várzea Extração e Comércio de Areia Ltda me - 826818/16 - A.I. 44/18, 826732/16 - A.I. 35/18 Rozani Maria Ponzoni - 826673/15 - A.I. 15/18 Rs3 Comércio de Areia Ltda me - 826739/16 - A.I. 37/18, 826525/16 - A.I. 26/18, 826526/16 - A.I. 27/18 Sebastião Ferreira de Souza - 826446/15 - A.I. 9/18 Sidnei Carreira - 826655/16 - A.I. 31/18 Valdemar Carletto - 826787/16 - A.I. 42/18 Zamir José Teixeira - 826174/16 - A.I. 17/18, 826903/14 - A.I. 5/18, 826904/14 - A.I. 6/18 Zelita Maria

  • 826.655/2016

    o a Marques Locação de Maquinas me - 826776/16 - A.I. 39/18 Paulo Assunção - 826413/15 - A.I. 8/18 Pedro Bonetti Junior - 826678/16 - A.I. 33/18 Porto de Areia Horizonte LTDA. me - 826786/16 - A.I. 41/18 Reinaldo Baechtold Filho - 826873/16 - A.I. 46/18 Rio da Várzea Extração e Comércio de Areia Ltda me - 826818/16 - A.I. 44/18, 826732/16 - A.I. 35/18 Rozani Maria Ponzoni - 826673/15 - A.I. 15/18 Rs3 Comércio de Areia Ltda me - 826739/16 - A.I. 37/18, 826525/16 - A.I. 26/18, 826526/16 - A.I. 27/18 Sebastião Ferreira de Souza - 826446/15 - A.I. 9/18 Sidnei Carreira - 826655/16 - A.I. 31/18 Valdemar Carletto - 826787/16 - A.I. 42/18 Zamir José Teixeira - 826174/16 - A.I. 17/18, 826903/14 - A.I. 5/18, 826904/14 - A.I. 6/18 Zelita Maria Przywitowski - 826633/15 - A.I. 13/18

  • 826.787/2016

    Paulo Assunção - 826413/15 - A.I. 8/18 Pedro Bonetti Junior - 826678/16 - A.I. 33/18 Porto de Areia Horizonte LTDA. me - 826786/16 - A.I. 41/18 Reinaldo Baechtold Filho - 826873/16 - A.I. 46/18 Rio da Várzea Extração e Comércio de Areia Ltda me - 826818/16 - A.I. 44/18, 826732/16 - A.I. 35/18 Rozani Maria Ponzoni - 826673/15 - A.I. 15/18 Rs3 Comércio de Areia Ltda me - 826739/16 - A.I. 37/18, 826525/16 - A.I. 26/18, 826526/16 - A.I. 27/18 Sebastião Ferreira de Souza - 826446/15 - A.I. 9/18 Sidnei Carreira - 826655/16 - A.I. 31/18 Valdemar Carletto - 826787/16 - A.I. 42/18 Zamir José Teixeira - 826174/16 - A.I. 17/18, 826903/14 - A.I. 5/18, 826904/14 - A.I. 6/18 Zelita Maria Przywitowski - 826633/15 - A.I. 13/18

  • 826.174/2016

    Pedro Bonetti Junior - 826678/16 - A.I. 33/18 Porto de Areia Horizonte LTDA. me - 826786/16 - A.I. 41/18 Reinaldo Baechtold Filho - 826873/16 - A.I. 46/18 Rio da Várzea Extração e Comércio de Areia Ltda me - 826818/16 - A.I. 44/18, 826732/16 - A.I. 35/18 Rozani Maria Ponzoni - 826673/15 - A.I. 15/18 Rs3 Comércio de Areia Ltda me - 826739/16 - A.I. 37/18, 826525/16 - A.I. 26/18, 826526/16 - A.I. 27/18 Sebastião Ferreira de Souza - 826446/15 - A.I. 9/18 Sidnei Carreira - 826655/16 - A.I. 31/18 Valdemar Carletto - 826787/16 - A.I. 42/18 Zamir José Teixeira - 826174/16 - A.I. 17/18, 826903/14 - A.I. 5/18, 826904/14 - A.I. 6/18 Zelita Maria Przywitowski - 826633/15 - A.I. 13/18

