Página do DOU de 05/09/2017 — Seção 1

Processos citados

• 800.397/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Construtora Reno s a - 800397/11 - A.I. 228/17 José de Oliveira Ferreira - 800680/15 - A.I. 230/17 Lepanto Mineração Eireli - 800468/14 - A.I. 229/17

• 800.680/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Construtora Reno s a - 800397/11 - A.I. 228/17 José de Oliveira Ferreira - 800680/15 - A.I. 230/17 Lepanto Mineração Eireli - 800468/14 - A.I. 229/17

• 800.468/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Construtora Reno s a - 800397/11 - A.I. 228/17 José de Oliveira Ferreira - 800680/15 - A.I. 230/17 Lepanto Mineração Eireli - 800468/14 - A.I. 229/17

• 890.198/1988

  o- 69/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Granito Itapoca Ltda - 890198/88 - Not.143/2017 - R$ 3.834,88, 890198/88 - Not.144/2017 - R$ 7.669,74 Granitos e Marmores Machado LTDA. Epp - 890029/86 - Not.145/2017 - R$ 3.081,47, 890029/86 - Not.146/2017 - R$ 3.081,47 Vegrani

• 890.029/1986

  o- 69/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Granito Itapoca Ltda - 890198/88 - Not.143/2017 - R$ 3.834,88, 890198/88 - Not.144/2017 - R$ 7.669,74 Granitos e Marmores Machado LTDA. Epp - 890029/86 - Not.145/2017 - R$ 3.081,47, 890029/86 - Not.146/2017 - R$ 3.081,47 Vegrani Granitos Comércio e Exportação Ltda - 890461/85 - Not.147/2017 - R$ 3.271,51, 890461/85 - Not.148/2017 - R$ 3.271,51

• 890.461/1985

  o- 69/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Granito Itapoca Ltda - 890198/88 - Not.143/2017 - R$ 3.834,88, 890198/88 - Not.144/2017 - R$ 7.669,74 Granitos e Marmores Machado LTDA. Epp - 890029/86 - Not.145/2017 - R$ 3.081,47, 890029/86 - Not.146/2017 - R$ 3.081,47 Vegrani Granitos Comércio e Exportação Ltda - 890461/85 - Not.147/2017 - R$ 3.271,51, 890461/85 - Not.148/2017 - R$ 3.271,51

• 896.245/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896245/15 - A.I. 273/17 Crenelli Mineração Ltda - 896784/09 - A.I. 271/17 Dana Importação e Exportação Ltda - 896479/10 - A.I. 267/17, 896272/15 - A.I. 258/17 Exgran Exportação de Granitos Ltda - 896574/11 - A

• 896.784/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896245/15 - A.I. 273/17 Crenelli Mineração Ltda - 896784/09 - A.I. 271/17 Dana Importação e Exportação Ltda - 896479/10 - A.I. 267/17, 896272/15 - A.I. 258/17 Exgran Exportação de Granitos Ltda - 896574/11 - A.I. 254/17, 896575/11 - A.I. 265/17 Gracol

• 896.479/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896245/15 - A.I. 273/17 Crenelli Mineração Ltda - 896784/09 - A.I. 271/17 Dana Importação e Exportação Ltda - 896479/10 - A.I. 267/17, 896272/15 - A.I. 258/17 Exgran Exportação de Granitos Ltda - 896574/11 - A.I. 254/17, 896575/11 - A.I. 265/17 Gracol Granitos Corumbá LTDA. - EPP. - 896312/15 - A.I. 256/17 Jandir

• 896.272/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896245/15 - A.I. 273/17 Crenelli Mineração Ltda - 896784/09 - A.I. 271/17 Dana Importação e Exportação Ltda - 896479/10 - A.I. 267/17, 896272/15 - A.I. 258/17 Exgran Exportação de Granitos Ltda - 896574/11 - A.I. 254/17, 896575/11 - A.I. 265/17 Gracol Granitos Corumbá LTDA. - EPP. - 896312/15 - A.I. 256/17 Jandir Fraga - 896378/12 - A.I.

• 896.574/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896245/15 - A.I. 273/17 Crenelli Mineração Ltda - 896784/09 - A.I. 271/17 Dana Importação e Exportação Ltda - 896479/10 - A.I. 267/17, 896272/15 - A.I. 258/17 Exgran Exportação de Granitos Ltda - 896574/11 - A.I. 254/17, 896575/11 - A.I. 265/17 Gracol Granitos Corumbá LTDA. - EPP. - 896312/15 - A.I. 256/17 Jandir Fraga - 896378/12 - A.I. 255/17 jl Obras e Serviços Ltda me - 896835/09 - A.I. 272/17,

• 896.575/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896245/15 - A.I. 273/17 Crenelli Mineração Ltda - 896784/09 - A.I. 271/17 Dana Importação e Exportação Ltda - 896479/10 - A.I. 267/17, 896272/15 - A.I. 258/17 Exgran Exportação de Granitos Ltda - 896574/11 - A.I. 254/17, 896575/11 - A.I. 265/17 Gracol Granitos Corumbá LTDA. - EPP. - 896312/15 - A.I. 256/17 Jandir Fraga - 896378/12 - A.I. 255/17 jl Obras e Serviços Ltda me - 896835/09 - A.I. 272/17, 896231/15 - A.I. 262/17,

• 896.312/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896245/15 - A.I. 273/17 Crenelli Mineração Ltda - 896784/09 - A.I. 271/17 Dana Importação e Exportação Ltda - 896479/10 - A.I. 267/17, 896272/15 - A.I. 258/17 Exgran Exportação de Granitos Ltda - 896574/11 - A.I. 254/17, 896575/11 - A.I. 265/17 Gracol Granitos Corumbá LTDA. - EPP. - 896312/15 - A.I. 256/17 Jandir Fraga - 896378/12 - A.I. 255/17 jl Obras e Serviços Ltda me - 896835/09 - A.I. 272/17, 896231/15 - A.I. 262/17, 896232/15 - A.I. 261/17, 896270/16 - A.I. 259/17, 896272/16 - A.I.

• 896.378/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896245/15 - A.I. 273/17 Crenelli Mineração Ltda - 896784/09 - A.I. 271/17 Dana Importação e Exportação Ltda - 896479/10 - A.I. 267/17, 896272/15 - A.I. 258/17 Exgran Exportação de Granitos Ltda - 896574/11 - A.I. 254/17, 896575/11 - A.I. 265/17 Gracol Granitos Corumbá LTDA. - EPP. - 896312/15 - A.I. 256/17 Jandir Fraga - 896378/12 - A.I. 255/17 jl Obras e Serviços Ltda me - 896835/09 - A.I. 272/17, 896231/15 - A.I. 262/17, 896232/15 - A.I. 261/17, 896270/16 - A.I. 259/17, 896272/16 - A.I. 257/17 João Dorea de Mendonça Filho -

• 896.835/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896245/15 - A.I. 273/17 Crenelli Mineração Ltda - 896784/09 - A.I. 271/17 Dana Importação e Exportação Ltda - 896479/10 - A.I. 267/17, 896272/15 - A.I. 258/17 Exgran Exportação de Granitos Ltda - 896574/11 - A.I. 254/17, 896575/11 - A.I. 265/17 Gracol Granitos Corumbá LTDA. - EPP. - 896312/15 - A.I. 256/17 Jandir Fraga - 896378/12 - A.I. 255/17 jl Obras e Serviços Ltda me - 896835/09 - A.I. 272/17, 896231/15 - A.I. 262/17, 896232/15 - A.I. 261/17, 896270/16 - A.I. 259/17, 896272/16 - A.I. 257/17 João Dorea de Mendonça Filho - 896246/15 - A.I. 260/17 Locatran Terraplenagem e

• 896.231/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896245/15 - A.I. 273/17 Crenelli Mineração Ltda - 896784/09 - A.I. 271/17 Dana Importação e Exportação Ltda - 896479/10 - A.I. 267/17, 896272/15 - A.I. 258/17 Exgran Exportação de Granitos Ltda - 896574/11 - A.I. 254/17, 896575/11 - A.I. 265/17 Gracol Granitos Corumbá LTDA. - EPP. - 896312/15 - A.I. 256/17 Jandir Fraga - 896378/12 - A.I. 255/17 jl Obras e Serviços Ltda me - 896835/09 - A.I. 272/17, 896231/15 - A.I. 262/17, 896232/15 - A.I. 261/17, 896270/16 - A.I. 259/17, 896272/16 - A.I. 257/17 João Dorea de Mendonça Filho - 896246/15 - A.I. 260/17 Locatran Terraplenagem e Locação Ltda - 896341/15 - A.I

• 896.232/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896245/15 - A.I. 273/17 Crenelli Mineração Ltda - 896784/09 - A.I. 271/17 Dana Importação e Exportação Ltda - 896479/10 - A.I. 267/17, 896272/15 - A.I. 258/17 Exgran Exportação de Granitos Ltda - 896574/11 - A.I. 254/17, 896575/11 - A.I. 265/17 Gracol Granitos Corumbá LTDA. - EPP. - 896312/15 - A.I. 256/17 Jandir Fraga - 896378/12 - A.I. 255/17 jl Obras e Serviços Ltda me - 896835/09 - A.I. 272/17, 896231/15 - A.I. 262/17, 896232/15 - A.I. 261/17, 896270/16 - A.I. 259/17, 896272/16 - A.I. 257/17 João Dorea de Mendonça Filho - 896246/15 - A.I. 260/17 Locatran Terraplenagem e Locação Ltda - 896341/15 - A.I. 270/17, 896343/15 - A.I

