Página do DOU de 15/08/2018 — Seção 1

Defere pedido de reconsideração(262) 833.239/2012-CBM EMPRESA BRASILEIRA DE MINERAIS LTDA ME Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 002.973/1935-ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.- Fonte Oriente - Marca São Lourenço - Embalagem: sem gás 300 mL e 510 mL - Marca São Lourenço - Embalagem Gasosa Natural:300 mL,510 mL e 1,26 L- SÃO LOURENÇO/MG 831.840/1997-HIPERÁGUA EMPRESA DE ÁGUA MINERAL LTDA- Fonte Serra Fortaleza - Marca HIPERÁGUA Canastra - Embalagem 20L, sem gás- CÓRREGO DANTA/MG 831.751/2004-BOCAINA ÁGUA MINERAL LTDA.- Fonte dos Ipês - Marca Bocaina - Embalagem 20L sem gás - Marca Lavras - Embalagem 20L, sem gás- LAVRAS/MG Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 830.483/1986-ÁGUA MINERAL VIVA LTDA.- AI N° 949/2018-Fiscalização/ DNPM/MG Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 830.399/1989-MINERAÇÃO SAL NASCENTE LTDA- AI Nº 746,747,748 e 749/2018-FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG 831.514/1989-MINERAÇÃO SAL NASCENTE LTDA- AI Nº 750,751,752 e 753/2018-FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG 831.515/1989-MINERAÇÃO SAL NASCENTE LTDA- AI Nº 754,755 e 756/2018-FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG 832.602/1992-MINERAÇÃO SAL NASCENTE LTDA- AI Nº 757;758;759 e 760/2018-FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 002.973/1935-ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.- OF. N°1747/2018-Fisc/ DNPM/MG 830.399/1989-MINERAÇÃO SAL NASCENTE LTDA- OF. N°1757/2018-Fiscalização/Superintendência do DNPM/MG 831.514/1989-MINERAÇÃO SAL NASCENTE LTDA- OF. N°1757/2018-Fiscalização/Superintendência do DNPM/MG 831.515/1989-MINERAÇÃO SAL NASCENTE LTDA- OF. N°1757/2018-Fiscalização/Superintendência do DNPM/MG 832.602/1992-MINERAÇÃO SAL NASCENTE LTDA- OF. N°1757/2018-Fiscalização/Superintendência do DNPM/MG Da provimento ao recurso interposto(478) 005.130/1956-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1799) 005.130/1956-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A-OF. N°1744 e 1745/2018-Fiscalização DNPM/MG, cessionária Mineração Conemp Ltda Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 830.825/1990-STONE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°129/2018- ERPC-Superintendência do DNPM-MG 832.586/2013-LENICE LOPES FREIRE VILELA E CIA LTDA-OF. N°127/2018- ERPC-Superintendência do DNPM-MG PABLO CESAR DE SOUZA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 331/2018/MG Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 831.103/2014-ORIVAL NESPULE-ALVARÁ N°1922/2015 PABLO CESAR DE SOUZA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 330/2018/MG Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 833.239/2012-CBM EMPRESA BRASILEIRA DE MINERAIS LTDA ME- Publicado DOU de 05/04/2017 Torna sem efeito despacho publicado(192) 832.872/2011-CLAUDINEIA RIBEIRO DA SILVA ME- DOU de 15/02/2017 831.103/2014-ORIVAL NESPULE- DOU de 14/02/2018 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito despacho(657) 005.130/1956-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A- Publicado DOU de 23/10/015 PABLO CESAR DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 79/2018/RJ FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cerâmica Nossa Senhora de Fátima Ltda me - 890216/15 LUÍS FLÁVIO NAGEM MORALES DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 79/2018/PB Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 846.230/2010-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA. 846.231/2010-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA. 846.232/2010-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA. 846.242/2010-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA. 846.243/2010-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA. 846.244/2010-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA. 846.245/2010-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA. 846.246/2010-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA. 846.247/2010-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA. 846.248/2010-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA. 846.249/2010-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA. 846.250/2010-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA. 846.251/2010-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 846.481/2012-JOÃO ARRUDA CONSTRUÇÃO E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1167/2018 Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 846.097/2013-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LT D A Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 846.200/2016-MINERAÇÃO NORUEGA II LTDA ME- JUNCO DO SERIDÓ/PB, SALGADINHO/PB, SANTA LUZIA/PB - Guia n° 011/2018-4000toneladas-Feldspato- Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 846.601/2012-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA- Área de 973,97 ha para 82,53 ha-Filito Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 846.212/2003-PEDREIRAS DO BRASIL S A-OF. N°724/2015-180 dias 846.499/2008-AREEIRO MAANAIM LTDA-OF. N°1477/2016-180 dias 846.151/2015-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1547/2016-180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 846.035/2011-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°799/2018 846.036/2011-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°799/2018 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 846.163/2017-ELIZÂNGELA ARAÚJO GAMBARRA - PLG N°004/2018 de 06/08/2018 - Prazo 05 anos Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 846.078/2018-ZENIZE CAVALCANTI MEIRA-OF. Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 846.134/2017-OFR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI ME-OF. N°1026/2018 Fase de Disponibilidade Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842) 846.150/2011-MANOEL ABDIAS SOARES- AI N°246/2018 846.261/2011-CONSTRUTORA METROPOLITAN LTDA- AI N°252/2018 846.319/2011-ALCIDES TRENTIN- AI N°253/2018 FREDERICO EINSTEIN DE MIRANDA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA Nº 182, DE 13 DE AGOSTO DE 2018 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II da Portaria MME no 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Portarias MME no 101, de 22 de março de 2016, nº 44, de 08 de fevereiro de 2018, e nº 121, de 04 de abril de 2018, e o que consta no Processo no 48360.000266/2018- 27, resolve: Art. 1o Definir os montantes de garantia física de energia das Usinas Eólicas, na forma do Anexo a presente Portaria, com vistas à participação no Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão "A-6", de 2018, de que tratam as Portarias MME nº 44, de 08 de fevereiro de 2018, e nº 121, de 04 de abril de 2018. § 1º Os montantes de garantia física de energia constantes no Anexo referem-se aos Pontos de Medição Individual - PMI de cada uma das Usinas Eólicas. § 2º Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do PMI até o Centro de Gravidade do respectivo Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2º As garantias físicas de energia dos empreendimentos constantes do Anexo perderão a validade e a eficácia após o Leilão a que se refere o art. 1o desta Portaria, caso não sejam objetos de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEARs. Parágrafo único. As garantias físicas de energia das Usinas Eólicas Ventos de São Januário 1, Ventos de São Januário 4, Ventos de São Januário 13 e Ventos de São Januário 14 definidas pela Portaria SPE/MME nº 80, de 16 de março de 2018, perderão a validade e a eficácia caso sejam objetos de CCEARs no âmbito do Leilão "A-6", de 2018. Art. 3º Para os empreendimentos que comercializarem energia no Leilão a que se refere o art. 1º desta Portaria, os montantes de garantia física de energia constantes no Anexo terão validade a partir das suas respectivas datas de entrada em Operação Comercial. Art. 4º Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo poderão ser revisados com base na legislação vigente. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES ANEXO Garantias Físicas de Energia das usinas eólicas - Leilão "A-6" de 2018 . Usina Eólica Empreendimento (Razão Social) UF Garantia Física de Energia (MWmed) Potência (MW) . Acacias CENTRAL GERADORA EOLICA ACA- CIAS LTDA RS 9,7 24,0 . Acácias II CENTRAL GERADORA EÓLICA ACA- CIAS II LTDA RS 8,9 22,0 . Acampamento ENERGER - Empreendimentos em Energia Ltda RS 7,6 18,4 . Afonso Bezerra I EOLICA ACU GERACAO DE ENERGIA SPE S/A RN 12,9 28,0 . Afonso Bezerra II EOLICA ACU GERACAO DE ENERGIA SPE S/A RN 13,3 30,0 . Afonso Bezerra III EOLICA ACU GERACAO DE ENERGIA SPE S/A RN 13,6 30,0 . Afonso Bezerra IV EOLICA ACU GERACAO DE ENERGIA SPE S/A RN 6,2 14,0 . Água Riquinha 1 Vita Energias Renováveis Ltda MA 14,2 44,6 . Água Riquinha 2 Vita Energias Renováveis Ltda MA 13,6 44,6 . Água Riquinha 3 Vita Energias Renováveis Ltda MA 13,1 42,0 . ALECRIM PARQUE EÓLICO SOBRADINHO LTDA- ME. BA 11 , 1 30,0 . ALGAROBA CENTRAL EÓLICA ALGAROBA LTDA RN 11 , 2 28,0 . Alto do Oriente II Cutia Empreendimentos Eólicos S.A. RN 13,6 28,6 . ALTO DOS VENTOS II A Alto dos Ventos Energia Eólica SA RN 9,0 22,4 . ALTO DOS VENTOS II B Alto dos Ventos Energia Eólica SA RN 11 , 3 28,8 . ALTO DOS VENTOS II C Alto dos Ventos Energia Eólica SA RN 10,9 28,8 . ALTO DOS VENTOS II E Alto dos Ventos Energia Eólica SA RN 11 , 6 28,8