AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- — página do DOU de 15/03/2017

Documento assinado digitalmente conforme MP n N o- 236 - A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.° 92, de 26 de maio de 2004, com fundamento nos artigos 19, inciso I, alínea 'c' da Resolução ANP n° 17/2009 e no que consta do processo administrativo ANP n.º 48610.013261/2014-41, torna público o cancelamento da Autorização ANP nº 223, de 2/4/2015, para exercício da atividade de importação de óleo lubrificantes industriais acabados, a pedido da interessada, concedida à PREDLUB LUBRIFICAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.° 11.406.921/0001-75, localizada à Av. Estrada da Luz, Nº 2265, Santo Aleixo, Jabotão dos Guararapes/PE - CEP: 54.120-445 MARIA INÊS DE SOUZA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 3/2017-PB Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 1968/2017-846.012/2017-BRASMINAS MINERAÇÃO BRASIL LT- DA ME- RELAÇÃO N o- 7/2017-PI Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 2003/2017-803.274/2016-CORTEZ ENGENHARIA LTDA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 2004/2017-803.158/2016-MINERBRAZ IMPORTACAO E EXPOR- TACAO LTDA- 2005/2017-803.248/2016-VALE DO PRATA EMPREENDIMEN- TOS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA- 2006/2017-803.260/2016-DALMO ALVISE- 2007/2017-803.272/2016-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LT D A . - 2008/2017-803.021/2017-TERRATIVA MINERAIS S.A.- 2009/2017-803.022/2017-TERRATIVA MINERAIS S.A.- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 2010/2017-803.224/2016-MINERADORA CAMPEVI LTDA EPP- 2011/2017-803.281/2016-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES- RELAÇÃO N Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 1721/2017-820.499/2005-DORALICE MARIA DEBONI VITTI- 1722/2017-820.932/2013-ROGÉRIO PORCINIO DE SOUZA- 1723/2017-820.309/2014-PRISCILA DA GAMA SANTOS- 1724/2017-820.716/2014-VICTOR SCHIAVINATO- 1725/2017-820.076/2015-ALEGA ADMINISTRAÇÃO E PARTICI- PAÇÕES LTDA ME- 1726/2017-821.078/2015-IVONE IAVORSKI SANTOS- 1727/2017-820.180/2016-REALMIX AGREGADOS MINERAIS LT D A - O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 1728/2017-820.758/2014-EMPRESA DE MINERAÇÃO VALE DAS BROTAS DE LINDOYA LTDA- 1729/2017-821.308/2014-PAOLA DELLA MONICA- 1730/2017-821.089/2015-EDUARDO STOROPOLI- RELAÇÃO N o- 14/2017-PR Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 1905/2017-826.239/2016-BOLESLAU WESGUEBER ME- 1906/2017-826.421/2016-DAVID XICARELI MAKITA- 1907/2017-826.444/2016-DALBA ENGENHARIA E EMPREENDI- MENTOS LTDA- 1908/2017-826.445/2016-DALBA ENGENHARIA E EMPREENDI- MENTOS LTDA- 1909/2017-826.469/2016-IGOR WILLIAN ZILIOTTO- 1910/2017-826.514/2016-ACIR STRAPASSON MINERAÇÃO REI DO CAL EPP- 1911/2017-826.523/2016-ANTONIO CARLOS BUCHMANN FI- LHO- 1912/2017-826.524/2016-MINERADORA CASA DA AREIA EI- RELI EPP- 1913/2017-826.531/2016-JOSE TADEU CHERUBIM & CIA LT- DA- 1914/2017-826.535/2016-MINERAÇAO OUROMAR LTDA ME- 1915/2017-826.536/2016-RODRIGO LUIS HOBI E CIA. LTDA.- 1916/2017-826.538/2016-LOTEADORA VALE DO PIRAPÓ EIRE- LI ME- 1917/2017-826.546/2016-SIDENEI RIBAS FERREIRA & CIA LT- DA- 1918/2017-826.547/2016-SIDENEI RIBAS FERREIRA & CIA LT- DA- 1919/2017-826.557/2016-CIB MINERAÇÃOLTDA- 1920/2017-826.566/2016-ABL MINERAÇÃO LTDA ME- 1921/2017-826.596/2016-KLABIN SA- 1922/2017-826.605/2016-BALA BALA MINERAÇÃO E TERRA- PLANAGEM LTDA.- 1923/2017-826.608/2016-BRITADOR DAL ROSS LTDA EPP- 1924/2017-826.609/2016-INDUSPAVER INDÚSTRIA E COMÉR- CIO LTDA- 1925/2017-826.610/2016-J. MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBRAS S. A.- 1926/2017-826.613/2016-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL SEREIA LTDA. ME- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 1927/2017-826.062/2010-CERÂMICA ITAIPULÂNDIA LTDA EPP- 1928/2017-826.025/2012-CELSO ADÃO BRINKER- 1929/2017-826.367/2014-PEDREIRA DO TREVO LTDA- 1930/2017-826.830/2014-CLOVIS VARASCHIN- 1931/2017-826.925/2014-MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE SOUZA- 1932/2017-826.124/2015-PETROCON CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA- 1933/2017-826.533/2015-PEDREIRA DO TREVO LTDA- 1934/2017-826.660/2015-VILSON ALBIERO- 1935/2017-826.178/2016-BRITADOR OESTE LTDA ME- 1936/2017-826.236/2016-EDERSON MACHADO- 1937/2017-826.317/2016-VITORELLA MINERAÇÃO E COMÉR- CIO DE AREIA LTDA.- 1938/2017-826.438/2016-LUCIO IRAJÁ FURTADO- 1939/2017-826.470/2016-INDUSTRIAS BRASILEIRAS DE ARTI- GOS REFRATÁRIOS IBAR LTDA.- 1940/2017-826.490/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S A- 1941/2017-826.525/2016-RS3 COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- 1942/2017-826.526/2016-RS3 COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- 1943/2017-826.534/2016-INCOBLOCO INDÚSTRIA E COMÉR- CIO DE BLOCOS ESTRUTURAIS LTDA ME- 1944/2017-826.537/2016-GEOPETRUM GEOLOGIA MEIO AM- BIENTE E AGRIMENSURA- 1945/2017-826.545/2016-PORTO DE AREIA POR DO SOL LT- DA.- 1946/2017-826.558/2016-ANTONIO GILMAR DISSENHA- 1947/2017-826.559/2016-MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEI- RA LTDA.- 1948/2017-826.568/2016-ITATINGA CALCÁRIO E CORRETIVOS LT D A - 1949/2017-826.580/2016-LUIS ROBERTO CACIOTI DE SOUZA- 1950/2017-826.581/2016-CASTRO & DRUZIAN LTDA ME- 1951/2017-826.583/2016-MARCOS HEINZ MAAHS ME- 1952/2017-826.584/2016-EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LT- DA- 1953/2017-826.587/2016-ROSINEY GANDOLFI MACHADO- 1954/2017-826.588/2016-ROSINEY GANDOLFI MACHADO- 1955/2017-826.590/2016-CALCÁRIO MONTE NEGRO LTDA- 1956/2017-826.593/2016-ZOTARELLI & MORO EXTRAÇAO DE AREIA LTDA.- 1957/2017-826.597/2016-LUCINETE GRIGORIO CRUZ- 1958/2017-826.598/2016-CLAUDOMIRO SIROTI- 1959/2017-826.602/2016-MINERAÇÃO NOGAL LTDA ME- 1960/2017-826.612/2016-VAMIR DA COSTA ZELA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 1961/2017-826.598/2015-GILSON FIORAVANTE KAVALCO- 1962/2017-826.673/2015-ROZANI MARIA PONZONI- 1963/2017-826.414/2016-VOTORANTIM CIMENTOS S A- 1964/2017-826.594/2016-GILDENEI RODRIGUES- RELAÇÃO N o- 14/2017-SE Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 1997/2017-878.065/2016-GIVALDO BARRETO DO PRADO ME- 1998/2017-878.018/2017-JAZIDA LANDIN LTDA ME- RELAÇÃO N o- 