Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NE- — página do DOU de 08/09/2015

Processos citados

• 866.557/2013

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 866.557/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 281/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 976/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto

• 866.558/2013

  866.558/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 281/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 976/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto

• 866.559/2013

  866.559/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 281/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 976/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto

• 880.488/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Manoel Juares Simões Cardoso - 880488/11

• 896.040/2013

  o- 11 2 / 2 0 1 5 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 896.040/2013-MINERBRAZ IMPORTACAO E EXPORTA- CAO LTDA-OF. N°2750/2013-DNPM/ES-DOU de 27/09/2013. Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)

• 896.021/1999

  896.021/1999-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTA- ÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1.169/2015-DNPM/ES-DOU de 08/06/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)

• 896.775/2011

  896.775/2011-TIBIRIÇÁ MINERAÇÃO LTDA- AI N°693/2014

• 803.898/1976

  o- 11 6 / 2 0 1 5 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Granbrasil Granitos do Brasil s a. - 803898/76 - Not.246/2015 - R$ 6.679,77, 803898/76 - Not.247/2015 - R$ 6.679,77, 803898/76 - Not.248/2015 - R$ 6.679,77, 803898/76 - Not.249/2015 - R$ 6.679,77, 803898/76 - Not.250/2015 - R$ 6.679,77, 803898/76

• 860.899/2012

  o- 272/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 860.899/2012-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF.

• 861.351/2012

  861.351/2012-COMPANHIA GOIANA DE OURO-OF. N°928/2015

• 861.885/2012

  861.885/2012-ADAILSON DE SANTANA REZENDE-OF.

• 861.038/2013

  861.038/2013-ALTO COLLINA MINERADORA LTDA.- OF. N°1117/2015

• 861.700/2013

  861.700/2013-ITALO DE SOUZA CARNEIRO ME-OF.

• 861.930/2013

  861.930/2013-FELIPE LUTFALLAH FARAH-OF.

• 860.115/2014

  860.115/2014-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMEN- TOS MINERAIS LTDA EPP-OF. N°1101/2015

• 861.588/2014

  861.588/2014-DRAGA BRANDAO LTDA ME-OF. N°926/2015

• 860.743/2015

  860.743/2015-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°1077/2015

• 860.749/2015

  860.749/2015-MARCELO DI MARCELO-OF. N°1078/2015

• 860.750/2015

  860.750/2015-EDIVALDO PEREIRA NAVES-OF. N°1079/2015

• 860.751/2015

  860.751/2015-ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO- OF. N°1135/2015

• 860.754/2015

  860.754/2015-CLEUNICE GUNDIM MENDONÇA-OF.

• 860.756/2015

  860.756/2015-HELI OVÍDIO DA SIVA-OF. N°1134/2015

• 860.762/2015

  860.762/2015-THIAGO NETO DE REZENDE-OF.

• 860.763/2015

  860.763/2015-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°1131/2015

• 860.772/2015

  860.772/2015-MARIA JOSÉ DE MAGALHÃES RODRI- GUES-OF. N°1130/2015

• 860.773/2015

  860.773/2015-RIO GRANITO LTDA-OF. N°1128/2015

• 860.774/2015

  860.774/2015-RIO GRANITO LTDA-OF. N°1129/2015

• 860.775/2015

  860.775/2015-RIO GRANITO LTDA-OF. N°1129/2015

• 860.776/2015

  860.776/2015-RIO GRANITO LTDA-OF. N°1128/2015

• 860.778/2015

  860.778/2015-RENILDO MELQUIDES FARIA-OF.

• 866.256/2014

  o- 90/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ayrton Roque Seawright - 866256/14 - Not.88/2015 - R$ 3.393,08 Manoel Carlos Novaes - 866967/09 - Not.89/2015 - R$ 5.362,58

• 866.967/2009

  o- 90/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ayrton Roque Seawright - 866256/14 - Not.88/2015 - R$ 3.393,08 Manoel Carlos Novaes - 866967/09 - Not.89/2015 - R$ 5.362,58

• 866.422/2009

  o- 91/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Almeida Junior Padovani - 866422/09 - Not.93/2015 - R$ 707,21 Cooperativa Brasileira de Diamantes - 866340/09 - Not.92/2015 - R$ 705,01 Roberto Veronese - 867391/07 - Not.91/2015 - R$ 707,21 Romeu José Veronese - 866595/04 -

• 866.340/2009

  o- 91/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Almeida Junior Padovani - 866422/09 - Not.93/2015 - R$ 707,21 Cooperativa Brasileira de Diamantes - 866340/09 - Not.92/2015 - R$ 705,01 Roberto Veronese - 867391/07 - Not.91/2015 - R$ 707,21 Romeu José Veronese - 866595/04 - Not.90/2015 - R$ 707,21

• 867.391/2007

  o- 91/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Almeida Junior Padovani - 866422/09 - Not.93/2015 - R$ 707,21 Cooperativa Brasileira de Diamantes - 866340/09 - Not.92/2015 - R$ 705,01 Roberto Veronese - 867391/07 - Not.91/2015 - R$ 707,21 Romeu José Veronese - 866595/04 - Not.90/2015 - R$ 707,21

• 866.595/2004

  o- 91/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Almeida Junior Padovani - 866422/09 - Not.93/2015 - R$ 707,21 Cooperativa Brasileira de Diamantes - 866340/09 - Not.92/2015 - R$ 705,01 Roberto Veronese - 867391/07 - Not.91/2015 - R$ 707,21 Romeu José Veronese - 866595/04 - Not.90/2015 - R$ 707,21

• 866.050/2006

  o- 95/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Draga Porto Seguro Ltda me - 866050/06 - Not.94/2015 - R$ 374,52, 866051/06 - Not.95/2015 - R$ 374,52, 866052/06 - Not.96/2015 - R$ 374,52, 866053/06 - Not.97/2015 - R$ 374,52

• 866.051/2006

  o- 95/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Draga Porto Seguro Ltda me - 866050/06 - Not.94/2015 - R$ 374,52, 866051/06 - Not.95/2015 - R$ 374,52, 866052/06 - Not.96/2015 - R$ 374,52, 866053/06 - Not.97/2015 - R$ 374,52

• 866.052/2006

  o- 95/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Draga Porto Seguro Ltda me - 866050/06 - Not.94/2015 - R$ 374,52, 866051/06 - Not.95/2015 - R$ 374,52, 866052/06 - Not.96/2015 - R$ 374,52, 866053/06 - Not.97/2015 - R$ 374,52

• 866.053/2006

  o- 95/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Draga Porto Seguro Ltda me - 866050/06 - Not.94/2015 - R$ 374,52, 866051/06 - Not.95/2015 - R$ 374,52, 866052/06 - Not.96/2015 - R$ 374,52, 866053/06 - Not.97/2015 - R$ 374,52

• 866.696/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Geoeconômica Desenvolvimento de Recursos Minerais Ltda - 866696/09 Harley Siqueira Barbosa - 866137/09 Hiroshima Agropecuaria Ltda - 866704/08 Luciano de Moraes Carvalho - 866027/09 Rayani Pereira da Silva - 866839/09

• 866.137/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Geoeconômica Desenvolvimento de Recursos Minerais Ltda - 866696/09 Harley Siqueira Barbosa - 866137/09 Hiroshima Agropecuaria Ltda - 866704/08 Luciano de Moraes Carvalho - 866027/09 Rayani Pereira da Silva - 866839/09

• 866.704/2008

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Geoeconômica Desenvolvimento de Recursos Minerais Ltda - 866696/09 Harley Siqueira Barbosa - 866137/09 Hiroshima Agropecuaria Ltda - 866704/08 Luciano de Moraes Carvalho - 866027/09 Rayani Pereira da Silva - 866839/09

• 866.027/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Geoeconômica Desenvolvimento de Recursos Minerais Ltda - 866696/09 Harley Siqueira Barbosa - 866137/09 Hiroshima Agropecuaria Ltda - 866704/08 Luciano de Moraes Carvalho - 866027/09 Rayani Pereira da Silva - 866839/09

• 866.839/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Geoeconômica Desenvolvimento de Recursos Minerais Ltda - 866696/09 Harley Siqueira Barbosa - 866137/09 Hiroshima Agropecuaria Ltda - 866704/08 Luciano de Moraes Carvalho - 866027/09 Rayani Pereira da Silva - 866839/09

• 866.382/2013

  o- 99/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 866.382/2013-BARBOZA E PEDRAZA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. ME-OF. N°153/2013-Cad-DOU de Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639)

• 866.120/2009

  866.120/2009-HUMBERTO DOMINGUES JUNIOR- AI N°310/2015

• 866.997/2010

  866.997/2010-MLF GEOTECNIA E MECANICA DE RO- CHAS LTDA- AI N°337/2015

• 867.154/2010

  867.154/2010-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RE- CURSOS MINERAIS LTDA.- AI N°437/2012 Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391)

• 866.988/2010

  866.988/2010-INDÚSTRIA DE PRODUTOS CERÂMICOS FAAT LTDA - Publicado DOU de 15/05/2013, Relação n° 62/2013, Seção 1, pág. 55- Onde se lê:"... com prazo de validade até 21/07/2015..." - Leia-se: "... com prazo de

• 831.947/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Eduardo Neffa Simão - 831947/11, 831948/11 Minasilicio Gma Mineradora Ltda - 833703/11, 833706/11 Mineração Antena Dourada Ltda - 831383/12, 831384/12 Sonislei Luzia Costa - 832661/12

• 831.948/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Eduardo Neffa Simão - 831947/11, 831948/11 Minasilicio Gma Mineradora Ltda - 833703/11, 833706/11 Mineração Antena Dourada Ltda - 831383/12, 831384/12 Sonislei Luzia Costa - 832661/12

• 833.703/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Eduardo Neffa Simão - 831947/11, 831948/11 Minasilicio Gma Mineradora Ltda - 833703/11, 833706/11 Mineração Antena Dourada Ltda - 831383/12, 831384/12 Sonislei Luzia Costa - 832661/12

• 833.706/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Eduardo Neffa Simão - 831947/11, 831948/11 Minasilicio Gma Mineradora Ltda - 833703/11, 833706/11 Mineração Antena Dourada Ltda - 831383/12, 831384/12 Sonislei Luzia Costa - 832661/12

• 831.383/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Eduardo Neffa Simão - 831947/11, 831948/11 Minasilicio Gma Mineradora Ltda - 833703/11, 833706/11 Mineração Antena Dourada Ltda - 831383/12, 831384/12 Sonislei Luzia Costa - 832661/12

• 831.384/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Eduardo Neffa Simão - 831947/11, 831948/11 Minasilicio Gma Mineradora Ltda - 833703/11, 833706/11 Mineração Antena Dourada Ltda - 831383/12, 831384/12 Sonislei Luzia Costa - 832661/12

• 832.661/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Eduardo Neffa Simão - 831947/11, 831948/11 Minasilicio Gma Mineradora Ltda - 833703/11, 833706/11 Mineração Antena Dourada Ltda - 831383/12, 831384/12 Sonislei Luzia Costa - 832661/12

• 833.043/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Karsten me - 833043/13 - A.I. 504/15 Aliança Cerâmica LTDA. me - 832987/12 - A.I. 564/15 Almeida Comercio de Material de Construcao Ltda me - 832221/14 - A.I. 677/15 Amaro Engenharia e Construções Ltda me - 830674/12 - A.I

• 832.987/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Karsten me - 833043/13 - A.I. 504/15 Aliança Cerâmica LTDA. me - 832987/12 - A.I. 564/15 Almeida Comercio de Material de Construcao Ltda me - 832221/14 - A.I. 677/15 Amaro Engenharia e Construções Ltda me - 830674/12 - A.I. 491/15 André Luís Duarte Freitas - 831739/12 - A.I

• 832.221/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Karsten me - 833043/13 - A.I. 504/15 Aliança Cerâmica LTDA. me - 832987/12 - A.I. 564/15 Almeida Comercio de Material de Construcao Ltda me - 832221/14 - A.I. 677/15 Amaro Engenharia e Construções Ltda me - 830674/12 - A.I. 491/15 André Luís Duarte Freitas - 831739/12 - A.I. 590/15 Antonio Edinarte Moreira - 830886/13 - A.I. 495/15 Arnaldo de Castro

• 830.674/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Karsten me - 833043/13 - A.I. 504/15 Aliança Cerâmica LTDA. me - 832987/12 - A.I. 564/15 Almeida Comercio de Material de Construcao Ltda me - 832221/14 - A.I. 677/15 Amaro Engenharia e Construções Ltda me - 830674/12 - A.I. 491/15 André Luís Duarte Freitas - 831739/12 - A.I. 590/15 Antonio Edinarte Moreira - 830886/13 - A.I. 495/15 Arnaldo de Castro - 832313/13 - A.I. 636/15 Aroldo Teodoro Campos - 833189/13 -

• 831.739/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Karsten me - 833043/13 - A.I. 504/15 Aliança Cerâmica LTDA. me - 832987/12 - A.I. 564/15 Almeida Comercio de Material de Construcao Ltda me - 832221/14 - A.I. 677/15 Amaro Engenharia e Construções Ltda me - 830674/12 - A.I. 491/15 André Luís Duarte Freitas - 831739/12 - A.I. 590/15 Antonio Edinarte Moreira - 830886/13 - A.I. 495/15 Arnaldo de Castro - 832313/13 - A.I. 636/15 Aroldo Teodoro Campos - 833189/13 - A.I. 509/15 Bahmex Bahia Mineral Exploration Ltda -

• 830.886/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Karsten me - 833043/13 - A.I. 504/15 Aliança Cerâmica LTDA. me - 832987/12 - A.I. 564/15 Almeida Comercio de Material de Construcao Ltda me - 832221/14 - A.I. 677/15 Amaro Engenharia e Construções Ltda me - 830674/12 - A.I. 491/15 André Luís Duarte Freitas - 831739/12 - A.I. 590/15 Antonio Edinarte Moreira - 830886/13 - A.I. 495/15 Arnaldo de Castro - 832313/13 - A.I. 636/15 Aroldo Teodoro Campos - 833189/13 - A.I. 509/15 Bahmex Bahia Mineral Exploration Ltda - 833478/12 - A.I. 484/15 Braullio Palhares Soares

• 832.313/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Karsten me - 833043/13 - A.I. 504/15 Aliança Cerâmica LTDA. me - 832987/12 - A.I. 564/15 Almeida Comercio de Material de Construcao Ltda me - 832221/14 - A.I. 677/15 Amaro Engenharia e Construções Ltda me - 830674/12 - A.I. 491/15 André Luís Duarte Freitas - 831739/12 - A.I. 590/15 Antonio Edinarte Moreira - 830886/13 - A.I. 495/15 Arnaldo de Castro - 832313/13 - A.I. 636/15 Aroldo Teodoro Campos - 833189/13 - A.I. 509/15 Bahmex Bahia Mineral Exploration Ltda - 833478/12 - A.I. 484/15 Braullio Palhares Soares Souza - 833483/12 - A.I. 653/15 Bruno Vieira

• 833.189/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Karsten me - 833043/13 - A.I. 504/15 Aliança Cerâmica LTDA. me - 832987/12 - A.I. 564/15 Almeida Comercio de Material de Construcao Ltda me - 832221/14 - A.I. 677/15 Amaro Engenharia e Construções Ltda me - 830674/12 - A.I. 491/15 André Luís Duarte Freitas - 831739/12 - A.I. 590/15 Antonio Edinarte Moreira - 830886/13 - A.I. 495/15 Arnaldo de Castro - 832313/13 - A.I. 636/15 Aroldo Teodoro Campos - 833189/13 - A.I. 509/15 Bahmex Bahia Mineral Exploration Ltda - 833478/12 - A.I. 484/15 Braullio Palhares Soares Souza - 833483/12 - A.I. 653/15 Bruno Vieira Maciel Oliveira - 832712/12 - A.I. 563/15 Carlos