• 896.270/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896245/15 - A.I. 273/17 Crenelli Mineração Ltda - 896784/09 - A.I. 271/17 Dana Importação e Exportação Ltda - 896479/10 - A.I. 267/17, 896272/15 - A.I. 258/17 Exgran Exportação de Granitos Ltda - 896574/11 - A.I. 254/17, 896575/11 - A.I. 265/17 Gracol Granitos Corumbá LTDA. - EPP. - 896312/15 - A.I. 256/17 Jandir Fraga - 896378/12 - A.I. 255/17 jl Obras e Serviços Ltda me - 896835/09 - A.I. 272/17, 896231/15 - A.I. 262/17, 896232/15 - A.I. 261/17, 896270/16 - A.I. 259/17, 896272/16 - A.I. 257/17 João Dorea de Mendonça Filho - 896246/15 - A.I. 260/17 Locatran Terraplenagem e Locação Ltda - 896341/15 - A.I. 270/17, 896343/15 - A.I. 269/17 Mineração

• 896.272/2016

  a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896245/15 - A.I. 273/17 Crenelli Mineração Ltda - 896784/09 - A.I. 271/17 Dana Importação e Exportação Ltda - 896479/10 - A.I. 267/17, 896272/15 - A.I. 258/17 Exgran Exportação de Granitos Ltda - 896574/11 - A.I. 254/17, 896575/11 - A.I. 265/17 Gracol Granitos Corumbá LTDA. - EPP. - 896312/15 - A.I. 256/17 Jandir Fraga - 896378/12 - A.I. 255/17 jl Obras e Serviços Ltda me - 896835/09 - A.I. 272/17, 896231/15 - A.I. 262/17, 896232/15 - A.I. 261/17, 896270/16 - A.I. 259/17, 896272/16 - A.I. 257/17 João Dorea de Mendonça Filho - 896246/15 - A.I. 260/17 Locatran Terraplenagem e Locação Ltda - 896341/15 - A.I. 270/17, 896343/15 - A.I. 269/17 Mineração Primavera Ltda - 896343/13 -

• 896.246/2015

  a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 896245/15 - A.I. 273/17 Crenelli Mineração Ltda - 896784/09 - A.I. 271/17 Dana Importação e Exportação Ltda - 896479/10 - A.I. 267/17, 896272/15 - A.I. 258/17 Exgran Exportação de Granitos Ltda - 896574/11 - A.I. 254/17, 896575/11 - A.I. 265/17 Gracol Granitos Corumbá LTDA. - EPP. - 896312/15 - A.I. 256/17 Jandir Fraga - 896378/12 - A.I. 255/17 jl Obras e Serviços Ltda me - 896835/09 - A.I. 272/17, 896231/15 - A.I. 262/17, 896232/15 - A.I. 261/17, 896270/16 - A.I. 259/17, 896272/16 - A.I. 257/17 João Dorea de Mendonça Filho - 896246/15 - A.I. 260/17 Locatran Terraplenagem e Locação Ltda - 896341/15 - A.I. 270/17, 896343/15 - A.I. 269/17 Mineração Primavera Ltda - 896343/13 - A.I. 268/17 Tristão Turismo LTDA. - 896112/15 - A.I.

• 896.341/2015

  273/17 Crenelli Mineração Ltda - 896784/09 - A.I. 271/17 Dana Importação e Exportação Ltda - 896479/10 - A.I. 267/17, 896272/15 - A.I. 258/17 Exgran Exportação de Granitos Ltda - 896574/11 - A.I. 254/17, 896575/11 - A.I. 265/17 Gracol Granitos Corumbá LTDA. - EPP. - 896312/15 - A.I. 256/17 Jandir Fraga - 896378/12 - A.I. 255/17 jl Obras e Serviços Ltda me - 896835/09 - A.I. 272/17, 896231/15 - A.I. 262/17, 896232/15 - A.I. 261/17, 896270/16 - A.I. 259/17, 896272/16 - A.I. 257/17 João Dorea de Mendonça Filho - 896246/15 - A.I. 260/17 Locatran Terraplenagem e Locação Ltda - 896341/15 - A.I. 270/17, 896343/15 - A.I. 269/17 Mineração Primavera Ltda - 896343/13 - A.I. 268/17 Tristão Turismo LTDA. - 896112/15 - A.I. 263/17 w2 Empreendimento Ltda me - 896076/13 - A.I. 264/17 Zenilda

• 896.343/2015

  Crenelli Mineração Ltda - 896784/09 - A.I. 271/17 Dana Importação e Exportação Ltda - 896479/10 - A.I. 267/17, 896272/15 - A.I. 258/17 Exgran Exportação de Granitos Ltda - 896574/11 - A.I. 254/17, 896575/11 - A.I. 265/17 Gracol Granitos Corumbá LTDA. - EPP. - 896312/15 - A.I. 256/17 Jandir Fraga - 896378/12 - A.I. 255/17 jl Obras e Serviços Ltda me - 896835/09 - A.I. 272/17, 896231/15 - A.I. 262/17, 896232/15 - A.I. 261/17, 896270/16 - A.I. 259/17, 896272/16 - A.I. 257/17 João Dorea de Mendonça Filho - 896246/15 - A.I. 260/17 Locatran Terraplenagem e Locação Ltda - 896341/15 - A.I. 270/17, 896343/15 - A.I. 269/17 Mineração Primavera Ltda - 896343/13 - A.I. 268/17 Tristão Turismo LTDA. - 896112/15 - A.I. 263/17 w2 Empreendimento Ltda me - 896076/13 - A.I. 264/17 Zenilda Scaramussa Moulin - 896554

