DESPACHO Nº 144, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — página do DOU de 22/01/2026

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026012200043 Seção 1 DESPACHO Nº 144, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001283/2026-40, decide: liberar as unidades geradoras UG1 e UG2, de 10.000,00 kW cada, totalizando 20.000,00 kW de capacidade instalada, da UTE Pagrisa, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.AI.PA.035756-1.01, localizada no município de Ulianópolis no estado de Pará, de titularidade da Pagrisa para Pastoril e Agricola S/A., para início da operação comercial a partir de 21 de janeiro de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 3.250, de 3 de novembro de 2025, publicado em resumo no DOU nº 210, de 4 de novembro de 2025, seção 1, página 146, onde se lê: "totalizando 44.118,40 kW de potência instalada",leia-se " totalizando 44.118,00 kW de potência instalada". As informações de publicação constam na Imprensa Nacional e no rodapé dos atos publicados, disponibilizados no http://biblioteca.aneel.gov.br. AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação Nº 13/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 834.426/2008-BRAZMINCO LTDA-ALVARÁ N°7906/2018 831.806/2020-FERNANDO ROBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO-ALVARÁ N°61/2021 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 832.161/2021-H2 ADVISORS CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCI-ALVARÁ N°7649/2021 830.604/2022-LM MINING COMPANY EIRELI-ALVARÁ N°7099/2022 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.782/2018-MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA.-OF. N°2967/2026/COROUT-MG/ANM Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 832.156/2022-VAGSON RODRIGO DE ALMEIDA 832.427/2022-DIEGO WILLIAM CARNEIRO Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 830.226/2019-AILTON FERREIRA OLIVEIRA-OF. N°2320/2026/COROUT-MG/ANM Fase de Licenciamento Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 830.392/2020-JOSE CARLOS DA FONSECA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 833.951/2013-MOTA MINERACAO LTDA-OF. N°1393/2026/COROUT-MG/ANM 830.797/2019-WESLEY ARRUDA SPOSITO EIRELI-OF. N°2223 e 2224/2026/COROUT- MG/ANM 832.009/1996-AGUA MINERAL DA SERRA DA MANTIQUEIRA LTDA-OF. 830.952/2018-MINERACAO THOMAZINI LTDA-OF. N°2618/2026/COROUT- MG/ANM Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139) 832.470/2005-LUÍS FERNANDO SANTOS BOLINA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 830.898/2025-COOPERATIVA DEUS E AMOR - Ofício N° 1212/2026/CAREAS-MG/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 830.831/2025 Titular: MARCOS APARECIDO FELTRIN Ofício nº: 2973/2026/COROUT-MG/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 831.935/2023-JOBSON MARTINELLI MARINHO 831.923/2025-WILLIAN ANTONIO MARQUES AREIA 831.557/2025-GUILHERME FIGUEIREDO DE ANDRADE URBANO 831.948/2025-WERLY DE SOUSA ALMEIDA 831.841/2025-GOLD MINERACAO, PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/A Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 832.973/2021-SERDON PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA 832.972/2021-SERDON PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA 832.974/2021-SERDON PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA 832.939/2021-SERDON PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA 832.941/2021-SERDON PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964) 831.587/2025-PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDRADAS-OF. N°2326/2026/COROUT- MG/ANM CAIRO COSTA DUARTE Gerente D ES P AC H O Relação Nº 16/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 450/2026-831.709/2025-AVVA MINERAIS ESTRATEGICOS MINEIRACAO LTDA- 449/2026-831.634/2025-3D MINERALS LTDA- 447/2026-831.627/2025-3D MINERALS LTDA- 448/2026-831.628/2025-3D MINERALS LTDA- 445/2026-831.592/2025-JOSE PAULO NASCIMENTO PIRES- 444/2026-831.241/2025-GRANISTONE AMAZON MINERACAO LTDA- 446/2026-831.602/2025-VALE DO NORTE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA- CAIRO COSTA DUARTE Gerente D ES P AC H O Relação Nº 17/2026 Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 834.654/2011-MAURO COIMBRA REVERT-OF. N°2336/2026/DIVFIS-MG/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 830.192/2017-BRITAS ABAETÉ LTDA.-OF. N°1091/2026/DIVFIS-MG/ANM 831.534/1998-L & L DRAGAGEM LTDA ME-OF. N°1092/2026/DIVFIS-MG/ANM CAIRO COSTA DUARTE Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS D ES P AC H O Relação nº 17/2026 Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 800.003/2003-DPA MINERACAO LTDA- Portaria de Lavra nº 149/2008 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: ADRIANO CARDIAS DE LIMA E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 850.425/1990 - SERRA PELADA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO MINERAL - Portaria de Lavra Nº 514/2010 Exequente: ADRIANO CARDIAS DE LIMA E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 850.424/1990 - COOMIGASP COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 34/2014 Exequente: ADRIANO CARDIAS DE LIMA E OUTROS - CPF ou CNPJ - Processo nº 851.087/2014 - COOMIGASP COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA - Permissão de Lavra Garimpeira Nº 35/2015 Autorizo o desbloqueio dos direitos minerários.(1812) 800.251/1970-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 803.830/1976-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 810.735/1968-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 79523/1977 - Bloqueado em 21/12/2020 814.204/1974-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 840.063/1979-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 102/1998 - Bloqueado em 21/12/2020 840.070/2002-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Lavra nº 32/2014 - Bloqueado em 21/12/2020 840.072/2002-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 840.112/2003-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 840.146/2003-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 840.197/2003-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Requerimento de Lavra - Bloqueado em 21/12/2020 ANDRE ELIAS MARQUES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS DE M I N E R AÇ ÃO D ES P AC H O Relação nº 2/2026 Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado - BARRAGENS:(2745) Piabas - 930.641/1989 - VALE S.A. - Autorizo a postergação de prazo até 15/09/2026, para que seja atendido o requisito de borda livre previsto no art. 54, §5º, inciso II, da Resolução ANM nº 95/2022, conforme processo nº 48054.931962/2023-16. GISELE DUQUE BERNARDES DE SOUSA Superintendente Substituta GERÊNCIA DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS D ES P AC H O Relação nº 1/2026 Defere parcialmente requerimento - BARRAGENS(2811) BARRAGEM B4 - CSN MINERACAO S.A. - 043.306/1956 - Requerimento de: ALTERAÇÃO CADASTRAL APRESENTADA NO SIGBM EM 10/12/2025 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM B4-CSN MINERACAO S.A.-043.306/1956-OF. N°1044/2026/GERG/ANM ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Gerente