SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 22/07/2025

Processos citados

• 810.359/2025

  Relação nº 223/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 4999/2025-810.359/2025-MINERACAO PARANAI LTDA-

• 810.358/2025

  810.358/2025-MINERACAO PARANAI LTDA-

• 810.273/2024

  810.273/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA .-

• 810.271/2024

  810.271/2024-EINSTEIN VENTURES CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA .- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº

• 810.351/2025

  810.351/2025-HENRIQUE J TOMAZELLI CIA-

• 810.344/2025

  810.344/2025-HENRIQUE J TOMAZELLI CIA-

• 810.334/2023

  Relação nº 224/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 524/2025 - Processo nº: 810.334/2023 - Titular: AGREG A MINERADORA LTDA - Vencimento: 22/05/2028 - Substância(s): ARGILA - Município(s):

• 810.470/2019

  Relação nº 225/2025 Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 810.470/2019-ANA CRISTINA DALCIN PASA - Ofício N° 28148/2025

• 810.747/2021

  Relação nº 226/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 810.747/2021-MS MINERIOS DO BRASIL LTDA -Alvará N°7888/2021 Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 810.591/2018

  810.591/2018-ARO MINERACAO LTDA-AREIA-Capela de Santana, Montenegro, Nova Santa Rita/RS Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

• 810.629/2021

  810.629/2021-J J AGROMINERAL LTDA.-ALVARÁ N°4414/2022 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 810.247/2024

  810.247/2024-MINERACAO VALE DO URUSSANGA LTDA-OF. N°27680/2025

• 810.924/2010

  810.924/2010-MINERACAO VALE DO URUSSANGA LTDA-OF. N°27681/2025

• 810.483/2022

  810.483/2022-PEDREIRA CERRO LARGO LTDA-OF. N°27765/2025 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 810.314/2003

  810.314/2003-EMPRESA DE MINERACAO NEVADA LTDA-OF. N°28163/2025 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 810.020/2023

  810.020/2023-MINEROPAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.- OF. N°27223/2025

• 870.673/2013

  E ADUANEIRA LTDA." 870.673/2013 48062.972541/2021-76

• 870.169/2019

  E ADUANEIRA LTDA." 870.169/2019 48062.972742/2021-73

• 851.053/2018

  E MEIO AMBIENTE LTDA 851.053/2018 48059.950526/2024-79 JVS Mineração Ltda

• 871.330/2019

  871.330/2019 48062.970517/2024-45 Marcilio de Matos Rodrigues

• 830.461/2019

  830.461/2019 48054.934535/2022-09 MARCOS LUIZ ROCHA SANTANA

• 870.589/2017

  870.589/2017 48062.971138/2022-19 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda

• 846.001/2021

  846.001/2021 48071.946106/2024-20 Ricardo Martins Gomes

• 871.142/2019

  871.142/2019 48062.974061/2022-21

• 871.858/2015

  Relação nº 357/2025 Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904) Titular ANM NUP Jlx Comercio de Mineraçao Ltda Me 871.858/2015 48062.974549/2022-58 Pedreira Vitória Ltda Epp

• 870.419/2018

  870.419/2018 48062.970409/2021-20

• 830.181/2021

  Relação nº 358/2025 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF José Antonio Betinardi Facchini 830181/2021 48054.933120/2021-29 4367/2021 MG

• 830.332/2021

  Relação nº 359/2025 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF EDVALDO DE ALMEIDA 830332/2021 48054.830332/2021-55 4280/2021 MG

• 820.028/2016

  Relação nº 360/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adher Empreendimentos LTDA. - 820028/16 - Not.547/2025 - R$ 220,95 Aguas Claras Mineracao e Agro-pecuaria Ltda - 820475/03 - Not.524/2025 - R$ 1.504,57 Areão Santa Cruz LTDA. Epp - 821113/15 - Not.522/2025 - R$ 60,76 Armando Das Neves

• 820.475/2003

  Relação nº 360/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adher Empreendimentos LTDA. - 820028/16 - Not.547/2025 - R$ 220,95 Aguas Claras Mineracao e Agro-pecuaria Ltda - 820475/03 - Not.524/2025 - R$ 1.504,57 Areão Santa Cruz LTDA. Epp - 821113/15 - Not.522/2025 - R$ 60,76 Armando Das Neves Feltrin - 820136/17 - Not.556/2025 - R$ 1.473,82 Augusta de Moura - 821026/99 - Not.534

• 821.113/2015

  Relação nº 360/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adher Empreendimentos LTDA. - 820028/16 - Not.547/2025 - R$ 220,95 Aguas Claras Mineracao e Agro-pecuaria Ltda - 820475/03 - Not.524/2025 - R$ 1.504,57 Areão Santa Cruz LTDA. Epp - 821113/15 - Not.522/2025 - R$ 60,76 Armando Das Neves Feltrin - 820136/17 - Not.556/2025 - R$ 1.473,82 Augusta de Moura - 821026/99 - Not.534/2025 - R$ 1.504,57 Azsucil Ltda me - 820408/17 - Not.544/2025 - R$

• 820.136/2017

  Relação nº 360/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adher Empreendimentos LTDA. - 820028/16 - Not.547/2025 - R$ 220,95 Aguas Claras Mineracao e Agro-pecuaria Ltda - 820475/03 - Not.524/2025 - R$ 1.504,57 Areão Santa Cruz LTDA. Epp - 821113/15 - Not.522/2025 - R$ 60,76 Armando Das Neves Feltrin - 820136/17 - Not.556/2025 - R$ 1.473,82 Augusta de Moura - 821026/99 - Not.534/2025 - R$ 1.504,57 Azsucil Ltda me - 820408/17 - Not.544/2025 - R$ 1.504,57 Beni Ferreira Fré Landini - 820547/08 - Not.526/2025 -

• 821.026/1999

  Relação nº 360/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adher Empreendimentos LTDA. - 820028/16 - Not.547/2025 - R$ 220,95 Aguas Claras Mineracao e Agro-pecuaria Ltda - 820475/03 - Not.524/2025 - R$ 1.504,57 Areão Santa Cruz LTDA. Epp - 821113/15 - Not.522/2025 - R$ 60,76 Armando Das Neves Feltrin - 820136/17 - Not.556/2025 - R$ 1.473,82 Augusta de Moura - 821026/99 - Not.534/2025 - R$ 1.504,57 Azsucil Ltda me - 820408/17 - Not.544/2025 - R$ 1.504,57 Beni Ferreira Fré Landini - 820547/08 - Not.526/2025 - R$ 1.504,57 Carlos Antônio Cardoso - 820342/94 -

• 820.408/2017

  Relação nº 360/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adher Empreendimentos LTDA. - 820028/16 - Not.547/2025 - R$ 220,95 Aguas Claras Mineracao e Agro-pecuaria Ltda - 820475/03 - Not.524/2025 - R$ 1.504,57 Areão Santa Cruz LTDA. Epp - 821113/15 - Not.522/2025 - R$ 60,76 Armando Das Neves Feltrin - 820136/17 - Not.556/2025 - R$ 1.473,82 Augusta de Moura - 821026/99 - Not.534/2025 - R$ 1.504,57 Azsucil Ltda me - 820408/17 - Not.544/2025 - R$ 1.504,57 Beni Ferreira Fré Landini - 820547/08 - Not.526/2025 - R$ 1.504,57 Carlos Antônio Cardoso - 820342/94 - Not.527/2025 - R$ 1.504,57 Carlos César Ramos Pereira - 820038/17

• 820.547/2008

  Relação nº 360/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adher Empreendimentos LTDA. - 820028/16 - Not.547/2025 - R$ 220,95 Aguas Claras Mineracao e Agro-pecuaria Ltda - 820475/03 - Not.524/2025 - R$ 1.504,57 Areão Santa Cruz LTDA. Epp - 821113/15 - Not.522/2025 - R$ 60,76 Armando Das Neves Feltrin - 820136/17 - Not.556/2025 - R$ 1.473,82 Augusta de Moura - 821026/99 - Not.534/2025 - R$ 1.504,57 Azsucil Ltda me - 820408/17 - Not.544/2025 - R$ 1.504,57 Beni Ferreira Fré Landini - 820547/08 - Not.526/2025 - R$ 1.504,57 Carlos Antônio Cardoso - 820342/94 - Not.527/2025 - R$ 1.504,57 Carlos César Ramos Pereira - 820038/17 - Not.555/2025 - R$ 1.504,57 Carlos de Mattos Marcondes - 820801/15

• 820.342/1994

  Relação nº 360/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adher Empreendimentos LTDA. - 820028/16 - Not.547/2025 - R$ 220,95 Aguas Claras Mineracao e Agro-pecuaria Ltda - 820475/03 - Not.524/2025 - R$ 1.504,57 Areão Santa Cruz LTDA. Epp - 821113/15 - Not.522/2025 - R$ 60,76 Armando Das Neves Feltrin - 820136/17 - Not.556/2025 - R$ 1.473,82 Augusta de Moura - 821026/99 - Not.534/2025 - R$ 1.504,57 Azsucil Ltda me - 820408/17 - Not.544/2025 - R$ 1.504,57 Beni Ferreira Fré Landini - 820547/08 - Not.526/2025 - R$ 1.504,57 Carlos Antônio Cardoso - 820342/94 - Not.527/2025 - R$ 1.504,57 Carlos César Ramos Pereira - 820038/17 - Not.555/2025 - R$ 1.504,57 Carlos de Mattos Marcondes - 820801/15 - Not.552/2025 - R$ 299,98 Carolina Palermo Carlone - 821407/13

• 820.038/2017

  Adher Empreendimentos LTDA. - 820028/16 - Not.547/2025 - R$ 220,95 Aguas Claras Mineracao e Agro-pecuaria Ltda - 820475/03 - Not.524/2025 - R$ 1.504,57 Areão Santa Cruz LTDA. Epp - 821113/15 - Not.522/2025 - R$ 60,76 Armando Das Neves Feltrin - 820136/17 - Not.556/2025 - R$ 1.473,82 Augusta de Moura - 821026/99 - Not.534/2025 - R$ 1.504,57 Azsucil Ltda me - 820408/17 - Not.544/2025 - R$ 1.504,57 Beni Ferreira Fré Landini - 820547/08 - Not.526/2025 - R$ 1.504,57 Carlos Antônio Cardoso - 820342/94 - Not.527/2025 - R$ 1.504,57 Carlos César Ramos Pereira - 820038/17 - Not.555/2025 - R$ 1.504,57 Carlos de Mattos Marcondes - 820801/15 - Not.552/2025 - R$ 299,98 Carolina Palermo Carlone - 821407/13 - Not.559/2025 - R$ 49,19 Ceramica Itapira Ltda - 821198/15 -

• 820.801/2015

  Aguas Claras Mineracao e Agro-pecuaria Ltda - 820475/03 - Not.524/2025 - R$ 1.504,57 Areão Santa Cruz LTDA. Epp - 821113/15 - Not.522/2025 - R$ 60,76 Armando Das Neves Feltrin - 820136/17 - Not.556/2025 - R$ 1.473,82 Augusta de Moura - 821026/99 - Not.534/2025 - R$ 1.504,57 Azsucil Ltda me - 820408/17 - Not.544/2025 - R$ 1.504,57 Beni Ferreira Fré Landini - 820547/08 - Not.526/2025 - R$ 1.504,57 Carlos Antônio Cardoso - 820342/94 - Not.527/2025 - R$ 1.504,57 Carlos César Ramos Pereira - 820038/17 - Not.555/2025 - R$ 1.504,57 Carlos de Mattos Marcondes - 820801/15 - Not.552/2025 - R$ 299,98 Carolina Palermo Carlone - 821407/13 - Not.559/2025 - R$ 49,19 Ceramica Itapira Ltda - 821198/15 - Not.538/2025 - R$ 129,39 Comércio de Areia Campo Novo LTDA. - 820051/16 -

• 821.407/2013

  1.504,57 Areão Santa Cruz LTDA. Epp - 821113/15 - Not.522/2025 - R$ 60,76 Armando Das Neves Feltrin - 820136/17 - Not.556/2025 - R$ 1.473,82 Augusta de Moura - 821026/99 - Not.534/2025 - R$ 1.504,57 Azsucil Ltda me - 820408/17 - Not.544/2025 - R$ 1.504,57 Beni Ferreira Fré Landini - 820547/08 - Not.526/2025 - R$ 1.504,57 Carlos Antônio Cardoso - 820342/94 - Not.527/2025 - R$ 1.504,57 Carlos César Ramos Pereira - 820038/17 - Not.555/2025 - R$ 1.504,57 Carlos de Mattos Marcondes - 820801/15 - Not.552/2025 - R$ 299,98 Carolina Palermo Carlone - 821407/13 - Not.559/2025 - R$ 49,19 Ceramica Itapira Ltda - 821198/15 - Not.538/2025 - R$ 129,39 Comércio de Areia Campo Novo LTDA. - 820051/16 - Not.561/2025 - R$ 1.764,78 Concrepav S.a Participacao e