  • 826.903/2014

    Pedro Bonetti Junior - 826678/16 - A.I. 33/18 Porto de Areia Horizonte LTDA. me - 826786/16 - A.I. 41/18 Reinaldo Baechtold Filho - 826873/16 - A.I. 46/18 Rio da Várzea Extração e Comércio de Areia Ltda me - 826818/16 - A.I. 44/18, 826732/16 - A.I. 35/18 Rozani Maria Ponzoni - 826673/15 - A.I. 15/18 Rs3 Comércio de Areia Ltda me - 826739/16 - A.I. 37/18, 826525/16 - A.I. 26/18, 826526/16 - A.I. 27/18 Sebastião Ferreira de Souza - 826446/15 - A.I. 9/18 Sidnei Carreira - 826655/16 - A.I. 31/18 Valdemar Carletto - 826787/16 - A.I. 42/18 Zamir José Teixeira - 826174/16 - A.I. 17/18, 826903/14 - A.I. 5/18, 826904/14 - A.I. 6/18 Zelita Maria Przywitowski - 826633/15 - A.I. 13/18

  • 826.904/2014

    Porto de Areia Horizonte LTDA. me - 826786/16 - A.I. 41/18 Reinaldo Baechtold Filho - 826873/16 - A.I. 46/18 Rio da Várzea Extração e Comércio de Areia Ltda me - 826818/16 - A.I. 44/18, 826732/16 - A.I. 35/18 Rozani Maria Ponzoni - 826673/15 - A.I. 15/18 Rs3 Comércio de Areia Ltda me - 826739/16 - A.I. 37/18, 826525/16 - A.I. 26/18, 826526/16 - A.I. 27/18 Sebastião Ferreira de Souza - 826446/15 - A.I. 9/18 Sidnei Carreira - 826655/16 - A.I. 31/18 Valdemar Carletto - 826787/16 - A.I. 42/18 Zamir José Teixeira - 826174/16 - A.I. 17/18, 826903/14 - A.I. 5/18, 826904/14 - A.I. 6/18 Zelita Maria Przywitowski - 826633/15 - A.I. 13/18

  • 826.633/2015

    Reinaldo Baechtold Filho - 826873/16 - A.I. 46/18 Rio da Várzea Extração e Comércio de Areia Ltda me - 826818/16 - A.I. 44/18, 826732/16 - A.I. 35/18 Rozani Maria Ponzoni - 826673/15 - A.I. 15/18 Rs3 Comércio de Areia Ltda me - 826739/16 - A.I. 37/18, 826525/16 - A.I. 26/18, 826526/16 - A.I. 27/18 Sebastião Ferreira de Souza - 826446/15 - A.I. 9/18 Sidnei Carreira - 826655/16 - A.I. 31/18 Valdemar Carletto - 826787/16 - A.I. 42/18 Zamir José Teixeira - 826174/16 - A.I. 17/18, 826903/14 - A.I. 5/18, 826904/14 - A.I. 6/18 Zelita Maria Przywitowski - 826633/15 - A.I. 13/18

  • 815.104/2018

    RELAÇÃO Nº 47/2018/SC Fase de Requerimento de Registro de Extração Torna sem efeito despacho de indeferimento(834) 815.104/2018-MUNICÍPIO DE MARACAJÁ- Publicado DOU de 26/03/2017

  • 815.105/2018

    815.105/2018-MUNICÍPIO DE MARACAJÁ- Publicado DOU de 26/03/2017

  • 815.106/2018

    815.106/2018-MUNICÍPIO DE MARACAJÁ- Publicado DOU de 26/03/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409)

  • 815.373/2017

    815.373/2017-CERÂMICA WITMARSUM LTDA - ME-AI N°48/2018

  • 815.364/2017

    RELAÇÃO Nº 48/2018/SC Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.364/2017-MARIA LUISA FRANCISCO BENDINI- OF. N°1086/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

  • 815.010/2017

    815.010/2017-VALDIR KOHLER- Alvará n°1863/2017 -

  • 815.791/2017

    815.791/2017-CARLOS GIOVANI TRENTINI ME- CPF ou CNPJ 09018780/0001-71 Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)

  • 815.789/2010

    815.789/2010-RICARDO AUGUSTO SETTE Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

  • 815.326/2010

    815.326/2010-SIDNEY JOSÉ MIRANDA- Cessionário:CUBATÃO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA- CPF ou CNPJ 80090368/0001-27- Alvará n°7327/2010

  • 815.708/2016

    815.708/2016-OLIVEIRA ESPÍNDOLA COMÉRCIO

  • 815.511/2015

    Cessionário:CONSTRUTORA PIUCCO LTDA- CPF ou CNPJ 05921658/0001-50- Alvará n°198/2017 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.511/2015-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

  • 815.352/2005

    815.352/2005-CERAMICA CEJATEL LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

  • 815.603/2007

    815.603/2007-AREIAS MANHOSO LTDA ME-OF. N°1088/2018

  • 815.446/2009

    815.446/2009-MINERAÇÃO RIO DO VALE LTDA. ME- OF. N°1092/2018

  • 815.173/2014

    815.173/2014-CONSTRUTORA JANTSCH LTDA EPP- OF. N°1079/2018 Reitera exigência(366)

  • 815.905/2011

    815.905/2011-SOL MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°1096/2018-60 (sessenta) dias Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

  • 815.492/2010

    815.492/2010-SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-MARACAJÁ/SC - Guia n° 37/2018- 50.000toneladas/ano-Brita- Validade:02/04/2019

  • 815.408/2012

    815.408/2012-AREIAS DE JAGUARUNA LTDA- JAGUARUNA/SC - Guia n° 036/2018-50.000t-AREIA- Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

  • 815.253/2006

    815.253/2006-IBIRAMA MINERAÇÃO LTDA- 6138 n° 2006 - Cessionário: MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA- CNPJ 83471722/0001-51

  • 815.748/2010

    815.748/2010-MATHEUS ELY CAMARA- 15.917 n° 2010 - Cessionário: CITRINA PARTICIPAÇÕES LTDA- CNPJ 910551729-04 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1737)

  • 815.916/2015

    815.916/2015-AMILTON HIGINO TEIXEIRA ME-OF. N°1070/2018 Fase de Concessão de Lavra Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)

  • 815.750/1973

    815.750/1973-ELIANE S/A REVESTIMENTOS CERÂMICOS- AI N° 350/2013 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

  • 800.610/1972

    800.610/1972-TECNOMIN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1076/2018 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)

  • 815.448/1989

    815.448/1989-BRITAGEM GASPAR LTDA EPP-OF. N°1081/2018 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728)

  • 815.255/2002

    815.255/2002-AMILTON HIGINO TEIXEIRA ME-OF. N°1070/2018 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação(922)

  • 815.099/2018

    815.099/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE APIÚNA- Registro de Extração N°32/2018 de 02/04/2018

  • 815.100/2018

    815.100/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE APIÚNA- Registro de Extração N°33/2018 de 02/04/2018 Fase de Registro de Extração Determina o cancelamento do Registro de Extração(943)

  • 815.789/2007

    815.789/2007-PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEÓPOLIS- Registro de Extração N°16/2007- DOU de 21/02/2008 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30

  • 815.678/2017

    815.678/2017-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA ANA LTDA EPP-OF. N°1089/2018

