Página do DOU de 07/04/2014 — Seção 1

Processos citados

• 820.371/1998

  o- 45/2014 - SEDE - DF Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 820.371/1998-CERÂMICA ALFAGRÊS INDUSTRIA E

• 800.188/2000

  800.188/2000-LMJ MINERAÇÃO E COMERCIO DE MA-

• 815.268/1999

  815.268/1999-RUDNICK MINÉRIOS LTDA-JOINVIL- LE/SC - Guia n° 09/2014-150.450Toneladas-CASCALHO- Validade:01 ANO Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)

• 821.172/1986

  821.172/1986-COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAÚ - Requerimento de Lavra Incorporadora:VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A -

• 800.154/2000

  800.154/2000-CIMENTO POTY S/A - Alvará de pesquisa nº 13.366/00 Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954) DNPM

• 832.277/1993

  832.277/1993-IVAN FERREIRA COSTA-Sucessor:Pedro Costa Júnior- CPF/CNPJ160.349.616-53 e Outros OBJE- TO DA SUCESSÃO:- Cessionario: - CPF/CNPJ- Requerimento de lavra N° / Fase de Requerimento de Licenciamento Nega

• 821.082/2012

  821.082/2012-CASSIANO RICARDO CAIUBY RIBEIRO

• 801.483/1975

  o- 46/2014 - SEDE - DF Fase de Requerimento de Lavra Retificação de despacho(1388) 801.483/1975-COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITAÚ - Publicado DOU de 25/03/2014, Relação n° 37/2014, Seção 1, pág. 36- Na relação nº 37/2014, publicada no D.O.U de 25/03/2014, Seção 1 pág. 36, onde se lê: ...

• 002.374/1940

  o- 47/2014 - SEDE - DF Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 002.374/1940-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- DECRETO DE LAVRA Nº 12.883/1943- Cessionário:MINERA- ÇÕES DO BRASIL LTDA- CNPJ

• 890.095/1978

  890.095/1978-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LT- DA- PORTARIA DE LAVRA Nº 173/1998- Cessionário:IMIGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI- CNPJ

• 890.090/1992

  890.090/1992-PEDREIRA DO PEIXE LTDA- PORTARIA DE LAVRA Nº 07/2005- Cessionário:CONCRELAGOS CONCRE- TO LTDA- CNPJ

• 008.703/1962

  008.703/1962-INOCÊNCIO PINTO RIBEIRO- Arrendatário:-Empresa de Mineração Planeta Água Ltda. Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301)

• 804.746/1977

  804.746/1977-MINERAÇÃO BRUSCATO LTDA. EPP- Arrendatário:CONSTRUTORA SIMOSO LTDA-Termino do arrendamento:01/07/2016

• 820.204/1982

  820.204/1982-SARP EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.- Arrendatário:SARPAV MINERADORA LTDA-Termino do arrendamento:31/12/2015

• 820.487/1985

  820.487/1985-SARP EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.- Arrendatário:SARPAV MINERADORA LTDA-Termino do arrendamento:31/12/2015

• 820.300/1992

  820.300/1992-SARP EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.- Arrendatário:SARPAV MINERADORA LTDA-Termino do arrendamento:31/12/2015 Autoriza a averbação dos atos de penhor de direitos minerários(1926) Credor:GLOBAL RESOURCE FUND-

• 830.027/1979

  830.027/1979-MINERAÇÃO TURMALINA LTDA- PORTARIA DE LAVRA N° 125/1995

• 870.622/2011

  o- 36/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 870622/11 - Not.398/2014 - R$ 5.852,80 Mineradora Buriti Ltda - 874904/07 - Not.394/2014 - R$ 5.852,80, 874991/07 - Not.396/2014 - R$ 5.852,80 Paulo Massud Kury Garzon - 871345/10 - Not.400/2014 - R$ 5.852,80

• 874.904/2007

  o- 36/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 870622/11 - Not.398/2014 - R$ 5.852,80 Mineradora Buriti Ltda - 874904/07 - Not.394/2014 - R$ 5.852,80, 874991/07 - Not.396/2014 - R$ 5.852,80 Paulo Massud Kury Garzon - 871345/10 - Not.400/2014 - R$ 5.852,80

• 874.991/2007

  o- 36/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 870622/11 - Not.398/2014 - R$ 5.852,80 Mineradora Buriti Ltda - 874904/07 - Not.394/2014 - R$ 5.852,80, 874991/07 - Not.396/2014 - R$ 5.852,80 Paulo Massud Kury Garzon - 871345/10 - Not.400/2014 - R$ 5.852,80

• 871.345/2010

  o- 36/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 870622/11 - Not.398/2014 - R$ 5.852,80 Mineradora Buriti Ltda - 874904/07 - Not.394/2014 - R$ 5.852,80, 874991/07 - Not.396/2014 - R$ 5.852,80 Paulo Massud Kury Garzon - 871345/10 - Not.400/2014 - R$ 5.852,80

• 800.488/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cearagran Mineração Export LTDA. - 800488/10 - A.I. 95/14, 800494/10 - A.I. 96/14, 800495/10 - A.I. 97/14, 800526/10 - A.I. 98/14, 800527/10 - A.I. 99/14, 800528/10 - A.I. 100/14, 800529/10 - A.I. 101/14, 800530/10 - A.I. 102/14, 800531/10 -

• 800.494/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cearagran Mineração Export LTDA. - 800488/10 - A.I. 95/14, 800494/10 - A.I. 96/14, 800495/10 - A.I. 97/14, 800526/10 - A.I. 98/14, 800527/10 - A.I. 99/14, 800528/10 - A.I. 100/14, 800529/10 - A.I. 101/14, 800530/10 - A.I. 102/14, 800531/10 - A.I. 103/14, 800532/10 - A

• 800.495/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cearagran Mineração Export LTDA. - 800488/10 - A.I. 95/14, 800494/10 - A.I. 96/14, 800495/10 - A.I. 97/14, 800526/10 - A.I. 98/14, 800527/10 - A.I. 99/14, 800528/10 - A.I. 100/14, 800529/10 - A.I. 101/14, 800530/10 - A.I. 102/14, 800531/10 - A.I. 103/14, 800532/10 - A.I. 104/14, 800533/10 -

• 800.526/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cearagran Mineração Export LTDA. - 800488/10 - A.I. 95/14, 800494/10 - A.I. 96/14, 800495/10 - A.I. 97/14, 800526/10 - A.I. 98/14, 800527/10 - A.I. 99/14, 800528/10 - A.I. 100/14, 800529/10 - A.I. 101/14, 800530/10 - A.I. 102/14, 800531/10 - A.I. 103/14, 800532/10 - A.I. 104/14, 800533/10 - A.I. 105/14, 800534/10 -

• 800.527/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cearagran Mineração Export LTDA. - 800488/10 - A.I. 95/14, 800494/10 - A.I. 96/14, 800495/10 - A.I. 97/14, 800526/10 - A.I. 98/14, 800527/10 - A.I. 99/14, 800528/10 - A.I. 100/14, 800529/10 - A.I. 101/14, 800530/10 - A.I. 102/14, 800531/10 - A.I. 103/14, 800532/10 - A.I. 104/14, 800533/10 - A.I. 105/14, 800534/10 - A.I. 106/14, 800551/10

• 800.528/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cearagran Mineração Export LTDA. - 800488/10 - A.I. 95/14, 800494/10 - A.I. 96/14, 800495/10 - A.I. 97/14, 800526/10 - A.I. 98/14, 800527/10 - A.I. 99/14, 800528/10 - A.I. 100/14, 800529/10 - A.I. 101/14, 800530/10 - A.I. 102/14, 800531/10 - A.I. 103/14, 800532/10 - A.I. 104/14, 800533/10 - A.I. 105/14, 800534/10 - A.I. 106/14, 800551/10 - A.I. 107/14, 800552/10

• 800.529/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cearagran Mineração Export LTDA. - 800488/10 - A.I. 95/14, 800494/10 - A.I. 96/14, 800495/10 - A.I. 97/14, 800526/10 - A.I. 98/14, 800527/10 - A.I. 99/14, 800528/10 - A.I. 100/14, 800529/10 - A.I. 101/14, 800530/10 - A.I. 102/14, 800531/10 - A.I. 103/14, 800532/10 - A.I. 104/14, 800533/10 - A.I. 105/14, 800534/10 - A.I. 106/14, 800551/10 - A.I. 107/14, 800552/10 - A.I. 108/14, 800553/10

• 800.530/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cearagran Mineração Export LTDA. - 800488/10 - A.I. 95/14, 800494/10 - A.I. 96/14, 800495/10 - A.I. 97/14, 800526/10 - A.I. 98/14, 800527/10 - A.I. 99/14, 800528/10 - A.I. 100/14, 800529/10 - A.I. 101/14, 800530/10 - A.I. 102/14, 800531/10 - A.I. 103/14, 800532/10 - A.I. 104/14, 800533/10 - A.I. 105/14, 800534/10 - A.I. 106/14, 800551/10 - A.I. 107/14, 800552/10 - A.I. 108/14, 800553/10 - A.I. 109/14, 800554/10

• 800.531/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cearagran Mineração Export LTDA. - 800488/10 - A.I. 95/14, 800494/10 - A.I. 96/14, 800495/10 - A.I. 97/14, 800526/10 - A.I. 98/14, 800527/10 - A.I. 99/14, 800528/10 - A.I. 100/14, 800529/10 - A.I. 101/14, 800530/10 - A.I. 102/14, 800531/10 - A.I. 103/14, 800532/10 - A.I. 104/14, 800533/10 - A.I. 105/14, 800534/10 - A.I. 106/14, 800551/10 - A.I. 107/14, 800552/10 - A.I. 108/14, 800553/10 - A.I. 109/14, 800554/10 - A.I. 110/14, 800555/10

• 800.532/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cearagran Mineração Export LTDA. - 800488/10 - A.I. 95/14, 800494/10 - A.I. 96/14, 800495/10 - A.I. 97/14, 800526/10 - A.I. 98/14, 800527/10 - A.I. 99/14, 800528/10 - A.I. 100/14, 800529/10 - A.I. 101/14, 800530/10 - A.I. 102/14, 800531/10 - A.I. 103/14, 800532/10 - A.I. 104/14, 800533/10 - A.I. 105/14, 800534/10 - A.I. 106/14, 800551/10 - A.I. 107/14, 800552/10 - A.I. 108/14, 800553/10 - A.I. 109/14, 800554/10 - A.I. 110/14, 800555/10 - A.I. 111/14, 800556/10

• 800.533/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cearagran Mineração Export LTDA. - 800488/10 - A.I. 95/14, 800494/10 - A.I. 96/14, 800495/10 - A.I. 97/14, 800526/10 - A.I. 98/14, 800527/10 - A.I. 99/14, 800528/10 - A.I. 100/14, 800529/10 - A.I. 101/14, 800530/10 - A.I. 102/14, 800531/10 - A.I. 103/14, 800532/10 - A.I. 104/14, 800533/10 - A.I. 105/14, 800534/10 - A.I. 106/14, 800551/10 - A.I. 107/14, 800552/10 - A.I. 108/14, 800553/10 - A.I. 109/14, 800554/10 - A.I. 110/14, 800555/10 - A.I. 111/14, 800556/10 - A.I. 112/14, 800557/10