• 896.343/2013

  Dana Importação e Exportação Ltda - 896479/10 - A.I. 267/17, 896272/15 - A.I. 258/17 Exgran Exportação de Granitos Ltda - 896574/11 - A.I. 254/17, 896575/11 - A.I. 265/17 Gracol Granitos Corumbá LTDA. - EPP. - 896312/15 - A.I. 256/17 Jandir Fraga - 896378/12 - A.I. 255/17 jl Obras e Serviços Ltda me - 896835/09 - A.I. 272/17, 896231/15 - A.I. 262/17, 896232/15 - A.I. 261/17, 896270/16 - A.I. 259/17, 896272/16 - A.I. 257/17 João Dorea de Mendonça Filho - 896246/15 - A.I. 260/17 Locatran Terraplenagem e Locação Ltda - 896341/15 - A.I. 270/17, 896343/15 - A.I. 269/17 Mineração Primavera Ltda - 896343/13 - A.I. 268/17 Tristão Turismo LTDA. - 896112/15 - A.I. 263/17 w2 Empreendimento Ltda me - 896076/13 - A.I. 264/17 Zenilda Scaramussa Moulin - 896554/14 - A.I. 266/17

• 896.112/2015

  896272/15 - A.I. 258/17 Exgran Exportação de Granitos Ltda - 896574/11 - A.I. 254/17, 896575/11 - A.I. 265/17 Gracol Granitos Corumbá LTDA. - EPP. - 896312/15 - A.I. 256/17 Jandir Fraga - 896378/12 - A.I. 255/17 jl Obras e Serviços Ltda me - 896835/09 - A.I. 272/17, 896231/15 - A.I. 262/17, 896232/15 - A.I. 261/17, 896270/16 - A.I. 259/17, 896272/16 - A.I. 257/17 João Dorea de Mendonça Filho - 896246/15 - A.I. 260/17 Locatran Terraplenagem e Locação Ltda - 896341/15 - A.I. 270/17, 896343/15 - A.I. 269/17 Mineração Primavera Ltda - 896343/13 - A.I. 268/17 Tristão Turismo LTDA. - 896112/15 - A.I. 263/17 w2 Empreendimento Ltda me - 896076/13 - A.I. 264/17 Zenilda Scaramussa Moulin - 896554/14 - A.I. 266/17

• 896.076/2013

  896575/11 - A.I. 265/17 Gracol Granitos Corumbá LTDA. - EPP. - 896312/15 - A.I. 256/17 Jandir Fraga - 896378/12 - A.I. 255/17 jl Obras e Serviços Ltda me - 896835/09 - A.I. 272/17, 896231/15 - A.I. 262/17, 896232/15 - A.I. 261/17, 896270/16 - A.I. 259/17, 896272/16 - A.I. 257/17 João Dorea de Mendonça Filho - 896246/15 - A.I. 260/17 Locatran Terraplenagem e Locação Ltda - 896341/15 - A.I. 270/17, 896343/15 - A.I. 269/17 Mineração Primavera Ltda - 896343/13 - A.I. 268/17 Tristão Turismo LTDA. - 896112/15 - A.I. 263/17 w2 Empreendimento Ltda me - 896076/13 - A.I. 264/17 Zenilda Scaramussa Moulin - 896554/14 - A.I. 266/17

• 896.554/2014

  Gracol Granitos Corumbá LTDA. - EPP. - 896312/15 - A.I. 256/17 Jandir Fraga - 896378/12 - A.I. 255/17 jl Obras e Serviços Ltda me - 896835/09 - A.I. 272/17, 896231/15 - A.I. 262/17, 896232/15 - A.I. 261/17, 896270/16 - A.I. 259/17, 896272/16 - A.I. 257/17 João Dorea de Mendonça Filho - 896246/15 - A.I. 260/17 Locatran Terraplenagem e Locação Ltda - 896341/15 - A.I. 270/17, 896343/15 - A.I. 269/17 Mineração Primavera Ltda - 896343/13 - A.I. 268/17 Tristão Turismo LTDA. - 896112/15 - A.I. 263/17 w2 Empreendimento Ltda me - 896076/13 - A.I. 264/17 Zenilda Scaramussa Moulin - 896554/14 - A.I. 266/17

• 806.181/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806181/12, 806182/12, 806183/12, 806184/12, 806185/12, 806186/12, 806188/12, 806189/12, 806192/12, 806196/12, 806197/12, 806198/12, 806221/12, 806228/12, 806230/12 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100

• 806.182/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806181/12, 806182/12, 806183/12, 806184/12, 806185/12, 806186/12, 806188/12, 806189/12, 806192/12, 806196/12, 806197/12, 806198/12, 806221/12, 806228/12, 806230/12 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11, 806101

• 806.183/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806181/12, 806182/12, 806183/12, 806184/12, 806185/12, 806186/12, 806188/12, 806189/12, 806192/12, 806196/12, 806197/12, 806198/12, 806221/12, 806228/12, 806230/12 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11, 806101/11 União

