DESPACHO Nº 2.276, DE 30 DE JULHO DE 2025 — página do DOU de 04/08/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025080400054 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 2.276, DE 30 DE JULHO DE 2025 Processo nº: 48500.003932/2025-66. Interessados: agentes de distribuição de energia elétrica com atualização tarifária no mês de julho de 2025. Decisão: fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 127/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 871.273/2021-MINERCAP PESQUISA E LAVRA DE MINERAIS LTDA.- Cessionário:GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDA- CPF ou CNPJ 27.462.217/0001- 70- Alvará n°7386/2021 871.496/2018-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA- Cessionário:EXOTICA STONES GRANITOS E MÁRMORES EIRELI- CPF ou CNPJ 24.817.998/0001-80- Alvará n°2019/2019 871.498/2018-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA- Cessionário:M4E LITHIUM LTDA- CPF ou CNPJ 47.097.259/0001-66- Alvará n°2021/2019 872.739/2023-NACIONAL QUIMICA TRATAMENTO DE ROCHAS ORNAMENTAIS EIRELI- Cessionário:RAV STONE MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 56.102.605/0001- 48- Alvará n°1837/2024 870.119/2024-NACIONAL QUIMICA TRATAMENTO DE ROCHAS ORNAMENTAIS EIRELI- Cessionário:RAV STONE MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 56.102.605/0001- 48- Alvará n°3518/2024 872.213/2021-BORBOREMA RECURSOS MINERAIS LTDA- Cessionário:ALPHA MINERALS BRAZIL PARTICIPACOES LTDA- CPF ou CNPJ 43.093.229/0001- 20- Alvará n°6278/2024 871.931/2015-MARGON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Cessionário:CERÂMICA NOBRE LTDA- CPF ou CNPJ 23.706.131/0001-94- Alvará n°2414/2016 870.771/2016-COTEX CONSULTORIA TECNICA E EXECUCOES LTDA- Cessionário:SANTANA COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 86.759.990/0001- 61- Alvará n°1100/2017 871.305/2024-COMERCIAL SAMBRAZ DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA- Cessionário:CENTRAL BRAZ STONE LTDA- CPF ou CNPJ 57.354.347/0001- 50- Alvará n°8218/2024 871.930/2015-MARGON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Cessionário:CERÂMICA NOBRE LTDA- CPF ou CNPJ 23.706.131/0001-94- Alvará n°2413/2016 870.102/2019-JACAMIM MADEIRAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- Cessionário:AGROPLANTA FERTILIZANTES E INOVAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 48.524.268/0001-59- Alvará n°4868/2019 872.219/2021-CAPRIOLLI COMERCIO E INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS EIRELI- Cessionário:BLUE SKY MINERACAO LTDA- CPF ou CNPJ 25.054.060/0001-18- Alvará n°1570/2024 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 870.149/2022-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 870.242/2024-VINICIUS LIMA DE OLIVEIRA 870.355/2014-EVERALDO BISPO DOS SANTOS 871.267/2017-MINERACAO SANTA INES LTDA 870.383/2022-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 870.816/2021-ALMIRO OFRANTI NETO 870.671/2020-MSM EXTRACAO E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA 870.215/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 872.074/1996-AMAZONITA MINERACOES DA BAHIA LTDA- Arrendatário:ARCO IRIS MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- CNPJ 48.836.617/0001-78 - Termino do arrendamento: 05/11/2033 Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 870.816/2016-GRANISUL GRANITOS DO SUL DA BAHIA LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO CÓRREGO DO OURO EXPORT LTDA ME- CPF ou CNPJ 07.690.477/0001- 95- Alvará n°9300/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 871.561/2023-JONATHAN VICTOR HILL 871.562/2023-JONATHAN VICTOR HILL 871.563/2023-JONATHAN VICTOR HILL 871.565/2023-JONATHAN VICTOR HILL 871.566/2023-JONATHAN VICTOR HILL 871.567/2023-JONATHAN VICTOR HILL 871.568/2023-JONATHAN VICTOR HILL 871.569/2023-JONATHAN VICTOR HILL 871.570/2023-JONATHAN VICTOR HILL 871.571/2023-JONATHAN VICTOR HILL 871.572/2023-JONATHAN VICTOR HILL 871.573/2023-JONATHAN VICTOR HILL 871.574/2023-JONATHAN VICTOR HILL 871.576/2023-JONATHAN VICTOR HILL 871.577/2023-JONATHAN VICTOR HILL 871.578/2023-JONATHAN VICTOR HILL 871.579/2023-JONATHAN VICTOR HILL 871.580/2023-JONATHAN VICTOR HILL 871.581/2023-JONATHAN VICTOR HILL 871.583/2023-JONATHAN VICTOR HILL 871.584/2023-JONATHAN VICTOR HILL 871.585/2023-JONATHAN VICTOR HILL 871.586/2023-JONATHAN VICTOR HILL 871.587/2023-JONATHAN VICTOR HILL 871.588/2023-JONATHAN VICTOR HILL 871.590/2023-JONATHAN VICTOR HILL 871.591/2023-JONATHAN VICTOR HILL 871.592/2023-JONATHAN VICTOR HILL 871.593/2023-JONATHAN VICTOR HILL 871.594/2023-JONATHAN VICTOR HILL 871.595/2023-JONATHAN VICTOR HILL 871.599/2023-JONATHAN VICTOR HILL 871.598/2023-JONATHAN VICTOR HILL 871.597/2023-JONATHAN VICTOR HILL 871.596/2023-JONATHAN VICTOR HILL 871.600/2023-JONATHAN VICTOR HILL 871.601/2023-JONATHAN VICTOR HILL 871.602/2023-JONATHAN VICTOR HILL ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 129/2025 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito o arquivamento do processo(1858) 874.835/2008-ATACAMA DO BRASIL LTDA- DOU de 30/07/2025 ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 106/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 844.086/2023-J M C GOIS AREIA FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 115/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 861.272/2021-LUIZ GARCIA DA SILVA- Cessionário:SPE L2MR LTDA- CPF ou CNPJ 57.318.690/0001-49- Alvará n°6396/2021 860.480/2022-GUILHERME ALEX SANDERS CARDOSO VASCONCELOS DE FREITAS- Cessionário:NELSON JOSE MARTINHO BEIRO- CPF ou CNPJ ***.943.826-**- Alvará n°3895/2023 861.177/2022-RUMO ATACAREJO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA- Cessionário:GRP MINERADORA KANOURO LTDA- CPF ou CNPJ 58.458.188/0001-04- Alvará n°712/2023 861.524/2024-RMLMBR - SOCIEDADE DE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA- Cessionário:DJ PARTICIPACOES LTDA- CPF ou CNPJ 54.861.902/0001-41- Alvará n°556/2025 861.525/2024-RMLMBR - SOCIEDADE DE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA- Cessionário:DJ PARTICIPACOES LTDA- CPF ou CNPJ 54.861.902/0001-41- Alvará n°557/2025 861.526/2024-RMLMBR - SOCIEDADE DE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA- Cessionário:DJ PARTICIPACOES LTDA- CPF ou CNPJ 54.861.902/0001-41- Alvará n°10344/2024 861.593/2024-RMLMBR - SOCIEDADE DE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA- Cessionário:DJ PARTICIPACOES LTDA- CPF ou CNPJ 54.861.902/0001-41- Alvará n°10989/2024 861.572/2024-RMLMBR - SOCIEDADE DE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA- Cessionário:DJ PARTICIPACOES LTDA- CPF ou CNPJ 54.861.902/0001-41- Alvará n°10509/2024 861.592/2024-GF GOLD MINERACAO EIRELI- Cessionário:CENTRO OESTE GOLD MINE S.A.