Alvará N°11.805/2016 — página do DOU de 26/07/2017

Processos citados

• 848.048/2015

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 848.048/2015-ENGEOMINAS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA ME- Alvará n°2.573/2015 -

• 848.013/2016

  848.013/2016-EXTRAÇÃO DE AREIA CABACEIRAS LTDA ME- CPF ou CNPJ

• 848.012/2016

  848.012/2016-EXTRAÇÃO DE AREIA CABACEIRAS LTDA ME- CPF ou CNPJ

• 848.272/2014

  848.272/2014-JEFFERSON SOARES DE FRANÇA- Área de 906,56 ha para 213,37 ha-Granito Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

• 848.030/2016

  848.030/2016-LARA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. -Alvará N°7.689/2016

• 848.031/2016

  848.031/2016-LARA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. -Alvará N°7.690/2016

• 848.032/2016

  848.032/2016-LARA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. -Alvará N°7.691/2016

• 848.229/2016

  848.229/2016-AUGUSTO CAVALCANTI DA COSTA E SILVA - Alvará N°11.805/2016

• 848.001/2017

  848.001/2017-JONAS MEDEIROS DE LUCENA -Alvará N°3.093/2017 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

• 848.318/2011

  848.318/2011-EMPROGEO LTDA-ALVARÁ N°17.963/2011 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 848.086/2015

  848.086/2015-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°122/2017

• 848.087/2015

  848.087/2015-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°121/2017

• 848.094/2015

  848.094/2015-GIBRAN DANTAS DE MELO LULA-AI N°123/2017 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

• 848.144/2017

  848.144/2017-ALEXANDRE DA GAMA FERNANDES VIEIRA MINERAÇÃO EPP-OF. N°971/2017-SGTM/DNPM/RN Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 848.207/2012

  848.207/2012-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LT- DA-OF. N°571/2017-SGTM/DNPM/RN

• 848.190/2013

  848.190/2013-MINERAÇÃO BOA ESPERANÇA LTDA-OF. N°940/2017-SGTM/DNPM/RN

• 848.206/2016

  848.206/2016-ACF MINERAÇÃO LTDA-OF. N°948/2017-

• 848.081/2002

  Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 848.081/2002-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°945/2017-SGTM/DNPM/RN-180 dias

• 848.631/2010

  848.631/2010-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°946/2017-SGTM/DNPM/RN-180 dias

• 848.235/2016

  848.235/2016-SANDRA MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°947/2017- SGTM/DNPM/RN-60 dias Reitera exigência(366)

• 848.521/2008

  848.521/2008-PERENA GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA- FELIPE GUERRA/RN - Guia n° 10/17-10.000toneladas-Calcário (ornamental)- Validade:21/07/2018

• 848.199/2011

  848.199/2011-CORCOVADO GRANITOS LTDA-PARELHAS/RN - Guia n° 12/17-15.720Toneladas-Granito (ornamental)- Validade:02/02/2021 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 848.284/2013

  848.284/2013-JOSE EUDES DE MORAES-OF. N°928/2017-

• 848.136/2014

  848.136/2014-FRANCISCO SALES DA SILVA-OF. N°938/2017-

• 848.480/2012

  Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742) 848.480/2012-GILENO VARELLA DA CAMARA- Registro de Licença N°:04/2012 - Vencimento em 06/10/2017

• 848.094/2014

  848.094/2014-M L DA C FERNANDES ME- Registro de Licença N°:05/2015 - Vencimento em 27/01/2022 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 848.061/2017

  848.061/2017-GILVAN LUIZ BEZERRA-OF. N°950/2017 Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

• 848.279/2016

  848.279/2016-MARCO AURÉLIO GONÇALVES DE FARIAS

• 810.223/2002

  o- 60/2017 Fase de Licenciamento Instaura processo administrativo de cancelamento do Licenciamento/Prazo para defesa 30 dias.(658) 810.223/2002-CONSTRUTORA BRASÍLIA GUAÍBA LTDA- NOT Nº468/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 810.387/1986

  810.387/1986-RITA BASSI KLAUS ME-OF. N°471/2017

• 810.198/2004

  810.198/2004-MÁRCIO BATALHA & CIA. LTDA.-OF. N°479/2017

• 810.124/2006

  810.124/2006-LRJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LT- DA ME-OF. N°2168/2017

• 810.862/2007

  810.862/2007-SOTTILI CERÂMICA E ESCAVAÇÕES LTDA ME- OF. N°2169/2017

• 810.940/2011

  810.940/2011-MILTON PAULO ZIMMERMANN SCHWEDE-OF. N°472/2017

• 810.607/2013

  810.607/2013-COMERCIO DE PEDRAS SDR LTDA-OF. N°2166/2017

• 810.679/2013

  810.679/2013-VILSO FRANCISCO SILVEIRA & CIA LTDA ME- OF. N°489/2017

• 811.289/2014

  811.289/2014-MORRO DA SERRINHA TERRAPLANAGEM LT- DA. EPP-OF. N°2164/2017 Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742)

• 810.219/1981

  810.219/1981-GAYGER E CIA LTDA- Registro de Licença N°:158/1981 - Vencimento em 22/05/2021

• 810.028/1992

  810.028/1992-BRITAGEM RIO BONITO S.A.- Registro de Licença N°:3105/2006 - Vencimento em 16/03/2021

• 810.175/2002

  810.175/2002-NAIR KAISER COSTABILE- Registro de Licença N°:2293/2002 - Vencimento em 30/06/2019

• 811.178/2009

  811.178/2009-DRAGAGEM E NAVEGAÇÃO DELBELTDA- Registro de Licença N°:218/2011 - Vencimento em 16/06/2021

• 811.377/2011

  811.377/2011-ARMANDO ALBERTANI RIBAS ME- Registro de Licença N°:260/2012 - Vencimento em 24/05/2021

• 810.881/2013

  810.881/2013-SERGIO DAL OSTO ROSSA ME- Registro de Licença N°:017/2014 - Vencimento em 17/10/2020 Determina o arquivamento definitivo do processo(781)

• 810.770/2016

  810.770/2016-PEDREIRA GEHLEN LTDA

• 810.892/2016

  810.892/2016-LAZIR SCHIAVON ME Homologa renúncia do licenciamento(784)

• 810.851/2010

  810.851/2010-ENCOPAV ENGENHARIA LTDA Autoriza o englobamento de áreas contíguas(788)

• 810.211/1991

  810.211/1991-PEDREIRA GEHLEN LTDA- Processo

• 810.514/1998

  811.377/2011-ARMANDO ALBERTANI RIBAS ME- Registro de Licença N°:260/2012 - Vencimento em 24/05/2021 810.881/2013-SERGIO DAL OSTO ROSSA ME- Registro de Licença N°:017/2014 - Vencimento em 17/10/2020 Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 810.770/2016-PEDREIRA GEHLEN LTDA 810.892/2016-LAZIR SCHIAVON ME Homologa renúncia do licenciamento(784) 810.851/2010-ENCOPAV ENGENHARIA LTDA Autoriza o englobamento de áreas contíguas(788) 810.211/1991-PEDREIRA GEHLEN LTDA- Processo englobado:810.770/2016 810.514/1998-LAZIR SCHIAVON ME- Processo

• 811.472/2012

  811.472/2012-DUDU CONSTRUÇÕES LTDA- Área reduzida de 2,00 para 0,7 Determina arquivamento processo adm. cassação do Licenciamento(1291)

• 810.350/1983

  810.350/1983-BRITAGEM PROGRESSO LTDA-810350/1983 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)

• 810.988/1996

  810.988/1996-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PAS- SO FUNDO-OF. N°464/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 811.335/2011

  811.335/2011-MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PEDRA ROSADA LTDA-Registro de Licença N°159/2017 de 06/07/2017-Vencimento em 15/03/2020

• 811.120/2012

  811.120/2012-VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME-Registro de Licença N°163/2017 de 11/07/2017-Vencimento em 29/06/2020

• 811.121/2012

  811.121/2012-VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME-Registro de Licença N°164/2017 de 11/07/2017-Vencimento em 01/07/2020

