Portaria de Lavra ANM nº: 361/2025, de 12 DE SETEMBRO DE 2025 - Processo — página do DOU de 15/09/2025

Processos citados

• 890.676/2013

  Relação nº 83/2025 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) Portaria de Lavra ANM nº: 361/2025, de 12 DE SETEMBRO DE 2025 - Processo nº: 890.676/2013 - Titular: MAX CONSTRUCOES & LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - Substância(s): SAIBRO - Município(s): DUQUE DE CAXIAS/RJ

• 890.052/2025

  Relação nº 84/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 6141/2025-890.052/2025-CARLOS MARCIO FERREIRA CORREIA JUNIOR-

• 815.248/2020

  Relação nº 456/2025 A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256) Titular ANM NUP AGUA E VIDA POCOS ARTESIANOS EIRELI 815.248/2020 48066.915224/2025-46 AREIAL LAGEANO EIRELI

• 815.067/2021

  815.067/2021 48066.915227/2025-80 BRITEX DO BRASIL LTDA

• 800.041/2020

  800.041/2020 48065.900084/2025-11 CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA

• 866.829/2020

  866.829/2020 48068.966337/2025-90 CRISTAIS SENA LTDA

• 831.510/2020

  831.510/2020 48054.931679/2024-67 ESIEL FERREIRA DA SILVA

• 850.518/2019

  850.518/2019 48059.950465/2024-40 Fides Exploration Mineradora S.A.

• 800.578/2016

  800.578/2016 48065.900066/2024-59 Helio Josue de Oliveira Me

• 872.749/2015

  872.749/2015 48062.970526/2025-17 José Eduardo Manhaes Barreto

• 831.914/2021

  831.914/2021 48054.931740/2024-76 L. M. X. MINERACAO LTDA

• 850.536/2021

  850.536/2021 48059.950469/2024-28 LAM MINERAÇÃO LTDA

• 866.114/2019

  866.114/2019 48068.966152/2020-71 Maquesuel Francisco de Araujo Dias

• 830.390/2020

  830.390/2020 48054.931992/2023-14 Mineração Vale das Andorinhas Ltda Epp

• 850.115/2018

  850.115/2018 48059.950434/2024-99 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda

• 871.555/2019

  871.555/2019 48062.973166/2021-81 Ricardo Martins Gomes

• 871.159/2019

  871.159/2019 48062.971542/2022-84 TALES FARIAS GOMES

• 800.151/2020

  800.151/2020 48065.900087/2025-55 WALLASSE GUEDES CORREIA

• 871.586/2014

  871.586/2014 48062.970506/2025-46

• 850.070/2020

  Relação nº 457/2025 Torna sem efeito o Despacho publicado. (2299) Titular ANM NUP JOÃO IVAREZ PEREIRA 850.070/2020 48059.950362/2024-80

• 871.154/2016

  Relação nº 458/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alexsandro Soares Alves - 871154/16 - Not.2088/2025 - R$ 5.464,38 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 872628/13 - Not.2103/2025 - R$ 6.080,96 Jacson Costa Veiga - 870393/19 - Not.2104/2025 - R$ 5.991,29 Terra & Pedra

• 872.628/2013

  Relação nº 458/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alexsandro Soares Alves - 871154/16 - Not.2088/2025 - R$ 5.464,38 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 872628/13 - Not.2103/2025 - R$ 6.080,96 Jacson Costa Veiga - 870393/19 - Not.2104/2025 - R$ 5.991,29 Terra & Pedra Mineracao Ltda - 870238/16 - Not.2092/2025 - R$ 342,64

• 870.393/2019

  Relação nº 458/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alexsandro Soares Alves - 871154/16 - Not.2088/2025 - R$ 5.464,38 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 872628/13 - Not.2103/2025 - R$ 6.080,96 Jacson Costa Veiga - 870393/19 - Not.2104/2025 - R$ 5.991,29 Terra & Pedra Mineracao Ltda - 870238/16 - Not.2092/2025 - R$ 342,64

• 870.238/2016

  Relação nº 458/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alexsandro Soares Alves - 871154/16 - Not.2088/2025 - R$ 5.464,38 Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda - 872628/13 - Not.2103/2025 - R$ 6.080,96 Jacson Costa Veiga - 870393/19 - Not.2104/2025 - R$ 5.991,29 Terra & Pedra Mineracao Ltda - 870238/16 - Not.2092/2025 - R$ 342,64

• 866.341/2016

  Relação nº 459/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Darcy Winter - 866341/16 - Not.391/2025 - R$ 1.242,29 Flavio Marangoni Costa - 866006/16 - Not.390/2025 - R$ 332,74

• 866.006/2016

  Relação nº 459/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Darcy Winter - 866341/16 - Not.391/2025 - R$ 1.242,29 Flavio Marangoni Costa - 866006/16 - Not.390/2025 - R$ 332,74

• 860.820/2018

  Relação nº 460/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mineradora Estrela Ltda - 860820/18 - Not.883/2025 - R$ 6.131,35

• 846.043/2011

  Relação nº 461/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Lider Mineradora, Agropecuária e Pesquisa S/a - 846043/11 - Not.248/2025 - R$ 9.313,37

• 831.252/2020

  Relação nº 462/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Marco Aurélio de Almeida Araújo - 831252/20 - Not.1231/2025 - R$ 5.991,29