17/2017-RS Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 1670/2017-810.809/2016-HENRIQUE JACOB KLAUS- 1671/2017-811.100/2016-SILVIO DA ROSA- 1672/2017-811.112/2016-MINERAÇÃO VALE DO URUSSANGA LTDA ME- 1673/2017-811.144/2016-COMPANHIA BRASILEIRA DO CO- BRE- 1674/2017-811.207/2016-ALEX SANDRO ZINGANO PERES ME- 1675/2017-811.213/2016-A. C. MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA ME- 1676/2017-811.214/2016-PSO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MI- NERAIS EIRELI FI- 1677/2017-811.215/2016-CONSTRULIX CONSTRUÇÕES E SA- NEAMENTO LTDA- 1678/2017-811.216/2016-DELLA PASQUA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA- 1679/2017-811.224/2016-PLANALTO SERVICOS E EXPLOSIVOS LTDA. ME- 1680/2017-811.240/2016-A. C. MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA ME- 1681/2017-811.244/2016-RÉGIS PEREIRA & CIA LTDA.- 1682/2017-811.247/2016-PACIL PAVIMENTADORA E ARTEFA- TOS DE CIMENTO LTDA- 1683/2017-811.248/2016-PACIL PAVIMENTADORA E ARTEFA- TOS DE CIMENTO LTDA- 1684/2017-811.258/2016-HABITASINOS URBANIZADORA E IN- CORPORADORA LTDA- 1685/2017-811.262/2016-JOSÉ ANTONIO DE FRANÇA JÚNIOR- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 1686/2017-810.502/2015-PEDREIRA BONSUCESSO COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE PEDRAS LTDA- 1687/2017-810.808/2016-ANC COMERCIO DE IMOVEIS E SER- VIÇOS LTDA- 1688/2017-811.141/2016-ANDRÉ VAN DER LAAN- 1689/2017-811.201/2016-D.H.B. BAUM & CIA LTDA- 1690/2017-811.217/2016-CRISTIANE BARDINI DAL PONT- 1691/2017-811.226/2016-ALMO JORGE BRANDÃO- 1692/2017-811.227/2016-ALMO JORGE BRANDÃO- 1693/2017-811.230/2016-FRIEDRICH FREY JUNIOR ME- 1694/2017-811.231/2016-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA- 1695/2017-811.232/2016-ICCILA INDÚSTRIA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES IBAGÉ LTDA- 1696/2017-811.233/2016-SUL STONES INDUSTRIA E COMER- CIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA ME- 1697/2017-811.238/2016-TRAÇADO CONSTRUÇÕES E SERVI- ÇOS LTDA- 1698/2017-811.241/2016-SÃO JOÃO COMERCIO E TRANSPOR- TE DE MINERAIS LTDA- 1699/2017-811.242/2016-CONCRESUL BRITAGEM LTDA- 1700/2017-811.245/2016-AREIAL DO VALE LTDA- 1701/2017-811.246/2016-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA- 1702/2017-811.261/2016-JOSÉ ANTONIO DE FRANÇA JÚNIOR- 1703/2017-811.263/2016-JOSÉ ANTONIO DE FRANÇA JÚNIOR- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 1704/2017-811.264/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 1705/2017-811.265/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 1706/2017-811.266/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 1707/2017-811.273/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 1708/2017-811.274/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 1709/2017-811.275/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 1710/2017-811.276/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 1711/2017-811.277/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 1712/2017-811.289/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 1713/2017-811.290/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-