850.646/2017-LAZARO GUIMARÃES MONTEIRO Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 850.813/2017-MARIA JOSÉ CORREA 851.176/2017-IRAN DE OLIVEIRA DA SILVA 851.351/2017-ANTONIO EDSON ARRAES DE SOUSA 850.163/2018-MAURICIO ALVES DE SOUSA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742) 850.753/2006-L.V.L. MATERIAL DE CONSTRUÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP- Licenciamento N°:071/2006 - Prorrogado por Vencimento: 22/02/2020 ano(s) Não conhece requerimento protocolizado(1202) 851.172/2007-GLOBO VERDE MINERAÇÃO LTDA 851.174/2007-GLOBO VERDE MINERAÇÃO LTDA CARLOS BOTELHO DA COSTA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 40/2018/PA Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 850.860/2010-CAUBI ANDRÉ CALDEIRA FERNANDES- DOU de 26/09/2016 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Notificação Administrativa I-TAH(154) 850.065/2007-BRASCON CONSULTORIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- NOT. N°1359/2009 850.068/2007-BRASCON CONSULTORIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- NOT. N°1365/2009 850.071/2007-BRASCON CONSULTORIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- NOT. N°1371/2009 Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA(904) 850.065/2007-BRANSCON CONSULTORIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.- NOT. N°1360/2009 850.068/2007-BRANSCON CONSULTORIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.- NOT. N°1366/2009 850.071/2007-BRASCON CONSULTORIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.- NOT. N°1372/2009 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração(608) 850.783/2005-MINERAÇÃO FLORESTA DO ARAGUAIA S/A.- AI N°723/2017 e 724/2017 CARLOS BOTELHO DA COSTA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 32/2018/RS Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 846.200/2016-MINERAÇÃO NORUEGA II LTDA ME-OF. N°441/2018 FREDERICO EINSTEIN DE MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 22/2018/PR FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a f Administradora de Bens Ltda - 826695/16 - A.I. 34/18 Afonso Carlos Ditzel - 826437/16 - A.I. 21/18 Alcides da Silva Souza - 826467/16 - A.I. 23/18 Castro & Druzian Ltda me - 826581/16 - A.I. 29/18 Cerâmica Elizabeth Sul Ltda - 826435/16 - A.I. 20/18, 826778/16 - A.I. 40/18, 826498/15 - A.I. 10/18, 826499/15 - A.I. 11/18 Cib Mineraçãoltda - 826557/16 - A.I. 28/18 Clovis Varaschin - 826830/14 - A.I. 4/18 Construtora Casa Valor Ltda me - 826750/16 - A.I. 38/18 Davi Reis Messaggi - 826104/13 - A.I. 1/18 David Xicareli Makita - 826421/16 - A.I. 18/18, 826510/16 - A.I. 24/18, 826511/16 - A.I. 22/18, 826512/16 - A.I. 25/18 Dourado Materiais de Construção Ltda Epp - 826203/14 - A.I. 3/18 Etr Comércio de Areia Ltda - 826426/16 - A.I. 19/18 Everton Pereira Assis - 826810/16 - A.I. 43/18 G.r.extração de Areia e Transportes Rodoviários Ltda - 826310/17 - A.I. 47/18, 826311/17 - A.I. 48/18, 826312/17 - A.I. 49/18, 826313/17 - A.I. 50/18 Gildenei Rodrigues - 826594/16 - A.I. 30/18 Giuliano Orcelli Pavani - 826146/15 - A.I. 7/18 João Silvério de Oliveira - 826706/12 - A.I. 2/18 José Kampa - 826661/16 - A.I. 32/18 Luiz Carlos Ghizzi - 826723/15 - A.I. 16/18 Maria Aparecida Lucinda de Oliveira - 826856/16 - A.I. 45/18 Mauricio Almeida da Silva - 826635/15 - A.I. 14/18 Nacir Agostinho Bruger - 826601/15 - A.I. 12/18 o a Marques Locação de Maquinas me - 826776/16 - A.I. 39/18 Paulo Assunção - 826413/15 - A.I. 8/18 Pedro Bonetti Junior - 826678/16 - A.I. 33/18 Porto de Areia Horizonte LTDA. me - 826786/16 - A.I. 41/18 Reinaldo Baechtold Filho - 826873/16 - A.I. 46/18 Rio da Várzea Extração e Comércio de Areia Ltda me - 826818/16 - A.I. 44/18, 826732/16 - A.I. 35/18 Rozani Maria Ponzoni - 826673/15 - A.I. 15/18 Rs3 Comércio de Areia Ltda me - 826739/16 - A.I. 37/18, 826525/16 - A.I. 26/18, 826526/16 - A.I. 27/18 Sebastião Ferreira de Souza - 826446/15 - A.I. 9/18 Sidnei Carreira - 826655/16 - A.I. 31/18 Valdemar Carletto - 826787/16 - A.I. 42/18 Zamir José Teixeira - 826174/16 - A.I. 17/18, 826903/14 - A.I. 5/18, 826904/14 - A.I. 6/18 Zelita Maria Przywitowski - 826633/15 - A.I. 13/18 HUDSON CALEFE SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 47/2018/SC Fase de Requerimento de Registro de Extração Torna sem efeito despacho de indeferimento(834) 815.104/2018-MUNICÍPIO DE MARACAJÁ- Publicado DOU de 26/03/2017 815.105/2018-MUNICÍPIO DE MARACAJÁ- Publicado DOU de 26/03/2017 815.106/2018-MUNICÍPIO DE MARACAJÁ- Publicado DOU de 26/03/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409) 815.373/2017-CERÂMICA WITMARSUM LTDA - ME-AI N°48/2018 GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 48/2018/SC Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.364/2017-MARIA LUISA FRANCISCO BENDINI- OF. N°1086/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.010/2017-VALDIR KOHLER- Alvará n°1863/2017 - Cessionario:815.791/2017-CARLOS GIOVANI TRENTINI ME- CPF ou CNPJ 09018780/0001-71 Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 815.789/2010-RICARDO AUGUSTO SETTE Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 815.326/2010-SIDNEY JOSÉ MIRANDA- Cessionário:CUBATÃO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA- CPF ou CNPJ 80090368/0001-27- Alvará n°7327/2010 815.708/2016-OLIVEIRA ESPÍNDOLA COMÉRCIO VAREJISTA DE PNEUS LTDA ME- Cessionário:CONSTRUTORA PIUCCO LTDA- CPF ou CNPJ 05921658/0001-50- Alvará n°198/2017 