EDITAL N° 23/2013-DNPM/SC - Publicado DOU de 23/12/2013 — página do DOU de 02/12/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.041/2012-TOBIAS ROGERIO VIEIRA ME-Basalto 815.762/2013-MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA-Calcário 815.459/2015-MARCELO DE SOUSA-Argila e Saibro 815.867/2015-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA ANA LTDA EPP-Areia 815.868/2015-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA ANA LTDA EPP-Areia Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.763/2011-PLA CONSTRUTORA E INCORPORADO- RA Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 815.118/1994-EDITAL Nº 23/2013-DNPM/SC - DECLARO PRIORITÁRIA as propostas de Jazida Eckert Ltda (CNPJ 02.808.957/0001-94), na segunda colocação as propostas de Eduardo Pereira Krebs (CPF 023.987.659-89); na terceira colocação as propostas de Adilson Maciel ME (CNPJ 81.295.016/0001-70); na quarta colocação a proposta de Sebastião Francisco Ramos Filho (CPF 342.771.709/78); na quinta colocação a proposta de SRF Administração e Comércio Ltda (CNPJ 04.744.487/0001-78); na sexta colocação a proposta de Cysy Mineração Ltda (CNPJ, 75.300.491/0001- 95); na sétima colocação as propostas de Maracajá Mineração Ltda (CNPJ 12.148.794/0001-14), na oitava colocação as propostas de Geo Castro Consultoria Ltda (CNPJ 04.489.216/0001-13)- Substância Aprovada:Areia Propostas desclassificadas para o procedimento de disponibilidade(1808) 815.118/1994-COOPEMI, CNPJ nº 02885459/0001-45 - EDITAL N° 23/2013-DNPM/SC - Publicado DOU de 23/12/2013 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.425/2004-MINERADORA PORTO LTDA ME-OF. N°5550/2016 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.044/2009-CEMAN COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- SÃO JOÃO BATISTA/SC - Guia n° 107/2016-16.500t-Saibro- Val i d a d e : 2 1 / 11 / 2 0 1 7 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CAR- VÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA- AI N° 300/2016 CRI/2016 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.295/1992-EXTRAÇÃO DE AREIA VERDE VALE LT- DA EPP- Registro de Licença N°:419/1993 - Vencimento em 24/10/2018 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 815.295/1992-EXTRAÇÃO DE AREIA VERDE VALE LT- DA EPP- Cessionário:EXTRAÇÃO DE AREIA MONDINI & SCH- NAIDER LTDA- CNPJ 80733504/0001-50- Registro de Licença n°419/1993- Vencimento da Licença: 24/10/2018 MARCUS GERALDO ZUMBLICK Substituto 821.371/2011-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°501/16-SAP/DTM/DNPM/SP 821.372/2011-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°501/16-SAP/DTM/DNPM/SP 821.373/2011-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°501/16-SAP/DTM/DNPM/SP 821.374/2011-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°501/16-SAP/DTM/DNPM/SP 821.375/2011-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°501/16-SAP/DTM/DNPM/SP 821.376/2011-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°501/16-SAP/DTM/DNPM/SP 821.377/2011-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°501/16-SAP/DTM/DNPM/SP 821.378/2011-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°501/16-SAP/DTM/DNPM/SP 821.379/2011-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°501/16-SAP/DTM/DNPM/SP 821.380/2011-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°501/16-SAP/DTM/DNPM/SP 821.381/2011-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°501/16-SAP/DTM/DNPM/SP 821.382/2011-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°501/16-SAP/DTM/DNPM/SP 821.383/2011-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°501/16-SAP/DTM/DNPM/SP 821.384/2011-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°501/16-SAP/DTM/DNPM/SP 821.385/2011-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°501/16-SAP/DTM/DNPM/SP 821.386/2011-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°501/16-SAP/DTM/DNPM/SP 821.387/2011-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°501/16-SAP/DTM/DNPM/SP 821.388/2011-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°501/16-SAP/DTM/DNPM/SP 821.389/2011-MLG COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°501/16-SAP/DTM/DNPM/SP Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.396/2009-MINERAÇÃO POLI LTDA-OF. N°765/16- DTM/DNPM/SP Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 820.239/1993-MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA- Cessionário:ENGEPAC BRITAGEM E COMÉRCIO DE PEDRAS LT- DA- CPF ou CNPJ 12.610.315/0001-30- Alvará n°868/2003 820.193/2003-EMERSON PANIS KASEKER- Cessionário:VALE DO MOGI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.