• 811.122/2012

  811.122/2012-VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME-Registro de Licença N°165/2017 de 11/07/2017-Vencimento em 30/06/2020

• 810.386/2016

  810.386/2016-ARILDO LEMOS BOTELHO ME-Registro de Licença N°162/2017 de 11/07/2017-Vencimento em 19/04/2018

• 810.837/2016

  810.837/2016-ALPENDRE ARQUITETURA E DECORAÇÃO LT- DA-Registro de Licença N°157/2017 de 04/07/2017-Vencimento em

• 811.450/2016

  811.450/2016-PEDRAS MULTI DECORATIVAS EIRELI ME-Registro de Licença N°167/2017 de 11/07/2017-Vencimento em 20/05/2020

• 811.461/2016

  811.461/2016-V.M. TERRA VILA VERDE ME-Registro de Licença N°168/2017 de 11/07/2017-Vencimento em 15/12/2020

• 810.114/2017

  810.114/2017-TERRAPLANAGEM BK LTDA-Registro de Licença N°169/2017 de 12/07/2017-Vencimento em 22/11/2021

• 810.228/2017

  810.228/2017-MAC ENGENHARIA LTDA-Registro de Licença N°160/2017 de 06/07/2017-Vencimento em 06/02/2020

• 810.293/2017

  810.293/2017-TERRA GUERREIRO COMÉRCIO DE ATERRO LTDA.-Registro de Licença N°158/2017 de 04/07/2017-Vencimento em 07/03/2019

• 810.324/2017

  810.324/2017-EDGAR DEON ME-Registro de Licença N°161/2017 de 06/07/2017-Vencimento em 16/11/2022

• 810.367/2017

  810.367/2017-BRITAGEM E CONSTRUÇÕES LITORÂNEA LT- DA-Registro de Licença N°166/2017 de 11/07/2017-Vencimento em Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 810.168/2017

  810.168/2017-CAMAGO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPOR- TAÇÃO LTDA.-OF. N°2170/2017

• 810.349/2017

  810.349/2017-GERALDO OSVALDO WERB-OF. N°2167/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801)

• 810.074/2017

  810.074/2017-LUIS ANTONIO KONARZEVSKI-OF. N°462/2017 Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

• 810.996/2013

  810.996/2013-OLÍBIO KROTH Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

• 811.155/2016

  811.155/2016-H. H. SCHUCH

• 810.356/2017

  810.356/2017-ZELINDO CHISTE

• 810.363/2017

  810.363/2017-ERANI JAIRO LESKE Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação:(923)

• 811.069/2016

  811.069/2016-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL- Registro de Extração N°099/2017 de 10/07/2017

• 810.042/2017

  810.042/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO SUL- Registro de Extração N°101/2017 de 11/07/2017

• 810.043/2017

  810.043/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO SUL- Registro de Extração N°102/2017 de 11/07/2017

• 810.188/2017

  810.188/2017-MUNICIPIO DE CAMBARA DO SUL- Registro de Extração N°100/2017 de 11/07/2017

• 810.399/2017

  810.399/2017-MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DO SUL- Registro de Extração N°093/2017 de 30/06/2017

• 810.406/2017

  810.406/2017-PREFEITURA DE ANTÔNIO PRADO- Registro de Extração N°105/2017 de 12/07/2017

• 810.425/2017

  810.425/2017-MUNICÍPIO DE NOVA RAMADA- Registro de Extração N°072/2017 de 29/06/2017

• 810.426/2017

  810.426/2017-MUNICÍPIO DE NOVA RAMADA- Registro de Extração N°073/2017 de 29/06/2017

• 810.427/2017

  810.427/2017-MUNICÍPIO DE NOVA RAMADA- Registro de Extração N°074/2017 de 29/06/2017

• 810.429/2017

  810.429/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAI- Registro de Extração N°091/2017 de 29/06/2017

• 810.430/2017

  810.430/2017-MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA- Registro de Extração N°090/2017 de 29/06/2017 Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação:(924)

• 811.457/2016

  811.457/2016-PEJUÇARA PREFEITURA- Registro de Extração N°103/2017 de 11/07/2017

• 811.458/2016

  811.458/2016-PEJUÇARA PREFEITURA- Registro de Extração N°104/2017 de 11/07/2017

• 810.397/2017

  810.397/2017-MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO- Registro de Extração N°086/2017 de 29/06/2017

• 810.398/2017

  810.398/2017-MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO- Registro de Extração N°087/2017 de 29/06/2017 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1737)

• 810.460/1986

  810.460/1986-CONCRESUL BRITAGEM LTDA-OF. N°221.44.089/2017

• 890.442/2007

  o- 88/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alvorada Empresa Padrão de Terraplanagem Ltda - 890442/07 - Not.221/2017 - R$ 683,67 Areal Santa fé Ltda me - 811122/75 - Not.229/2017 - R$ 7.359,45 Cleide Malafaia Torres - 890012/14 - Not.222/2017 - R$ 13.071,81 Emasa Mineração s a - 816628/71 -

• 811.122/1975

  o- 88/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alvorada Empresa Padrão de Terraplanagem Ltda - 890442/07 - Not.221/2017 - R$ 683,67 Areal Santa fé Ltda me - 811122/75 - Not.229/2017 - R$ 7.359,45 Cleide Malafaia Torres - 890012/14 - Not.222/2017 - R$ 13.071,81 Emasa Mineração s a - 816628/71 - Not.239/2017 - R$ 3.869,42 Empresa de Mineração j. Serrão Ltda - 810098

• 890.012/2014

  o- 88/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alvorada Empresa Padrão de Terraplanagem Ltda - 890442/07 - Not.221/2017 - R$ 683,67 Areal Santa fé Ltda me - 811122/75 - Not.229/2017 - R$ 7.359,45 Cleide Malafaia Torres - 890012/14 - Not.222/2017 - R$ 13.071,81 Emasa Mineração s a - 816628/71 - Not.239/2017 - R$ 3.869,42 Empresa de Mineração j. Serrão Ltda - 810098/76 - Not.240/2017 - R$ 3.414,12 Empresa de Mineração Triangulo

• 816.628/1971

  o- 88/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alvorada Empresa Padrão de Terraplanagem Ltda - 890442/07 - Not.221/2017 - R$ 683,67 Areal Santa fé Ltda me - 811122/75 - Not.229/2017 - R$ 7.359,45 Cleide Malafaia Torres - 890012/14 - Not.222/2017 - R$ 13.071,81 Emasa Mineração s a - 816628/71 - Not.239/2017 - R$ 3.869,42 Empresa de Mineração j. Serrão Ltda - 810098/76 - Not.240/2017 - R$ 3.414,12 Empresa de Mineração Triangulo de Xerém Ltda - 890364/07 - Not.233/2017 - R$ 3.969,67, 890364

• 810.098/1976

  o- 88/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alvorada Empresa Padrão de Terraplanagem Ltda - 890442/07 - Not.221/2017 - R$ 683,67 Areal Santa fé Ltda me - 811122/75 - Not.229/2017 - R$ 7.359,45 Cleide Malafaia Torres - 890012/14 - Not.222/2017 - R$ 13.071,81 Emasa Mineração s a - 816628/71 - Not.239/2017 - R$ 3.869,42 Empresa de Mineração j. Serrão Ltda - 810098/76 - Not.240/2017 - R$ 3.414,12 Empresa de Mineração Triangulo de Xerém Ltda - 890364/07 - Not.233/2017 - R$ 3.969,67, 890364/07 - Not.234/2017 - R$ 7.939,32 Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e

• 890.364/2007

  o- 88/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alvorada Empresa Padrão de Terraplanagem Ltda - 890442/07 - Not.221/2017 - R$ 683,67 Areal Santa fé Ltda me - 811122/75 - Not.229/2017 - R$ 7.359,45 Cleide Malafaia Torres - 890012/14 - Not.222/2017 - R$ 13.071,81 Emasa Mineração s a - 816628/71 - Not.239/2017 - R$ 3.869,42 Empresa de Mineração j. Serrão Ltda - 810098/76 - Not.240/2017 - R$ 3.414,12 Empresa de Mineração Triangulo de Xerém Ltda - 890364/07 - Not.233/2017 - R$ 3.969,67, 890364/07 - Not.234/2017 - R$ 7.939,32 Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda - 890332/13 - Not.218/2017 - R$ 126,57 Industria de Mármores Italva Ltda -

• 890.332/2013

  TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alvorada Empresa Padrão de Terraplanagem Ltda - 890442/07 - Not.221/2017 - R$ 683,67 Areal Santa fé Ltda me - 811122/75 - Not.229/2017 - R$ 7.359,45 Cleide Malafaia Torres - 890012/14 - Not.222/2017 - R$ 13.071,81 Emasa Mineração s a - 816628/71 - Not.239/2017 - R$ 3.869,42 Empresa de Mineração j. Serrão Ltda - 810098/76 - Not.240/2017 - R$ 3.414,12 Empresa de Mineração Triangulo de Xerém Ltda - 890364/07 - Not.233/2017 - R$ 3.969,67, 890364/07 - Not.234/2017 - R$ 7.939,32 Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda - 890332/13 - Not.218/2017 - R$ 126,57 Industria de Mármores Italva Ltda - 802971/74 - Not.238/2017 - R$ 3.504,64 José Luiz Alves Antunes - 890128/13 - Not.228/2017 - R$ 781,15 Lenyr Sant`anna Godoy - 890186/13

• 890.128/2013

  Areal Santa fé Ltda me - 811122/75 - Not.229/2017 - R$ 7.359,45 Cleide Malafaia Torres - 890012/14 - Not.222/2017 - R$ 13.071,81 Emasa Mineração s a - 816628/71 - Not.239/2017 - R$ 3.869,42 Empresa de Mineração j. Serrão Ltda - 810098/76 - Not.240/2017 - R$ 3.414,12 Empresa de Mineração Triangulo de Xerém Ltda - 890364/07 - Not.233/2017 - R$ 3.969,67, 890364/07 - Not.234/2017 - R$ 7.939,32 Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda - 890332/13 - Not.218/2017 - R$ 126,57 Industria de Mármores Italva Ltda - 802971/74 - Not.238/2017 - R$ 3.504,64 José Luiz Alves Antunes - 890128/13 - Not.228/2017 - R$ 781,15 Lenyr Sant`anna Godoy - 890186/13 - Not.227/2017 - R$ 3.244,38 Mineração Souza Freire Ltda - 890610/91 - Not.232/2017 - R$ 8.004,09 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila -

• 890.186/2013

  Cleide Malafaia Torres - 890012/14 - Not.222/2017 - R$ 13.071,81 Emasa Mineração s a - 816628/71 - Not.239/2017 - R$ 3.869,42 Empresa de Mineração j. Serrão Ltda - 810098/76 - Not.240/2017 - R$ 3.414,12 Empresa de Mineração Triangulo de Xerém Ltda - 890364/07 - Not.233/2017 - R$ 3.969,67, 890364/07 - Not.234/2017 - R$ 7.939,32 Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda - 890332/13 - Not.218/2017 - R$ 126,57 Industria de Mármores Italva Ltda - 802971/74 - Not.238/2017 - R$ 3.504,64 José Luiz Alves Antunes - 890128/13 - Not.228/2017 - R$ 781,15 Lenyr Sant`anna Godoy - 890186/13 - Not.227/2017 - R$ 3.244,38 Mineração Souza Freire Ltda - 890610/91 - Not.232/2017 - R$ 8.004,09 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890114/13 - Not.220/2017 - R$ 18,36 Pedro Quatrone -

• 890.610/1991

  Emasa Mineração s a - 816628/71 - Not.239/2017 - R$ 3.869,42 Empresa de Mineração j. Serrão Ltda - 810098/76 - Not.240/2017 - R$ 3.414,12 Empresa de Mineração Triangulo de Xerém Ltda - 890364/07 - Not.233/2017 - R$ 3.969,67, 890364/07 - Not.234/2017 - R$ 7.939,32 Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda - 890332/13 - Not.218/2017 - R$ 126,57 Industria de Mármores Italva Ltda - 802971/74 - Not.238/2017 - R$ 3.504,64 José Luiz Alves Antunes - 890128/13 - Not.228/2017 - R$ 781,15 Lenyr Sant`anna Godoy - 890186/13 - Not.227/2017 - R$ 3.244,38 Mineração Souza Freire Ltda - 890610/91 - Not.232/2017 - R$ 8.004,09 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890114/13 - Not.220/2017 - R$ 18,36 Pedro Quatrone - 890006/13 - Not.224/2017 - R$ 156,94 Petronorte Construtora Ltda me -

• 890.114/2013

  R$ 3.414,12 Empresa de Mineração Triangulo de Xerém Ltda - 890364/07 - Not.233/2017 - R$ 3.969,67, 890364/07 - Not.234/2017 - R$ 7.939,32 Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda - 890332/13 - Not.218/2017 - R$ 126,57 Industria de Mármores Italva Ltda - 802971/74 - Not.238/2017 - R$ 3.504,64 José Luiz Alves Antunes - 890128/13 - Not.228/2017 - R$ 781,15 Lenyr Sant`anna Godoy - 890186/13 - Not.227/2017 - R$ 3.244,38 Mineração Souza Freire Ltda - 890610/91 - Not.232/2017 - R$ 8.004,09 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890114/13 - Not.220/2017 - R$ 18,36 Pedro Quatrone - 890006/13 - Not.224/2017 - R$ 156,94 Petronorte Construtora Ltda me - 890102/13 - Not.225/2017 - R$ 171,29 Soares e Filhos Empreendimentos Imobiliários Ltda

• 890.006/2013

  R$ 3.414,12 Empresa de Mineração Triangulo de Xerém Ltda - 890364/07 - Not.233/2017 - R$ 3.969,67, 890364/07 - Not.234/2017 - R$ 7.939,32 Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda - 890332/13 - Not.218/2017 - R$ 126,57 Industria de Mármores Italva Ltda - 802971/74 - Not.238/2017 - R$ 3.504,64 José Luiz Alves Antunes - 890128/13 - Not.228/2017 - R$ 781,15 Lenyr Sant`anna Godoy - 890186/13 - Not.227/2017 - R$ 3.244,38 Mineração Souza Freire Ltda - 890610/91 - Not.232/2017 - R$ 8.004,09 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890114/13 - Not.220/2017 - R$ 18,36 Pedro Quatrone - 890006/13 - Not.224/2017 - R$ 156,94 Petronorte Construtora Ltda me - 890102/13 - Not.225/2017 - R$ 171,29 Soares e Filhos Empreendimentos Imobiliários Ltda - 890192/13 - Not.226/2017 - R$ 45,91 Tamoio

• 890.102/2013

  Not.233/2017 - R$ 3.969,67, 890364/07 - Not.234/2017 - R$ 7.939,32 Fazenda Santo Estevão Empreendimentos e Turismo Ltda - 890332/13 - Not.218/2017 - R$ 126,57 Industria de Mármores Italva Ltda - 802971/74 - Not.238/2017 - R$ 3.504,64 José Luiz Alves Antunes - 890128/13 - Not.228/2017 - R$ 781,15 Lenyr Sant`anna Godoy - 890186/13 - Not.227/2017 - R$ 3.244,38 Mineração Souza Freire Ltda - 890610/91 - Not.232/2017 - R$ 8.004,09 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890114/13 - Not.220/2017 - R$ 18,36 Pedro Quatrone - 890006/13 - Not.224/2017 - R$ 156,94 Petronorte Construtora Ltda me - 890102/13 - Not.225/2017 - R$ 171,29 Soares e Filhos Empreendimentos Imobiliários Ltda - 890192/13 - Not.226/2017 - R$ 45,91 Tamoio Mineração S.A. - 890242/00 - Not.230/2017 - R$ 3.535,16, 890242/00 -

• 890.192/2013

  890332/13 - Not.218/2017 - R$ 126,57 Industria de Mármores Italva Ltda - 802971/74 - Not.238/2017 - R$ 3.504,64 José Luiz Alves Antunes - 890128/13 - Not.228/2017 - R$ 781,15 Lenyr Sant`anna Godoy - 890186/13 - Not.227/2017 - R$ 3.244,38 Mineração Souza Freire Ltda - 890610/91 - Not.232/2017 - R$ 8.004,09 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890114/13 - Not.220/2017 - R$ 18,36 Pedro Quatrone - 890006/13 - Not.224/2017 - R$ 156,94 Petronorte Construtora Ltda me - 890102/13 - Not.225/2017 - R$ 171,29 Soares e Filhos Empreendimentos Imobiliários Ltda - 890192/13 - Not.226/2017 - R$ 45,91 Tamoio Mineração S.A. - 890242/00 - Not.230/2017 - R$ 3.535,16, 890242/00 - Not.231/2017 - R$ 7.939,32 Ternium Brasil S.A. - 890411/10 - Not.223/2017 - R$ 14.256,39 Valle

• 890.242/2000

  Industria de Mármores Italva Ltda - 802971/74 - Not.238/2017 - R$ 3.504,64 José Luiz Alves Antunes - 890128/13 - Not.228/2017 - R$ 781,15 Lenyr Sant`anna Godoy - 890186/13 - Not.227/2017 - R$ 3.244,38 Mineração Souza Freire Ltda - 890610/91 - Not.232/2017 - R$ 8.004,09 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890114/13 - Not.220/2017 - R$ 18,36 Pedro Quatrone - 890006/13 - Not.224/2017 - R$ 156,94 Petronorte Construtora Ltda me - 890102/13 - Not.225/2017 - R$ 171,29 Soares e Filhos Empreendimentos Imobiliários Ltda - 890192/13 - Not.226/2017 - R$ 45,91 Tamoio Mineração S.A. - 890242/00 - Not.230/2017 - R$ 3.535,16, 890242/00 - Not.231/2017 - R$ 7.939,32 Ternium Brasil S.A. - 890411/10 - Not.223/2017 - R$ 14.256,39 Valle Sul Pavimentação e Mineração Ltda - 808906/74 - Not.235/2017 -

• 890.411/2010

  Lenyr Sant`anna Godoy - 890186/13 - Not.227/2017 - R$ 3.244,38 Mineração Souza Freire Ltda - 890610/91 - Not.232/2017 - R$ 8.004,09 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890114/13 - Not.220/2017 - R$ 18,36 Pedro Quatrone - 890006/13 - Not.224/2017 - R$ 156,94 Petronorte Construtora Ltda me - 890102/13 - Not.225/2017 - R$ 171,29 Soares e Filhos Empreendimentos Imobiliários Ltda - 890192/13 - Not.226/2017 - R$ 45,91 Tamoio Mineração S.A. - 890242/00 - Not.230/2017 - R$ 3.535,16, 890242/00 - Not.231/2017 - R$ 7.939,32 Ternium Brasil S.A. - 890411/10 - Not.223/2017 - R$ 14.256,39 Valle Sul Pavimentação e Mineração Ltda - 808906/74 - Not.235/2017 - R$ 3.535,16, 808906/74 - Not.236/2017 - R$ 8.004,09, 808906/74 - Not.237/2017 - R$ 8.004,09

• 808.906/1974

  Mineração Souza Freire Ltda - 890610/91 - Not.232/2017 - R$ 8.004,09 O.C. Cardoso Filho Extração de Argila - 890114/13 - Not.220/2017 - R$ 18,36 Pedro Quatrone - 890006/13 - Not.224/2017 - R$ 156,94 Petronorte Construtora Ltda me - 890102/13 - Not.225/2017 - R$ 171,29 Soares e Filhos Empreendimentos Imobiliários Ltda - 890192/13 - Not.226/2017 - R$ 45,91 Tamoio Mineração S.A. - 890242/00 - Not.230/2017 - R$ 3.535,16, 890242/00 - Not.231/2017 - R$ 7.939,32 Ternium Brasil S.A. - 890411/10 - Not.223/2017 - R$ 14.256,39 Valle Sul Pavimentação e Mineração Ltda - 808906/74 - Not.235/2017 - R$ 3.535,16, 808906/74 - Not.236/2017 - R$ 8.004,09, 808906/74 - Not.237/2017 - R$ 8.004,09