• 833.478/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Abimael Karsten me - 833043/13 - A.I. 504/15 Aliança Cerâmica LTDA. me - 832987/12 - A.I. 564/15 Almeida Comercio de Material de Construcao Ltda me - 832221/14 - A.I. 677/15 Amaro Engenharia e Construções Ltda me - 830674/12 - A.I. 491/15 André Luís Duarte Freitas - 831739/12 - A.I. 590/15 Antonio Edinarte Moreira - 830886/13 - A.I. 495/15 Arnaldo de Castro - 832313/13 - A.I. 636/15 Aroldo Teodoro Campos - 833189/13 - A.I. 509/15 Bahmex Bahia Mineral Exploration Ltda - 833478/12 - A.I. 484/15 Braullio Palhares Soares Souza - 833483/12 - A.I. 653/15 Bruno Vieira Maciel Oliveira - 832712/12 - A.I. 563/15 Carlos Alberto Borges Rodrigues da Cunha - 831018/11 - A.I. 485/15 Carlos

• 833.483/2012

  Abimael Karsten me - 833043/13 - A.I. 504/15 Aliança Cerâmica LTDA. me - 832987/12 - A.I. 564/15 Almeida Comercio de Material de Construcao Ltda me - 832221/14 - A.I. 677/15 Amaro Engenharia e Construções Ltda me - 830674/12 - A.I. 491/15 André Luís Duarte Freitas - 831739/12 - A.I. 590/15 Antonio Edinarte Moreira - 830886/13 - A.I. 495/15 Arnaldo de Castro - 832313/13 - A.I. 636/15 Aroldo Teodoro Campos - 833189/13 - A.I. 509/15 Bahmex Bahia Mineral Exploration Ltda - 833478/12 - A.I. 484/15 Braullio Palhares Soares Souza - 833483/12 - A.I. 653/15 Bruno Vieira Maciel Oliveira - 832712/12 - A.I. 563/15 Carlos Alberto Borges Rodrigues da Cunha - 831018/11 - A.I. 485/15 Carlos Cezar Santos - 832266/13 - A.I. 629/15 Carlos Henrique

• 832.712/2012

  Abimael Karsten me - 833043/13 - A.I. 504/15 Aliança Cerâmica LTDA. me - 832987/12 - A.I. 564/15 Almeida Comercio de Material de Construcao Ltda me - 832221/14 - A.I. 677/15 Amaro Engenharia e Construções Ltda me - 830674/12 - A.I. 491/15 André Luís Duarte Freitas - 831739/12 - A.I. 590/15 Antonio Edinarte Moreira - 830886/13 - A.I. 495/15 Arnaldo de Castro - 832313/13 - A.I. 636/15 Aroldo Teodoro Campos - 833189/13 - A.I. 509/15 Bahmex Bahia Mineral Exploration Ltda - 833478/12 - A.I. 484/15 Braullio Palhares Soares Souza - 833483/12 - A.I. 653/15 Bruno Vieira Maciel Oliveira - 832712/12 - A.I. 563/15 Carlos Alberto Borges Rodrigues da Cunha - 831018/11 - A.I. 485/15 Carlos Cezar Santos - 832266/13 - A.I. 629/15 Carlos Henrique de Paula - 833092/13 - A.I. 506/15 Cbm Empresa

• 831.018/2011

  Almeida Comercio de Material de Construcao Ltda me - 832221/14 - A.I. 677/15 Amaro Engenharia e Construções Ltda me - 830674/12 - A.I. 491/15 André Luís Duarte Freitas - 831739/12 - A.I. 590/15 Antonio Edinarte Moreira - 830886/13 - A.I. 495/15 Arnaldo de Castro - 832313/13 - A.I. 636/15 Aroldo Teodoro Campos - 833189/13 - A.I. 509/15 Bahmex Bahia Mineral Exploration Ltda - 833478/12 - A.I. 484/15 Braullio Palhares Soares Souza - 833483/12 - A.I. 653/15 Bruno Vieira Maciel Oliveira - 832712/12 - A.I. 563/15 Carlos Alberto Borges Rodrigues da Cunha - 831018/11 - A.I. 485/15 Carlos Cezar Santos - 832266/13 - A.I. 629/15 Carlos Henrique de Paula - 833092/13 - A.I. 506/15 Cbm Empresa Brasileira de Minerais Ltda me - 832500/14 - A.I. 679/15, 832504/14 - A.I.

• 832.266/2013

  832221/14 - A.I. 677/15 Amaro Engenharia e Construções Ltda me - 830674/12 - A.I. 491/15 André Luís Duarte Freitas - 831739/12 - A.I. 590/15 Antonio Edinarte Moreira - 830886/13 - A.I. 495/15 Arnaldo de Castro - 832313/13 - A.I. 636/15 Aroldo Teodoro Campos - 833189/13 - A.I. 509/15 Bahmex Bahia Mineral Exploration Ltda - 833478/12 - A.I. 484/15 Braullio Palhares Soares Souza - 833483/12 - A.I. 653/15 Bruno Vieira Maciel Oliveira - 832712/12 - A.I. 563/15 Carlos Alberto Borges Rodrigues da Cunha - 831018/11 - A.I. 485/15 Carlos Cezar Santos - 832266/13 - A.I. 629/15 Carlos Henrique de Paula - 833092/13 - A.I. 506/15 Cbm Empresa Brasileira de Minerais Ltda me - 832500/14 - A.I. 679/15, 832504/14 - A.I. 680/15, 832505/14 - A.I. 681/15, 832342/13 -

• 833.092/2013

  832221/14 - A.I. 677/15 Amaro Engenharia e Construções Ltda me - 830674/12 - A.I. 491/15 André Luís Duarte Freitas - 831739/12 - A.I. 590/15 Antonio Edinarte Moreira - 830886/13 - A.I. 495/15 Arnaldo de Castro - 832313/13 - A.I. 636/15 Aroldo Teodoro Campos - 833189/13 - A.I. 509/15 Bahmex Bahia Mineral Exploration Ltda - 833478/12 - A.I. 484/15 Braullio Palhares Soares Souza - 833483/12 - A.I. 653/15 Bruno Vieira Maciel Oliveira - 832712/12 - A.I. 563/15 Carlos Alberto Borges Rodrigues da Cunha - 831018/11 - A.I. 485/15 Carlos Cezar Santos - 832266/13 - A.I. 629/15 Carlos Henrique de Paula - 833092/13 - A.I. 506/15 Cbm Empresa Brasileira de Minerais Ltda me - 832500/14 - A.I. 679/15, 832504/14 - A.I. 680/15, 832505/14 - A.I. 681/15, 832342/13 - A.I. 632/15 Cláudia Beatriz de Oliveira me -

• 832.500/2014

  491/15 André Luís Duarte Freitas - 831739/12 - A.I. 590/15 Antonio Edinarte Moreira - 830886/13 - A.I. 495/15 Arnaldo de Castro - 832313/13 - A.I. 636/15 Aroldo Teodoro Campos - 833189/13 - A.I. 509/15 Bahmex Bahia Mineral Exploration Ltda - 833478/12 - A.I. 484/15 Braullio Palhares Soares Souza - 833483/12 - A.I. 653/15 Bruno Vieira Maciel Oliveira - 832712/12 - A.I. 563/15 Carlos Alberto Borges Rodrigues da Cunha - 831018/11 - A.I. 485/15 Carlos Cezar Santos - 832266/13 - A.I. 629/15 Carlos Henrique de Paula - 833092/13 - A.I. 506/15 Cbm Empresa Brasileira de Minerais Ltda me - 832500/14 - A.I. 679/15, 832504/14 - A.I. 680/15, 832505/14 - A.I. 681/15, 832342/13 - A.I. 632/15 Cláudia Beatriz de Oliveira me - 832153/13 - A.I. 588/15 Claudio Afonso Dos Santos - 832654/13 - A.I. 610/15