• 800.534/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cearagran Mineração Export LTDA. - 800488/10 - A.I. 95/14, 800494/10 - A.I. 96/14, 800495/10 - A.I. 97/14, 800526/10 - A.I. 98/14, 800527/10 - A.I. 99/14, 800528/10 - A.I. 100/14, 800529/10 - A.I. 101/14, 800530/10 - A.I. 102/14, 800531/10 - A.I. 103/14, 800532/10 - A.I. 104/14, 800533/10 - A.I. 105/14, 800534/10 - A.I. 106/14, 800551/10 - A.I. 107/14, 800552/10 - A.I. 108/14, 800553/10 - A.I. 109/14, 800554/10 - A.I. 110/14, 800555/10 - A.I. 111/14, 800556/10 - A.I. 112/14, 800557/10 - A.I. 113/14, 800558/10

• 800.551/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cearagran Mineração Export LTDA. - 800488/10 - A.I. 95/14, 800494/10 - A.I. 96/14, 800495/10 - A.I. 97/14, 800526/10 - A.I. 98/14, 800527/10 - A.I. 99/14, 800528/10 - A.I. 100/14, 800529/10 - A.I. 101/14, 800530/10 - A.I. 102/14, 800531/10 - A.I. 103/14, 800532/10 - A.I. 104/14, 800533/10 - A.I. 105/14, 800534/10 - A.I. 106/14, 800551/10 - A.I. 107/14, 800552/10 - A.I. 108/14, 800553/10 - A.I. 109/14, 800554/10 - A.I. 110/14, 800555/10 - A.I. 111/14, 800556/10 - A.I. 112/14, 800557/10 - A.I. 113/14, 800558/10 - A.I. 114/14, 800640/10

• 800.552/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cearagran Mineração Export LTDA. - 800488/10 - A.I. 95/14, 800494/10 - A.I. 96/14, 800495/10 - A.I. 97/14, 800526/10 - A.I. 98/14, 800527/10 - A.I. 99/14, 800528/10 - A.I. 100/14, 800529/10 - A.I. 101/14, 800530/10 - A.I. 102/14, 800531/10 - A.I. 103/14, 800532/10 - A.I. 104/14, 800533/10 - A.I. 105/14, 800534/10 - A.I. 106/14, 800551/10 - A.I. 107/14, 800552/10 - A.I. 108/14, 800553/10 - A.I. 109/14, 800554/10 - A.I. 110/14, 800555/10 - A.I. 111/14, 800556/10 - A.I. 112/14, 800557/10 - A.I. 113/14, 800558/10 - A.I. 114/14, 800640/10 - A.I. 115/14, 800641/10

• 800.553/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cearagran Mineração Export LTDA. - 800488/10 - A.I. 95/14, 800494/10 - A.I. 96/14, 800495/10 - A.I. 97/14, 800526/10 - A.I. 98/14, 800527/10 - A.I. 99/14, 800528/10 - A.I. 100/14, 800529/10 - A.I. 101/14, 800530/10 - A.I. 102/14, 800531/10 - A.I. 103/14, 800532/10 - A.I. 104/14, 800533/10 - A.I. 105/14, 800534/10 - A.I. 106/14, 800551/10 - A.I. 107/14, 800552/10 - A.I. 108/14, 800553/10 - A.I. 109/14, 800554/10 - A.I. 110/14, 800555/10 - A.I. 111/14, 800556/10 - A.I. 112/14, 800557/10 - A.I. 113/14, 800558/10 - A.I. 114/14, 800640/10 - A.I. 115/14, 800641/10 - A.I. 116/14, 800642/10

• 800.554/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cearagran Mineração Export LTDA. - 800488/10 - A.I. 95/14, 800494/10 - A.I. 96/14, 800495/10 - A.I. 97/14, 800526/10 - A.I. 98/14, 800527/10 - A.I. 99/14, 800528/10 - A.I. 100/14, 800529/10 - A.I. 101/14, 800530/10 - A.I. 102/14, 800531/10 - A.I. 103/14, 800532/10 - A.I. 104/14, 800533/10 - A.I. 105/14, 800534/10 - A.I. 106/14, 800551/10 - A.I. 107/14, 800552/10 - A.I. 108/14, 800553/10 - A.I. 109/14, 800554/10 - A.I. 110/14, 800555/10 - A.I. 111/14, 800556/10 - A.I. 112/14, 800557/10 - A.I. 113/14, 800558/10 - A.I. 114/14, 800640/10 - A.I. 115/14, 800641/10 - A.I. 116/14, 800642/10 - A.I. 117/14, 800643/10

• 800.555/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cearagran Mineração Export LTDA. - 800488/10 - A.I. 95/14, 800494/10 - A.I. 96/14, 800495/10 - A.I. 97/14, 800526/10 - A.I. 98/14, 800527/10 - A.I. 99/14, 800528/10 - A.I. 100/14, 800529/10 - A.I. 101/14, 800530/10 - A.I. 102/14, 800531/10 - A.I. 103/14, 800532/10 - A.I. 104/14, 800533/10 - A.I. 105/14, 800534/10 - A.I. 106/14, 800551/10 - A.I. 107/14, 800552/10 - A.I. 108/14, 800553/10 - A.I. 109/14, 800554/10 - A.I. 110/14, 800555/10 - A.I. 111/14, 800556/10 - A.I. 112/14, 800557/10 - A.I. 113/14, 800558/10 - A.I. 114/14, 800640/10 - A.I. 115/14, 800641/10 - A.I. 116/14, 800642/10 - A.I. 117/14, 800643/10 - A.I. 118/14, 800644/10

• 800.556/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cearagran Mineração Export LTDA. - 800488/10 - A.I. 95/14, 800494/10 - A.I. 96/14, 800495/10 - A.I. 97/14, 800526/10 - A.I. 98/14, 800527/10 - A.I. 99/14, 800528/10 - A.I. 100/14, 800529/10 - A.I. 101/14, 800530/10 - A.I. 102/14, 800531/10 - A.I. 103/14, 800532/10 - A.I. 104/14, 800533/10 - A.I. 105/14, 800534/10 - A.I. 106/14, 800551/10 - A.I. 107/14, 800552/10 - A.I. 108/14, 800553/10 - A.I. 109/14, 800554/10 - A.I. 110/14, 800555/10 - A.I. 111/14, 800556/10 - A.I. 112/14, 800557/10 - A.I. 113/14, 800558/10 - A.I. 114/14, 800640/10 - A.I. 115/14, 800641/10 - A.I. 116/14, 800642/10 - A.I. 117/14, 800643/10 - A.I. 118/14, 800644/10 - A.I. 119/14, 800645/10

• 800.557/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cearagran Mineração Export LTDA. - 800488/10 - A.I. 95/14, 800494/10 - A.I. 96/14, 800495/10 - A.I. 97/14, 800526/10 - A.I. 98/14, 800527/10 - A.I. 99/14, 800528/10 - A.I. 100/14, 800529/10 - A.I. 101/14, 800530/10 - A.I. 102/14, 800531/10 - A.I. 103/14, 800532/10 - A.I. 104/14, 800533/10 - A.I. 105/14, 800534/10 - A.I. 106/14, 800551/10 - A.I. 107/14, 800552/10 - A.I. 108/14, 800553/10 - A.I. 109/14, 800554/10 - A.I. 110/14, 800555/10 - A.I. 111/14, 800556/10 - A.I. 112/14, 800557/10 - A.I. 113/14, 800558/10 - A.I. 114/14, 800640/10 - A.I. 115/14, 800641/10 - A.I. 116/14, 800642/10 - A.I. 117/14, 800643/10 - A.I. 118/14, 800644/10 - A.I. 119/14, 800645/10 - A.I. 120/14, 800646/10

• 800.558/2010

  Cearagran Mineração Export LTDA. - 800488/10 - A.I. 95/14, 800494/10 - A.I. 96/14, 800495/10 - A.I. 97/14, 800526/10 - A.I. 98/14, 800527/10 - A.I. 99/14, 800528/10 - A.I. 100/14, 800529/10 - A.I. 101/14, 800530/10 - A.I. 102/14, 800531/10 - A.I. 103/14, 800532/10 - A.I. 104/14, 800533/10 - A.I. 105/14, 800534/10 - A.I. 106/14, 800551/10 - A.I. 107/14, 800552/10 - A.I. 108/14, 800553/10 - A.I. 109/14, 800554/10 - A.I. 110/14, 800555/10 - A.I. 111/14, 800556/10 - A.I. 112/14, 800557/10 - A.I. 113/14, 800558/10 - A.I. 114/14, 800640/10 - A.I. 115/14, 800641/10 - A.I. 116/14, 800642/10 - A.I. 117/14, 800643/10 - A.I. 118/14, 800644/10 - A.I. 119/14, 800645/10 - A.I. 120/14, 800646/10 - A.I. 121/14, 800647/10

• 800.640/2010

  Cearagran Mineração Export LTDA. - 800488/10 - A.I. 95/14, 800494/10 - A.I. 96/14, 800495/10 - A.I. 97/14, 800526/10 - A.I. 98/14, 800527/10 - A.I. 99/14, 800528/10 - A.I. 100/14, 800529/10 - A.I. 101/14, 800530/10 - A.I. 102/14, 800531/10 - A.I. 103/14, 800532/10 - A.I. 104/14, 800533/10 - A.I. 105/14, 800534/10 - A.I. 106/14, 800551/10 - A.I. 107/14, 800552/10 - A.I. 108/14, 800553/10 - A.I. 109/14, 800554/10 - A.I. 110/14, 800555/10 - A.I. 111/14, 800556/10 - A.I. 112/14, 800557/10 - A.I. 113/14, 800558/10 - A.I. 114/14, 800640/10 - A.I. 115/14, 800641/10 - A.I. 116/14, 800642/10 - A.I. 117/14, 800643/10 - A.I. 118/14, 800644/10 - A.I. 119/14, 800645/10 - A.I. 120/14, 800646/10 - A.I. 121/14, 800647/10 - A.I. 122/14, 800535/10

• 800.641/2010

  Cearagran Mineração Export LTDA. - 800488/10 - A.I. 95/14, 800494/10 - A.I. 96/14, 800495/10 - A.I. 97/14, 800526/10 - A.I. 98/14, 800527/10 - A.I. 99/14, 800528/10 - A.I. 100/14, 800529/10 - A.I. 101/14, 800530/10 - A.I. 102/14, 800531/10 - A.I. 103/14, 800532/10 - A.I. 104/14, 800533/10 - A.I. 105/14, 800534/10 - A.I. 106/14, 800551/10 - A.I. 107/14, 800552/10 - A.I. 108/14, 800553/10 - A.I. 109/14, 800554/10 - A.I. 110/14, 800555/10 - A.I. 111/14, 800556/10 - A.I. 112/14, 800557/10 - A.I. 113/14, 800558/10 - A.I. 114/14, 800640/10 - A.I. 115/14, 800641/10 - A.I. 116/14, 800642/10 - A.I. 117/14, 800643/10 - A.I. 118/14, 800644/10 - A.I. 119/14, 800645/10 - A.I. 120/14, 800646/10 - A.I. 121/14, 800647/10 - A.I. 122/14, 800535/10 - A.I. 123/14, 800762/10

• 800.642/2010

  Cearagran Mineração Export LTDA. - 800488/10 - A.I. 95/14, 800494/10 - A.I. 96/14, 800495/10 - A.I. 97/14, 800526/10 - A.I. 98/14, 800527/10 - A.I. 99/14, 800528/10 - A.I. 100/14, 800529/10 - A.I. 101/14, 800530/10 - A.I. 102/14, 800531/10 - A.I. 103/14, 800532/10 - A.I. 104/14, 800533/10 - A.I. 105/14, 800534/10 - A.I. 106/14, 800551/10 - A.I. 107/14, 800552/10 - A.I. 108/14, 800553/10 - A.I. 109/14, 800554/10 - A.I. 110/14, 800555/10 - A.I. 111/14, 800556/10 - A.I. 112/14, 800557/10 - A.I. 113/14, 800558/10 - A.I. 114/14, 800640/10 - A.I. 115/14, 800641/10 - A.I. 116/14, 800642/10 - A.I. 117/14, 800643/10 - A.I. 118/14, 800644/10 - A.I. 119/14, 800645/10 - A.I. 120/14, 800646/10 - A.I. 121/14, 800647/10 - A.I. 122/14, 800535/10 - A.I. 123/14, 800762/10 - A.I. 124/14 Votorantim

• 800.643/2010

  95/14, 800494/10 - A.I. 96/14, 800495/10 - A.I. 97/14, 800526/10 - A.I. 98/14, 800527/10 - A.I. 99/14, 800528/10 - A.I. 100/14, 800529/10 - A.I. 101/14, 800530/10 - A.I. 102/14, 800531/10 - A.I. 103/14, 800532/10 - A.I. 104/14, 800533/10 - A.I. 105/14, 800534/10 - A.I. 106/14, 800551/10 - A.I. 107/14, 800552/10 - A.I. 108/14, 800553/10 - A.I. 109/14, 800554/10 - A.I. 110/14, 800555/10 - A.I. 111/14, 800556/10 - A.I. 112/14, 800557/10 - A.I. 113/14, 800558/10 - A.I. 114/14, 800640/10 - A.I. 115/14, 800641/10 - A.I. 116/14, 800642/10 - A.I. 117/14, 800643/10 - A.I. 118/14, 800644/10 - A.I. 119/14, 800645/10 - A.I. 120/14, 800646/10 - A.I. 121/14, 800647/10 - A.I. 122/14, 800535/10 - A.I. 123/14, 800762/10 - A.I. 124/14 Votorantim Cimentos n ne s a -

• 800.644/2010

  95/14, 800494/10 - A.I. 96/14, 800495/10 - A.I. 97/14, 800526/10 - A.I. 98/14, 800527/10 - A.I. 99/14, 800528/10 - A.I. 100/14, 800529/10 - A.I. 101/14, 800530/10 - A.I. 102/14, 800531/10 - A.I. 103/14, 800532/10 - A.I. 104/14, 800533/10 - A.I. 105/14, 800534/10 - A.I. 106/14, 800551/10 - A.I. 107/14, 800552/10 - A.I. 108/14, 800553/10 - A.I. 109/14, 800554/10 - A.I. 110/14, 800555/10 - A.I. 111/14, 800556/10 - A.I. 112/14, 800557/10 - A.I. 113/14, 800558/10 - A.I. 114/14, 800640/10 - A.I. 115/14, 800641/10 - A.I. 116/14, 800642/10 - A.I. 117/14, 800643/10 - A.I. 118/14, 800644/10 - A.I. 119/14, 800645/10 - A.I. 120/14, 800646/10 - A.I. 121/14, 800647/10 - A.I. 122/14, 800535/10 - A.I. 123/14, 800762/10 - A.I. 124/14 Votorantim Cimentos n ne s a - 800335/10 - A.I. 46/14,

• 800.645/2010

  A.I. 98/14, 800527/10 - A.I. 99/14, 800528/10 - A.I. 100/14, 800529/10 - A.I. 101/14, 800530/10 - A.I. 102/14, 800531/10 - A.I. 103/14, 800532/10 - A.I. 104/14, 800533/10 - A.I. 105/14, 800534/10 - A.I. 106/14, 800551/10 - A.I. 107/14, 800552/10 - A.I. 108/14, 800553/10 - A.I. 109/14, 800554/10 - A.I. 110/14, 800555/10 - A.I. 111/14, 800556/10 - A.I. 112/14, 800557/10 - A.I. 113/14, 800558/10 - A.I. 114/14, 800640/10 - A.I. 115/14, 800641/10 - A.I. 116/14, 800642/10 - A.I. 117/14, 800643/10 - A.I. 118/14, 800644/10 - A.I. 119/14, 800645/10 - A.I. 120/14, 800646/10 - A.I. 121/14, 800647/10 - A.I. 122/14, 800535/10 - A.I. 123/14, 800762/10 - A.I. 124/14 Votorantim Cimentos n ne s a - 800335/10 - A.I. 46/14, 800592/10 - A.I. 47/14, 800593

• 800.646/2010

  A.I. 98/14, 800527/10 - A.I. 99/14, 800528/10 - A.I. 100/14, 800529/10 - A.I. 101/14, 800530/10 - A.I. 102/14, 800531/10 - A.I. 103/14, 800532/10 - A.I. 104/14, 800533/10 - A.I. 105/14, 800534/10 - A.I. 106/14, 800551/10 - A.I. 107/14, 800552/10 - A.I. 108/14, 800553/10 - A.I. 109/14, 800554/10 - A.I. 110/14, 800555/10 - A.I. 111/14, 800556/10 - A.I. 112/14, 800557/10 - A.I. 113/14, 800558/10 - A.I. 114/14, 800640/10 - A.I. 115/14, 800641/10 - A.I. 116/14, 800642/10 - A.I. 117/14, 800643/10 - A.I. 118/14, 800644/10 - A.I. 119/14, 800645/10 - A.I. 120/14, 800646/10 - A.I. 121/14, 800647/10 - A.I. 122/14, 800535/10 - A.I. 123/14, 800762/10 - A.I. 124/14 Votorantim Cimentos n ne s a - 800335/10 - A.I. 46/14, 800592/10 - A.I. 47/14, 800593/10 - A.I. 48/14,

• 800.647/2010

  A.I. 98/14, 800527/10 - A.I. 99/14, 800528/10 - A.I. 100/14, 800529/10 - A.I. 101/14, 800530/10 - A.I. 102/14, 800531/10 - A.I. 103/14, 800532/10 - A.I. 104/14, 800533/10 - A.I. 105/14, 800534/10 - A.I. 106/14, 800551/10 - A.I. 107/14, 800552/10 - A.I. 108/14, 800553/10 - A.I. 109/14, 800554/10 - A.I. 110/14, 800555/10 - A.I. 111/14, 800556/10 - A.I. 112/14, 800557/10 - A.I. 113/14, 800558/10 - A.I. 114/14, 800640/10 - A.I. 115/14, 800641/10 - A.I. 116/14, 800642/10 - A.I. 117/14, 800643/10 - A.I. 118/14, 800644/10 - A.I. 119/14, 800645/10 - A.I. 120/14, 800646/10 - A.I. 121/14, 800647/10 - A.I. 122/14, 800535/10 - A.I. 123/14, 800762/10 - A.I. 124/14 Votorantim Cimentos n ne s a - 800335/10 - A.I. 46/14, 800592/10 - A.I. 47/14, 800593/10 - A.I. 48/14, 800539/10 - A.I. 49/14,

• 800.535/2010

  800529/10 - A.I. 101/14, 800530/10 - A.I. 102/14, 800531/10 - A.I. 103/14, 800532/10 - A.I. 104/14, 800533/10 - A.I. 105/14, 800534/10 - A.I. 106/14, 800551/10 - A.I. 107/14, 800552/10 - A.I. 108/14, 800553/10 - A.I. 109/14, 800554/10 - A.I. 110/14, 800555/10 - A.I. 111/14, 800556/10 - A.I. 112/14, 800557/10 - A.I. 113/14, 800558/10 - A.I. 114/14, 800640/10 - A.I. 115/14, 800641/10 - A.I. 116/14, 800642/10 - A.I. 117/14, 800643/10 - A.I. 118/14, 800644/10 - A.I. 119/14, 800645/10 - A.I. 120/14, 800646/10 - A.I. 121/14, 800647/10 - A.I. 122/14, 800535/10 - A.I. 123/14, 800762/10 - A.I. 124/14 Votorantim Cimentos n ne s a - 800335/10 - A.I. 46/14, 800592/10 - A.I. 47/14, 800593/10 - A.I. 48/14, 800539/10 - A.I. 49/14, 800540/10 - A.I. 50/14, 800541/10

• 800.762/2010

  800529/10 - A.I. 101/14, 800530/10 - A.I. 102/14, 800531/10 - A.I. 103/14, 800532/10 - A.I. 104/14, 800533/10 - A.I. 105/14, 800534/10 - A.I. 106/14, 800551/10 - A.I. 107/14, 800552/10 - A.I. 108/14, 800553/10 - A.I. 109/14, 800554/10 - A.I. 110/14, 800555/10 - A.I. 111/14, 800556/10 - A.I. 112/14, 800557/10 - A.I. 113/14, 800558/10 - A.I. 114/14, 800640/10 - A.I. 115/14, 800641/10 - A.I. 116/14, 800642/10 - A.I. 117/14, 800643/10 - A.I. 118/14, 800644/10 - A.I. 119/14, 800645/10 - A.I. 120/14, 800646/10 - A.I. 121/14, 800647/10 - A.I. 122/14, 800535/10 - A.I. 123/14, 800762/10 - A.I. 124/14 Votorantim Cimentos n ne s a - 800335/10 - A.I. 46/14, 800592/10 - A.I. 47/14, 800593/10 - A.I. 48/14, 800539/10 - A.I. 49/14, 800540/10 - A.I. 50/14, 800541/10 - A.I. 51/14, 800542/10

• 800.335/2010

  103/14, 800532/10 - A.I. 104/14, 800533/10 - A.I. 105/14, 800534/10 - A.I. 106/14, 800551/10 - A.I. 107/14, 800552/10 - A.I. 108/14, 800553/10 - A.I. 109/14, 800554/10 - A.I. 110/14, 800555/10 - A.I. 111/14, 800556/10 - A.I. 112/14, 800557/10 - A.I. 113/14, 800558/10 - A.I. 114/14, 800640/10 - A.I. 115/14, 800641/10 - A.I. 116/14, 800642/10 - A.I. 117/14, 800643/10 - A.I. 118/14, 800644/10 - A.I. 119/14, 800645/10 - A.I. 120/14, 800646/10 - A.I. 121/14, 800647/10 - A.I. 122/14, 800535/10 - A.I. 123/14, 800762/10 - A.I. 124/14 Votorantim Cimentos n ne s a - 800335/10 - A.I. 46/14, 800592/10 - A.I. 47/14, 800593/10 - A.I. 48/14, 800539/10 - A.I. 49/14, 800540/10 - A.I. 50/14, 800541/10 - A.I. 51/14, 800542/10 - A.I. 52/14, 800543/10 - A.I. 53/14, 800544/10 - A.I.

• 800.592/2010

  103/14, 800532/10 - A.I. 104/14, 800533/10 - A.I. 105/14, 800534/10 - A.I. 106/14, 800551/10 - A.I. 107/14, 800552/10 - A.I. 108/14, 800553/10 - A.I. 109/14, 800554/10 - A.I. 110/14, 800555/10 - A.I. 111/14, 800556/10 - A.I. 112/14, 800557/10 - A.I. 113/14, 800558/10 - A.I. 114/14, 800640/10 - A.I. 115/14, 800641/10 - A.I. 116/14, 800642/10 - A.I. 117/14, 800643/10 - A.I. 118/14, 800644/10 - A.I. 119/14, 800645/10 - A.I. 120/14, 800646/10 - A.I. 121/14, 800647/10 - A.I. 122/14, 800535/10 - A.I. 123/14, 800762/10 - A.I. 124/14 Votorantim Cimentos n ne s a - 800335/10 - A.I. 46/14, 800592/10 - A.I. 47/14, 800593/10 - A.I. 48/14, 800539/10 - A.I. 49/14, 800540/10 - A.I. 50/14, 800541/10 - A.I. 51/14, 800542/10 - A.I. 52/14, 800543/10 - A.I. 53/14, 800544/10 - A.I. 54/14, 800545/10 - A.I.

• 800.593/2010

  - A.I. 106/14, 800551/10 - A.I. 107/14, 800552/10 - A.I. 108/14, 800553/10 - A.I. 109/14, 800554/10 - A.I. 110/14, 800555/10 - A.I. 111/14, 800556/10 - A.I. 112/14, 800557/10 - A.I. 113/14, 800558/10 - A.I. 114/14, 800640/10 - A.I. 115/14, 800641/10 - A.I. 116/14, 800642/10 - A.I. 117/14, 800643/10 - A.I. 118/14, 800644/10 - A.I. 119/14, 800645/10 - A.I. 120/14, 800646/10 - A.I. 121/14, 800647/10 - A.I. 122/14, 800535/10 - A.I. 123/14, 800762/10 - A.I. 124/14 Votorantim Cimentos n ne s a - 800335/10 - A.I. 46/14, 800592/10 - A.I. 47/14, 800593/10 - A.I. 48/14, 800539/10 - A.I. 49/14, 800540/10 - A.I. 50/14, 800541/10 - A.I. 51/14, 800542/10 - A.I. 52/14, 800543/10 - A.I. 53/14, 800544/10 - A.I. 54/14, 800545/10 - A.I. 55/14, 800591/10 - A.I.

• 800.539/2010

  - A.I. 106/14, 800551/10 - A.I. 107/14, 800552/10 - A.I. 108/14, 800553/10 - A.I. 109/14, 800554/10 - A.I. 110/14, 800555/10 - A.I. 111/14, 800556/10 - A.I. 112/14, 800557/10 - A.I. 113/14, 800558/10 - A.I. 114/14, 800640/10 - A.I. 115/14, 800641/10 - A.I. 116/14, 800642/10 - A.I. 117/14, 800643/10 - A.I. 118/14, 800644/10 - A.I. 119/14, 800645/10 - A.I. 120/14, 800646/10 - A.I. 121/14, 800647/10 - A.I. 122/14, 800535/10 - A.I. 123/14, 800762/10 - A.I. 124/14 Votorantim Cimentos n ne s a - 800335/10 - A.I. 46/14, 800592/10 - A.I. 47/14, 800593/10 - A.I. 48/14, 800539/10 - A.I. 49/14, 800540/10 - A.I. 50/14, 800541/10 - A.I. 51/14, 800542/10 - A.I. 52/14, 800543/10 - A.I. 53/14, 800544/10 - A.I. 54/14, 800545/10 - A.I. 55/14, 800591/10 - A.I. 56/14, 800594/10 - A.I.

• 800.540/2010

  - A.I. 106/14, 800551/10 - A.I. 107/14, 800552/10 - A.I. 108/14, 800553/10 - A.I. 109/14, 800554/10 - A.I. 110/14, 800555/10 - A.I. 111/14, 800556/10 - A.I. 112/14, 800557/10 - A.I. 113/14, 800558/10 - A.I. 114/14, 800640/10 - A.I. 115/14, 800641/10 - A.I. 116/14, 800642/10 - A.I. 117/14, 800643/10 - A.I. 118/14, 800644/10 - A.I. 119/14, 800645/10 - A.I. 120/14, 800646/10 - A.I. 121/14, 800647/10 - A.I. 122/14, 800535/10 - A.I. 123/14, 800762/10 - A.I. 124/14 Votorantim Cimentos n ne s a - 800335/10 - A.I. 46/14, 800592/10 - A.I. 47/14, 800593/10 - A.I. 48/14, 800539/10 - A.I. 49/14, 800540/10 - A.I. 50/14, 800541/10 - A.I. 51/14, 800542/10 - A.I. 52/14, 800543/10 - A.I. 53/14, 800544/10 - A.I. 54/14, 800545/10 - A.I. 55/14, 800591/10 - A.I. 56/14, 800594/10 - A.I. 57/14, 800595/10 - A.I.

• 800.541/2010

  800553/10 - A.I. 109/14, 800554/10 - A.I. 110/14, 800555/10 - A.I. 111/14, 800556/10 - A.I. 112/14, 800557/10 - A.I. 113/14, 800558/10 - A.I. 114/14, 800640/10 - A.I. 115/14, 800641/10 - A.I. 116/14, 800642/10 - A.I. 117/14, 800643/10 - A.I. 118/14, 800644/10 - A.I. 119/14, 800645/10 - A.I. 120/14, 800646/10 - A.I. 121/14, 800647/10 - A.I. 122/14, 800535/10 - A.I. 123/14, 800762/10 - A.I. 124/14 Votorantim Cimentos n ne s a - 800335/10 - A.I. 46/14, 800592/10 - A.I. 47/14, 800593/10 - A.I. 48/14, 800539/10 - A.I. 49/14, 800540/10 - A.I. 50/14, 800541/10 - A.I. 51/14, 800542/10 - A.I. 52/14, 800543/10 - A.I. 53/14, 800544/10 - A.I. 54/14, 800545/10 - A.I. 55/14, 800591/10 - A.I. 56/14, 800594/10 - A.I. 57/14, 800595/10 - A.I. 58/14, 800596/10 - A.I.

• 800.542/2010

  800553/10 - A.I. 109/14, 800554/10 - A.I. 110/14, 800555/10 - A.I. 111/14, 800556/10 - A.I. 112/14, 800557/10 - A.I. 113/14, 800558/10 - A.I. 114/14, 800640/10 - A.I. 115/14, 800641/10 - A.I. 116/14, 800642/10 - A.I. 117/14, 800643/10 - A.I. 118/14, 800644/10 - A.I. 119/14, 800645/10 - A.I. 120/14, 800646/10 - A.I. 121/14, 800647/10 - A.I. 122/14, 800535/10 - A.I. 123/14, 800762/10 - A.I. 124/14 Votorantim Cimentos n ne s a - 800335/10 - A.I. 46/14, 800592/10 - A.I. 47/14, 800593/10 - A.I. 48/14, 800539/10 - A.I. 49/14, 800540/10 - A.I. 50/14, 800541/10 - A.I. 51/14, 800542/10 - A.I. 52/14, 800543/10 - A.I. 53/14, 800544/10 - A.I. 54/14, 800545/10 - A.I. 55/14, 800591/10 - A.I. 56/14, 800594/10 - A.I. 57/14, 800595/10 - A.I. 58/14, 800596/10 - A.I. 59/14, 800597/10 - A.I.

• 800.543/2010

  800553/10 - A.I. 109/14, 800554/10 - A.I. 110/14, 800555/10 - A.I. 111/14, 800556/10 - A.I. 112/14, 800557/10 - A.I. 113/14, 800558/10 - A.I. 114/14, 800640/10 - A.I. 115/14, 800641/10 - A.I. 116/14, 800642/10 - A.I. 117/14, 800643/10 - A.I. 118/14, 800644/10 - A.I. 119/14, 800645/10 - A.I. 120/14, 800646/10 - A.I. 121/14, 800647/10 - A.I. 122/14, 800535/10 - A.I. 123/14, 800762/10 - A.I. 124/14 Votorantim Cimentos n ne s a - 800335/10 - A.I. 46/14, 800592/10 - A.I. 47/14, 800593/10 - A.I. 48/14, 800539/10 - A.I. 49/14, 800540/10 - A.I. 50/14, 800541/10 - A.I. 51/14, 800542/10 - A.I. 52/14, 800543/10 - A.I. 53/14, 800544/10 - A.I. 54/14, 800545/10 - A.I. 55/14, 800591/10 - A.I. 56/14, 800594/10 - A.I. 57/14, 800595/10 - A.I. 58/14, 800596/10 - A.I. 59/14, 800597/10 - A.I. 60/14, 800598/10 - A.I.

• 800.544/2010

  111/14, 800556/10 - A.I. 112/14, 800557/10 - A.I. 113/14, 800558/10 - A.I. 114/14, 800640/10 - A.I. 115/14, 800641/10 - A.I. 116/14, 800642/10 - A.I. 117/14, 800643/10 - A.I. 118/14, 800644/10 - A.I. 119/14, 800645/10 - A.I. 120/14, 800646/10 - A.I. 121/14, 800647/10 - A.I. 122/14, 800535/10 - A.I. 123/14, 800762/10 - A.I. 124/14 Votorantim Cimentos n ne s a - 800335/10 - A.I. 46/14, 800592/10 - A.I. 47/14, 800593/10 - A.I. 48/14, 800539/10 - A.I. 49/14, 800540/10 - A.I. 50/14, 800541/10 - A.I. 51/14, 800542/10 - A.I. 52/14, 800543/10 - A.I. 53/14, 800544/10 - A.I. 54/14, 800545/10 - A.I. 55/14, 800591/10 - A.I. 56/14, 800594/10 - A.I. 57/14, 800595/10 - A.I. 58/14, 800596/10 - A.I. 59/14, 800597/10 - A.I. 60/14, 800598/10 - A.I. 61/14, 800599/10 - A.I.

• 800.545/2010

  111/14, 800556/10 - A.I. 112/14, 800557/10 - A.I. 113/14, 800558/10 - A.I. 114/14, 800640/10 - A.I. 115/14, 800641/10 - A.I. 116/14, 800642/10 - A.I. 117/14, 800643/10 - A.I. 118/14, 800644/10 - A.I. 119/14, 800645/10 - A.I. 120/14, 800646/10 - A.I. 121/14, 800647/10 - A.I. 122/14, 800535/10 - A.I. 123/14, 800762/10 - A.I. 124/14 Votorantim Cimentos n ne s a - 800335/10 - A.I. 46/14, 800592/10 - A.I. 47/14, 800593/10 - A.I. 48/14, 800539/10 - A.I. 49/14, 800540/10 - A.I. 50/14, 800541/10 - A.I. 51/14, 800542/10 - A.I. 52/14, 800543/10 - A.I. 53/14, 800544/10 - A.I. 54/14, 800545/10 - A.I. 55/14, 800591/10 - A.I. 56/14, 800594/10 - A.I. 57/14, 800595/10 - A.I. 58/14, 800596/10 - A.I. 59/14, 800597/10 - A.I. 60/14, 800598/10 - A.I. 61/14, 800599/10 - A.I. 62/14, 800600/10 - A.I.

• 800.591/2010

  - A.I. 114/14, 800640/10 - A.I. 115/14, 800641/10 - A.I. 116/14, 800642/10 - A.I. 117/14, 800643/10 - A.I. 118/14, 800644/10 - A.I. 119/14, 800645/10 - A.I. 120/14, 800646/10 - A.I. 121/14, 800647/10 - A.I. 122/14, 800535/10 - A.I. 123/14, 800762/10 - A.I. 124/14 Votorantim Cimentos n ne s a - 800335/10 - A.I. 46/14, 800592/10 - A.I. 47/14, 800593/10 - A.I. 48/14, 800539/10 - A.I. 49/14, 800540/10 - A.I. 50/14, 800541/10 - A.I. 51/14, 800542/10 - A.I. 52/14, 800543/10 - A.I. 53/14, 800544/10 - A.I. 54/14, 800545/10 - A.I. 55/14, 800591/10 - A.I. 56/14, 800594/10 - A.I. 57/14, 800595/10 - A.I. 58/14, 800596/10 - A.I. 59/14, 800597/10 - A.I. 60/14, 800598/10 - A.I. 61/14, 800599/10 - A.I. 62/14, 800600/10 - A.I. 63/14, 800688/10 - A.I.

• 800.594/2010

  - A.I. 114/14, 800640/10 - A.I. 115/14, 800641/10 - A.I. 116/14, 800642/10 - A.I. 117/14, 800643/10 - A.I. 118/14, 800644/10 - A.I. 119/14, 800645/10 - A.I. 120/14, 800646/10 - A.I. 121/14, 800647/10 - A.I. 122/14, 800535/10 - A.I. 123/14, 800762/10 - A.I. 124/14 Votorantim Cimentos n ne s a - 800335/10 - A.I. 46/14, 800592/10 - A.I. 47/14, 800593/10 - A.I. 48/14, 800539/10 - A.I. 49/14, 800540/10 - A.I. 50/14, 800541/10 - A.I. 51/14, 800542/10 - A.I. 52/14, 800543/10 - A.I. 53/14, 800544/10 - A.I. 54/14, 800545/10 - A.I. 55/14, 800591/10 - A.I. 56/14, 800594/10 - A.I. 57/14, 800595/10 - A.I. 58/14, 800596/10 - A.I. 59/14, 800597/10 - A.I. 60/14, 800598/10 - A.I. 61/14, 800599/10 - A.I. 62/14, 800600/10 - A.I. 63/14, 800688/10 - A.I. 64/14, 800947/10 - A.I.

• 800.595/2010

  - A.I. 114/14, 800640/10 - A.I. 115/14, 800641/10 - A.I. 116/14, 800642/10 - A.I. 117/14, 800643/10 - A.I. 118/14, 800644/10 - A.I. 119/14, 800645/10 - A.I. 120/14, 800646/10 - A.I. 121/14, 800647/10 - A.I. 122/14, 800535/10 - A.I. 123/14, 800762/10 - A.I. 124/14 Votorantim Cimentos n ne s a - 800335/10 - A.I. 46/14, 800592/10 - A.I. 47/14, 800593/10 - A.I. 48/14, 800539/10 - A.I. 49/14, 800540/10 - A.I. 50/14, 800541/10 - A.I. 51/14, 800542/10 - A.I. 52/14, 800543/10 - A.I. 53/14, 800544/10 - A.I. 54/14, 800545/10 - A.I. 55/14, 800591/10 - A.I. 56/14, 800594/10 - A.I. 57/14, 800595/10 - A.I. 58/14, 800596/10 - A.I. 59/14, 800597/10 - A.I. 60/14, 800598/10 - A.I. 61/14, 800599/10 - A.I. 62/14, 800600/10 - A.I. 63/14, 800688/10 - A.I. 64/14, 800947/10 - A.I. 65/14, 800968/10 - A.I.

• 800.596/2010

  800642/10 - A.I. 117/14, 800643/10 - A.I. 118/14, 800644/10 - A.I. 119/14, 800645/10 - A.I. 120/14, 800646/10 - A.I. 121/14, 800647/10 - A.I. 122/14, 800535/10 - A.I. 123/14, 800762/10 - A.I. 124/14 Votorantim Cimentos n ne s a - 800335/10 - A.I. 46/14, 800592/10 - A.I. 47/14, 800593/10 - A.I. 48/14, 800539/10 - A.I. 49/14, 800540/10 - A.I. 50/14, 800541/10 - A.I. 51/14, 800542/10 - A.I. 52/14, 800543/10 - A.I. 53/14, 800544/10 - A.I. 54/14, 800545/10 - A.I. 55/14, 800591/10 - A.I. 56/14, 800594/10 - A.I. 57/14, 800595/10 - A.I. 58/14, 800596/10 - A.I. 59/14, 800597/10 - A.I. 60/14, 800598/10 - A.I. 61/14, 800599/10 - A.I. 62/14, 800600/10 - A.I. 63/14, 800688/10 - A.I. 64/14, 800947/10 - A.I. 65/14, 800968/10 - A.I. 66/14, 801029/10 - A.I.

• 800.597/2010

  800642/10 - A.I. 117/14, 800643/10 - A.I. 118/14, 800644/10 - A.I. 119/14, 800645/10 - A.I. 120/14, 800646/10 - A.I. 121/14, 800647/10 - A.I. 122/14, 800535/10 - A.I. 123/14, 800762/10 - A.I. 124/14 Votorantim Cimentos n ne s a - 800335/10 - A.I. 46/14, 800592/10 - A.I. 47/14, 800593/10 - A.I. 48/14, 800539/10 - A.I. 49/14, 800540/10 - A.I. 50/14, 800541/10 - A.I. 51/14, 800542/10 - A.I. 52/14, 800543/10 - A.I. 53/14, 800544/10 - A.I. 54/14, 800545/10 - A.I. 55/14, 800591/10 - A.I. 56/14, 800594/10 - A.I. 57/14, 800595/10 - A.I. 58/14, 800596/10 - A.I. 59/14, 800597/10 - A.I. 60/14, 800598/10 - A.I. 61/14, 800599/10 - A.I. 62/14, 800600/10 - A.I. 63/14, 800688/10 - A.I. 64/14, 800947/10 - A.I. 65/14, 800968/10 - A.I. 66/14, 801029/10 - A.I. 67/14, 801031/10 - A.I.

• 800.598/2010

  800642/10 - A.I. 117/14, 800643/10 - A.I. 118/14, 800644/10 - A.I. 119/14, 800645/10 - A.I. 120/14, 800646/10 - A.I. 121/14, 800647/10 - A.I. 122/14, 800535/10 - A.I. 123/14, 800762/10 - A.I. 124/14 Votorantim Cimentos n ne s a - 800335/10 - A.I. 46/14, 800592/10 - A.I. 47/14, 800593/10 - A.I. 48/14, 800539/10 - A.I. 49/14, 800540/10 - A.I. 50/14, 800541/10 - A.I. 51/14, 800542/10 - A.I. 52/14, 800543/10 - A.I. 53/14, 800544/10 - A.I. 54/14, 800545/10 - A.I. 55/14, 800591/10 - A.I. 56/14, 800594/10 - A.I. 57/14, 800595/10 - A.I. 58/14, 800596/10 - A.I. 59/14, 800597/10 - A.I. 60/14, 800598/10 - A.I. 61/14, 800599/10 - A.I. 62/14, 800600/10 - A.I. 63/14, 800688/10 - A.I. 64/14, 800947/10 - A.I. 65/14, 800968/10 - A.I. 66/14, 801029/10 - A.I. 67/14, 801031/10 - A.I. 68/14, 801034/10 - A.I.

• 800.599/2010

  119/14, 800645/10 - A.I. 120/14, 800646/10 - A.I. 121/14, 800647/10 - A.I. 122/14, 800535/10 - A.I. 123/14, 800762/10 - A.I. 124/14 Votorantim Cimentos n ne s a - 800335/10 - A.I. 46/14, 800592/10 - A.I. 47/14, 800593/10 - A.I. 48/14, 800539/10 - A.I. 49/14, 800540/10 - A.I. 50/14, 800541/10 - A.I. 51/14, 800542/10 - A.I. 52/14, 800543/10 - A.I. 53/14, 800544/10 - A.I. 54/14, 800545/10 - A.I. 55/14, 800591/10 - A.I. 56/14, 800594/10 - A.I. 57/14, 800595/10 - A.I. 58/14, 800596/10 - A.I. 59/14, 800597/10 - A.I. 60/14, 800598/10 - A.I. 61/14, 800599/10 - A.I. 62/14, 800600/10 - A.I. 63/14, 800688/10 - A.I. 64/14, 800947/10 - A.I. 65/14, 800968/10 - A.I. 66/14, 801029/10 - A.I. 67/14, 801031/10 - A.I. 68/14, 801034/10 - A.I. 69/14, 801035/10 - A.I.

• 800.600/2010

  119/14, 800645/10 - A.I. 120/14, 800646/10 - A.I. 121/14, 800647/10 - A.I. 122/14, 800535/10 - A.I. 123/14, 800762/10 - A.I. 124/14 Votorantim Cimentos n ne s a - 800335/10 - A.I. 46/14, 800592/10 - A.I. 47/14, 800593/10 - A.I. 48/14, 800539/10 - A.I. 49/14, 800540/10 - A.I. 50/14, 800541/10 - A.I. 51/14, 800542/10 - A.I. 52/14, 800543/10 - A.I. 53/14, 800544/10 - A.I. 54/14, 800545/10 - A.I. 55/14, 800591/10 - A.I. 56/14, 800594/10 - A.I. 57/14, 800595/10 - A.I. 58/14, 800596/10 - A.I. 59/14, 800597/10 - A.I. 60/14, 800598/10 - A.I. 61/14, 800599/10 - A.I. 62/14, 800600/10 - A.I. 63/14, 800688/10 - A.I. 64/14, 800947/10 - A.I. 65/14, 800968/10 - A.I. 66/14, 801029/10 - A.I. 67/14, 801031/10 - A.I. 68/14, 801034/10 - A.I. 69/14, 801035/10 - A.I. 70/14, 801037/10 - A.I.

• 800.688/2010

  119/14, 800645/10 - A.I. 120/14, 800646/10 - A.I. 121/14, 800647/10 - A.I. 122/14, 800535/10 - A.I. 123/14, 800762/10 - A.I. 124/14 Votorantim Cimentos n ne s a - 800335/10 - A.I. 46/14, 800592/10 - A.I. 47/14, 800593/10 - A.I. 48/14, 800539/10 - A.I. 49/14, 800540/10 - A.I. 50/14, 800541/10 - A.I. 51/14, 800542/10 - A.I. 52/14, 800543/10 - A.I. 53/14, 800544/10 - A.I. 54/14, 800545/10 - A.I. 55/14, 800591/10 - A.I. 56/14, 800594/10 - A.I. 57/14, 800595/10 - A.I. 58/14, 800596/10 - A.I. 59/14, 800597/10 - A.I. 60/14, 800598/10 - A.I. 61/14, 800599/10 - A.I. 62/14, 800600/10 - A.I. 63/14, 800688/10 - A.I. 64/14, 800947/10 - A.I. 65/14, 800968/10 - A.I. 66/14, 801029/10 - A.I. 67/14, 801031/10 - A.I. 68/14, 801034/10 - A.I. 69/14, 801035/10 - A.I. 70/14, 801037/10 - A.I. 71/14, 801039/10 - A.I.

• 800.947/2010

  - A.I. 122/14, 800535/10 - A.I. 123/14, 800762/10 - A.I. 124/14 Votorantim Cimentos n ne s a - 800335/10 - A.I. 46/14, 800592/10 - A.I. 47/14, 800593/10 - A.I. 48/14, 800539/10 - A.I. 49/14, 800540/10 - A.I. 50/14, 800541/10 - A.I. 51/14, 800542/10 - A.I. 52/14, 800543/10 - A.I. 53/14, 800544/10 - A.I. 54/14, 800545/10 - A.I. 55/14, 800591/10 - A.I. 56/14, 800594/10 - A.I. 57/14, 800595/10 - A.I. 58/14, 800596/10 - A.I. 59/14, 800597/10 - A.I. 60/14, 800598/10 - A.I. 61/14, 800599/10 - A.I. 62/14, 800600/10 - A.I. 63/14, 800688/10 - A.I. 64/14, 800947/10 - A.I. 65/14, 800968/10 - A.I. 66/14, 801029/10 - A.I. 67/14, 801031/10 - A.I. 68/14, 801034/10 - A.I. 69/14, 801035/10 - A.I. 70/14, 801037/10 - A.I. 71/14, 801039/10 - A.I. 72/14, 801040/10 - A.I.

• 800.968/2010

  - A.I. 122/14, 800535/10 - A.I. 123/14, 800762/10 - A.I. 124/14 Votorantim Cimentos n ne s a - 800335/10 - A.I. 46/14, 800592/10 - A.I. 47/14, 800593/10 - A.I. 48/14, 800539/10 - A.I. 49/14, 800540/10 - A.I. 50/14, 800541/10 - A.I. 51/14, 800542/10 - A.I. 52/14, 800543/10 - A.I. 53/14, 800544/10 - A.I. 54/14, 800545/10 - A.I. 55/14, 800591/10 - A.I. 56/14, 800594/10 - A.I. 57/14, 800595/10 - A.I. 58/14, 800596/10 - A.I. 59/14, 800597/10 - A.I. 60/14, 800598/10 - A.I. 61/14, 800599/10 - A.I. 62/14, 800600/10 - A.I. 63/14, 800688/10 - A.I. 64/14, 800947/10 - A.I. 65/14, 800968/10 - A.I. 66/14, 801029/10 - A.I. 67/14, 801031/10 - A.I. 68/14, 801034/10 - A.I. 69/14, 801035/10 - A.I. 70/14, 801037/10 - A.I. 71/14, 801039/10 - A.I. 72/14, 801040/10 - A.I. 73/14

• 801.029/2010

  - A.I. 122/14, 800535/10 - A.I. 123/14, 800762/10 - A.I. 124/14 Votorantim Cimentos n ne s a - 800335/10 - A.I. 46/14, 800592/10 - A.I. 47/14, 800593/10 - A.I. 48/14, 800539/10 - A.I. 49/14, 800540/10 - A.I. 50/14, 800541/10 - A.I. 51/14, 800542/10 - A.I. 52/14, 800543/10 - A.I. 53/14, 800544/10 - A.I. 54/14, 800545/10 - A.I. 55/14, 800591/10 - A.I. 56/14, 800594/10 - A.I. 57/14, 800595/10 - A.I. 58/14, 800596/10 - A.I. 59/14, 800597/10 - A.I. 60/14, 800598/10 - A.I. 61/14, 800599/10 - A.I. 62/14, 800600/10 - A.I. 63/14, 800688/10 - A.I. 64/14, 800947/10 - A.I. 65/14, 800968/10 - A.I. 66/14, 801029/10 - A.I. 67/14, 801031/10 - A.I. 68/14, 801034/10 - A.I. 69/14, 801035/10 - A.I. 70/14, 801037/10 - A.I. 71/14, 801039/10 - A.I. 72/14, 801040/10 - A.I. 73/14

• 801.031/2010

  Votorantim Cimentos n ne s a - 800335/10 - A.I. 46/14, 800592/10 - A.I. 47/14, 800593/10 - A.I. 48/14, 800539/10 - A.I. 49/14, 800540/10 - A.I. 50/14, 800541/10 - A.I. 51/14, 800542/10 - A.I. 52/14, 800543/10 - A.I. 53/14, 800544/10 - A.I. 54/14, 800545/10 - A.I. 55/14, 800591/10 - A.I. 56/14, 800594/10 - A.I. 57/14, 800595/10 - A.I. 58/14, 800596/10 - A.I. 59/14, 800597/10 - A.I. 60/14, 800598/10 - A.I. 61/14, 800599/10 - A.I. 62/14, 800600/10 - A.I. 63/14, 800688/10 - A.I. 64/14, 800947/10 - A.I. 65/14, 800968/10 - A.I. 66/14, 801029/10 - A.I. 67/14, 801031/10 - A.I. 68/14, 801034/10 - A.I. 69/14, 801035/10 - A.I. 70/14, 801037/10 - A.I. 71/14, 801039/10 - A.I. 72/14, 801040/10 - A.I. 73/14

• 801.034/2010

  Votorantim Cimentos n ne s a - 800335/10 - A.I. 46/14, 800592/10 - A.I. 47/14, 800593/10 - A.I. 48/14, 800539/10 - A.I. 49/14, 800540/10 - A.I. 50/14, 800541/10 - A.I. 51/14, 800542/10 - A.I. 52/14, 800543/10 - A.I. 53/14, 800544/10 - A.I. 54/14, 800545/10 - A.I. 55/14, 800591/10 - A.I. 56/14, 800594/10 - A.I. 57/14, 800595/10 - A.I. 58/14, 800596/10 - A.I. 59/14, 800597/10 - A.I. 60/14, 800598/10 - A.I. 61/14, 800599/10 - A.I. 62/14, 800600/10 - A.I. 63/14, 800688/10 - A.I. 64/14, 800947/10 - A.I. 65/14, 800968/10 - A.I. 66/14, 801029/10 - A.I. 67/14, 801031/10 - A.I. 68/14, 801034/10 - A.I. 69/14, 801035/10 - A.I. 70/14, 801037/10 - A.I. 71/14, 801039/10 - A.I. 72/14, 801040/10 - A.I. 73/14

• 801.035/2010

  800592/10 - A.I. 47/14, 800593/10 - A.I. 48/14, 800539/10 - A.I. 49/14, 800540/10 - A.I. 50/14, 800541/10 - A.I. 51/14, 800542/10 - A.I. 52/14, 800543/10 - A.I. 53/14, 800544/10 - A.I. 54/14, 800545/10 - A.I. 55/14, 800591/10 - A.I. 56/14, 800594/10 - A.I. 57/14, 800595/10 - A.I. 58/14, 800596/10 - A.I. 59/14, 800597/10 - A.I. 60/14, 800598/10 - A.I. 61/14, 800599/10 - A.I. 62/14, 800600/10 - A.I. 63/14, 800688/10 - A.I. 64/14, 800947/10 - A.I. 65/14, 800968/10 - A.I. 66/14, 801029/10 - A.I. 67/14, 801031/10 - A.I. 68/14, 801034/10 - A.I. 69/14, 801035/10 - A.I. 70/14, 801037/10 - A.I. 71/14, 801039/10 - A.I. 72/14, 801040/10 - A.I. 73/14

• 801.037/2010

  800592/10 - A.I. 47/14, 800593/10 - A.I. 48/14, 800539/10 - A.I. 49/14, 800540/10 - A.I. 50/14, 800541/10 - A.I. 51/14, 800542/10 - A.I. 52/14, 800543/10 - A.I. 53/14, 800544/10 - A.I. 54/14, 800545/10 - A.I. 55/14, 800591/10 - A.I. 56/14, 800594/10 - A.I. 57/14, 800595/10 - A.I. 58/14, 800596/10 - A.I. 59/14, 800597/10 - A.I. 60/14, 800598/10 - A.I. 61/14, 800599/10 - A.I. 62/14, 800600/10 - A.I. 63/14, 800688/10 - A.I. 64/14, 800947/10 - A.I. 65/14, 800968/10 - A.I. 66/14, 801029/10 - A.I. 67/14, 801031/10 - A.I. 68/14, 801034/10 - A.I. 69/14, 801035/10 - A.I. 70/14, 801037/10 - A.I. 71/14, 801039/10 - A.I. 72/14, 801040/10 - A.I. 73/14

• 801.039/2010

  800592/10 - A.I. 47/14, 800593/10 - A.I. 48/14, 800539/10 - A.I. 49/14, 800540/10 - A.I. 50/14, 800541/10 - A.I. 51/14, 800542/10 - A.I. 52/14, 800543/10 - A.I. 53/14, 800544/10 - A.I. 54/14, 800545/10 - A.I. 55/14, 800591/10 - A.I. 56/14, 800594/10 - A.I. 57/14, 800595/10 - A.I. 58/14, 800596/10 - A.I. 59/14, 800597/10 - A.I. 60/14, 800598/10 - A.I. 61/14, 800599/10 - A.I. 62/14, 800600/10 - A.I. 63/14, 800688/10 - A.I. 64/14, 800947/10 - A.I. 65/14, 800968/10 - A.I. 66/14, 801029/10 - A.I. 67/14, 801031/10 - A.I. 68/14, 801034/10 - A.I. 69/14, 801035/10 - A.I. 70/14, 801037/10 - A.I. 71/14, 801039/10 - A.I. 72/14, 801040/10 - A.I. 73/14

• 801.040/2010

  49/14, 800540/10 - A.I. 50/14, 800541/10 - A.I. 51/14, 800542/10 - A.I. 52/14, 800543/10 - A.I. 53/14, 800544/10 - A.I. 54/14, 800545/10 - A.I. 55/14, 800591/10 - A.I. 56/14, 800594/10 - A.I. 57/14, 800595/10 - A.I. 58/14, 800596/10 - A.I. 59/14, 800597/10 - A.I. 60/14, 800598/10 - A.I. 61/14, 800599/10 - A.I. 62/14, 800600/10 - A.I. 63/14, 800688/10 - A.I. 64/14, 800947/10 - A.I. 65/14, 800968/10 - A.I. 66/14, 801029/10 - A.I. 67/14, 801031/10 - A.I. 68/14, 801034/10 - A.I. 69/14, 801035/10 - A.I. 70/14, 801037/10 - A.I. 71/14, 801039/10 - A.I. 72/14, 801040/10 - A.I. 73/14

• 800.088/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Carlos Puliciano Dos Santos - 800088/13 Cerâmica 4 de Outubro LTDA. me - 800705/13 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800812/12 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800320/12 Geraldo Feitosa Júnior Britamentos me

• 800.705/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Carlos Puliciano Dos Santos - 800088/13 Cerâmica 4 de Outubro LTDA. me - 800705/13 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800812/12 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800320/12 Geraldo Feitosa Júnior Britamentos me - 800220/13 Goldenex Minerios Ltda -

• 800.812/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Carlos Puliciano Dos Santos - 800088/13 Cerâmica 4 de Outubro LTDA. me - 800705/13 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800812/12 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800320/12 Geraldo Feitosa Júnior Britamentos me - 800220/13 Goldenex Minerios Ltda - 800640/11 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda -

• 800.320/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Carlos Puliciano Dos Santos - 800088/13 Cerâmica 4 de Outubro LTDA. me - 800705/13 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800812/12 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800320/12 Geraldo Feitosa Júnior Britamentos me - 800220/13 Goldenex Minerios Ltda - 800640/11 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800025/12 Laurindo Davi de Aguiar me - 800518/13 Maria Aparecida Pinto do

• 800.220/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Carlos Puliciano Dos Santos - 800088/13 Cerâmica 4 de Outubro LTDA. me - 800705/13 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800812/12 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800320/12 Geraldo Feitosa Júnior Britamentos me - 800220/13 Goldenex Minerios Ltda - 800640/11 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800025/12 Laurindo Davi de Aguiar me - 800518/13 Maria Aparecida Pinto do Nascimento - 800524/13 Martins Barbosa Construcoes,

• 800.640/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Carlos Puliciano Dos Santos - 800088/13 Cerâmica 4 de Outubro LTDA. me - 800705/13 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800812/12 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800320/12 Geraldo Feitosa Júnior Britamentos me - 800220/13 Goldenex Minerios Ltda - 800640/11 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800025/12 Laurindo Davi de Aguiar me - 800518/13 Maria Aparecida Pinto do Nascimento - 800524/13 Martins Barbosa Construcoes, Servicos, Locacoes e Comercio de

• 800.025/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Carlos Puliciano Dos Santos - 800088/13 Cerâmica 4 de Outubro LTDA. me - 800705/13 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800812/12 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800320/12 Geraldo Feitosa Júnior Britamentos me - 800220/13 Goldenex Minerios Ltda - 800640/11 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800025/12 Laurindo Davi de Aguiar me - 800518/13 Maria Aparecida Pinto do Nascimento - 800524/13 Martins Barbosa Construcoes, Servicos, Locacoes e Comercio de Maquinas Ltda Epp - 800336/12 Mineração Elefante

• 800.518/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Carlos Puliciano Dos Santos - 800088/13 Cerâmica 4 de Outubro LTDA. me - 800705/13 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800812/12 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800320/12 Geraldo Feitosa Júnior Britamentos me - 800220/13 Goldenex Minerios Ltda - 800640/11 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800025/12 Laurindo Davi de Aguiar me - 800518/13 Maria Aparecida Pinto do Nascimento - 800524/13 Martins Barbosa Construcoes, Servicos, Locacoes e Comercio de Maquinas Ltda Epp - 800336/12 Mineração Elefante Ltda - 800426/11, 800427/11, Mineração

• 800.524/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Carlos Puliciano Dos Santos - 800088/13 Cerâmica 4 de Outubro LTDA. me - 800705/13 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800812/12 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800320/12 Geraldo Feitosa Júnior Britamentos me - 800220/13 Goldenex Minerios Ltda - 800640/11 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800025/12 Laurindo Davi de Aguiar me - 800518/13 Maria Aparecida Pinto do Nascimento - 800524/13 Martins Barbosa Construcoes, Servicos, Locacoes e Comercio de Maquinas Ltda Epp - 800336/12 Mineração Elefante Ltda - 800426/11, 800427/11, Mineração Lunar S.A. - 800813/12, 800636/11 Mineração

• 800.336/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antonio Carlos Puliciano Dos Santos - 800088/13 Cerâmica 4 de Outubro LTDA. me - 800705/13 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800812/12 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800320/12 Geraldo Feitosa Júnior Britamentos me - 800220/13 Goldenex Minerios Ltda - 800640/11 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800025/12 Laurindo Davi de Aguiar me - 800518/13 Maria Aparecida Pinto do Nascimento - 800524/13 Martins Barbosa Construcoes, Servicos, Locacoes e Comercio de Maquinas Ltda Epp - 800336/12 Mineração Elefante Ltda - 800426/11, 800427/11, Mineração Lunar S.A. - 800813/12, 800636/11 Mineração Martins Ltda - 800296/12 P.w.vasconcelos me - 800598/09, 800636/09, 800637/09, 800638/09 Vicenza

• 800.426/2011

  (6.41) Antonio Carlos Puliciano Dos Santos - 800088/13 Cerâmica 4 de Outubro LTDA. me - 800705/13 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800812/12 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800320/12 Geraldo Feitosa Júnior Britamentos me - 800220/13 Goldenex Minerios Ltda - 800640/11 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800025/12 Laurindo Davi de Aguiar me - 800518/13 Maria Aparecida Pinto do Nascimento - 800524/13 Martins Barbosa Construcoes, Servicos, Locacoes e Comercio de Maquinas Ltda Epp - 800336/12 Mineração Elefante Ltda - 800426/11, 800427/11, Mineração Lunar S.A. - 800813/12, 800636/11 Mineração Martins Ltda - 800296/12 P.w.vasconcelos me - 800598/09, 800636/09, 800637/09, 800638/09 Vicenza Mineração e Participações s a. -

• 800.427/2011

  (6.41) Antonio Carlos Puliciano Dos Santos - 800088/13 Cerâmica 4 de Outubro LTDA. me - 800705/13 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800812/12 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800320/12 Geraldo Feitosa Júnior Britamentos me - 800220/13 Goldenex Minerios Ltda - 800640/11 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800025/12 Laurindo Davi de Aguiar me - 800518/13 Maria Aparecida Pinto do Nascimento - 800524/13 Martins Barbosa Construcoes, Servicos, Locacoes e Comercio de Maquinas Ltda Epp - 800336/12 Mineração Elefante Ltda - 800426/11, 800427/11, Mineração Lunar S.A. - 800813/12, 800636/11 Mineração Martins Ltda - 800296/12 P.w.vasconcelos me - 800598/09, 800636/09, 800637/09, 800638/09 Vicenza Mineração e Participações s a. - 800599/11,

• 800.813/2012

  (6.41) Antonio Carlos Puliciano Dos Santos - 800088/13 Cerâmica 4 de Outubro LTDA. me - 800705/13 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800812/12 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800320/12 Geraldo Feitosa Júnior Britamentos me - 800220/13 Goldenex Minerios Ltda - 800640/11 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800025/12 Laurindo Davi de Aguiar me - 800518/13 Maria Aparecida Pinto do Nascimento - 800524/13 Martins Barbosa Construcoes, Servicos, Locacoes e Comercio de Maquinas Ltda Epp - 800336/12 Mineração Elefante Ltda - 800426/11, 800427/11, Mineração Lunar S.A. - 800813/12, 800636/11 Mineração Martins Ltda - 800296/12 P.w.vasconcelos me - 800598/09, 800636/09, 800637/09, 800638/09 Vicenza Mineração e Participações s a. - 800599/11, 800600/11, 800601/11, 800602/11,

• 800.636/2011

  Cerâmica 4 de Outubro LTDA. me - 800705/13 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800812/12 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800320/12 Geraldo Feitosa Júnior Britamentos me - 800220/13 Goldenex Minerios Ltda - 800640/11 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800025/12 Laurindo Davi de Aguiar me - 800518/13 Maria Aparecida Pinto do Nascimento - 800524/13 Martins Barbosa Construcoes, Servicos, Locacoes e Comercio de Maquinas Ltda Epp - 800336/12 Mineração Elefante Ltda - 800426/11, 800427/11, Mineração Lunar S.A. - 800813/12, 800636/11 Mineração Martins Ltda - 800296/12 P.w.vasconcelos me - 800598/09, 800636/09, 800637/09, 800638/09 Vicenza Mineração e Participações s a. - 800599/11, 800600/11, 800601/11, 800602/11, 800603/11,

• 800.296/2012

  Cerâmica 4 de Outubro LTDA. me - 800705/13 Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800812/12 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800320/12 Geraldo Feitosa Júnior Britamentos me - 800220/13 Goldenex Minerios Ltda - 800640/11 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800025/12 Laurindo Davi de Aguiar me - 800518/13 Maria Aparecida Pinto do Nascimento - 800524/13 Martins Barbosa Construcoes, Servicos, Locacoes e Comercio de Maquinas Ltda Epp - 800336/12 Mineração Elefante Ltda - 800426/11, 800427/11, Mineração Lunar S.A. - 800813/12, 800636/11 Mineração Martins Ltda - 800296/12 P.w.vasconcelos me - 800598/09, 800636/09, 800637/09, 800638/09 Vicenza Mineração e Participações s a. - 800599/11, 800600/11, 800601/11, 800602/11, 800603/11, 800604/11

• 800.598/2009

  Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800812/12 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800320/12 Geraldo Feitosa Júnior Britamentos me - 800220/13 Goldenex Minerios Ltda - 800640/11 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800025/12 Laurindo Davi de Aguiar me - 800518/13 Maria Aparecida Pinto do Nascimento - 800524/13 Martins Barbosa Construcoes, Servicos, Locacoes e Comercio de Maquinas Ltda Epp - 800336/12 Mineração Elefante Ltda - 800426/11, 800427/11, Mineração Lunar S.A. - 800813/12, 800636/11 Mineração Martins Ltda - 800296/12 P.w.vasconcelos me - 800598/09, 800636/09, 800637/09, 800638/09 Vicenza Mineração e Participações s a. - 800599/11, 800600/11, 800601/11, 800602/11, 800603/11, 800604/11

• 800.636/2009

  Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800812/12 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800320/12 Geraldo Feitosa Júnior Britamentos me - 800220/13 Goldenex Minerios Ltda - 800640/11 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800025/12 Laurindo Davi de Aguiar me - 800518/13 Maria Aparecida Pinto do Nascimento - 800524/13 Martins Barbosa Construcoes, Servicos, Locacoes e Comercio de Maquinas Ltda Epp - 800336/12 Mineração Elefante Ltda - 800426/11, 800427/11, Mineração Lunar S.A. - 800813/12, 800636/11 Mineração Martins Ltda - 800296/12 P.w.vasconcelos me - 800598/09, 800636/09, 800637/09, 800638/09 Vicenza Mineração e Participações s a. - 800599/11, 800600/11, 800601/11, 800602/11, 800603/11, 800604/11

• 800.637/2009

  Cmn Central Mineral do Nordeste Ltda - 800812/12 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800320/12 Geraldo Feitosa Júnior Britamentos me - 800220/13 Goldenex Minerios Ltda - 800640/11 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800025/12 Laurindo Davi de Aguiar me - 800518/13 Maria Aparecida Pinto do Nascimento - 800524/13 Martins Barbosa Construcoes, Servicos, Locacoes e Comercio de Maquinas Ltda Epp - 800336/12 Mineração Elefante Ltda - 800426/11, 800427/11, Mineração Lunar S.A. - 800813/12, 800636/11 Mineração Martins Ltda - 800296/12 P.w.vasconcelos me - 800598/09, 800636/09, 800637/09, 800638/09 Vicenza Mineração e Participações s a. - 800599/11, 800600/11, 800601/11, 800602/11, 800603/11, 800604/11

• 800.638/2009

  Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 800320/12 Geraldo Feitosa Júnior Britamentos me - 800220/13 Goldenex Minerios Ltda - 800640/11 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800025/12 Laurindo Davi de Aguiar me - 800518/13 Maria Aparecida Pinto do Nascimento - 800524/13 Martins Barbosa Construcoes, Servicos, Locacoes e Comercio de Maquinas Ltda Epp - 800336/12 Mineração Elefante Ltda - 800426/11, 800427/11, Mineração Lunar S.A. - 800813/12, 800636/11 Mineração Martins Ltda - 800296/12 P.w.vasconcelos me - 800598/09, 800636/09, 800637/09, 800638/09 Vicenza Mineração e Participações s a. - 800599/11, 800600/11, 800601/11, 800602/11, 800603/11, 800604/11

• 800.599/2011

  800320/12 Geraldo Feitosa Júnior Britamentos me - 800220/13 Goldenex Minerios Ltda - 800640/11 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800025/12 Laurindo Davi de Aguiar me - 800518/13 Maria Aparecida Pinto do Nascimento - 800524/13 Martins Barbosa Construcoes, Servicos, Locacoes e Comercio de Maquinas Ltda Epp - 800336/12 Mineração Elefante Ltda - 800426/11, 800427/11, Mineração Lunar S.A. - 800813/12, 800636/11 Mineração Martins Ltda - 800296/12 P.w.vasconcelos me - 800598/09, 800636/09, 800637/09, 800638/09 Vicenza Mineração e Participações s a. - 800599/11, 800600/11, 800601/11, 800602/11, 800603/11, 800604/11

• 800.600/2011

  800320/12 Geraldo Feitosa Júnior Britamentos me - 800220/13 Goldenex Minerios Ltda - 800640/11 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800025/12 Laurindo Davi de Aguiar me - 800518/13 Maria Aparecida Pinto do Nascimento - 800524/13 Martins Barbosa Construcoes, Servicos, Locacoes e Comercio de Maquinas Ltda Epp - 800336/12 Mineração Elefante Ltda - 800426/11, 800427/11, Mineração Lunar S.A. - 800813/12, 800636/11 Mineração Martins Ltda - 800296/12 P.w.vasconcelos me - 800598/09, 800636/09, 800637/09, 800638/09 Vicenza Mineração e Participações s a. - 800599/11, 800600/11, 800601/11, 800602/11, 800603/11, 800604/11

• 800.601/2011

  800320/12 Geraldo Feitosa Júnior Britamentos me - 800220/13 Goldenex Minerios Ltda - 800640/11 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800025/12 Laurindo Davi de Aguiar me - 800518/13 Maria Aparecida Pinto do Nascimento - 800524/13 Martins Barbosa Construcoes, Servicos, Locacoes e Comercio de Maquinas Ltda Epp - 800336/12 Mineração Elefante Ltda - 800426/11, 800427/11, Mineração Lunar S.A. - 800813/12, 800636/11 Mineração Martins Ltda - 800296/12 P.w.vasconcelos me - 800598/09, 800636/09, 800637/09, 800638/09 Vicenza Mineração e Participações s a. - 800599/11, 800600/11, 800601/11, 800602/11, 800603/11, 800604/11

• 800.602/2011

  800320/12 Geraldo Feitosa Júnior Britamentos me - 800220/13 Goldenex Minerios Ltda - 800640/11 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800025/12 Laurindo Davi de Aguiar me - 800518/13 Maria Aparecida Pinto do Nascimento - 800524/13 Martins Barbosa Construcoes, Servicos, Locacoes e Comercio de Maquinas Ltda Epp - 800336/12 Mineração Elefante Ltda - 800426/11, 800427/11, Mineração Lunar S.A. - 800813/12, 800636/11 Mineração Martins Ltda - 800296/12 P.w.vasconcelos me - 800598/09, 800636/09, 800637/09, 800638/09 Vicenza Mineração e Participações s a. - 800599/11, 800600/11, 800601/11, 800602/11, 800603/11, 800604/11

• 800.603/2011

  800320/12 Geraldo Feitosa Júnior Britamentos me - 800220/13 Goldenex Minerios Ltda - 800640/11 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800025/12 Laurindo Davi de Aguiar me - 800518/13 Maria Aparecida Pinto do Nascimento - 800524/13 Martins Barbosa Construcoes, Servicos, Locacoes e Comercio de Maquinas Ltda Epp - 800336/12 Mineração Elefante Ltda - 800426/11, 800427/11, Mineração Lunar S.A. - 800813/12, 800636/11 Mineração Martins Ltda - 800296/12 P.w.vasconcelos me - 800598/09, 800636/09, 800637/09, 800638/09 Vicenza Mineração e Participações s a. - 800599/11, 800600/11, 800601/11, 800602/11, 800603/11, 800604/11

• 800.604/2011

  Geraldo Feitosa Júnior Britamentos me - 800220/13 Goldenex Minerios Ltda - 800640/11 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 800025/12 Laurindo Davi de Aguiar me - 800518/13 Maria Aparecida Pinto do Nascimento - 800524/13 Martins Barbosa Construcoes, Servicos, Locacoes e Comercio de Maquinas Ltda Epp - 800336/12 Mineração Elefante Ltda - 800426/11, 800427/11, Mineração Lunar S.A. - 800813/12, 800636/11 Mineração Martins Ltda - 800296/12 P.w.vasconcelos me - 800598/09, 800636/09, 800637/09, 800638/09 Vicenza Mineração e Participações s a. - 800599/11, 800600/11, 800601/11, 800602/11, 800603/11, 800604/11

• 868.050/2012

  o- 43/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Hildebrando Mariano de Almeida me - 868050/12 - Not.36/2014 - R$ 2.654,14

• 832.755/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Fuad Jorge Noman Filho - 832755/12 - A.I. 529/14 Milton Antonio Basilio - 831793/11 - A.I. 530/14 Mineração Corrego Floresta Ltda me - 830142/11 - A.I. 526/14 Pavotec Pavimentação e Terraplenagem Ltda - 832809/08 - A.I. 527/14, 832811

• 831.793/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Fuad Jorge Noman Filho - 832755/12 - A.I. 529/14 Milton Antonio Basilio - 831793/11 - A.I. 530/14 Mineração Corrego Floresta Ltda me - 830142/11 - A.I. 526/14 Pavotec Pavimentação e Terraplenagem Ltda - 832809/08 - A.I. 527/14, 832811/08 - A.I. 528/14

• 830.142/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Fuad Jorge Noman Filho - 832755/12 - A.I. 529/14 Milton Antonio Basilio - 831793/11 - A.I. 530/14 Mineração Corrego Floresta Ltda me - 830142/11 - A.I. 526/14 Pavotec Pavimentação e Terraplenagem Ltda - 832809/08 - A.I. 527/14, 832811/08 - A.I. 528/14

• 832.809/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Fuad Jorge Noman Filho - 832755/12 - A.I. 529/14 Milton Antonio Basilio - 831793/11 - A.I. 530/14 Mineração Corrego Floresta Ltda me - 830142/11 - A.I. 526/14 Pavotec Pavimentação e Terraplenagem Ltda - 832809/08 - A.I. 527/14, 832811/08 - A.I. 528/14

• 832.811/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Fuad Jorge Noman Filho - 832755/12 - A.I. 529/14 Milton Antonio Basilio - 831793/11 - A.I. 530/14 Mineração Corrego Floresta Ltda me - 830142/11 - A.I. 526/14 Pavotec Pavimentação e Terraplenagem Ltda - 832809/08 - A.I. 527/14, 832811/08 - A.I. 528/14

• 833.046/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ceramica Leal Ltda - 833046/12 Dilton Leandro Lima - 832614/12 Fernando Esteves Fernandes - 830465/12 Patrícia de Carvalho Abreu Franco - 834479/08

• 832.614/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ceramica Leal Ltda - 833046/12 Dilton Leandro Lima - 832614/12 Fernando Esteves Fernandes - 830465/12 Patrícia de Carvalho Abreu Franco - 834479/08

• 830.465/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ceramica Leal Ltda - 833046/12 Dilton Leandro Lima - 832614/12 Fernando Esteves Fernandes - 830465/12 Patrícia de Carvalho Abreu Franco - 834479/08

• 834.479/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Ceramica Leal Ltda - 833046/12 Dilton Leandro Lima - 832614/12 Fernando Esteves Fernandes - 830465/12 Patrícia de Carvalho Abreu Franco - 834479/08

• 834.364/2010

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adelio Vitor Dos Santos - 834364/10 - Not.775/2014 - R$ 1.187,66 Ricardo Lima Dias - 830491/11 - Not.765/2014 - R$ 6.130,37, 830492/11 - Not.767/2014 - R$ 6.129,69, 830493/11 - Not.769/2014 - R$ 6.128,43, 830494/11 - Not.771/2014 - R$

• 830.491/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adelio Vitor Dos Santos - 834364/10 - Not.775/2014 - R$ 1.187,66 Ricardo Lima Dias - 830491/11 - Not.765/2014 - R$ 6.130,37, 830492/11 - Not.767/2014 - R$ 6.129,69, 830493/11 - Not.769/2014 - R$ 6.128,43, 830494/11 - Not.771/2014 - R$ 6.120,56 Rogério Carvalho Guimarães - 830984/07 -

• 830.492/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adelio Vitor Dos Santos - 834364/10 - Not.775/2014 - R$ 1.187,66 Ricardo Lima Dias - 830491/11 - Not.765/2014 - R$ 6.130,37, 830492/11 - Not.767/2014 - R$ 6.129,69, 830493/11 - Not.769/2014 - R$ 6.128,43, 830494/11 - Not.771/2014 - R$ 6.120,56 Rogério Carvalho Guimarães - 830984/07 - Not.763/2014 - R$ 3.139,63

• 830.493/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adelio Vitor Dos Santos - 834364/10 - Not.775/2014 - R$ 1.187,66 Ricardo Lima Dias - 830491/11 - Not.765/2014 - R$ 6.130,37, 830492/11 - Not.767/2014 - R$ 6.129,69, 830493/11 - Not.769/2014 - R$ 6.128,43, 830494/11 - Not.771/2014 - R$ 6.120,56 Rogério Carvalho Guimarães - 830984/07 - Not.763/2014 - R$ 3.139,63

• 830.494/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adelio Vitor Dos Santos - 834364/10 - Not.775/2014 - R$ 1.187,66 Ricardo Lima Dias - 830491/11 - Not.765/2014 - R$ 6.130,37, 830492/11 - Not.767/2014 - R$ 6.129,69, 830493/11 - Not.769/2014 - R$ 6.128,43, 830494/11 - Not.771/2014 - R$ 6.120,56 Rogério Carvalho Guimarães - 830984/07 - Not.763/2014 - R$ 3.139,63

• 830.984/2007

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Adelio Vitor Dos Santos - 834364/10 - Not.775/2014 - R$ 1.187,66 Ricardo Lima Dias - 830491/11 - Not.765/2014 - R$ 6.130,37, 830492/11 - Not.767/2014 - R$ 6.129,69, 830493/11 - Not.769/2014 - R$ 6.128,43, 830494/11 - Not.771/2014 - R$ 6.120,56 Rogério Carvalho Guimarães - 830984/07 - Not.763/2014 - R$ 3.139,63

• 833.763/2012

  o- 233/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adelio Vitor Dos Santos - 834364/10 - Not.776/2014 - R$ 5.889,54 Andreia Aparecida Mendes - 833763/12 - Not.773/2014 - R$ 2.662,01