• 851.520/2020

  Relação nº 463/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Arildo Aparecido Silva - 851520/20 - Not.578/2025 - R$ 25.118,04 Cmb Coliseum Mineracao Brasil Ltda - 851589/20 - Not.582/2025 - R$ 12.659,66 Cristais IND. e COM. IMP. e EXP. Ltda - 851266/20 - Not.570/2025 - R$ 23.317,48, 851267/20 -

• 851.589/2020

  Relação nº 463/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Arildo Aparecido Silva - 851520/20 - Not.578/2025 - R$ 25.118,04 Cmb Coliseum Mineracao Brasil Ltda - 851589/20 - Not.582/2025 - R$ 12.659,66 Cristais IND. e COM. IMP. e EXP. Ltda - 851266/20 - Not.570/2025 - R$ 23.317,48, 851267/20 - Not.571/2025 - R$ 9.950,95 d. c. Mineradora Nacional Ltda - 850973/20 -

• 851.266/2020

  Relação nº 463/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Arildo Aparecido Silva - 851520/20 - Not.578/2025 - R$ 25.118,04 Cmb Coliseum Mineracao Brasil Ltda - 851589/20 - Not.582/2025 - R$ 12.659,66 Cristais IND. e COM. IMP. e EXP. Ltda - 851266/20 - Not.570/2025 - R$ 23.317,48, 851267/20 - Not.571/2025 - R$ 9.950,95 d. c. Mineradora Nacional Ltda - 850973/20 - Not.564/2025 - R$ 8.028,04, 851526/20 - Not.580/2025 - R$ 12.631,91 Henrique e

• 851.267/2020

  Relação nº 463/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Arildo Aparecido Silva - 851520/20 - Not.578/2025 - R$ 25.118,04 Cmb Coliseum Mineracao Brasil Ltda - 851589/20 - Not.582/2025 - R$ 12.659,66 Cristais IND. e COM. IMP. e EXP. Ltda - 851266/20 - Not.570/2025 - R$ 23.317,48, 851267/20 - Not.571/2025 - R$ 9.950,95 d. c. Mineradora Nacional Ltda - 850973/20 - Not.564/2025 - R$ 8.028,04, 851526/20 - Not.580/2025 - R$ 12.631,91 Henrique e Guimaraes Ltda - 851225/20 - Not.568/2025 - R$

• 850.973/2020

  Relação nº 463/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Arildo Aparecido Silva - 851520/20 - Not.578/2025 - R$ 25.118,04 Cmb Coliseum Mineracao Brasil Ltda - 851589/20 - Not.582/2025 - R$ 12.659,66 Cristais IND. e COM. IMP. e EXP. Ltda - 851266/20 - Not.570/2025 - R$ 23.317,48, 851267/20 - Not.571/2025 - R$ 9.950,95 d. c. Mineradora Nacional Ltda - 850973/20 - Not.564/2025 - R$ 8.028,04, 851526/20 - Not.580/2025 - R$ 12.631,91 Henrique e Guimaraes Ltda - 851225/20 - Not.568/2025 - R$ 10.263,31 j r da Silva Comercio e Servicos Eireli - 851117/20 - Not.566

• 851.526/2020

  Relação nº 463/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Arildo Aparecido Silva - 851520/20 - Not.578/2025 - R$ 25.118,04 Cmb Coliseum Mineracao Brasil Ltda - 851589/20 - Not.582/2025 - R$ 12.659,66 Cristais IND. e COM. IMP. e EXP. Ltda - 851266/20 - Not.570/2025 - R$ 23.317,48, 851267/20 - Not.571/2025 - R$ 9.950,95 d. c. Mineradora Nacional Ltda - 850973/20 - Not.564/2025 - R$ 8.028,04, 851526/20 - Not.580/2025 - R$ 12.631,91 Henrique e Guimaraes Ltda - 851225/20 - Not.568/2025 - R$ 10.263,31 j r da Silva Comercio e Servicos Eireli - 851117/20 - Not.566/2025 - R$ 12.644,57 Jaqueline Leitao

• 851.225/2020

  Relação nº 463/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Arildo Aparecido Silva - 851520/20 - Not.578/2025 - R$ 25.118,04 Cmb Coliseum Mineracao Brasil Ltda - 851589/20 - Not.582/2025 - R$ 12.659,66 Cristais IND. e COM. IMP. e EXP. Ltda - 851266/20 - Not.570/2025 - R$ 23.317,48, 851267/20 - Not.571/2025 - R$ 9.950,95 d. c. Mineradora Nacional Ltda - 850973/20 - Not.564/2025 - R$ 8.028,04, 851526/20 - Not.580/2025 - R$ 12.631,91 Henrique e Guimaraes Ltda - 851225/20 - Not.568/2025 - R$ 10.263,31 j r da Silva Comercio e Servicos Eireli - 851117/20 - Not.566/2025 - R$ 12.644,57 Jaqueline Leitao Cavalcante - 851300/20 - Not.574/2025 - R$ 32.808,16 Juliano Guimarães

• 851.117/2020

  Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Arildo Aparecido Silva - 851520/20 - Not.578/2025 - R$ 25.118,04 Cmb Coliseum Mineracao Brasil Ltda - 851589/20 - Not.582/2025 - R$ 12.659,66 Cristais IND. e COM. IMP. e EXP. Ltda - 851266/20 - Not.570/2025 - R$ 23.317,48, 851267/20 - Not.571/2025 - R$ 9.950,95 d. c. Mineradora Nacional Ltda - 850973/20 - Not.564/2025 - R$ 8.028,04, 851526/20 - Not.580/2025 - R$ 12.631,91 Henrique e Guimaraes Ltda - 851225/20 - Not.568/2025 - R$ 10.263,31 j r da Silva Comercio e Servicos Eireli - 851117/20 - Not.566/2025 - R$ 12.644,57 Jaqueline Leitao Cavalcante - 851300/20 - Not.574/2025 - R$ 32.808,16 Juliano Guimarães Silva - 851538/20 - Not.581/2025 - R$ 63.514,00 Lam Mineração Ltda - 851393/20 -

• 851.300/2020

  Arildo Aparecido Silva - 851520/20 - Not.578/2025 - R$ 25.118,04 Cmb Coliseum Mineracao Brasil Ltda - 851589/20 - Not.582/2025 - R$ 12.659,66 Cristais IND. e COM. IMP. e EXP. Ltda - 851266/20 - Not.570/2025 - R$ 23.317,48, 851267/20 - Not.571/2025 - R$ 9.950,95 d. c. Mineradora Nacional Ltda - 850973/20 - Not.564/2025 - R$ 8.028,04, 851526/20 - Not.580/2025 - R$ 12.631,91 Henrique e Guimaraes Ltda - 851225/20 - Not.568/2025 - R$ 10.263,31 j r da Silva Comercio e Servicos Eireli - 851117/20 - Not.566/2025 - R$ 12.644,57 Jaqueline Leitao Cavalcante - 851300/20 - Not.574/2025 - R$ 32.808,16 Juliano Guimarães Silva - 851538/20 - Not.581/2025 - R$ 63.514,00 Lam Mineração Ltda - 851393/20 - Not.576/2025 - R$ 63.822,79, 851394/20 - Not.577/2025 - R$ 57.155,38,

• 851.538/2020

  Cmb Coliseum Mineracao Brasil Ltda - 851589/20 - Not.582/2025 - R$ 12.659,66 Cristais IND. e COM. IMP. e EXP. Ltda - 851266/20 - Not.570/2025 - R$ 23.317,48, 851267/20 - Not.571/2025 - R$ 9.950,95 d. c. Mineradora Nacional Ltda - 850973/20 - Not.564/2025 - R$ 8.028,04, 851526/20 - Not.580/2025 - R$ 12.631,91 Henrique e Guimaraes Ltda - 851225/20 - Not.568/2025 - R$ 10.263,31 j r da Silva Comercio e Servicos Eireli - 851117/20 - Not.566/2025 - R$ 12.644,57 Jaqueline Leitao Cavalcante - 851300/20 - Not.574/2025 - R$ 32.808,16 Juliano Guimarães Silva - 851538/20 - Not.581/2025 - R$ 63.514,00 Lam Mineração Ltda - 851393/20 - Not.576/2025 - R$ 63.822,79, 851394/20 - Not.577/2025 - R$ 57.155,38, 851524/20 - Not.579/2025 - R$ 61.866,05 Mineradora Dafema Ltda me

• 851.393/2020

  12.659,66 Cristais IND. e COM. IMP. e EXP. Ltda - 851266/20 - Not.570/2025 - R$ 23.317,48, 851267/20 - Not.571/2025 - R$ 9.950,95 d. c. Mineradora Nacional Ltda - 850973/20 - Not.564/2025 - R$ 8.028,04, 851526/20 - Not.580/2025 - R$ 12.631,91 Henrique e Guimaraes Ltda - 851225/20 - Not.568/2025 - R$ 10.263,31 j r da Silva Comercio e Servicos Eireli - 851117/20 - Not.566/2025 - R$ 12.644,57 Jaqueline Leitao Cavalcante - 851300/20 - Not.574/2025 - R$ 32.808,16 Juliano Guimarães Silva - 851538/20 - Not.581/2025 - R$ 63.514,00 Lam Mineração Ltda - 851393/20 - Not.576/2025 - R$ 63.822,79, 851394/20 - Not.577/2025 - R$ 57.155,38, 851524/20 - Not.579/2025 - R$ 61.866,05 Mineradora Dafema Ltda me - 851258/20 - Not.569/2025 - R$ 60.679,56 Mineradora Santo

• 851.394/2020

  12.659,66 Cristais IND. e COM. IMP. e EXP. Ltda - 851266/20 - Not.570/2025 - R$ 23.317,48, 851267/20 - Not.571/2025 - R$ 9.950,95 d. c. Mineradora Nacional Ltda - 850973/20 - Not.564/2025 - R$ 8.028,04, 851526/20 - Not.580/2025 - R$ 12.631,91 Henrique e Guimaraes Ltda - 851225/20 - Not.568/2025 - R$ 10.263,31 j r da Silva Comercio e Servicos Eireli - 851117/20 - Not.566/2025 - R$ 12.644,57 Jaqueline Leitao Cavalcante - 851300/20 - Not.574/2025 - R$ 32.808,16 Juliano Guimarães Silva - 851538/20 - Not.581/2025 - R$ 63.514,00 Lam Mineração Ltda - 851393/20 - Not.576/2025 - R$ 63.822,79, 851394/20 - Not.577/2025 - R$ 57.155,38, 851524/20 - Not.579/2025 - R$ 61.866,05 Mineradora Dafema Ltda me - 851258/20 - Not.569/2025 - R$ 60.679,56 Mineradora Santo Cristo Ltda - 851106/20 - Not.565/2025 - R$

• 851.524/2020

  23.317,48, 851267/20 - Not.571/2025 - R$ 9.950,95 d. c. Mineradora Nacional Ltda - 850973/20 - Not.564/2025 - R$ 8.028,04, 851526/20 - Not.580/2025 - R$ 12.631,91 Henrique e Guimaraes Ltda - 851225/20 - Not.568/2025 - R$ 10.263,31 j r da Silva Comercio e Servicos Eireli - 851117/20 - Not.566/2025 - R$ 12.644,57 Jaqueline Leitao Cavalcante - 851300/20 - Not.574/2025 - R$ 32.808,16 Juliano Guimarães Silva - 851538/20 - Not.581/2025 - R$ 63.514,00 Lam Mineração Ltda - 851393/20 - Not.576/2025 - R$ 63.822,79, 851394/20 - Not.577/2025 - R$ 57.155,38, 851524/20 - Not.579/2025 - R$ 61.866,05 Mineradora Dafema Ltda me - 851258/20 - Not.569/2025 - R$ 60.679,56 Mineradora Santo Cristo Ltda - 851106/20 - Not.565/2025 - R$ 3.548,13, 851126/20 - Not.567/2025 - R$

• 851.258/2020

  d. c. Mineradora Nacional Ltda - 850973/20 - Not.564/2025 - R$ 8.028,04, 851526/20 - Not.580/2025 - R$ 12.631,91 Henrique e Guimaraes Ltda - 851225/20 - Not.568/2025 - R$ 10.263,31 j r da Silva Comercio e Servicos Eireli - 851117/20 - Not.566/2025 - R$ 12.644,57 Jaqueline Leitao Cavalcante - 851300/20 - Not.574/2025 - R$ 32.808,16 Juliano Guimarães Silva - 851538/20 - Not.581/2025 - R$ 63.514,00 Lam Mineração Ltda - 851393/20 - Not.576/2025 - R$ 63.822,79, 851394/20 - Not.577/2025 - R$ 57.155,38, 851524/20 - Not.579/2025 - R$ 61.866,05 Mineradora Dafema Ltda me - 851258/20 - Not.569/2025 - R$ 60.679,56 Mineradora Santo Cristo Ltda - 851106/20 - Not.565/2025 - R$ 3.548,13, 851126/20 - Not.567/2025 - R$ 8.409,71 Pedro Lima Junior - 851277/20 - Not.572/2025 - R$ 272,08

• 851.106/2020

  851526/20 - Not.580/2025 - R$ 12.631,91 Henrique e Guimaraes Ltda - 851225/20 - Not.568/2025 - R$ 10.263,31 j r da Silva Comercio e Servicos Eireli - 851117/20 - Not.566/2025 - R$ 12.644,57 Jaqueline Leitao Cavalcante - 851300/20 - Not.574/2025 - R$ 32.808,16 Juliano Guimarães Silva - 851538/20 - Not.581/2025 - R$ 63.514,00 Lam Mineração Ltda - 851393/20 - Not.576/2025 - R$ 63.822,79, 851394/20 - Not.577/2025 - R$ 57.155,38, 851524/20 - Not.579/2025 - R$ 61.866,05 Mineradora Dafema Ltda me - 851258/20 - Not.569/2025 - R$ 60.679,56 Mineradora Santo Cristo Ltda - 851106/20 - Not.565/2025 - R$ 3.548,13, 851126/20 - Not.567/2025 - R$ 8.409,71 Pedro Lima Junior - 851277/20 - Not.572/2025 - R$ 272,08 Rosival Vital Dos Santos - 851327/20 - Not.575/2025 - R$ 1.970,23 Werner

• 851.126/2020

  Henrique e Guimaraes Ltda - 851225/20 - Not.568/2025 - R$ 10.263,31 j r da Silva Comercio e Servicos Eireli - 851117/20 - Not.566/2025 - R$ 12.644,57 Jaqueline Leitao Cavalcante - 851300/20 - Not.574/2025 - R$ 32.808,16 Juliano Guimarães Silva - 851538/20 - Not.581/2025 - R$ 63.514,00 Lam Mineração Ltda - 851393/20 - Not.576/2025 - R$ 63.822,79, 851394/20 - Not.577/2025 - R$ 57.155,38, 851524/20 - Not.579/2025 - R$ 61.866,05 Mineradora Dafema Ltda me - 851258/20 - Not.569/2025 - R$ 60.679,56 Mineradora Santo Cristo Ltda - 851106/20 - Not.565/2025 - R$ 3.548,13, 851126/20 - Not.567/2025 - R$ 8.409,71 Pedro Lima Junior - 851277/20 - Not.572/2025 - R$ 272,08 Rosival Vital Dos Santos - 851327/20 - Not.575/2025 - R$ 1.970,23 Werner Rekowsky - 851295/20 - Not.573/2025 - R$

• 851.277/2020

  j r da Silva Comercio e Servicos Eireli - 851117/20 - Not.566/2025 - R$ 12.644,57 Jaqueline Leitao Cavalcante - 851300/20 - Not.574/2025 - R$ 32.808,16 Juliano Guimarães Silva - 851538/20 - Not.581/2025 - R$ 63.514,00 Lam Mineração Ltda - 851393/20 - Not.576/2025 - R$ 63.822,79, 851394/20 - Not.577/2025 - R$ 57.155,38, 851524/20 - Not.579/2025 - R$ 61.866,05 Mineradora Dafema Ltda me - 851258/20 - Not.569/2025 - R$ 60.679,56 Mineradora Santo Cristo Ltda - 851106/20 - Not.565/2025 - R$ 3.548,13, 851126/20 - Not.567/2025 - R$ 8.409,71 Pedro Lima Junior - 851277/20 - Not.572/2025 - R$ 272,08 Rosival Vital Dos Santos - 851327/20 - Not.575/2025 - R$ 1.970,23 Werner Rekowsky - 851295/20 - Not.573/2025 - R$ 22.969,82

• 851.327/2020

  12.644,57 Jaqueline Leitao Cavalcante - 851300/20 - Not.574/2025 - R$ 32.808,16 Juliano Guimarães Silva - 851538/20 - Not.581/2025 - R$ 63.514,00 Lam Mineração Ltda - 851393/20 - Not.576/2025 - R$ 63.822,79, 851394/20 - Not.577/2025 - R$ 57.155,38, 851524/20 - Not.579/2025 - R$ 61.866,05 Mineradora Dafema Ltda me - 851258/20 - Not.569/2025 - R$ 60.679,56 Mineradora Santo Cristo Ltda - 851106/20 - Not.565/2025 - R$ 3.548,13, 851126/20 - Not.567/2025 - R$ 8.409,71 Pedro Lima Junior - 851277/20 - Not.572/2025 - R$ 272,08 Rosival Vital Dos Santos - 851327/20 - Not.575/2025 - R$ 1.970,23 Werner Rekowsky - 851295/20 - Not.573/2025 - R$ 22.969,82

• 851.295/2020

  Jaqueline Leitao Cavalcante - 851300/20 - Not.574/2025 - R$ 32.808,16 Juliano Guimarães Silva - 851538/20 - Not.581/2025 - R$ 63.514,00 Lam Mineração Ltda - 851393/20 - Not.576/2025 - R$ 63.822,79, 851394/20 - Not.577/2025 - R$ 57.155,38, 851524/20 - Not.579/2025 - R$ 61.866,05 Mineradora Dafema Ltda me - 851258/20 - Not.569/2025 - R$ 60.679,56 Mineradora Santo Cristo Ltda - 851106/20 - Not.565/2025 - R$ 3.548,13, 851126/20 - Not.567/2025 - R$ 8.409,71 Pedro Lima Junior - 851277/20 - Not.572/2025 - R$ 272,08 Rosival Vital Dos Santos - 851327/20 - Not.575/2025 - R$ 1.970,23 Werner Rekowsky - 851295/20 - Not.573/2025 - R$ 22.969,82

• 871.524/2020

  Relação nº 465/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Cristais IND. e COM. IMP. e EXP. Ltda - 871524/20 - Not.2094/2025 - R$ 12.824,16, 871525/20 - Not.2095/2025 - R$ 12.728,07, 871526/20 - Not.2096/2025 - R$ 12.815,26, 871527/20 - Not.2097/2025 - R$ 12.830,61, 871535/20 - Not.2098/2025 - R$ 12.885,08,

• 871.525/2020

  Relação nº 465/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Cristais IND. e COM. IMP. e EXP. Ltda - 871524/20 - Not.2094/2025 - R$ 12.824,16, 871525/20 - Not.2095/2025 - R$ 12.728,07, 871526/20 - Not.2096/2025 - R$ 12.815,26, 871527/20 - Not.2097/2025 - R$ 12.830,61, 871535/20 - Not.2098/2025 - R$ 12.885,08, 871537/20 - Not.2099/2025 - R$ 12.876,90,

• 871.526/2020

  Relação nº 465/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Cristais IND. e COM. IMP. e EXP. Ltda - 871524/20 - Not.2094/2025 - R$ 12.824,16, 871525/20 - Not.2095/2025 - R$ 12.728,07, 871526/20 - Not.2096/2025 - R$ 12.815,26, 871527/20 - Not.2097/2025 - R$ 12.830,61, 871535/20 - Not.2098/2025 - R$ 12.885,08, 871537/20 - Not.2099/2025 - R$ 12.876,90, 871538/20 - Not.2100/2025 - R$ 12.807,64,

• 871.527/2020

  Relação nº 465/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Cristais IND. e COM. IMP. e EXP. Ltda - 871524/20 - Not.2094/2025 - R$ 12.824,16, 871525/20 - Not.2095/2025 - R$ 12.728,07, 871526/20 - Not.2096/2025 - R$ 12.815,26, 871527/20 - Not.2097/2025 - R$ 12.830,61, 871535/20 - Not.2098/2025 - R$ 12.885,08, 871537/20 - Not.2099/2025 - R$ 12.876,90, 871538/20 - Not.2100/2025 - R$ 12.807,64, 871540/20 - Not.2101/2025 - R$ 12.800,10

• 871.535/2020

  Relação nº 465/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Cristais IND. e COM. IMP. e EXP. Ltda - 871524/20 - Not.2094/2025 - R$ 12.824,16, 871525/20 - Not.2095/2025 - R$ 12.728,07, 871526/20 - Not.2096/2025 - R$ 12.815,26, 871527/20 - Not.2097/2025 - R$ 12.830,61, 871535/20 - Not.2098/2025 - R$ 12.885,08, 871537/20 - Not.2099/2025 - R$ 12.876,90, 871538/20 - Not.2100/2025 - R$ 12.807,64, 871540/20 - Not.2101/2025 - R$ 12.800,10 Fibra Mineração Eireli - 871496/20 -

• 871.537/2020

  Relação nº 465/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Cristais IND. e COM. IMP. e EXP. Ltda - 871524/20 - Not.2094/2025 - R$ 12.824,16, 871525/20 - Not.2095/2025 - R$ 12.728,07, 871526/20 - Not.2096/2025 - R$ 12.815,26, 871527/20 - Not.2097/2025 - R$ 12.830,61, 871535/20 - Not.2098/2025 - R$ 12.885,08, 871537/20 - Not.2099/2025 - R$ 12.876,90, 871538/20 - Not.2100/2025 - R$ 12.807,64, 871540/20 - Not.2101/2025 - R$ 12.800,10 Fibra Mineração Eireli - 871496/20 - Not.2090/2025 - R$ 322,62 Minaoeste S/a

• 871.538/2020

  Relação nº 465/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Cristais IND. e COM. IMP. e EXP. Ltda - 871524/20 - Not.2094/2025 - R$ 12.824,16, 871525/20 - Not.2095/2025 - R$ 12.728,07, 871526/20 - Not.2096/2025 - R$ 12.815,26, 871527/20 - Not.2097/2025 - R$ 12.830,61, 871535/20 - Not.2098/2025 - R$ 12.885,08, 871537/20 - Not.2099/2025 - R$ 12.876,90, 871538/20 - Not.2100/2025 - R$ 12.807,64, 871540/20 - Not.2101/2025 - R$ 12.800,10 Fibra Mineração Eireli - 871496/20 - Not.2090/2025 - R$ 322,62 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871087/21 - Not.2004/2025 -

• 871.540/2020

  Relação nº 465/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Cristais IND. e COM. IMP. e EXP. Ltda - 871524/20 - Not.2094/2025 - R$ 12.824,16, 871525/20 - Not.2095/2025 - R$ 12.728,07, 871526/20 - Not.2096/2025 - R$ 12.815,26, 871527/20 - Not.2097/2025 - R$ 12.830,61, 871535/20 - Not.2098/2025 - R$ 12.885,08, 871537/20 - Not.2099/2025 - R$ 12.876,90, 871538/20 - Not.2100/2025 - R$ 12.807,64, 871540/20 - Not.2101/2025 - R$ 12.800,10 Fibra Mineração Eireli - 871496/20 - Not.2090/2025 - R$ 322,62 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871087/21 - Not.2004/2025 - R$ 10.221,94 Rinaldo Medeiros Leite -

• 871.496/2020

  Relação nº 465/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Cristais IND. e COM. IMP. e EXP. Ltda - 871524/20 - Not.2094/2025 - R$ 12.824,16, 871525/20 - Not.2095/2025 - R$ 12.728,07, 871526/20 - Not.2096/2025 - R$ 12.815,26, 871527/20 - Not.2097/2025 - R$ 12.830,61, 871535/20 - Not.2098/2025 - R$ 12.885,08, 871537/20 - Not.2099/2025 - R$ 12.876,90, 871538/20 - Not.2100/2025 - R$ 12.807,64, 871540/20 - Not.2101/2025 - R$ 12.800,10 Fibra Mineração Eireli - 871496/20 - Not.2090/2025 - R$ 322,62 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871087/21 - Not.2004/2025 - R$ 10.221,94 Rinaldo Medeiros Leite - 871512/20 - Not.2091/2025 - R$ 7.805,13, 871513/20 - Not.2093/2025 -

• 871.087/2021

  Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Cristais IND. e COM. IMP. e EXP. Ltda - 871524/20 - Not.2094/2025 - R$ 12.824,16, 871525/20 - Not.2095/2025 - R$ 12.728,07, 871526/20 - Not.2096/2025 - R$ 12.815,26, 871527/20 - Not.2097/2025 - R$ 12.830,61, 871535/20 - Not.2098/2025 - R$ 12.885,08, 871537/20 - Not.2099/2025 - R$ 12.876,90, 871538/20 - Not.2100/2025 - R$ 12.807,64, 871540/20 - Not.2101/2025 - R$ 12.800,10 Fibra Mineração Eireli - 871496/20 - Not.2090/2025 - R$ 322,62 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871087/21 - Not.2004/2025 - R$ 10.221,94 Rinaldo Medeiros Leite - 871512/20 - Not.2091/2025 - R$ 7.805,13, 871513/20 - Not.2093/2025 - R$ 1.849,03

• 871.512/2020

  Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Cristais IND. e COM. IMP. e EXP. Ltda - 871524/20 - Not.2094/2025 - R$ 12.824,16, 871525/20 - Not.2095/2025 - R$ 12.728,07, 871526/20 - Not.2096/2025 - R$ 12.815,26, 871527/20 - Not.2097/2025 - R$ 12.830,61, 871535/20 - Not.2098/2025 - R$ 12.885,08, 871537/20 - Not.2099/2025 - R$ 12.876,90, 871538/20 - Not.2100/2025 - R$ 12.807,64, 871540/20 - Not.2101/2025 - R$ 12.800,10 Fibra Mineração Eireli - 871496/20 - Not.2090/2025 - R$ 322,62 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871087/21 - Not.2004/2025 - R$ 10.221,94 Rinaldo Medeiros Leite - 871512/20 - Not.2091/2025 - R$ 7.805,13, 871513/20 - Not.2093/2025 - R$ 1.849,03

• 871.513/2020

  Cristais IND. e COM. IMP. e EXP. Ltda - 871524/20 - Not.2094/2025 - R$ 12.824,16, 871525/20 - Not.2095/2025 - R$ 12.728,07, 871526/20 - Not.2096/2025 - R$ 12.815,26, 871527/20 - Not.2097/2025 - R$ 12.830,61, 871535/20 - Not.2098/2025 - R$ 12.885,08, 871537/20 - Not.2099/2025 - R$ 12.876,90, 871538/20 - Not.2100/2025 - R$ 12.807,64, 871540/20 - Not.2101/2025 - R$ 12.800,10 Fibra Mineração Eireli - 871496/20 - Not.2090/2025 - R$ 322,62 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871087/21 - Not.2004/2025 - R$ 10.221,94 Rinaldo Medeiros Leite - 871512/20 - Not.2091/2025 - R$ 7.805,13, 871513/20 - Not.2093/2025 - R$ 1.849,03

• 830.468/2019

  Relação nº 465/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antônio Vieira Dos Santos - 830468/19 - Not.1229/2025 - R$ 1.502,08 Areal Coluna Ltda me - 830410/19 - Not.1225/2025 - R$ 168,90 Jadir Rozeno da Silva me - 830499/19 - Not.1230/2025 - R$ 2.574,21 Minas Mandacaru Mineracao Ltda -

• 830.410/2019

  Relação nº 465/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antônio Vieira Dos Santos - 830468/19 - Not.1229/2025 - R$ 1.502,08 Areal Coluna Ltda me - 830410/19 - Not.1225/2025 - R$ 168,90 Jadir Rozeno da Silva me - 830499/19 - Not.1230/2025 - R$ 2.574,21 Minas Mandacaru Mineracao Ltda - 830714/19 - Not.1232/2025 - R$ 12.805,32 Mineração Minas Brasil Eireli

• 830.499/2019

  Relação nº 465/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antônio Vieira Dos Santos - 830468/19 - Not.1229/2025 - R$ 1.502,08 Areal Coluna Ltda me - 830410/19 - Not.1225/2025 - R$ 168,90 Jadir Rozeno da Silva me - 830499/19 - Not.1230/2025 - R$ 2.574,21 Minas Mandacaru Mineracao Ltda - 830714/19 - Not.1232/2025 - R$ 12.805,32 Mineração Minas Brasil Eireli me - 831297/19 - Not.1233/2025 - R$ 11.751,57, 831300/19 -

• 830.714/2019

  Relação nº 465/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antônio Vieira Dos Santos - 830468/19 - Not.1229/2025 - R$ 1.502,08 Areal Coluna Ltda me - 830410/19 - Not.1225/2025 - R$ 168,90 Jadir Rozeno da Silva me - 830499/19 - Not.1230/2025 - R$ 2.574,21 Minas Mandacaru Mineracao Ltda - 830714/19 - Not.1232/2025 - R$ 12.805,32 Mineração Minas Brasil Eireli me - 831297/19 - Not.1233/2025 - R$ 11.751,57, 831300/19 - Not.1234/2025 - R$ 12.710,77, 831341/19 - Not.1236/2025 - R$ 12.906,91 Nsps

• 831.297/2019

  Relação nº 465/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antônio Vieira Dos Santos - 830468/19 - Not.1229/2025 - R$ 1.502,08 Areal Coluna Ltda me - 830410/19 - Not.1225/2025 - R$ 168,90 Jadir Rozeno da Silva me - 830499/19 - Not.1230/2025 - R$ 2.574,21 Minas Mandacaru Mineracao Ltda - 830714/19 - Not.1232/2025 - R$ 12.805,32 Mineração Minas Brasil Eireli me - 831297/19 - Not.1233/2025 - R$ 11.751,57, 831300/19 - Not.1234/2025 - R$ 12.710,77, 831341/19 - Not.1236/2025 - R$ 12.906,91 Nsps Mineração Ltda - 830465/19 - Not.1226/2025 - R$ 2.330,98, 830532/19 -

• 831.300/2019

  Relação nº 465/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antônio Vieira Dos Santos - 830468/19 - Not.1229/2025 - R$ 1.502,08 Areal Coluna Ltda me - 830410/19 - Not.1225/2025 - R$ 168,90 Jadir Rozeno da Silva me - 830499/19 - Not.1230/2025 - R$ 2.574,21 Minas Mandacaru Mineracao Ltda - 830714/19 - Not.1232/2025 - R$ 12.805,32 Mineração Minas Brasil Eireli me - 831297/19 - Not.1233/2025 - R$ 11.751,57, 831300/19 - Not.1234/2025 - R$ 12.710,77, 831341/19 - Not.1236/2025 - R$ 12.906,91 Nsps Mineração Ltda - 830465/19 - Not.1226/2025 - R$ 2.330,98, 830532/19 - Not.1227/2025 - R$ 2.652,19, 830533/19 -

• 831.341/2019

  Relação nº 465/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antônio Vieira Dos Santos - 830468/19 - Not.1229/2025 - R$ 1.502,08 Areal Coluna Ltda me - 830410/19 - Not.1225/2025 - R$ 168,90 Jadir Rozeno da Silva me - 830499/19 - Not.1230/2025 - R$ 2.574,21 Minas Mandacaru Mineracao Ltda - 830714/19 - Not.1232/2025 - R$ 12.805,32 Mineração Minas Brasil Eireli me - 831297/19 - Not.1233/2025 - R$ 11.751,57, 831300/19 - Not.1234/2025 - R$ 12.710,77, 831341/19 - Not.1236/2025 - R$ 12.906,91 Nsps Mineração Ltda - 830465/19 - Not.1226/2025 - R$ 2.330,98, 830532/19 - Not.1227/2025 - R$ 2.652,19, 830533/19 - Not.1228/2025 - R$ 1.571,72

• 830.465/2019

  Relação nº 465/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antônio Vieira Dos Santos - 830468/19 - Not.1229/2025 - R$ 1.502,08 Areal Coluna Ltda me - 830410/19 - Not.1225/2025 - R$ 168,90 Jadir Rozeno da Silva me - 830499/19 - Not.1230/2025 - R$ 2.574,21 Minas Mandacaru Mineracao Ltda - 830714/19 - Not.1232/2025 - R$ 12.805,32 Mineração Minas Brasil Eireli me - 831297/19 - Not.1233/2025 - R$ 11.751,57, 831300/19 - Not.1234/2025 - R$ 12.710,77, 831341/19 - Not.1236/2025 - R$ 12.906,91 Nsps Mineração Ltda - 830465/19 - Not.1226/2025 - R$ 2.330,98, 830532/19 - Not.1227/2025 - R$ 2.652,19, 830533/19 - Not.1228/2025 - R$ 1.571,72

• 830.532/2019

  Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antônio Vieira Dos Santos - 830468/19 - Not.1229/2025 - R$ 1.502,08 Areal Coluna Ltda me - 830410/19 - Not.1225/2025 - R$ 168,90 Jadir Rozeno da Silva me - 830499/19 - Not.1230/2025 - R$ 2.574,21 Minas Mandacaru Mineracao Ltda - 830714/19 - Not.1232/2025 - R$ 12.805,32 Mineração Minas Brasil Eireli me - 831297/19 - Not.1233/2025 - R$ 11.751,57, 831300/19 - Not.1234/2025 - R$ 12.710,77, 831341/19 - Not.1236/2025 - R$ 12.906,91 Nsps Mineração Ltda - 830465/19 - Not.1226/2025 - R$ 2.330,98, 830532/19 - Not.1227/2025 - R$ 2.652,19, 830533/19 - Not.1228/2025 - R$ 1.571,72

• 830.533/2019

  Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antônio Vieira Dos Santos - 830468/19 - Not.1229/2025 - R$ 1.502,08 Areal Coluna Ltda me - 830410/19 - Not.1225/2025 - R$ 168,90 Jadir Rozeno da Silva me - 830499/19 - Not.1230/2025 - R$ 2.574,21 Minas Mandacaru Mineracao Ltda - 830714/19 - Not.1232/2025 - R$ 12.805,32 Mineração Minas Brasil Eireli me - 831297/19 - Not.1233/2025 - R$ 11.751,57, 831300/19 - Not.1234/2025 - R$ 12.710,77, 831341/19 - Not.1236/2025 - R$ 12.906,91 Nsps Mineração Ltda - 830465/19 - Not.1226/2025 - R$ 2.330,98, 830532/19 - Not.1227/2025 - R$ 2.652,19, 830533/19 - Not.1228/2025 - R$ 1.571,72

• 815.509/2021

  815.509/2021 48066.915232/2025-92 CARLOS DA NOVA MOREIRA FERNANDES

• 870.439/2020

  870.439/2020 48062.970771/2025-24

• 850.794/2017

  Relação nº 27/2025 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 850.794/2017-JOÃO EMÍLIO MARTINS DE MACEDO NETO - Ofício N° 33625/2025/SFI-ANM/ANM

• 850.686/2020

  850.686/2020-PEDRO DE PAIVA JUNIOR - Ofício N° 33629/2025/SFI-

• 850.648/2016

  850.648/2016-ANDRÉ DOS SANTOS - Ofício N° 33631/2025/SFI-ANM/ANM

• 850.370/2016

  850.370/2016-JOSÉ VICENTE DA CRUZ PINHEIRO - Ofício N° 33632/2025/SFI-

• 850.685/2020

  850.685/2020-PEDRO DE PAIVA JUNIOR - Ofício N° 33634/2025/SFI-