• 821.198/2015

  Areão Santa Cruz LTDA. Epp - 821113/15 - Not.522/2025 - R$ 60,76 Armando Das Neves Feltrin - 820136/17 - Not.556/2025 - R$ 1.473,82 Augusta de Moura - 821026/99 - Not.534/2025 - R$ 1.504,57 Azsucil Ltda me - 820408/17 - Not.544/2025 - R$ 1.504,57 Beni Ferreira Fré Landini - 820547/08 - Not.526/2025 - R$ 1.504,57 Carlos Antônio Cardoso - 820342/94 - Not.527/2025 - R$ 1.504,57 Carlos César Ramos Pereira - 820038/17 - Not.555/2025 - R$ 1.504,57 Carlos de Mattos Marcondes - 820801/15 - Not.552/2025 - R$ 299,98 Carolina Palermo Carlone - 821407/13 - Not.559/2025 - R$ 49,19 Ceramica Itapira Ltda - 821198/15 - Not.538/2025 - R$ 129,39 Comércio de Areia Campo Novo LTDA. - 820051/16 - Not.561/2025 - R$ 1.764,78 Concrepav S.a Participacao e Administracao - 820021/15 - Not.521/2025 - R$ 5.331,75 Emi Empresa

• 820.051/2016

  Augusta de Moura - 821026/99 - Not.534/2025 - R$ 1.504,57 Azsucil Ltda me - 820408/17 - Not.544/2025 - R$ 1.504,57 Beni Ferreira Fré Landini - 820547/08 - Not.526/2025 - R$ 1.504,57 Carlos Antônio Cardoso - 820342/94 - Not.527/2025 - R$ 1.504,57 Carlos César Ramos Pereira - 820038/17 - Not.555/2025 - R$ 1.504,57 Carlos de Mattos Marcondes - 820801/15 - Not.552/2025 - R$ 299,98 Carolina Palermo Carlone - 821407/13 - Not.559/2025 - R$ 49,19 Ceramica Itapira Ltda - 821198/15 - Not.538/2025 - R$ 129,39 Comércio de Areia Campo Novo LTDA. - 820051/16 - Not.561/2025 - R$ 1.764,78 Concrepav S.a Participacao e Administracao - 820021/15 - Not.521/2025 - R$ 5.331,75 Emi Empresa de Mineracao Ltda - 820173/17 - Not.557/2025 - R$ 1.473,82 Hamilton

• 820.021/2015

  Azsucil Ltda me - 820408/17 - Not.544/2025 - R$ 1.504,57 Beni Ferreira Fré Landini - 820547/08 - Not.526/2025 - R$ 1.504,57 Carlos Antônio Cardoso - 820342/94 - Not.527/2025 - R$ 1.504,57 Carlos César Ramos Pereira - 820038/17 - Not.555/2025 - R$ 1.504,57 Carlos de Mattos Marcondes - 820801/15 - Not.552/2025 - R$ 299,98 Carolina Palermo Carlone - 821407/13 - Not.559/2025 - R$ 49,19 Ceramica Itapira Ltda - 821198/15 - Not.538/2025 - R$ 129,39 Comércio de Areia Campo Novo LTDA. - 820051/16 - Not.561/2025 - R$ 1.764,78 Concrepav S.a Participacao e Administracao - 820021/15 - Not.521/2025 - R$ 5.331,75 Emi Empresa de Mineracao Ltda - 820173/17 - Not.557/2025 - R$ 1.473,82 Hamilton Morgado - 820534/11 - Not.532/2025 - R$ 299,92 I.M. Ferreira & CIA.LTDA. - 820053/16 - Not

• 820.173/2017

  Beni Ferreira Fré Landini - 820547/08 - Not.526/2025 - R$ 1.504,57 Carlos Antônio Cardoso - 820342/94 - Not.527/2025 - R$ 1.504,57 Carlos César Ramos Pereira - 820038/17 - Not.555/2025 - R$ 1.504,57 Carlos de Mattos Marcondes - 820801/15 - Not.552/2025 - R$ 299,98 Carolina Palermo Carlone - 821407/13 - Not.559/2025 - R$ 49,19 Ceramica Itapira Ltda - 821198/15 - Not.538/2025 - R$ 129,39 Comércio de Areia Campo Novo LTDA. - 820051/16 - Not.561/2025 - R$ 1.764,78 Concrepav S.a Participacao e Administracao - 820021/15 - Not.521/2025 - R$ 5.331,75 Emi Empresa de Mineracao Ltda - 820173/17 - Not.557/2025 - R$ 1.473,82 Hamilton Morgado - 820534/11 - Not.532/2025 - R$ 299,92 I.M. Ferreira & CIA.LTDA. - 820053/16 - Not.546/2025 - R$ 295,77 i9 Tecnologia em Servicos Administrativos em

• 820.534/2011

  Carlos Antônio Cardoso - 820342/94 - Not.527/2025 - R$ 1.504,57 Carlos César Ramos Pereira - 820038/17 - Not.555/2025 - R$ 1.504,57 Carlos de Mattos Marcondes - 820801/15 - Not.552/2025 - R$ 299,98 Carolina Palermo Carlone - 821407/13 - Not.559/2025 - R$ 49,19 Ceramica Itapira Ltda - 821198/15 - Not.538/2025 - R$ 129,39 Comércio de Areia Campo Novo LTDA. - 820051/16 - Not.561/2025 - R$ 1.764,78 Concrepav S.a Participacao e Administracao - 820021/15 - Not.521/2025 - R$ 5.331,75 Emi Empresa de Mineracao Ltda - 820173/17 - Not.557/2025 - R$ 1.473,82 Hamilton Morgado - 820534/11 - Not.532/2025 - R$ 299,92 I.M. Ferreira & CIA.LTDA. - 820053/16 - Not.546/2025 - R$ 295,77 i9 Tecnologia em Servicos Administrativos em Geral LTDA. - 820335/15 - Not.551/2025 - R$ 295,83 João

• 820.053/2016

  Carlos César Ramos Pereira - 820038/17 - Not.555/2025 - R$ 1.504,57 Carlos de Mattos Marcondes - 820801/15 - Not.552/2025 - R$ 299,98 Carolina Palermo Carlone - 821407/13 - Not.559/2025 - R$ 49,19 Ceramica Itapira Ltda - 821198/15 - Not.538/2025 - R$ 129,39 Comércio de Areia Campo Novo LTDA. - 820051/16 - Not.561/2025 - R$ 1.764,78 Concrepav S.a Participacao e Administracao - 820021/15 - Not.521/2025 - R$ 5.331,75 Emi Empresa de Mineracao Ltda - 820173/17 - Not.557/2025 - R$ 1.473,82 Hamilton Morgado - 820534/11 - Not.532/2025 - R$ 299,92 I.M. Ferreira & CIA.LTDA. - 820053/16 - Not.546/2025 - R$ 295,77 i9 Tecnologia em Servicos Administrativos em Geral LTDA. - 820335/15 - Not.551/2025 - R$ 295,83 João Antônio Lian - 821141/15 - Not.523/2025 - R$ 299,69 João Mello Neto &

• 820.335/2015

  Carolina Palermo Carlone - 821407/13 - Not.559/2025 - R$ 49,19 Ceramica Itapira Ltda - 821198/15 - Not.538/2025 - R$ 129,39 Comércio de Areia Campo Novo LTDA. - 820051/16 - Not.561/2025 - R$ 1.764,78 Concrepav S.a Participacao e Administracao - 820021/15 - Not.521/2025 - R$ 5.331,75 Emi Empresa de Mineracao Ltda - 820173/17 - Not.557/2025 - R$ 1.473,82 Hamilton Morgado - 820534/11 - Not.532/2025 - R$ 299,92 I.M. Ferreira & CIA.LTDA. - 820053/16 - Not.546/2025 - R$ 295,77 i9 Tecnologia em Servicos Administrativos em Geral LTDA. - 820335/15 - Not.551/2025 - R$ 295,83 João Antônio Lian - 821141/15 - Not.523/2025 - R$ 299,69 João Mello Neto & Cia Ltda - 820899/15 - Not.519/2025 - R$ 178,10, 820900/15 - Not.520/2025 - R$ 483,26, 820018/16

• 821.141/2015

  Carolina Palermo Carlone - 821407/13 - Not.559/2025 - R$ 49,19 Ceramica Itapira Ltda - 821198/15 - Not.538/2025 - R$ 129,39 Comércio de Areia Campo Novo LTDA. - 820051/16 - Not.561/2025 - R$ 1.764,78 Concrepav S.a Participacao e Administracao - 820021/15 - Not.521/2025 - R$ 5.331,75 Emi Empresa de Mineracao Ltda - 820173/17 - Not.557/2025 - R$ 1.473,82 Hamilton Morgado - 820534/11 - Not.532/2025 - R$ 299,92 I.M. Ferreira & CIA.LTDA. - 820053/16 - Not.546/2025 - R$ 295,77 i9 Tecnologia em Servicos Administrativos em Geral LTDA. - 820335/15 - Not.551/2025 - R$ 295,83 João Antônio Lian - 821141/15 - Not.523/2025 - R$ 299,69 João Mello Neto & Cia Ltda - 820899/15 - Not.519/2025 - R$ 178,10, 820900/15 - Not.520/2025 - R$ 483,26, 820018/16 - Not.537/2025 - R$ 160,34 José Carlos Mirone Ometto -

• 820.899/2015

  Ceramica Itapira Ltda - 821198/15 - Not.538/2025 - R$ 129,39 Comércio de Areia Campo Novo LTDA. - 820051/16 - Not.561/2025 - R$ 1.764,78 Concrepav S.a Participacao e Administracao - 820021/15 - Not.521/2025 - R$ 5.331,75 Emi Empresa de Mineracao Ltda - 820173/17 - Not.557/2025 - R$ 1.473,82 Hamilton Morgado - 820534/11 - Not.532/2025 - R$ 299,92 I.M. Ferreira & CIA.LTDA. - 820053/16 - Not.546/2025 - R$ 295,77 i9 Tecnologia em Servicos Administrativos em Geral LTDA. - 820335/15 - Not.551/2025 - R$ 295,83 João Antônio Lian - 821141/15 - Not.523/2025 - R$ 299,69 João Mello Neto & Cia Ltda - 820899/15 - Not.519/2025 - R$ 178,10, 820900/15 - Not.520/2025 - R$ 483,26, 820018/16 - Not.537/2025 - R$ 160,34 José Carlos Mirone Ometto - 820578/09 - Not.530/2025 - R$ 1.504,57 Jose Otavio Lobato -

• 820.900/2015

  Comércio de Areia Campo Novo LTDA. - 820051/16 - Not.561/2025 - R$ 1.764,78 Concrepav S.a Participacao e Administracao - 820021/15 - Not.521/2025 - R$ 5.331,75 Emi Empresa de Mineracao Ltda - 820173/17 - Not.557/2025 - R$ 1.473,82 Hamilton Morgado - 820534/11 - Not.532/2025 - R$ 299,92 I.M. Ferreira & CIA.LTDA. - 820053/16 - Not.546/2025 - R$ 295,77 i9 Tecnologia em Servicos Administrativos em Geral LTDA. - 820335/15 - Not.551/2025 - R$ 295,83 João Antônio Lian - 821141/15 - Not.523/2025 - R$ 299,69 João Mello Neto & Cia Ltda - 820899/15 - Not.519/2025 - R$ 178,10, 820900/15 - Not.520/2025 - R$ 483,26, 820018/16 - Not.537/2025 - R$ 160,34 José Carlos Mirone Ometto - 820578/09 - Not.530/2025 - R$ 1.504,57 Jose Otavio Lobato - 821206/15 - Not.545/2025 - R$ 177,25 Lavratec

• 820.018/2016

  1.764,78 Concrepav S.a Participacao e Administracao - 820021/15 - Not.521/2025 - R$ 5.331,75 Emi Empresa de Mineracao Ltda - 820173/17 - Not.557/2025 - R$ 1.473,82 Hamilton Morgado - 820534/11 - Not.532/2025 - R$ 299,92 I.M. Ferreira & CIA.LTDA. - 820053/16 - Not.546/2025 - R$ 295,77 i9 Tecnologia em Servicos Administrativos em Geral LTDA. - 820335/15 - Not.551/2025 - R$ 295,83 João Antônio Lian - 821141/15 - Not.523/2025 - R$ 299,69 João Mello Neto & Cia Ltda - 820899/15 - Not.519/2025 - R$ 178,10, 820900/15 - Not.520/2025 - R$ 483,26, 820018/16 - Not.537/2025 - R$ 160,34 José Carlos Mirone Ometto - 820578/09 - Not.530/2025 - R$ 1.504,57 Jose Otavio Lobato - 821206/15 - Not.545/2025 - R$ 177,25 Lavratec Materiais Para Construcao Ltda -

• 820.578/2009

  Concrepav S.a Participacao e Administracao - 820021/15 - Not.521/2025 - R$ 5.331,75 Emi Empresa de Mineracao Ltda - 820173/17 - Not.557/2025 - R$ 1.473,82 Hamilton Morgado - 820534/11 - Not.532/2025 - R$ 299,92 I.M. Ferreira & CIA.LTDA. - 820053/16 - Not.546/2025 - R$ 295,77 i9 Tecnologia em Servicos Administrativos em Geral LTDA. - 820335/15 - Not.551/2025 - R$ 295,83 João Antônio Lian - 821141/15 - Not.523/2025 - R$ 299,69 João Mello Neto & Cia Ltda - 820899/15 - Not.519/2025 - R$ 178,10, 820900/15 - Not.520/2025 - R$ 483,26, 820018/16 - Not.537/2025 - R$ 160,34 José Carlos Mirone Ometto - 820578/09 - Not.530/2025 - R$ 1.504,57 Jose Otavio Lobato - 821206/15 - Not.545/2025 - R$ 177,25 Lavratec Materiais Para Construcao Ltda - 820146/17 - Not.531/2025 - R$ 1.473,82 Luiz Carlos Scarpioni Zambolim

• 821.206/2015

  5.331,75 Emi Empresa de Mineracao Ltda - 820173/17 - Not.557/2025 - R$ 1.473,82 Hamilton Morgado - 820534/11 - Not.532/2025 - R$ 299,92 I.M. Ferreira & CIA.LTDA. - 820053/16 - Not.546/2025 - R$ 295,77 i9 Tecnologia em Servicos Administrativos em Geral LTDA. - 820335/15 - Not.551/2025 - R$ 295,83 João Antônio Lian - 821141/15 - Not.523/2025 - R$ 299,69 João Mello Neto & Cia Ltda - 820899/15 - Not.519/2025 - R$ 178,10, 820900/15 - Not.520/2025 - R$ 483,26, 820018/16 - Not.537/2025 - R$ 160,34 José Carlos Mirone Ometto - 820578/09 - Not.530/2025 - R$ 1.504,57 Jose Otavio Lobato - 821206/15 - Not.545/2025 - R$ 177,25 Lavratec Materiais Para Construcao Ltda - 820146/17 - Not.531/2025 - R$ 1.473,82 Luiz Carlos Scarpioni Zambolim - 820983/14 - Not.560/2025 - R$ 73,65 Mare Administração e

• 820.146/2017

  Hamilton Morgado - 820534/11 - Not.532/2025 - R$ 299,92 I.M. Ferreira & CIA.LTDA. - 820053/16 - Not.546/2025 - R$ 295,77 i9 Tecnologia em Servicos Administrativos em Geral LTDA. - 820335/15 - Not.551/2025 - R$ 295,83 João Antônio Lian - 821141/15 - Not.523/2025 - R$ 299,69 João Mello Neto & Cia Ltda - 820899/15 - Not.519/2025 - R$ 178,10, 820900/15 - Not.520/2025 - R$ 483,26, 820018/16 - Not.537/2025 - R$ 160,34 José Carlos Mirone Ometto - 820578/09 - Not.530/2025 - R$ 1.504,57 Jose Otavio Lobato - 821206/15 - Not.545/2025 - R$ 177,25 Lavratec Materiais Para Construcao Ltda - 820146/17 - Not.531/2025 - R$ 1.473,82 Luiz Carlos Scarpioni Zambolim - 820983/14 - Not.560/2025 - R$ 73,65 Mare Administração e Participação Ltda - 820262/17 - Not.533/2025 - R$ 1.504,57 Maria José de Lima

• 820.983/2014

  I.M. Ferreira & CIA.LTDA. - 820053/16 - Not.546/2025 - R$ 295,77 i9 Tecnologia em Servicos Administrativos em Geral LTDA. - 820335/15 - Not.551/2025 - R$ 295,83 João Antônio Lian - 821141/15 - Not.523/2025 - R$ 299,69 João Mello Neto & Cia Ltda - 820899/15 - Not.519/2025 - R$ 178,10, 820900/15 - Not.520/2025 - R$ 483,26, 820018/16 - Not.537/2025 - R$ 160,34 José Carlos Mirone Ometto - 820578/09 - Not.530/2025 - R$ 1.504,57 Jose Otavio Lobato - 821206/15 - Not.545/2025 - R$ 177,25 Lavratec Materiais Para Construcao Ltda - 820146/17 - Not.531/2025 - R$ 1.473,82 Luiz Carlos Scarpioni Zambolim - 820983/14 - Not.560/2025 - R$ 73,65 Mare Administração e Participação Ltda - 820262/17 - Not.533/2025 - R$ 1.504,57 Maria José de Lima Muchachito me - 821174/15 - Not.548/2025 - R$ 5.446,80 Mineração Aff LTDA.

• 820.262/2017

  Not.551/2025 - R$ 295,83 João Antônio Lian - 821141/15 - Not.523/2025 - R$ 299,69 João Mello Neto & Cia Ltda - 820899/15 - Not.519/2025 - R$ 178,10, 820900/15 - Not.520/2025 - R$ 483,26, 820018/16 - Not.537/2025 - R$ 160,34 José Carlos Mirone Ometto - 820578/09 - Not.530/2025 - R$ 1.504,57 Jose Otavio Lobato - 821206/15 - Not.545/2025 - R$ 177,25 Lavratec Materiais Para Construcao Ltda - 820146/17 - Not.531/2025 - R$ 1.473,82 Luiz Carlos Scarpioni Zambolim - 820983/14 - Not.560/2025 - R$ 73,65 Mare Administração e Participação Ltda - 820262/17 - Not.533/2025 - R$ 1.504,57 Maria José de Lima Muchachito me - 821174/15 - Not.548/2025 - R$ 5.446,80 Mineração Aff LTDA. - 820588/15 - Not.549/2025 - R$ 61,31 Mineracao Valentim Ltda - 820248/17 -

• 821.174/2015

  João Antônio Lian - 821141/15 - Not.523/2025 - R$ 299,69 João Mello Neto & Cia Ltda - 820899/15 - Not.519/2025 - R$ 178,10, 820900/15 - Not.520/2025 - R$ 483,26, 820018/16 - Not.537/2025 - R$ 160,34 José Carlos Mirone Ometto - 820578/09 - Not.530/2025 - R$ 1.504,57 Jose Otavio Lobato - 821206/15 - Not.545/2025 - R$ 177,25 Lavratec Materiais Para Construcao Ltda - 820146/17 - Not.531/2025 - R$ 1.473,82 Luiz Carlos Scarpioni Zambolim - 820983/14 - Not.560/2025 - R$ 73,65 Mare Administração e Participação Ltda - 820262/17 - Not.533/2025 - R$ 1.504,57 Maria José de Lima Muchachito me - 821174/15 - Not.548/2025 - R$ 5.446,80 Mineração Aff LTDA. - 820588/15 - Not.549/2025 - R$ 61,31 Mineracao Valentim Ltda - 820248/17 - Not.535/2025 - R$ 1.504,57, 820824/09 - Not.539/2025 - R$ 1.504,57

• 820.588/2015

  João Mello Neto & Cia Ltda - 820899/15 - Not.519/2025 - R$ 178,10, 820900/15 - Not.520/2025 - R$ 483,26, 820018/16 - Not.537/2025 - R$ 160,34 José Carlos Mirone Ometto - 820578/09 - Not.530/2025 - R$ 1.504,57 Jose Otavio Lobato - 821206/15 - Not.545/2025 - R$ 177,25 Lavratec Materiais Para Construcao Ltda - 820146/17 - Not.531/2025 - R$ 1.473,82 Luiz Carlos Scarpioni Zambolim - 820983/14 - Not.560/2025 - R$ 73,65 Mare Administração e Participação Ltda - 820262/17 - Not.533/2025 - R$ 1.504,57 Maria José de Lima Muchachito me - 821174/15 - Not.548/2025 - R$ 5.446,80 Mineração Aff LTDA. - 820588/15 - Not.549/2025 - R$ 61,31 Mineracao Valentim Ltda - 820248/17 - Not.535/2025 - R$ 1.504,57, 820824/09 - Not.539/2025 - R$ 1.504,57 Mineradora São Francisco Ltda - 820048/16 - Not.536/2025 - R$ 63,82

• 820.248/2017

  - Not.520/2025 - R$ 483,26, 820018/16 - Not.537/2025 - R$ 160,34 José Carlos Mirone Ometto - 820578/09 - Not.530/2025 - R$ 1.504,57 Jose Otavio Lobato - 821206/15 - Not.545/2025 - R$ 177,25 Lavratec Materiais Para Construcao Ltda - 820146/17 - Not.531/2025 - R$ 1.473,82 Luiz Carlos Scarpioni Zambolim - 820983/14 - Not.560/2025 - R$ 73,65 Mare Administração e Participação Ltda - 820262/17 - Not.533/2025 - R$ 1.504,57 Maria José de Lima Muchachito me - 821174/15 - Not.548/2025 - R$ 5.446,80 Mineração Aff LTDA. - 820588/15 - Not.549/2025 - R$ 61,31 Mineracao Valentim Ltda - 820248/17 - Not.535/2025 - R$ 1.504,57, 820824/09 - Not.539/2025 - R$ 1.504,57 Mineradora São Francisco Ltda - 820048/16 - Not.536/2025 - R$ 63,82 Osvaldo Nalio - 820239/17 - Not.543/2025 - R$ 1.504,57 Pai a

• 820.824/2009

  José Carlos Mirone Ometto - 820578/09 - Not.530/2025 - R$ 1.504,57 Jose Otavio Lobato - 821206/15 - Not.545/2025 - R$ 177,25 Lavratec Materiais Para Construcao Ltda - 820146/17 - Not.531/2025 - R$ 1.473,82 Luiz Carlos Scarpioni Zambolim - 820983/14 - Not.560/2025 - R$ 73,65 Mare Administração e Participação Ltda - 820262/17 - Not.533/2025 - R$ 1.504,57 Maria José de Lima Muchachito me - 821174/15 - Not.548/2025 - R$ 5.446,80 Mineração Aff LTDA. - 820588/15 - Not.549/2025 - R$ 61,31 Mineracao Valentim Ltda - 820248/17 - Not.535/2025 - R$ 1.504,57, 820824/09 - Not.539/2025 - R$ 1.504,57 Mineradora São Francisco Ltda - 820048/16 - Not.536/2025 - R$ 63,82 Osvaldo Nalio - 820239/17 - Not.543/2025 - R$ 1.504,57 Pai a ti Ltda - 820150/17 - Not.558/2025 - R$ 1

• 820.048/2016

  Jose Otavio Lobato - 821206/15 - Not.545/2025 - R$ 177,25 Lavratec Materiais Para Construcao Ltda - 820146/17 - Not.531/2025 - R$ 1.473,82 Luiz Carlos Scarpioni Zambolim - 820983/14 - Not.560/2025 - R$ 73,65 Mare Administração e Participação Ltda - 820262/17 - Not.533/2025 - R$ 1.504,57 Maria José de Lima Muchachito me - 821174/15 - Not.548/2025 - R$ 5.446,80 Mineração Aff LTDA. - 820588/15 - Not.549/2025 - R$ 61,31 Mineracao Valentim Ltda - 820248/17 - Not.535/2025 - R$ 1.504,57, 820824/09 - Not.539/2025 - R$ 1.504,57 Mineradora São Francisco Ltda - 820048/16 - Not.536/2025 - R$ 63,82 Osvaldo Nalio - 820239/17 - Not.543/2025 - R$ 1.504,57 Pai a ti Ltda - 820150/17 - Not.558/2025 - R$ 1.473,82 Paulo Amancio de Sales Junior - 821184/02 - Not.529/2025 - R$ 1

• 820.239/2017

  Lavratec Materiais Para Construcao Ltda - 820146/17 - Not.531/2025 - R$ 1.473,82 Luiz Carlos Scarpioni Zambolim - 820983/14 - Not.560/2025 - R$ 73,65 Mare Administração e Participação Ltda - 820262/17 - Not.533/2025 - R$ 1.504,57 Maria José de Lima Muchachito me - 821174/15 - Not.548/2025 - R$ 5.446,80 Mineração Aff LTDA. - 820588/15 - Not.549/2025 - R$ 61,31 Mineracao Valentim Ltda - 820248/17 - Not.535/2025 - R$ 1.504,57, 820824/09 - Not.539/2025 - R$ 1.504,57 Mineradora São Francisco Ltda - 820048/16 - Not.536/2025 - R$ 63,82 Osvaldo Nalio - 820239/17 - Not.543/2025 - R$ 1.504,57 Pai a ti Ltda - 820150/17 - Not.558/2025 - R$ 1.473,82 Paulo Amancio de Sales Junior - 821184/02 - Not.529/2025 - R$ 1.504,57 Pedreira Lard ii LTDA. me - 820008/17 -

• 820.150/2017

  1.473,82 Luiz Carlos Scarpioni Zambolim - 820983/14 - Not.560/2025 - R$ 73,65 Mare Administração e Participação Ltda - 820262/17 - Not.533/2025 - R$ 1.504,57 Maria José de Lima Muchachito me - 821174/15 - Not.548/2025 - R$ 5.446,80 Mineração Aff LTDA. - 820588/15 - Not.549/2025 - R$ 61,31 Mineracao Valentim Ltda - 820248/17 - Not.535/2025 - R$ 1.504,57, 820824/09 - Not.539/2025 - R$ 1.504,57 Mineradora São Francisco Ltda - 820048/16 - Not.536/2025 - R$ 63,82 Osvaldo Nalio - 820239/17 - Not.543/2025 - R$ 1.504,57 Pai a ti Ltda - 820150/17 - Not.558/2025 - R$ 1.473,82 Paulo Amancio de Sales Junior - 821184/02 - Not.529/2025 - R$ 1.504,57 Pedreira Lard ii LTDA. me - 820008/17 - Not.528/2025 - R$ 1.504,57 Poliminas Construtora e

• 821.184/2002

  Luiz Carlos Scarpioni Zambolim - 820983/14 - Not.560/2025 - R$ 73,65 Mare Administração e Participação Ltda - 820262/17 - Not.533/2025 - R$ 1.504,57 Maria José de Lima Muchachito me - 821174/15 - Not.548/2025 - R$ 5.446,80 Mineração Aff LTDA. - 820588/15 - Not.549/2025 - R$ 61,31 Mineracao Valentim Ltda - 820248/17 - Not.535/2025 - R$ 1.504,57, 820824/09 - Not.539/2025 - R$ 1.504,57 Mineradora São Francisco Ltda - 820048/16 - Not.536/2025 - R$ 63,82 Osvaldo Nalio - 820239/17 - Not.543/2025 - R$ 1.504,57 Pai a ti Ltda - 820150/17 - Not.558/2025 - R$ 1.473,82 Paulo Amancio de Sales Junior - 821184/02 - Not.529/2025 - R$ 1.504,57 Pedreira Lard ii LTDA. me - 820008/17 - Not.528/2025 - R$ 1.504,57 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820735/12 - Not.525/2025 - R$ 1.504,57 Ricardo Valério -

• 820.008/2017

  Mare Administração e Participação Ltda - 820262/17 - Not.533/2025 - R$ 1.504,57 Maria José de Lima Muchachito me - 821174/15 - Not.548/2025 - R$ 5.446,80 Mineração Aff LTDA. - 820588/15 - Not.549/2025 - R$ 61,31 Mineracao Valentim Ltda - 820248/17 - Not.535/2025 - R$ 1.504,57, 820824/09 - Not.539/2025 - R$ 1.504,57 Mineradora São Francisco Ltda - 820048/16 - Not.536/2025 - R$ 63,82 Osvaldo Nalio - 820239/17 - Not.543/2025 - R$ 1.504,57 Pai a ti Ltda - 820150/17 - Not.558/2025 - R$ 1.473,82 Paulo Amancio de Sales Junior - 821184/02 - Not.529/2025 - R$ 1.504,57 Pedreira Lard ii LTDA. me - 820008/17 - Not.528/2025 - R$ 1.504,57 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820735/12 - Not.525/2025 - R$ 1.504,57 Ricardo Valério - 820839/15 - Not.553/2025 - R$ 2.045,95 Sol Invest Empreendimentos e

• 820.735/2012

  Maria José de Lima Muchachito me - 821174/15 - Not.548/2025 - R$ 5.446,80 Mineração Aff LTDA. - 820588/15 - Not.549/2025 - R$ 61,31 Mineracao Valentim Ltda - 820248/17 - Not.535/2025 - R$ 1.504,57, 820824/09 - Not.539/2025 - R$ 1.504,57 Mineradora São Francisco Ltda - 820048/16 - Not.536/2025 - R$ 63,82 Osvaldo Nalio - 820239/17 - Not.543/2025 - R$ 1.504,57 Pai a ti Ltda - 820150/17 - Not.558/2025 - R$ 1.473,82 Paulo Amancio de Sales Junior - 821184/02 - Not.529/2025 - R$ 1.504,57 Pedreira Lard ii LTDA. me - 820008/17 - Not.528/2025 - R$ 1.504,57 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820735/12 - Not.525/2025 - R$ 1.504,57 Ricardo Valério - 820839/15 - Not.553/2025 - R$ 2.045,95 Sol Invest Empreendimentos e Participações Ltda - 820182/17 - Not.554/2025 - R$ 1.504,57 Valdomiro Poliselli

• 820.839/2015

  5.446,80 Mineração Aff LTDA. - 820588/15 - Not.549/2025 - R$ 61,31 Mineracao Valentim Ltda - 820248/17 - Not.535/2025 - R$ 1.504,57, 820824/09 - Not.539/2025 - R$ 1.504,57 Mineradora São Francisco Ltda - 820048/16 - Not.536/2025 - R$ 63,82 Osvaldo Nalio - 820239/17 - Not.543/2025 - R$ 1.504,57 Pai a ti Ltda - 820150/17 - Not.558/2025 - R$ 1.473,82 Paulo Amancio de Sales Junior - 821184/02 - Not.529/2025 - R$ 1.504,57 Pedreira Lard ii LTDA. me - 820008/17 - Not.528/2025 - R$ 1.504,57 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820735/12 - Not.525/2025 - R$ 1.504,57 Ricardo Valério - 820839/15 - Not.553/2025 - R$ 2.045,95 Sol Invest Empreendimentos e Participações Ltda - 820182/17 - Not.554/2025 - R$ 1.504,57 Valdomiro Poliselli Junior - 820315/15 - Not.550/2025 - R$ 3.644,31.

• 820.182/2017

  - Not.539/2025 - R$ 1.504,57 Mineradora São Francisco Ltda - 820048/16 - Not.536/2025 - R$ 63,82 Osvaldo Nalio - 820239/17 - Not.543/2025 - R$ 1.504,57 Pai a ti Ltda - 820150/17 - Not.558/2025 - R$ 1.473,82 Paulo Amancio de Sales Junior - 821184/02 - Not.529/2025 - R$ 1.504,57 Pedreira Lard ii LTDA. me - 820008/17 - Not.528/2025 - R$ 1.504,57 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820735/12 - Not.525/2025 - R$ 1.504,57 Ricardo Valério - 820839/15 - Not.553/2025 - R$ 2.045,95 Sol Invest Empreendimentos e Participações Ltda - 820182/17 - Not.554/2025 - R$ 1.504,57 Valdomiro Poliselli Junior - 820315/15 - Not.550/2025 - R$ 3.644,31.

• 820.315/2015

  - Not.539/2025 - R$ 1.504,57 Mineradora São Francisco Ltda - 820048/16 - Not.536/2025 - R$ 63,82 Osvaldo Nalio - 820239/17 - Not.543/2025 - R$ 1.504,57 Pai a ti Ltda - 820150/17 - Not.558/2025 - R$ 1.473,82 Paulo Amancio de Sales Junior - 821184/02 - Not.529/2025 - R$ 1.504,57 Pedreira Lard ii LTDA. me - 820008/17 - Not.528/2025 - R$ 1.504,57 Poliminas Construtora e Mineração Ltda - 820735/12 - Not.525/2025 - R$ 1.504,57 Ricardo Valério - 820839/15 - Not.553/2025 - R$ 2.045,95 Sol Invest Empreendimentos e Participações Ltda - 820182/17 - Not.554/2025 - R$ 1.504,57 Valdomiro Poliselli Junior - 820315/15 - Not.550/2025 - R$ 3.644,31.

• 830.090/2017

  Relação nº 361/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alvaro Silva Pena - 830090/17 - Not.1174/2025 - R$ 11.801,78 Dayse Cristina Garajau - 831241/20 - Not.1172/2025 - R$ 5.239,88 Edvaldo de Almeida - 830327/21 - Not.1168/2025 - R$ 5.003,49 Heleno Mutz - 830091/21 - Not.1166/2025 -

• 831.241/2020

  Relação nº 361/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alvaro Silva Pena - 830090/17 - Not.1174/2025 - R$ 11.801,78 Dayse Cristina Garajau - 831241/20 - Not.1172/2025 - R$ 5.239,88 Edvaldo de Almeida - 830327/21 - Not.1168/2025 - R$ 5.003,49 Heleno Mutz - 830091/21 - Not.1166/2025 - R$ 5.063,89 Hematite Mineração Ltda - 830228/11 - Not.1169/2025 -

• 830.327/2021

  Relação nº 361/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alvaro Silva Pena - 830090/17 - Not.1174/2025 - R$ 11.801,78 Dayse Cristina Garajau - 831241/20 - Not.1172/2025 - R$ 5.239,88 Edvaldo de Almeida - 830327/21 - Not.1168/2025 - R$ 5.003,49 Heleno Mutz - 830091/21 - Not.1166/2025 - R$ 5.063,89 Hematite Mineração Ltda - 830228/11 - Not.1169/2025 - R$ 1.418,39 Minas Goias Mineracao Ltda - 831787/20 - Not.1162

• 830.091/2021

  Relação nº 361/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alvaro Silva Pena - 830090/17 - Not.1174/2025 - R$ 11.801,78 Dayse Cristina Garajau - 831241/20 - Not.1172/2025 - R$ 5.239,88 Edvaldo de Almeida - 830327/21 - Not.1168/2025 - R$ 5.003,49 Heleno Mutz - 830091/21 - Not.1166/2025 - R$ 5.063,89 Hematite Mineração Ltda - 830228/11 - Not.1169/2025 - R$ 1.418,39 Minas Goias Mineracao Ltda - 831787/20 - Not.1162/2025 - R$ 5.314,96 Mineração Imperio Stone Ltda Epp -

• 830.228/2011

  Relação nº 361/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alvaro Silva Pena - 830090/17 - Not.1174/2025 - R$ 11.801,78 Dayse Cristina Garajau - 831241/20 - Not.1172/2025 - R$ 5.239,88 Edvaldo de Almeida - 830327/21 - Not.1168/2025 - R$ 5.003,49 Heleno Mutz - 830091/21 - Not.1166/2025 - R$ 5.063,89 Hematite Mineração Ltda - 830228/11 - Not.1169/2025 - R$ 1.418,39 Minas Goias Mineracao Ltda - 831787/20 - Not.1162/2025 - R$ 5.314,96 Mineração Imperio Stone Ltda Epp - 832265/13 - Not.1176/2025 - R$ 2.867,89, 832265/13 -

• 831.787/2020

  Relação nº 361/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alvaro Silva Pena - 830090/17 - Not.1174/2025 - R$ 11.801,78 Dayse Cristina Garajau - 831241/20 - Not.1172/2025 - R$ 5.239,88 Edvaldo de Almeida - 830327/21 - Not.1168/2025 - R$ 5.003,49 Heleno Mutz - 830091/21 - Not.1166/2025 - R$ 5.063,89 Hematite Mineração Ltda - 830228/11 - Not.1169/2025 - R$ 1.418,39 Minas Goias Mineracao Ltda - 831787/20 - Not.1162/2025 - R$ 5.314,96 Mineração Imperio Stone Ltda Epp - 832265/13 - Not.1176/2025 - R$ 2.867,89, 832265/13 - Not.1177/2025 - R$ 1.433,95 Minerios Nacional S.A. - 833697/12 - Not.1170/2025 -

• 832.265/2013

  Relação nº 361/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alvaro Silva Pena - 830090/17 - Not.1174/2025 - R$ 11.801,78 Dayse Cristina Garajau - 831241/20 - Not.1172/2025 - R$ 5.239,88 Edvaldo de Almeida - 830327/21 - Not.1168/2025 - R$ 5.003,49 Heleno Mutz - 830091/21 - Not.1166/2025 - R$ 5.063,89 Hematite Mineração Ltda - 830228/11 - Not.1169/2025 - R$ 1.418,39 Minas Goias Mineracao Ltda - 831787/20 - Not.1162/2025 - R$ 5.314,96 Mineração Imperio Stone Ltda Epp - 832265/13 - Not.1176/2025 - R$ 2.867,89, 832265/13 - Not.1177/2025 - R$ 1.433,95 Minerios Nacional S.A. - 833697/12 - Not.1170/2025 - R$ 3.565,65 Renan Fernandes da Silva - 831846/20 - Not.1164/2025

• 833.697/2012

  Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alvaro Silva Pena - 830090/17 - Not.1174/2025 - R$ 11.801,78 Dayse Cristina Garajau - 831241/20 - Not.1172/2025 - R$ 5.239,88 Edvaldo de Almeida - 830327/21 - Not.1168/2025 - R$ 5.003,49 Heleno Mutz - 830091/21 - Not.1166/2025 - R$ 5.063,89 Hematite Mineração Ltda - 830228/11 - Not.1169/2025 - R$ 1.418,39 Minas Goias Mineracao Ltda - 831787/20 - Not.1162/2025 - R$ 5.314,96 Mineração Imperio Stone Ltda Epp - 832265/13 - Not.1176/2025 - R$ 2.867,89, 832265/13 - Not.1177/2025 - R$ 1.433,95 Minerios Nacional S.A. - 833697/12 - Not.1170/2025 - R$ 3.565,65 Renan Fernandes da Silva - 831846/20 - Not.1164/2025

• 831.846/2020

  Alvaro Silva Pena - 830090/17 - Not.1174/2025 - R$ 11.801,78 Dayse Cristina Garajau - 831241/20 - Not.1172/2025 - R$ 5.239,88 Edvaldo de Almeida - 830327/21 - Not.1168/2025 - R$ 5.003,49 Heleno Mutz - 830091/21 - Not.1166/2025 - R$ 5.063,89 Hematite Mineração Ltda - 830228/11 - Not.1169/2025 - R$ 1.418,39 Minas Goias Mineracao Ltda - 831787/20 - Not.1162/2025 - R$ 5.314,96 Mineração Imperio Stone Ltda Epp - 832265/13 - Not.1176/2025 - R$ 2.867,89, 832265/13 - Not.1177/2025 - R$ 1.433,95 Minerios Nacional S.A. - 833697/12 - Not.1170/2025 - R$ 3.565,65 Renan Fernandes da Silva - 831846/20 - Not.1164/2025