Página do DOU de 09/03/2018 — Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 43/2018/ES Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi(ram) apresentado(s) recurso(s) administrativo(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução: Processo de Cobrança nº 996.214/2014 - Titular: Empresa de Mineração Lambari Mármores e Granitos Ltda - CNPJ: 30.561.823/0001-57 - NFLDP nº 24/2014 - Valor: R$ 11.581,47 Processo de Cobrança nº 996.241/2014 - Titular: Stone Mineração Ltda - CNPJ: 35.986.181/0001-51 - NFLDP nº 35/2014 - Valor: R$ 43.789,62 Processo de Cobrança nº 996.251/2014 - Titular: Mindep Mineração Independência Ltda - CNPJ: 36.004.083/0001-34 - NFLDP nº 65/2014 - Valor: R$ 17.647,72 Processo de Cobrança nº 996.259/2014 - Titular: Xuap Indústria e Comércio Ltda - CNPJ: 06.006.503/0001-50 - NFLDP nº 52/2014 - Valor: R$ 40.161,40 Processo de Cobrança nº 996.270/2014 - Titular: Ricamar Mineração Ltda - CNPJ: 39.272.828/0001-34 - NFLDP nº 72/2014 - Valor: R$ 14.637,15 Processo de Cobrança nº 996.085/2015 - Titular: Empresa de Mineração Litorânea S.A. - CNPJ: 39.409.198/0001-05 - NFLDP nº 62/2015 - Valor: R$ 99.048,74 Processo de Cobrança nº 996.629/2015 - Titular: Granitos Estrela do Sul Ltda - ME - CNPJ: 01.252.560/0001-04 - NFLDP nº 334/2015 - Valor: R$ 328.488,06 RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 14/2018/MT Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 866.455/2014-JUDITH DIAS TEIXEIRA ESTEVES 866.186/2016-ORGANIZAÇOES JML EIRELI ME 866.293/2016-TOP CRISTAL INDUSTRIA E COMÉRCIO LT D A 866.663/2017-DO CARMO, G.R. 866.743/2017-NELSON JOSE BOTON Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 867.178/2014-TRANSTERRA MINERAÇÃO E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI EPP-OF. N°50/2018 866.745/2017-ANTONIO AGNALDO DO NASCIMENTO- OF. N°41/2018-Sup 867.038/2017-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.-OF. N°42/2018-Sup 867.076/2017-FRANCISCO EGIDIO CAVALCANTE PINHO-OF. N°40/2018-Sup 867.081/2017-MINERAÇÃO VALE DO ARINOS LTDA- OF. N°39/2018-Sup 867.084/2017-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-OF. N°38/2018-Sup 867.088/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-OF. N°37/2018-Sup 867.089/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-OF. N°35/2018-Sup 867.091/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-OF. N°43/2018-Sup 867.092/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-OF. N°34/2018-Sup Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 866.099/2008-CONSTRAL COSTRUTORA LTDA 866.137/2008-VOTORANTIM CIMENTOS S A 866.138/2008-VOTORANTIM CIMENTOS S A 866.139/2008-VOTORANTIM CIMENTOS S A 866.141/2008-VOTORANTIM CIMENTOS S A 866.145/2008-VOTORANTIM CIMENTOS S A 866.146/2008-VOTORANTIM CIMENTOS S A 866.147/2008-VOTORANTIM CIMENTOS S A 866.748/2010-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A 866.025/2017-LUIZ ANTONIO ZANETI Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de infração(230) 866.934/2012-LAGO DOURADO MINERAÇÃO LTDA-AI N°24/2018 866.105/2013-LAGO DOURADO MINERAÇÃO LTDA-AI N°26/2018 866.336/2017-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA.- AI N°84/2018 866.337/2017-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA.- AI N°85/2018 866.338/2017-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA.- AI N°86/2018 866.339/2017-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA.- AI N°87/2018 866.340/2017-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA.- AI N°88/2018 866.341/2017-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA.- AI N°89/2018 866.342/2017-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA.- AI N°90/2018 866.348/2017-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA.- AI N°91/2018 Nega provimento ao recurso apresentado(244) 867.322/2013-JOÃO BROGGI JÚNIOR 867.323/2013-JOÃO BROGGI JÚNIOR Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.186/2015-ARILSON CEZARINO DA COSTA- Cessionário:Industria Areeira 3A Ltda-EPP- CPF ou CNPJ 22.715.788/0001-55- Alvará n°4638/2015 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 866.083/2009-PEDREIRA TANGARÁ LTDA-TANGARÁ DA SERRA/MT - Guia n° 07/2018-50.000toneladas-Basalto- Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 866.188/2013-ANDRÉ DA SILVA MEIRELLES -Alvará N°8.399/2017 866.185/2015-ELPIDIO DAROIT -Alvará N°1072/2016 866.110/2016-ANTONIO FURINI -Alvará N°4825/2016 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 866.236/2013-MINERADORA LORENZON LTDA ME- Cascalho 866.238/2013-MINERADORA LORENZON LTDA ME- Cascalho 867.339/2013-CARLOS JOSÉ FERNANDES-Basalto 867.340/2013-CARLOS JOSÉ FERNANDES-Basalto 867.341/2013-ALVARO PIZZATO QUADROS-Basalto Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 867.109/2010-HELTON QUEIROZ 866.611/2012-ALTA FLORESTA GOLD MINERAÇÃO S.A. 866.812/2012-ALTA FLORESTA GOLD MINERAÇÃO S.A. 867.113/2012-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS LTDA. 866.172/2013-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 866.436/2013-CONSTRAL COSTRUTORA LTDA 867.357/2013-DEMENECK MINERADORA LTDA 867.205/2014-ANGELO CARLOS VICARI 866.087/2015-ÉRICO VINICIUS PASA HERNANDEZ 866.221/2015-RENATO MICHAEL ZANELLA 866.684/2015-MAX SALUSTIANO DE LIMA JUNIOR Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 866.731/2004-INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS SUL MATOGROSSENSE LTDA- Bem-Te-Vi - Água Mineral Natural Pobóre - embalagens de 200 mL, 300 mL, 4997 mL(sem gás), 1,5 L, 6L, 10L e 20L- RONDONÓPOLIS/MT Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 866.688/2009-CIA MINERADORA OURO PAZ S. A.- PEIXOTO DE AZEVEDO/MT - Guia n° 06/2018-50.000toneladas- Minério de Ouro- Validade:15/11/2020 SERAFIM CARVALHO MELO SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 6/2018/PB Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 846.100/2014-ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 846.346/2012-AGUIA METAIS LTDA- Alvará n°8849/2017 - Cessionario:846.056/2017-Mineradora e Construtora Paraíso Ltda. ME- CPF ou CNPJ 02.069.083/0001-09 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 846.280/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A - Alvará N°3702/2017 846.281/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A - Alvará N°3703/2017 846.076/2017-MMG BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA. -Alvará N°6036/2017 846.077/2017-MMG BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA. -Alvará N°6037/2017 846.078/2017-MMG BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA. -Alvará N°6038/2017 846.079/2017-MMG BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA. -Alvará N°6039/2017 846.080/2017-MMG BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA. -Alvará N°6040/2017 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 846.355/2010-FRANCISCO ALENCAR DE MEDEIROS NETO- Alvará n°6567/2011 - Cessionário: Mineração Florentino Ltda- CNPJ 09.257.477/0001-21 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 846.158/2017-HERCULES CUNHA Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 846.461/2007-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1160/2016-60 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 846.105/2001-MIBRA MINÉRIOS LTDA.-OF. N°238/2018 Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 840.114/1990-JOSE VALMOR PACHER ME - PLG Nº 36/2000 de 20/09/2000- Vencimento em 19/02/2023 840.115/1990-JOSE VALMOR PACHER ME - PLG Nº 245/1996 de 06/12/1996- Vencimento em 19/02/2023 846.189/1995-JOSE VALMOR PACHER ME - PLG Nº 84/1998 de 19/11/1998- Vencimento em 19/02/2023 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 846.213/2015-COMERCIAL E AGRICOLA VALE DO PARAIBA LTDA- Cessionário:Rioex Inter Rio Comercial Exportadora Ltda. ME- CNPJ 12.679.155/0001-85- Licenciamento n°426/2016- Vencimento do Licenciamento: 06/07/2027 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 846.009/2017-ANDRÉ DO NASCIMENTO JUSTINO-OF. N°239/2018 Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 846.219/2015-CARLOS ANTONIO VILAR CAMPOS 846.222/2015-CARLOS ANTONIO VILAR CAMPOS 846.023/2016-FRANCISCO BENEDITO SOBRINHO FREDERICO EINSTEIN DE MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 13/2018/EN FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Frederico Vieira de Melo - 848207/14 - A.I. 2/18 José Maria Cunha Melo - 848006/15 - A.I. 3/18 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 848382/12 - A.I. 1/18 Manoel Freire de Castro - 848279/15 - A.I. 4/18 ROGER GARIBALDI MIRANDA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 15/2018/RN FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Cleanto Crlos Rego - 848166/16 - A.I. 6/18, 848167/16 - A.I. 7/18 Construmaquinas Terraplenagem e Locações de Máquinas Pesadas - 848093/16 - A.I. 5/18 Jonilton Gomes Pereira me - 848185/16 - A.I. 8/18 ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHA DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 19/2018/RO Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 886.312/2001-PAULONERCESSIAN NETO- Cessionário:MARCOS DA SILVA PINHO- CPF ou CNPJ 632.336.902-82- Alvará n°6.710/2005 886.145/2017-CASSIUS CLÓVIS CEZEMER DE MORAIS- Cessionário:D.FERREIRA EIRELI ME- CPF ou CNPJ 25.249.717/0001-00- Alvará n°7.451/2017 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 886.048/2007-CASCALHEIRA PRIMAVERA LTDA ME- CASTANHEIRAS/RO, CACOAL/RO - Guia n° 007/2018- 50.000toneladas-Areia- Validade:01/03/2019 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 886.182/2006-IRMAOS QUINTELA INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°58/2018 886.031/2010-JERRY GOMES DE OLIVEIRA-OF. N°204,205/2018 886.493/2010-R.S.C. FIGUEREDO ME-OF. N°222,223,224/2018 886.163/2011-DELLABELLA E DELLABELLA LTDA- OF. N°207,208/2018 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 886.298/2004-CERÂMICA RIOMAR LTDA ME- ARIQUEMES/RO - Guia n° 06/2018-12.000toneladas-argila-