Página do DOU de 24/05/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO Nº 243, DE 23 DE MAIO DE 2017 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NA- TURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 64, de 01 de março de 2012, com base na Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, e tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.006068/2016-16, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Ipiranga Produtos de Petróleo S/A - Ipiranga, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.337.122/0100-09 autorizada a construir três novos dutos dedicados, para movimentação de óleo diesel S-10, óleo diesel S-500 e gasolina A, da estação de medição Ponto A dentro do Terminal de Cubatão - TRANSPETRO aos tramos de medição de controle operacional no Ponto B na nova Base de armazenamento e abastecimento de combustíveis e derivados de petróleo, etanol e biodiesel, da Ipiranga Produtos de Petróleo S/A - Ipiranga, ambas instalações localizadas em Cubatão/SP, cujas características estão na Tabela 1. Tabela 01 - Características dos Dutos Produto Origem Destino Diâmetro (pol) Espessura (mm) Extensão (m) Vazão Máxima de Operação (m3/h) Pressão Máxima de Operação (kgf/cm2g) Temp. Máxima de Operação (ºC) Gasolina A Ponto A Ponto B 6,35 6,8 Diesel S-10 Ponto A Ponto B 6,35 6,8 Diesel S-500 Ponto A Ponto B 6,35 6,8 Art. 2º Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º As obras relativas à implantação das instalações elencadas na presente Autorização deverão ser executadas de acordo com o último cronograma enviado a esta Agência e constante do supracitado processo, devendo ser imediatamente comunicadas quaisquer alterações. Art. 4º A Ipiranga Produtos de Petróleo S/A - Ipiranga deverá apresentar à ANP até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada da sua renovação. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI 890.127/1978-IVIL INDUSTRIA VALE DO ITAPEMIRIM LTDA 831.621/1989-MINERAÇÃO CASTRO & PEREIRA LTDA 826.009/1992-EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO UR- BANO E RURAL DE TOLEDO 831.710/2000-EMPRESA SERRA AZUL LTDA. EPP Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 807.385/1970-ESTANHO DE RONDONIA S A-Ilmenita RELAÇÃO N o- 132/2017 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito despacho de aprovação Relatório Reavaliação de Reservas(543) 809.232/1972-GEOMETA LTDA- Publicado DOU de 10/3/2016 VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 97/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 872.006/2014-MARTINS MINERAÇÃO LTDA ME- Alvará n°199/2015 - Cessionario:870.305/2017-AMADOR FERNAN- DES FILHO ME- CPF ou CNPJ 10.587.653/0001-72 872.006/2014-MARTINS MINERAÇÃO LTDA ME- Alvará n°199/2015 - Cessionario:870.304/2017-AMADOR FERNAN- DES FILHO ME- CPF ou CNPJ 10.587.653/0001-72 870.171/2015-ASX TERRAPLENAGEM LTDA- Alvará n°1533/2015 - Cessionario:870.606/2017-SC ELETRODIESIEL LT- DA- CPF ou CNPJ 17.410.831/0001-34 870.171/2015-ASX TERRAPLENAGEM LTDA- Alvará n°1533/2015 - Cessionario:870.607/2017-SC ELETRODIESIEL LT- DA- CPF ou CNPJ 17.410.831/0001-34 870.171/2015-ASX TERRAPLENAGEM LTDA- Alvará n°1533/2015 - Cessionario:870.608/2017-SC ELETRODIESIEL LT- DA- CPF ou CNPJ 17.410.831/0001-34 870.171/2015-ASX TERRAPLENAGEM LTDA- Alvará n°1533/2015 - Cessionario:870.609/2017-SC ELETRODIESIEL LT- DA- CPF ou CNPJ 17.410.831/0001-34 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 874.079/2011-DIRCEU ANTONIO TONELLI ME 870.032/2015-JOAQUIM GOMES NETO 870.011/2016-RONAN FRANCO Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 873.212/2006-CAJU MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 11.914.883/0001-61- Alvará n°502/2007 873.213/2006-CAJU MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 11.914.883/0001-61- Alvará n°503/2007 873.244/2006-CAJU MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 11.914.883/0001-61- Alvará n°727/2007 873.398/2008-PEGRAN MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 11.914.883/0001-61- Alvará n°12.122/2008 872.046/2010-MINERAÇÃO AREIA BRANCA LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO AREIA LIMPA LTDA ME- CPF ou CNPJ 22.569.639/0001-25- Alvará n°424/2011 871.646/2012-ATLAS MINERAL RESOURCES LTDA- Cessionário:RAVVIVARE MINERAÇÃO EIRELI ME- CPF ou CNPJ 26.303.984/0001-73- Alvará n°7522/2017 871.785/2013-HEMYLY MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 03.848.164/0001-61- Alvará n°12.975/2013 871.930/2014-JOÃO CLAUDIO DE LIMA- Cessionário:MINERAÇÃO ECO BRASIL GRANITOS LTDA ME- CPF ou CNPJ 28.415.792/0001-84- Alvará n°2062/2017 871.535/2015-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES- Cessionário:ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 06.140.170/0001-58- Alvará n°1320/2016 871.610/2015-AGROBARRA AGROPECUARIA BARRA NOVA LTDA- Cessionário:ITAMAR LUIZ DE TASSIS- CPF ou CNPJ 594.165.130-91- Alvará n°1353/2016 872.403/2015-LINDA SOUZA SERQUEIRA- Cessionário:CERÂMICA CELLINI LTDA- CPF ou CNPJ 42.011.734/0001- 16- Alvará n°4525/2016 872.427/2015-PEGRAN MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 06.140.170/0001-58- Alvará n°3936/2016 872.513/2015-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:JAAF CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA ME- CPF ou CNPJ 08.642.948/0001-52- Alvará n°5787/2016 870.011/2016-RONAN FRANCO- Cessionário:MINERA- ÇÃO SERRA GRANDE LTDA ME- CPF ou CNPJ 05.803.024/0001-00- Alvará n°7759/2016 870.052/2016-RIVIERA MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- Cessionário:BLUE SKY MINERAÇÃO LTDA EPP- CPF ou CNPJ 25.054.060/0001-18- Alvará n°7282/2016 870.565/2016-A.D.G MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA- Cessionário:BIBOM MINERAÇÃO LTDA ME- CPF ou CNPJ 04.243.981/0001-59- Alvará n°9383/2016 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 127/2017 - SEDE - DF Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(187) 833.344/2014-GRANITOS MINAS BRASIL LTDA 832.011/2015-ROSANGELA BAITA DO COUTO MO- RAES ME Da provimento ao recurso interposto(188) 832.742/2011-FLÁVIO GRISI Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 850.492/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL S A Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 860.578/2013-LUIZ GONZAGA TRAJANO Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 815.320/2002-CERÂMICA E MADEIRAS RIO BENEDITO LT D A 886.417/2010-J. CORREIA & CIA LTDA. Não conhece o recurso interposto(1837) 837.116/1994-Interposto porBRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. 890.176/2006-Interposto porORLANDO DE CASTRO CARDOSO, às fls. 88/92 , fls. 97/100 e 120/124 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 868.090/2005-EIKE FUHRKEN BATISTA Nega provimento ao recurso interposto(2075) 831.843/1989-R S PEDRAS DECORATIVAS LTDA 820.888/1998-VALE DO PAITITI LTDA ME 831.389/2013-ADAUTO LIMA RUBACK FIRMA MER- CANTIL INDIVIDUAL 831.390/2013-CERÂMICA DA TERRA LIMITADA 831.391/2013-JOELMA LEAL SILVEIRA FIRMA MER- CANTIL INDIVIDUAL 831.392/2013-PEDRAS DECORATIVAS LEBLON LIMITADA Fase de Concessão de Lavra Nega provimento ao recurso interposto(479) 815.157/2000-CALWER MINERAÇÃO LTDA 815.403/2003-RUDNICK MINÉRIOS LTDA Fase de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(757) 815.181/1997-PORTO AÇUL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA RELAÇÃO N o- 128/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 850.533/2015-CAL REIS COMÉRCIO DE CALCÁRIO E DERIVADOS LTDA-ALVARÁ N°4253/2017-Destacado do DNPM 850.894/2013-ALVARÁ N°9196/2014-Vencimento em 3/10/2017 850.693/2015-COMINA EMPRESA DE MINERAÇÃO EI- RELI-ALVARÁ N°4254/2017-Destacado do DNPM 850.894/2013- ALVARÁ N°9196/2014-Vencimento em 3/10/2017 RELAÇÃO N o- 129/2017 Fase de Autorização de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Retificação que entram em vigor na data de sua publicação:(276) 830.773/2010-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMEN- TOS LTDA-ALVARÁ N°4252/2017-2 anos - Retifica o ALVARÁ N°10818, DOU de 5/12/2014 RELAÇÃO N o- 130/2017 - SEDE - DF Fase de Concessão de Lavra Autoriza constituição de Grupamento Mineiro(482) GM N°268/2017- Processo:816.799/1971 - 933.975/2012 GM N°268/2017- Processo:822.263/1972 - 933.975/2012 GM N°268/2017- Processo:805.391/1973 - 933.975/2012 GM N°268/2017- Processo:806.971/1973 - 933.975/2012 GM N°268/2017- Processo:807.008/1973 - 933.975/2012 GM N°268/2017- Processo:807.212/1975 - 933.975/2012 GM N°268/2017- Processo:800.695/1977 - 933.975/2012 GM N°268/2017- Processo:830.632/1979 - 933.975/2012 GM N°268/2017- Processo:831.615/1987 - 933.975/2012 GM N°268/2017- Processo:832.580/1995 - 933.975/2012 GM N°268/2017- Processo:833.213/1995 - 933.975/2012 GM N°268/2017- Processo:831.933/1997 - 933.975/2012 GM N°268/2017- Processo:832.079/2001 - 933.975/2012 GM N°268/2017- Processo:933.975/2012 - 933.975/2012 RELAÇÃO N o- 131/2017 Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 860.297/1998-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVI- DIU LTDA.- Prazo:a contar de 5/10/2016 e com término em 5/10/2017 860.056/2009-CALCÁRIO SANTA TEREZA LTDA.- Prazo:a contar de 5/10/2016 e com término em 5/10/2017 861.835/2010-DANTAS MINERIOS LTDA- Prazo:a contar de 11/4/2017 e com término em 11/4/2018 861.690/2012-DANTAS MINERIOS LTDA- Prazo:a contar de 11/4/2017 e com término em 11/4/2018 Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 809.232/1972-GEOMETA LTDA-Feldspato, Quartzo, Mica, Kunzita, Apatita, Morganita, Berilo, Quartzo (coleção), Água Marinha, Quartzo Citrino, Granada, Turmalina e Rubelita 860.952/1980-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-Minério de Ouro Autorizo o aditamento de substância mineral(427) 807.385/1970-ESTANHO DE RONDONIA S A-Columbita e Tantalita-Decreto de Lavra nº 79.445/1977, retificado pela Portaria de Lavra nº 1875, DOU de 15/12/1980 809.232/1972-GEOMETA LTDA-Pegmatito, Kunzita, Apatita, Morganita, Berilo, Quartzo(coleção), Água Marinha, Quartzo Citrino, Granada, Turmalina e Rubelita-Portaria de Lavra nº 742/1980, DOU de 23/6/1980 Nega provimento ao recurso interposto(479) 001.492/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA SA 014.928/1936-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESER- TO LTDA