• 890.581/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuária Irmãos Guerreiro LTDA. Epp - 890581/15 Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890531/12, 890532/12, 890533/12, 890534/12, 890536/12, 890539/12 Extração de Pedras Penha de Itaperuna Ltda me - 890215/16 Fabio Barros de Farias -

• 890.531/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuária Irmãos Guerreiro LTDA. Epp - 890581/15 Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890531/12, 890532/12, 890533/12, 890534/12, 890536/12, 890539/12 Extração de Pedras Penha de Itaperuna Ltda me - 890215/16 Fabio Barros de Farias - 890653/14, 890712/14 Maria Fernanda Nogueira Rangel -

• 890.532/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuária Irmãos Guerreiro LTDA. Epp - 890581/15 Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890531/12, 890532/12, 890533/12, 890534/12, 890536/12, 890539/12 Extração de Pedras Penha de Itaperuna Ltda me - 890215/16 Fabio Barros de Farias - 890653/14, 890712/14 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 890384/15

• 890.533/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuária Irmãos Guerreiro LTDA. Epp - 890581/15 Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890531/12, 890532/12, 890533/12, 890534/12, 890536/12, 890539/12 Extração de Pedras Penha de Itaperuna Ltda me - 890215/16 Fabio Barros de Farias - 890653/14, 890712/14 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 890384/15

• 890.534/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuária Irmãos Guerreiro LTDA. Epp - 890581/15 Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890531/12, 890532/12, 890533/12, 890534/12, 890536/12, 890539/12 Extração de Pedras Penha de Itaperuna Ltda me - 890215/16 Fabio Barros de Farias - 890653/14, 890712/14 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 890384/15

• 890.536/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuária Irmãos Guerreiro LTDA. Epp - 890581/15 Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890531/12, 890532/12, 890533/12, 890534/12, 890536/12, 890539/12 Extração de Pedras Penha de Itaperuna Ltda me - 890215/16 Fabio Barros de Farias - 890653/14, 890712/14 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 890384/15

• 890.539/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuária Irmãos Guerreiro LTDA. Epp - 890581/15 Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890531/12, 890532/12, 890533/12, 890534/12, 890536/12, 890539/12 Extração de Pedras Penha de Itaperuna Ltda me - 890215/16 Fabio Barros de Farias - 890653/14, 890712/14 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 890384/15

• 890.215/2016

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuária Irmãos Guerreiro LTDA. Epp - 890581/15 Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890531/12, 890532/12, 890533/12, 890534/12, 890536/12, 890539/12 Extração de Pedras Penha de Itaperuna Ltda me - 890215/16 Fabio Barros de Farias - 890653/14, 890712/14 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 890384/15

• 890.653/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuária Irmãos Guerreiro LTDA. Epp - 890581/15 Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890531/12, 890532/12, 890533/12, 890534/12, 890536/12, 890539/12 Extração de Pedras Penha de Itaperuna Ltda me - 890215/16 Fabio Barros de Farias - 890653/14, 890712/14 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 890384/15

• 890.712/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuária Irmãos Guerreiro LTDA. Epp - 890581/15 Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890531/12, 890532/12, 890533/12, 890534/12, 890536/12, 890539/12 Extração de Pedras Penha de Itaperuna Ltda me - 890215/16 Fabio Barros de Farias - 890653/14, 890712/14 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 890384/15

• 890.384/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agropecuária Irmãos Guerreiro LTDA. Epp - 890581/15 Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890531/12, 890532/12, 890533/12, 890534/12, 890536/12, 890539/12 Extração de Pedras Penha de Itaperuna Ltda me - 890215/16 Fabio Barros de Farias - 890653/14, 890712/14 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 890384/15