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.511/2015-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.352/2005-CERAMICA CEJATEL LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.603/2007-AREIAS MANHOSO LTDA ME-OF. N°1088/2018 815.446/2009-MINERAÇÃO RIO DO VALE LTDA. ME- OF. N°1092/2018 815.173/2014-CONSTRUTORA JANTSCH LTDA EPP- OF. N°1079/2018 Reitera exigência(366) 815.905/2011-SOL MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°1096/2018-60 (sessenta) dias Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.492/2010-SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-MARACAJÁ/SC - Guia n° 37/2018- 50.000toneladas/ano-Brita- Validade:02/04/2019 815.408/2012-AREIAS DE JAGUARUNA LTDA- JAGUARUNA/SC - Guia n° 036/2018-50.000t-AREIA- Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.253/2006-IBIRAMA MINERAÇÃO LTDA- 6138 n° 2006 - Cessionário: MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA- CNPJ 83471722/0001-51 815.748/2010-MATHEUS ELY CAMARA- 15.917 n° 2010 - Cessionário: CITRINA PARTICIPAÇÕES LTDA- CNPJ 910551729-04 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1737) 815.916/2015-AMILTON HIGINO TEIXEIRA ME-OF. N°1070/2018 Fase de Concessão de Lavra Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 815.750/1973-ELIANE S/A REVESTIMENTOS CERÂMICOS- AI N° 350/2013 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 800.610/1972-TECNOMIN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1076/2018 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 815.448/1989-BRITAGEM GASPAR LTDA EPP-OF. N°1081/2018 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728) 815.255/2002-AMILTON HIGINO TEIXEIRA ME-OF. N°1070/2018 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação(922) 815.099/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE APIÚNA- Registro de Extração N°32/2018 de 02/04/2018 815.100/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE APIÚNA- Registro de Extração N°33/2018 de 02/04/2018 Fase de Registro de Extração Determina o cancelamento do Registro de Extração(943) 815.789/2007-PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEÓPOLIS- Registro de Extração N°16/2007- DOU de 21/02/2008 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 815.678/2017-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA ANA LTDA EPP-OF. N°1089/2018 GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES Ministério do Desenvolvimento Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 4 DE ABRIL DE 2018 Estabelece diretrizes, objetivos e competências para a promoção da intersetorialidade, no âmbito do Programa Criança Feliz, e dá outras providências. OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, e no Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, CONSIDERANDO a implementação do caráter intersetorial do Programa Criança Feliz a partir da integração e articulação entre as políticas de assistência social, saúde, educação, cultura, direitos humanos e direitos das crianças e adolescentes, entre outras; CONSIDERANDO a execução descentralizada e integrada das ações do Programa Criança Feliz, por meio da conjugação de esforços entre União, estados, Distrito Federal e municípios, observadas as especificidades das políticas públicas setoriais, a participação da sociedade civil e o controle social; e CONSIDERANDO a necessidade de garantir um instrumento que promova a integração e a articulação das diretrizes, competências e ações das políticas relacionadas aos objetivos e público do Programa Criança Feliz, em nível federal, oferecendo referência de articulação intersetorial para os estados, municípios e Distrito Federal, resolvem: Art. 1º Estabelecer diretrizes, objetivos e competências para a promoção da intersetorialidade, no âmbito do Programa Criança Feliz. Art. 2º Constituem diretrizes para a integração e articulação intersetorial no Programa Criança Feliz: I - atendimento integral e integrado do interesse superior da criança em sua condição cidadã e de sujeito de direitos, com respeito à sua individualidade, seu ritmo de desenvolvimento e seu contexto familiar e sociocultural; II - redução das desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos da criança na primeira infância, priorizado o investimento público na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão sem discriminação da criança e da família; III - promoção da educação permanente dos profissionais que atuam no atendimento às crianças na primeira infância, articuladas as dimensões ética, humanista e política da criança cidadã com as evidências científicas e a prática profissional no atendimento da primeira infância, de forma participativa, envolvendo a sociedade, por meio de suas organizações representativas, os profissionais, a família, os pais, responsáveis e as crianças, no aprimoramento da qualidade das ações e na garantia da oferta dos serviços; IV - apoio à formação da cultura de proteção e promoção da criança, incluída sua participação na definição das ações que lhe digam respeito, em conformidade com suas características etárias e de desenvolvimento. Art. 3º São objetivos intersetoriais do Programa Criança Feliz: I - promover de forma articulada o desenvolvimento humano, a partir do apoio e acompanhamento do desenvolvimento integral na primeira infância, por meio da integração de ações,

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 06/04/2018, p. 170

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