• 806.184/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806181/12, 806182/12, 806183/12, 806184/12, 806185/12, 806186/12, 806188/12, 806189/12, 806192/12, 806196/12, 806197/12, 806198/12, 806221/12, 806228/12, 806230/12 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11, 806101/11 União Pesquisas

• 806.185/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806181/12, 806182/12, 806183/12, 806184/12, 806185/12, 806186/12, 806188/12, 806189/12, 806192/12, 806196/12, 806197/12, 806198/12, 806221/12, 806228/12, 806230/12 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11, 806101/11 União Pesquisas Minerais Ltda

• 806.186/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806181/12, 806182/12, 806183/12, 806184/12, 806185/12, 806186/12, 806188/12, 806189/12, 806192/12, 806196/12, 806197/12, 806198/12, 806221/12, 806228/12, 806230/12 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11, 806101/11 União Pesquisas Minerais Ltda -

• 806.188/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806181/12, 806182/12, 806183/12, 806184/12, 806185/12, 806186/12, 806188/12, 806189/12, 806192/12, 806196/12, 806197/12, 806198/12, 806221/12, 806228/12, 806230/12 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11, 806101/11 União Pesquisas Minerais Ltda - 806115/11,

• 806.189/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806181/12, 806182/12, 806183/12, 806184/12, 806185/12, 806186/12, 806188/12, 806189/12, 806192/12, 806196/12, 806197/12, 806198/12, 806221/12, 806228/12, 806230/12 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11, 806101/11 União Pesquisas Minerais Ltda - 806115/11, 806120/11,

• 806.192/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806181/12, 806182/12, 806183/12, 806184/12, 806185/12, 806186/12, 806188/12, 806189/12, 806192/12, 806196/12, 806197/12, 806198/12, 806221/12, 806228/12, 806230/12 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11, 806101/11 União Pesquisas Minerais Ltda - 806115/11, 806120/11, 806121/11,

• 806.196/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806181/12, 806182/12, 806183/12, 806184/12, 806185/12, 806186/12, 806188/12, 806189/12, 806192/12, 806196/12, 806197/12, 806198/12, 806221/12, 806228/12, 806230/12 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11, 806101/11 União Pesquisas Minerais Ltda - 806115/11, 806120/11, 806121/11, 806122/11,

• 806.197/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806181/12, 806182/12, 806183/12, 806184/12, 806185/12, 806186/12, 806188/12, 806189/12, 806192/12, 806196/12, 806197/12, 806198/12, 806221/12, 806228/12, 806230/12 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11, 806101/11 União Pesquisas Minerais Ltda - 806115/11, 806120/11, 806121/11, 806122/11, 806126/11,

• 806.198/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806181/12, 806182/12, 806183/12, 806184/12, 806185/12, 806186/12, 806188/12, 806189/12, 806192/12, 806196/12, 806197/12, 806198/12, 806221/12, 806228/12, 806230/12 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11, 806101/11 União Pesquisas Minerais Ltda - 806115/11, 806120/11, 806121/11, 806122/11, 806126/11, 806127/11,

• 806.221/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806181/12, 806182/12, 806183/12, 806184/12, 806185/12, 806186/12, 806188/12, 806189/12, 806192/12, 806196/12, 806197/12, 806198/12, 806221/12, 806228/12, 806230/12 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11, 806101/11 União Pesquisas Minerais Ltda - 806115/11, 806120/11, 806121/11, 806122/11, 806126/11, 806127/11, 806130/11,

• 806.228/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806181/12, 806182/12, 806183/12, 806184/12, 806185/12, 806186/12, 806188/12, 806189/12, 806192/12, 806196/12, 806197/12, 806198/12, 806221/12, 806228/12, 806230/12 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11, 806101/11 União Pesquisas Minerais Ltda - 806115/11, 806120/11, 806121/11, 806122/11, 806126/11, 806127/11, 806130/11, 806131/11,

• 806.230/2012

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806181/12, 806182/12, 806183/12, 806184/12, 806185/12, 806186/12, 806188/12, 806189/12, 806192/12, 806196/12, 806197/12, 806198/12, 806221/12, 806228/12, 806230/12 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11, 806101/11 União Pesquisas Minerais Ltda - 806115/11, 806120/11, 806121/11, 806122/11, 806126/11, 806127/11, 806130/11, 806131/11, 806162/11,

• 806.100/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806181/12, 806182/12, 806183/12, 806184/12, 806185/12, 806186/12, 806188/12, 806189/12, 806192/12, 806196/12, 806197/12, 806198/12, 806221/12, 806228/12, 806230/12 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11, 806101/11 União Pesquisas Minerais Ltda - 806115/11, 806120/11, 806121/11, 806122/11, 806126/11, 806127/11, 806130/11, 806131/11, 806162/11, 806015/11, 806016/11, 806017/11, 806018/11, 806027/11,

• 806.101/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806181/12, 806182/12, 806183/12, 806184/12, 806185/12, 806186/12, 806188/12, 806189/12, 806192/12, 806196/12, 806197/12, 806198/12, 806221/12, 806228/12, 806230/12 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11, 806101/11 União Pesquisas Minerais Ltda - 806115/11, 806120/11, 806121/11, 806122/11, 806126/11, 806127/11, 806130/11, 806131/11, 806162/11, 806015/11, 806016/11, 806017/11, 806018/11, 806027/11, 806054/11

• 806.115/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806181/12, 806182/12, 806183/12, 806184/12, 806185/12, 806186/12, 806188/12, 806189/12, 806192/12, 806196/12, 806197/12, 806198/12, 806221/12, 806228/12, 806230/12 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11, 806101/11 União Pesquisas Minerais Ltda - 806115/11, 806120/11, 806121/11, 806122/11, 806126/11, 806127/11, 806130/11, 806131/11, 806162/11, 806015/11, 806016/11, 806017/11, 806018/11, 806027/11, 806054/11

• 806.120/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806181/12, 806182/12, 806183/12, 806184/12, 806185/12, 806186/12, 806188/12, 806189/12, 806192/12, 806196/12, 806197/12, 806198/12, 806221/12, 806228/12, 806230/12 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11, 806101/11 União Pesquisas Minerais Ltda - 806115/11, 806120/11, 806121/11, 806122/11, 806126/11, 806127/11, 806130/11, 806131/11, 806162/11, 806015/11, 806016/11, 806017/11, 806018/11, 806027/11, 806054/11

• 806.121/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806181/12, 806182/12, 806183/12, 806184/12, 806185/12, 806186/12, 806188/12, 806189/12, 806192/12, 806196/12, 806197/12, 806198/12, 806221/12, 806228/12, 806230/12 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11, 806101/11 União Pesquisas Minerais Ltda - 806115/11, 806120/11, 806121/11, 806122/11, 806126/11, 806127/11, 806130/11, 806131/11, 806162/11, 806015/11, 806016/11, 806017/11, 806018/11, 806027/11, 806054/11

• 806.122/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806181/12, 806182/12, 806183/12, 806184/12, 806185/12, 806186/12, 806188/12, 806189/12, 806192/12, 806196/12, 806197/12, 806198/12, 806221/12, 806228/12, 806230/12 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11, 806101/11 União Pesquisas Minerais Ltda - 806115/11, 806120/11, 806121/11, 806122/11, 806126/11, 806127/11, 806130/11, 806131/11, 806162/11, 806015/11, 806016/11, 806017/11, 806018/11, 806027/11, 806054/11

• 806.126/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806181/12, 806182/12, 806183/12, 806184/12, 806185/12, 806186/12, 806188/12, 806189/12, 806192/12, 806196/12, 806197/12, 806198/12, 806221/12, 806228/12, 806230/12 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11, 806101/11 União Pesquisas Minerais Ltda - 806115/11, 806120/11, 806121/11, 806122/11, 806126/11, 806127/11, 806130/11, 806131/11, 806162/11, 806015/11, 806016/11, 806017/11, 806018/11, 806027/11, 806054/11

• 806.127/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806181/12, 806182/12, 806183/12, 806184/12, 806185/12, 806186/12, 806188/12, 806189/12, 806192/12, 806196/12, 806197/12, 806198/12, 806221/12, 806228/12, 806230/12 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11, 806101/11 União Pesquisas Minerais Ltda - 806115/11, 806120/11, 806121/11, 806122/11, 806126/11, 806127/11, 806130/11, 806131/11, 806162/11, 806015/11, 806016/11, 806017/11, 806018/11, 806027/11, 806054/11

• 806.130/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806181/12, 806182/12, 806183/12, 806184/12, 806185/12, 806186/12, 806188/12, 806189/12, 806192/12, 806196/12, 806197/12, 806198/12, 806221/12, 806228/12, 806230/12 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11, 806101/11 União Pesquisas Minerais Ltda - 806115/11, 806120/11, 806121/11, 806122/11, 806126/11, 806127/11, 806130/11, 806131/11, 806162/11, 806015/11, 806016/11, 806017/11, 806018/11, 806027/11, 806054/11

• 806.131/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806181/12, 806182/12, 806183/12, 806184/12, 806185/12, 806186/12, 806188/12, 806189/12, 806192/12, 806196/12, 806197/12, 806198/12, 806221/12, 806228/12, 806230/12 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11, 806101/11 União Pesquisas Minerais Ltda - 806115/11, 806120/11, 806121/11, 806122/11, 806126/11, 806127/11, 806130/11, 806131/11, 806162/11, 806015/11, 806016/11, 806017/11, 806018/11, 806027/11, 806054/11

• 806.162/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806181/12, 806182/12, 806183/12, 806184/12, 806185/12, 806186/12, 806188/12, 806189/12, 806192/12, 806196/12, 806197/12, 806198/12, 806221/12, 806228/12, 806230/12 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11, 806101/11 União Pesquisas Minerais Ltda - 806115/11, 806120/11, 806121/11, 806122/11, 806126/11, 806127/11, 806130/11, 806131/11, 806162/11, 806015/11, 806016/11, 806017/11, 806018/11, 806027/11, 806054/11

• 806.015/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806181/12, 806182/12, 806183/12, 806184/12, 806185/12, 806186/12, 806188/12, 806189/12, 806192/12, 806196/12, 806197/12, 806198/12, 806221/12, 806228/12, 806230/12 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11, 806101/11 União Pesquisas Minerais Ltda - 806115/11, 806120/11, 806121/11, 806122/11, 806126/11, 806127/11, 806130/11, 806131/11, 806162/11, 806015/11, 806016/11, 806017/11, 806018/11, 806027/11, 806054/11

• 806.016/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806181/12, 806182/12, 806183/12, 806184/12, 806185/12, 806186/12, 806188/12, 806189/12, 806192/12, 806196/12, 806197/12, 806198/12, 806221/12, 806228/12, 806230/12 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11, 806101/11 União Pesquisas Minerais Ltda - 806115/11, 806120/11, 806121/11, 806122/11, 806126/11, 806127/11, 806130/11, 806131/11, 806162/11, 806015/11, 806016/11, 806017/11, 806018/11, 806027/11, 806054/11

• 806.017/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806181/12, 806182/12, 806183/12, 806184/12, 806185/12, 806186/12, 806188/12, 806189/12, 806192/12, 806196/12, 806197/12, 806198/12, 806221/12, 806228/12, 806230/12 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11, 806101/11 União Pesquisas Minerais Ltda - 806115/11, 806120/11, 806121/11, 806122/11, 806126/11, 806127/11, 806130/11, 806131/11, 806162/11, 806015/11, 806016/11, 806017/11, 806018/11, 806027/11, 806054/11

• 806.018/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806181/12, 806182/12, 806183/12, 806184/12, 806185/12, 806186/12, 806188/12, 806189/12, 806192/12, 806196/12, 806197/12, 806198/12, 806221/12, 806228/12, 806230/12 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11, 806101/11 União Pesquisas Minerais Ltda - 806115/11, 806120/11, 806121/11, 806122/11, 806126/11, 806127/11, 806130/11, 806131/11, 806162/11, 806015/11, 806016/11, 806017/11, 806018/11, 806027/11, 806054/11

• 806.027/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806181/12, 806182/12, 806183/12, 806184/12, 806185/12, 806186/12, 806188/12, 806189/12, 806192/12, 806196/12, 806197/12, 806198/12, 806221/12, 806228/12, 806230/12 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11, 806101/11 União Pesquisas Minerais Ltda - 806115/11, 806120/11, 806121/11, 806122/11, 806126/11, 806127/11, 806130/11, 806131/11, 806162/11, 806015/11, 806016/11, 806017/11, 806018/11, 806027/11, 806054/11

• 806.054/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 806181/12, 806182/12, 806183/12, 806184/12, 806185/12, 806186/12, 806188/12, 806189/12, 806192/12, 806196/12, 806197/12, 806198/12, 806221/12, 806228/12, 806230/12 p g m Mineração e Participacoes Ltda - 806100/11, 806101/11 União Pesquisas Minerais Ltda - 806115/11, 806120/11, 806121/11, 806122/11, 806126/11, 806127/11, 806130/11, 806131/11, 806162/11, 806015/11, 806016/11, 806017/11, 806018/11, 806027/11, 806054/11

• 831.639/1988

  o- 379/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 831.639/1988-VALTER JOSÉ DIAS- Área de 769,28 ha para 50,00 ha-Areia

• 832.032/2001

  832.032/2001-GRAN VALE LTDA EPP- Área de 150 ha para 87,59 ha-GRANITO ( USO ORNAMENTAL)

• 832.109/2005

  832.109/2005-MINERAÇÃO BARRA RICA LTDA- Área de 467,82 ha para 221,41 ha-Diamante, Ouro, Areia e Cascalho)

• 830.730/2009

  830.730/2009-STELLA MINERAÇÃO LTDA ME- Área de 1845,41 ha para 373.19 ha-Areia e Granito

• 832.725/2010

  832.725/2010-CARIJÓS MINERAÇÃO LTDA- Área de 1.700.67 ha para 1.395,60 ha-Minério de Ferro e Minério de Manganês

• 833.721/2010

  833.721/2010-MBS MINERAÇÃO BARBOSA SANTOS LTDA ME- Área de 291,45 ha para 50,00 ha-Areia

• 833.871/2012

  833.871/2012-EXTRATORA DE AREIA PRIMO LTDA- Área de 65,61 ha para 9,58 ha-Areia Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 830.509/2013

  830.509/2013-MAGNO AUGUSTO DA SILVEIRA-Gnaisse

• 830.661/2013

  830.661/2013-AREAL SANTA RITA LTDA-Areia

• 831.911/2013

  831.911/2013-MINERAÇÃO MERCEDES LTDA ME-Gnaisse

• 832.135/2001

  o- 380/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.135/2001-LEÃO DE FERRO MINERAÇAO S.A.-OF. N°1429/2017/FISCALIZAÇÃO/DNPM-MG

• 833.442/2003

  833.442/2003-JOÃO PAULO DE OLIVEIRA-OF.

• 831.396/2005

  831.396/2005-OLIMAR VIEIRA PEIXOTO-OF. N°228 e 229/2017/ERPM/SUP-MG

• 830.463/2007

  830.463/2007-S F BRASIL JUNIOR ME-OF.