• 832.504/2014

  Antonio Edinarte Moreira - 830886/13 - A.I. 495/15 Arnaldo de Castro - 832313/13 - A.I. 636/15 Aroldo Teodoro Campos - 833189/13 - A.I. 509/15 Bahmex Bahia Mineral Exploration Ltda - 833478/12 - A.I. 484/15 Braullio Palhares Soares Souza - 833483/12 - A.I. 653/15 Bruno Vieira Maciel Oliveira - 832712/12 - A.I. 563/15 Carlos Alberto Borges Rodrigues da Cunha - 831018/11 - A.I. 485/15 Carlos Cezar Santos - 832266/13 - A.I. 629/15 Carlos Henrique de Paula - 833092/13 - A.I. 506/15 Cbm Empresa Brasileira de Minerais Ltda me - 832500/14 - A.I. 679/15, 832504/14 - A.I. 680/15, 832505/14 - A.I. 681/15, 832342/13 - A.I. 632/15 Cláudia Beatriz de Oliveira me - 832153/13 - A.I. 588/15 Claudio Afonso Dos Santos - 832654/13 - A.I. 610/15 Cleander Soares Souza -

• 832.505/2014

  Antonio Edinarte Moreira - 830886/13 - A.I. 495/15 Arnaldo de Castro - 832313/13 - A.I. 636/15 Aroldo Teodoro Campos - 833189/13 - A.I. 509/15 Bahmex Bahia Mineral Exploration Ltda - 833478/12 - A.I. 484/15 Braullio Palhares Soares Souza - 833483/12 - A.I. 653/15 Bruno Vieira Maciel Oliveira - 832712/12 - A.I. 563/15 Carlos Alberto Borges Rodrigues da Cunha - 831018/11 - A.I. 485/15 Carlos Cezar Santos - 832266/13 - A.I. 629/15 Carlos Henrique de Paula - 833092/13 - A.I. 506/15 Cbm Empresa Brasileira de Minerais Ltda me - 832500/14 - A.I. 679/15, 832504/14 - A.I. 680/15, 832505/14 - A.I. 681/15, 832342/13 - A.I. 632/15 Cláudia Beatriz de Oliveira me - 832153/13 - A.I. 588/15 Claudio Afonso Dos Santos - 832654/13 - A.I. 610/15 Cleander Soares Souza - 831677/13 - A.I. 673/15

• 832.342/2013

  Arnaldo de Castro - 832313/13 - A.I. 636/15 Aroldo Teodoro Campos - 833189/13 - A.I. 509/15 Bahmex Bahia Mineral Exploration Ltda - 833478/12 - A.I. 484/15 Braullio Palhares Soares Souza - 833483/12 - A.I. 653/15 Bruno Vieira Maciel Oliveira - 832712/12 - A.I. 563/15 Carlos Alberto Borges Rodrigues da Cunha - 831018/11 - A.I. 485/15 Carlos Cezar Santos - 832266/13 - A.I. 629/15 Carlos Henrique de Paula - 833092/13 - A.I. 506/15 Cbm Empresa Brasileira de Minerais Ltda me - 832500/14 - A.I. 679/15, 832504/14 - A.I. 680/15, 832505/14 - A.I. 681/15, 832342/13 - A.I. 632/15 Cláudia Beatriz de Oliveira me - 832153/13 - A.I. 588/15 Claudio Afonso Dos Santos - 832654/13 - A.I. 610/15 Cleander Soares Souza - 831677/13 - A.I. 673/15 Cleveraldo Guidolini Grippa

• 832.153/2013

  Aroldo Teodoro Campos - 833189/13 - A.I. 509/15 Bahmex Bahia Mineral Exploration Ltda - 833478/12 - A.I. 484/15 Braullio Palhares Soares Souza - 833483/12 - A.I. 653/15 Bruno Vieira Maciel Oliveira - 832712/12 - A.I. 563/15 Carlos Alberto Borges Rodrigues da Cunha - 831018/11 - A.I. 485/15 Carlos Cezar Santos - 832266/13 - A.I. 629/15 Carlos Henrique de Paula - 833092/13 - A.I. 506/15 Cbm Empresa Brasileira de Minerais Ltda me - 832500/14 - A.I. 679/15, 832504/14 - A.I. 680/15, 832505/14 - A.I. 681/15, 832342/13 - A.I. 632/15 Cláudia Beatriz de Oliveira me - 832153/13 - A.I. 588/15 Claudio Afonso Dos Santos - 832654/13 - A.I. 610/15 Cleander Soares Souza - 831677/13 - A.I. 673/15 Cleveraldo Guidolini Grippa - 833852/13 - A.I. 624/15 Comercial Gonzaga e França Ltda

• 832.654/2013

  Bahmex Bahia Mineral Exploration Ltda - 833478/12 - A.I. 484/15 Braullio Palhares Soares Souza - 833483/12 - A.I. 653/15 Bruno Vieira Maciel Oliveira - 832712/12 - A.I. 563/15 Carlos Alberto Borges Rodrigues da Cunha - 831018/11 - A.I. 485/15 Carlos Cezar Santos - 832266/13 - A.I. 629/15 Carlos Henrique de Paula - 833092/13 - A.I. 506/15 Cbm Empresa Brasileira de Minerais Ltda me - 832500/14 - A.I. 679/15, 832504/14 - A.I. 680/15, 832505/14 - A.I. 681/15, 832342/13 - A.I. 632/15 Cláudia Beatriz de Oliveira me - 832153/13 - A.I. 588/15 Claudio Afonso Dos Santos - 832654/13 - A.I. 610/15 Cleander Soares Souza - 831677/13 - A.I. 673/15 Cleveraldo Guidolini Grippa - 833852/13 - A.I. 624/15 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 831835/13 - A.I. 676/15 Comilta Construção e

• 831.677/2013

  484/15 Braullio Palhares Soares Souza - 833483/12 - A.I. 653/15 Bruno Vieira Maciel Oliveira - 832712/12 - A.I. 563/15 Carlos Alberto Borges Rodrigues da Cunha - 831018/11 - A.I. 485/15 Carlos Cezar Santos - 832266/13 - A.I. 629/15 Carlos Henrique de Paula - 833092/13 - A.I. 506/15 Cbm Empresa Brasileira de Minerais Ltda me - 832500/14 - A.I. 679/15, 832504/14 - A.I. 680/15, 832505/14 - A.I. 681/15, 832342/13 - A.I. 632/15 Cláudia Beatriz de Oliveira me - 832153/13 - A.I. 588/15 Claudio Afonso Dos Santos - 832654/13 - A.I. 610/15 Cleander Soares Souza - 831677/13 - A.I. 673/15 Cleveraldo Guidolini Grippa - 833852/13 - A.I. 624/15 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 831835/13 - A.I. 676/15 Comilta Construção e Mineração Ltda me - 832254/13 - A.I. 684/15

• 833.852/2013

  Bruno Vieira Maciel Oliveira - 832712/12 - A.I. 563/15 Carlos Alberto Borges Rodrigues da Cunha - 831018/11 - A.I. 485/15 Carlos Cezar Santos - 832266/13 - A.I. 629/15 Carlos Henrique de Paula - 833092/13 - A.I. 506/15 Cbm Empresa Brasileira de Minerais Ltda me - 832500/14 - A.I. 679/15, 832504/14 - A.I. 680/15, 832505/14 - A.I. 681/15, 832342/13 - A.I. 632/15 Cláudia Beatriz de Oliveira me - 832153/13 - A.I. 588/15 Claudio Afonso Dos Santos - 832654/13 - A.I. 610/15 Cleander Soares Souza - 831677/13 - A.I. 673/15 Cleveraldo Guidolini Grippa - 833852/13 - A.I. 624/15 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 831835/13 - A.I. 676/15 Comilta Construção e Mineração Ltda me - 832254/13 - A.I. 684/15 Companhia Mineira de Diamantes S.A. - 831154/09 - A.I.

• 831.835/2013

  Carlos Alberto Borges Rodrigues da Cunha - 831018/11 - A.I. 485/15 Carlos Cezar Santos - 832266/13 - A.I. 629/15 Carlos Henrique de Paula - 833092/13 - A.I. 506/15 Cbm Empresa Brasileira de Minerais Ltda me - 832500/14 - A.I. 679/15, 832504/14 - A.I. 680/15, 832505/14 - A.I. 681/15, 832342/13 - A.I. 632/15 Cláudia Beatriz de Oliveira me - 832153/13 - A.I. 588/15 Claudio Afonso Dos Santos - 832654/13 - A.I. 610/15 Cleander Soares Souza - 831677/13 - A.I. 673/15 Cleveraldo Guidolini Grippa - 833852/13 - A.I. 624/15 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 831835/13 - A.I. 676/15 Comilta Construção e Mineração Ltda me - 832254/13 - A.I. 684/15 Companhia Mineira de Diamantes S.A. - 831154/09 - A.I. 682/15 Concretran S.A. - 831168/10 - A.I. 516/15 Csm Extração

• 832.254/2013

  A.I. 485/15 Carlos Cezar Santos - 832266/13 - A.I. 629/15 Carlos Henrique de Paula - 833092/13 - A.I. 506/15 Cbm Empresa Brasileira de Minerais Ltda me - 832500/14 - A.I. 679/15, 832504/14 - A.I. 680/15, 832505/14 - A.I. 681/15, 832342/13 - A.I. 632/15 Cláudia Beatriz de Oliveira me - 832153/13 - A.I. 588/15 Claudio Afonso Dos Santos - 832654/13 - A.I. 610/15 Cleander Soares Souza - 831677/13 - A.I. 673/15 Cleveraldo Guidolini Grippa - 833852/13 - A.I. 624/15 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 831835/13 - A.I. 676/15 Comilta Construção e Mineração Ltda me - 832254/13 - A.I. 684/15 Companhia Mineira de Diamantes S.A. - 831154/09 - A.I. 682/15 Concretran S.A. - 831168/10 - A.I. 516/15 Csm Extração Mineral Ltda me - 832726/13 - A.I. 611/15 D&u Assessoria Ltda me -

• 831.154/2009

  Carlos Henrique de Paula - 833092/13 - A.I. 506/15 Cbm Empresa Brasileira de Minerais Ltda me - 832500/14 - A.I. 679/15, 832504/14 - A.I. 680/15, 832505/14 - A.I. 681/15, 832342/13 - A.I. 632/15 Cláudia Beatriz de Oliveira me - 832153/13 - A.I. 588/15 Claudio Afonso Dos Santos - 832654/13 - A.I. 610/15 Cleander Soares Souza - 831677/13 - A.I. 673/15 Cleveraldo Guidolini Grippa - 833852/13 - A.I. 624/15 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 831835/13 - A.I. 676/15 Comilta Construção e Mineração Ltda me - 832254/13 - A.I. 684/15 Companhia Mineira de Diamantes S.A. - 831154/09 - A.I. 682/15 Concretran S.A. - 831168/10 - A.I. 516/15 Csm Extração Mineral Ltda me - 832726/13 - A.I. 611/15 D&u Assessoria Ltda me - 833221/13 - A.I. 619/15 Davy Carlos Filho - 833214/13 - A.I.

• 831.168/2010

  Cbm Empresa Brasileira de Minerais Ltda me - 832500/14 - A.I. 679/15, 832504/14 - A.I. 680/15, 832505/14 - A.I. 681/15, 832342/13 - A.I. 632/15 Cláudia Beatriz de Oliveira me - 832153/13 - A.I. 588/15 Claudio Afonso Dos Santos - 832654/13 - A.I. 610/15 Cleander Soares Souza - 831677/13 - A.I. 673/15 Cleveraldo Guidolini Grippa - 833852/13 - A.I. 624/15 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 831835/13 - A.I. 676/15 Comilta Construção e Mineração Ltda me - 832254/13 - A.I. 684/15 Companhia Mineira de Diamantes S.A. - 831154/09 - A.I. 682/15 Concretran S.A. - 831168/10 - A.I. 516/15 Csm Extração Mineral Ltda me - 832726/13 - A.I. 611/15 D&u Assessoria Ltda me - 833221/13 - A.I. 619/15 Davy Carlos Filho - 833214/13 - A.I. 618/15 Desassoreamento Minas Barragens LTDA.

• 832.726/2013

  A.I. 679/15, 832504/14 - A.I. 680/15, 832505/14 - A.I. 681/15, 832342/13 - A.I. 632/15 Cláudia Beatriz de Oliveira me - 832153/13 - A.I. 588/15 Claudio Afonso Dos Santos - 832654/13 - A.I. 610/15 Cleander Soares Souza - 831677/13 - A.I. 673/15 Cleveraldo Guidolini Grippa - 833852/13 - A.I. 624/15 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 831835/13 - A.I. 676/15 Comilta Construção e Mineração Ltda me - 832254/13 - A.I. 684/15 Companhia Mineira de Diamantes S.A. - 831154/09 - A.I. 682/15 Concretran S.A. - 831168/10 - A.I. 516/15 Csm Extração Mineral Ltda me - 832726/13 - A.I. 611/15 D&u Assessoria Ltda me - 833221/13 - A.I. 619/15 Davy Carlos Filho - 833214/13 - A.I. 618/15 Desassoreamento Minas Barragens LTDA. - 830380/12 - A.I. 490/15 Devanei Agostinho Rodrigues

• 833.221/2013

  832342/13 - A.I. 632/15 Cláudia Beatriz de Oliveira me - 832153/13 - A.I. 588/15 Claudio Afonso Dos Santos - 832654/13 - A.I. 610/15 Cleander Soares Souza - 831677/13 - A.I. 673/15 Cleveraldo Guidolini Grippa - 833852/13 - A.I. 624/15 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 831835/13 - A.I. 676/15 Comilta Construção e Mineração Ltda me - 832254/13 - A.I. 684/15 Companhia Mineira de Diamantes S.A. - 831154/09 - A.I. 682/15 Concretran S.A. - 831168/10 - A.I. 516/15 Csm Extração Mineral Ltda me - 832726/13 - A.I. 611/15 D&u Assessoria Ltda me - 833221/13 - A.I. 619/15 Davy Carlos Filho - 833214/13 - A.I. 618/15 Desassoreamento Minas Barragens LTDA. - 830380/12 - A.I. 490/15 Devanei Agostinho Rodrigues - 834021/10 - A.I. 571/15 Draga Majola Ltda -

• 833.214/2013

  832342/13 - A.I. 632/15 Cláudia Beatriz de Oliveira me - 832153/13 - A.I. 588/15 Claudio Afonso Dos Santos - 832654/13 - A.I. 610/15 Cleander Soares Souza - 831677/13 - A.I. 673/15 Cleveraldo Guidolini Grippa - 833852/13 - A.I. 624/15 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 831835/13 - A.I. 676/15 Comilta Construção e Mineração Ltda me - 832254/13 - A.I. 684/15 Companhia Mineira de Diamantes S.A. - 831154/09 - A.I. 682/15 Concretran S.A. - 831168/10 - A.I. 516/15 Csm Extração Mineral Ltda me - 832726/13 - A.I. 611/15 D&u Assessoria Ltda me - 833221/13 - A.I. 619/15 Davy Carlos Filho - 833214/13 - A.I. 618/15 Desassoreamento Minas Barragens LTDA. - 830380/12 - A.I. 490/15 Devanei Agostinho Rodrigues - 834021/10 - A.I. 571/15 Draga Majola Ltda - 830219/14 - A.I. 599/15 Dumarse Mineração LTDA.

• 830.380/2012

  Claudio Afonso Dos Santos - 832654/13 - A.I. 610/15 Cleander Soares Souza - 831677/13 - A.I. 673/15 Cleveraldo Guidolini Grippa - 833852/13 - A.I. 624/15 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 831835/13 - A.I. 676/15 Comilta Construção e Mineração Ltda me - 832254/13 - A.I. 684/15 Companhia Mineira de Diamantes S.A. - 831154/09 - A.I. 682/15 Concretran S.A. - 831168/10 - A.I. 516/15 Csm Extração Mineral Ltda me - 832726/13 - A.I. 611/15 D&u Assessoria Ltda me - 833221/13 - A.I. 619/15 Davy Carlos Filho - 833214/13 - A.I. 618/15 Desassoreamento Minas Barragens LTDA. - 830380/12 - A.I. 490/15 Devanei Agostinho Rodrigues - 834021/10 - A.I. 571/15 Draga Majola Ltda - 830219/14 - A.I. 599/15 Dumarse Mineração LTDA. - 832446/09 - A.I. 642/15 Edson Ferreira Barros - 832343/13 - A

• 834.021/2010

  Cleander Soares Souza - 831677/13 - A.I. 673/15 Cleveraldo Guidolini Grippa - 833852/13 - A.I. 624/15 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 831835/13 - A.I. 676/15 Comilta Construção e Mineração Ltda me - 832254/13 - A.I. 684/15 Companhia Mineira de Diamantes S.A. - 831154/09 - A.I. 682/15 Concretran S.A. - 831168/10 - A.I. 516/15 Csm Extração Mineral Ltda me - 832726/13 - A.I. 611/15 D&u Assessoria Ltda me - 833221/13 - A.I. 619/15 Davy Carlos Filho - 833214/13 - A.I. 618/15 Desassoreamento Minas Barragens LTDA. - 830380/12 - A.I. 490/15 Devanei Agostinho Rodrigues - 834021/10 - A.I. 571/15 Draga Majola Ltda - 830219/14 - A.I. 599/15 Dumarse Mineração LTDA. - 832446/09 - A.I. 642/15 Edson Ferreira Barros - 832343/13 - A.I. 565/15, 832386/13 - A.I. 566/15 Edson Germano

• 830.219/2014

  Cleveraldo Guidolini Grippa - 833852/13 - A.I. 624/15 Comercial Gonzaga e França Ltda me - 831835/13 - A.I. 676/15 Comilta Construção e Mineração Ltda me - 832254/13 - A.I. 684/15 Companhia Mineira de Diamantes S.A. - 831154/09 - A.I. 682/15 Concretran S.A. - 831168/10 - A.I. 516/15 Csm Extração Mineral Ltda me - 832726/13 - A.I. 611/15 D&u Assessoria Ltda me - 833221/13 - A.I. 619/15 Davy Carlos Filho - 833214/13 - A.I. 618/15 Desassoreamento Minas Barragens LTDA. - 830380/12 - A.I. 490/15 Devanei Agostinho Rodrigues - 834021/10 - A.I. 571/15 Draga Majola Ltda - 830219/14 - A.I. 599/15 Dumarse Mineração LTDA. - 832446/09 - A.I. 642/15 Edson Ferreira Barros - 832343/13 - A.I. 565/15, 832386/13 - A.I. 566/15 Edson Germano Resende Pinto - 833099/08 - A.I. 557/15,

• 832.446/2009

  Comercial Gonzaga e França Ltda me - 831835/13 - A.I. 676/15 Comilta Construção e Mineração Ltda me - 832254/13 - A.I. 684/15 Companhia Mineira de Diamantes S.A. - 831154/09 - A.I. 682/15 Concretran S.A. - 831168/10 - A.I. 516/15 Csm Extração Mineral Ltda me - 832726/13 - A.I. 611/15 D&u Assessoria Ltda me - 833221/13 - A.I. 619/15 Davy Carlos Filho - 833214/13 - A.I. 618/15 Desassoreamento Minas Barragens LTDA. - 830380/12 - A.I. 490/15 Devanei Agostinho Rodrigues - 834021/10 - A.I. 571/15 Draga Majola Ltda - 830219/14 - A.I. 599/15 Dumarse Mineração LTDA. - 832446/09 - A.I. 642/15 Edson Ferreira Barros - 832343/13 - A.I. 565/15, 832386/13 - A.I. 566/15 Edson Germano Resende Pinto - 833099/08 - A.I. 557/15, 833100/08 - A.I. 558/15, 833133/08 - A.I. 559/15 Eneias

• 832.343/2013

  676/15 Comilta Construção e Mineração Ltda me - 832254/13 - A.I. 684/15 Companhia Mineira de Diamantes S.A. - 831154/09 - A.I. 682/15 Concretran S.A. - 831168/10 - A.I. 516/15 Csm Extração Mineral Ltda me - 832726/13 - A.I. 611/15 D&u Assessoria Ltda me - 833221/13 - A.I. 619/15 Davy Carlos Filho - 833214/13 - A.I. 618/15 Desassoreamento Minas Barragens LTDA. - 830380/12 - A.I. 490/15 Devanei Agostinho Rodrigues - 834021/10 - A.I. 571/15 Draga Majola Ltda - 830219/14 - A.I. 599/15 Dumarse Mineração LTDA. - 832446/09 - A.I. 642/15 Edson Ferreira Barros - 832343/13 - A.I. 565/15, 832386/13 - A.I. 566/15 Edson Germano Resende Pinto - 833099/08 - A.I. 557/15, 833100/08 - A.I. 558/15, 833133/08 - A.I. 559/15 Eneias Rodrigues Machado - 832761/13 - A.I. 685/15,

• 832.386/2013

  676/15 Comilta Construção e Mineração Ltda me - 832254/13 - A.I. 684/15 Companhia Mineira de Diamantes S.A. - 831154/09 - A.I. 682/15 Concretran S.A. - 831168/10 - A.I. 516/15 Csm Extração Mineral Ltda me - 832726/13 - A.I. 611/15 D&u Assessoria Ltda me - 833221/13 - A.I. 619/15 Davy Carlos Filho - 833214/13 - A.I. 618/15 Desassoreamento Minas Barragens LTDA. - 830380/12 - A.I. 490/15 Devanei Agostinho Rodrigues - 834021/10 - A.I. 571/15 Draga Majola Ltda - 830219/14 - A.I. 599/15 Dumarse Mineração LTDA. - 832446/09 - A.I. 642/15 Edson Ferreira Barros - 832343/13 - A.I. 565/15, 832386/13 - A.I. 566/15 Edson Germano Resende Pinto - 833099/08 - A.I. 557/15, 833100/08 - A.I. 558/15, 833133/08 - A.I. 559/15 Eneias Rodrigues Machado - 832761/13 - A.I. 685/15, 832762/13 - A.I. 686/15

• 833.099/2008

  684/15 Companhia Mineira de Diamantes S.A. - 831154/09 - A.I. 682/15 Concretran S.A. - 831168/10 - A.I. 516/15 Csm Extração Mineral Ltda me - 832726/13 - A.I. 611/15 D&u Assessoria Ltda me - 833221/13 - A.I. 619/15 Davy Carlos Filho - 833214/13 - A.I. 618/15 Desassoreamento Minas Barragens LTDA. - 830380/12 - A.I. 490/15 Devanei Agostinho Rodrigues - 834021/10 - A.I. 571/15 Draga Majola Ltda - 830219/14 - A.I. 599/15 Dumarse Mineração LTDA. - 832446/09 - A.I. 642/15 Edson Ferreira Barros - 832343/13 - A.I. 565/15, 832386/13 - A.I. 566/15 Edson Germano Resende Pinto - 833099/08 - A.I. 557/15, 833100/08 - A.I. 558/15, 833133/08 - A.I. 559/15 Eneias Rodrigues Machado - 832761/13 - A.I. 685/15, 832762/13 - A.I. 686/15 Esgran Espirito Santo Granitos Ltda Epp - 831765/13 - A.I.

• 833.100/2008

  684/15 Companhia Mineira de Diamantes S.A. - 831154/09 - A.I. 682/15 Concretran S.A. - 831168/10 - A.I. 516/15 Csm Extração Mineral Ltda me - 832726/13 - A.I. 611/15 D&u Assessoria Ltda me - 833221/13 - A.I. 619/15 Davy Carlos Filho - 833214/13 - A.I. 618/15 Desassoreamento Minas Barragens LTDA. - 830380/12 - A.I. 490/15 Devanei Agostinho Rodrigues - 834021/10 - A.I. 571/15 Draga Majola Ltda - 830219/14 - A.I. 599/15 Dumarse Mineração LTDA. - 832446/09 - A.I. 642/15 Edson Ferreira Barros - 832343/13 - A.I. 565/15, 832386/13 - A.I. 566/15 Edson Germano Resende Pinto - 833099/08 - A.I. 557/15, 833100/08 - A.I. 558/15, 833133/08 - A.I. 559/15 Eneias Rodrigues Machado - 832761/13 - A.I. 685/15, 832762/13 - A.I. 686/15 Esgran Espirito Santo Granitos Ltda Epp - 831765/13 - A.I. 674/15 Everaldo Chaves

• 833.133/2008

  682/15 Concretran S.A. - 831168/10 - A.I. 516/15 Csm Extração Mineral Ltda me - 832726/13 - A.I. 611/15 D&u Assessoria Ltda me - 833221/13 - A.I. 619/15 Davy Carlos Filho - 833214/13 - A.I. 618/15 Desassoreamento Minas Barragens LTDA. - 830380/12 - A.I. 490/15 Devanei Agostinho Rodrigues - 834021/10 - A.I. 571/15 Draga Majola Ltda - 830219/14 - A.I. 599/15 Dumarse Mineração LTDA. - 832446/09 - A.I. 642/15 Edson Ferreira Barros - 832343/13 - A.I. 565/15, 832386/13 - A.I. 566/15 Edson Germano Resende Pinto - 833099/08 - A.I. 557/15, 833100/08 - A.I. 558/15, 833133/08 - A.I. 559/15 Eneias Rodrigues Machado - 832761/13 - A.I. 685/15, 832762/13 - A.I. 686/15 Esgran Espirito Santo Granitos Ltda Epp - 831765/13 - A.I. 674/15 Everaldo Chaves Rêgo - 831995/13 - A.I. 627

• 832.761/2013

  Csm Extração Mineral Ltda me - 832726/13 - A.I. 611/15 D&u Assessoria Ltda me - 833221/13 - A.I. 619/15 Davy Carlos Filho - 833214/13 - A.I. 618/15 Desassoreamento Minas Barragens LTDA. - 830380/12 - A.I. 490/15 Devanei Agostinho Rodrigues - 834021/10 - A.I. 571/15 Draga Majola Ltda - 830219/14 - A.I. 599/15 Dumarse Mineração LTDA. - 832446/09 - A.I. 642/15 Edson Ferreira Barros - 832343/13 - A.I. 565/15, 832386/13 - A.I. 566/15 Edson Germano Resende Pinto - 833099/08 - A.I. 557/15, 833100/08 - A.I. 558/15, 833133/08 - A.I. 559/15 Eneias Rodrigues Machado - 832761/13 - A.I. 685/15, 832762/13 - A.I. 686/15 Esgran Espirito Santo Granitos Ltda Epp - 831765/13 - A.I. 674/15 Everaldo Chaves Rêgo - 831995/13 - A.I. 627/15 f. Abreu Construções Ltda - 832800/13 - A.I.

• 832.762/2013

  Csm Extração Mineral Ltda me - 832726/13 - A.I. 611/15 D&u Assessoria Ltda me - 833221/13 - A.I. 619/15 Davy Carlos Filho - 833214/13 - A.I. 618/15 Desassoreamento Minas Barragens LTDA. - 830380/12 - A.I. 490/15 Devanei Agostinho Rodrigues - 834021/10 - A.I. 571/15 Draga Majola Ltda - 830219/14 - A.I. 599/15 Dumarse Mineração LTDA. - 832446/09 - A.I. 642/15 Edson Ferreira Barros - 832343/13 - A.I. 565/15, 832386/13 - A.I. 566/15 Edson Germano Resende Pinto - 833099/08 - A.I. 557/15, 833100/08 - A.I. 558/15, 833133/08 - A.I. 559/15 Eneias Rodrigues Machado - 832761/13 - A.I. 685/15, 832762/13 - A.I. 686/15 Esgran Espirito Santo Granitos Ltda Epp - 831765/13 - A.I. 674/15 Everaldo Chaves Rêgo - 831995/13 - A.I. 627/15 f. Abreu Construções Ltda - 832800/13 - A.I. 500/15 Fábio Pereira Dos

• 831.765/2013

  D&u Assessoria Ltda me - 833221/13 - A.I. 619/15 Davy Carlos Filho - 833214/13 - A.I. 618/15 Desassoreamento Minas Barragens LTDA. - 830380/12 - A.I. 490/15 Devanei Agostinho Rodrigues - 834021/10 - A.I. 571/15 Draga Majola Ltda - 830219/14 - A.I. 599/15 Dumarse Mineração LTDA. - 832446/09 - A.I. 642/15 Edson Ferreira Barros - 832343/13 - A.I. 565/15, 832386/13 - A.I. 566/15 Edson Germano Resende Pinto - 833099/08 - A.I. 557/15, 833100/08 - A.I. 558/15, 833133/08 - A.I. 559/15 Eneias Rodrigues Machado - 832761/13 - A.I. 685/15, 832762/13 - A.I. 686/15 Esgran Espirito Santo Granitos Ltda Epp - 831765/13 - A.I. 674/15 Everaldo Chaves Rêgo - 831995/13 - A.I. 627/15 f. Abreu Construções Ltda - 832800/13 - A.I. 500/15 Fábio Pereira Dos Santos - 830221/12 - A.I. 486/15 Ferreira & Macedo Pedras Ltda -

• 831.995/2013

  Davy Carlos Filho - 833214/13 - A.I. 618/15 Desassoreamento Minas Barragens LTDA. - 830380/12 - A.I. 490/15 Devanei Agostinho Rodrigues - 834021/10 - A.I. 571/15 Draga Majola Ltda - 830219/14 - A.I. 599/15 Dumarse Mineração LTDA. - 832446/09 - A.I. 642/15 Edson Ferreira Barros - 832343/13 - A.I. 565/15, 832386/13 - A.I. 566/15 Edson Germano Resende Pinto - 833099/08 - A.I. 557/15, 833100/08 - A.I. 558/15, 833133/08 - A.I. 559/15 Eneias Rodrigues Machado - 832761/13 - A.I. 685/15, 832762/13 - A.I. 686/15 Esgran Espirito Santo Granitos Ltda Epp - 831765/13 - A.I. 674/15 Everaldo Chaves Rêgo - 831995/13 - A.I. 627/15 f. Abreu Construções Ltda - 832800/13 - A.I. 500/15 Fábio Pereira Dos Santos - 830221/12 - A.I. 486/15 Ferreira & Macedo Pedras Ltda - 831636/14 - A.I. 603/15 Geraldo Magela de Oliveira

• 832.800/2013

  490/15 Devanei Agostinho Rodrigues - 834021/10 - A.I. 571/15 Draga Majola Ltda - 830219/14 - A.I. 599/15 Dumarse Mineração LTDA. - 832446/09 - A.I. 642/15 Edson Ferreira Barros - 832343/13 - A.I. 565/15, 832386/13 - A.I. 566/15 Edson Germano Resende Pinto - 833099/08 - A.I. 557/15, 833100/08 - A.I. 558/15, 833133/08 - A.I. 559/15 Eneias Rodrigues Machado - 832761/13 - A.I. 685/15, 832762/13 - A.I. 686/15 Esgran Espirito Santo Granitos Ltda Epp - 831765/13 - A.I. 674/15 Everaldo Chaves Rêgo - 831995/13 - A.I. 627/15 f. Abreu Construções Ltda - 832800/13 - A.I. 500/15 Fábio Pereira Dos Santos - 830221/12 - A.I. 486/15 Ferreira & Macedo Pedras Ltda - 831636/14 - A.I. 603/15 Geraldo Magela de Oliveira - 832690/12 - A.I. 594/15 Gilberto Pereira

• 830.221/2012

  490/15 Devanei Agostinho Rodrigues - 834021/10 - A.I. 571/15 Draga Majola Ltda - 830219/14 - A.I. 599/15 Dumarse Mineração LTDA. - 832446/09 - A.I. 642/15 Edson Ferreira Barros - 832343/13 - A.I. 565/15, 832386/13 - A.I. 566/15 Edson Germano Resende Pinto - 833099/08 - A.I. 557/15, 833100/08 - A.I. 558/15, 833133/08 - A.I. 559/15 Eneias Rodrigues Machado - 832761/13 - A.I. 685/15, 832762/13 - A.I. 686/15 Esgran Espirito Santo Granitos Ltda Epp - 831765/13 - A.I. 674/15 Everaldo Chaves Rêgo - 831995/13 - A.I. 627/15 f. Abreu Construções Ltda - 832800/13 - A.I. 500/15 Fábio Pereira Dos Santos - 830221/12 - A.I. 486/15 Ferreira & Macedo Pedras Ltda - 831636/14 - A.I. 603/15 Geraldo Magela de Oliveira - 832690/12 - A.I. 594/15 Gilberto Pereira Damascena - 833075/13 - A.I. 505/15 Gilmar Rocha de Freitas

• 831.636/2014

  Draga Majola Ltda - 830219/14 - A.I. 599/15 Dumarse Mineração LTDA. - 832446/09 - A.I. 642/15 Edson Ferreira Barros - 832343/13 - A.I. 565/15, 832386/13 - A.I. 566/15 Edson Germano Resende Pinto - 833099/08 - A.I. 557/15, 833100/08 - A.I. 558/15, 833133/08 - A.I. 559/15 Eneias Rodrigues Machado - 832761/13 - A.I. 685/15, 832762/13 - A.I. 686/15 Esgran Espirito Santo Granitos Ltda Epp - 831765/13 - A.I. 674/15 Everaldo Chaves Rêgo - 831995/13 - A.I. 627/15 f. Abreu Construções Ltda - 832800/13 - A.I. 500/15 Fábio Pereira Dos Santos - 830221/12 - A.I. 486/15 Ferreira & Macedo Pedras Ltda - 831636/14 - A.I. 603/15 Geraldo Magela de Oliveira - 832690/12 - A.I. 594/15 Gilberto Pereira Damascena - 833075/13 - A.I. 505/15 Gilmar Rocha de Freitas - 832855/13 - A.I. 501/15 Gilson Alves Ferreira -

• 832.690/2012

  Edson Ferreira Barros - 832343/13 - A.I. 565/15, 832386/13 - A.I. 566/15 Edson Germano Resende Pinto - 833099/08 - A.I. 557/15, 833100/08 - A.I. 558/15, 833133/08 - A.I. 559/15 Eneias Rodrigues Machado - 832761/13 - A.I. 685/15, 832762/13 - A.I. 686/15 Esgran Espirito Santo Granitos Ltda Epp - 831765/13 - A.I. 674/15 Everaldo Chaves Rêgo - 831995/13 - A.I. 627/15 f. Abreu Construções Ltda - 832800/13 - A.I. 500/15 Fábio Pereira Dos Santos - 830221/12 - A.I. 486/15 Ferreira & Macedo Pedras Ltda - 831636/14 - A.I. 603/15 Geraldo Magela de Oliveira - 832690/12 - A.I. 594/15 Gilberto Pereira Damascena - 833075/13 - A.I. 505/15 Gilmar Rocha de Freitas - 832855/13 - A.I. 501/15 Gilson Alves Ferreira - 830347/13 - A.I. 626/15 gl Participações e Serviços Ltda -

• 833.075/2013

  - A.I. 566/15 Edson Germano Resende Pinto - 833099/08 - A.I. 557/15, 833100/08 - A.I. 558/15, 833133/08 - A.I. 559/15 Eneias Rodrigues Machado - 832761/13 - A.I. 685/15, 832762/13 - A.I. 686/15 Esgran Espirito Santo Granitos Ltda Epp - 831765/13 - A.I. 674/15 Everaldo Chaves Rêgo - 831995/13 - A.I. 627/15 f. Abreu Construções Ltda - 832800/13 - A.I. 500/15 Fábio Pereira Dos Santos - 830221/12 - A.I. 486/15 Ferreira & Macedo Pedras Ltda - 831636/14 - A.I. 603/15 Geraldo Magela de Oliveira - 832690/12 - A.I. 594/15 Gilberto Pereira Damascena - 833075/13 - A.I. 505/15 Gilmar Rocha de Freitas - 832855/13 - A.I. 501/15 Gilson Alves Ferreira - 830347/13 - A.I. 626/15 gl Participações e Serviços Ltda - 830927/13 - A.I. 497/15

• 832.855/2013

  - A.I. 566/15 Edson Germano Resende Pinto - 833099/08 - A.I. 557/15, 833100/08 - A.I. 558/15, 833133/08 - A.I. 559/15 Eneias Rodrigues Machado - 832761/13 - A.I. 685/15, 832762/13 - A.I. 686/15 Esgran Espirito Santo Granitos Ltda Epp - 831765/13 - A.I. 674/15 Everaldo Chaves Rêgo - 831995/13 - A.I. 627/15 f. Abreu Construções Ltda - 832800/13 - A.I. 500/15 Fábio Pereira Dos Santos - 830221/12 - A.I. 486/15 Ferreira & Macedo Pedras Ltda - 831636/14 - A.I. 603/15 Geraldo Magela de Oliveira - 832690/12 - A.I. 594/15 Gilberto Pereira Damascena - 833075/13 - A.I. 505/15 Gilmar Rocha de Freitas - 832855/13 - A.I. 501/15 Gilson Alves Ferreira - 830347/13 - A.I. 626/15 gl Participações e Serviços Ltda - 830927/13 - A.I. 497/15

• 830.347/2013

  833100/08 - A.I. 558/15, 833133/08 - A.I. 559/15 Eneias Rodrigues Machado - 832761/13 - A.I. 685/15, 832762/13 - A.I. 686/15 Esgran Espirito Santo Granitos Ltda Epp - 831765/13 - A.I. 674/15 Everaldo Chaves Rêgo - 831995/13 - A.I. 627/15 f. Abreu Construções Ltda - 832800/13 - A.I. 500/15 Fábio Pereira Dos Santos - 830221/12 - A.I. 486/15 Ferreira & Macedo Pedras Ltda - 831636/14 - A.I. 603/15 Geraldo Magela de Oliveira - 832690/12 - A.I. 594/15 Gilberto Pereira Damascena - 833075/13 - A.I. 505/15 Gilmar Rocha de Freitas - 832855/13 - A.I. 501/15 Gilson Alves Ferreira - 830347/13 - A.I. 626/15 gl Participações e Serviços Ltda - 830927/13 - A.I. 497/15

• 830.927/2013

  Eneias Rodrigues Machado - 832761/13 - A.I. 685/15, 832762/13 - A.I. 686/15 Esgran Espirito Santo Granitos Ltda Epp - 831765/13 - A.I. 674/15 Everaldo Chaves Rêgo - 831995/13 - A.I. 627/15 f. Abreu Construções Ltda - 832800/13 - A.I. 500/15 Fábio Pereira Dos Santos - 830221/12 - A.I. 486/15 Ferreira & Macedo Pedras Ltda - 831636/14 - A.I. 603/15 Geraldo Magela de Oliveira - 832690/12 - A.I. 594/15 Gilberto Pereira Damascena - 833075/13 - A.I. 505/15 Gilmar Rocha de Freitas - 832855/13 - A.I. 501/15 Gilson Alves Ferreira - 830347/13 - A.I. 626/15 gl Participações e Serviços Ltda - 830927/13 - A.I. 497/15