- CPF ou CNPJ 44.163.021/0001-01- Alvará n°10632/2024 860.089/2021-MARCELO VENDRAMINI- Cessionário:MINERADORA MTDL LTDA- CPF ou CNPJ 55.798.799/0001-03- Alvará n°5144/2021 861.389/2016-RIO DO OURO MINERACAO LTDA- Cessionário:PROSPECTOR MINERALS LTDA- CPF ou CNPJ 14.304.566/0001-11- Alvará n°6990/2017 861.392/2016-RIO DO OURO MINERACAO LTDA- Cessionário:PROSPECTOR MINERALS LTDA- CPF ou CNPJ 14.304.566/0001-11- Alvará n°3928/2017 860.829/2023-GEODELTA BRASIL COMERCIO, EXP E IMP LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO TURMALINA LTDA- CPF ou CNPJ 30.219.821/0001-84- Alvará n°1283/2024 861.132/2022-H2 ADVISORS CONSULTORIA E INTERMEDIACAO DE NEGOCI- Cessionário:MINERAÇÃO CAPIM DOURADO LTDA- CPF ou CNPJ 42.750.302/0001-27- Alvará n°681/2023 861.638/2024-DJ PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:AOG MINERAÇÃO S.A.- CPF ou CNPJ 57.360.449/0001-88- Alvará n°11215/2024 861.466/2024-ADAMILTON VILARIM DA SILVA JUNIOR- Cessionário:VLM MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 58.105.197/0001-03- Alvará n°10027/2024 860.213/2018-ORINOCO BRASIL MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:PROSPECTOR MINERALS LTDA- CPF ou CNPJ 14.304.566/0001-11- Alvará n°7678/2018 860.404/2013-MINERAÇÃO CURRAL DE PEDRA LTDA- Cessionário:PROSPECTOR MINERALS LTDA- CPF ou CNPJ 14.304.566/0001-11- Alvará n°10138/2013 861.001/2023-MINERACAO SANTA MARIA LTDA- Cessionário:LUMAC AREIA E CASCALHO LTDA- CPF ou CNPJ 48.978.115/0001-81- Alvará n°9553/2023 860.106/2025-CALIL JOSE RAHAL- Cessionário:MINERADORA RAHAL LTDA- CPF ou CNPJ 59.267.958/0001-96- Alvará n°1729/2025 860.108/2025-CALIL JOSE RAHAL- Cessionário:MINERADORA RAHAL LTDA- CPF ou CNPJ 59.267.958/0001-96- Alvará n°1736/2025 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 860.645/2021-TERRA BRANCA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA 860.646/2021-TERRA BRANCA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 860.702/2019-GUIDONI BRASIL S/A- Alvará n°6386/2019 - Cessionario:860.588/2024-BRASIL SOURCE MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 28.469.619/0001-69 860.105/2022-MATEUS FUKUSHIMA SPINDOLA- Alvará n°8130/2023 - Cessionario:860.507/2024-ECO EXTRAÇÃO DE AREIAS LTDA- CPF ou CNPJ 54.145.227/0001-54 Torna sem efeito anuência da Cessão Parcial de Direitos(533) 861.105/2022-ERIC VALERIANO PEIXOTO- DOU de 29/05/2025 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 861.155/2021-TECPAV MINERIOS LTDA- Portaria de Lavra nº 548/2023- Cessionário:E2 MINERAIS E FERTILIZANTES LTDA- CNPJ 35.138.169/0001-97 Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 860.814/2023-EURIDES NASCIMENTO BATISTA- Cessionário:RIO CLARO MINERAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ 15.534.873/0001-51- Alvará n°Sem título associado (processo gerado de Cessão Parcial de Alvará de Pesquisa do processo 860.448/2019 - cessão aprovada em 24/11/2023)/ Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 860.629/2019-JOAO CAIXETA GOMES- Cessionário:JOÃO CAIXETA GOMES LTDA- CNPJ 50.337.698/0001-03- Registro de Licença N° 144/2023- Vencimento da Licença: 17/07/2026 860.755/2012-UELICA SOUSA DOS SANTOS- Cessionário:MINERAÇÃO VALE DO CAIAPÓ LTDA- CNPJ 54.414.945/0001-89- Registro de Licença N° 26/2013- Vencimento da Licença: INDETERMINADO 860.808/2018-MINERACAO JS LTDA- Cessionário:KAWANA CRISTINA LOSMINA MORAES LOPES- CNPJ ***.435.501-**- Registro de Licença N° 35/2021- Vencimento da Licença: 28/06/2026 861.738/2011-LUCIMEIRE ALVES SOUZA- Cessionário:IGOR BERNARDO DE SOUSA- CNPJ ***.645.341-**- Registro de Licença N° 88/2012- Vencimento da Licença: 17/07/2027 860.549/2018-VIVIANE GOMES DAMASCENO FERREIRA CANEDO- Cessionário:GILBERTO BARBOSA AVELAR- CNPJ ***.736.201-**- Registro de Licença N° 41/2019- Vencimento da Licença: 12/05/2029 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente