SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE — página do DOU de 13/02/2014

Processos citados

• 826.491/1996

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 826.491/1996-ESCALADA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.- Alvará n° 770/1997 - Cessionário: LAIDE BATISTA DOS SANTOS FI- CNPJ

• 826.492/1996

  826.492/1996-ESCALADA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.- Alvará n° 3.851/2000 - Cessionário: LAIDE BATISTA DOS SANTOS FI- CNPJ

• 826.067/2002

  826.067/2002-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°180/2014/DGTM/DNPM/PR

• 826.068/2002

  826.068/2002-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°181/2014/DGTM/DNPM/PR

• 826.070/2002

  826.070/2002-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°182/2014/DGTM/DNPM/PR Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 007.724/1967

  007.724/1967-INVESTIMÓVEIS EMPREENDIMENTOS S A-OF. N°294/2014 Fase de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)

• 826.228/1989

  826.228/1989-BAUGIS,& DAVANZO AREIA LTDA - ME-OF. N°869/2013/DGTM/DNPM/PR Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 826.549/2005

  826.549/2005-KLABIN SA- Registro de Licença N°:11/2013 - Vencimento em 14/01/2017

• 826.550/2005

  826.550/2005-KLABIN SA- Registro de Licença N°:12/2013 - Vencimento em 31/12/2016

• 826.551/2005

  826.551/2005-KLABIN SA- Registro de Licença N°:13/2013 - Vencimento em 14/01/2017

• 826.553/2005

  826.553/2005-KLABIN SA- Registro de Licença N°:14/2013 - Vencimento em 14/01/2017

• 826.554/2005

  826.554/2005-KLABIN SA- Registro de Licença N°:18/2013 - Vencimento em 14/01/2017

• 826.555/2005

  826.555/2005-KLABIN SA- Registro de Licença N°:15/2013 - Vencimento em 31/12/2016

• 826.342/2006

  826.342/2006-JOSÉ ODÉCIO FURLAN JUNIOR- Registro de Licença N°:862/2006 - Vencimento em 23/12/2016

• 826.066/2009

  826.066/2009-ORLANDO FERNANDES GUERREIRO (F. INDIV.)- Registro de Licença N°:03/2010 - Vencimento em 09/01/2019

• 826.969/2011

  826.969/2011-KLABIN SA- Registro de Licença N°:05/2013 - Vencimento em 23/01/2017 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

• 826.004/2013

  826.004/2013-RUBENS DE MORAES LUY- Cessionário:MINERADORA SERRA DA AREIA LTDA ME- CNPJ

• 826.933/2011

  826.933/2011-CERÂMICA ALTERNATIVA LTDA-Registro de Licença N°04/2014 de 29/01/2014-Vencimento em 05/11/2016

• 826.849/2012

  826.849/2012-SIMONE B.MESQUITA E CIA LTDA-Registro de Licença N°03/2014 de 27/01/2014-Vencimento em RELAÇÃO Nº 16/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Angelin

• 826.423/2007

  826423/07 - Not.88/2014 - R$ 278,49 Areal Itabauna LTDA. - 826041/06 - Not.86/2014 - R$ 278,49 Neusa Tereza Tesluk - 826516/09 - Not.89/2014 - R$ 278,49 RELAÇÃO Nº 17/2014

• 826.041/2006

  826041/06 - Not.86/2014 - R$ 278,49 Neusa Tereza Tesluk - 826516/09 - Not.89/2014 - R$ 278,49 RELAÇÃO Nº 17/2014

• 826.516/2009

  826516/09 - Not.89/2014 - R$ 278,49 RELAÇÃO Nº 17/2014

• 826.524/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alta Vista Construções e Terraplenagem Ltda - 826524/13 - A.I. 36/14 Caio Baccarat Silva - 826356/13 - A.I. 32/14, 826357/13 - A.I. 33/14, 826358/13 - A.I. 34/14 Camilo Daniel Lovato - 826066/12 - A.I. 24/14 Cerâmica 111 Ltda- me - 826865/11 - A.I. 19/14

• 826.356/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alta Vista Construções e Terraplenagem Ltda - 826524/13 - A.I. 36/14 Caio Baccarat Silva - 826356/13 - A.I. 32/14, 826357/13 - A.I. 33/14, 826358/13 - A.I. 34/14 Camilo Daniel Lovato - 826066/12 - A.I. 24/14 Cerâmica 111 Ltda- me - 826865/11 - A.I. 19/14 Ceramica Terra Das Aguas Ltda - 826108/10 - A

• 826.357/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alta Vista Construções e Terraplenagem Ltda - 826524/13 - A.I. 36/14 Caio Baccarat Silva - 826356/13 - A.I. 32/14, 826357/13 - A.I. 33/14, 826358/13 - A.I. 34/14 Camilo Daniel Lovato - 826066/12 - A.I. 24/14 Cerâmica 111 Ltda- me - 826865/11 - A.I. 19/14 Ceramica Terra Das Aguas Ltda - 826108/10 - A.I. 1/14 Cobemil

• 826.358/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alta Vista Construções e Terraplenagem Ltda - 826524/13 - A.I. 36/14 Caio Baccarat Silva - 826356/13 - A.I. 32/14, 826357/13 - A.I. 33/14, 826358/13 - A.I. 34/14 Camilo Daniel Lovato - 826066/12 - A.I. 24/14 Cerâmica 111 Ltda- me - 826865/11 - A.I. 19/14 Ceramica Terra Das Aguas Ltda - 826108/10 - A.I. 1/14 Cobemil Comércio e Beneficiamento de

• 826.066/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alta Vista Construções e Terraplenagem Ltda - 826524/13 - A.I. 36/14 Caio Baccarat Silva - 826356/13 - A.I. 32/14, 826357/13 - A.I. 33/14, 826358/13 - A.I. 34/14 Camilo Daniel Lovato - 826066/12 - A.I. 24/14 Cerâmica 111 Ltda- me - 826865/11 - A.I. 19/14 Ceramica Terra Das Aguas Ltda - 826108/10 - A.I. 1/14 Cobemil Comércio e Beneficiamento de Minerais LTDA. - 826237/11 - A.I. 3/14

• 826.865/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alta Vista Construções e Terraplenagem Ltda - 826524/13 - A.I. 36/14 Caio Baccarat Silva - 826356/13 - A.I. 32/14, 826357/13 - A.I. 33/14, 826358/13 - A.I. 34/14 Camilo Daniel Lovato - 826066/12 - A.I. 24/14 Cerâmica 111 Ltda- me - 826865/11 - A.I. 19/14 Ceramica Terra Das Aguas Ltda - 826108/10 - A.I. 1/14 Cobemil Comércio e Beneficiamento de Minerais LTDA. - 826237/11 - A.I. 3/14 Construtora Melrito Ltda - 826337/13 - A.I. 30/14

• 826.108/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alta Vista Construções e Terraplenagem Ltda - 826524/13 - A.I. 36/14 Caio Baccarat Silva - 826356/13 - A.I. 32/14, 826357/13 - A.I. 33/14, 826358/13 - A.I. 34/14 Camilo Daniel Lovato - 826066/12 - A.I. 24/14 Cerâmica 111 Ltda- me - 826865/11 - A.I. 19/14 Ceramica Terra Das Aguas Ltda - 826108/10 - A.I. 1/14 Cobemil Comércio e Beneficiamento de Minerais LTDA. - 826237/11 - A.I. 3/14 Construtora Melrito Ltda - 826337/13 - A.I. 30/14 Construtora Serra da Prata LTDA. - 826347/11 - A.I. 6/14

• 826.237/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alta Vista Construções e Terraplenagem Ltda - 826524/13 - A.I. 36/14 Caio Baccarat Silva - 826356/13 - A.I. 32/14, 826357/13 - A.I. 33/14, 826358/13 - A.I. 34/14 Camilo Daniel Lovato - 826066/12 - A.I. 24/14 Cerâmica 111 Ltda- me - 826865/11 - A.I. 19/14 Ceramica Terra Das Aguas Ltda - 826108/10 - A.I. 1/14 Cobemil Comércio e Beneficiamento de Minerais LTDA. - 826237/11 - A.I. 3/14 Construtora Melrito Ltda - 826337/13 - A.I. 30/14 Construtora Serra da Prata LTDA. - 826347/11 - A.I. 6/14 Cyprus Participações Ltda - 826419/11 - A.I. 8/14 Dorival Barbosa Miranda -

• 826.337/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alta Vista Construções e Terraplenagem Ltda - 826524/13 - A.I. 36/14 Caio Baccarat Silva - 826356/13 - A.I. 32/14, 826357/13 - A.I. 33/14, 826358/13 - A.I. 34/14 Camilo Daniel Lovato - 826066/12 - A.I. 24/14 Cerâmica 111 Ltda- me - 826865/11 - A.I. 19/14 Ceramica Terra Das Aguas Ltda - 826108/10 - A.I. 1/14 Cobemil Comércio e Beneficiamento de Minerais LTDA. - 826237/11 - A.I. 3/14 Construtora Melrito Ltda - 826337/13 - A.I. 30/14 Construtora Serra da Prata LTDA. - 826347/11 - A.I. 6/14 Cyprus Participações Ltda - 826419/11 - A.I. 8/14 Dorival Barbosa Miranda - 826549/13 - A.I. 38/14 e Vieira Areal me - 826418/11

• 826.347/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alta Vista Construções e Terraplenagem Ltda - 826524/13 - A.I. 36/14 Caio Baccarat Silva - 826356/13 - A.I. 32/14, 826357/13 - A.I. 33/14, 826358/13 - A.I. 34/14 Camilo Daniel Lovato - 826066/12 - A.I. 24/14 Cerâmica 111 Ltda- me - 826865/11 - A.I. 19/14 Ceramica Terra Das Aguas Ltda - 826108/10 - A.I. 1/14 Cobemil Comércio e Beneficiamento de Minerais LTDA. - 826237/11 - A.I. 3/14 Construtora Melrito Ltda - 826337/13 - A.I. 30/14 Construtora Serra da Prata LTDA. - 826347/11 - A.I. 6/14 Cyprus Participações Ltda - 826419/11 - A.I. 8/14 Dorival Barbosa Miranda - 826549/13 - A.I. 38/14 e Vieira Areal me - 826418/11 - A.I. 7/14 Emilio Humberto Glir - 826545/13 - A.I. 37/14

• 826.419/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alta Vista Construções e Terraplenagem Ltda - 826524/13 - A.I. 36/14 Caio Baccarat Silva - 826356/13 - A.I. 32/14, 826357/13 - A.I. 33/14, 826358/13 - A.I. 34/14 Camilo Daniel Lovato - 826066/12 - A.I. 24/14 Cerâmica 111 Ltda- me - 826865/11 - A.I. 19/14 Ceramica Terra Das Aguas Ltda - 826108/10 - A.I. 1/14 Cobemil Comércio e Beneficiamento de Minerais LTDA. - 826237/11 - A.I. 3/14 Construtora Melrito Ltda - 826337/13 - A.I. 30/14 Construtora Serra da Prata LTDA. - 826347/11 - A.I. 6/14 Cyprus Participações Ltda - 826419/11 - A.I. 8/14 Dorival Barbosa Miranda - 826549/13 - A.I. 38/14 e Vieira Areal me - 826418/11 - A.I. 7/14 Emilio Humberto Glir - 826545/13 - A.I. 37/14 Ivam Simas - 826696/11 - A.I. 14/14 Jose Francisco

• 826.549/2013

  Alta Vista Construções e Terraplenagem Ltda - 826524/13 - A.I. 36/14 Caio Baccarat Silva - 826356/13 - A.I. 32/14, 826357/13 - A.I. 33/14, 826358/13 - A.I. 34/14 Camilo Daniel Lovato - 826066/12 - A.I. 24/14 Cerâmica 111 Ltda- me - 826865/11 - A.I. 19/14 Ceramica Terra Das Aguas Ltda - 826108/10 - A.I. 1/14 Cobemil Comércio e Beneficiamento de Minerais LTDA. - 826237/11 - A.I. 3/14 Construtora Melrito Ltda - 826337/13 - A.I. 30/14 Construtora Serra da Prata LTDA. - 826347/11 - A.I. 6/14 Cyprus Participações Ltda - 826419/11 - A.I. 8/14 Dorival Barbosa Miranda - 826549/13 - A.I. 38/14 e Vieira Areal me - 826418/11 - A.I. 7/14 Emilio Humberto Glir - 826545/13 - A.I. 37/14 Ivam Simas - 826696/11 - A.I. 14/14 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11 - A.I. 11/14,

• 826.418/2011

  A.I. 36/14 Caio Baccarat Silva - 826356/13 - A.I. 32/14, 826357/13 - A.I. 33/14, 826358/13 - A.I. 34/14 Camilo Daniel Lovato - 826066/12 - A.I. 24/14 Cerâmica 111 Ltda- me - 826865/11 - A.I. 19/14 Ceramica Terra Das Aguas Ltda - 826108/10 - A.I. 1/14 Cobemil Comércio e Beneficiamento de Minerais LTDA. - 826237/11 - A.I. 3/14 Construtora Melrito Ltda - 826337/13 - A.I. 30/14 Construtora Serra da Prata LTDA. - 826347/11 - A.I. 6/14 Cyprus Participações Ltda - 826419/11 - A.I. 8/14 Dorival Barbosa Miranda - 826549/13 - A.I. 38/14 e Vieira Areal me - 826418/11 - A.I. 7/14 Emilio Humberto Glir - 826545/13 - A.I. 37/14 Ivam Simas - 826696/11 - A.I. 14/14 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11 - A.I. 11/14, 826661/11 - A.I. 13/14 José Manuel Carreteiro -

• 826.545/2013

  A.I. 36/14 Caio Baccarat Silva - 826356/13 - A.I. 32/14, 826357/13 - A.I. 33/14, 826358/13 - A.I. 34/14 Camilo Daniel Lovato - 826066/12 - A.I. 24/14 Cerâmica 111 Ltda- me - 826865/11 - A.I. 19/14 Ceramica Terra Das Aguas Ltda - 826108/10 - A.I. 1/14 Cobemil Comércio e Beneficiamento de Minerais LTDA. - 826237/11 - A.I. 3/14 Construtora Melrito Ltda - 826337/13 - A.I. 30/14 Construtora Serra da Prata LTDA. - 826347/11 - A.I. 6/14 Cyprus Participações Ltda - 826419/11 - A.I. 8/14 Dorival Barbosa Miranda - 826549/13 - A.I. 38/14 e Vieira Areal me - 826418/11 - A.I. 7/14 Emilio Humberto Glir - 826545/13 - A.I. 37/14 Ivam Simas - 826696/11 - A.I. 14/14 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11 - A.I. 11/14, 826661/11 - A.I. 13/14 José Manuel Carreteiro - 826949/11 - A.I. 20/14, 826950/11 - A.I. 21/14,

• 826.696/2011

  A.I. 33/14, 826358/13 - A.I. 34/14 Camilo Daniel Lovato - 826066/12 - A.I. 24/14 Cerâmica 111 Ltda- me - 826865/11 - A.I. 19/14 Ceramica Terra Das Aguas Ltda - 826108/10 - A.I. 1/14 Cobemil Comércio e Beneficiamento de Minerais LTDA. - 826237/11 - A.I. 3/14 Construtora Melrito Ltda - 826337/13 - A.I. 30/14 Construtora Serra da Prata LTDA. - 826347/11 - A.I. 6/14 Cyprus Participações Ltda - 826419/11 - A.I. 8/14 Dorival Barbosa Miranda - 826549/13 - A.I. 38/14 e Vieira Areal me - 826418/11 - A.I. 7/14 Emilio Humberto Glir - 826545/13 - A.I. 37/14 Ivam Simas - 826696/11 - A.I. 14/14 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11 - A.I. 11/14, 826661/11 - A.I. 13/14 José Manuel Carreteiro - 826949/11 - A.I. 20/14, 826950/11 - A.I. 21/14, 826032/12 - A.I. 23/14 José Maria

• 826.566/2011

  Camilo Daniel Lovato - 826066/12 - A.I. 24/14 Cerâmica 111 Ltda- me - 826865/11 - A.I. 19/14 Ceramica Terra Das Aguas Ltda - 826108/10 - A.I. 1/14 Cobemil Comércio e Beneficiamento de Minerais LTDA. - 826237/11 - A.I. 3/14 Construtora Melrito Ltda - 826337/13 - A.I. 30/14 Construtora Serra da Prata LTDA. - 826347/11 - A.I. 6/14 Cyprus Participações Ltda - 826419/11 - A.I. 8/14 Dorival Barbosa Miranda - 826549/13 - A.I. 38/14 e Vieira Areal me - 826418/11 - A.I. 7/14 Emilio Humberto Glir - 826545/13 - A.I. 37/14 Ivam Simas - 826696/11 - A.I. 14/14 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11 - A.I. 11/14, 826661/11 - A.I. 13/14 José Manuel Carreteiro - 826949/11 - A.I. 20/14, 826950/11 - A.I. 21/14, 826032/12 - A.I. 23/14 José Maria Benedicto de Arruda Botelho - 826346/11 - A.I. 40/14

• 826.661/2011

  Cerâmica 111 Ltda- me - 826865/11 - A.I. 19/14 Ceramica Terra Das Aguas Ltda - 826108/10 - A.I. 1/14 Cobemil Comércio e Beneficiamento de Minerais LTDA. - 826237/11 - A.I. 3/14 Construtora Melrito Ltda - 826337/13 - A.I. 30/14 Construtora Serra da Prata LTDA. - 826347/11 - A.I. 6/14 Cyprus Participações Ltda - 826419/11 - A.I. 8/14 Dorival Barbosa Miranda - 826549/13 - A.I. 38/14 e Vieira Areal me - 826418/11 - A.I. 7/14 Emilio Humberto Glir - 826545/13 - A.I. 37/14 Ivam Simas - 826696/11 - A.I. 14/14 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11 - A.I. 11/14, 826661/11 - A.I. 13/14 José Manuel Carreteiro - 826949/11 - A.I. 20/14, 826950/11 - A.I. 21/14, 826032/12 - A.I. 23/14 José Maria Benedicto de Arruda Botelho - 826346/11 - A.I. 40/14 José Roberto de Góis -

• 826.949/2011

  Ceramica Terra Das Aguas Ltda - 826108/10 - A.I. 1/14 Cobemil Comércio e Beneficiamento de Minerais LTDA. - 826237/11 - A.I. 3/14 Construtora Melrito Ltda - 826337/13 - A.I. 30/14 Construtora Serra da Prata LTDA. - 826347/11 - A.I. 6/14 Cyprus Participações Ltda - 826419/11 - A.I. 8/14 Dorival Barbosa Miranda - 826549/13 - A.I. 38/14 e Vieira Areal me - 826418/11 - A.I. 7/14 Emilio Humberto Glir - 826545/13 - A.I. 37/14 Ivam Simas - 826696/11 - A.I. 14/14 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11 - A.I. 11/14, 826661/11 - A.I. 13/14 José Manuel Carreteiro - 826949/11 - A.I. 20/14, 826950/11 - A.I. 21/14, 826032/12 - A.I. 23/14 José Maria Benedicto de Arruda Botelho - 826346/11 - A.I. 40/14 José Roberto de Góis - 826227/12 - A.I. 25/14 Juliane Tsutiya - 826731/11

• 826.950/2011

  Ceramica Terra Das Aguas Ltda - 826108/10 - A.I. 1/14 Cobemil Comércio e Beneficiamento de Minerais LTDA. - 826237/11 - A.I. 3/14 Construtora Melrito Ltda - 826337/13 - A.I. 30/14 Construtora Serra da Prata LTDA. - 826347/11 - A.I. 6/14 Cyprus Participações Ltda - 826419/11 - A.I. 8/14 Dorival Barbosa Miranda - 826549/13 - A.I. 38/14 e Vieira Areal me - 826418/11 - A.I. 7/14 Emilio Humberto Glir - 826545/13 - A.I. 37/14 Ivam Simas - 826696/11 - A.I. 14/14 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11 - A.I. 11/14, 826661/11 - A.I. 13/14 José Manuel Carreteiro - 826949/11 - A.I. 20/14, 826950/11 - A.I. 21/14, 826032/12 - A.I. 23/14 José Maria Benedicto de Arruda Botelho - 826346/11 - A.I. 40/14 José Roberto de Góis - 826227/12 - A.I. 25/14 Juliane Tsutiya - 826731/11 - A.I. 15/14 Katiana

• 826.032/2012

  Cobemil Comércio e Beneficiamento de Minerais LTDA. - 826237/11 - A.I. 3/14 Construtora Melrito Ltda - 826337/13 - A.I. 30/14 Construtora Serra da Prata LTDA. - 826347/11 - A.I. 6/14 Cyprus Participações Ltda - 826419/11 - A.I. 8/14 Dorival Barbosa Miranda - 826549/13 - A.I. 38/14 e Vieira Areal me - 826418/11 - A.I. 7/14 Emilio Humberto Glir - 826545/13 - A.I. 37/14 Ivam Simas - 826696/11 - A.I. 14/14 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11 - A.I. 11/14, 826661/11 - A.I. 13/14 José Manuel Carreteiro - 826949/11 - A.I. 20/14, 826950/11 - A.I. 21/14, 826032/12 - A.I. 23/14 José Maria Benedicto de Arruda Botelho - 826346/11 - A.I. 40/14 José Roberto de Góis - 826227/12 - A.I. 25/14 Juliane Tsutiya - 826731/11 - A.I. 15/14 Katiana Moreira Fernandino - 826286

• 826.346/2011

  826237/11 - A.I. 3/14 Construtora Melrito Ltda - 826337/13 - A.I. 30/14 Construtora Serra da Prata LTDA. - 826347/11 - A.I. 6/14 Cyprus Participações Ltda - 826419/11 - A.I. 8/14 Dorival Barbosa Miranda - 826549/13 - A.I. 38/14 e Vieira Areal me - 826418/11 - A.I. 7/14 Emilio Humberto Glir - 826545/13 - A.I. 37/14 Ivam Simas - 826696/11 - A.I. 14/14 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11 - A.I. 11/14, 826661/11 - A.I. 13/14 José Manuel Carreteiro - 826949/11 - A.I. 20/14, 826950/11 - A.I. 21/14, 826032/12 - A.I. 23/14 José Maria Benedicto de Arruda Botelho - 826346/11 - A.I. 40/14 José Roberto de Góis - 826227/12 - A.I. 25/14 Juliane Tsutiya - 826731/11 - A.I. 15/14 Katiana Moreira Fernandino - 826286/11 - A.I. 4/14, 826287/11 - A.I. 5/14, 826206/11 - A.I. 2/14 l.

• 826.227/2012

  Construtora Melrito Ltda - 826337/13 - A.I. 30/14 Construtora Serra da Prata LTDA. - 826347/11 - A.I. 6/14 Cyprus Participações Ltda - 826419/11 - A.I. 8/14 Dorival Barbosa Miranda - 826549/13 - A.I. 38/14 e Vieira Areal me - 826418/11 - A.I. 7/14 Emilio Humberto Glir - 826545/13 - A.I. 37/14 Ivam Simas - 826696/11 - A.I. 14/14 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11 - A.I. 11/14, 826661/11 - A.I. 13/14 José Manuel Carreteiro - 826949/11 - A.I. 20/14, 826950/11 - A.I. 21/14, 826032/12 - A.I. 23/14 José Maria Benedicto de Arruda Botelho - 826346/11 - A.I. 40/14 José Roberto de Góis - 826227/12 - A.I. 25/14 Juliane Tsutiya - 826731/11 - A.I. 15/14 Katiana Moreira Fernandino - 826286/11 - A.I. 4/14, 826287/11 - A.I. 5/14, 826206/11 - A.I. 2/14 l. Frazatto & CIA. LTDA. - 826198/13 - A.I.

• 826.731/2011

  Construtora Serra da Prata LTDA. - 826347/11 - A.I. 6/14 Cyprus Participações Ltda - 826419/11 - A.I. 8/14 Dorival Barbosa Miranda - 826549/13 - A.I. 38/14 e Vieira Areal me - 826418/11 - A.I. 7/14 Emilio Humberto Glir - 826545/13 - A.I. 37/14 Ivam Simas - 826696/11 - A.I. 14/14 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11 - A.I. 11/14, 826661/11 - A.I. 13/14 José Manuel Carreteiro - 826949/11 - A.I. 20/14, 826950/11 - A.I. 21/14, 826032/12 - A.I. 23/14 José Maria Benedicto de Arruda Botelho - 826346/11 - A.I. 40/14 José Roberto de Góis - 826227/12 - A.I. 25/14 Juliane Tsutiya - 826731/11 - A.I. 15/14 Katiana Moreira Fernandino - 826286/11 - A.I. 4/14, 826287/11 - A.I. 5/14, 826206/11 - A.I. 2/14 l. Frazatto & CIA. LTDA. - 826198/13 - A.I. 28/14 Lúcio Sura - 826557/11 - A.I. 10/14

• 826.286/2011

  Cyprus Participações Ltda - 826419/11 - A.I. 8/14 Dorival Barbosa Miranda - 826549/13 - A.I. 38/14 e Vieira Areal me - 826418/11 - A.I. 7/14 Emilio Humberto Glir - 826545/13 - A.I. 37/14 Ivam Simas - 826696/11 - A.I. 14/14 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11 - A.I. 11/14, 826661/11 - A.I. 13/14 José Manuel Carreteiro - 826949/11 - A.I. 20/14, 826950/11 - A.I. 21/14, 826032/12 - A.I. 23/14 José Maria Benedicto de Arruda Botelho - 826346/11 - A.I. 40/14 José Roberto de Góis - 826227/12 - A.I. 25/14 Juliane Tsutiya - 826731/11 - A.I. 15/14 Katiana Moreira Fernandino - 826286/11 - A.I. 4/14, 826287/11 - A.I. 5/14, 826206/11 - A.I. 2/14 l. Frazatto & CIA. LTDA. - 826198/13 - A.I. 28/14 Lúcio Sura - 826557/11 - A.I. 10/14 Luiz Carlos de Oliveira - 826560/13 - A.I. 39/14 Luiz

• 826.287/2011

  Cyprus Participações Ltda - 826419/11 - A.I. 8/14 Dorival Barbosa Miranda - 826549/13 - A.I. 38/14 e Vieira Areal me - 826418/11 - A.I. 7/14 Emilio Humberto Glir - 826545/13 - A.I. 37/14 Ivam Simas - 826696/11 - A.I. 14/14 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11 - A.I. 11/14, 826661/11 - A.I. 13/14 José Manuel Carreteiro - 826949/11 - A.I. 20/14, 826950/11 - A.I. 21/14, 826032/12 - A.I. 23/14 José Maria Benedicto de Arruda Botelho - 826346/11 - A.I. 40/14 José Roberto de Góis - 826227/12 - A.I. 25/14 Juliane Tsutiya - 826731/11 - A.I. 15/14 Katiana Moreira Fernandino - 826286/11 - A.I. 4/14, 826287/11 - A.I. 5/14, 826206/11 - A.I. 2/14 l. Frazatto & CIA. LTDA. - 826198/13 - A.I. 28/14 Lúcio Sura - 826557/11 - A.I. 10/14 Luiz Carlos de Oliveira - 826560/13 - A.I. 39/14 Luiz Eduarado da Silva -

• 826.206/2011

  Dorival Barbosa Miranda - 826549/13 - A.I. 38/14 e Vieira Areal me - 826418/11 - A.I. 7/14 Emilio Humberto Glir - 826545/13 - A.I. 37/14 Ivam Simas - 826696/11 - A.I. 14/14 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11 - A.I. 11/14, 826661/11 - A.I. 13/14 José Manuel Carreteiro - 826949/11 - A.I. 20/14, 826950/11 - A.I. 21/14, 826032/12 - A.I. 23/14 José Maria Benedicto de Arruda Botelho - 826346/11 - A.I. 40/14 José Roberto de Góis - 826227/12 - A.I. 25/14 Juliane Tsutiya - 826731/11 - A.I. 15/14 Katiana Moreira Fernandino - 826286/11 - A.I. 4/14, 826287/11 - A.I. 5/14, 826206/11 - A.I. 2/14 l. Frazatto & CIA. LTDA. - 826198/13 - A.I. 28/14 Lúcio Sura - 826557/11 - A.I. 10/14 Luiz Carlos de Oliveira - 826560/13 - A.I. 39/14 Luiz Eduarado da Silva - 826432/13 - A.I. 35/14

• 826.198/2013

  e Vieira Areal me - 826418/11 - A.I. 7/14 Emilio Humberto Glir - 826545/13 - A.I. 37/14 Ivam Simas - 826696/11 - A.I. 14/14 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11 - A.I. 11/14, 826661/11 - A.I. 13/14 José Manuel Carreteiro - 826949/11 - A.I. 20/14, 826950/11 - A.I. 21/14, 826032/12 - A.I. 23/14 José Maria Benedicto de Arruda Botelho - 826346/11 - A.I. 40/14 José Roberto de Góis - 826227/12 - A.I. 25/14 Juliane Tsutiya - 826731/11 - A.I. 15/14 Katiana Moreira Fernandino - 826286/11 - A.I. 4/14, 826287/11 - A.I. 5/14, 826206/11 - A.I. 2/14 l. Frazatto & CIA. LTDA. - 826198/13 - A.I. 28/14 Lúcio Sura - 826557/11 - A.I. 10/14 Luiz Carlos de Oliveira - 826560/13 - A.I. 39/14 Luiz Eduarado da Silva - 826432/13 - A.I. 35/14 Maurílio Frazatto - 826540/07 - A.I. 18/14 Nelson

• 826.557/2011

  Emilio Humberto Glir - 826545/13 - A.I. 37/14 Ivam Simas - 826696/11 - A.I. 14/14 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11 - A.I. 11/14, 826661/11 - A.I. 13/14 José Manuel Carreteiro - 826949/11 - A.I. 20/14, 826950/11 - A.I. 21/14, 826032/12 - A.I. 23/14 José Maria Benedicto de Arruda Botelho - 826346/11 - A.I. 40/14 José Roberto de Góis - 826227/12 - A.I. 25/14 Juliane Tsutiya - 826731/11 - A.I. 15/14 Katiana Moreira Fernandino - 826286/11 - A.I. 4/14, 826287/11 - A.I. 5/14, 826206/11 - A.I. 2/14 l. Frazatto & CIA. LTDA. - 826198/13 - A.I. 28/14 Lúcio Sura - 826557/11 - A.I. 10/14 Luiz Carlos de Oliveira - 826560/13 - A.I. 39/14 Luiz Eduarado da Silva - 826432/13 - A.I. 35/14 Maurílio Frazatto - 826540/07 - A.I. 18/14 Nelson Julez Vizini Bertazzoni-me - 826421/11

• 826.560/2013

  Ivam Simas - 826696/11 - A.I. 14/14 Jose Francisco Borba Martins - 826566/11 - A.I. 11/14, 826661/11 - A.I. 13/14 José Manuel Carreteiro - 826949/11 - A.I. 20/14, 826950/11 - A.I. 21/14, 826032/12 - A.I. 23/14 José Maria Benedicto de Arruda Botelho - 826346/11 - A.I. 40/14 José Roberto de Góis - 826227/12 - A.I. 25/14 Juliane Tsutiya - 826731/11 - A.I. 15/14 Katiana Moreira Fernandino - 826286/11 - A.I. 4/14, 826287/11 - A.I. 5/14, 826206/11 - A.I. 2/14 l. Frazatto & CIA. LTDA. - 826198/13 - A.I. 28/14 Lúcio Sura - 826557/11 - A.I. 10/14 Luiz Carlos de Oliveira - 826560/13 - A.I. 39/14 Luiz Eduarado da Silva - 826432/13 - A.I. 35/14 Maurílio Frazatto - 826540/07 - A.I. 18/14 Nelson Julez Vizini Bertazzoni-me - 826421/11 - A.I. 9/14 Paulo Roberto Orso - 826441/11 - A.I.

• 826.432/2013

  Jose Francisco Borba Martins - 826566/11 - A.I. 11/14, 826661/11 - A.I. 13/14 José Manuel Carreteiro - 826949/11 - A.I. 20/14, 826950/11 - A.I. 21/14, 826032/12 - A.I. 23/14 José Maria Benedicto de Arruda Botelho - 826346/11 - A.I. 40/14 José Roberto de Góis - 826227/12 - A.I. 25/14 Juliane Tsutiya - 826731/11 - A.I. 15/14 Katiana Moreira Fernandino - 826286/11 - A.I. 4/14, 826287/11 - A.I. 5/14, 826206/11 - A.I. 2/14 l. Frazatto & CIA. LTDA. - 826198/13 - A.I. 28/14 Lúcio Sura - 826557/11 - A.I. 10/14 Luiz Carlos de Oliveira - 826560/13 - A.I. 39/14 Luiz Eduarado da Silva - 826432/13 - A.I. 35/14 Maurílio Frazatto - 826540/07 - A.I. 18/14 Nelson Julez Vizini Bertazzoni-me - 826421/11 - A.I. 9/14 Paulo Roberto Orso - 826441/11 - A.I. 12/14 Peter Lemr jr - 826473/11 - A.I. 16/14

• 826.540/2007

  826661/11 - A.I. 13/14 José Manuel Carreteiro - 826949/11 - A.I. 20/14, 826950/11 - A.I. 21/14, 826032/12 - A.I. 23/14 José Maria Benedicto de Arruda Botelho - 826346/11 - A.I. 40/14 José Roberto de Góis - 826227/12 - A.I. 25/14 Juliane Tsutiya - 826731/11 - A.I. 15/14 Katiana Moreira Fernandino - 826286/11 - A.I. 4/14, 826287/11 - A.I. 5/14, 826206/11 - A.I. 2/14 l. Frazatto & CIA. LTDA. - 826198/13 - A.I. 28/14 Lúcio Sura - 826557/11 - A.I. 10/14 Luiz Carlos de Oliveira - 826560/13 - A.I. 39/14 Luiz Eduarado da Silva - 826432/13 - A.I. 35/14 Maurílio Frazatto - 826540/07 - A.I. 18/14 Nelson Julez Vizini Bertazzoni-me - 826421/11 - A.I. 9/14 Paulo Roberto Orso - 826441/11 - A.I. 12/14 Peter Lemr jr - 826473/11 - A.I. 16/14 Rafael Êrico Kalluf Pussoli - 826352/13 - A.I

• 826.421/2011

  - A.I. 21/14, 826032/12 - A.I. 23/14 José Maria Benedicto de Arruda Botelho - 826346/11 - A.I. 40/14 José Roberto de Góis - 826227/12 - A.I. 25/14 Juliane Tsutiya - 826731/11 - A.I. 15/14 Katiana Moreira Fernandino - 826286/11 - A.I. 4/14, 826287/11 - A.I. 5/14, 826206/11 - A.I. 2/14 l. Frazatto & CIA. LTDA. - 826198/13 - A.I. 28/14 Lúcio Sura - 826557/11 - A.I. 10/14 Luiz Carlos de Oliveira - 826560/13 - A.I. 39/14 Luiz Eduarado da Silva - 826432/13 - A.I. 35/14 Maurílio Frazatto - 826540/07 - A.I. 18/14 Nelson Julez Vizini Bertazzoni-me - 826421/11 - A.I. 9/14 Paulo Roberto Orso - 826441/11 - A.I. 12/14 Peter Lemr jr - 826473/11 - A.I. 16/14 Rafael Êrico Kalluf Pussoli - 826352/13 - A.I. 31/14 Rafael Viola Mottin - 826963/11 - A.I. 22/14 Saul

• 826.441/2011

  - A.I. 21/14, 826032/12 - A.I. 23/14 José Maria Benedicto de Arruda Botelho - 826346/11 - A.I. 40/14 José Roberto de Góis - 826227/12 - A.I. 25/14 Juliane Tsutiya - 826731/11 - A.I. 15/14 Katiana Moreira Fernandino - 826286/11 - A.I. 4/14, 826287/11 - A.I. 5/14, 826206/11 - A.I. 2/14 l. Frazatto & CIA. LTDA. - 826198/13 - A.I. 28/14 Lúcio Sura - 826557/11 - A.I. 10/14 Luiz Carlos de Oliveira - 826560/13 - A.I. 39/14 Luiz Eduarado da Silva - 826432/13 - A.I. 35/14 Maurílio Frazatto - 826540/07 - A.I. 18/14 Nelson Julez Vizini Bertazzoni-me - 826421/11 - A.I. 9/14 Paulo Roberto Orso - 826441/11 - A.I. 12/14 Peter Lemr jr - 826473/11 - A.I. 16/14 Rafael Êrico Kalluf Pussoli - 826352/13 - A.I. 31/14 Rafael Viola Mottin - 826963/11 - A.I. 22/14 Saul Simas - 826730/11 - A.I. 17/14 Sergio

• 826.473/2011

  José Maria Benedicto de Arruda Botelho - 826346/11 - A.I. 40/14 José Roberto de Góis - 826227/12 - A.I. 25/14 Juliane Tsutiya - 826731/11 - A.I. 15/14 Katiana Moreira Fernandino - 826286/11 - A.I. 4/14, 826287/11 - A.I. 5/14, 826206/11 - A.I. 2/14 l. Frazatto & CIA. LTDA. - 826198/13 - A.I. 28/14 Lúcio Sura - 826557/11 - A.I. 10/14 Luiz Carlos de Oliveira - 826560/13 - A.I. 39/14 Luiz Eduarado da Silva - 826432/13 - A.I. 35/14 Maurílio Frazatto - 826540/07 - A.I. 18/14 Nelson Julez Vizini Bertazzoni-me - 826421/11 - A.I. 9/14 Paulo Roberto Orso - 826441/11 - A.I. 12/14 Peter Lemr jr - 826473/11 - A.I. 16/14 Rafael Êrico Kalluf Pussoli - 826352/13 - A.I. 31/14 Rafael Viola Mottin - 826963/11 - A.I. 22/14 Saul Simas - 826730/11 - A.I. 17/14 Sergio Domingos Nogueira - 826263/13 - A.I. 29/14

• 826.352/2013

  40/14 José Roberto de Góis - 826227/12 - A.I. 25/14 Juliane Tsutiya - 826731/11 - A.I. 15/14 Katiana Moreira Fernandino - 826286/11 - A.I. 4/14, 826287/11 - A.I. 5/14, 826206/11 - A.I. 2/14 l. Frazatto & CIA. LTDA. - 826198/13 - A.I. 28/14 Lúcio Sura - 826557/11 - A.I. 10/14 Luiz Carlos de Oliveira - 826560/13 - A.I. 39/14 Luiz Eduarado da Silva - 826432/13 - A.I. 35/14 Maurílio Frazatto - 826540/07 - A.I. 18/14 Nelson Julez Vizini Bertazzoni-me - 826421/11 - A.I. 9/14 Paulo Roberto Orso - 826441/11 - A.I. 12/14 Peter Lemr jr - 826473/11 - A.I. 16/14 Rafael Êrico Kalluf Pussoli - 826352/13 - A.I. 31/14 Rafael Viola Mottin - 826963/11 - A.I. 22/14 Saul Simas - 826730/11 - A.I. 17/14 Sergio Domingos Nogueira - 826263/13 - A.I. 29/14 Sidney Luiz Guzzo - 826834/12 - A.I. 26/14 Vale da

• 826.963/2011

  Juliane Tsutiya - 826731/11 - A.I. 15/14 Katiana Moreira Fernandino - 826286/11 - A.I. 4/14, 826287/11 - A.I. 5/14, 826206/11 - A.I. 2/14 l. Frazatto & CIA. LTDA. - 826198/13 - A.I. 28/14 Lúcio Sura - 826557/11 - A.I. 10/14 Luiz Carlos de Oliveira - 826560/13 - A.I. 39/14 Luiz Eduarado da Silva - 826432/13 - A.I. 35/14 Maurílio Frazatto - 826540/07 - A.I. 18/14 Nelson Julez Vizini Bertazzoni-me - 826421/11 - A.I. 9/14 Paulo Roberto Orso - 826441/11 - A.I. 12/14 Peter Lemr jr - 826473/11 - A.I. 16/14 Rafael Êrico Kalluf Pussoli - 826352/13 - A.I. 31/14 Rafael Viola Mottin - 826963/11 - A.I. 22/14 Saul Simas - 826730/11 - A.I. 17/14 Sergio Domingos Nogueira - 826263/13 - A.I. 29/14 Sidney Luiz Guzzo - 826834/12 - A.I. 26/14 Vale da Ribeira Logística e Prestação de Serviços Ltda -

• 826.730/2011

  Katiana Moreira Fernandino - 826286/11 - A.I. 4/14, 826287/11 - A.I. 5/14, 826206/11 - A.I. 2/14 l. Frazatto & CIA. LTDA. - 826198/13 - A.I. 28/14 Lúcio Sura - 826557/11 - A.I. 10/14 Luiz Carlos de Oliveira - 826560/13 - A.I. 39/14 Luiz Eduarado da Silva - 826432/13 - A.I. 35/14 Maurílio Frazatto - 826540/07 - A.I. 18/14 Nelson Julez Vizini Bertazzoni-me - 826421/11 - A.I. 9/14 Paulo Roberto Orso - 826441/11 - A.I. 12/14 Peter Lemr jr - 826473/11 - A.I. 16/14 Rafael Êrico Kalluf Pussoli - 826352/13 - A.I. 31/14 Rafael Viola Mottin - 826963/11 - A.I. 22/14 Saul Simas - 826730/11 - A.I. 17/14 Sergio Domingos Nogueira - 826263/13 - A.I. 29/14 Sidney Luiz Guzzo - 826834/12 - A.I. 26/14 Vale da Ribeira Logística e Prestação de Serviços Ltda - 826097/13 - A.I. 27/14

• 826.263/2013

  826287/11 - A.I. 5/14, 826206/11 - A.I. 2/14 l. Frazatto & CIA. LTDA. - 826198/13 - A.I. 28/14 Lúcio Sura - 826557/11 - A.I. 10/14 Luiz Carlos de Oliveira - 826560/13 - A.I. 39/14 Luiz Eduarado da Silva - 826432/13 - A.I. 35/14 Maurílio Frazatto - 826540/07 - A.I. 18/14 Nelson Julez Vizini Bertazzoni-me - 826421/11 - A.I. 9/14 Paulo Roberto Orso - 826441/11 - A.I. 12/14 Peter Lemr jr - 826473/11 - A.I. 16/14 Rafael Êrico Kalluf Pussoli - 826352/13 - A.I. 31/14 Rafael Viola Mottin - 826963/11 - A.I. 22/14 Saul Simas - 826730/11 - A.I. 17/14 Sergio Domingos Nogueira - 826263/13 - A.I. 29/14 Sidney Luiz Guzzo - 826834/12 - A.I. 26/14 Vale da Ribeira Logística e Prestação de Serviços Ltda - 826097/13 - A.I. 27/14

• 826.834/2012

  l. Frazatto & CIA. LTDA. - 826198/13 - A.I. 28/14 Lúcio Sura - 826557/11 - A.I. 10/14 Luiz Carlos de Oliveira - 826560/13 - A.I. 39/14 Luiz Eduarado da Silva - 826432/13 - A.I. 35/14 Maurílio Frazatto - 826540/07 - A.I. 18/14 Nelson Julez Vizini Bertazzoni-me - 826421/11 - A.I. 9/14 Paulo Roberto Orso - 826441/11 - A.I. 12/14 Peter Lemr jr - 826473/11 - A.I. 16/14 Rafael Êrico Kalluf Pussoli - 826352/13 - A.I. 31/14 Rafael Viola Mottin - 826963/11 - A.I. 22/14 Saul Simas - 826730/11 - A.I. 17/14 Sergio Domingos Nogueira - 826263/13 - A.I. 29/14 Sidney Luiz Guzzo - 826834/12 - A.I. 26/14 Vale da Ribeira Logística e Prestação de Serviços Ltda - 826097/13 - A.I. 27/14

• 826.097/2013

  Luiz Carlos de Oliveira - 826560/13 - A.I. 39/14 Luiz Eduarado da Silva - 826432/13 - A.I. 35/14 Maurílio Frazatto - 826540/07 - A.I. 18/14 Nelson Julez Vizini Bertazzoni-me - 826421/11 - A.I. 9/14 Paulo Roberto Orso - 826441/11 - A.I. 12/14 Peter Lemr jr - 826473/11 - A.I. 16/14 Rafael Êrico Kalluf Pussoli - 826352/13 - A.I. 31/14 Rafael Viola Mottin - 826963/11 - A.I. 22/14 Saul Simas - 826730/11 - A.I. 17/14 Sergio Domingos Nogueira - 826263/13 - A.I. 29/14 Sidney Luiz Guzzo - 826834/12 - A.I. 26/14 Vale da Ribeira Logística e Prestação de Serviços Ltda - 826097/13 - A.I. 27/14

• 848.664/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848664/10 - A.I. 8/14, 848666/10 - A.I. 9/14, 848097/11 - A.I. 10/14, 848110/11 - A.I. 11/14, 848580/11 - A.I. 12/14, 848198/12 - A.I. 13/14 RELAÇÃO Nº 25/2014

• 848.666/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848664/10 - A.I. 8/14, 848666/10 - A.I. 9/14, 848097/11 - A.I. 10/14, 848110/11 - A.I. 11/14, 848580/11 - A.I. 12/14, 848198/12 - A.I. 13/14 RELAÇÃO Nº 25/2014

• 848.097/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848664/10 - A.I. 8/14, 848666/10 - A.I. 9/14, 848097/11 - A.I. 10/14, 848110/11 - A.I. 11/14, 848580/11 - A.I. 12/14, 848198/12 - A.I. 13/14 RELAÇÃO Nº 25/2014

• 848.110/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848664/10 - A.I. 8/14, 848666/10 - A.I. 9/14, 848097/11 - A.I. 10/14, 848110/11 - A.I. 11/14, 848580/11 - A.I. 12/14, 848198/12 - A.I. 13/14 RELAÇÃO Nº 25/2014

• 848.580/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848664/10 - A.I. 8/14, 848666/10 - A.I. 9/14, 848097/11 - A.I. 10/14, 848110/11 - A.I. 11/14, 848580/11 - A.I. 12/14, 848198/12 - A.I. 13/14 RELAÇÃO Nº 25/2014

• 848.198/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848664/10 - A.I. 8/14, 848666/10 - A.I. 9/14, 848097/11 - A.I. 10/14, 848110/11 - A.I. 11/14, 848580/11 - A.I. 12/14, 848198/12 - A.I. 13/14 RELAÇÃO Nº 25/2014

• 848.442/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848442/11 - A.I. 47/14, 848443/11 - A.I. 48/14, 848444/11 - A.I. 49/14, 848449/11 - A.I. 50/14, 848450/11 - A.I. 51/14, 848451/11 - A.I. 52/14, 848452/11 - A.I. 53/14, 848455/11 - A.I. 54/14, 848456/11 - A.I.

• 848.443/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848442/11 - A.I. 47/14, 848443/11 - A.I. 48/14, 848444/11 - A.I. 49/14, 848449/11 - A.I. 50/14, 848450/11 - A.I. 51/14, 848451/11 - A.I. 52/14, 848452/11 - A.I. 53/14, 848455/11 - A.I. 54/14, 848456/11 - A.I. 55/14, 848457/11 - A.I.

• 848.444/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848442/11 - A.I. 47/14, 848443/11 - A.I. 48/14, 848444/11 - A.I. 49/14, 848449/11 - A.I. 50/14, 848450/11 - A.I. 51/14, 848451/11 - A.I. 52/14, 848452/11 - A.I. 53/14, 848455/11 - A.I. 54/14, 848456/11 - A.I. 55/14, 848457/11 - A.I. 56/14, 848458/11 - A.I.

• 848.449/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848442/11 - A.I. 47/14, 848443/11 - A.I. 48/14, 848444/11 - A.I. 49/14, 848449/11 - A.I. 50/14, 848450/11 - A.I. 51/14, 848451/11 - A.I. 52/14, 848452/11 - A.I. 53/14, 848455/11 - A.I. 54/14, 848456/11 - A.I. 55/14, 848457/11 - A.I. 56/14, 848458/11 - A.I. 57/14 RELAÇÃO Nº 26/2014

• 848.450/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848442/11 - A.I. 47/14, 848443/11 - A.I. 48/14, 848444/11 - A.I. 49/14, 848449/11 - A.I. 50/14, 848450/11 - A.I. 51/14, 848451/11 - A.I. 52/14, 848452/11 - A.I. 53/14, 848455/11 - A.I. 54/14, 848456/11 - A.I. 55/14, 848457/11 - A.I. 56/14, 848458/11 - A.I. 57/14 RELAÇÃO Nº 26/2014

• 848.451/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848442/11 - A.I. 47/14, 848443/11 - A.I. 48/14, 848444/11 - A.I. 49/14, 848449/11 - A.I. 50/14, 848450/11 - A.I. 51/14, 848451/11 - A.I. 52/14, 848452/11 - A.I. 53/14, 848455/11 - A.I. 54/14, 848456/11 - A.I. 55/14, 848457/11 - A.I. 56/14, 848458/11 - A.I. 57/14 RELAÇÃO Nº 26/2014

• 848.452/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848442/11 - A.I. 47/14, 848443/11 - A.I. 48/14, 848444/11 - A.I. 49/14, 848449/11 - A.I. 50/14, 848450/11 - A.I. 51/14, 848451/11 - A.I. 52/14, 848452/11 - A.I. 53/14, 848455/11 - A.I. 54/14, 848456/11 - A.I. 55/14, 848457/11 - A.I. 56/14, 848458/11 - A.I. 57/14 RELAÇÃO Nº 26/2014

• 848.455/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848442/11 - A.I. 47/14, 848443/11 - A.I. 48/14, 848444/11 - A.I. 49/14, 848449/11 - A.I. 50/14, 848450/11 - A.I. 51/14, 848451/11 - A.I. 52/14, 848452/11 - A.I. 53/14, 848455/11 - A.I. 54/14, 848456/11 - A.I. 55/14, 848457/11 - A.I. 56/14, 848458/11 - A.I. 57/14 RELAÇÃO Nº 26/2014

• 848.456/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848442/11 - A.I. 47/14, 848443/11 - A.I. 48/14, 848444/11 - A.I. 49/14, 848449/11 - A.I. 50/14, 848450/11 - A.I. 51/14, 848451/11 - A.I. 52/14, 848452/11 - A.I. 53/14, 848455/11 - A.I. 54/14, 848456/11 - A.I. 55/14, 848457/11 - A.I. 56/14, 848458/11 - A.I. 57/14 RELAÇÃO Nº 26/2014

• 848.457/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848442/11 - A.I. 47/14, 848443/11 - A.I. 48/14, 848444/11 - A.I. 49/14, 848449/11 - A.I. 50/14, 848450/11 - A.I. 51/14, 848451/11 - A.I. 52/14, 848452/11 - A.I. 53/14, 848455/11 - A.I. 54/14, 848456/11 - A.I. 55/14, 848457/11 - A.I. 56/14, 848458/11 - A.I. 57/14 RELAÇÃO Nº 26/2014

• 848.458/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848442/11 - A.I. 47/14, 848443/11 - A.I. 48/14, 848444/11 - A.I. 49/14, 848449/11 - A.I. 50/14, 848450/11 - A.I. 51/14, 848451/11 - A.I. 52/14, 848452/11 - A.I. 53/14, 848455/11 - A.I. 54/14, 848456/11 - A.I. 55/14, 848457/11 - A.I. 56/14, 848458/11 - A.I. 57/14 RELAÇÃO Nº 26/2014

• 848.465/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848465/11 - A.I. 58/14, 848466/11 - A.I. 59/14, 848467/11 - A.I. 60/14, 848470/11 - A.I. 61/14, 848471/11 - A.I. 62/14, 848475/11 - A.I. 63/14, 848476/11 - A.I. 64/14, 848477/11 - A.I. 65/14 RELAÇÃO Nº 27/2014

• 848.466/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848465/11 - A.I. 58/14, 848466/11 - A.I. 59/14, 848467/11 - A.I. 60/14, 848470/11 - A.I. 61/14, 848471/11 - A.I. 62/14, 848475/11 - A.I. 63/14, 848476/11 - A.I. 64/14, 848477/11 - A.I. 65/14 RELAÇÃO Nº 27/2014

• 848.467/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848465/11 - A.I. 58/14, 848466/11 - A.I. 59/14, 848467/11 - A.I. 60/14, 848470/11 - A.I. 61/14, 848471/11 - A.I. 62/14, 848475/11 - A.I. 63/14, 848476/11 - A.I. 64/14, 848477/11 - A.I. 65/14 RELAÇÃO Nº 27/2014

• 848.470/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848465/11 - A.I. 58/14, 848466/11 - A.I. 59/14, 848467/11 - A.I. 60/14, 848470/11 - A.I. 61/14, 848471/11 - A.I. 62/14, 848475/11 - A.I. 63/14, 848476/11 - A.I. 64/14, 848477/11 - A.I. 65/14 RELAÇÃO Nº 27/2014

• 848.471/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848465/11 - A.I. 58/14, 848466/11 - A.I. 59/14, 848467/11 - A.I. 60/14, 848470/11 - A.I. 61/14, 848471/11 - A.I. 62/14, 848475/11 - A.I. 63/14, 848476/11 - A.I. 64/14, 848477/11 - A.I. 65/14 RELAÇÃO Nº 27/2014

• 848.475/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848465/11 - A.I. 58/14, 848466/11 - A.I. 59/14, 848467/11 - A.I. 60/14, 848470/11 - A.I. 61/14, 848471/11 - A.I. 62/14, 848475/11 - A.I. 63/14, 848476/11 - A.I. 64/14, 848477/11 - A.I. 65/14 RELAÇÃO Nº 27/2014

• 848.476/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848465/11 - A.I. 58/14, 848466/11 - A.I. 59/14, 848467/11 - A.I. 60/14, 848470/11 - A.I. 61/14, 848471/11 - A.I. 62/14, 848475/11 - A.I. 63/14, 848476/11 - A.I. 64/14, 848477/11 - A.I. 65/14 RELAÇÃO Nº 27/2014

• 848.477/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848465/11 - A.I. 58/14, 848466/11 - A.I. 59/14, 848467/11 - A.I. 60/14, 848470/11 - A.I. 61/14, 848471/11 - A.I. 62/14, 848475/11 - A.I. 63/14, 848476/11 - A.I. 64/14, 848477/11 - A.I. 65/14 RELAÇÃO Nº 27/2014

• 848.500/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848500/11 - A.I. 66/14, 848501/11 - A.I. 67/14, 848505/11 - A.I. 90/14, 848506/11 - A.I. 68/14, 848508/11 - A.I. 69/14, 848509/11 - A.I. 70/14, 848511/11 - A.I. 71/14, 848513/11 - A.I. 72/14, 848514/11 - A.I.

• 848.501/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848500/11 - A.I. 66/14, 848501/11 - A.I. 67/14, 848505/11 - A.I. 90/14, 848506/11 - A.I. 68/14, 848508/11 - A.I. 69/14, 848509/11 - A.I. 70/14, 848511/11 - A.I. 71/14, 848513/11 - A.I. 72/14, 848514/11 - A.I. 73/14, 848515/11 - A.I.

• 848.505/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848500/11 - A.I. 66/14, 848501/11 - A.I. 67/14, 848505/11 - A.I. 90/14, 848506/11 - A.I. 68/14, 848508/11 - A.I. 69/14, 848509/11 - A.I. 70/14, 848511/11 - A.I. 71/14, 848513/11 - A.I. 72/14, 848514/11 - A.I. 73/14, 848515/11 - A.I. 74/14, 848516/11 - A.I.

• 848.506/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848500/11 - A.I. 66/14, 848501/11 - A.I. 67/14, 848505/11 - A.I. 90/14, 848506/11 - A.I. 68/14, 848508/11 - A.I. 69/14, 848509/11 - A.I. 70/14, 848511/11 - A.I. 71/14, 848513/11 - A.I. 72/14, 848514/11 - A.I. 73/14, 848515/11 - A.I. 74/14, 848516/11 - A.I. 75/14 RELAÇÃO Nº 28/2014

• 848.508/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848500/11 - A.I. 66/14, 848501/11 - A.I. 67/14, 848505/11 - A.I. 90/14, 848506/11 - A.I. 68/14, 848508/11 - A.I. 69/14, 848509/11 - A.I. 70/14, 848511/11 - A.I. 71/14, 848513/11 - A.I. 72/14, 848514/11 - A.I. 73/14, 848515/11 - A.I. 74/14, 848516/11 - A.I. 75/14 RELAÇÃO Nº 28/2014

• 848.509/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848500/11 - A.I. 66/14, 848501/11 - A.I. 67/14, 848505/11 - A.I. 90/14, 848506/11 - A.I. 68/14, 848508/11 - A.I. 69/14, 848509/11 - A.I. 70/14, 848511/11 - A.I. 71/14, 848513/11 - A.I. 72/14, 848514/11 - A.I. 73/14, 848515/11 - A.I. 74/14, 848516/11 - A.I. 75/14 RELAÇÃO Nº 28/2014

• 848.511/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848500/11 - A.I. 66/14, 848501/11 - A.I. 67/14, 848505/11 - A.I. 90/14, 848506/11 - A.I. 68/14, 848508/11 - A.I. 69/14, 848509/11 - A.I. 70/14, 848511/11 - A.I. 71/14, 848513/11 - A.I. 72/14, 848514/11 - A.I. 73/14, 848515/11 - A.I. 74/14, 848516/11 - A.I. 75/14 RELAÇÃO Nº 28/2014

• 848.513/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848500/11 - A.I. 66/14, 848501/11 - A.I. 67/14, 848505/11 - A.I. 90/14, 848506/11 - A.I. 68/14, 848508/11 - A.I. 69/14, 848509/11 - A.I. 70/14, 848511/11 - A.I. 71/14, 848513/11 - A.I. 72/14, 848514/11 - A.I. 73/14, 848515/11 - A.I. 74/14, 848516/11 - A.I. 75/14 RELAÇÃO Nº 28/2014

• 848.514/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848500/11 - A.I. 66/14, 848501/11 - A.I. 67/14, 848505/11 - A.I. 90/14, 848506/11 - A.I. 68/14, 848508/11 - A.I. 69/14, 848509/11 - A.I. 70/14, 848511/11 - A.I. 71/14, 848513/11 - A.I. 72/14, 848514/11 - A.I. 73/14, 848515/11 - A.I. 74/14, 848516/11 - A.I. 75/14 RELAÇÃO Nº 28/2014

• 848.515/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848500/11 - A.I. 66/14, 848501/11 - A.I. 67/14, 848505/11 - A.I. 90/14, 848506/11 - A.I. 68/14, 848508/11 - A.I. 69/14, 848509/11 - A.I. 70/14, 848511/11 - A.I. 71/14, 848513/11 - A.I. 72/14, 848514/11 - A.I. 73/14, 848515/11 - A.I. 74/14, 848516/11 - A.I. 75/14 RELAÇÃO Nº 28/2014

• 848.516/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848500/11 - A.I. 66/14, 848501/11 - A.I. 67/14, 848505/11 - A.I. 90/14, 848506/11 - A.I. 68/14, 848508/11 - A.I. 69/14, 848509/11 - A.I. 70/14, 848511/11 - A.I. 71/14, 848513/11 - A.I. 72/14, 848514/11 - A.I. 73/14, 848515/11 - A.I. 74/14, 848516/11 - A.I. 75/14 RELAÇÃO Nº 28/2014

• 848.521/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848521/11 - A.I. 76/14, 848522/11 - A.I. 77/14, 848523/11 - A.I. 78/14, 848524/11 - A.I. 79/14, 848525/11 - A.I. 80/14, 848526/11 - A.I. 81/14, 848527/11 - A.I. 82/14, 848528/11 - A.I. 83/14, 848529/11 - A.I.

• 848.522/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848521/11 - A.I. 76/14, 848522/11 - A.I. 77/14, 848523/11 - A.I. 78/14, 848524/11 - A.I. 79/14, 848525/11 - A.I. 80/14, 848526/11 - A.I. 81/14, 848527/11 - A.I. 82/14, 848528/11 - A.I. 83/14, 848529/11 - A.I. 84/14, 848530/11 - A.I.

• 848.523/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848521/11 - A.I. 76/14, 848522/11 - A.I. 77/14, 848523/11 - A.I. 78/14, 848524/11 - A.I. 79/14, 848525/11 - A.I. 80/14, 848526/11 - A.I. 81/14, 848527/11 - A.I. 82/14, 848528/11 - A.I. 83/14, 848529/11 - A.I. 84/14, 848530/11 - A.I. 85/14, 848531/11 - A.I.

• 848.524/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848521/11 - A.I. 76/14, 848522/11 - A.I. 77/14, 848523/11 - A.I. 78/14, 848524/11 - A.I. 79/14, 848525/11 - A.I. 80/14, 848526/11 - A.I. 81/14, 848527/11 - A.I. 82/14, 848528/11 - A.I. 83/14, 848529/11 - A.I. 84/14, 848530/11 - A.I. 85/14, 848531/11 - A.I. 86/14, 848532/11 - A.I.

• 848.525/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848521/11 - A.I. 76/14, 848522/11 - A.I. 77/14, 848523/11 - A.I. 78/14, 848524/11 - A.I. 79/14, 848525/11 - A.I. 80/14, 848526/11 - A.I. 81/14, 848527/11 - A.I. 82/14, 848528/11 - A.I. 83/14, 848529/11 - A.I. 84/14, 848530/11 - A.I. 85/14, 848531/11 - A.I. 86/14, 848532/11 - A.I. 87/14, 848533/11 - A.I.

• 848.526/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848521/11 - A.I. 76/14, 848522/11 - A.I. 77/14, 848523/11 - A.I. 78/14, 848524/11 - A.I. 79/14, 848525/11 - A.I. 80/14, 848526/11 - A.I. 81/14, 848527/11 - A.I. 82/14, 848528/11 - A.I. 83/14, 848529/11 - A.I. 84/14, 848530/11 - A.I. 85/14, 848531/11 - A.I. 86/14, 848532/11 - A.I. 87/14, 848533/11 - A.I. 88/14, 848534/11 - A.I.

• 848.527/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848521/11 - A.I. 76/14, 848522/11 - A.I. 77/14, 848523/11 - A.I. 78/14, 848524/11 - A.I. 79/14, 848525/11 - A.I. 80/14, 848526/11 - A.I. 81/14, 848527/11 - A.I. 82/14, 848528/11 - A.I. 83/14, 848529/11 - A.I. 84/14, 848530/11 - A.I. 85/14, 848531/11 - A.I. 86/14, 848532/11 - A.I. 87/14, 848533/11 - A.I. 88/14, 848534/11 - A.I. 89/14 RELAÇÃO Nº 29/2014

• 848.528/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848521/11 - A.I. 76/14, 848522/11 - A.I. 77/14, 848523/11 - A.I. 78/14, 848524/11 - A.I. 79/14, 848525/11 - A.I. 80/14, 848526/11 - A.I. 81/14, 848527/11 - A.I. 82/14, 848528/11 - A.I. 83/14, 848529/11 - A.I. 84/14, 848530/11 - A.I. 85/14, 848531/11 - A.I. 86/14, 848532/11 - A.I. 87/14, 848533/11 - A.I. 88/14, 848534/11 - A.I. 89/14 RELAÇÃO Nº 29/2014 Ficam NOTIFICADOS para

• 848.529/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848521/11 - A.I. 76/14, 848522/11 - A.I. 77/14, 848523/11 - A.I. 78/14, 848524/11 - A.I. 79/14, 848525/11 - A.I. 80/14, 848526/11 - A.I. 81/14, 848527/11 - A.I. 82/14, 848528/11 - A.I. 83/14, 848529/11 - A.I. 84/14, 848530/11 - A.I. 85/14, 848531/11 - A.I. 86/14, 848532/11 - A.I. 87/14, 848533/11 - A.I. 88/14, 848534/11 - A.I. 89/14 RELAÇÃO Nº 29/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito

• 848.530/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848521/11 - A.I. 76/14, 848522/11 - A.I. 77/14, 848523/11 - A.I. 78/14, 848524/11 - A.I. 79/14, 848525/11 - A.I. 80/14, 848526/11 - A.I. 81/14, 848527/11 - A.I. 82/14, 848528/11 - A.I. 83/14, 848529/11 - A.I. 84/14, 848530/11 - A.I. 85/14, 848531/11 - A.I. 86/14, 848532/11 - A.I. 87/14, 848533/11 - A.I. 88/14, 848534/11 - A.I. 89/14 RELAÇÃO Nº 29/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez)

• 848.531/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848521/11 - A.I. 76/14, 848522/11 - A.I. 77/14, 848523/11 - A.I. 78/14, 848524/11 - A.I. 79/14, 848525/11 - A.I. 80/14, 848526/11 - A.I. 81/14, 848527/11 - A.I. 82/14, 848528/11 - A.I. 83/14, 848529/11 - A.I. 84/14, 848530/11 - A.I. 85/14, 848531/11 - A.I. 86/14, 848532/11 - A.I. 87/14, 848533/11 - A.I. 88/14, 848534/11 - A.I. 89/14 RELAÇÃO Nº 29/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) L&l

• 848.532/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848521/11 - A.I. 76/14, 848522/11 - A.I. 77/14, 848523/11 - A.I. 78/14, 848524/11 - A.I. 79/14, 848525/11 - A.I. 80/14, 848526/11 - A.I. 81/14, 848527/11 - A.I. 82/14, 848528/11 - A.I. 83/14, 848529/11 - A.I. 84/14, 848530/11 - A.I. 85/14, 848531/11 - A.I. 86/14, 848532/11 - A.I. 87/14, 848533/11 - A.I. 88/14, 848534/11 - A.I. 89/14 RELAÇÃO Nº 29/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) L&l Universal Empreendimentos

• 848.533/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848521/11 - A.I. 76/14, 848522/11 - A.I. 77/14, 848523/11 - A.I. 78/14, 848524/11 - A.I. 79/14, 848525/11 - A.I. 80/14, 848526/11 - A.I. 81/14, 848527/11 - A.I. 82/14, 848528/11 - A.I. 83/14, 848529/11 - A.I. 84/14, 848530/11 - A.I. 85/14, 848531/11 - A.I. 86/14, 848532/11 - A.I. 87/14, 848533/11 - A.I. 88/14, 848534/11 - A.I. 89/14 RELAÇÃO Nº 29/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 848127/10 -

• 848.534/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848521/11 - A.I. 76/14, 848522/11 - A.I. 77/14, 848523/11 - A.I. 78/14, 848524/11 - A.I. 79/14, 848525/11 - A.I. 80/14, 848526/11 - A.I. 81/14, 848527/11 - A.I. 82/14, 848528/11 - A.I. 83/14, 848529/11 - A.I. 84/14, 848530/11 - A.I. 85/14, 848531/11 - A.I. 86/14, 848532/11 - A.I. 87/14, 848533/11 - A.I. 88/14, 848534/11 - A.I. 89/14 RELAÇÃO Nº 29/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 848127/10 - Not.23/2014 - R$ 245,75

• 848.127/2010

  Vicenza Mineração e Participações s a. - 848521/11 - A.I. 76/14, 848522/11 - A.I. 77/14, 848523/11 - A.I. 78/14, 848524/11 - A.I. 79/14, 848525/11 - A.I. 80/14, 848526/11 - A.I. 81/14, 848527/11 - A.I. 82/14, 848528/11 - A.I. 83/14, 848529/11 - A.I. 84/14, 848530/11 - A.I. 85/14, 848531/11 - A.I. 86/14, 848532/11 - A.I. 87/14, 848533/11 - A.I. 88/14, 848534/11 - A.I. 89/14 RELAÇÃO Nº 29/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) L&l Universal Empreendimentos Minerais Ltda - 848127/10 - Not.23/2014 - R$ 245,75 RELAÇÃO Nº 33/2014

• 848.164/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Edgard Ramalho Dantas - 848164/12 - A.I. 97/14 Junior Bezerra Alves - 848085/13 - A.I. 94/14 Oswaldo Antonio Nogueira Barreto - 848044/12 - A.I. 95/14, 848045/12 - A.I. 96/14 Sidney Diniz de Almeida - 848053/11

• 848.085/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Edgard Ramalho Dantas - 848164/12 - A.I. 97/14 Junior Bezerra Alves - 848085/13 - A.I. 94/14 Oswaldo Antonio Nogueira Barreto - 848044/12 - A.I. 95/14, 848045/12 - A.I. 96/14 Sidney Diniz de Almeida - 848053/11

• 848.044/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Edgard Ramalho Dantas - 848164/12 - A.I. 97/14 Junior Bezerra Alves - 848085/13 - A.I. 94/14 Oswaldo Antonio Nogueira Barreto - 848044/12 - A.I. 95/14, 848045/12 - A.I. 96/14 Sidney Diniz de Almeida - 848053/11

• 848.045/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Edgard Ramalho Dantas - 848164/12 - A.I. 97/14 Junior Bezerra Alves - 848085/13 - A.I. 94/14 Oswaldo Antonio Nogueira Barreto - 848044/12 - A.I. 95/14, 848045/12 - A.I. 96/14 Sidney Diniz de Almeida - 848053/11

• 848.053/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Edgard Ramalho Dantas - 848164/12 - A.I. 97/14 Junior Bezerra Alves - 848085/13 - A.I. 94/14 Oswaldo Antonio Nogueira Barreto - 848044/12 - A.I. 95/14, 848045/12 - A.I. 96/14 Sidney Diniz de Almeida - 848053/11

• 848.054/2011

  91/14, 848054/11 - A.I. 92/14, 848200/11 - A.I. 93/14 RELAÇÃO Nº 35/2014

• 848.200/2011

  91/14, 848054/11 - A.I. 92/14, 848200/11 - A.I. 93/14 RELAÇÃO Nº 35/2014

• 848.267/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cerâmica sm Comércio e Locações Ltda me - 848267/12 - A.I. 102/14 Francisco de Assis Silva - 848109/12 - A.I. 99/14, 848110/12 - A.I. 100/14, 848111/12 - A.I. 101/14 Ronaldo Diniz de Almeida - 848604/11 - A.I. 98/14 RELAÇÃO Nº 36/2014

• 848.109/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cerâmica sm Comércio e Locações Ltda me - 848267/12 - A.I. 102/14 Francisco de Assis Silva - 848109/12 - A.I. 99/14, 848110/12 - A.I. 100/14, 848111/12 - A.I. 101/14 Ronaldo Diniz de Almeida - 848604/11 - A.I. 98/14 RELAÇÃO Nº 36/2014

• 848.110/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cerâmica sm Comércio e Locações Ltda me - 848267/12 - A.I. 102/14 Francisco de Assis Silva - 848109/12 - A.I. 99/14, 848110/12 - A.I. 100/14, 848111/12 - A.I. 101/14 Ronaldo Diniz de Almeida - 848604/11 - A.I. 98/14 RELAÇÃO Nº 36/2014

• 848.111/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cerâmica sm Comércio e Locações Ltda me - 848267/12 - A.I. 102/14 Francisco de Assis Silva - 848109/12 - A.I. 99/14, 848110/12 - A.I. 100/14, 848111/12 - A.I. 101/14 Ronaldo Diniz de Almeida - 848604/11 - A.I. 98/14 RELAÇÃO Nº 36/2014

• 848.604/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cerâmica sm Comércio e Locações Ltda me - 848267/12 - A.I. 102/14 Francisco de Assis Silva - 848109/12 - A.I. 99/14, 848110/12 - A.I. 100/14, 848111/12 - A.I. 101/14 Ronaldo Diniz de Almeida - 848604/11 - A.I. 98/14 RELAÇÃO Nº 36/2014

• 848.036/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848198/12 - A.I. 105/14 José Barbosa Vidal - 848036/13 - A.I. 104/14 Marcio Cristian Filgueira Mendes - 848380/12 - A.I. 103/14

• 848.380/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 848198/12 - A.I. 105/14 José Barbosa Vidal - 848036/13 - A.I. 104/14 Marcio Cristian Filgueira Mendes - 848380/12 - A.I. 103/14

• 810.274/2011

  RELAÇÃO Nº 6/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 810.274/2011-VALDEMAR PIOVESAN Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 811.203/2012

  811.203/2012-CAVALEIRO CONSULTORIA EMPRESA- RIAL E DESPORTIVA LTDA-OF. N°004

• 811.140/2013

  811.140/2013-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANS- PORTES LTDA ME-OF. N°559

• 811.141/2013

  811.141/2013-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANS- PORTES LTDA ME-OF. N°559

• 811.411/2013

  811.411/2013-FONTE DAS ESMERALDAS EXTRAÇÃO MINERAL LTDA ME-OF. N°031 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

• 810.727/2011

  810.727/2011-FALCON PETROLEO S A

• 810.821/2011

  810.821/2011-REFERENCIAL GEOLOGIA MINERAÇÃO

• 811.079/2011

  811.079/2011-REFERENCIAL GEOLOGIA MINERAÇÃO

• 811.080/2011

  811.080/2011-REFERENCIAL GEOLOGIA MINERAÇÃO

• 811.081/2011

  811.081/2011-REFERENCIAL GEOLOGIA MINERAÇÃO

• 810.315/2012

  810.315/2012-SUPERTEX CONCRETO LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 811.092/2009

  811.092/2009-BRAZWAY SERVIÇOS TÉCNICOS ESPE- CIALIZADOS LTDA- Cessionário:Terragal Terraplenagem Gaúcha Ltda.- CPF ou CNPJ

• 811.011/2011

  811.011/2011-ODETTE KLEIN FERNANDES -Alvará N°126/2012 Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)

• 810.633/2007

  810.633/2007-REFERENCIAL GEOLOGIA MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA-ALVARÁ N°4704/2009

• 810.635/2007

  810.635/2007-REFERENCIAL GEOLOGIA MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA-ALVARÁ N°4705/2009 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

• 810.634/2007

  810.634/2007-REFERENCIAL GEOLOGIA MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA-ALVARÁ N°980/2008

• 810.848/2008

  810.848/2008-BORDER PROPECÇÕES MINERAIS LT- DA.-ALVARÁ N°14.352/2010

• 810.849/2008

  810.849/2008-BORDER PROPECÇÕES MINERAIS LT- DA.-ALVARÁ N°14.353/2010

• 810.850/2008

  810.850/2008-BORDER PROPECÇÕES MINERAIS LT- DA.-ALVARÁ N°14.354/2010 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335)

• 810.923/2006

  810.923/2006-JORGE LUIZ LASTE Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) (513)

• 810.653/2012

  810.653/2012-RALPH JOSE RASSWEILER - PLG N°01/2014 de 16.01.2014 - Prazo 05 anos Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

• 820.702/1969

  820.702/1969-HIDROMINERADORA VALLE AZUL LT- DA- Fonte do Segredo, Valle Azul,330ml, 510 e 1,5litros com e sem gás; e 5litros sem gás.- COQUEIROS DO SUL/RS, ALMI-

• 002.359/1941

  Auto de Infração Advertência lavrado/ prazo para defesa 30 dias(1077) 002.359/1941-COMPANHIA IRAIENSE DE MINERA- ÇÃO- AI N° 004/2014

• 810.643/2003

  810.643/2003-TECNARGILAS MINERAÇÃO E BENEFI- CIAMENTO LTDA- AI N° 002/2014 e 003/2014 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 810.977/1996

  810.977/1996-EMPRESA DE MINERAÇÃO ARAUJO LT- DA-OF. N°024

• 810.135/2008

  810.135/2008-ENTEL CONSTRUÇÕES E TRANSPORTE LTDA-OF. N°026

• 810.320/2010

  810.320/2010-BRITADEIRA LEÃO LTDA-OF. N°566 Indefere o Licenciamento(740)