- CPF ou CNPJ 48.663.421/0001-29- Alvará n°15.102/2009 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.267/1981-VITAL ALVES PEREIRA & IRMÃOS LT- DA-OF. N°791/2016-DTM/DNPM/SP 820.839/2010-MELEGA OLARIA LTDA EPP-OF. N°766/16-DTM/DNPM/SP 820.461/2012-JOÃO MANOEL FRANCO ATTUALITÁ MOSAICO ME-OF. N°698/16-DTM/DNPM/SP 820.693/2013-CERAMICA SOLOARTE LTDA.-OF. N°699/16-DTM/DNPM/SP Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.720/1988-EXTRAÇÃO E VENDA DE AREIA SANTO REIS LTDA ME- Registro de Licença N°:2.240/1999 - Vencimento em 26/10/2020 820.505/1992-EXTRAÇÃO E VENDA DE AREIA SANTO REIS LTDA ME- Registro de Licença N°:1.820/1994 - Vencimento em 26/10/2020 820.444/2004-BIAZOTO & GIACOMAZI LTDA ME- Registro de Licença N°:2.939/2006 - Vencimento em prazo indeterminado 820.771/2005-NAZATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA- Registro de Licença N°:3.203/2012 - Vencimento em 17/10/2022 820.777/2012-COMERCIAL IRMÃOS PRADO ITABERA LTDA ME- Registro de Licença N°:3.403/2015 - Vencimento em 17/10/2021 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 820.348/2015-PORTO DE AREIA IRMÃOS BRAGANTE LTDA ME-Registro de Licença N°3.494/2016 de 22/11/2016-Vencimento em 14/08/2019 820.885/2015-DREMEC DRAGAGEM LTDA-Registro de Licença N°3.493/2016 de 17/11/2016-Vencimento em 08/06/2025 821.079/2015-IDEAL TERRAPLENAGEM LTDA-Registro de Licença N°3.492/2016 de 17/11/2016-Vencimento em 14/10/2020 Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 820.433/2016-CLOVIS DE CASTRO E CAMPOS NETO Fase de Disponibilidade Indefere requerimento de habilitação por não cumprimento de intimação(2108) 803.037/1976-FEPASA FERROVIA PAULISTA S/A 820.012/1983-MINERAÇÃO TAMBOLINI LTDA-ME 820.293/1983-BERBARI EMPREENDIMENTOS E PARTI- CIPAÇÕES LTDA 820.727/1989-LUIZ ANTONIO SOAVE 820.861/1989-JUDITH DE OLIVEIRA SILVA 820.862/1989-JUDITH DE OLIVEIRA SILVA 820.297/1992-ERNESTO APARECIDO ALARCON 830.609/1992-MARIMBONDO MINERAÇÃO LTDA 820.146/1995-AES BRASIL S/A 820.579/1995-ANTÔNIO PEDRO BRAGAGNOLO 821.092/1995-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA 821.063/1996-MINERAÇÃO POLI LTDA 820.246/1999-JORDÃO BRUNO 820.248/2000-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA 820.520/2003-LAFARGE ROOFING BRASIL LTDA 820.003/2007-ELDORADO TRANSPORTE E COMÉRCIO DE AREIA LTDA 820.701/2007-MAXUEL CRISTIANO DE OLIVEIRA 820.649/2009-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S/A 821.306/2011-KRENO PARTICIPAÇÕES LTDA 821.307/2011-KRENO PARTICIPAÇÕES LTDA RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 130/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 820.447/2016-ITAQUAREIA IND. EXTR. MINÉRIOS LT- DA Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 820.912/2015-5 W CONSTRUTORA E INCORPORADO- RA EIRELI EPP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 820.449/2016-ERNESTO ZARZUR-OF. N°739/2016-Superintendencia-SP/DNPM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 821.094/2001-CLAUDIO ROBERTO HOFF-OF. N°738/16- DTM/DNPM/SP Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566) 820.458/2000-ITAÇU COMERCIO E MINERAÇÃO LTDA- Alvará n°11.411/2000 - Cessionario:820.241/2004-FARM PATRI- MONIAL LTDA- CNPJ 03.942.799/0001-23 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA No 236, DE 1 o- DE DEZEMBRO DE 2016 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, da Portaria MME no 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o, e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Portarias MME no 101, de 22 de março de 2016, no 104, de 23 de março de 2016, e o que consta no Processo nº 48000.001699/2016-27, resolve: Art. 1º Definir os montantes da garantia física de energia dos Empreendimentos de Geração de Energia Elétrica de Fonte Eólica, na forma do Anexo I a presente Portaria, com vistas à participação no Leilão para Contratação de Energia de Reserva, denominado 2º Leilão de Energia de Reserva, de 2016, de que trata a Portaria MME no 104, de 23 de março de 2016. § 1º Os montantes de garantia física de energia constantes no Anexo I são determinados no Ponto de Medição Individual - PMI dos Empreendimentos. § 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos no Anexo I desta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2º As garantias físicas de energia dos Empreendimentos constantes do Anexo I perderão a validade e a eficácia após o Leilão a que se refere o art. 1o desta Portaria, caso não sejam objetos de Contratos de Energia de Reserva - CERs. Art. 3º Para os Empreendimentos que comercializarem energia no Leilão a que se refere o art. 1º desta Portaria, os montantes de garantia física de energia constantes no Anexo I terão validade a partir das suas respectivas datas de entrada em Operação Comercial, observado o disposto no § 6º, art. 12 da Portaria MME nº 104, de 2016. Art. 4º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo I poderão ser revisados com base na legislação vigente. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES