Página do DOU de 23/09/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 25/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 884.040/2013-SOCIEDADE GERAL DE MINERAÇÃO LT D A Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 884.111/2012-ROSSINALVA RIBEIRO DA SILVA-OF. N°109/2013 884.032/2013-EDNER ROCHA DE OLIVEIRA-OF. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 880.423/1995-PARICARANA MINERADORA IMPORTA- ÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°108/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 884.051/2013-JORGE CESAR RICCIARDI-OF. N°106/2013 EUGENIO PACELLI TAVARES SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 163/2013 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 815.594/2003-CAMBIRELA EXT. COM. DE SILIX LT- DA-OF. N°1454/2013 e 1456/2013-DOU de 30/04/2013 Fase de Licenciamento Torna sem efeito exigência(766) 815.735/1996-BRITAXAN BRITADEIRA LTDA.-OF. N°2113/2012-DOU de 12/06/2012 Torna sem efeito Auto de Infração(1873) 815.575/1996-BRITAGEM BOSA LTDA ME- AI N°1749/2013 Fase de Concessão de Lavra Retificação de despacho(1389) 815.444/1987-SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRU- ÇÃO LTDA - Publicado DOU de 18/04/2013, Relação n° 68/2013, Seção 96, pág. I- Onde se lê: "Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento:30 dias(1693)-AI N°119/2013, 120/2013 e 121/2013", leia-se: "...AI nº 121/2013" 815.228/1988-SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRU- ÇÃO LTDA - Publicado DOU de 18/04/2013, Relação n° 68/2013, Seção I, pág. 96- Onde se lê: "Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento:30 dias(1693)-AI N°119/2013, 120/2013 e 121/2013", leia-se: "...AI nº 119/2013" 815.098/1990-SAIBRITA MINERAÇÃO E CONSTRU- ÇÃO LTDA - Publicado DOU de 18/04/2013, Relação n° 68/2013, Seção I, pág. 96- Onde se lê: "Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento:30 dias(1693)-AI N°119/2013, 120/2013 e 121/2013", leia-se: "...AI nº 120/2013" Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa(1409) 815.901/2008-GABRIEL ONIRIS DO AMARAL VELHO- AI N°252/2013 RELAÇÃO N o- 164/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.178/2013-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA.-OF. N°3512/2013 815.366/2013-SIMONE ZAGUINI DA TRINDADE-OF. N°3510/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.329/2010-FRANCISCO JOSÉ COELHO- Alvará n°11309/2010 - Cessionario:815.664/2013, 815.665/2013, 815.666/2013, 815.667/2013, 815.668/2013, 815.669/2013, 815.670/2013, 815.671/2013, 815.672/2013, 815.673/2013, 815.674/2013, 815.675/2013, 815.676/2013, 815.677/2013, 815.678/2013, 815.679/2013 e 815.680/2013-SIDNEY JOSÉ MI- RANDA - ME- CPF ou CNPJ 78815685/0001-11 815.637/2010-TENDENCIA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA- Alvará n°13295/2010 - Cessionario:815.539/2010, 815.540/2010, 815.541/2010, 815.542/2010, 815.543/2010, 815.544/2010, 815.545/2010, 815.546/2010 e 815.547/2013-RANGEL CORREA DE SOUZA- CPF ou CNPJ 889447279-53 815.741/2010-MINERADORA PORTO IGUAÇU LTDA- Alvará n°15019/2013 - Cessionario:815.634/2013 e 815.635/2013- MARIZETE APARECIDA BENDLIN JARENTCHUK- CPF ou CNPJ 738788129-49 815.741/2010-MINERADORA PORTO IGUAÇU LTDA- Alvará n°15019/2013 - Cessionario:815.636/2013, 815.637/2013, 815.638/2013 e 815.639/2013-CELSO OTO KERBER- CPF ou CNPJ 371848229-00 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 815.066/2011-COSME CUNHA- Cessionário:ALA XT MI- NERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18021159/0001-58- Alvará 815.067/2011-COSME CUNHA- Cessionário:ALA XT MI- NERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18021159/0001-58- Alvará 815.644/2012-LOTHAR GODE- Cessionário:ALA XT MI- NERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18021159/0001-58- Alvará n°6676/2013 815.645/2012-LOTHAR GODE- Cessionário:ALA XT MI- NERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18021159/0001-58- Alvará 815.646/2012-LOTHAR GODE- Cessionário:ALA XT MI- NERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18021159/0001-58- Alvará 815.647/2012-LOTHAR GODE- Cessionário:ALA XT MI- NERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 18021159/0001-58- Alvará 815.654/2012-GABRIEL ONIRIS DO AMARAL VELHO- Cessionário:CÉLIO BRUNO APOLINARIO- CPF ou CNPJ 292988069-49- Alvará n°1007/2013 815.199/2013-GABRIEL ONIRIS DO AMARAL VELHO- Cessionário:CÉLIO BRUNO APOLINARIO- CPF ou CNPJ 292988069-49- Alvará n°4882/2013 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 815.154/2013-SIMAS CONSTRUTORA E INCORPORA- DORA LTDA-ITAPEMA/SC - Guia n° 76/2013-16.500t-Saibro- Validade:10/09/2014 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 815.331/2006-FRANCO ANDREI PEREIRA DA ROSA- Alvará n°7067/2006 - Cessionário: MINERAÇÃO RIO DO MOU- RA LTDA- CNPJ 08017520/0001-19 815.660/2009-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LT- DA.- Alvará n°14229/2009 - Cessionário: MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA- CNPJ 08017520/0001-19 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.901/2008-GABRIEL ONIRIS DO AMARAL VELHO- AI N°252/2013 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.126/1989-MINERAÇÃO E TRANSPORTES VON DER LTDA-OF. N°3500/2013 815.413/1998-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. N°3508/2013 e 3509/2013 815.620/2004-BOM JESUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.-OF. N°3503/2013 815.329/2007-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA DOIS SOARES LTDA ME-OF. N°3511/2013 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.024/1994-CAMBIRELA EXT. COM. DE SILIX LT- DA-PALHOÇA/SC - Guia n° 77/2013-16.500t-Saibro- Validad e : 11 / 0 9 / 2 0 1 4 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 815.488/2002-INDUSTRIA VILA NOVA LTDA- ÁGUA MINERAL NATURAL DONA CHICA - Fonte Vila Nova: Embalagens descartáveis - 330 ml com e sem gás - ÁGUA MINERAL NATURAL JOINVILLE ESPORTE CLUBE - JEC - Fonte Vila Nova: Embalagens descartáveis de 200 ml sem gás, 6 l sem gás, 510 ml com e sem gás e 10 sem gás. Embalagem retornável: 20 l sem gás.- JOINVILLE/SC Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 815.247/2000-MINERADORA BECKER LTDA- AI N°373/2013 e 374/2013 815.446/2002-IPUAÇU ÁGUA MINERAL EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA. ME- AI N°372/2013 815.731/2002-TERRAPLANAGEM LAGOA DOS FREI- TAS LTDA- AI N°369/2013 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728) 815.247/2000-MINERADORA BECKER LTDA-OF. N°3586/2013 815.446/2002-IPUAÇU ÁGUA MINERAL EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA. ME-OF. N°3584/2013 815.731/2002-TERRAPLANAGEM LAGOA DOS FREI- TAS LTDA-OF. N°3492/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.037/2013-CERÂMICA NARA LTDA.-Registro de Licença N°1571/2013 de 12/09/2013-Vencimento em 06/12/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.442/2013-TRANSPORTES A. MAIOCHI LTDA.-OF. N°3520/2013 Fase de Licenciamento Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 815.575/1996-BRITAGEM BOSA LTDA- AI N°145/2013 Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1694) 815.213/1991-CONCREMAX INDUSTRIAL LTDA.- AI N°312/2013 Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954) 815.789/2007-PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEÓPO- LIS-OF. N°3507/2013 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 815.279/2008-CARLOS ROBERTO AMANTE 300.036/2009-SAN MARCOS REVESTIMENTOS CERÂ- MICOS LTDA RICARDO MOREIRA PEÇANHA SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR PORTARIA N o- 26, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013 O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR DO MI- NISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na lei 10.420, de 10 de abril de 2002 e no Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando que os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve: Art. 1º Autorizar o pagamento dos benefícios relativos à safra 2012/2013 aos agricultores (as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constantes no anexo. Art. 2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de setembro de 2013, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VALTER BIANCHINI ANEXO (Safra 2012/2013) UF REGIÃO CDIBGE MUNICÍPIOS ADERIDOS BA R1 2903953 Bom Jesus da Serra BA R1 2904100 Boquira BA R1 2904506 Brotas de Macaúbas BA R1 2905909 Campo Alegre de Lourdes BA R1 2906709 Candido Sales BA R1 2907103 Carinhanha BA R1 2908705 Condeuba BA R1 2909109 Coribe BA R1 Gentio do Ouro BA R1 2912400 Ibipeba BA R1 2917334 Iuiú BA R1 2918753 Lagoa Real BA R1 2919405 Licínio de Almeida BA R1 2919801 Macaubas BA R1 2921401 Mirangaba BA R1 2922250 Muquem de São Francisco 11 2 4 BA R1 2924306 Piatã BA R1 2924405 Pilão Arcado BA R1 2926400 Riacho de Santana BA R1 2929255 São Gabriel BA R1 2930154 Serra do Ramalho BA R1 2930758 Sítio do Mato BA R1 2931004 BA R1 2932002 Uauá CE Única 2300408 Aiuaba CE Única 2300507 Alcântaras CE Única 2300705 Alto Santo CE Única 2300754 Amontada CE Única Aracati CE Única 2301307 Araripe CE Única 2301703 Aurora CE Única 2301802 Baixio CE Única 2302404 Boa Viagem CE Única 2302800 Canindé CE Única 2303006 Caridade CE Única 2303105 Cariré CE Única 2303303 Carius CE Única 2303402 Carnaubal CE Única 2303659 Catunda CE Única 2303931 Choró CE Única 2304004 Coreaú CE Única 2304103 Crateús 5 11 8 CE Única 2304236 Croatá CE Única 2304350 Forquilha CE Única 2304459 Fortim CE Única 2304509 Frecheirinha CE Única 2304806 Granjeiro CE Única 2304905 Groaíras CE Única 2305001 Guaraciaba do Norte CE Única 2305209 Hidrolândia CE Única 2305233 Horizonte CE Única 2305308 Ibiapina CE Única 2305332 Ibicuitinga CE Única 2305357 Icapuí CE Única 2305506 Iguatu CE Única 2305605 Independência CE Única 2305654 Ipaporanga 11 0 9 CE Única 2305704 Ipaumirim CE Única 2305803 Ipu CE Única 2305902 Ipueiras CE Única 2306207 Itaiçaba CE Única 2306405 Itapipoca CE Única 2306553 Itarema CE Única 2306603 Itatira CE Única 2306801 Jaguaribara CE Única 2306900 Jaguaribe CE Única 2307106 Jardim CE Única 2307403 Jucás CE Única 2307502 Lavras da Mangabeira CE Única 2307635 Madalena CE Única 2307809 Marco CE Única 2308005 Massapê CE Única 2308104 Mauriti CE Única 2308302 Milagres CE Única 2308377 Miraíma CE Única 2308609 Monsenhor Tabosa Ministério do Desenvolvimento Agrário .