DESPACHO Nº 3.212, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 — página do DOU de 17/11/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022111700170 Seção 1 Nº 3.283 Processo nº: 48500.005878/2020-89. Interessados: Ventos de São Caio Energias Renováveis S/A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Caio. Unidades Geradoras: UG4 e UG5, de 4.400,00 kW cada. Localização: Municípios de Betânia do Piauí e Paulistana, no estado do Piauí. Nº 3.284 Processo nº: 48500.002350/2020-58. Interessados: Ventos de São João XXIII Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Januário 19. Unidades Geradoras: UG5, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia. Nº 3.285 Processo nº: 48500.004401/2014-38. Interessados: Central Geradora Solar Japurá S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Caldeirão Grande VII (Antiga São Moises). Unidades Geradoras: UG1 a UG10, de 3.437,00 kW cada. Localização: Município de Caldeirão Grande do Piauí, no estado do Piauí. Nº 3.286 Processo nº: 48500.004069/2021-31. Interessados: Omega Desenvolvimento de Energia 2 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Assuruá 4 VI. Unidades Geradoras: UG4, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Xique-Xique, no estado da Bahia. Nº 3.287 Processo nº: 48500.002317/2019-94. Interessados: Usina de Energia Fotovoltaica Lar do Sol IV S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Lar do Sol 8 (Antiga Leo Silveira 8). Unidades Geradoras: UG1 a UG32, de 1.546,87 kW cada. Localização: Município de Pirapora, no estado de Minas Gerais. Nº 3.288 Processo nº: 48500.002354/2020-36. Interessados: Ventos de São Joaquim Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Januário 16. Unidades Geradoras: UG5 a UG11, de 4.500,00 kW cada. Localização: Municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova, no estado da Bahia. Nº 3.289 Processo nº: 48500.003599/2019-47. Interessados: Usina de Energia Fotovoltaica Pedranópolis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Pedranópolis 2. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 3.333,33 kW cada. Localização: Município de Pedranópolis, no estado de São Paulo. Nº 3.290 Processo nº: 48500.004388/2014-17. Interessados: Central Geradora Solar Florenz S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Caldeirão Grande V (Antiga São Felix). Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 3.437,00 kW cada. Localização: Município de Caldeirão Grande do Piauí, no estado do Piauí. Nº 3.291 Processo nº: 48500.002674/2020-96. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó Vi S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó VI. Unidades Geradoras: e UG4, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da Paraíba. Nº 3.292 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Ster Bom Industria e Comércio LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Filial Polpa de Frutas. Unidades Geradoras: UG1, de 168,00 kW. Localização: Município de Macaíba, no estado de Rio Grande do Norte. Nº 3.293 Processo nº: 48500.004376/2020-31. Interessados: Oslo I S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Eugenia 01. Unidades Geradoras: UG8 e UG9, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Uibaí no estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 3.212, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 Processo nº: 48500.008107/2022-13. Interessada: SSP Transmissora de Energia S.A., CNPJ nº 42.900.251/0001-72. Decisão: anuir previamente à celebração do Instrumento Particular de Mútuo entre a Interessada (Mutuária) e a Shanghai Shemar Power Holdings Co., Ltd., CNPJ nº 35.405.519/0001-34 (Mutuante), conforme proposta apresentada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 3.224, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 Processo nº: 48500.005421/2018-50. Interessadas: Argo Transmissão de Energia S.A., Argo II Transmissão de Energia S.A., Argo III Transmissão de Energia S.A., Argo IV Transmissão de Energia S.A., Odoyá Transmissora de Energia S.A., Esperanza Transmissora de Energia S.A., Transmissora José Maria de Macedo de Eletricidade S.A., Giovanni Sanguinetti Transmissora de Energia S.A. e Veredas Transmissora de Energia S.A. Decisão: decide anuir previamente à celebração do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura e Recursos Humanos, anuído pelo Despacho nº 1.807, de 26 de junho de 2019, a ser firmado entre os Interessadas, conforme proposta apresentada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente DESPACHO Nº 3.263, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 Processo nº: 48500.008505/2022-21. Interessada: Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica - CEEE T, CNPJ nº 92.715.812/0001-31. Decisão: anuir previamente à celebração de contrato de prestação de serviços para a execução do projeto de eficiência energética com implementação de Sistema de Geração Fotovoltaica entre a Interessada e as empresas CPFL Eficiência Energética S.A., CNPJ nº 18.710.670/0001-67, e CPFL Serviços, Equipamentos, Indústria e Comércio S.A., CNPJ nº 58.635.517/0001-37, conforme proposta apresentada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.271, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.258.983/0001-59, para revisão do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Norte Fluminense - CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de outubro e novembro de 2022; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a aplicação dos valores do CVU de outubro de 2022 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de novembro de 2022 para o patamar 4 a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e (iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada usina nos respectivos meses. CVU [R$/MWh] . Patamar da usina Outubro/2022 Novembro/2022 . Norte Fluminense 1 98,80 - . Norte Fluminense 2 115,04 - . Norte Fluminense 3 219,20 - . Norte Fluminense 4 - 787,45 FELIPE ALVES CALABRIA DESPACHO Nº 3.276, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 03.795.050/0001-09, para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Termopernambuco (CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$ 236,93/MWh (duzentos e trinta e seis reais e noventa e três centavos por megawatt-hora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item "i" para fins de contabilização da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de outubro de 2022. FELIPE ALVES CALABRIA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 161/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 872.639/2016-ISAIAS DA SILVA SANTOS DE ALAGOINHAS ME-AI N°6.028/2022 872.027/2015-LM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI-AI N°6067/2022 872.037/2015-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI- AI N°6077/2022 872.037/2015-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI- AI N°6077/2022 872.003/2015-PÉROLA MÁRMORES E GRANITOS LTDA-AI N°6079/2022 871.572/2015-NOVA COMERCIO INTERNACIONAL LTDA.-AI N°6099/2022 872.218/2015-PEDRO ROBERTO BONADIMAN FILHO ME-AI N°6101/2022 872.039/2015-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI- AI N°6104/2022 871.815/2013-FERRO MINAS MINERAÇÃO LTDA-AI N°6106/2022 872.225/2015-MINERAÇÃO PEDREIRA DA BAHIA LTDA ME-AI N°6108/2022 872.198/2015-PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMETACAO LTDA-AI N°6112/2022 872.199/2015-JOSÉ ALVES FILHO-AI N°6115/2022 872.005/2015-LAGOA MATERIAS PRIMAS LTDA.-AI N°6117/2022 870.455/2017-JAN LEOPOLDO JANOS SOUZA-AI N°6121/2022 870.457/2017-JOAO VIANA LELIS-AI N°6137/2022 872.347/2016-ANTONIO ALVES DOS SANTOS-AI N°6139/2022 871.886/2015-CERAMICA CANDEIAS LTDA-AI N°6145/2022 Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 870.955/2013-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA- AI N°6058/2022 871.092/2017-EXON MINERAÇÃO LTDA- AI N°6059/2022 870.545/2014-HELIO JOSUE DE OLIVEIRA ME- AI N°6062/2022 871.007/2017-BRASIL NORTE TRADING EIRELI- AI N°6063/2022 872.751/2016-LIMA CONSULTORIA AMBIENTAL, MINERACAO E AGRONOMIA LTDA- AI N°6096/2022 870.775/2014-BERTEK PRODUTOS, SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA- AI N°6070/2022 871.025/2017-MPS PERFURACAO E MANUTENCAO DE POCOS LTDA- AI N°6071/2022 870.441/2017-ESAMP EMPRESA SANTA MARIA DE PESQUISA MINERAL LTDA- AI N°6072/2022 871.268/2014-FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA- AI N°6074/2022 871.689/2014-JOAQUIM GOMES NETO- AI N°6080/2022 873.060/2016-TERRA DO BRASIL MINERACAO LTDA -ME- AI N°6081/2022 870.442/2017-B4F NEFELINA DA BAHIA LTDA- AI N°6082/2022 871.875/2014-GLEDSON ANDRÉ SILVA FERREIRA- AI N°6085/2022 873.066/2016-MINERAÇÃO CHAPADA BRANCA LTDA ME- AI N°6089/2022 873.070/2016-PEDREIRA 2000 LTDA- AI N°6090/2022 870.444/2017-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI- AI N°6091/2022 870.448/2017-LILIANE SOUZA DE OLIVEIRA ME- AI N°6094/2022 870.448/2017-LILIANE SOUZA DE OLIVEIRA ME- AI N°6094/2022 870.450/2015-ITINGA MINERACAO LTDA- AI N°6111/2022 870.032/2017-MINERADORA UBAX LTDA- AI N°6114/2022 870.033/2017-MINERADORA UBAX LTDA- AI N°1407/2022 872.206/2015-CANAA MARMORES E GRANITOS LTDA EPP- AI N°6119/2022 872.540/2015-LM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI- AI N°6123/2022 870.052/2017-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A- AI N°6124/2022 870.455/2018-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA- AI N°6125/2022 871.094/2017-MINERAL BUSINESS BRASIL EXTRACAO DE MINERIOS LTDA- AI N°6127/2022 872.762/2015-WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR- AI N°6128/2022 871.103/2017-MARCIA DOURADO- AI N°6130/2022 872.878/2015-MONTE ALTO MINERAÇÃO LTDA.- AI N°6132/2022 870.060/2017-MINAS BAHIA MINERAÇÃO LTDA EPP- AI N°6131/2022 870.061/2017-MINAS BAHIA MINERAÇÃO LTDA EPP- AI N°6134/2022 871.135/2017-MIRALVA ARAUJO SANTOS BRITO ME- AI N°6133/2022 870.457/2017-JOAO VIANA LELIS- AI N°6135/2022 870.062/2017-MINAS BAHIA MINERAÇÃO LTDA EPP- AI N°6135/2022 871.158/2017-A3 MINERAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO EIRELI ME- AI N°6140/2022 871.164/2017-FERNANDES SPILLERE ENGENHARIA LTDA ME- AI N°6143/2022 872.907/2015-MONTE ALTO MINERAÇÃO LTDA.- AI N°6144/2022 870.063/2017-MINAS BAHIA MINERAÇÃO LTDA EPP- AI N°6142/2022 871.167/2017-MIBRAS MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA- AI N°6146/2022 Fase de Direito de Requerer a Lavra Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(2284) 872.665/2016-MAXGRAN GRANITO EIRELI- AI N°6060/2022 Fase de Disponibilidade Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842) 870.443/2017-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI- AI N°6088/2022 870.054/2017-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI- AI N°6126/2022 870.055/2017-EDNA CRISTINA NOLASCO DE OLIVEIRA ME- AI N°6129/2022 CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente