PORTARIA Nº 94, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 — página do DOU de 18/09/2018

Processos citados

• 886.081/2010

  886081/10 - Processo de cobrança: 986369/18 Valor: R$.87.665,69, Processo minerário: 886512/14 - Processo de cobrança: 986370/18 Valor: R$.28.993,41, Processo minerário: 886512/14 - Processo de cobrança:

• 886.512/2014

  886512/14 - Processo de cobrança: 986370/18 Valor: R$.28.993,41, Processo minerário: 886512/14 - Processo de cobrança: 986371/18 Valor: R$.2.646,76, Processo minerário: 886339/13 - Processo de cobrança: 986372

• 886.339/2013

  886339/13 - Processo de cobrança: 986372/18 Valor: R$.718,35

• 886.275/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carlos Alberto Alves Gomes - 886275/14 - A.I. 381/18 Cena Produtos Cerâmicos Ltda - 886434/14 - A.I. 380/18 Draga Santo Antonio Ltda - 886484/13 - A.I. 351/18 Joaquim Augusto Barros - 886450/13 - A.I. 406/18 Jovelino Perondi - 886262/14 -

• 886.434/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carlos Alberto Alves Gomes - 886275/14 - A.I. 381/18 Cena Produtos Cerâmicos Ltda - 886434/14 - A.I. 380/18 Draga Santo Antonio Ltda - 886484/13 - A.I. 351/18 Joaquim Augusto Barros - 886450/13 - A.I. 406/18 Jovelino Perondi - 886262/14 - A.I. 359/18, 886263/14 - A.I. 361/18 Marcio Umino -

• 886.484/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carlos Alberto Alves Gomes - 886275/14 - A.I. 381/18 Cena Produtos Cerâmicos Ltda - 886434/14 - A.I. 380/18 Draga Santo Antonio Ltda - 886484/13 - A.I. 351/18 Joaquim Augusto Barros - 886450/13 - A.I. 406/18 Jovelino Perondi - 886262/14 - A.I. 359/18, 886263/14 - A.I. 361/18 Marcio Umino - 886307/14 - A.I. 386/18 West Coast do Brasil

• 886.450/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carlos Alberto Alves Gomes - 886275/14 - A.I. 381/18 Cena Produtos Cerâmicos Ltda - 886434/14 - A.I. 380/18 Draga Santo Antonio Ltda - 886484/13 - A.I. 351/18 Joaquim Augusto Barros - 886450/13 - A.I. 406/18 Jovelino Perondi - 886262/14 - A.I. 359/18, 886263/14 - A.I. 361/18 Marcio Umino - 886307/14 - A.I. 386/18 West Coast do Brasil Mineração Ltda - 886549/11 - A.I. 347/18

• 886.262/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carlos Alberto Alves Gomes - 886275/14 - A.I. 381/18 Cena Produtos Cerâmicos Ltda - 886434/14 - A.I. 380/18 Draga Santo Antonio Ltda - 886484/13 - A.I. 351/18 Joaquim Augusto Barros - 886450/13 - A.I. 406/18 Jovelino Perondi - 886262/14 - A.I. 359/18, 886263/14 - A.I. 361/18 Marcio Umino - 886307/14 - A.I. 386/18 West Coast do Brasil Mineração Ltda - 886549/11 - A.I. 347/18

• 886.263/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carlos Alberto Alves Gomes - 886275/14 - A.I. 381/18 Cena Produtos Cerâmicos Ltda - 886434/14 - A.I. 380/18 Draga Santo Antonio Ltda - 886484/13 - A.I. 351/18 Joaquim Augusto Barros - 886450/13 - A.I. 406/18 Jovelino Perondi - 886262/14 - A.I. 359/18, 886263/14 - A.I. 361/18 Marcio Umino - 886307/14 - A.I. 386/18 West Coast do Brasil Mineração Ltda - 886549/11 - A.I. 347/18

• 886.307/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carlos Alberto Alves Gomes - 886275/14 - A.I. 381/18 Cena Produtos Cerâmicos Ltda - 886434/14 - A.I. 380/18 Draga Santo Antonio Ltda - 886484/13 - A.I. 351/18 Joaquim Augusto Barros - 886450/13 - A.I. 406/18 Jovelino Perondi - 886262/14 - A.I. 359/18, 886263/14 - A.I. 361/18 Marcio Umino - 886307/14 - A.I. 386/18 West Coast do Brasil Mineração Ltda - 886549/11 - A.I. 347/18

• 886.549/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carlos Alberto Alves Gomes - 886275/14 - A.I. 381/18 Cena Produtos Cerâmicos Ltda - 886434/14 - A.I. 380/18 Draga Santo Antonio Ltda - 886484/13 - A.I. 351/18 Joaquim Augusto Barros - 886450/13 - A.I. 406/18 Jovelino Perondi - 886262/14 - A.I. 359/18, 886263/14 - A.I. 361/18 Marcio Umino - 886307/14 - A.I. 386/18 West Coast do Brasil Mineração Ltda - 886549/11 - A.I. 347/18

• 886.560/2014

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Albuquerque & Fernandes Ltda - 886560/14 Alexandre Passos Pagin - 886433/13 Alfredo Domingos Lucena - 886432/13 Andrade Marcello Ltda - 886095/13 Catumbera Brasil Hastem - 886271/12 Ceramica Brasil Ltda me - 886104/14 Comércio & Construtora

• 886.433/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Albuquerque & Fernandes Ltda - 886560/14 Alexandre Passos Pagin - 886433/13 Alfredo Domingos Lucena - 886432/13 Andrade Marcello Ltda - 886095/13 Catumbera Brasil Hastem - 886271/12 Ceramica Brasil Ltda me - 886104/14 Comércio & Construtora Areial STA. Rita de Cássia LTDA.

• 886.432/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Albuquerque & Fernandes Ltda - 886560/14 Alexandre Passos Pagin - 886433/13 Alfredo Domingos Lucena - 886432/13 Andrade Marcello Ltda - 886095/13 Catumbera Brasil Hastem - 886271/12 Ceramica Brasil Ltda me - 886104/14 Comércio & Construtora Areial STA. Rita de Cássia LTDA. me - 886365/12 Conquista

• 886.095/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Albuquerque & Fernandes Ltda - 886560/14 Alexandre Passos Pagin - 886433/13 Alfredo Domingos Lucena - 886432/13 Andrade Marcello Ltda - 886095/13 Catumbera Brasil Hastem - 886271/12 Ceramica Brasil Ltda me - 886104/14 Comércio & Construtora Areial STA. Rita de Cássia LTDA. me - 886365/12 Conquista Representação e Admnistração Ltda - 886447/13

• 886.271/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Albuquerque & Fernandes Ltda - 886560/14 Alexandre Passos Pagin - 886433/13 Alfredo Domingos Lucena - 886432/13 Andrade Marcello Ltda - 886095/13 Catumbera Brasil Hastem - 886271/12 Ceramica Brasil Ltda me - 886104/14 Comércio & Construtora Areial STA. Rita de Cássia LTDA. me - 886365/12 Conquista Representação e Admnistração Ltda - 886447/13 Cooperativa Dos Garimpeiros e

• 886.104/2014

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Albuquerque & Fernandes Ltda - 886560/14 Alexandre Passos Pagin - 886433/13 Alfredo Domingos Lucena - 886432/13 Andrade Marcello Ltda - 886095/13 Catumbera Brasil Hastem - 886271/12 Ceramica Brasil Ltda me - 886104/14 Comércio & Construtora Areial STA. Rita de Cássia LTDA. me - 886365/12 Conquista Representação e Admnistração Ltda - 886447/13 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mieradores do Brasil - 886204/14 Elvis

• 886.365/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Albuquerque & Fernandes Ltda - 886560/14 Alexandre Passos Pagin - 886433/13 Alfredo Domingos Lucena - 886432/13 Andrade Marcello Ltda - 886095/13 Catumbera Brasil Hastem - 886271/12 Ceramica Brasil Ltda me - 886104/14 Comércio & Construtora Areial STA. Rita de Cássia LTDA. me - 886365/12 Conquista Representação e Admnistração Ltda - 886447/13 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mieradores do Brasil - 886204/14 Elvis Padilha Gomes me - 886174/14 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886047/14

• 886.447/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Albuquerque & Fernandes Ltda - 886560/14 Alexandre Passos Pagin - 886433/13 Alfredo Domingos Lucena - 886432/13 Andrade Marcello Ltda - 886095/13 Catumbera Brasil Hastem - 886271/12 Ceramica Brasil Ltda me - 886104/14 Comércio & Construtora Areial STA. Rita de Cássia LTDA. me - 886365/12 Conquista Representação e Admnistração Ltda - 886447/13 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mieradores do Brasil - 886204/14 Elvis Padilha Gomes me - 886174/14 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886047/14 Joaquim Augusto Barros - 886444/13 Jose Aparecido Sodre

• 886.204/2014

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Albuquerque & Fernandes Ltda - 886560/14 Alexandre Passos Pagin - 886433/13 Alfredo Domingos Lucena - 886432/13 Andrade Marcello Ltda - 886095/13 Catumbera Brasil Hastem - 886271/12 Ceramica Brasil Ltda me - 886104/14 Comércio & Construtora Areial STA. Rita de Cássia LTDA. me - 886365/12 Conquista Representação e Admnistração Ltda - 886447/13 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mieradores do Brasil - 886204/14 Elvis Padilha Gomes me - 886174/14 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886047/14 Joaquim Augusto Barros - 886444/13 Jose Aparecido Sodre - 886438/14 Kenio Kestering de Moraes - 886495/14, 886496/14

• 886.174/2014

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Albuquerque & Fernandes Ltda - 886560/14 Alexandre Passos Pagin - 886433/13 Alfredo Domingos Lucena - 886432/13 Andrade Marcello Ltda - 886095/13 Catumbera Brasil Hastem - 886271/12 Ceramica Brasil Ltda me - 886104/14 Comércio & Construtora Areial STA. Rita de Cássia LTDA. me - 886365/12 Conquista Representação e Admnistração Ltda - 886447/13 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mieradores do Brasil - 886204/14 Elvis Padilha Gomes me - 886174/14 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886047/14 Joaquim Augusto Barros - 886444/13 Jose Aparecido Sodre - 886438/14 Kenio Kestering de Moraes - 886495/14, 886496/14 Luiz Silva Gomes - 886134/06

• 886.047/2014

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Albuquerque & Fernandes Ltda - 886560/14 Alexandre Passos Pagin - 886433/13 Alfredo Domingos Lucena - 886432/13 Andrade Marcello Ltda - 886095/13 Catumbera Brasil Hastem - 886271/12 Ceramica Brasil Ltda me - 886104/14 Comércio & Construtora Areial STA. Rita de Cássia LTDA. me - 886365/12 Conquista Representação e Admnistração Ltda - 886447/13 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mieradores do Brasil - 886204/14 Elvis Padilha Gomes me - 886174/14 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886047/14 Joaquim Augusto Barros - 886444/13 Jose Aparecido Sodre - 886438/14 Kenio Kestering de Moraes - 886495/14, 886496/14 Luiz Silva Gomes - 886134/06 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e

• 886.444/2013

  para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Albuquerque & Fernandes Ltda - 886560/14 Alexandre Passos Pagin - 886433/13 Alfredo Domingos Lucena - 886432/13 Andrade Marcello Ltda - 886095/13 Catumbera Brasil Hastem - 886271/12 Ceramica Brasil Ltda me - 886104/14 Comércio & Construtora Areial STA. Rita de Cássia LTDA. me - 886365/12 Conquista Representação e Admnistração Ltda - 886447/13 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mieradores do Brasil - 886204/14 Elvis Padilha Gomes me - 886174/14 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886047/14 Joaquim Augusto Barros - 886444/13 Jose Aparecido Sodre - 886438/14 Kenio Kestering de Moraes - 886495/14, 886496/14 Luiz Silva Gomes - 886134/06 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886465/11 n3 Brasil

• 886.438/2014

  Albuquerque & Fernandes Ltda - 886560/14 Alexandre Passos Pagin - 886433/13 Alfredo Domingos Lucena - 886432/13 Andrade Marcello Ltda - 886095/13 Catumbera Brasil Hastem - 886271/12 Ceramica Brasil Ltda me - 886104/14 Comércio & Construtora Areial STA. Rita de Cássia LTDA. me - 886365/12 Conquista Representação e Admnistração Ltda - 886447/13 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mieradores do Brasil - 886204/14 Elvis Padilha Gomes me - 886174/14 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886047/14 Joaquim Augusto Barros - 886444/13 Jose Aparecido Sodre - 886438/14 Kenio Kestering de Moraes - 886495/14, 886496/14 Luiz Silva Gomes - 886134/06 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886465/11 n3 Brasil Mineração Ltda - 886558/11 Neiman

• 886.495/2014

  Albuquerque & Fernandes Ltda - 886560/14 Alexandre Passos Pagin - 886433/13 Alfredo Domingos Lucena - 886432/13 Andrade Marcello Ltda - 886095/13 Catumbera Brasil Hastem - 886271/12 Ceramica Brasil Ltda me - 886104/14 Comércio & Construtora Areial STA. Rita de Cássia LTDA. me - 886365/12 Conquista Representação e Admnistração Ltda - 886447/13 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mieradores do Brasil - 886204/14 Elvis Padilha Gomes me - 886174/14 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886047/14 Joaquim Augusto Barros - 886444/13 Jose Aparecido Sodre - 886438/14 Kenio Kestering de Moraes - 886495/14, 886496/14 Luiz Silva Gomes - 886134/06 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886465/11 n3 Brasil Mineração Ltda - 886558/11 Neiman Corporativa Espbrasil Mineração LTDA. -

• 886.496/2014

  Albuquerque & Fernandes Ltda - 886560/14 Alexandre Passos Pagin - 886433/13 Alfredo Domingos Lucena - 886432/13 Andrade Marcello Ltda - 886095/13 Catumbera Brasil Hastem - 886271/12 Ceramica Brasil Ltda me - 886104/14 Comércio & Construtora Areial STA. Rita de Cássia LTDA. me - 886365/12 Conquista Representação e Admnistração Ltda - 886447/13 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mieradores do Brasil - 886204/14 Elvis Padilha Gomes me - 886174/14 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886047/14 Joaquim Augusto Barros - 886444/13 Jose Aparecido Sodre - 886438/14 Kenio Kestering de Moraes - 886495/14, 886496/14 Luiz Silva Gomes - 886134/06 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886465/11 n3 Brasil Mineração Ltda - 886558/11 Neiman Corporativa Espbrasil Mineração LTDA. - 886035/14

• 886.134/2006

  Alexandre Passos Pagin - 886433/13 Alfredo Domingos Lucena - 886432/13 Andrade Marcello Ltda - 886095/13 Catumbera Brasil Hastem - 886271/12 Ceramica Brasil Ltda me - 886104/14 Comércio & Construtora Areial STA. Rita de Cássia LTDA. me - 886365/12 Conquista Representação e Admnistração Ltda - 886447/13 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mieradores do Brasil - 886204/14 Elvis Padilha Gomes me - 886174/14 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886047/14 Joaquim Augusto Barros - 886444/13 Jose Aparecido Sodre - 886438/14 Kenio Kestering de Moraes - 886495/14, 886496/14 Luiz Silva Gomes - 886134/06 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886465/11 n3 Brasil Mineração Ltda - 886558/11 Neiman Corporativa Espbrasil Mineração LTDA. - 886035/14 Porto de Areia Mamoré Ltda me

• 886.465/2011

  Andrade Marcello Ltda - 886095/13 Catumbera Brasil Hastem - 886271/12 Ceramica Brasil Ltda me - 886104/14 Comércio & Construtora Areial STA. Rita de Cássia LTDA. me - 886365/12 Conquista Representação e Admnistração Ltda - 886447/13 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mieradores do Brasil - 886204/14 Elvis Padilha Gomes me - 886174/14 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886047/14 Joaquim Augusto Barros - 886444/13 Jose Aparecido Sodre - 886438/14 Kenio Kestering de Moraes - 886495/14, 886496/14 Luiz Silva Gomes - 886134/06 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886465/11 n3 Brasil Mineração Ltda - 886558/11 Neiman Corporativa Espbrasil Mineração LTDA. - 886035/14 Porto de Areia Mamoré Ltda me - 886521/14, 886522/14, 886463/14 Raul de Paula Cardoso Neto - 886083/13

• 886.558/2011

  Catumbera Brasil Hastem - 886271/12 Ceramica Brasil Ltda me - 886104/14 Comércio & Construtora Areial STA. Rita de Cássia LTDA. me - 886365/12 Conquista Representação e Admnistração Ltda - 886447/13 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mieradores do Brasil - 886204/14 Elvis Padilha Gomes me - 886174/14 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886047/14 Joaquim Augusto Barros - 886444/13 Jose Aparecido Sodre - 886438/14 Kenio Kestering de Moraes - 886495/14, 886496/14 Luiz Silva Gomes - 886134/06 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886465/11 n3 Brasil Mineração Ltda - 886558/11 Neiman Corporativa Espbrasil Mineração LTDA. - 886035/14 Porto de Areia Mamoré Ltda me - 886521/14, 886522/14, 886463/14 Raul de Paula Cardoso Neto - 886083/13 Roberto Soncela - 886162/11 Rudiney

• 886.035/2014

  Comércio & Construtora Areial STA. Rita de Cássia LTDA. me - 886365/12 Conquista Representação e Admnistração Ltda - 886447/13 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mieradores do Brasil - 886204/14 Elvis Padilha Gomes me - 886174/14 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886047/14 Joaquim Augusto Barros - 886444/13 Jose Aparecido Sodre - 886438/14 Kenio Kestering de Moraes - 886495/14, 886496/14 Luiz Silva Gomes - 886134/06 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886465/11 n3 Brasil Mineração Ltda - 886558/11 Neiman Corporativa Espbrasil Mineração LTDA. - 886035/14 Porto de Areia Mamoré Ltda me - 886521/14, 886522/14, 886463/14 Raul de Paula Cardoso Neto - 886083/13 Roberto Soncela - 886162/11 Rudiney Resende Velho - 886025/14 Sanches e Godoy Ltda me -