• 830.734/2007

  830.734/2007-SÉRGIO ADRIANO SOARES VITA-OF. N°231/2017/ERPM/SUP-MG

• 831.684/2009

  831.684/2009-AGUA QUENTE MINERAÇÃO AGROPECUÁRIA E ECO TURISMO LTDA-OF. N°1199/2017/FISCALIZAÇÃO/SU-

• 833.985/2010

  833.985/2010-EXTRAÇAO E TRANSPORTE DE AREIA VALE DO TIJUCO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA-OF. N°230 e 232/2017/ERPM/SUP-MG

• 830.721/2011

  830.721/2011-EVANDO HORÁCIO PINTO-OF. N°1446/2017/FIS-

• 831.153/2011

  831.153/2011-RENI GERALDO LOPES JÚNIOR-OF. N°108/2017/CESD/SUPRIN/DNPM/MG

• 831.792/2011

  831.792/2011-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°126/2017/CESD/SUPRIN/DNPM/MG

• 832.048/2011

  832.048/2011-ESTRELA DO SUL MINERAÇAO LTDA-OF. N°233/2017/ERPM/SUP-MG

• 832.531/2011

  832.531/2011-JOSÉ WILSON BORGES-OF. N°128/2017/CESD/SUPRIN/DNPM/MG

• 834.427/2011

  834.427/2011-MINERAÇÃO ITACI LTDA-OF.

• 832.194/2012

  832.194/2012-HUGO DA SILVA-OF. N°119/2017/ERPV/SUP-MG

• 832.682/2013

  832.682/2013-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°126/2017/CESD/SUPRIN/DNPM/MG

• 832.684/2013

  832.684/2013-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°126/2017/CESD/SUPRIN/DNPM/MG

• 833.538/2013

  833.538/2013-DOMINGOS JOSE DE RAMOS-OF. N°1439/2017/FISCALIZAÇÃO/DNPM-MG

• 833.539/2013

  833.539/2013-MARIANA VASCONCELOS COSTA-OF. N°1444/2017/FISCALIZAÇÃO/DNPM-MG

• 832.578/2014

  832.578/2014-ARETRANS LTDA-OF. N°106/2017/CESD/SU-

• 832.692/2014

  832.692/2014-MINERAÇÃO DELGADO ME-OF. N°1436/2017/FISCALIZAÇÃO/DNPM-MG

• 832.294/2015

  832.294/2015-R & I LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPA- MENTOS LTDA ME-OF. N°1434/2017/FISCALIZAÇÃO/DNPM- MG

• 830.398/2016

  830.398/2016-ALVARO ANTONIO CAMPOS-OF. N°122/2017/CESD/SUPRIN/DNPM/MG

• 830.485/2016

  830.485/2016-PEDREIRA E BRITADORA CANTIERI LTDA.-OF.

• 830.486/2016

  830.486/2016-PEDREIRA E BRITADORA CANTIERI LTDA.-OF.

• 830.939/2016

  830.939/2016-STONEBLOCKS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA-OF. N°125/2017/ERGV/SUP-MG

• 831.283/2016

  831.283/2016-JOSÉ MÁRIO PAULA GAMA-OF. Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

• 830.727/2007

  830.727/2007-MOACIR CARVALHO DE OLIVEIRA FILHO-OF. N°1450/2017/FISCALIZAÇÃO/DNPM-MG

• 831.517/2009

  831.517/2009-AMILTON TEIXEIRA NAVES-OF. N°Ofício nº 1432/2017/FISCALIZAÇÃO/DNPM-MG

• 833.792/2010

  833.792/2010-AGRÍCOLA RIO PARDO LTDA-OF. N°126/2017/ERGV/SUP-MG Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 811.341/1974

  811.341/1974-INCONCAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°120/2017/CESD/SUPRIN/DNPM/MG

• 830.953/1981

  830.953/1981-HALLEY FREIRE BATISTA-OF. N°102/2017/CESD/SUPRIN/DNPM/MG

• 831.049/1990

  831.049/1990-PEDRAS DECORATIVAS LUMINARIAS LTDA-OF. N°158/2017/ERPC/SUP-MG

• 831.886/1991

  831.886/1991-FAUSTO RIBEIRO E CIA LTDA-OF. N°1410/2017/FISCALIZAÇÃO/SUPRIN/DNPM-MG

• 832.159/2000

  832.159/2000-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA. EPP-OF. N°119/2017/CESD/SUPRIN/DNPM/MG

• 832.456/2000

  832.456/2000-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA. EPP-OF. N°119/2017/CESD/SUPRIN/DNPM/MG

• 831.738/2001

  831.738/2001-NORTE ROCHAS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA.-OF. N°125/2017/CESD/SUPRIN/DNPM/MG

• 832.049/2002

  832.049/2002-ECB ARDÓSIAS LTDA-OF. N°117/2017/CESD/SU-

• 830.767/2004

  830.767/2004-MARCEL MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°127/2017/CESD/SUPRIN/DNPM/MG