• 886.521/2014

  LTDA. me - 886365/12 Conquista Representação e Admnistração Ltda - 886447/13 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mieradores do Brasil - 886204/14 Elvis Padilha Gomes me - 886174/14 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886047/14 Joaquim Augusto Barros - 886444/13 Jose Aparecido Sodre - 886438/14 Kenio Kestering de Moraes - 886495/14, 886496/14 Luiz Silva Gomes - 886134/06 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886465/11 n3 Brasil Mineração Ltda - 886558/11 Neiman Corporativa Espbrasil Mineração LTDA. - 886035/14 Porto de Areia Mamoré Ltda me - 886521/14, 886522/14, 886463/14 Raul de Paula Cardoso Neto - 886083/13 Roberto Soncela - 886162/11 Rudiney Resende Velho - 886025/14 Sanches e Godoy Ltda me - 886530/14 so Terra Empreendimentos e Serviços Ltda

• 886.522/2014

  LTDA. me - 886365/12 Conquista Representação e Admnistração Ltda - 886447/13 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mieradores do Brasil - 886204/14 Elvis Padilha Gomes me - 886174/14 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886047/14 Joaquim Augusto Barros - 886444/13 Jose Aparecido Sodre - 886438/14 Kenio Kestering de Moraes - 886495/14, 886496/14 Luiz Silva Gomes - 886134/06 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886465/11 n3 Brasil Mineração Ltda - 886558/11 Neiman Corporativa Espbrasil Mineração LTDA. - 886035/14 Porto de Areia Mamoré Ltda me - 886521/14, 886522/14, 886463/14 Raul de Paula Cardoso Neto - 886083/13 Roberto Soncela - 886162/11 Rudiney Resende Velho - 886025/14 Sanches e Godoy Ltda me - 886530/14 so Terra Empreendimentos e Serviços Ltda -

• 886.463/2014

  LTDA. me - 886365/12 Conquista Representação e Admnistração Ltda - 886447/13 Cooperativa Dos Garimpeiros e Mieradores do Brasil - 886204/14 Elvis Padilha Gomes me - 886174/14 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886047/14 Joaquim Augusto Barros - 886444/13 Jose Aparecido Sodre - 886438/14 Kenio Kestering de Moraes - 886495/14, 886496/14 Luiz Silva Gomes - 886134/06 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886465/11 n3 Brasil Mineração Ltda - 886558/11 Neiman Corporativa Espbrasil Mineração LTDA. - 886035/14 Porto de Areia Mamoré Ltda me - 886521/14, 886522/14, 886463/14 Raul de Paula Cardoso Neto - 886083/13 Roberto Soncela - 886162/11 Rudiney Resende Velho - 886025/14 Sanches e Godoy Ltda me - 886530/14 so Terra Empreendimentos e Serviços Ltda - 886049/13 Victor

• 886.083/2013

  Cooperativa Dos Garimpeiros e Mieradores do Brasil - 886204/14 Elvis Padilha Gomes me - 886174/14 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886047/14 Joaquim Augusto Barros - 886444/13 Jose Aparecido Sodre - 886438/14 Kenio Kestering de Moraes - 886495/14, 886496/14 Luiz Silva Gomes - 886134/06 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886465/11 n3 Brasil Mineração Ltda - 886558/11 Neiman Corporativa Espbrasil Mineração LTDA. - 886035/14 Porto de Areia Mamoré Ltda me - 886521/14, 886522/14, 886463/14 Raul de Paula Cardoso Neto - 886083/13 Roberto Soncela - 886162/11 Rudiney Resende Velho - 886025/14 Sanches e Godoy Ltda me - 886530/14 so Terra Empreendimentos e Serviços Ltda - 886049/13 Victor Marcello - 886282/12 Zavaglia, Zavaglia &

• 886.162/2011

  Cooperativa Dos Garimpeiros e Mieradores do Brasil - 886204/14 Elvis Padilha Gomes me - 886174/14 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886047/14 Joaquim Augusto Barros - 886444/13 Jose Aparecido Sodre - 886438/14 Kenio Kestering de Moraes - 886495/14, 886496/14 Luiz Silva Gomes - 886134/06 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886465/11 n3 Brasil Mineração Ltda - 886558/11 Neiman Corporativa Espbrasil Mineração LTDA. - 886035/14 Porto de Areia Mamoré Ltda me - 886521/14, 886522/14, 886463/14 Raul de Paula Cardoso Neto - 886083/13 Roberto Soncela - 886162/11 Rudiney Resende Velho - 886025/14 Sanches e Godoy Ltda me - 886530/14 so Terra Empreendimentos e Serviços Ltda - 886049/13 Victor Marcello - 886282/12 Zavaglia, Zavaglia & Santos Ltda - 886287/08

• 886.025/2014

  886204/14 Elvis Padilha Gomes me - 886174/14 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886047/14 Joaquim Augusto Barros - 886444/13 Jose Aparecido Sodre - 886438/14 Kenio Kestering de Moraes - 886495/14, 886496/14 Luiz Silva Gomes - 886134/06 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886465/11 n3 Brasil Mineração Ltda - 886558/11 Neiman Corporativa Espbrasil Mineração LTDA. - 886035/14 Porto de Areia Mamoré Ltda me - 886521/14, 886522/14, 886463/14 Raul de Paula Cardoso Neto - 886083/13 Roberto Soncela - 886162/11 Rudiney Resende Velho - 886025/14 Sanches e Godoy Ltda me - 886530/14 so Terra Empreendimentos e Serviços Ltda - 886049/13 Victor Marcello - 886282/12 Zavaglia, Zavaglia & Santos Ltda - 886287/08 Zulmira Suares Greco me - 886533/14

• 886.530/2014

  886204/14 Elvis Padilha Gomes me - 886174/14 Expedito Moura de Carvalho Dantas - 886047/14 Joaquim Augusto Barros - 886444/13 Jose Aparecido Sodre - 886438/14 Kenio Kestering de Moraes - 886495/14, 886496/14 Luiz Silva Gomes - 886134/06 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886465/11 n3 Brasil Mineração Ltda - 886558/11 Neiman Corporativa Espbrasil Mineração LTDA. - 886035/14 Porto de Areia Mamoré Ltda me - 886521/14, 886522/14, 886463/14 Raul de Paula Cardoso Neto - 886083/13 Roberto Soncela - 886162/11 Rudiney Resende Velho - 886025/14 Sanches e Godoy Ltda me - 886530/14 so Terra Empreendimentos e Serviços Ltda - 886049/13 Victor Marcello - 886282/12 Zavaglia, Zavaglia & Santos Ltda - 886287/08 Zulmira Suares Greco me - 886533/14

• 886.049/2013

  Joaquim Augusto Barros - 886444/13 Jose Aparecido Sodre - 886438/14 Kenio Kestering de Moraes - 886495/14, 886496/14 Luiz Silva Gomes - 886134/06 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886465/11 n3 Brasil Mineração Ltda - 886558/11 Neiman Corporativa Espbrasil Mineração LTDA. - 886035/14 Porto de Areia Mamoré Ltda me - 886521/14, 886522/14, 886463/14 Raul de Paula Cardoso Neto - 886083/13 Roberto Soncela - 886162/11 Rudiney Resende Velho - 886025/14 Sanches e Godoy Ltda me - 886530/14 so Terra Empreendimentos e Serviços Ltda - 886049/13 Victor Marcello - 886282/12 Zavaglia, Zavaglia & Santos Ltda - 886287/08 Zulmira Suares Greco me - 886533/14

• 886.282/2012

  Joaquim Augusto Barros - 886444/13 Jose Aparecido Sodre - 886438/14 Kenio Kestering de Moraes - 886495/14, 886496/14 Luiz Silva Gomes - 886134/06 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886465/11 n3 Brasil Mineração Ltda - 886558/11 Neiman Corporativa Espbrasil Mineração LTDA. - 886035/14 Porto de Areia Mamoré Ltda me - 886521/14, 886522/14, 886463/14 Raul de Paula Cardoso Neto - 886083/13 Roberto Soncela - 886162/11 Rudiney Resende Velho - 886025/14 Sanches e Godoy Ltda me - 886530/14 so Terra Empreendimentos e Serviços Ltda - 886049/13 Victor Marcello - 886282/12 Zavaglia, Zavaglia & Santos Ltda - 886287/08 Zulmira Suares Greco me - 886533/14

• 886.287/2008

  Jose Aparecido Sodre - 886438/14 Kenio Kestering de Moraes - 886495/14, 886496/14 Luiz Silva Gomes - 886134/06 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886465/11 n3 Brasil Mineração Ltda - 886558/11 Neiman Corporativa Espbrasil Mineração LTDA. - 886035/14 Porto de Areia Mamoré Ltda me - 886521/14, 886522/14, 886463/14 Raul de Paula Cardoso Neto - 886083/13 Roberto Soncela - 886162/11 Rudiney Resende Velho - 886025/14 Sanches e Godoy Ltda me - 886530/14 so Terra Empreendimentos e Serviços Ltda - 886049/13 Victor Marcello - 886282/12 Zavaglia, Zavaglia & Santos Ltda - 886287/08 Zulmira Suares Greco me - 886533/14

• 886.533/2014

  Luiz Silva Gomes - 886134/06 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LTDA. - 886465/11 n3 Brasil Mineração Ltda - 886558/11 Neiman Corporativa Espbrasil Mineração LTDA. - 886035/14 Porto de Areia Mamoré Ltda me - 886521/14, 886522/14, 886463/14 Raul de Paula Cardoso Neto - 886083/13 Roberto Soncela - 886162/11 Rudiney Resende Velho - 886025/14 Sanches e Godoy Ltda me - 886530/14 so Terra Empreendimentos e Serviços Ltda - 886049/13 Victor Marcello - 886282/12 Zavaglia, Zavaglia & Santos Ltda - 886287/08 Zulmira Suares Greco me - 886533/14

• 820.586/2003

  para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Acqualine Engarrafadora e Distribuidora de Bebidas Ltda - 820586/03 - Not.120/2018 - R$ 699,33 Água Mineral Leve Ltda me - 820681/98 - Not.121/2018 - R$ 772,33 Alceu de Moraes Minerais LTDA. Epp - 9007/59 - Not.126/2018 - R$ 699,33 Cesp Companhia Energética de São

• 820.681/1998

  para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Acqualine Engarrafadora e Distribuidora de Bebidas Ltda - 820586/03 - Not.120/2018 - R$ 699,33 Água Mineral Leve Ltda me - 820681/98 - Not.121/2018 - R$ 772,33 Alceu de Moraes Minerais LTDA. Epp - 9007/59 - Not.126/2018 - R$ 699,33 Cesp Companhia Energética de São Paulo - 821024/10 - Not.113/2018 - R$ 772,33 Concresp Mineração e

• 821.024/2010

  para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Acqualine Engarrafadora e Distribuidora de Bebidas Ltda - 820586/03 - Not.120/2018 - R$ 699,33 Água Mineral Leve Ltda me - 820681/98 - Not.121/2018 - R$ 772,33 Alceu de Moraes Minerais LTDA. Epp - 9007/59 - Not.126/2018 - R$ 699,33 Cesp Companhia Energética de São Paulo - 821024/10 - Not.113/2018 - R$ 772,33 Concresp Mineração e Comércio LTDA. Epp - 820205/02 - Not.137/2018 - R$ 772,33 Destiltec Consultoria em Processos Industriais Ltda - 821359/99 - Not.116/2018 - R$ 725,90

• 820.205/2002

  para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Acqualine Engarrafadora e Distribuidora de Bebidas Ltda - 820586/03 - Not.120/2018 - R$ 699,33 Água Mineral Leve Ltda me - 820681/98 - Not.121/2018 - R$ 772,33 Alceu de Moraes Minerais LTDA. Epp - 9007/59 - Not.126/2018 - R$ 699,33 Cesp Companhia Energética de São Paulo - 821024/10 - Not.113/2018 - R$ 772,33 Concresp Mineração e Comércio LTDA. Epp - 820205/02 - Not.137/2018 - R$ 772,33 Destiltec Consultoria em Processos Industriais Ltda - 821359/99 - Not.116/2018 - R$ 725,90 Empresa de Aguas Minerais Passa Tres Ltda - 820492/82 - Not.122/2018 - R$ 699,33

• 821.359/1999

  para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Acqualine Engarrafadora e Distribuidora de Bebidas Ltda - 820586/03 - Not.120/2018 - R$ 699,33 Água Mineral Leve Ltda me - 820681/98 - Not.121/2018 - R$ 772,33 Alceu de Moraes Minerais LTDA. Epp - 9007/59 - Not.126/2018 - R$ 699,33 Cesp Companhia Energética de São Paulo - 821024/10 - Not.113/2018 - R$ 772,33 Concresp Mineração e Comércio LTDA. Epp - 820205/02 - Not.137/2018 - R$ 772,33 Destiltec Consultoria em Processos Industriais Ltda - 821359/99 - Not.116/2018 - R$ 725,90 Empresa de Aguas Minerais Passa Tres Ltda - 820492/82 - Not.122/2018 - R$ 699,33 Governo do Estado de São Paulo - 1546/40 - Not.123/2018 - R$ 647,15 Jair Lopes da Silva

• 820.492/1982

  para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Acqualine Engarrafadora e Distribuidora de Bebidas Ltda - 820586/03 - Not.120/2018 - R$ 699,33 Água Mineral Leve Ltda me - 820681/98 - Not.121/2018 - R$ 772,33 Alceu de Moraes Minerais LTDA. Epp - 9007/59 - Not.126/2018 - R$ 699,33 Cesp Companhia Energética de São Paulo - 821024/10 - Not.113/2018 - R$ 772,33 Concresp Mineração e Comércio LTDA. Epp - 820205/02 - Not.137/2018 - R$ 772,33 Destiltec Consultoria em Processos Industriais Ltda - 821359/99 - Not.116/2018 - R$ 725,90 Empresa de Aguas Minerais Passa Tres Ltda - 820492/82 - Not.122/2018 - R$ 699,33 Governo do Estado de São Paulo - 1546/40 - Not.123/2018 - R$ 647,15 Jair Lopes da Silva Extracao de Areia me - 820687/12 - Not.124/2018 - R$ 432,84 Mauricio Brambilla Filho

• 820.687/2012

  Água Mineral Leve Ltda me - 820681/98 - Not.121/2018 - R$ 772,33 Alceu de Moraes Minerais LTDA. Epp - 9007/59 - Not.126/2018 - R$ 699,33 Cesp Companhia Energética de São Paulo - 821024/10 - Not.113/2018 - R$ 772,33 Concresp Mineração e Comércio LTDA. Epp - 820205/02 - Not.137/2018 - R$ 772,33 Destiltec Consultoria em Processos Industriais Ltda - 821359/99 - Not.116/2018 - R$ 725,90 Empresa de Aguas Minerais Passa Tres Ltda - 820492/82 - Not.122/2018 - R$ 699,33 Governo do Estado de São Paulo - 1546/40 - Not.123/2018 - R$ 647,15 Jair Lopes da Silva Extracao de Areia me - 820687/12 - Not.124/2018 - R$ 432,84 Mauricio Brambilla Filho me - 820941/14 - Not.119/2018 - R$ 772,33 Mineração Conchal Ltda - 820318/07 - Not.157/2018 - R$ 772,33 Mineração e Calcário Vitti LTDA. -

• 820.941/2014

  R$ 772,33 Alceu de Moraes Minerais LTDA. Epp - 9007/59 - Not.126/2018 - R$ 699,33 Cesp Companhia Energética de São Paulo - 821024/10 - Not.113/2018 - R$ 772,33 Concresp Mineração e Comércio LTDA. Epp - 820205/02 - Not.137/2018 - R$ 772,33 Destiltec Consultoria em Processos Industriais Ltda - 821359/99 - Not.116/2018 - R$ 725,90 Empresa de Aguas Minerais Passa Tres Ltda - 820492/82 - Not.122/2018 - R$ 699,33 Governo do Estado de São Paulo - 1546/40 - Not.123/2018 - R$ 647,15 Jair Lopes da Silva Extracao de Areia me - 820687/12 - Not.124/2018 - R$ 432,84 Mauricio Brambilla Filho me - 820941/14 - Not.119/2018 - R$ 772,33 Mineração Conchal Ltda - 820318/07 - Not.157/2018 - R$ 772,33 Mineração e Calcário Vitti LTDA. - 817603/69 - Not.118/2018 - R$ 753,48 Mineração Maristela Ltda - 820910/09 -

• 820.318/2007

  Not.126/2018 - R$ 699,33 Cesp Companhia Energética de São Paulo - 821024/10 - Not.113/2018 - R$ 772,33 Concresp Mineração e Comércio LTDA. Epp - 820205/02 - Not.137/2018 - R$ 772,33 Destiltec Consultoria em Processos Industriais Ltda - 821359/99 - Not.116/2018 - R$ 725,90 Empresa de Aguas Minerais Passa Tres Ltda - 820492/82 - Not.122/2018 - R$ 699,33 Governo do Estado de São Paulo - 1546/40 - Not.123/2018 - R$ 647,15 Jair Lopes da Silva Extracao de Areia me - 820687/12 - Not.124/2018 - R$ 432,84 Mauricio Brambilla Filho me - 820941/14 - Not.119/2018 - R$ 772,33 Mineração Conchal Ltda - 820318/07 - Not.157/2018 - R$ 772,33 Mineração e Calcário Vitti LTDA. - 817603/69 - Not.118/2018 - R$ 753,48 Mineração Maristela Ltda - 820910/09 - Not.156/2018 - R$ 772,33 Mineradora Monte Mor Ltda -

• 817.603/1969

  Not.113/2018 - R$ 772,33 Concresp Mineração e Comércio LTDA. Epp - 820205/02 - Not.137/2018 - R$ 772,33 Destiltec Consultoria em Processos Industriais Ltda - 821359/99 - Not.116/2018 - R$ 725,90 Empresa de Aguas Minerais Passa Tres Ltda - 820492/82 - Not.122/2018 - R$ 699,33 Governo do Estado de São Paulo - 1546/40 - Not.123/2018 - R$ 647,15 Jair Lopes da Silva Extracao de Areia me - 820687/12 - Not.124/2018 - R$ 432,84 Mauricio Brambilla Filho me - 820941/14 - Not.119/2018 - R$ 772,33 Mineração Conchal Ltda - 820318/07 - Not.157/2018 - R$ 772,33 Mineração e Calcário Vitti LTDA. - 817603/69 - Not.118/2018 - R$ 753,48 Mineração Maristela Ltda - 820910/09 - Not.156/2018 - R$ 772,33 Mineradora Monte Mor Ltda - 820718/03 - Not.117/2018 - R$ 740,51 Mosaic Fertilizantes P&k Ltda - 3081/62 -

• 820.910/2009

  - Not.137/2018 - R$ 772,33 Destiltec Consultoria em Processos Industriais Ltda - 821359/99 - Not.116/2018 - R$ 725,90 Empresa de Aguas Minerais Passa Tres Ltda - 820492/82 - Not.122/2018 - R$ 699,33 Governo do Estado de São Paulo - 1546/40 - Not.123/2018 - R$ 647,15 Jair Lopes da Silva Extracao de Areia me - 820687/12 - Not.124/2018 - R$ 432,84 Mauricio Brambilla Filho me - 820941/14 - Not.119/2018 - R$ 772,33 Mineração Conchal Ltda - 820318/07 - Not.157/2018 - R$ 772,33 Mineração e Calcário Vitti LTDA. - 817603/69 - Not.118/2018 - R$ 753,48 Mineração Maristela Ltda - 820910/09 - Not.156/2018 - R$ 772,33 Mineradora Monte Mor Ltda - 820718/03 - Not.117/2018 - R$ 740,51 Mosaic Fertilizantes P&k Ltda - 3081/62 - Not.129/2018 - R$ 649,24 Pedreira Pedroso Ltda - 820809/13 -

• 820.718/2003

  821359/99 - Not.116/2018 - R$ 725,90 Empresa de Aguas Minerais Passa Tres Ltda - 820492/82 - Not.122/2018 - R$ 699,33 Governo do Estado de São Paulo - 1546/40 - Not.123/2018 - R$ 647,15 Jair Lopes da Silva Extracao de Areia me - 820687/12 - Not.124/2018 - R$ 432,84 Mauricio Brambilla Filho me - 820941/14 - Not.119/2018 - R$ 772,33 Mineração Conchal Ltda - 820318/07 - Not.157/2018 - R$ 772,33 Mineração e Calcário Vitti LTDA. - 817603/69 - Not.118/2018 - R$ 753,48 Mineração Maristela Ltda - 820910/09 - Not.156/2018 - R$ 772,33 Mineradora Monte Mor Ltda - 820718/03 - Not.117/2018 - R$ 740,51 Mosaic Fertilizantes P&k Ltda - 3081/62 - Not.129/2018 - R$ 649,24 Pedreira Pedroso Ltda - 820809/13 - Not.158/2018 - R$ 772,33 Samaca Ferros Ltda - 820788/85 -

• 820.809/2013

  Not.122/2018 - R$ 699,33 Governo do Estado de São Paulo - 1546/40 - Not.123/2018 - R$ 647,15 Jair Lopes da Silva Extracao de Areia me - 820687/12 - Not.124/2018 - R$ 432,84 Mauricio Brambilla Filho me - 820941/14 - Not.119/2018 - R$ 772,33 Mineração Conchal Ltda - 820318/07 - Not.157/2018 - R$ 772,33 Mineração e Calcário Vitti LTDA. - 817603/69 - Not.118/2018 - R$ 753,48 Mineração Maristela Ltda - 820910/09 - Not.156/2018 - R$ 772,33 Mineradora Monte Mor Ltda - 820718/03 - Not.117/2018 - R$ 740,51 Mosaic Fertilizantes P&k Ltda - 3081/62 - Not.129/2018 - R$ 649,24 Pedreira Pedroso Ltda - 820809/13 - Not.158/2018 - R$ 772,33 Samaca Ferros Ltda - 820788/85 - Not.152/2018 - R$ 665,93, 820790/85 - Not.153/2018 - R$ 665,93 Usina Santa Adélia s a - 821482/13 - Not.114/2018 - R$ 772,33, 821481/13 -

• 820.788/1985

  - R$ 647,15 Jair Lopes da Silva Extracao de Areia me - 820687/12 - Not.124/2018 - R$ 432,84 Mauricio Brambilla Filho me - 820941/14 - Not.119/2018 - R$ 772,33 Mineração Conchal Ltda - 820318/07 - Not.157/2018 - R$ 772,33 Mineração e Calcário Vitti LTDA. - 817603/69 - Not.118/2018 - R$ 753,48 Mineração Maristela Ltda - 820910/09 - Not.156/2018 - R$ 772,33 Mineradora Monte Mor Ltda - 820718/03 - Not.117/2018 - R$ 740,51 Mosaic Fertilizantes P&k Ltda - 3081/62 - Not.129/2018 - R$ 649,24 Pedreira Pedroso Ltda - 820809/13 - Not.158/2018 - R$ 772,33 Samaca Ferros Ltda - 820788/85 - Not.152/2018 - R$ 665,93, 820790/85 - Not.153/2018 - R$ 665,93 Usina Santa Adélia s a - 821482/13 - Not.114/2018 - R$ 772,33, 821481/13 - Not.115/2018 - R$ 772,33

• 820.790/1985

  Jair Lopes da Silva Extracao de Areia me - 820687/12 - Not.124/2018 - R$ 432,84 Mauricio Brambilla Filho me - 820941/14 - Not.119/2018 - R$ 772,33 Mineração Conchal Ltda - 820318/07 - Not.157/2018 - R$ 772,33 Mineração e Calcário Vitti LTDA. - 817603/69 - Not.118/2018 - R$ 753,48 Mineração Maristela Ltda - 820910/09 - Not.156/2018 - R$ 772,33 Mineradora Monte Mor Ltda - 820718/03 - Not.117/2018 - R$ 740,51 Mosaic Fertilizantes P&k Ltda - 3081/62 - Not.129/2018 - R$ 649,24 Pedreira Pedroso Ltda - 820809/13 - Not.158/2018 - R$ 772,33 Samaca Ferros Ltda - 820788/85 - Not.152/2018 - R$ 665,93, 820790/85 - Not.153/2018 - R$ 665,93 Usina Santa Adélia s a - 821482/13 - Not.114/2018 - R$ 772,33, 821481/13 - Not.115/2018 - R$ 772,33

• 821.482/2013

  Mauricio Brambilla Filho me - 820941/14 - Not.119/2018 - R$ 772,33 Mineração Conchal Ltda - 820318/07 - Not.157/2018 - R$ 772,33 Mineração e Calcário Vitti LTDA. - 817603/69 - Not.118/2018 - R$ 753,48 Mineração Maristela Ltda - 820910/09 - Not.156/2018 - R$ 772,33 Mineradora Monte Mor Ltda - 820718/03 - Not.117/2018 - R$ 740,51 Mosaic Fertilizantes P&k Ltda - 3081/62 - Not.129/2018 - R$ 649,24 Pedreira Pedroso Ltda - 820809/13 - Not.158/2018 - R$ 772,33 Samaca Ferros Ltda - 820788/85 - Not.152/2018 - R$ 665,93, 820790/85 - Not.153/2018 - R$ 665,93 Usina Santa Adélia s a - 821482/13 - Not.114/2018 - R$ 772,33, 821481/13 - Not.115/2018 - R$ 772,33

• 821.481/2013

  Mineração Conchal Ltda - 820318/07 - Not.157/2018 - R$ 772,33 Mineração e Calcário Vitti LTDA. - 817603/69 - Not.118/2018 - R$ 753,48 Mineração Maristela Ltda - 820910/09 - Not.156/2018 - R$ 772,33 Mineradora Monte Mor Ltda - 820718/03 - Not.117/2018 - R$ 740,51 Mosaic Fertilizantes P&k Ltda - 3081/62 - Not.129/2018 - R$ 649,24 Pedreira Pedroso Ltda - 820809/13 - Not.158/2018 - R$ 772,33 Samaca Ferros Ltda - 820788/85 - Not.152/2018 - R$ 665,93, 820790/85 - Not.153/2018 - R$ 665,93 Usina Santa Adélia s a - 821482/13 - Not.114/2018 - R$ 772,33, 821481/13 - Not.115/2018 - R$ 772,33

• 805.458/1973

  ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, e do art. 2º, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43, 47, 63, § 2o e 65, alínea "a", do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48403.805458/1973, resolve: Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pelo Decreto nº 82.868, de 18 de dezembro de 1978, publicado no D.O.U. de 19 de dezembro de 1978, que autorizou a empresa

• 002.809/1960

  ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, e do art. 2º, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43, 63, § 2o, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o disposto no Parecer nº 359/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU, no Decreto s/n, de 13 de outubro de 2014, publicado no D.O.U de 14 de outubro de 2014 e na Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, bem como o que consta do Processo DNPM no 48403.002809/1960, resolve: Art. 1o Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra, outorgada pelo Decreto no 81.956, de 11 de julho de 1978, publicado no D.O.U. de 12 de julho de 1978, que autorizou a empresa Vale S. A.

• 003.979/1953

  ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, e do art. 2º, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43, 63, § 2o, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o disposto no Parecer nº 359/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU, no Decreto s/n, de 13 de outubro de 2014, publicado no D.O.U de 14 de outubro de 2014 e na Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, bem como o que consta do Processo DNPM no 48403.003979/1953, resolve: Art. 1o Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra, outorgada pelo Decreto no 44.551, de 25 de setembro de 1958, publicado no D.O.U. de 30 de setembro de 1958, retificado pelo Decreto nº

• 006.896/1957

  ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, e do art. 2º, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43, 63, § 2o, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o disposto no Parecer nº 359/2018/CONJUR-MME/CGU/AGU, no Decreto s/n, de 13 de outubro de 2014, publicado no D.O.U de 14 de outubro de 2014 e na Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, bem como o que consta do Processo DNPM no 48403.006896/1957, resolve: Art. 1o Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra, outorgada pelo Decreto no 59.513, de 9 de novembro de 1966, publicado no D.O.U. de 17 de novembro de 1966, que autorizou a empresa Vale

• 760.107/1996

  ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, e do art. 2º, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43, 47, 63, § 2o e 65, alínea "a", do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 27206.760107/1996, resolve: Art. 1º declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 102, de 18 de maio de 2004, publicada no D.O.U. de 19 de maio de 2004, que autorizou a empresa Mineração Rio

• 830.719/1982

  ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso II, e do art. 2º, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o, 43, 47, 63, § 2o e 65, alínea "a", do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48403.830719/1982, resolve: Art. 1º Declarar a Caducidade da Concessão de Lavra outorgada pela Portaria nº 140, de 11 de maio de 1995, publicada no D.O.U. de 12 de maio de 1995, que autorizou a empresa Mundo Mineração

• 878.122/2007

  ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48418.878122/2007, resolve: Art. 1° Outorgar à Erg Mineração e Comércio Ltda., concessão para lavrar Argila, no Município de Maruim, Estado de Sergipe, numa área de 267,44 hectares, delimitada por um polígono que tem