Página do DOU de 13/10/2011 — Seção 1

Processos citados

• 844.045/2003

  o- 4 4 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 844.045/2003-MINERAÇÃO BARRETO SA-OF. N°428/2011

• 844.046/2003

  844.046/2003-MINERAÇÃO BARRETO SA-OF. N°422/2011

• 844.050/2003

  844.050/2003-MINERAÇÃO BARRETO SA-OF. N°423/2011

• 844.057/2003

  844.057/2003-MINERAÇÃO BARRETO SA-OF. N°424/2011 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

• 844.147/2007

  844.147/2007-ITAPOAMA MINERAÇÃOS LTDA-AI N°051/2011

• 844.009/2008

  844.009/2008-AFFONSO CEZAR DE MENDONÇA UCHOA DOS SANTOS-AI N°043/2011

• 844.011/2008

  844.011/2008-TUTE MINERAÇÃO LTDA-AI N°044/2011

• 844.013/2008

  844.013/2008-TUTE MINERAÇÃO LTDA-AI N°045/2011

• 844.014/2008

  844.014/2008-TUTE MINERAÇÃO LTDA-AI N°046/2011

• 844.043/2008

  844.043/2008-TUTE MINERAÇÃO LTDA-AI N°047/2011

• 844.044/2008

  844.044/2008-TUTE MINERAÇÃO LTDA-AI N°048/2011

• 844.045/2008

  844.045/2008-TUTE MINERAÇÃO LTDA-AI N°049/2011

• 844.049/2008

  844.049/2008-TUTE MINERAÇÃO LTDA-AI N°050/2011

• 844.010/2009

  844.010/2009-JANE TIBÉRIA SAMPAIO CALADO MONTEIRO- AI N°052/2011 Fase de Licenciamento Declara a nulidade do Registro de Licença(1288)

• 844.226/2010

  844.226/2010-CONSORCIO CR ALMEIDA S. A. PAULISTA- Registro de Licença N°011/2011- Publicado no DOU de 17/03/2011

• 844.227/2010

  844.227/2010-CONSORCIO CR ALMEIDA S. A. PAULISTA- Registro de Licença N°010/2011- Publicado no DOU de 17/03/2011 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30

• 840.345/1989

  840.345/1989-BELMINAS S.A.- AI N°41/2011

• 844.026/1994

  844.026/1994-ÁGUAS MINERAIS DO NORDESTE LIMITADA- AI N°42/2011

• 844.135/1996

  844.135/1996-ALAGOAS AGUA LTDA- AI N°37/2011

• 844.000/1998

  844.000/1998-CERÂMICA PORTO RICO LTDA- AI N°40/2011

• 844.008/1998

  844.008/1998-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL ANADIENSE LTDA.- AI N°39/2011

• 844.012/1998

  844.012/1998-MAINÁ - ÁGUAS MINERAIS LTDA- AI Fase de Disponibilidade Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843)

• 844.035/2005

  844.035/2005-NEWDSON COSTA DE MOURA -AI N°037/2009

• 872.561/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acqua Barra Clube Ltda - 872561/10 - A.I. 4406/11 Adelmo Rocha Dos Santos - 872506/10 - A.I. 4405/11 Adherpar Empreendimentos e Participações Limitada - 870966/11 - A.I. 4633/11, 870967/11 - A.I. 5003/11, 870968/11 - A.I. 5002/11,

• 872.506/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acqua Barra Clube Ltda - 872561/10 - A.I. 4406/11 Adelmo Rocha Dos Santos - 872506/10 - A.I. 4405/11 Adherpar Empreendimentos e Participações Limitada - 870966/11 - A.I. 4633/11, 870967/11 - A.I. 5003/11, 870968/11 - A.I. 5002/11, 870969/11 - A.I. 5004/11, 870970/11 - A.I. 5005/11,

• 870.966/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acqua Barra Clube Ltda - 872561/10 - A.I. 4406/11 Adelmo Rocha Dos Santos - 872506/10 - A.I. 4405/11 Adherpar Empreendimentos e Participações Limitada - 870966/11 - A.I. 4633/11, 870967/11 - A.I. 5003/11, 870968/11 - A.I. 5002/11, 870969/11 - A.I. 5004/11, 870970/11 - A.I. 5005/11, 870971/11 - A.I. 4642/11, 870972/11 - A.I. 4641/11, 870973/11 - A.I. 4640/11

• 870.967/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acqua Barra Clube Ltda - 872561/10 - A.I. 4406/11 Adelmo Rocha Dos Santos - 872506/10 - A.I. 4405/11 Adherpar Empreendimentos e Participações Limitada - 870966/11 - A.I. 4633/11, 870967/11 - A.I. 5003/11, 870968/11 - A.I. 5002/11, 870969/11 - A.I. 5004/11, 870970/11 - A.I. 5005/11, 870971/11 - A.I. 4642/11, 870972/11 - A.I. 4641/11, 870973/11 - A.I. 4640/11 Agua Mineral Chapada

• 870.968/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acqua Barra Clube Ltda - 872561/10 - A.I. 4406/11 Adelmo Rocha Dos Santos - 872506/10 - A.I. 4405/11 Adherpar Empreendimentos e Participações Limitada - 870966/11 - A.I. 4633/11, 870967/11 - A.I. 5003/11, 870968/11 - A.I. 5002/11, 870969/11 - A.I. 5004/11, 870970/11 - A.I. 5005/11, 870971/11 - A.I. 4642/11, 870972/11 - A.I. 4641/11, 870973/11 - A.I. 4640/11 Agua Mineral Chapada Diamantina LTDA. - 870690/09 -

• 870.969/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acqua Barra Clube Ltda - 872561/10 - A.I. 4406/11 Adelmo Rocha Dos Santos - 872506/10 - A.I. 4405/11 Adherpar Empreendimentos e Participações Limitada - 870966/11 - A.I. 4633/11, 870967/11 - A.I. 5003/11, 870968/11 - A.I. 5002/11, 870969/11 - A.I. 5004/11, 870970/11 - A.I. 5005/11, 870971/11 - A.I. 4642/11, 870972/11 - A.I. 4641/11, 870973/11 - A.I. 4640/11 Agua Mineral Chapada Diamantina LTDA. - 870690/09 - A.I. Amacedones Araujo

• 870.970/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acqua Barra Clube Ltda - 872561/10 - A.I. 4406/11 Adelmo Rocha Dos Santos - 872506/10 - A.I. 4405/11 Adherpar Empreendimentos e Participações Limitada - 870966/11 - A.I. 4633/11, 870967/11 - A.I. 5003/11, 870968/11 - A.I. 5002/11, 870969/11 - A.I. 5004/11, 870970/11 - A.I. 5005/11, 870971/11 - A.I. 4642/11, 870972/11 - A.I. 4641/11, 870973/11 - A.I. 4640/11 Agua Mineral Chapada Diamantina LTDA. - 870690/09 - A.I. Amacedones Araujo Carauba me - 870886/11 - A.I.

• 870.971/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acqua Barra Clube Ltda - 872561/10 - A.I. 4406/11 Adelmo Rocha Dos Santos - 872506/10 - A.I. 4405/11 Adherpar Empreendimentos e Participações Limitada - 870966/11 - A.I. 4633/11, 870967/11 - A.I. 5003/11, 870968/11 - A.I. 5002/11, 870969/11 - A.I. 5004/11, 870970/11 - A.I. 5005/11, 870971/11 - A.I. 4642/11, 870972/11 - A.I. 4641/11, 870973/11 - A.I. 4640/11 Agua Mineral Chapada Diamantina LTDA. - 870690/09 - A.I. Amacedones Araujo Carauba me - 870886/11 - A.I. 4635/11 Aquarius Mineradora

• 870.972/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acqua Barra Clube Ltda - 872561/10 - A.I. 4406/11 Adelmo Rocha Dos Santos - 872506/10 - A.I. 4405/11 Adherpar Empreendimentos e Participações Limitada - 870966/11 - A.I. 4633/11, 870967/11 - A.I. 5003/11, 870968/11 - A.I. 5002/11, 870969/11 - A.I. 5004/11, 870970/11 - A.I. 5005/11, 870971/11 - A.I. 4642/11, 870972/11 - A.I. 4641/11, 870973/11 - A.I. 4640/11 Agua Mineral Chapada Diamantina LTDA. - 870690/09 - A.I. Amacedones Araujo Carauba me - 870886/11 - A.I. 4635/11 Aquarius Mineradora LTDA. - 875018/08 - A.I.

• 870.973/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acqua Barra Clube Ltda - 872561/10 - A.I. 4406/11 Adelmo Rocha Dos Santos - 872506/10 - A.I. 4405/11 Adherpar Empreendimentos e Participações Limitada - 870966/11 - A.I. 4633/11, 870967/11 - A.I. 5003/11, 870968/11 - A.I. 5002/11, 870969/11 - A.I. 5004/11, 870970/11 - A.I. 5005/11, 870971/11 - A.I. 4642/11, 870972/11 - A.I. 4641/11, 870973/11 - A.I. 4640/11 Agua Mineral Chapada Diamantina LTDA. - 870690/09 - A.I. Amacedones Araujo Carauba me - 870886/11 - A.I. 4635/11 Aquarius Mineradora LTDA. - 875018/08 - A.I. 4997/11 Atena Mineração

• 870.690/2009

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acqua Barra Clube Ltda - 872561/10 - A.I. 4406/11 Adelmo Rocha Dos Santos - 872506/10 - A.I. 4405/11 Adherpar Empreendimentos e Participações Limitada - 870966/11 - A.I. 4633/11, 870967/11 - A.I. 5003/11, 870968/11 - A.I. 5002/11, 870969/11 - A.I. 5004/11, 870970/11 - A.I. 5005/11, 870971/11 - A.I. 4642/11, 870972/11 - A.I. 4641/11, 870973/11 - A.I. 4640/11 Agua Mineral Chapada Diamantina LTDA. - 870690/09 - A.I. Amacedones Araujo Carauba me - 870886/11 - A.I. 4635/11 Aquarius Mineradora LTDA. - 875018/08 - A.I. 4997/11 Atena Mineração Ltda - 873603/09 - A.I. 5009/11, 871256/11 - A.I. Bagesa

• 870.886/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acqua Barra Clube Ltda - 872561/10 - A.I. 4406/11 Adelmo Rocha Dos Santos - 872506/10 - A.I. 4405/11 Adherpar Empreendimentos e Participações Limitada - 870966/11 - A.I. 4633/11, 870967/11 - A.I. 5003/11, 870968/11 - A.I. 5002/11, 870969/11 - A.I. 5004/11, 870970/11 - A.I. 5005/11, 870971/11 - A.I. 4642/11, 870972/11 - A.I. 4641/11, 870973/11 - A.I. 4640/11 Agua Mineral Chapada Diamantina LTDA. - 870690/09 - A.I. Amacedones Araujo Carauba me - 870886/11 - A.I. 4635/11 Aquarius Mineradora LTDA. - 875018/08 - A.I. 4997/11 Atena Mineração Ltda - 873603/09 - A.I. 5009/11, 871256/11 - A.I. Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 870889/11 - A.I. 4639/11

• 875.018/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Acqua Barra Clube Ltda - 872561/10 - A.I. 4406/11 Adelmo Rocha Dos Santos - 872506/10 - A.I. 4405/11 Adherpar Empreendimentos e Participações Limitada - 870966/11 - A.I. 4633/11, 870967/11 - A.I. 5003/11, 870968/11 - A.I. 5002/11, 870969/11 - A.I. 5004/11, 870970/11 - A.I. 5005/11, 870971/11 - A.I. 4642/11, 870972/11 - A.I. 4641/11, 870973/11 - A.I. 4640/11 Agua Mineral Chapada Diamantina LTDA. - 870690/09 - A.I. Amacedones Araujo Carauba me - 870886/11 - A.I. 4635/11 Aquarius Mineradora LTDA. - 875018/08 - A.I. 4997/11 Atena Mineração Ltda - 873603/09 - A.I. 5009/11, 871256/11 - A.I. Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 870889/11 - A.I. 4639/11 Breno Alkmim Oliveira Aguiar Cunha - 872172/10 - A.I.

• 873.603/2009

  Acqua Barra Clube Ltda - 872561/10 - A.I. 4406/11 Adelmo Rocha Dos Santos - 872506/10 - A.I. 4405/11 Adherpar Empreendimentos e Participações Limitada - 870966/11 - A.I. 4633/11, 870967/11 - A.I. 5003/11, 870968/11 - A.I. 5002/11, 870969/11 - A.I. 5004/11, 870970/11 - A.I. 5005/11, 870971/11 - A.I. 4642/11, 870972/11 - A.I. 4641/11, 870973/11 - A.I. 4640/11 Agua Mineral Chapada Diamantina LTDA. - 870690/09 - A.I. Amacedones Araujo Carauba me - 870886/11 - A.I. 4635/11 Aquarius Mineradora LTDA. - 875018/08 - A.I. 4997/11 Atena Mineração Ltda - 873603/09 - A.I. 5009/11, 871256/11 - A.I. Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 870889/11 - A.I. 4639/11 Breno Alkmim Oliveira Aguiar Cunha - 872172/10 - A.I. 4259/11 Cachoeira Stones Granitos e Mármores

• 871.256/2011

  Acqua Barra Clube Ltda - 872561/10 - A.I. 4406/11 Adelmo Rocha Dos Santos - 872506/10 - A.I. 4405/11 Adherpar Empreendimentos e Participações Limitada - 870966/11 - A.I. 4633/11, 870967/11 - A.I. 5003/11, 870968/11 - A.I. 5002/11, 870969/11 - A.I. 5004/11, 870970/11 - A.I. 5005/11, 870971/11 - A.I. 4642/11, 870972/11 - A.I. 4641/11, 870973/11 - A.I. 4640/11 Agua Mineral Chapada Diamantina LTDA. - 870690/09 - A.I. Amacedones Araujo Carauba me - 870886/11 - A.I. 4635/11 Aquarius Mineradora LTDA. - 875018/08 - A.I. 4997/11 Atena Mineração Ltda - 873603/09 - A.I. 5009/11, 871256/11 - A.I. Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 870889/11 - A.I. 4639/11 Breno Alkmim Oliveira Aguiar Cunha - 872172/10 - A.I. 4259/11 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 873509/09 - A.I.

• 870.889/2011

  Adelmo Rocha Dos Santos - 872506/10 - A.I. 4405/11 Adherpar Empreendimentos e Participações Limitada - 870966/11 - A.I. 4633/11, 870967/11 - A.I. 5003/11, 870968/11 - A.I. 5002/11, 870969/11 - A.I. 5004/11, 870970/11 - A.I. 5005/11, 870971/11 - A.I. 4642/11, 870972/11 - A.I. 4641/11, 870973/11 - A.I. 4640/11 Agua Mineral Chapada Diamantina LTDA. - 870690/09 - A.I. Amacedones Araujo Carauba me - 870886/11 - A.I. 4635/11 Aquarius Mineradora LTDA. - 875018/08 - A.I. 4997/11 Atena Mineração Ltda - 873603/09 - A.I. 5009/11, 871256/11 - A.I. Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 870889/11 - A.I. 4639/11 Breno Alkmim Oliveira Aguiar Cunha - 872172/10 - A.I. 4259/11 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 873509/09 - A.I. Carlos Antonio Dantas de Menezes - 872738/10 - A.I. 4987/11

• 872.172/2010

  Adherpar Empreendimentos e Participações Limitada - 870966/11 - A.I. 4633/11, 870967/11 - A.I. 5003/11, 870968/11 - A.I. 5002/11, 870969/11 - A.I. 5004/11, 870970/11 - A.I. 5005/11, 870971/11 - A.I. 4642/11, 870972/11 - A.I. 4641/11, 870973/11 - A.I. 4640/11 Agua Mineral Chapada Diamantina LTDA. - 870690/09 - A.I. Amacedones Araujo Carauba me - 870886/11 - A.I. 4635/11 Aquarius Mineradora LTDA. - 875018/08 - A.I. 4997/11 Atena Mineração Ltda - 873603/09 - A.I. 5009/11, 871256/11 - A.I. Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 870889/11 - A.I. 4639/11 Breno Alkmim Oliveira Aguiar Cunha - 872172/10 - A.I. 4259/11 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 873509/09 - A.I. Carlos Antonio Dantas de Menezes - 872738/10 - A.I. 4987/11 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09 - A.I. 4410/11

• 873.509/2009

  A.I. 4633/11, 870967/11 - A.I. 5003/11, 870968/11 - A.I. 5002/11, 870969/11 - A.I. 5004/11, 870970/11 - A.I. 5005/11, 870971/11 - A.I. 4642/11, 870972/11 - A.I. 4641/11, 870973/11 - A.I. 4640/11 Agua Mineral Chapada Diamantina LTDA. - 870690/09 - A.I. Amacedones Araujo Carauba me - 870886/11 - A.I. 4635/11 Aquarius Mineradora LTDA. - 875018/08 - A.I. 4997/11 Atena Mineração Ltda - 873603/09 - A.I. 5009/11, 871256/11 - A.I. Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 870889/11 - A.I. 4639/11 Breno Alkmim Oliveira Aguiar Cunha - 872172/10 - A.I. 4259/11 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 873509/09 - A.I. Carlos Antonio Dantas de Menezes - 872738/10 - A.I. 4987/11 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09 - A.I. 4410/11 Celso Ferreira Barreto - 872288/10 - A.I. 4412/11 Cerâmica Itajui Ltda

• 872.738/2010

  870969/11 - A.I. 5004/11, 870970/11 - A.I. 5005/11, 870971/11 - A.I. 4642/11, 870972/11 - A.I. 4641/11, 870973/11 - A.I. 4640/11 Agua Mineral Chapada Diamantina LTDA. - 870690/09 - A.I. Amacedones Araujo Carauba me - 870886/11 - A.I. 4635/11 Aquarius Mineradora LTDA. - 875018/08 - A.I. 4997/11 Atena Mineração Ltda - 873603/09 - A.I. 5009/11, 871256/11 - A.I. Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 870889/11 - A.I. 4639/11 Breno Alkmim Oliveira Aguiar Cunha - 872172/10 - A.I. 4259/11 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 873509/09 - A.I. Carlos Antonio Dantas de Menezes - 872738/10 - A.I. 4987/11 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09 - A.I. 4410/11 Celso Ferreira Barreto - 872288/10 - A.I. 4412/11 Cerâmica Itajui Ltda - 872247/10 - A.I. 4990/11 Coopertiva Dos

• 870.090/2009

  4642/11, 870972/11 - A.I. 4641/11, 870973/11 - A.I. 4640/11 Agua Mineral Chapada Diamantina LTDA. - 870690/09 - A.I. Amacedones Araujo Carauba me - 870886/11 - A.I. 4635/11 Aquarius Mineradora LTDA. - 875018/08 - A.I. 4997/11 Atena Mineração Ltda - 873603/09 - A.I. 5009/11, 871256/11 - A.I. Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 870889/11 - A.I. 4639/11 Breno Alkmim Oliveira Aguiar Cunha - 872172/10 - A.I. 4259/11 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 873509/09 - A.I. Carlos Antonio Dantas de Menezes - 872738/10 - A.I. 4987/11 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09 - A.I. 4410/11 Celso Ferreira Barreto - 872288/10 - A.I. 4412/11 Cerâmica Itajui Ltda - 872247/10 - A.I. 4990/11 Coopertiva Dos Mineradores de Pequena Escala de Ourolândia e Região - 871390/10 - A.I.

• 872.288/2010

  Agua Mineral Chapada Diamantina LTDA. - 870690/09 - A.I. Amacedones Araujo Carauba me - 870886/11 - A.I. 4635/11 Aquarius Mineradora LTDA. - 875018/08 - A.I. 4997/11 Atena Mineração Ltda - 873603/09 - A.I. 5009/11, 871256/11 - A.I. Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 870889/11 - A.I. 4639/11 Breno Alkmim Oliveira Aguiar Cunha - 872172/10 - A.I. 4259/11 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 873509/09 - A.I. Carlos Antonio Dantas de Menezes - 872738/10 - A.I. 4987/11 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09 - A.I. 4410/11 Celso Ferreira Barreto - 872288/10 - A.I. 4412/11 Cerâmica Itajui Ltda - 872247/10 - A.I. 4990/11 Coopertiva Dos Mineradores de Pequena Escala de Ourolândia e Região - 871390/10 - A.I. 4409/11 Cristiano Osmar Bogiano - 875089/08 - A.I

• 872.247/2010

  Amacedones Araujo Carauba me - 870886/11 - A.I. 4635/11 Aquarius Mineradora LTDA. - 875018/08 - A.I. 4997/11 Atena Mineração Ltda - 873603/09 - A.I. 5009/11, 871256/11 - A.I. Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 870889/11 - A.I. 4639/11 Breno Alkmim Oliveira Aguiar Cunha - 872172/10 - A.I. 4259/11 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 873509/09 - A.I. Carlos Antonio Dantas de Menezes - 872738/10 - A.I. 4987/11 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09 - A.I. 4410/11 Celso Ferreira Barreto - 872288/10 - A.I. 4412/11 Cerâmica Itajui Ltda - 872247/10 - A.I. 4990/11 Coopertiva Dos Mineradores de Pequena Escala de Ourolândia e Região - 871390/10 - A.I. 4409/11 Cristiano Osmar Bogiano - 875089/08 - A.I. 4400/11, 875090/08 - A.I. 4401/11 Dabs

• 871.390/2010

  Aquarius Mineradora LTDA. - 875018/08 - A.I. 4997/11 Atena Mineração Ltda - 873603/09 - A.I. 5009/11, 871256/11 - A.I. Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 870889/11 - A.I. 4639/11 Breno Alkmim Oliveira Aguiar Cunha - 872172/10 - A.I. 4259/11 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 873509/09 - A.I. Carlos Antonio Dantas de Menezes - 872738/10 - A.I. 4987/11 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09 - A.I. 4410/11 Celso Ferreira Barreto - 872288/10 - A.I. 4412/11 Cerâmica Itajui Ltda - 872247/10 - A.I. 4990/11 Coopertiva Dos Mineradores de Pequena Escala de Ourolândia e Região - 871390/10 - A.I. 4409/11 Cristiano Osmar Bogiano - 875089/08 - A.I. 4400/11, 875090/08 - A.I. 4401/11 Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871022/11 - A.I. 5143/11, 871023/11 - A.I.

• 875.089/2008

  Atena Mineração Ltda - 873603/09 - A.I. 5009/11, 871256/11 - A.I. Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 870889/11 - A.I. 4639/11 Breno Alkmim Oliveira Aguiar Cunha - 872172/10 - A.I. 4259/11 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 873509/09 - A.I. Carlos Antonio Dantas de Menezes - 872738/10 - A.I. 4987/11 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09 - A.I. 4410/11 Celso Ferreira Barreto - 872288/10 - A.I. 4412/11 Cerâmica Itajui Ltda - 872247/10 - A.I. 4990/11 Coopertiva Dos Mineradores de Pequena Escala de Ourolândia e Região - 871390/10 - A.I. 4409/11 Cristiano Osmar Bogiano - 875089/08 - A.I. 4400/11, 875090/08 - A.I. 4401/11 Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871022/11 - A.I. 5143/11, 871023/11 - A.I. 5144/11, 871024/11 - A.I. 5140/11, 871029/11 - A.I.

• 875.090/2008

  Bagesa Fertilizantes Mineração LTDA. - 870889/11 - A.I. 4639/11 Breno Alkmim Oliveira Aguiar Cunha - 872172/10 - A.I. 4259/11 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 873509/09 - A.I. Carlos Antonio Dantas de Menezes - 872738/10 - A.I. 4987/11 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09 - A.I. 4410/11 Celso Ferreira Barreto - 872288/10 - A.I. 4412/11 Cerâmica Itajui Ltda - 872247/10 - A.I. 4990/11 Coopertiva Dos Mineradores de Pequena Escala de Ourolândia e Região - 871390/10 - A.I. 4409/11 Cristiano Osmar Bogiano - 875089/08 - A.I. 4400/11, 875090/08 - A.I. 4401/11 Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871022/11 - A.I. 5143/11, 871023/11 - A.I. 5144/11, 871024/11 - A.I. 5140/11, 871029/11 - A.I. 5141/11, 871030/11 - A.I.

• 871.022/2011

  Breno Alkmim Oliveira Aguiar Cunha - 872172/10 - A.I. 4259/11 Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 873509/09 - A.I. Carlos Antonio Dantas de Menezes - 872738/10 - A.I. 4987/11 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09 - A.I. 4410/11 Celso Ferreira Barreto - 872288/10 - A.I. 4412/11 Cerâmica Itajui Ltda - 872247/10 - A.I. 4990/11 Coopertiva Dos Mineradores de Pequena Escala de Ourolândia e Região - 871390/10 - A.I. 4409/11 Cristiano Osmar Bogiano - 875089/08 - A.I. 4400/11, 875090/08 - A.I. 4401/11 Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871022/11 - A.I. 5143/11, 871023/11 - A.I. 5144/11, 871024/11 - A.I. 5140/11, 871029/11 - A.I. 5141/11, 871030/11 - A.I. 5142/11 Darci Venâncio - 870749/11 - A.I. 4638/11 Ecoservi Pesquisa, Exploração

• 871.023/2011

  Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 873509/09 - A.I. Carlos Antonio Dantas de Menezes - 872738/10 - A.I. 4987/11 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09 - A.I. 4410/11 Celso Ferreira Barreto - 872288/10 - A.I. 4412/11 Cerâmica Itajui Ltda - 872247/10 - A.I. 4990/11 Coopertiva Dos Mineradores de Pequena Escala de Ourolândia e Região - 871390/10 - A.I. 4409/11 Cristiano Osmar Bogiano - 875089/08 - A.I. 4400/11, 875090/08 - A.I. 4401/11 Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871022/11 - A.I. 5143/11, 871023/11 - A.I. 5144/11, 871024/11 - A.I. 5140/11, 871029/11 - A.I. 5141/11, 871030/11 - A.I. 5142/11 Darci Venâncio - 870749/11 - A.I. 4638/11 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me -

• 871.024/2011

  Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 873509/09 - A.I. Carlos Antonio Dantas de Menezes - 872738/10 - A.I. 4987/11 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09 - A.I. 4410/11 Celso Ferreira Barreto - 872288/10 - A.I. 4412/11 Cerâmica Itajui Ltda - 872247/10 - A.I. 4990/11 Coopertiva Dos Mineradores de Pequena Escala de Ourolândia e Região - 871390/10 - A.I. 4409/11 Cristiano Osmar Bogiano - 875089/08 - A.I. 4400/11, 875090/08 - A.I. 4401/11 Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871022/11 - A.I. 5143/11, 871023/11 - A.I. 5144/11, 871024/11 - A.I. 5140/11, 871029/11 - A.I. 5141/11, 871030/11 - A.I. 5142/11 Darci Venâncio - 870749/11 - A.I. 4638/11 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 872553/10 - A.I. 4399/11

• 871.029/2011

  Cachoeira Stones Granitos e Mármores LTDA. - 873509/09 - A.I. Carlos Antonio Dantas de Menezes - 872738/10 - A.I. 4987/11 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09 - A.I. 4410/11 Celso Ferreira Barreto - 872288/10 - A.I. 4412/11 Cerâmica Itajui Ltda - 872247/10 - A.I. 4990/11 Coopertiva Dos Mineradores de Pequena Escala de Ourolândia e Região - 871390/10 - A.I. 4409/11 Cristiano Osmar Bogiano - 875089/08 - A.I. 4400/11, 875090/08 - A.I. 4401/11 Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871022/11 - A.I. 5143/11, 871023/11 - A.I. 5144/11, 871024/11 - A.I. 5140/11, 871029/11 - A.I. 5141/11, 871030/11 - A.I. 5142/11 Darci Venâncio - 870749/11 - A.I. 4638/11 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 872553/10 - A.I. 4399/11 Edson Rodrigues de Oliveira

• 871.030/2011

  Carlos Antonio Dantas de Menezes - 872738/10 - A.I. 4987/11 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09 - A.I. 4410/11 Celso Ferreira Barreto - 872288/10 - A.I. 4412/11 Cerâmica Itajui Ltda - 872247/10 - A.I. 4990/11 Coopertiva Dos Mineradores de Pequena Escala de Ourolândia e Região - 871390/10 - A.I. 4409/11 Cristiano Osmar Bogiano - 875089/08 - A.I. 4400/11, 875090/08 - A.I. 4401/11 Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871022/11 - A.I. 5143/11, 871023/11 - A.I. 5144/11, 871024/11 - A.I. 5140/11, 871029/11 - A.I. 5141/11, 871030/11 - A.I. 5142/11 Darci Venâncio - 870749/11 - A.I. 4638/11 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 872553/10 - A.I. 4399/11 Edson Rodrigues de Oliveira - 871691/09 - A.I.

• 870.749/2011

  Carlos Antonio Dantas de Menezes - 872738/10 - A.I. 4987/11 Carlos Frederico de Almeida Borges - 870090/09 - A.I. 4410/11 Celso Ferreira Barreto - 872288/10 - A.I. 4412/11 Cerâmica Itajui Ltda - 872247/10 - A.I. 4990/11 Coopertiva Dos Mineradores de Pequena Escala de Ourolândia e Região - 871390/10 - A.I. 4409/11 Cristiano Osmar Bogiano - 875089/08 - A.I. 4400/11, 875090/08 - A.I. 4401/11 Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871022/11 - A.I. 5143/11, 871023/11 - A.I. 5144/11, 871024/11 - A.I. 5140/11, 871029/11 - A.I. 5141/11, 871030/11 - A.I. 5142/11 Darci Venâncio - 870749/11 - A.I. 4638/11 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 872553/10 - A.I. 4399/11 Edson Rodrigues de Oliveira - 871691/09 - A.I. 4270/11 Eládio Antônio Nunes Santana - 870328/11

• 872.553/2010

  Celso Ferreira Barreto - 872288/10 - A.I. 4412/11 Cerâmica Itajui Ltda - 872247/10 - A.I. 4990/11 Coopertiva Dos Mineradores de Pequena Escala de Ourolândia e Região - 871390/10 - A.I. 4409/11 Cristiano Osmar Bogiano - 875089/08 - A.I. 4400/11, 875090/08 - A.I. 4401/11 Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871022/11 - A.I. 5143/11, 871023/11 - A.I. 5144/11, 871024/11 - A.I. 5140/11, 871029/11 - A.I. 5141/11, 871030/11 - A.I. 5142/11 Darci Venâncio - 870749/11 - A.I. 4638/11 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 872553/10 - A.I. 4399/11 Edson Rodrigues de Oliveira - 871691/09 - A.I. 4270/11 Eládio Antônio Nunes Santana - 870328/11 - A.I. 4415/11 Eloi Pereira Coutinho - 872560/10 - A.I. 4417/11 Eloide Lima da Silva de

• 871.691/2009

  Cerâmica Itajui Ltda - 872247/10 - A.I. 4990/11 Coopertiva Dos Mineradores de Pequena Escala de Ourolândia e Região - 871390/10 - A.I. 4409/11 Cristiano Osmar Bogiano - 875089/08 - A.I. 4400/11, 875090/08 - A.I. 4401/11 Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871022/11 - A.I. 5143/11, 871023/11 - A.I. 5144/11, 871024/11 - A.I. 5140/11, 871029/11 - A.I. 5141/11, 871030/11 - A.I. 5142/11 Darci Venâncio - 870749/11 - A.I. 4638/11 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 872553/10 - A.I. 4399/11 Edson Rodrigues de Oliveira - 871691/09 - A.I. 4270/11 Eládio Antônio Nunes Santana - 870328/11 - A.I. 4415/11 Eloi Pereira Coutinho - 872560/10 - A.I. 4417/11 Eloide Lima da Silva de Vasconcelos - 870795/08 - A.I. 4272/11 Emilio Marcio

• 870.328/2011

  Coopertiva Dos Mineradores de Pequena Escala de Ourolândia e Região - 871390/10 - A.I. 4409/11 Cristiano Osmar Bogiano - 875089/08 - A.I. 4400/11, 875090/08 - A.I. 4401/11 Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871022/11 - A.I. 5143/11, 871023/11 - A.I. 5144/11, 871024/11 - A.I. 5140/11, 871029/11 - A.I. 5141/11, 871030/11 - A.I. 5142/11 Darci Venâncio - 870749/11 - A.I. 4638/11 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 872553/10 - A.I. 4399/11 Edson Rodrigues de Oliveira - 871691/09 - A.I. 4270/11 Eládio Antônio Nunes Santana - 870328/11 - A.I. 4415/11 Eloi Pereira Coutinho - 872560/10 - A.I. 4417/11 Eloide Lima da Silva de Vasconcelos - 870795/08 - A.I. 4272/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 872420/10 - A.I. 4418/11 Empresa

• 872.560/2010

  Região - 871390/10 - A.I. 4409/11 Cristiano Osmar Bogiano - 875089/08 - A.I. 4400/11, 875090/08 - A.I. 4401/11 Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871022/11 - A.I. 5143/11, 871023/11 - A.I. 5144/11, 871024/11 - A.I. 5140/11, 871029/11 - A.I. 5141/11, 871030/11 - A.I. 5142/11 Darci Venâncio - 870749/11 - A.I. 4638/11 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 872553/10 - A.I. 4399/11 Edson Rodrigues de Oliveira - 871691/09 - A.I. 4270/11 Eládio Antônio Nunes Santana - 870328/11 - A.I. 4415/11 Eloi Pereira Coutinho - 872560/10 - A.I. 4417/11 Eloide Lima da Silva de Vasconcelos - 870795/08 - A.I. 4272/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 872420/10 - A.I. 4418/11 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 870017/10 - A.I.

• 870.795/2008

  Cristiano Osmar Bogiano - 875089/08 - A.I. 4400/11, 875090/08 - A.I. 4401/11 Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871022/11 - A.I. 5143/11, 871023/11 - A.I. 5144/11, 871024/11 - A.I. 5140/11, 871029/11 - A.I. 5141/11, 871030/11 - A.I. 5142/11 Darci Venâncio - 870749/11 - A.I. 4638/11 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 872553/10 - A.I. 4399/11 Edson Rodrigues de Oliveira - 871691/09 - A.I. 4270/11 Eládio Antônio Nunes Santana - 870328/11 - A.I. 4415/11 Eloi Pereira Coutinho - 872560/10 - A.I. 4417/11 Eloide Lima da Silva de Vasconcelos - 870795/08 - A.I. 4272/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 872420/10 - A.I. 4418/11 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 870017/10 - A.I. 4274/11 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 873493/09 - A.I.

• 872.420/2010

  A.I. 4401/11 Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação LTDA. - 871022/11 - A.I. 5143/11, 871023/11 - A.I. 5144/11, 871024/11 - A.I. 5140/11, 871029/11 - A.I. 5141/11, 871030/11 - A.I. 5142/11 Darci Venâncio - 870749/11 - A.I. 4638/11 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 872553/10 - A.I. 4399/11 Edson Rodrigues de Oliveira - 871691/09 - A.I. 4270/11 Eládio Antônio Nunes Santana - 870328/11 - A.I. 4415/11 Eloi Pereira Coutinho - 872560/10 - A.I. 4417/11 Eloide Lima da Silva de Vasconcelos - 870795/08 - A.I. 4272/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 872420/10 - A.I. 4418/11 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 870017/10 - A.I. 4274/11 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 873493/09 - A.I. Fernando Alvares da Silva - 874996/08 - A.I. 4413/11 Fortaleza

• 870.017/2010

  871022/11 - A.I. 5143/11, 871023/11 - A.I. 5144/11, 871024/11 - A.I. 5140/11, 871029/11 - A.I. 5141/11, 871030/11 - A.I. 5142/11 Darci Venâncio - 870749/11 - A.I. 4638/11 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 872553/10 - A.I. 4399/11 Edson Rodrigues de Oliveira - 871691/09 - A.I. 4270/11 Eládio Antônio Nunes Santana - 870328/11 - A.I. 4415/11 Eloi Pereira Coutinho - 872560/10 - A.I. 4417/11 Eloide Lima da Silva de Vasconcelos - 870795/08 - A.I. 4272/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 872420/10 - A.I. 4418/11 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 870017/10 - A.I. 4274/11 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 873493/09 - A.I. Fernando Alvares da Silva - 874996/08 - A.I. 4413/11 Fortaleza Mineração Ltda - 874415/08 - A.I. 5151/11, 874419/08 - A.I.

• 873.493/2009

  5140/11, 871029/11 - A.I. 5141/11, 871030/11 - A.I. 5142/11 Darci Venâncio - 870749/11 - A.I. 4638/11 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 872553/10 - A.I. 4399/11 Edson Rodrigues de Oliveira - 871691/09 - A.I. 4270/11 Eládio Antônio Nunes Santana - 870328/11 - A.I. 4415/11 Eloi Pereira Coutinho - 872560/10 - A.I. 4417/11 Eloide Lima da Silva de Vasconcelos - 870795/08 - A.I. 4272/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 872420/10 - A.I. 4418/11 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 870017/10 - A.I. 4274/11 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 873493/09 - A.I. Fernando Alvares da Silva - 874996/08 - A.I. 4413/11 Fortaleza Mineração Ltda - 874415/08 - A.I. 5151/11, 874419/08 - A.I. 5147/11, 870202/09 - A.I. 5148/11, 870203/09 - A.I. 5150/11,

• 874.996/2008

  Darci Venâncio - 870749/11 - A.I. 4638/11 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 872553/10 - A.I. 4399/11 Edson Rodrigues de Oliveira - 871691/09 - A.I. 4270/11 Eládio Antônio Nunes Santana - 870328/11 - A.I. 4415/11 Eloi Pereira Coutinho - 872560/10 - A.I. 4417/11 Eloide Lima da Silva de Vasconcelos - 870795/08 - A.I. 4272/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 872420/10 - A.I. 4418/11 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 870017/10 - A.I. 4274/11 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 873493/09 - A.I. Fernando Alvares da Silva - 874996/08 - A.I. 4413/11 Fortaleza Mineração Ltda - 874415/08 - A.I. 5151/11, 874419/08 - A.I. 5147/11, 870202/09 - A.I. 5148/11, 870203/09 - A.I. 5150/11, 870204/09 - A.I. 5149/11 Fortiexp Comércio Importação

• 874.415/2008

  Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 872553/10 - A.I. 4399/11 Edson Rodrigues de Oliveira - 871691/09 - A.I. 4270/11 Eládio Antônio Nunes Santana - 870328/11 - A.I. 4415/11 Eloi Pereira Coutinho - 872560/10 - A.I. 4417/11 Eloide Lima da Silva de Vasconcelos - 870795/08 - A.I. 4272/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 872420/10 - A.I. 4418/11 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 870017/10 - A.I. 4274/11 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 873493/09 - A.I. Fernando Alvares da Silva - 874996/08 - A.I. 4413/11 Fortaleza Mineração Ltda - 874415/08 - A.I. 5151/11, 874419/08 - A.I. 5147/11, 870202/09 - A.I. 5148/11, 870203/09 - A.I. 5150/11, 870204/09 - A.I. 5149/11 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 870263/11 - A.I. 4397/11

• 874.419/2008

  Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 872553/10 - A.I. 4399/11 Edson Rodrigues de Oliveira - 871691/09 - A.I. 4270/11 Eládio Antônio Nunes Santana - 870328/11 - A.I. 4415/11 Eloi Pereira Coutinho - 872560/10 - A.I. 4417/11 Eloide Lima da Silva de Vasconcelos - 870795/08 - A.I. 4272/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 872420/10 - A.I. 4418/11 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 870017/10 - A.I. 4274/11 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 873493/09 - A.I. Fernando Alvares da Silva - 874996/08 - A.I. 4413/11 Fortaleza Mineração Ltda - 874415/08 - A.I. 5151/11, 874419/08 - A.I. 5147/11, 870202/09 - A.I. 5148/11, 870203/09 - A.I. 5150/11, 870204/09 - A.I. 5149/11 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 870263/11 - A.I. 4397/11 Geneildo Jose Barbosa Vidal -

• 870.202/2009

  872553/10 - A.I. 4399/11 Edson Rodrigues de Oliveira - 871691/09 - A.I. 4270/11 Eládio Antônio Nunes Santana - 870328/11 - A.I. 4415/11 Eloi Pereira Coutinho - 872560/10 - A.I. 4417/11 Eloide Lima da Silva de Vasconcelos - 870795/08 - A.I. 4272/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 872420/10 - A.I. 4418/11 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 870017/10 - A.I. 4274/11 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 873493/09 - A.I. Fernando Alvares da Silva - 874996/08 - A.I. 4413/11 Fortaleza Mineração Ltda - 874415/08 - A.I. 5151/11, 874419/08 - A.I. 5147/11, 870202/09 - A.I. 5148/11, 870203/09 - A.I. 5150/11, 870204/09 - A.I. 5149/11 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 870263/11 - A.I. 4397/11 Geneildo Jose Barbosa Vidal - 873004/10 - A.I. 4622/11

• 870.203/2009

  872553/10 - A.I. 4399/11 Edson Rodrigues de Oliveira - 871691/09 - A.I. 4270/11 Eládio Antônio Nunes Santana - 870328/11 - A.I. 4415/11 Eloi Pereira Coutinho - 872560/10 - A.I. 4417/11 Eloide Lima da Silva de Vasconcelos - 870795/08 - A.I. 4272/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 872420/10 - A.I. 4418/11 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 870017/10 - A.I. 4274/11 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 873493/09 - A.I. Fernando Alvares da Silva - 874996/08 - A.I. 4413/11 Fortaleza Mineração Ltda - 874415/08 - A.I. 5151/11, 874419/08 - A.I. 5147/11, 870202/09 - A.I. 5148/11, 870203/09 - A.I. 5150/11, 870204/09 - A.I. 5149/11 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 870263/11 - A.I. 4397/11 Geneildo Jose Barbosa Vidal - 873004/10 - A.I. 4622/11 Genivaldo Gualberto de

• 870.204/2009

  Edson Rodrigues de Oliveira - 871691/09 - A.I. 4270/11 Eládio Antônio Nunes Santana - 870328/11 - A.I. 4415/11 Eloi Pereira Coutinho - 872560/10 - A.I. 4417/11 Eloide Lima da Silva de Vasconcelos - 870795/08 - A.I. 4272/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 872420/10 - A.I. 4418/11 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 870017/10 - A.I. 4274/11 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 873493/09 - A.I. Fernando Alvares da Silva - 874996/08 - A.I. 4413/11 Fortaleza Mineração Ltda - 874415/08 - A.I. 5151/11, 874419/08 - A.I. 5147/11, 870202/09 - A.I. 5148/11, 870203/09 - A.I. 5150/11, 870204/09 - A.I. 5149/11 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 870263/11 - A.I. 4397/11 Geneildo Jose Barbosa Vidal - 873004/10 - A.I. 4622/11 Genivaldo Gualberto de Almeida - 872047/10 - A.I. 4621

• 870.263/2011

  Eloi Pereira Coutinho - 872560/10 - A.I. 4417/11 Eloide Lima da Silva de Vasconcelos - 870795/08 - A.I. 4272/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 872420/10 - A.I. 4418/11 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 870017/10 - A.I. 4274/11 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 873493/09 - A.I. Fernando Alvares da Silva - 874996/08 - A.I. 4413/11 Fortaleza Mineração Ltda - 874415/08 - A.I. 5151/11, 874419/08 - A.I. 5147/11, 870202/09 - A.I. 5148/11, 870203/09 - A.I. 5150/11, 870204/09 - A.I. 5149/11 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 870263/11 - A.I. 4397/11 Geneildo Jose Barbosa Vidal - 873004/10 - A.I. 4622/11 Genivaldo Gualberto de Almeida - 872047/10 - A.I. 4621/11 Gilmar Silva de Carvalho - 873035/10 - A.I. 4623/11 gm Mineradora

• 873.004/2010

  Eloide Lima da Silva de Vasconcelos - 870795/08 - A.I. 4272/11 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 872420/10 - A.I. 4418/11 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 870017/10 - A.I. 4274/11 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 873493/09 - A.I. Fernando Alvares da Silva - 874996/08 - A.I. 4413/11 Fortaleza Mineração Ltda - 874415/08 - A.I. 5151/11, 874419/08 - A.I. 5147/11, 870202/09 - A.I. 5148/11, 870203/09 - A.I. 5150/11, 870204/09 - A.I. 5149/11 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 870263/11 - A.I. 4397/11 Geneildo Jose Barbosa Vidal - 873004/10 - A.I. 4622/11 Genivaldo Gualberto de Almeida - 872047/10 - A.I. 4621/11 Gilmar Silva de Carvalho - 873035/10 - A.I. 4623/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870754/11 - A.I. 5167/11 Guilherme

• 872.047/2010

  Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 872420/10 - A.I. 4418/11 Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 870017/10 - A.I. 4274/11 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 873493/09 - A.I. Fernando Alvares da Silva - 874996/08 - A.I. 4413/11 Fortaleza Mineração Ltda - 874415/08 - A.I. 5151/11, 874419/08 - A.I. 5147/11, 870202/09 - A.I. 5148/11, 870203/09 - A.I. 5150/11, 870204/09 - A.I. 5149/11 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 870263/11 - A.I. 4397/11 Geneildo Jose Barbosa Vidal - 873004/10 - A.I. 4622/11 Genivaldo Gualberto de Almeida - 872047/10 - A.I. 4621/11 Gilmar Silva de Carvalho - 873035/10 - A.I. 4623/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870754/11 - A.I. 5167/11 Guilherme Pignaton Bragatto - 874991/08 - A.I. 4628/11 Hércules José

• 873.035/2010

  Empresa Brasileira de Mineração Ltda - 870017/10 - A.I. 4274/11 Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 873493/09 - A.I. Fernando Alvares da Silva - 874996/08 - A.I. 4413/11 Fortaleza Mineração Ltda - 874415/08 - A.I. 5151/11, 874419/08 - A.I. 5147/11, 870202/09 - A.I. 5148/11, 870203/09 - A.I. 5150/11, 870204/09 - A.I. 5149/11 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 870263/11 - A.I. 4397/11 Geneildo Jose Barbosa Vidal - 873004/10 - A.I. 4622/11 Genivaldo Gualberto de Almeida - 872047/10 - A.I. 4621/11 Gilmar Silva de Carvalho - 873035/10 - A.I. 4623/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870754/11 - A.I. 5167/11 Guilherme Pignaton Bragatto - 874991/08 - A.I. 4628/11 Hércules José Almeida de Souza - 872972/10 - A.I. 4224/11 Iguape

• 870.754/2011

  Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 873493/09 - A.I. Fernando Alvares da Silva - 874996/08 - A.I. 4413/11 Fortaleza Mineração Ltda - 874415/08 - A.I. 5151/11, 874419/08 - A.I. 5147/11, 870202/09 - A.I. 5148/11, 870203/09 - A.I. 5150/11, 870204/09 - A.I. 5149/11 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 870263/11 - A.I. 4397/11 Geneildo Jose Barbosa Vidal - 873004/10 - A.I. 4622/11 Genivaldo Gualberto de Almeida - 872047/10 - A.I. 4621/11 Gilmar Silva de Carvalho - 873035/10 - A.I. 4623/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870754/11 - A.I. 5167/11 Guilherme Pignaton Bragatto - 874991/08 - A.I. 4628/11 Hércules José Almeida de Souza - 872972/10 - A.I. 4224/11 Iguape Terraplanagem Máquinas e Serviços Ltda Epp - 872132/08 - A.I.

• 874.991/2008

  Empresa de Rochas Santa Tereza LTDA. - 873493/09 - A.I. Fernando Alvares da Silva - 874996/08 - A.I. 4413/11 Fortaleza Mineração Ltda - 874415/08 - A.I. 5151/11, 874419/08 - A.I. 5147/11, 870202/09 - A.I. 5148/11, 870203/09 - A.I. 5150/11, 870204/09 - A.I. 5149/11 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 870263/11 - A.I. 4397/11 Geneildo Jose Barbosa Vidal - 873004/10 - A.I. 4622/11 Genivaldo Gualberto de Almeida - 872047/10 - A.I. 4621/11 Gilmar Silva de Carvalho - 873035/10 - A.I. 4623/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870754/11 - A.I. 5167/11 Guilherme Pignaton Bragatto - 874991/08 - A.I. 4628/11 Hércules José Almeida de Souza - 872972/10 - A.I. 4224/11 Iguape Terraplanagem Máquinas e Serviços Ltda Epp - 872132/08 - A.I. 4883/11 Imperiale Graniti LTDA. - 872447/10 - A.I.

• 872.972/2010

  Fernando Alvares da Silva - 874996/08 - A.I. 4413/11 Fortaleza Mineração Ltda - 874415/08 - A.I. 5151/11, 874419/08 - A.I. 5147/11, 870202/09 - A.I. 5148/11, 870203/09 - A.I. 5150/11, 870204/09 - A.I. 5149/11 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 870263/11 - A.I. 4397/11 Geneildo Jose Barbosa Vidal - 873004/10 - A.I. 4622/11 Genivaldo Gualberto de Almeida - 872047/10 - A.I. 4621/11 Gilmar Silva de Carvalho - 873035/10 - A.I. 4623/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870754/11 - A.I. 5167/11 Guilherme Pignaton Bragatto - 874991/08 - A.I. 4628/11 Hércules José Almeida de Souza - 872972/10 - A.I. 4224/11 Iguape Terraplanagem Máquinas e Serviços Ltda Epp - 872132/08 - A.I. 4883/11 Imperiale Graniti LTDA. - 872447/10 - A.I. 4407/11 Itafós Mineração Ltda - 872819/09 - A.I. 4256/11 Itaiara

• 872.132/2008

  A.I. 5147/11, 870202/09 - A.I. 5148/11, 870203/09 - A.I. 5150/11, 870204/09 - A.I. 5149/11 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 870263/11 - A.I. 4397/11 Geneildo Jose Barbosa Vidal - 873004/10 - A.I. 4622/11 Genivaldo Gualberto de Almeida - 872047/10 - A.I. 4621/11 Gilmar Silva de Carvalho - 873035/10 - A.I. 4623/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870754/11 - A.I. 5167/11 Guilherme Pignaton Bragatto - 874991/08 - A.I. 4628/11 Hércules José Almeida de Souza - 872972/10 - A.I. 4224/11 Iguape Terraplanagem Máquinas e Serviços Ltda Epp - 872132/08 - A.I. 4883/11 Imperiale Graniti LTDA. - 872447/10 - A.I. 4407/11 Itafós Mineração Ltda - 872819/09 - A.I. 4256/11 Itaiara Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda Epp - 872467/10 - A.I. Jessé

• 872.447/2010

  870204/09 - A.I. 5149/11 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 870263/11 - A.I. 4397/11 Geneildo Jose Barbosa Vidal - 873004/10 - A.I. 4622/11 Genivaldo Gualberto de Almeida - 872047/10 - A.I. 4621/11 Gilmar Silva de Carvalho - 873035/10 - A.I. 4623/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870754/11 - A.I. 5167/11 Guilherme Pignaton Bragatto - 874991/08 - A.I. 4628/11 Hércules José Almeida de Souza - 872972/10 - A.I. 4224/11 Iguape Terraplanagem Máquinas e Serviços Ltda Epp - 872132/08 - A.I. 4883/11 Imperiale Graniti LTDA. - 872447/10 - A.I. 4407/11 Itafós Mineração Ltda - 872819/09 - A.I. 4256/11 Itaiara Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda Epp - 872467/10 - A.I. Jessé Figueiredo da Silva - 870809/11 - A.I. 5178/11, 870810/11 -

• 872.819/2009

  870204/09 - A.I. 5149/11 Fortiexp Comércio Importação e Exportação LTDA. - 870263/11 - A.I. 4397/11 Geneildo Jose Barbosa Vidal - 873004/10 - A.I. 4622/11 Genivaldo Gualberto de Almeida - 872047/10 - A.I. 4621/11 Gilmar Silva de Carvalho - 873035/10 - A.I. 4623/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870754/11 - A.I. 5167/11 Guilherme Pignaton Bragatto - 874991/08 - A.I. 4628/11 Hércules José Almeida de Souza - 872972/10 - A.I. 4224/11 Iguape Terraplanagem Máquinas e Serviços Ltda Epp - 872132/08 - A.I. 4883/11 Imperiale Graniti LTDA. - 872447/10 - A.I. 4407/11 Itafós Mineração Ltda - 872819/09 - A.I. 4256/11 Itaiara Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda Epp - 872467/10 - A.I. Jessé Figueiredo da Silva - 870809/11 - A.I. 5178/11, 870810/11 - A.I. 5177/11 João Claudio de Lima - 872523/10 - A

• 872.467/2010

  A.I. 4397/11 Geneildo Jose Barbosa Vidal - 873004/10 - A.I. 4622/11 Genivaldo Gualberto de Almeida - 872047/10 - A.I. 4621/11 Gilmar Silva de Carvalho - 873035/10 - A.I. 4623/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870754/11 - A.I. 5167/11 Guilherme Pignaton Bragatto - 874991/08 - A.I. 4628/11 Hércules José Almeida de Souza - 872972/10 - A.I. 4224/11 Iguape Terraplanagem Máquinas e Serviços Ltda Epp - 872132/08 - A.I. 4883/11 Imperiale Graniti LTDA. - 872447/10 - A.I. 4407/11 Itafós Mineração Ltda - 872819/09 - A.I. 4256/11 Itaiara Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda Epp - 872467/10 - A.I. Jessé Figueiredo da Silva - 870809/11 - A.I. 5178/11, 870810/11 - A.I. 5177/11 João Claudio de Lima - 872523/10 - A.I. 4988/11 João Hilton Dias Costa - 870777/11 - A.I. 4632/11 João Marques

• 870.809/2011

  Genivaldo Gualberto de Almeida - 872047/10 - A.I. 4621/11 Gilmar Silva de Carvalho - 873035/10 - A.I. 4623/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870754/11 - A.I. 5167/11 Guilherme Pignaton Bragatto - 874991/08 - A.I. 4628/11 Hércules José Almeida de Souza - 872972/10 - A.I. 4224/11 Iguape Terraplanagem Máquinas e Serviços Ltda Epp - 872132/08 - A.I. 4883/11 Imperiale Graniti LTDA. - 872447/10 - A.I. 4407/11 Itafós Mineração Ltda - 872819/09 - A.I. 4256/11 Itaiara Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda Epp - 872467/10 - A.I. Jessé Figueiredo da Silva - 870809/11 - A.I. 5178/11, 870810/11 - A.I. 5177/11 João Claudio de Lima - 872523/10 - A.I. 4988/11 João Hilton Dias Costa - 870777/11 - A.I. 4632/11 João Marques Pereira da Costa e Silva - 870501/11 - A.I.

• 870.810/2011

  Genivaldo Gualberto de Almeida - 872047/10 - A.I. 4621/11 Gilmar Silva de Carvalho - 873035/10 - A.I. 4623/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870754/11 - A.I. 5167/11 Guilherme Pignaton Bragatto - 874991/08 - A.I. 4628/11 Hércules José Almeida de Souza - 872972/10 - A.I. 4224/11 Iguape Terraplanagem Máquinas e Serviços Ltda Epp - 872132/08 - A.I. 4883/11 Imperiale Graniti LTDA. - 872447/10 - A.I. 4407/11 Itafós Mineração Ltda - 872819/09 - A.I. 4256/11 Itaiara Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda Epp - 872467/10 - A.I. Jessé Figueiredo da Silva - 870809/11 - A.I. 5178/11, 870810/11 - A.I. 5177/11 João Claudio de Lima - 872523/10 - A.I. 4988/11 João Hilton Dias Costa - 870777/11 - A.I. 4632/11 João Marques Pereira da Costa e Silva - 870501/11 - A.I. 4396/11 João Xavier Pereira

• 872.523/2010

  Gilmar Silva de Carvalho - 873035/10 - A.I. 4623/11 gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870754/11 - A.I. 5167/11 Guilherme Pignaton Bragatto - 874991/08 - A.I. 4628/11 Hércules José Almeida de Souza - 872972/10 - A.I. 4224/11 Iguape Terraplanagem Máquinas e Serviços Ltda Epp - 872132/08 - A.I. 4883/11 Imperiale Graniti LTDA. - 872447/10 - A.I. 4407/11 Itafós Mineração Ltda - 872819/09 - A.I. 4256/11 Itaiara Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda Epp - 872467/10 - A.I. Jessé Figueiredo da Silva - 870809/11 - A.I. 5178/11, 870810/11 - A.I. 5177/11 João Claudio de Lima - 872523/10 - A.I. 4988/11 João Hilton Dias Costa - 870777/11 - A.I. 4632/11 João Marques Pereira da Costa e Silva - 870501/11 - A.I. 4396/11 João Xavier Pereira Macedo - 871056/11 - A.I. 4646/11 Jose Americo

• 870.777/2011

  gm Mineradora Grandantas LTDA. - 870754/11 - A.I. 5167/11 Guilherme Pignaton Bragatto - 874991/08 - A.I. 4628/11 Hércules José Almeida de Souza - 872972/10 - A.I. 4224/11 Iguape Terraplanagem Máquinas e Serviços Ltda Epp - 872132/08 - A.I. 4883/11 Imperiale Graniti LTDA. - 872447/10 - A.I. 4407/11 Itafós Mineração Ltda - 872819/09 - A.I. 4256/11 Itaiara Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda Epp - 872467/10 - A.I. Jessé Figueiredo da Silva - 870809/11 - A.I. 5178/11, 870810/11 - A.I. 5177/11 João Claudio de Lima - 872523/10 - A.I. 4988/11 João Hilton Dias Costa - 870777/11 - A.I. 4632/11 João Marques Pereira da Costa e Silva - 870501/11 - A.I. 4396/11 João Xavier Pereira Macedo - 871056/11 - A.I. 4646/11 Jose Americo Vaz - 872174/10 - A.I. 4393/11, 872132/10 - A.I.

• 870.501/2011

  Guilherme Pignaton Bragatto - 874991/08 - A.I. 4628/11 Hércules José Almeida de Souza - 872972/10 - A.I. 4224/11 Iguape Terraplanagem Máquinas e Serviços Ltda Epp - 872132/08 - A.I. 4883/11 Imperiale Graniti LTDA. - 872447/10 - A.I. 4407/11 Itafós Mineração Ltda - 872819/09 - A.I. 4256/11 Itaiara Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda Epp - 872467/10 - A.I. Jessé Figueiredo da Silva - 870809/11 - A.I. 5178/11, 870810/11 - A.I. 5177/11 João Claudio de Lima - 872523/10 - A.I. 4988/11 João Hilton Dias Costa - 870777/11 - A.I. 4632/11 João Marques Pereira da Costa e Silva - 870501/11 - A.I. 4396/11 João Xavier Pereira Macedo - 871056/11 - A.I. 4646/11 Jose Americo Vaz - 872174/10 - A.I. 4393/11, 872132/10 - A.I. José de Souza Barros - 870986/11 - A.I. 4643/11, 870988/11 - A.I.

• 871.056/2011

  Hércules José Almeida de Souza - 872972/10 - A.I. 4224/11 Iguape Terraplanagem Máquinas e Serviços Ltda Epp - 872132/08 - A.I. 4883/11 Imperiale Graniti LTDA. - 872447/10 - A.I. 4407/11 Itafós Mineração Ltda - 872819/09 - A.I. 4256/11 Itaiara Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda Epp - 872467/10 - A.I. Jessé Figueiredo da Silva - 870809/11 - A.I. 5178/11, 870810/11 - A.I. 5177/11 João Claudio de Lima - 872523/10 - A.I. 4988/11 João Hilton Dias Costa - 870777/11 - A.I. 4632/11 João Marques Pereira da Costa e Silva - 870501/11 - A.I. 4396/11 João Xavier Pereira Macedo - 871056/11 - A.I. 4646/11 Jose Americo Vaz - 872174/10 - A.I. 4393/11, 872132/10 - A.I. José de Souza Barros - 870986/11 - A.I. 4643/11, 870988/11 - A.I. 4644/11, 870989/11 - A.I. 4645/11 Jose Lincoln Dos

• 872.174/2010

  Iguape Terraplanagem Máquinas e Serviços Ltda Epp - 872132/08 - A.I. 4883/11 Imperiale Graniti LTDA. - 872447/10 - A.I. 4407/11 Itafós Mineração Ltda - 872819/09 - A.I. 4256/11 Itaiara Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda Epp - 872467/10 - A.I. Jessé Figueiredo da Silva - 870809/11 - A.I. 5178/11, 870810/11 - A.I. 5177/11 João Claudio de Lima - 872523/10 - A.I. 4988/11 João Hilton Dias Costa - 870777/11 - A.I. 4632/11 João Marques Pereira da Costa e Silva - 870501/11 - A.I. 4396/11 João Xavier Pereira Macedo - 871056/11 - A.I. 4646/11 Jose Americo Vaz - 872174/10 - A.I. 4393/11, 872132/10 - A.I. José de Souza Barros - 870986/11 - A.I. 4643/11, 870988/11 - A.I. 4644/11, 870989/11 - A.I. 4645/11 Jose Lincoln Dos Santos - 870315/10 - A.I. 4258/11 José Nicolau

• 872.132/2010

  Iguape Terraplanagem Máquinas e Serviços Ltda Epp - 872132/08 - A.I. 4883/11 Imperiale Graniti LTDA. - 872447/10 - A.I. 4407/11 Itafós Mineração Ltda - 872819/09 - A.I. 4256/11 Itaiara Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda Epp - 872467/10 - A.I. Jessé Figueiredo da Silva - 870809/11 - A.I. 5178/11, 870810/11 - A.I. 5177/11 João Claudio de Lima - 872523/10 - A.I. 4988/11 João Hilton Dias Costa - 870777/11 - A.I. 4632/11 João Marques Pereira da Costa e Silva - 870501/11 - A.I. 4396/11 João Xavier Pereira Macedo - 871056/11 - A.I. 4646/11 Jose Americo Vaz - 872174/10 - A.I. 4393/11, 872132/10 - A.I. José de Souza Barros - 870986/11 - A.I. 4643/11, 870988/11 - A.I. 4644/11, 870989/11 - A.I. 4645/11 Jose Lincoln Dos Santos - 870315/10 - A.I. 4258/11 José Nicolau Teixeira Leite - 871072/11 -

• 870.986/2011

  A.I. 4883/11 Imperiale Graniti LTDA. - 872447/10 - A.I. 4407/11 Itafós Mineração Ltda - 872819/09 - A.I. 4256/11 Itaiara Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda Epp - 872467/10 - A.I. Jessé Figueiredo da Silva - 870809/11 - A.I. 5178/11, 870810/11 - A.I. 5177/11 João Claudio de Lima - 872523/10 - A.I. 4988/11 João Hilton Dias Costa - 870777/11 - A.I. 4632/11 João Marques Pereira da Costa e Silva - 870501/11 - A.I. 4396/11 João Xavier Pereira Macedo - 871056/11 - A.I. 4646/11 Jose Americo Vaz - 872174/10 - A.I. 4393/11, 872132/10 - A.I. José de Souza Barros - 870986/11 - A.I. 4643/11, 870988/11 - A.I. 4644/11, 870989/11 - A.I. 4645/11 Jose Lincoln Dos Santos - 870315/10 - A.I. 4258/11 José Nicolau Teixeira Leite - 871072/11 - A.I. 5001/11 José Raimundo de Souza

• 870.988/2011

  A.I. 4883/11 Imperiale Graniti LTDA. - 872447/10 - A.I. 4407/11 Itafós Mineração Ltda - 872819/09 - A.I. 4256/11 Itaiara Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda Epp - 872467/10 - A.I. Jessé Figueiredo da Silva - 870809/11 - A.I. 5178/11, 870810/11 - A.I. 5177/11 João Claudio de Lima - 872523/10 - A.I. 4988/11 João Hilton Dias Costa - 870777/11 - A.I. 4632/11 João Marques Pereira da Costa e Silva - 870501/11 - A.I. 4396/11 João Xavier Pereira Macedo - 871056/11 - A.I. 4646/11 Jose Americo Vaz - 872174/10 - A.I. 4393/11, 872132/10 - A.I. José de Souza Barros - 870986/11 - A.I. 4643/11, 870988/11 - A.I. 4644/11, 870989/11 - A.I. 4645/11 Jose Lincoln Dos Santos - 870315/10 - A.I. 4258/11 José Nicolau Teixeira Leite - 871072/11 - A.I. 5001/11 José Raimundo de Souza Neto - 870482/11 - A.I.

• 870.989/2011

  Itafós Mineração Ltda - 872819/09 - A.I. 4256/11 Itaiara Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda Epp - 872467/10 - A.I. Jessé Figueiredo da Silva - 870809/11 - A.I. 5178/11, 870810/11 - A.I. 5177/11 João Claudio de Lima - 872523/10 - A.I. 4988/11 João Hilton Dias Costa - 870777/11 - A.I. 4632/11 João Marques Pereira da Costa e Silva - 870501/11 - A.I. 4396/11 João Xavier Pereira Macedo - 871056/11 - A.I. 4646/11 Jose Americo Vaz - 872174/10 - A.I. 4393/11, 872132/10 - A.I. José de Souza Barros - 870986/11 - A.I. 4643/11, 870988/11 - A.I. 4644/11, 870989/11 - A.I. 4645/11 Jose Lincoln Dos Santos - 870315/10 - A.I. 4258/11 José Nicolau Teixeira Leite - 871072/11 - A.I. 5001/11 José Raimundo de Souza Neto - 870482/11 - A.I. 4989/11 José Rodolfo Vieira

• 870.315/2010

  Itaiara Indústria e Comércio de Cerâmica Ltda Epp - 872467/10 - A.I. Jessé Figueiredo da Silva - 870809/11 - A.I. 5178/11, 870810/11 - A.I. 5177/11 João Claudio de Lima - 872523/10 - A.I. 4988/11 João Hilton Dias Costa - 870777/11 - A.I. 4632/11 João Marques Pereira da Costa e Silva - 870501/11 - A.I. 4396/11 João Xavier Pereira Macedo - 871056/11 - A.I. 4646/11 Jose Americo Vaz - 872174/10 - A.I. 4393/11, 872132/10 - A.I. José de Souza Barros - 870986/11 - A.I. 4643/11, 870988/11 - A.I. 4644/11, 870989/11 - A.I. 4645/11 Jose Lincoln Dos Santos - 870315/10 - A.I. 4258/11 José Nicolau Teixeira Leite - 871072/11 - A.I. 5001/11 José Raimundo de Souza Neto - 870482/11 - A.I. 4989/11 José Rodolfo Vieira Pires - 872564/10 - A.I. 4986/11 Livstone Comercio e

• 871.072/2011

  Jessé Figueiredo da Silva - 870809/11 - A.I. 5178/11, 870810/11 - A.I. 5177/11 João Claudio de Lima - 872523/10 - A.I. 4988/11 João Hilton Dias Costa - 870777/11 - A.I. 4632/11 João Marques Pereira da Costa e Silva - 870501/11 - A.I. 4396/11 João Xavier Pereira Macedo - 871056/11 - A.I. 4646/11 Jose Americo Vaz - 872174/10 - A.I. 4393/11, 872132/10 - A.I. José de Souza Barros - 870986/11 - A.I. 4643/11, 870988/11 - A.I. 4644/11, 870989/11 - A.I. 4645/11 Jose Lincoln Dos Santos - 870315/10 - A.I. 4258/11 José Nicolau Teixeira Leite - 871072/11 - A.I. 5001/11 José Raimundo de Souza Neto - 870482/11 - A.I. 4989/11 José Rodolfo Vieira Pires - 872564/10 - A.I. 4986/11 Livstone Comercio e Exportação de Pedras Ltda - 870689/11 - A.I. Luciana Vaz

• 870.482/2011

  Jessé Figueiredo da Silva - 870809/11 - A.I. 5178/11, 870810/11 - A.I. 5177/11 João Claudio de Lima - 872523/10 - A.I. 4988/11 João Hilton Dias Costa - 870777/11 - A.I. 4632/11 João Marques Pereira da Costa e Silva - 870501/11 - A.I. 4396/11 João Xavier Pereira Macedo - 871056/11 - A.I. 4646/11 Jose Americo Vaz - 872174/10 - A.I. 4393/11, 872132/10 - A.I. José de Souza Barros - 870986/11 - A.I. 4643/11, 870988/11 - A.I. 4644/11, 870989/11 - A.I. 4645/11 Jose Lincoln Dos Santos - 870315/10 - A.I. 4258/11 José Nicolau Teixeira Leite - 871072/11 - A.I. 5001/11 José Raimundo de Souza Neto - 870482/11 - A.I. 4989/11 José Rodolfo Vieira Pires - 872564/10 - A.I. 4986/11 Livstone Comercio e Exportação de Pedras Ltda - 870689/11 - A.I. Luciana Vaz de Melo Gontijo - 872546/10 - A.I. 4395/11 Luiz

• 872.564/2010

  A.I. 5177/11 João Claudio de Lima - 872523/10 - A.I. 4988/11 João Hilton Dias Costa - 870777/11 - A.I. 4632/11 João Marques Pereira da Costa e Silva - 870501/11 - A.I. 4396/11 João Xavier Pereira Macedo - 871056/11 - A.I. 4646/11 Jose Americo Vaz - 872174/10 - A.I. 4393/11, 872132/10 - A.I. José de Souza Barros - 870986/11 - A.I. 4643/11, 870988/11 - A.I. 4644/11, 870989/11 - A.I. 4645/11 Jose Lincoln Dos Santos - 870315/10 - A.I. 4258/11 José Nicolau Teixeira Leite - 871072/11 - A.I. 5001/11 José Raimundo de Souza Neto - 870482/11 - A.I. 4989/11 José Rodolfo Vieira Pires - 872564/10 - A.I. 4986/11 Livstone Comercio e Exportação de Pedras Ltda - 870689/11 - A.I. Luciana Vaz de Melo Gontijo - 872546/10 - A.I. 4395/11 Luiz Eduardo Fernandez Leiro - 870033/09 - A.I. 5006/11 Luiz

• 870.689/2011

  João Hilton Dias Costa - 870777/11 - A.I. 4632/11 João Marques Pereira da Costa e Silva - 870501/11 - A.I. 4396/11 João Xavier Pereira Macedo - 871056/11 - A.I. 4646/11 Jose Americo Vaz - 872174/10 - A.I. 4393/11, 872132/10 - A.I. José de Souza Barros - 870986/11 - A.I. 4643/11, 870988/11 - A.I. 4644/11, 870989/11 - A.I. 4645/11 Jose Lincoln Dos Santos - 870315/10 - A.I. 4258/11 José Nicolau Teixeira Leite - 871072/11 - A.I. 5001/11 José Raimundo de Souza Neto - 870482/11 - A.I. 4989/11 José Rodolfo Vieira Pires - 872564/10 - A.I. 4986/11 Livstone Comercio e Exportação de Pedras Ltda - 870689/11 - A.I. Luciana Vaz de Melo Gontijo - 872546/10 - A.I. 4395/11 Luiz Eduardo Fernandez Leiro - 870033/09 - A.I. 5006/11 Luiz Paulo Oliveira Coelho - 870245/10 - A.I. 4268/11 m m Mineração Cristal Ltda

• 872.546/2010

  João Marques Pereira da Costa e Silva - 870501/11 - A.I. 4396/11 João Xavier Pereira Macedo - 871056/11 - A.I. 4646/11 Jose Americo Vaz - 872174/10 - A.I. 4393/11, 872132/10 - A.I. José de Souza Barros - 870986/11 - A.I. 4643/11, 870988/11 - A.I. 4644/11, 870989/11 - A.I. 4645/11 Jose Lincoln Dos Santos - 870315/10 - A.I. 4258/11 José Nicolau Teixeira Leite - 871072/11 - A.I. 5001/11 José Raimundo de Souza Neto - 870482/11 - A.I. 4989/11 José Rodolfo Vieira Pires - 872564/10 - A.I. 4986/11 Livstone Comercio e Exportação de Pedras Ltda - 870689/11 - A.I. Luciana Vaz de Melo Gontijo - 872546/10 - A.I. 4395/11 Luiz Eduardo Fernandez Leiro - 870033/09 - A.I. 5006/11 Luiz Paulo Oliveira Coelho - 870245/10 - A.I. 4268/11 m m Mineração Cristal Ltda - 873124/09 - A.I. 4245/11 Manoel Freire Maciel

• 870.033/2009

  João Xavier Pereira Macedo - 871056/11 - A.I. 4646/11 Jose Americo Vaz - 872174/10 - A.I. 4393/11, 872132/10 - A.I. José de Souza Barros - 870986/11 - A.I. 4643/11, 870988/11 - A.I. 4644/11, 870989/11 - A.I. 4645/11 Jose Lincoln Dos Santos - 870315/10 - A.I. 4258/11 José Nicolau Teixeira Leite - 871072/11 - A.I. 5001/11 José Raimundo de Souza Neto - 870482/11 - A.I. 4989/11 José Rodolfo Vieira Pires - 872564/10 - A.I. 4986/11 Livstone Comercio e Exportação de Pedras Ltda - 870689/11 - A.I. Luciana Vaz de Melo Gontijo - 872546/10 - A.I. 4395/11 Luiz Eduardo Fernandez Leiro - 870033/09 - A.I. 5006/11 Luiz Paulo Oliveira Coelho - 870245/10 - A.I. 4268/11 m m Mineração Cristal Ltda - 873124/09 - A.I. 4245/11 Manoel Freire Maciel - 870883/11 - A.I. 4636/11 Manoel Lisboa da Costa -

• 870.245/2010

  Jose Americo Vaz - 872174/10 - A.I. 4393/11, 872132/10 - A.I. José de Souza Barros - 870986/11 - A.I. 4643/11, 870988/11 - A.I. 4644/11, 870989/11 - A.I. 4645/11 Jose Lincoln Dos Santos - 870315/10 - A.I. 4258/11 José Nicolau Teixeira Leite - 871072/11 - A.I. 5001/11 José Raimundo de Souza Neto - 870482/11 - A.I. 4989/11 José Rodolfo Vieira Pires - 872564/10 - A.I. 4986/11 Livstone Comercio e Exportação de Pedras Ltda - 870689/11 - A.I. Luciana Vaz de Melo Gontijo - 872546/10 - A.I. 4395/11 Luiz Eduardo Fernandez Leiro - 870033/09 - A.I. 5006/11 Luiz Paulo Oliveira Coelho - 870245/10 - A.I. 4268/11 m m Mineração Cristal Ltda - 873124/09 - A.I. 4245/11 Manoel Freire Maciel - 870883/11 - A.I. 4636/11 Manoel Lisboa da Costa - 872139/10 - A.I. 4253/11 Manoel Prado Neto - 872698/10 -

• 873.124/2009

  José de Souza Barros - 870986/11 - A.I. 4643/11, 870988/11 - A.I. 4644/11, 870989/11 - A.I. 4645/11 Jose Lincoln Dos Santos - 870315/10 - A.I. 4258/11 José Nicolau Teixeira Leite - 871072/11 - A.I. 5001/11 José Raimundo de Souza Neto - 870482/11 - A.I. 4989/11 José Rodolfo Vieira Pires - 872564/10 - A.I. 4986/11 Livstone Comercio e Exportação de Pedras Ltda - 870689/11 - A.I. Luciana Vaz de Melo Gontijo - 872546/10 - A.I. 4395/11 Luiz Eduardo Fernandez Leiro - 870033/09 - A.I. 5006/11 Luiz Paulo Oliveira Coelho - 870245/10 - A.I. 4268/11 m m Mineração Cristal Ltda - 873124/09 - A.I. 4245/11 Manoel Freire Maciel - 870883/11 - A.I. 4636/11 Manoel Lisboa da Costa - 872139/10 - A.I. 4253/11 Manoel Prado Neto - 872698/10 - A.I. 4247/11, 870360/11 - A.I. Márcio Barbosa Pessoa -

• 870.883/2011

  4644/11, 870989/11 - A.I. 4645/11 Jose Lincoln Dos Santos - 870315/10 - A.I. 4258/11 José Nicolau Teixeira Leite - 871072/11 - A.I. 5001/11 José Raimundo de Souza Neto - 870482/11 - A.I. 4989/11 José Rodolfo Vieira Pires - 872564/10 - A.I. 4986/11 Livstone Comercio e Exportação de Pedras Ltda - 870689/11 - A.I. Luciana Vaz de Melo Gontijo - 872546/10 - A.I. 4395/11 Luiz Eduardo Fernandez Leiro - 870033/09 - A.I. 5006/11 Luiz Paulo Oliveira Coelho - 870245/10 - A.I. 4268/11 m m Mineração Cristal Ltda - 873124/09 - A.I. 4245/11 Manoel Freire Maciel - 870883/11 - A.I. 4636/11 Manoel Lisboa da Costa - 872139/10 - A.I. 4253/11 Manoel Prado Neto - 872698/10 - A.I. 4247/11, 870360/11 - A.I. Márcio Barbosa Pessoa - 871253/11 - A.I. 5180/11, 872762/10 - A.I. 5179

• 872.139/2010

  Jose Lincoln Dos Santos - 870315/10 - A.I. 4258/11 José Nicolau Teixeira Leite - 871072/11 - A.I. 5001/11 José Raimundo de Souza Neto - 870482/11 - A.I. 4989/11 José Rodolfo Vieira Pires - 872564/10 - A.I. 4986/11 Livstone Comercio e Exportação de Pedras Ltda - 870689/11 - A.I. Luciana Vaz de Melo Gontijo - 872546/10 - A.I. 4395/11 Luiz Eduardo Fernandez Leiro - 870033/09 - A.I. 5006/11 Luiz Paulo Oliveira Coelho - 870245/10 - A.I. 4268/11 m m Mineração Cristal Ltda - 873124/09 - A.I. 4245/11 Manoel Freire Maciel - 870883/11 - A.I. 4636/11 Manoel Lisboa da Costa - 872139/10 - A.I. 4253/11 Manoel Prado Neto - 872698/10 - A.I. 4247/11, 870360/11 - A.I. Márcio Barbosa Pessoa - 871253/11 - A.I. 5180/11, 872762/10 - A.I. 5179/11, 872557/10 - A.I. 4992/11, 872356/09 - A.I.

• 872.698/2010

  José Nicolau Teixeira Leite - 871072/11 - A.I. 5001/11 José Raimundo de Souza Neto - 870482/11 - A.I. 4989/11 José Rodolfo Vieira Pires - 872564/10 - A.I. 4986/11 Livstone Comercio e Exportação de Pedras Ltda - 870689/11 - A.I. Luciana Vaz de Melo Gontijo - 872546/10 - A.I. 4395/11 Luiz Eduardo Fernandez Leiro - 870033/09 - A.I. 5006/11 Luiz Paulo Oliveira Coelho - 870245/10 - A.I. 4268/11 m m Mineração Cristal Ltda - 873124/09 - A.I. 4245/11 Manoel Freire Maciel - 870883/11 - A.I. 4636/11 Manoel Lisboa da Costa - 872139/10 - A.I. 4253/11 Manoel Prado Neto - 872698/10 - A.I. 4247/11, 870360/11 - A.I. Márcio Barbosa Pessoa - 871253/11 - A.I. 5180/11, 872762/10 - A.I. 5179/11, 872557/10 - A.I. 4992/11, 872356/09 - A.I. 4252/11, 872357/09 - A.I. 4251/11, 872358/09 -

• 870.360/2011

  José Nicolau Teixeira Leite - 871072/11 - A.I. 5001/11 José Raimundo de Souza Neto - 870482/11 - A.I. 4989/11 José Rodolfo Vieira Pires - 872564/10 - A.I. 4986/11 Livstone Comercio e Exportação de Pedras Ltda - 870689/11 - A.I. Luciana Vaz de Melo Gontijo - 872546/10 - A.I. 4395/11 Luiz Eduardo Fernandez Leiro - 870033/09 - A.I. 5006/11 Luiz Paulo Oliveira Coelho - 870245/10 - A.I. 4268/11 m m Mineração Cristal Ltda - 873124/09 - A.I. 4245/11 Manoel Freire Maciel - 870883/11 - A.I. 4636/11 Manoel Lisboa da Costa - 872139/10 - A.I. 4253/11 Manoel Prado Neto - 872698/10 - A.I. 4247/11, 870360/11 - A.I. Márcio Barbosa Pessoa - 871253/11 - A.I. 5180/11, 872762/10 - A.I. 5179/11, 872557/10 - A.I. 4992/11, 872356/09 - A.I. 4252/11, 872357/09 - A.I. 4251/11, 872358/09 - A.I. 4250/11, 872360/09 -

• 871.253/2011

  José Raimundo de Souza Neto - 870482/11 - A.I. 4989/11 José Rodolfo Vieira Pires - 872564/10 - A.I. 4986/11 Livstone Comercio e Exportação de Pedras Ltda - 870689/11 - A.I. Luciana Vaz de Melo Gontijo - 872546/10 - A.I. 4395/11 Luiz Eduardo Fernandez Leiro - 870033/09 - A.I. 5006/11 Luiz Paulo Oliveira Coelho - 870245/10 - A.I. 4268/11 m m Mineração Cristal Ltda - 873124/09 - A.I. 4245/11 Manoel Freire Maciel - 870883/11 - A.I. 4636/11 Manoel Lisboa da Costa - 872139/10 - A.I. 4253/11 Manoel Prado Neto - 872698/10 - A.I. 4247/11, 870360/11 - A.I. Márcio Barbosa Pessoa - 871253/11 - A.I. 5180/11, 872762/10 - A.I. 5179/11, 872557/10 - A.I. 4992/11, 872356/09 - A.I. 4252/11, 872357/09 - A.I. 4251/11, 872358/09 - A.I. 4250/11, 872360/09 - A.I. Marco Tulio Martins Vilaca -

• 872.762/2010

  José Rodolfo Vieira Pires - 872564/10 - A.I. 4986/11 Livstone Comercio e Exportação de Pedras Ltda - 870689/11 - A.I. Luciana Vaz de Melo Gontijo - 872546/10 - A.I. 4395/11 Luiz Eduardo Fernandez Leiro - 870033/09 - A.I. 5006/11 Luiz Paulo Oliveira Coelho - 870245/10 - A.I. 4268/11 m m Mineração Cristal Ltda - 873124/09 - A.I. 4245/11 Manoel Freire Maciel - 870883/11 - A.I. 4636/11 Manoel Lisboa da Costa - 872139/10 - A.I. 4253/11 Manoel Prado Neto - 872698/10 - A.I. 4247/11, 870360/11 - A.I. Márcio Barbosa Pessoa - 871253/11 - A.I. 5180/11, 872762/10 - A.I. 5179/11, 872557/10 - A.I. 4992/11, 872356/09 - A.I. 4252/11, 872357/09 - A.I. 4251/11, 872358/09 - A.I. 4250/11, 872360/09 - A.I. Marco Tulio Martins Vilaca - 870860/11 - A.I. 4637/11 Marcos

• 872.557/2010

  José Rodolfo Vieira Pires - 872564/10 - A.I. 4986/11 Livstone Comercio e Exportação de Pedras Ltda - 870689/11 - A.I. Luciana Vaz de Melo Gontijo - 872546/10 - A.I. 4395/11 Luiz Eduardo Fernandez Leiro - 870033/09 - A.I. 5006/11 Luiz Paulo Oliveira Coelho - 870245/10 - A.I. 4268/11 m m Mineração Cristal Ltda - 873124/09 - A.I. 4245/11 Manoel Freire Maciel - 870883/11 - A.I. 4636/11 Manoel Lisboa da Costa - 872139/10 - A.I. 4253/11 Manoel Prado Neto - 872698/10 - A.I. 4247/11, 870360/11 - A.I. Márcio Barbosa Pessoa - 871253/11 - A.I. 5180/11, 872762/10 - A.I. 5179/11, 872557/10 - A.I. 4992/11, 872356/09 - A.I. 4252/11, 872357/09 - A.I. 4251/11, 872358/09 - A.I. 4250/11, 872360/09 - A.I. Marco Tulio Martins Vilaca - 870860/11 - A.I. 4637/11 Marcos Navarro Costa - 872722/10 -

• 872.356/2009

  José Rodolfo Vieira Pires - 872564/10 - A.I. 4986/11 Livstone Comercio e Exportação de Pedras Ltda - 870689/11 - A.I. Luciana Vaz de Melo Gontijo - 872546/10 - A.I. 4395/11 Luiz Eduardo Fernandez Leiro - 870033/09 - A.I. 5006/11 Luiz Paulo Oliveira Coelho - 870245/10 - A.I. 4268/11 m m Mineração Cristal Ltda - 873124/09 - A.I. 4245/11 Manoel Freire Maciel - 870883/11 - A.I. 4636/11 Manoel Lisboa da Costa - 872139/10 - A.I. 4253/11 Manoel Prado Neto - 872698/10 - A.I. 4247/11, 870360/11 - A.I. Márcio Barbosa Pessoa - 871253/11 - A.I. 5180/11, 872762/10 - A.I. 5179/11, 872557/10 - A.I. 4992/11, 872356/09 - A.I. 4252/11, 872357/09 - A.I. 4251/11, 872358/09 - A.I. 4250/11, 872360/09 - A.I. Marco Tulio Martins Vilaca - 870860/11 - A.I. 4637/11 Marcos Navarro Costa - 872722/10 - A.I. 4993/11 Maria

• 872.357/2009

  Livstone Comercio e Exportação de Pedras Ltda - 870689/11 - A.I. Luciana Vaz de Melo Gontijo - 872546/10 - A.I. 4395/11 Luiz Eduardo Fernandez Leiro - 870033/09 - A.I. 5006/11 Luiz Paulo Oliveira Coelho - 870245/10 - A.I. 4268/11 m m Mineração Cristal Ltda - 873124/09 - A.I. 4245/11 Manoel Freire Maciel - 870883/11 - A.I. 4636/11 Manoel Lisboa da Costa - 872139/10 - A.I. 4253/11 Manoel Prado Neto - 872698/10 - A.I. 4247/11, 870360/11 - A.I. Márcio Barbosa Pessoa - 871253/11 - A.I. 5180/11, 872762/10 - A.I. 5179/11, 872557/10 - A.I. 4992/11, 872356/09 - A.I. 4252/11, 872357/09 - A.I. 4251/11, 872358/09 - A.I. 4250/11, 872360/09 - A.I. Marco Tulio Martins Vilaca - 870860/11 - A.I. 4637/11 Marcos Navarro Costa - 872722/10 - A.I. 4993/11 Maria Conceição Alves - 872703/10 -

• 872.358/2009

  Livstone Comercio e Exportação de Pedras Ltda - 870689/11 - A.I. Luciana Vaz de Melo Gontijo - 872546/10 - A.I. 4395/11 Luiz Eduardo Fernandez Leiro - 870033/09 - A.I. 5006/11 Luiz Paulo Oliveira Coelho - 870245/10 - A.I. 4268/11 m m Mineração Cristal Ltda - 873124/09 - A.I. 4245/11 Manoel Freire Maciel - 870883/11 - A.I. 4636/11 Manoel Lisboa da Costa - 872139/10 - A.I. 4253/11 Manoel Prado Neto - 872698/10 - A.I. 4247/11, 870360/11 - A.I. Márcio Barbosa Pessoa - 871253/11 - A.I. 5180/11, 872762/10 - A.I. 5179/11, 872557/10 - A.I. 4992/11, 872356/09 - A.I. 4252/11, 872357/09 - A.I. 4251/11, 872358/09 - A.I. 4250/11, 872360/09 - A.I. Marco Tulio Martins Vilaca - 870860/11 - A.I. 4637/11 Marcos Navarro Costa - 872722/10 - A.I. 4993/11 Maria Conceição Alves - 872703/10 - A.I. 4994/11 Marinaldo

• 872.360/2009

  Luciana Vaz de Melo Gontijo - 872546/10 - A.I. 4395/11 Luiz Eduardo Fernandez Leiro - 870033/09 - A.I. 5006/11 Luiz Paulo Oliveira Coelho - 870245/10 - A.I. 4268/11 m m Mineração Cristal Ltda - 873124/09 - A.I. 4245/11 Manoel Freire Maciel - 870883/11 - A.I. 4636/11 Manoel Lisboa da Costa - 872139/10 - A.I. 4253/11 Manoel Prado Neto - 872698/10 - A.I. 4247/11, 870360/11 - A.I. Márcio Barbosa Pessoa - 871253/11 - A.I. 5180/11, 872762/10 - A.I. 5179/11, 872557/10 - A.I. 4992/11, 872356/09 - A.I. 4252/11, 872357/09 - A.I. 4251/11, 872358/09 - A.I. 4250/11, 872360/09 - A.I. Marco Tulio Martins Vilaca - 870860/11 - A.I. 4637/11 Marcos Navarro Costa - 872722/10 - A.I. 4993/11 Maria Conceição Alves - 872703/10 - A.I. 4994/11 Marinaldo Natalino de Cerqueira -

• 870.860/2011

  Luiz Eduardo Fernandez Leiro - 870033/09 - A.I. 5006/11 Luiz Paulo Oliveira Coelho - 870245/10 - A.I. 4268/11 m m Mineração Cristal Ltda - 873124/09 - A.I. 4245/11 Manoel Freire Maciel - 870883/11 - A.I. 4636/11 Manoel Lisboa da Costa - 872139/10 - A.I. 4253/11 Manoel Prado Neto - 872698/10 - A.I. 4247/11, 870360/11 - A.I. Márcio Barbosa Pessoa - 871253/11 - A.I. 5180/11, 872762/10 - A.I. 5179/11, 872557/10 - A.I. 4992/11, 872356/09 - A.I. 4252/11, 872357/09 - A.I. 4251/11, 872358/09 - A.I. 4250/11, 872360/09 - A.I. Marco Tulio Martins Vilaca - 870860/11 - A.I. 4637/11 Marcos Navarro Costa - 872722/10 - A.I. 4993/11 Maria Conceição Alves - 872703/10 - A.I. 4994/11 Marinaldo Natalino de Cerqueira - 872568/10 - A.I. 4277/11 Mario Lucio Lelis Costa -

• 872.722/2010

  Luiz Eduardo Fernandez Leiro - 870033/09 - A.I. 5006/11 Luiz Paulo Oliveira Coelho - 870245/10 - A.I. 4268/11 m m Mineração Cristal Ltda - 873124/09 - A.I. 4245/11 Manoel Freire Maciel - 870883/11 - A.I. 4636/11 Manoel Lisboa da Costa - 872139/10 - A.I. 4253/11 Manoel Prado Neto - 872698/10 - A.I. 4247/11, 870360/11 - A.I. Márcio Barbosa Pessoa - 871253/11 - A.I. 5180/11, 872762/10 - A.I. 5179/11, 872557/10 - A.I. 4992/11, 872356/09 - A.I. 4252/11, 872357/09 - A.I. 4251/11, 872358/09 - A.I. 4250/11, 872360/09 - A.I. Marco Tulio Martins Vilaca - 870860/11 - A.I. 4637/11 Marcos Navarro Costa - 872722/10 - A.I. 4993/11 Maria Conceição Alves - 872703/10 - A.I. 4994/11 Marinaldo Natalino de Cerqueira - 872568/10 - A.I. 4277/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870784/11 - A.I. 4631/11 Marrom Itarantim

• 872.703/2010

  Luiz Paulo Oliveira Coelho - 870245/10 - A.I. 4268/11 m m Mineração Cristal Ltda - 873124/09 - A.I. 4245/11 Manoel Freire Maciel - 870883/11 - A.I. 4636/11 Manoel Lisboa da Costa - 872139/10 - A.I. 4253/11 Manoel Prado Neto - 872698/10 - A.I. 4247/11, 870360/11 - A.I. Márcio Barbosa Pessoa - 871253/11 - A.I. 5180/11, 872762/10 - A.I. 5179/11, 872557/10 - A.I. 4992/11, 872356/09 - A.I. 4252/11, 872357/09 - A.I. 4251/11, 872358/09 - A.I. 4250/11, 872360/09 - A.I. Marco Tulio Martins Vilaca - 870860/11 - A.I. 4637/11 Marcos Navarro Costa - 872722/10 - A.I. 4993/11 Maria Conceição Alves - 872703/10 - A.I. 4994/11 Marinaldo Natalino de Cerqueira - 872568/10 - A.I. 4277/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870784/11 - A.I. 4631/11 Marrom Itarantim Minerações Ltda - 870264/09 - A.I. 4996/11 Milton Pereira

• 872.568/2010

  m m Mineração Cristal Ltda - 873124/09 - A.I. 4245/11 Manoel Freire Maciel - 870883/11 - A.I. 4636/11 Manoel Lisboa da Costa - 872139/10 - A.I. 4253/11 Manoel Prado Neto - 872698/10 - A.I. 4247/11, 870360/11 - A.I. Márcio Barbosa Pessoa - 871253/11 - A.I. 5180/11, 872762/10 - A.I. 5179/11, 872557/10 - A.I. 4992/11, 872356/09 - A.I. 4252/11, 872357/09 - A.I. 4251/11, 872358/09 - A.I. 4250/11, 872360/09 - A.I. Marco Tulio Martins Vilaca - 870860/11 - A.I. 4637/11 Marcos Navarro Costa - 872722/10 - A.I. 4993/11 Maria Conceição Alves - 872703/10 - A.I. 4994/11 Marinaldo Natalino de Cerqueira - 872568/10 - A.I. 4277/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870784/11 - A.I. 4631/11 Marrom Itarantim Minerações Ltda - 870264/09 - A.I. 4996/11 Milton Pereira de Jesus Filho - 872131/10 - A.I. 4398/11 Mineração Canaan

• 870.784/2011

  Manoel Freire Maciel - 870883/11 - A.I. 4636/11 Manoel Lisboa da Costa - 872139/10 - A.I. 4253/11 Manoel Prado Neto - 872698/10 - A.I. 4247/11, 870360/11 - A.I. Márcio Barbosa Pessoa - 871253/11 - A.I. 5180/11, 872762/10 - A.I. 5179/11, 872557/10 - A.I. 4992/11, 872356/09 - A.I. 4252/11, 872357/09 - A.I. 4251/11, 872358/09 - A.I. 4250/11, 872360/09 - A.I. Marco Tulio Martins Vilaca - 870860/11 - A.I. 4637/11 Marcos Navarro Costa - 872722/10 - A.I. 4993/11 Maria Conceição Alves - 872703/10 - A.I. 4994/11 Marinaldo Natalino de Cerqueira - 872568/10 - A.I. 4277/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870784/11 - A.I. 4631/11 Marrom Itarantim Minerações Ltda - 870264/09 - A.I. 4996/11 Milton Pereira de Jesus Filho - 872131/10 - A.I. 4398/11 Mineração Canaan LTDA. - 871130/10 - A.I. 4998/11, 872663/10 - A.I.

• 870.264/2009

  Manoel Prado Neto - 872698/10 - A.I. 4247/11, 870360/11 - A.I. Márcio Barbosa Pessoa - 871253/11 - A.I. 5180/11, 872762/10 - A.I. 5179/11, 872557/10 - A.I. 4992/11, 872356/09 - A.I. 4252/11, 872357/09 - A.I. 4251/11, 872358/09 - A.I. 4250/11, 872360/09 - A.I. Marco Tulio Martins Vilaca - 870860/11 - A.I. 4637/11 Marcos Navarro Costa - 872722/10 - A.I. 4993/11 Maria Conceição Alves - 872703/10 - A.I. 4994/11 Marinaldo Natalino de Cerqueira - 872568/10 - A.I. 4277/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870784/11 - A.I. 4631/11 Marrom Itarantim Minerações Ltda - 870264/09 - A.I. 4996/11 Milton Pereira de Jesus Filho - 872131/10 - A.I. 4398/11 Mineração Canaan LTDA. - 871130/10 - A.I. 4998/11, 872663/10 - A.I. 4278/11 Mineração Fazenda Brasileiro sa - 871261/11 - A.I.

• 872.131/2010

  Márcio Barbosa Pessoa - 871253/11 - A.I. 5180/11, 872762/10 - A.I. 5179/11, 872557/10 - A.I. 4992/11, 872356/09 - A.I. 4252/11, 872357/09 - A.I. 4251/11, 872358/09 - A.I. 4250/11, 872360/09 - A.I. Marco Tulio Martins Vilaca - 870860/11 - A.I. 4637/11 Marcos Navarro Costa - 872722/10 - A.I. 4993/11 Maria Conceição Alves - 872703/10 - A.I. 4994/11 Marinaldo Natalino de Cerqueira - 872568/10 - A.I. 4277/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870784/11 - A.I. 4631/11 Marrom Itarantim Minerações Ltda - 870264/09 - A.I. 4996/11 Milton Pereira de Jesus Filho - 872131/10 - A.I. 4398/11 Mineração Canaan LTDA. - 871130/10 - A.I. 4998/11, 872663/10 - A.I. 4278/11 Mineração Fazenda Brasileiro sa - 871261/11 - A.I. 5145/11, 871380/11 - A.I. 5146/11 Mineração Sant'ana LTDA

• 871.130/2010

  Márcio Barbosa Pessoa - 871253/11 - A.I. 5180/11, 872762/10 - A.I. 5179/11, 872557/10 - A.I. 4992/11, 872356/09 - A.I. 4252/11, 872357/09 - A.I. 4251/11, 872358/09 - A.I. 4250/11, 872360/09 - A.I. Marco Tulio Martins Vilaca - 870860/11 - A.I. 4637/11 Marcos Navarro Costa - 872722/10 - A.I. 4993/11 Maria Conceição Alves - 872703/10 - A.I. 4994/11 Marinaldo Natalino de Cerqueira - 872568/10 - A.I. 4277/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870784/11 - A.I. 4631/11 Marrom Itarantim Minerações Ltda - 870264/09 - A.I. 4996/11 Milton Pereira de Jesus Filho - 872131/10 - A.I. 4398/11 Mineração Canaan LTDA. - 871130/10 - A.I. 4998/11, 872663/10 - A.I. 4278/11 Mineração Fazenda Brasileiro sa - 871261/11 - A.I. 5145/11, 871380/11 - A.I. 5146/11 Mineração Sant'ana LTDA. - 872395/06 - A.I. 4248/11 Mineração Santa Maria

• 872.663/2010

  5179/11, 872557/10 - A.I. 4992/11, 872356/09 - A.I. 4252/11, 872357/09 - A.I. 4251/11, 872358/09 - A.I. 4250/11, 872360/09 - A.I. Marco Tulio Martins Vilaca - 870860/11 - A.I. 4637/11 Marcos Navarro Costa - 872722/10 - A.I. 4993/11 Maria Conceição Alves - 872703/10 - A.I. 4994/11 Marinaldo Natalino de Cerqueira - 872568/10 - A.I. 4277/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870784/11 - A.I. 4631/11 Marrom Itarantim Minerações Ltda - 870264/09 - A.I. 4996/11 Milton Pereira de Jesus Filho - 872131/10 - A.I. 4398/11 Mineração Canaan LTDA. - 871130/10 - A.I. 4998/11, 872663/10 - A.I. 4278/11 Mineração Fazenda Brasileiro sa - 871261/11 - A.I. 5145/11, 871380/11 - A.I. 5146/11 Mineração Sant'ana LTDA. - 872395/06 - A.I. 4248/11 Mineração Santa Maria Ltda - 870792/07 - A.I.

• 871.261/2011

  872357/09 - A.I. 4251/11, 872358/09 - A.I. 4250/11, 872360/09 - A.I. Marco Tulio Martins Vilaca - 870860/11 - A.I. 4637/11 Marcos Navarro Costa - 872722/10 - A.I. 4993/11 Maria Conceição Alves - 872703/10 - A.I. 4994/11 Marinaldo Natalino de Cerqueira - 872568/10 - A.I. 4277/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870784/11 - A.I. 4631/11 Marrom Itarantim Minerações Ltda - 870264/09 - A.I. 4996/11 Milton Pereira de Jesus Filho - 872131/10 - A.I. 4398/11 Mineração Canaan LTDA. - 871130/10 - A.I. 4998/11, 872663/10 - A.I. 4278/11 Mineração Fazenda Brasileiro sa - 871261/11 - A.I. 5145/11, 871380/11 - A.I. 5146/11 Mineração Sant'ana LTDA. - 872395/06 - A.I. 4248/11 Mineração Santa Maria Ltda - 870792/07 - A.I. 4248/11 Mineradora Buriti Ltda - 870308/08 - A.I. 4985/11

• 871.380/2011

  872357/09 - A.I. 4251/11, 872358/09 - A.I. 4250/11, 872360/09 - A.I. Marco Tulio Martins Vilaca - 870860/11 - A.I. 4637/11 Marcos Navarro Costa - 872722/10 - A.I. 4993/11 Maria Conceição Alves - 872703/10 - A.I. 4994/11 Marinaldo Natalino de Cerqueira - 872568/10 - A.I. 4277/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870784/11 - A.I. 4631/11 Marrom Itarantim Minerações Ltda - 870264/09 - A.I. 4996/11 Milton Pereira de Jesus Filho - 872131/10 - A.I. 4398/11 Mineração Canaan LTDA. - 871130/10 - A.I. 4998/11, 872663/10 - A.I. 4278/11 Mineração Fazenda Brasileiro sa - 871261/11 - A.I. 5145/11, 871380/11 - A.I. 5146/11 Mineração Sant'ana LTDA. - 872395/06 - A.I. 4248/11 Mineração Santa Maria Ltda - 870792/07 - A.I. 4248/11 Mineradora Buriti Ltda - 870308/08 - A.I. 4985/11 Minerporto Mineradora Porto

• 872.395/2006

  Marco Tulio Martins Vilaca - 870860/11 - A.I. 4637/11 Marcos Navarro Costa - 872722/10 - A.I. 4993/11 Maria Conceição Alves - 872703/10 - A.I. 4994/11 Marinaldo Natalino de Cerqueira - 872568/10 - A.I. 4277/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870784/11 - A.I. 4631/11 Marrom Itarantim Minerações Ltda - 870264/09 - A.I. 4996/11 Milton Pereira de Jesus Filho - 872131/10 - A.I. 4398/11 Mineração Canaan LTDA. - 871130/10 - A.I. 4998/11, 872663/10 - A.I. 4278/11 Mineração Fazenda Brasileiro sa - 871261/11 - A.I. 5145/11, 871380/11 - A.I. 5146/11 Mineração Sant'ana LTDA. - 872395/06 - A.I. 4248/11 Mineração Santa Maria Ltda - 870792/07 - A.I. 4248/11 Mineradora Buriti Ltda - 870308/08 - A.I. 4985/11 Minerporto Mineradora Porto Nacional Ltda - 870904/11 - A.I. 5173/11, 870906/11

• 870.792/2007

  Marcos Navarro Costa - 872722/10 - A.I. 4993/11 Maria Conceição Alves - 872703/10 - A.I. 4994/11 Marinaldo Natalino de Cerqueira - 872568/10 - A.I. 4277/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870784/11 - A.I. 4631/11 Marrom Itarantim Minerações Ltda - 870264/09 - A.I. 4996/11 Milton Pereira de Jesus Filho - 872131/10 - A.I. 4398/11 Mineração Canaan LTDA. - 871130/10 - A.I. 4998/11, 872663/10 - A.I. 4278/11 Mineração Fazenda Brasileiro sa - 871261/11 - A.I. 5145/11, 871380/11 - A.I. 5146/11 Mineração Sant'ana LTDA. - 872395/06 - A.I. 4248/11 Mineração Santa Maria Ltda - 870792/07 - A.I. 4248/11 Mineradora Buriti Ltda - 870308/08 - A.I. 4985/11 Minerporto Mineradora Porto Nacional Ltda - 870904/11 - A.I. 5173/11, 870906/11 - A.I. 5175/11, 870907/11 - A.I. 5176/11, 870908/11 -

• 870.308/2008

  Maria Conceição Alves - 872703/10 - A.I. 4994/11 Marinaldo Natalino de Cerqueira - 872568/10 - A.I. 4277/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870784/11 - A.I. 4631/11 Marrom Itarantim Minerações Ltda - 870264/09 - A.I. 4996/11 Milton Pereira de Jesus Filho - 872131/10 - A.I. 4398/11 Mineração Canaan LTDA. - 871130/10 - A.I. 4998/11, 872663/10 - A.I. 4278/11 Mineração Fazenda Brasileiro sa - 871261/11 - A.I. 5145/11, 871380/11 - A.I. 5146/11 Mineração Sant'ana LTDA. - 872395/06 - A.I. 4248/11 Mineração Santa Maria Ltda - 870792/07 - A.I. 4248/11 Mineradora Buriti Ltda - 870308/08 - A.I. 4985/11 Minerporto Mineradora Porto Nacional Ltda - 870904/11 - A.I. 5173/11, 870906/11 - A.I. 5175/11, 870907/11 - A.I. 5176/11, 870908/11 - A.I. 5174/11 Moises Pereira Nasser - 871566/10 - A

• 870.904/2011

  Marinaldo Natalino de Cerqueira - 872568/10 - A.I. 4277/11 Mario Lucio Lelis Costa - 870784/11 - A.I. 4631/11 Marrom Itarantim Minerações Ltda - 870264/09 - A.I. 4996/11 Milton Pereira de Jesus Filho - 872131/10 - A.I. 4398/11 Mineração Canaan LTDA. - 871130/10 - A.I. 4998/11, 872663/10 - A.I. 4278/11 Mineração Fazenda Brasileiro sa - 871261/11 - A.I. 5145/11, 871380/11 - A.I. 5146/11 Mineração Sant'ana LTDA. - 872395/06 - A.I. 4248/11 Mineração Santa Maria Ltda - 870792/07 - A.I. 4248/11 Mineradora Buriti Ltda - 870308/08 - A.I. 4985/11 Minerporto Mineradora Porto Nacional Ltda - 870904/11 - A.I. 5173/11, 870906/11 - A.I. 5175/11, 870907/11 - A.I. 5176/11, 870908/11 - A.I. 5174/11 Moises Pereira Nasser - 871566/10 - A.I. 4244/11 Monte Sinai Mineração Ltda - 874542/08 - A.I. 4246/11

• 870.906/2011

  Mario Lucio Lelis Costa - 870784/11 - A.I. 4631/11 Marrom Itarantim Minerações Ltda - 870264/09 - A.I. 4996/11 Milton Pereira de Jesus Filho - 872131/10 - A.I. 4398/11 Mineração Canaan LTDA. - 871130/10 - A.I. 4998/11, 872663/10 - A.I. 4278/11 Mineração Fazenda Brasileiro sa - 871261/11 - A.I. 5145/11, 871380/11 - A.I. 5146/11 Mineração Sant'ana LTDA. - 872395/06 - A.I. 4248/11 Mineração Santa Maria Ltda - 870792/07 - A.I. 4248/11 Mineradora Buriti Ltda - 870308/08 - A.I. 4985/11 Minerporto Mineradora Porto Nacional Ltda - 870904/11 - A.I. 5173/11, 870906/11 - A.I. 5175/11, 870907/11 - A.I. 5176/11, 870908/11 - A.I. 5174/11 Moises Pereira Nasser - 871566/10 - A.I. 4244/11 Monte Sinai Mineração Ltda - 874542/08 - A.I. 4246/11 Pedreira Serra Negra Ltda -

• 870.907/2011

  Mario Lucio Lelis Costa - 870784/11 - A.I. 4631/11 Marrom Itarantim Minerações Ltda - 870264/09 - A.I. 4996/11 Milton Pereira de Jesus Filho - 872131/10 - A.I. 4398/11 Mineração Canaan LTDA. - 871130/10 - A.I. 4998/11, 872663/10 - A.I. 4278/11 Mineração Fazenda Brasileiro sa - 871261/11 - A.I. 5145/11, 871380/11 - A.I. 5146/11 Mineração Sant'ana LTDA. - 872395/06 - A.I. 4248/11 Mineração Santa Maria Ltda - 870792/07 - A.I. 4248/11 Mineradora Buriti Ltda - 870308/08 - A.I. 4985/11 Minerporto Mineradora Porto Nacional Ltda - 870904/11 - A.I. 5173/11, 870906/11 - A.I. 5175/11, 870907/11 - A.I. 5176/11, 870908/11 - A.I. 5174/11 Moises Pereira Nasser - 871566/10 - A.I. 4244/11 Monte Sinai Mineração Ltda - 874542/08 - A.I. 4246/11 Pedreira Serra Negra Ltda - 870255/10 - A.I. 4403/11

• 870.908/2011

  Marrom Itarantim Minerações Ltda - 870264/09 - A.I. 4996/11 Milton Pereira de Jesus Filho - 872131/10 - A.I. 4398/11 Mineração Canaan LTDA. - 871130/10 - A.I. 4998/11, 872663/10 - A.I. 4278/11 Mineração Fazenda Brasileiro sa - 871261/11 - A.I. 5145/11, 871380/11 - A.I. 5146/11 Mineração Sant'ana LTDA. - 872395/06 - A.I. 4248/11 Mineração Santa Maria Ltda - 870792/07 - A.I. 4248/11 Mineradora Buriti Ltda - 870308/08 - A.I. 4985/11 Minerporto Mineradora Porto Nacional Ltda - 870904/11 - A.I. 5173/11, 870906/11 - A.I. 5175/11, 870907/11 - A.I. 5176/11, 870908/11 - A.I. 5174/11 Moises Pereira Nasser - 871566/10 - A.I. 4244/11 Monte Sinai Mineração Ltda - 874542/08 - A.I. 4246/11 Pedreira Serra Negra Ltda - 870255/10 - A.I. 4403/11 Pedreiras Parafuso Ltda -

• 871.566/2010

  Milton Pereira de Jesus Filho - 872131/10 - A.I. 4398/11 Mineração Canaan LTDA. - 871130/10 - A.I. 4998/11, 872663/10 - A.I. 4278/11 Mineração Fazenda Brasileiro sa - 871261/11 - A.I. 5145/11, 871380/11 - A.I. 5146/11 Mineração Sant'ana LTDA. - 872395/06 - A.I. 4248/11 Mineração Santa Maria Ltda - 870792/07 - A.I. 4248/11 Mineradora Buriti Ltda - 870308/08 - A.I. 4985/11 Minerporto Mineradora Porto Nacional Ltda - 870904/11 - A.I. 5173/11, 870906/11 - A.I. 5175/11, 870907/11 - A.I. 5176/11, 870908/11 - A.I. 5174/11 Moises Pereira Nasser - 871566/10 - A.I. 4244/11 Monte Sinai Mineração Ltda - 874542/08 - A.I. 4246/11 Pedreira Serra Negra Ltda - 870255/10 - A.I. 4403/11 Pedreiras Parafuso Ltda - 874781/08 - A.I. 4625/11 Planaer Commercial Trade &

• 874.542/2008

  Milton Pereira de Jesus Filho - 872131/10 - A.I. 4398/11 Mineração Canaan LTDA. - 871130/10 - A.I. 4998/11, 872663/10 - A.I. 4278/11 Mineração Fazenda Brasileiro sa - 871261/11 - A.I. 5145/11, 871380/11 - A.I. 5146/11 Mineração Sant'ana LTDA. - 872395/06 - A.I. 4248/11 Mineração Santa Maria Ltda - 870792/07 - A.I. 4248/11 Mineradora Buriti Ltda - 870308/08 - A.I. 4985/11 Minerporto Mineradora Porto Nacional Ltda - 870904/11 - A.I. 5173/11, 870906/11 - A.I. 5175/11, 870907/11 - A.I. 5176/11, 870908/11 - A.I. 5174/11 Moises Pereira Nasser - 871566/10 - A.I. 4244/11 Monte Sinai Mineração Ltda - 874542/08 - A.I. 4246/11 Pedreira Serra Negra Ltda - 870255/10 - A.I. 4403/11 Pedreiras Parafuso Ltda - 874781/08 - A.I. 4625/11 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 870074/10 - A.I. Prates Bomfim

• 870.255/2010

  Mineração Canaan LTDA. - 871130/10 - A.I. 4998/11, 872663/10 - A.I. 4278/11 Mineração Fazenda Brasileiro sa - 871261/11 - A.I. 5145/11, 871380/11 - A.I. 5146/11 Mineração Sant'ana LTDA. - 872395/06 - A.I. 4248/11 Mineração Santa Maria Ltda - 870792/07 - A.I. 4248/11 Mineradora Buriti Ltda - 870308/08 - A.I. 4985/11 Minerporto Mineradora Porto Nacional Ltda - 870904/11 - A.I. 5173/11, 870906/11 - A.I. 5175/11, 870907/11 - A.I. 5176/11, 870908/11 - A.I. 5174/11 Moises Pereira Nasser - 871566/10 - A.I. 4244/11 Monte Sinai Mineração Ltda - 874542/08 - A.I. 4246/11 Pedreira Serra Negra Ltda - 870255/10 - A.I. 4403/11 Pedreiras Parafuso Ltda - 874781/08 - A.I. 4625/11 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 870074/10 - A.I. Prates Bomfim Engenharia Ltda - 870258/10 - A.I. 4411/11 Prime Star

• 874.781/2008

  A.I. 4278/11 Mineração Fazenda Brasileiro sa - 871261/11 - A.I. 5145/11, 871380/11 - A.I. 5146/11 Mineração Sant'ana LTDA. - 872395/06 - A.I. 4248/11 Mineração Santa Maria Ltda - 870792/07 - A.I. 4248/11 Mineradora Buriti Ltda - 870308/08 - A.I. 4985/11 Minerporto Mineradora Porto Nacional Ltda - 870904/11 - A.I. 5173/11, 870906/11 - A.I. 5175/11, 870907/11 - A.I. 5176/11, 870908/11 - A.I. 5174/11 Moises Pereira Nasser - 871566/10 - A.I. 4244/11 Monte Sinai Mineração Ltda - 874542/08 - A.I. 4246/11 Pedreira Serra Negra Ltda - 870255/10 - A.I. 4403/11 Pedreiras Parafuso Ltda - 874781/08 - A.I. 4625/11 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 870074/10 - A.I. Prates Bomfim Engenharia Ltda - 870258/10 - A.I. 4411/11 Prime Star Brasil Mineração Ltda - 872894/09 - A.I. 4279/11

• 870.074/2010

  871380/11 - A.I. 5146/11 Mineração Sant'ana LTDA. - 872395/06 - A.I. 4248/11 Mineração Santa Maria Ltda - 870792/07 - A.I. 4248/11 Mineradora Buriti Ltda - 870308/08 - A.I. 4985/11 Minerporto Mineradora Porto Nacional Ltda - 870904/11 - A.I. 5173/11, 870906/11 - A.I. 5175/11, 870907/11 - A.I. 5176/11, 870908/11 - A.I. 5174/11 Moises Pereira Nasser - 871566/10 - A.I. 4244/11 Monte Sinai Mineração Ltda - 874542/08 - A.I. 4246/11 Pedreira Serra Negra Ltda - 870255/10 - A.I. 4403/11 Pedreiras Parafuso Ltda - 874781/08 - A.I. 4625/11 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 870074/10 - A.I. Prates Bomfim Engenharia Ltda - 870258/10 - A.I. 4411/11 Prime Star Brasil Mineração Ltda - 872894/09 - A.I. 4279/11 Rafael da Silva Costa - 873463/09 - A.I. 4280/11 Raimundo Petrônio Fagundes

• 870.258/2010

  Mineração Santa Maria Ltda - 870792/07 - A.I. 4248/11 Mineradora Buriti Ltda - 870308/08 - A.I. 4985/11 Minerporto Mineradora Porto Nacional Ltda - 870904/11 - A.I. 5173/11, 870906/11 - A.I. 5175/11, 870907/11 - A.I. 5176/11, 870908/11 - A.I. 5174/11 Moises Pereira Nasser - 871566/10 - A.I. 4244/11 Monte Sinai Mineração Ltda - 874542/08 - A.I. 4246/11 Pedreira Serra Negra Ltda - 870255/10 - A.I. 4403/11 Pedreiras Parafuso Ltda - 874781/08 - A.I. 4625/11 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 870074/10 - A.I. Prates Bomfim Engenharia Ltda - 870258/10 - A.I. 4411/11 Prime Star Brasil Mineração Ltda - 872894/09 - A.I. 4279/11 Rafael da Silva Costa - 873463/09 - A.I. 4280/11 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 870662/11 - A.I. 5007/11, 870663/11 -

• 872.894/2009

  Mineradora Buriti Ltda - 870308/08 - A.I. 4985/11 Minerporto Mineradora Porto Nacional Ltda - 870904/11 - A.I. 5173/11, 870906/11 - A.I. 5175/11, 870907/11 - A.I. 5176/11, 870908/11 - A.I. 5174/11 Moises Pereira Nasser - 871566/10 - A.I. 4244/11 Monte Sinai Mineração Ltda - 874542/08 - A.I. 4246/11 Pedreira Serra Negra Ltda - 870255/10 - A.I. 4403/11 Pedreiras Parafuso Ltda - 874781/08 - A.I. 4625/11 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 870074/10 - A.I. Prates Bomfim Engenharia Ltda - 870258/10 - A.I. 4411/11 Prime Star Brasil Mineração Ltda - 872894/09 - A.I. 4279/11 Rafael da Silva Costa - 873463/09 - A.I. 4280/11 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 870662/11 - A.I. 5007/11, 870663/11 - A.I. 5008/11 Ricardo de Oliveira Barreto - 872669/10 - A.I.

• 873.463/2009

  Minerporto Mineradora Porto Nacional Ltda - 870904/11 - A.I. 5173/11, 870906/11 - A.I. 5175/11, 870907/11 - A.I. 5176/11, 870908/11 - A.I. 5174/11 Moises Pereira Nasser - 871566/10 - A.I. 4244/11 Monte Sinai Mineração Ltda - 874542/08 - A.I. 4246/11 Pedreira Serra Negra Ltda - 870255/10 - A.I. 4403/11 Pedreiras Parafuso Ltda - 874781/08 - A.I. 4625/11 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 870074/10 - A.I. Prates Bomfim Engenharia Ltda - 870258/10 - A.I. 4411/11 Prime Star Brasil Mineração Ltda - 872894/09 - A.I. 4279/11 Rafael da Silva Costa - 873463/09 - A.I. 4280/11 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 870662/11 - A.I. 5007/11, 870663/11 - A.I. 5008/11 Ricardo de Oliveira Barreto - 872669/10 - A.I. 4284/11 Roberto Horta Maia - 870347/11 - A.I.

• 870.662/2011

  5173/11, 870906/11 - A.I. 5175/11, 870907/11 - A.I. 5176/11, 870908/11 - A.I. 5174/11 Moises Pereira Nasser - 871566/10 - A.I. 4244/11 Monte Sinai Mineração Ltda - 874542/08 - A.I. 4246/11 Pedreira Serra Negra Ltda - 870255/10 - A.I. 4403/11 Pedreiras Parafuso Ltda - 874781/08 - A.I. 4625/11 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 870074/10 - A.I. Prates Bomfim Engenharia Ltda - 870258/10 - A.I. 4411/11 Prime Star Brasil Mineração Ltda - 872894/09 - A.I. 4279/11 Rafael da Silva Costa - 873463/09 - A.I. 4280/11 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 870662/11 - A.I. 5007/11, 870663/11 - A.I. 5008/11 Ricardo de Oliveira Barreto - 872669/10 - A.I. 4284/11 Roberto Horta Maia - 870347/11 - A.I. 4282/11 rr Mineração Ltda - 873187/07 - A.I. 4627/11 Rubens

• 870.663/2011

  5173/11, 870906/11 - A.I. 5175/11, 870907/11 - A.I. 5176/11, 870908/11 - A.I. 5174/11 Moises Pereira Nasser - 871566/10 - A.I. 4244/11 Monte Sinai Mineração Ltda - 874542/08 - A.I. 4246/11 Pedreira Serra Negra Ltda - 870255/10 - A.I. 4403/11 Pedreiras Parafuso Ltda - 874781/08 - A.I. 4625/11 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 870074/10 - A.I. Prates Bomfim Engenharia Ltda - 870258/10 - A.I. 4411/11 Prime Star Brasil Mineração Ltda - 872894/09 - A.I. 4279/11 Rafael da Silva Costa - 873463/09 - A.I. 4280/11 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 870662/11 - A.I. 5007/11, 870663/11 - A.I. 5008/11 Ricardo de Oliveira Barreto - 872669/10 - A.I. 4284/11 Roberto Horta Maia - 870347/11 - A.I. 4282/11 rr Mineração Ltda - 873187/07 - A.I. 4627/11 Rubens Favarato - 870570/08 - A.I.

• 872.669/2010

  870908/11 - A.I. 5174/11 Moises Pereira Nasser - 871566/10 - A.I. 4244/11 Monte Sinai Mineração Ltda - 874542/08 - A.I. 4246/11 Pedreira Serra Negra Ltda - 870255/10 - A.I. 4403/11 Pedreiras Parafuso Ltda - 874781/08 - A.I. 4625/11 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 870074/10 - A.I. Prates Bomfim Engenharia Ltda - 870258/10 - A.I. 4411/11 Prime Star Brasil Mineração Ltda - 872894/09 - A.I. 4279/11 Rafael da Silva Costa - 873463/09 - A.I. 4280/11 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 870662/11 - A.I. 5007/11, 870663/11 - A.I. 5008/11 Ricardo de Oliveira Barreto - 872669/10 - A.I. 4284/11 Roberto Horta Maia - 870347/11 - A.I. 4282/11 rr Mineração Ltda - 873187/07 - A.I. 4627/11 Rubens Favarato - 870570/08 - A.I. 4626/11 San Firmino Construtora Emprreendimentos Ltda -

• 870.347/2011

  Monte Sinai Mineração Ltda - 874542/08 - A.I. 4246/11 Pedreira Serra Negra Ltda - 870255/10 - A.I. 4403/11 Pedreiras Parafuso Ltda - 874781/08 - A.I. 4625/11 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 870074/10 - A.I. Prates Bomfim Engenharia Ltda - 870258/10 - A.I. 4411/11 Prime Star Brasil Mineração Ltda - 872894/09 - A.I. 4279/11 Rafael da Silva Costa - 873463/09 - A.I. 4280/11 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 870662/11 - A.I. 5007/11, 870663/11 - A.I. 5008/11 Ricardo de Oliveira Barreto - 872669/10 - A.I. 4284/11 Roberto Horta Maia - 870347/11 - A.I. 4282/11 rr Mineração Ltda - 873187/07 - A.I. 4627/11 Rubens Favarato - 870570/08 - A.I. 4626/11 San Firmino Construtora Emprreendimentos Ltda - 871254/11 - A.I. Silvério Gomes Rezende - 872109

• 873.187/2007

  Monte Sinai Mineração Ltda - 874542/08 - A.I. 4246/11 Pedreira Serra Negra Ltda - 870255/10 - A.I. 4403/11 Pedreiras Parafuso Ltda - 874781/08 - A.I. 4625/11 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 870074/10 - A.I. Prates Bomfim Engenharia Ltda - 870258/10 - A.I. 4411/11 Prime Star Brasil Mineração Ltda - 872894/09 - A.I. 4279/11 Rafael da Silva Costa - 873463/09 - A.I. 4280/11 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 870662/11 - A.I. 5007/11, 870663/11 - A.I. 5008/11 Ricardo de Oliveira Barreto - 872669/10 - A.I. 4284/11 Roberto Horta Maia - 870347/11 - A.I. 4282/11 rr Mineração Ltda - 873187/07 - A.I. 4627/11 Rubens Favarato - 870570/08 - A.I. 4626/11 San Firmino Construtora Emprreendimentos Ltda - 871254/11 - A.I. Silvério Gomes Rezende - 872109/10 - A.I. 4393/11 Terrabrás Terraplenagens

• 870.570/2008

  Pedreira Serra Negra Ltda - 870255/10 - A.I. 4403/11 Pedreiras Parafuso Ltda - 874781/08 - A.I. 4625/11 Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 870074/10 - A.I. Prates Bomfim Engenharia Ltda - 870258/10 - A.I. 4411/11 Prime Star Brasil Mineração Ltda - 872894/09 - A.I. 4279/11 Rafael da Silva Costa - 873463/09 - A.I. 4280/11 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 870662/11 - A.I. 5007/11, 870663/11 - A.I. 5008/11 Ricardo de Oliveira Barreto - 872669/10 - A.I. 4284/11 Roberto Horta Maia - 870347/11 - A.I. 4282/11 rr Mineração Ltda - 873187/07 - A.I. 4627/11 Rubens Favarato - 870570/08 - A.I. 4626/11 San Firmino Construtora Emprreendimentos Ltda - 871254/11 - A.I. Silvério Gomes Rezende - 872109/10 - A.I. 4393/11 Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 873962/08 - A.I. 4257/11

• 871.254/2011

  Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 870074/10 - A.I. Prates Bomfim Engenharia Ltda - 870258/10 - A.I. 4411/11 Prime Star Brasil Mineração Ltda - 872894/09 - A.I. 4279/11 Rafael da Silva Costa - 873463/09 - A.I. 4280/11 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 870662/11 - A.I. 5007/11, 870663/11 - A.I. 5008/11 Ricardo de Oliveira Barreto - 872669/10 - A.I. 4284/11 Roberto Horta Maia - 870347/11 - A.I. 4282/11 rr Mineração Ltda - 873187/07 - A.I. 4627/11 Rubens Favarato - 870570/08 - A.I. 4626/11 San Firmino Construtora Emprreendimentos Ltda - 871254/11 - A.I. Silvério Gomes Rezende - 872109/10 - A.I. 4393/11 Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 873962/08 - A.I. 4257/11 Thiago Lucio Dos Santos - 870178/11 - A.I. 5000/11 Valdemar Santos Pacheco -

• 872.109/2010

  Planaer Commercial Trade & Mining Brazil Ltda - 870074/10 - A.I. Prates Bomfim Engenharia Ltda - 870258/10 - A.I. 4411/11 Prime Star Brasil Mineração Ltda - 872894/09 - A.I. 4279/11 Rafael da Silva Costa - 873463/09 - A.I. 4280/11 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 870662/11 - A.I. 5007/11, 870663/11 - A.I. 5008/11 Ricardo de Oliveira Barreto - 872669/10 - A.I. 4284/11 Roberto Horta Maia - 870347/11 - A.I. 4282/11 rr Mineração Ltda - 873187/07 - A.I. 4627/11 Rubens Favarato - 870570/08 - A.I. 4626/11 San Firmino Construtora Emprreendimentos Ltda - 871254/11 - A.I. Silvério Gomes Rezende - 872109/10 - A.I. 4393/11 Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 873962/08 - A.I. 4257/11 Thiago Lucio Dos Santos - 870178/11 - A.I. 5000/11 Valdemar Santos Pacheco - 872163/10 - A.I. 4273/11 Valdemiro

• 873.962/2008

  Prates Bomfim Engenharia Ltda - 870258/10 - A.I. 4411/11 Prime Star Brasil Mineração Ltda - 872894/09 - A.I. 4279/11 Rafael da Silva Costa - 873463/09 - A.I. 4280/11 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 870662/11 - A.I. 5007/11, 870663/11 - A.I. 5008/11 Ricardo de Oliveira Barreto - 872669/10 - A.I. 4284/11 Roberto Horta Maia - 870347/11 - A.I. 4282/11 rr Mineração Ltda - 873187/07 - A.I. 4627/11 Rubens Favarato - 870570/08 - A.I. 4626/11 San Firmino Construtora Emprreendimentos Ltda - 871254/11 - A.I. Silvério Gomes Rezende - 872109/10 - A.I. 4393/11 Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 873962/08 - A.I. 4257/11 Thiago Lucio Dos Santos - 870178/11 - A.I. 5000/11 Valdemar Santos Pacheco - 872163/10 - A.I. 4273/11 Valdemiro Rodrigues Gonçalves - 870993/11

• 870.178/2011

  Prime Star Brasil Mineração Ltda - 872894/09 - A.I. 4279/11 Rafael da Silva Costa - 873463/09 - A.I. 4280/11 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 870662/11 - A.I. 5007/11, 870663/11 - A.I. 5008/11 Ricardo de Oliveira Barreto - 872669/10 - A.I. 4284/11 Roberto Horta Maia - 870347/11 - A.I. 4282/11 rr Mineração Ltda - 873187/07 - A.I. 4627/11 Rubens Favarato - 870570/08 - A.I. 4626/11 San Firmino Construtora Emprreendimentos Ltda - 871254/11 - A.I. Silvério Gomes Rezende - 872109/10 - A.I. 4393/11 Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 873962/08 - A.I. 4257/11 Thiago Lucio Dos Santos - 870178/11 - A.I. 5000/11 Valdemar Santos Pacheco - 872163/10 - A.I. 4273/11 Valdemiro Rodrigues Gonçalves - 870993/11

• 872.163/2010

  Rafael da Silva Costa - 873463/09 - A.I. 4280/11 Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 870662/11 - A.I. 5007/11, 870663/11 - A.I. 5008/11 Ricardo de Oliveira Barreto - 872669/10 - A.I. 4284/11 Roberto Horta Maia - 870347/11 - A.I. 4282/11 rr Mineração Ltda - 873187/07 - A.I. 4627/11 Rubens Favarato - 870570/08 - A.I. 4626/11 San Firmino Construtora Emprreendimentos Ltda - 871254/11 - A.I. Silvério Gomes Rezende - 872109/10 - A.I. 4393/11 Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 873962/08 - A.I. 4257/11 Thiago Lucio Dos Santos - 870178/11 - A.I. 5000/11 Valdemar Santos Pacheco - 872163/10 - A.I. 4273/11 Valdemiro Rodrigues Gonçalves - 870993/11

• 870.993/2011

  Raimundo Petrônio Fagundes da Silva - 870662/11 - A.I. 5007/11, 870663/11 - A.I. 5008/11 Ricardo de Oliveira Barreto - 872669/10 - A.I. 4284/11 Roberto Horta Maia - 870347/11 - A.I. 4282/11 rr Mineração Ltda - 873187/07 - A.I. 4627/11 Rubens Favarato - 870570/08 - A.I. 4626/11 San Firmino Construtora Emprreendimentos Ltda - 871254/11 - A.I. Silvério Gomes Rezende - 872109/10 - A.I. 4393/11 Terrabrás Terraplenagens do Brasil s a - 873962/08 - A.I. 4257/11 Thiago Lucio Dos Santos - 870178/11 - A.I. 5000/11 Valdemar Santos Pacheco - 872163/10 - A.I. 4273/11 Valdemiro Rodrigues Gonçalves - 870993/11

• 870.994/2011

  5169/11, 870994/11 - A.I. 5168/11 Vale do Jequiriçá Mineração Ltda - 872227/10 - A.I. 4283/11 Vermont Mineração Exportação e Importação LTDA. - 870963/11 - A.I. 5170/11, 870964/11 - A.I. 5171/11, 870965/11 - A.I.

• 872.227/2010

  5169/11, 870994/11 - A.I. 5168/11 Vale do Jequiriçá Mineração Ltda - 872227/10 - A.I. 4283/11 Vermont Mineração Exportação e Importação LTDA. - 870963/11 - A.I. 5170/11, 870964/11 - A.I. 5171/11, 870965/11 - A.I. 5172/11 Walter Jaques do Nascimento - 872157/10 - A.I. 4254/11

• 870.963/2011

  5169/11, 870994/11 - A.I. 5168/11 Vale do Jequiriçá Mineração Ltda - 872227/10 - A.I. 4283/11 Vermont Mineração Exportação e Importação LTDA. - 870963/11 - A.I. 5170/11, 870964/11 - A.I. 5171/11, 870965/11 - A.I. 5172/11 Walter Jaques do Nascimento - 872157/10 - A.I. 4254/11 Widelson Teixeira Ladeia - 873479/09 - A.I. 4281/11

• 870.964/2011

  5169/11, 870994/11 - A.I. 5168/11 Vale do Jequiriçá Mineração Ltda - 872227/10 - A.I. 4283/11 Vermont Mineração Exportação e Importação LTDA. - 870963/11 - A.I. 5170/11, 870964/11 - A.I. 5171/11, 870965/11 - A.I. 5172/11 Walter Jaques do Nascimento - 872157/10 - A.I. 4254/11 Widelson Teixeira Ladeia - 873479/09 - A.I. 4281/11

• 870.965/2011

  5169/11, 870994/11 - A.I. 5168/11 Vale do Jequiriçá Mineração Ltda - 872227/10 - A.I. 4283/11 Vermont Mineração Exportação e Importação LTDA. - 870963/11 - A.I. 5170/11, 870964/11 - A.I. 5171/11, 870965/11 - A.I. 5172/11 Walter Jaques do Nascimento - 872157/10 - A.I. 4254/11 Widelson Teixeira Ladeia - 873479/09 - A.I. 4281/11

• 872.157/2010

  5169/11, 870994/11 - A.I. 5168/11 Vale do Jequiriçá Mineração Ltda - 872227/10 - A.I. 4283/11 Vermont Mineração Exportação e Importação LTDA. - 870963/11 - A.I. 5170/11, 870964/11 - A.I. 5171/11, 870965/11 - A.I. 5172/11 Walter Jaques do Nascimento - 872157/10 - A.I. 4254/11 Widelson Teixeira Ladeia - 873479/09 - A.I. 4281/11

• 873.479/2009

  5169/11, 870994/11 - A.I. 5168/11 Vale do Jequiriçá Mineração Ltda - 872227/10 - A.I. 4283/11 Vermont Mineração Exportação e Importação LTDA. - 870963/11 - A.I. 5170/11, 870964/11 - A.I. 5171/11, 870965/11 - A.I. 5172/11 Walter Jaques do Nascimento - 872157/10 - A.I. 4254/11 Widelson Teixeira Ladeia - 873479/09 - A.I. 4281/11

• 870.137/2006

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870137/06 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871301/10, 871879/10, 871889/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870877/10 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08, 872277/08, 872280/08, 872281/08, 872282/08

• 871.301/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870137/06 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871301/10, 871879/10, 871889/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870877/10 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08, 872277/08, 872280/08, 872281/08, 872282/08, 872501/08, 872502/08, 872503/08, 872504/08

• 871.879/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870137/06 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871301/10, 871879/10, 871889/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870877/10 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08, 872277/08, 872280/08, 872281/08, 872282/08, 872501/08, 872502/08, 872503/08, 872504/08, 872505/08

• 871.889/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870137/06 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871301/10, 871879/10, 871889/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870877/10 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08, 872277/08, 872280/08, 872281/08, 872282/08, 872501/08, 872502/08, 872503/08, 872504/08, 872505/08, 872506/08

• 870.877/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870137/06 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871301/10, 871879/10, 871889/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870877/10 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08, 872277/08, 872280/08, 872281/08, 872282/08, 872501/08, 872502/08, 872503/08, 872504/08, 872505/08, 872506/08, 872507/08, 872508/08, 872509/08,

• 872.276/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870137/06 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871301/10, 871879/10, 871889/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870877/10 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08, 872277/08, 872280/08, 872281/08, 872282/08, 872501/08, 872502/08, 872503/08, 872504/08, 872505/08, 872506/08, 872507/08, 872508/08, 872509/08, 872510/08, 872612/08, 872613/08, 872614/08, 872615/08,

• 872.277/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870137/06 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871301/10, 871879/10, 871889/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870877/10 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08, 872277/08, 872280/08, 872281/08, 872282/08, 872501/08, 872502/08, 872503/08, 872504/08, 872505/08, 872506/08, 872507/08, 872508/08, 872509/08, 872510/08, 872612/08, 872613/08, 872614/08, 872615/08, 872616/08,

• 872.280/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870137/06 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871301/10, 871879/10, 871889/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870877/10 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08, 872277/08, 872280/08, 872281/08, 872282/08, 872501/08, 872502/08, 872503/08, 872504/08, 872505/08, 872506/08, 872507/08, 872508/08, 872509/08, 872510/08, 872612/08, 872613/08, 872614/08, 872615/08, 872616/08, 872635/08,

• 872.281/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870137/06 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871301/10, 871879/10, 871889/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870877/10 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08, 872277/08, 872280/08, 872281/08, 872282/08, 872501/08, 872502/08, 872503/08, 872504/08, 872505/08, 872506/08, 872507/08, 872508/08, 872509/08, 872510/08, 872612/08, 872613/08, 872614/08, 872615/08, 872616/08, 872635/08, 872636/08,

• 872.282/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870137/06 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871301/10, 871879/10, 871889/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870877/10 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08, 872277/08, 872280/08, 872281/08, 872282/08, 872501/08, 872502/08, 872503/08, 872504/08, 872505/08, 872506/08, 872507/08, 872508/08, 872509/08, 872510/08, 872612/08, 872613/08, 872614/08, 872615/08, 872616/08, 872635/08, 872636/08, 872646/08

• 872.501/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870137/06 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871301/10, 871879/10, 871889/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870877/10 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08, 872277/08, 872280/08, 872281/08, 872282/08, 872501/08, 872502/08, 872503/08, 872504/08, 872505/08, 872506/08, 872507/08, 872508/08, 872509/08, 872510/08, 872612/08, 872613/08, 872614/08, 872615/08, 872616/08, 872635/08, 872636/08, 872646/08 Mineração

• 872.502/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870137/06 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871301/10, 871879/10, 871889/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870877/10 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08, 872277/08, 872280/08, 872281/08, 872282/08, 872501/08, 872502/08, 872503/08, 872504/08, 872505/08, 872506/08, 872507/08, 872508/08, 872509/08, 872510/08, 872612/08, 872613/08, 872614/08, 872615/08, 872616/08, 872635/08, 872636/08, 872646/08 Mineração Sant'ana LTDA

• 872.503/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870137/06 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871301/10, 871879/10, 871889/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870877/10 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08, 872277/08, 872280/08, 872281/08, 872282/08, 872501/08, 872502/08, 872503/08, 872504/08, 872505/08, 872506/08, 872507/08, 872508/08, 872509/08, 872510/08, 872612/08, 872613/08, 872614/08, 872615/08, 872616/08, 872635/08, 872636/08, 872646/08 Mineração Sant'ana LTDA. -

• 872.504/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870137/06 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871301/10, 871879/10, 871889/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870877/10 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08, 872277/08, 872280/08, 872281/08, 872282/08, 872501/08, 872502/08, 872503/08, 872504/08, 872505/08, 872506/08, 872507/08, 872508/08, 872509/08, 872510/08, 872612/08, 872613/08, 872614/08, 872615/08, 872616/08, 872635/08, 872636/08, 872646/08 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 Minergy

• 872.505/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870137/06 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871301/10, 871879/10, 871889/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870877/10 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08, 872277/08, 872280/08, 872281/08, 872282/08, 872501/08, 872502/08, 872503/08, 872504/08, 872505/08, 872506/08, 872507/08, 872508/08, 872509/08, 872510/08, 872612/08, 872613/08, 872614/08, 872615/08, 872616/08, 872635/08, 872636/08, 872646/08 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 Minergy Resources

• 872.506/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870137/06 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871301/10, 871879/10, 871889/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870877/10 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08, 872277/08, 872280/08, 872281/08, 872282/08, 872501/08, 872502/08, 872503/08, 872504/08, 872505/08, 872506/08, 872507/08, 872508/08, 872509/08, 872510/08, 872612/08, 872613/08, 872614/08, 872615/08, 872616/08, 872635/08, 872636/08, 872646/08 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 Minergy Resources Pesquisa e

• 872.507/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870137/06 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871301/10, 871879/10, 871889/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870877/10 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08, 872277/08, 872280/08, 872281/08, 872282/08, 872501/08, 872502/08, 872503/08, 872504/08, 872505/08, 872506/08, 872507/08, 872508/08, 872509/08, 872510/08, 872612/08, 872613/08, 872614/08, 872615/08, 872616/08, 872635/08, 872636/08, 872646/08 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 Minergy Resources Pesquisa e Exploração

• 872.508/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870137/06 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871301/10, 871879/10, 871889/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870877/10 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08, 872277/08, 872280/08, 872281/08, 872282/08, 872501/08, 872502/08, 872503/08, 872504/08, 872505/08, 872506/08, 872507/08, 872508/08, 872509/08, 872510/08, 872612/08, 872613/08, 872614/08, 872615/08, 872616/08, 872635/08, 872636/08, 872646/08 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 Minergy Resources Pesquisa e Exploração LTDA. -

• 872.509/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870137/06 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871301/10, 871879/10, 871889/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870877/10 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08, 872277/08, 872280/08, 872281/08, 872282/08, 872501/08, 872502/08, 872503/08, 872504/08, 872505/08, 872506/08, 872507/08, 872508/08, 872509/08, 872510/08, 872612/08, 872613/08, 872614/08, 872615/08, 872616/08, 872635/08, 872636/08, 872646/08 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 Minergy Resources Pesquisa e Exploração LTDA. - 870186/08,

• 872.510/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870137/06 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871301/10, 871879/10, 871889/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870877/10 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08, 872277/08, 872280/08, 872281/08, 872282/08, 872501/08, 872502/08, 872503/08, 872504/08, 872505/08, 872506/08, 872507/08, 872508/08, 872509/08, 872510/08, 872612/08, 872613/08, 872614/08, 872615/08, 872616/08, 872635/08, 872636/08, 872646/08 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 Minergy Resources Pesquisa e Exploração LTDA. - 870186/08, 871517/08,

• 872.612/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870137/06 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871301/10, 871879/10, 871889/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870877/10 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08, 872277/08, 872280/08, 872281/08, 872282/08, 872501/08, 872502/08, 872503/08, 872504/08, 872505/08, 872506/08, 872507/08, 872508/08, 872509/08, 872510/08, 872612/08, 872613/08, 872614/08, 872615/08, 872616/08, 872635/08, 872636/08, 872646/08 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 Minergy Resources Pesquisa e Exploração LTDA. - 870186/08, 871517/08, 871518/08,

• 872.613/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870137/06 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871301/10, 871879/10, 871889/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870877/10 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08, 872277/08, 872280/08, 872281/08, 872282/08, 872501/08, 872502/08, 872503/08, 872504/08, 872505/08, 872506/08, 872507/08, 872508/08, 872509/08, 872510/08, 872612/08, 872613/08, 872614/08, 872615/08, 872616/08, 872635/08, 872636/08, 872646/08 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 Minergy Resources Pesquisa e Exploração LTDA. - 870186/08, 871517/08, 871518/08, 871975/08,

• 872.614/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870137/06 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871301/10, 871879/10, 871889/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870877/10 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08, 872277/08, 872280/08, 872281/08, 872282/08, 872501/08, 872502/08, 872503/08, 872504/08, 872505/08, 872506/08, 872507/08, 872508/08, 872509/08, 872510/08, 872612/08, 872613/08, 872614/08, 872615/08, 872616/08, 872635/08, 872636/08, 872646/08 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 Minergy Resources Pesquisa e Exploração LTDA. - 870186/08, 871517/08, 871518/08, 871975/08, 872270/08,

• 872.615/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870137/06 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871301/10, 871879/10, 871889/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870877/10 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08, 872277/08, 872280/08, 872281/08, 872282/08, 872501/08, 872502/08, 872503/08, 872504/08, 872505/08, 872506/08, 872507/08, 872508/08, 872509/08, 872510/08, 872612/08, 872613/08, 872614/08, 872615/08, 872616/08, 872635/08, 872636/08, 872646/08 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 Minergy Resources Pesquisa e Exploração LTDA. - 870186/08, 871517/08, 871518/08, 871975/08, 872270/08, 873980/08,

• 872.616/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870137/06 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871301/10, 871879/10, 871889/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870877/10 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08, 872277/08, 872280/08, 872281/08, 872282/08, 872501/08, 872502/08, 872503/08, 872504/08, 872505/08, 872506/08, 872507/08, 872508/08, 872509/08, 872510/08, 872612/08, 872613/08, 872614/08, 872615/08, 872616/08, 872635/08, 872636/08, 872646/08 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 Minergy Resources Pesquisa e Exploração LTDA. - 870186/08, 871517/08, 871518/08, 871975/08, 872270/08, 873980/08, 874088/08,

• 872.635/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870137/06 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871301/10, 871879/10, 871889/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870877/10 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08, 872277/08, 872280/08, 872281/08, 872282/08, 872501/08, 872502/08, 872503/08, 872504/08, 872505/08, 872506/08, 872507/08, 872508/08, 872509/08, 872510/08, 872612/08, 872613/08, 872614/08, 872615/08, 872616/08, 872635/08, 872636/08, 872646/08 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 Minergy Resources Pesquisa e Exploração LTDA. - 870186/08, 871517/08, 871518/08, 871975/08, 872270/08, 873980/08, 874088/08, 874089/08,

• 872.636/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870137/06 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871301/10, 871879/10, 871889/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870877/10 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08, 872277/08, 872280/08, 872281/08, 872282/08, 872501/08, 872502/08, 872503/08, 872504/08, 872505/08, 872506/08, 872507/08, 872508/08, 872509/08, 872510/08, 872612/08, 872613/08, 872614/08, 872615/08, 872616/08, 872635/08, 872636/08, 872646/08 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 Minergy Resources Pesquisa e Exploração LTDA. - 870186/08, 871517/08, 871518/08, 871975/08, 872270/08, 873980/08, 874088/08, 874089/08, 874090/08

• 872.646/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870137/06 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871301/10, 871879/10, 871889/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870877/10 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08, 872277/08, 872280/08, 872281/08, 872282/08, 872501/08, 872502/08, 872503/08, 872504/08, 872505/08, 872506/08, 872507/08, 872508/08, 872509/08, 872510/08, 872612/08, 872613/08, 872614/08, 872615/08, 872616/08, 872635/08, 872636/08, 872646/08 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 Minergy Resources Pesquisa e Exploração LTDA. - 870186/08, 871517/08, 871518/08, 871975/08, 872270/08, 873980/08, 874088/08, 874089/08, 874090/08

• 871.192/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870137/06 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871301/10, 871879/10, 871889/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870877/10 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08, 872277/08, 872280/08, 872281/08, 872282/08, 872501/08, 872502/08, 872503/08, 872504/08, 872505/08, 872506/08, 872507/08, 872508/08, 872509/08, 872510/08, 872612/08, 872613/08, 872614/08, 872615/08, 872616/08, 872635/08, 872636/08, 872646/08 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 Minergy Resources Pesquisa e Exploração LTDA. - 870186/08, 871517/08, 871518/08, 871975/08, 872270/08, 873980/08, 874088/08, 874089/08, 874090/08

• 870.186/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870137/06 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871301/10, 871879/10, 871889/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870877/10 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08, 872277/08, 872280/08, 872281/08, 872282/08, 872501/08, 872502/08, 872503/08, 872504/08, 872505/08, 872506/08, 872507/08, 872508/08, 872509/08, 872510/08, 872612/08, 872613/08, 872614/08, 872615/08, 872616/08, 872635/08, 872636/08, 872646/08 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 Minergy Resources Pesquisa e Exploração LTDA. - 870186/08, 871517/08, 871518/08, 871975/08, 872270/08, 873980/08, 874088/08, 874089/08, 874090/08

• 871.517/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870137/06 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871301/10, 871879/10, 871889/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870877/10 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08, 872277/08, 872280/08, 872281/08, 872282/08, 872501/08, 872502/08, 872503/08, 872504/08, 872505/08, 872506/08, 872507/08, 872508/08, 872509/08, 872510/08, 872612/08, 872613/08, 872614/08, 872615/08, 872616/08, 872635/08, 872636/08, 872646/08 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 Minergy Resources Pesquisa e Exploração LTDA. - 870186/08, 871517/08, 871518/08, 871975/08, 872270/08, 873980/08, 874088/08, 874089/08, 874090/08

• 871.518/2008

  Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870137/06 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871301/10, 871879/10, 871889/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870877/10 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08, 872277/08, 872280/08, 872281/08, 872282/08, 872501/08, 872502/08, 872503/08, 872504/08, 872505/08, 872506/08, 872507/08, 872508/08, 872509/08, 872510/08, 872612/08, 872613/08, 872614/08, 872615/08, 872616/08, 872635/08, 872636/08, 872646/08 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 Minergy Resources Pesquisa e Exploração LTDA. - 870186/08, 871517/08, 871518/08, 871975/08, 872270/08, 873980/08, 874088/08, 874089/08, 874090/08

• 871.975/2008

  Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870137/06 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871301/10, 871879/10, 871889/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870877/10 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08, 872277/08, 872280/08, 872281/08, 872282/08, 872501/08, 872502/08, 872503/08, 872504/08, 872505/08, 872506/08, 872507/08, 872508/08, 872509/08, 872510/08, 872612/08, 872613/08, 872614/08, 872615/08, 872616/08, 872635/08, 872636/08, 872646/08 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 Minergy Resources Pesquisa e Exploração LTDA. - 870186/08, 871517/08, 871518/08, 871975/08, 872270/08, 873980/08, 874088/08, 874089/08, 874090/08

• 872.270/2008

  Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870137/06 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871301/10, 871879/10, 871889/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870877/10 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08, 872277/08, 872280/08, 872281/08, 872282/08, 872501/08, 872502/08, 872503/08, 872504/08, 872505/08, 872506/08, 872507/08, 872508/08, 872509/08, 872510/08, 872612/08, 872613/08, 872614/08, 872615/08, 872616/08, 872635/08, 872636/08, 872646/08 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 Minergy Resources Pesquisa e Exploração LTDA. - 870186/08, 871517/08, 871518/08, 871975/08, 872270/08, 873980/08, 874088/08, 874089/08, 874090/08

• 873.980/2008

  Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870137/06 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871301/10, 871879/10, 871889/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870877/10 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08, 872277/08, 872280/08, 872281/08, 872282/08, 872501/08, 872502/08, 872503/08, 872504/08, 872505/08, 872506/08, 872507/08, 872508/08, 872509/08, 872510/08, 872612/08, 872613/08, 872614/08, 872615/08, 872616/08, 872635/08, 872636/08, 872646/08 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 Minergy Resources Pesquisa e Exploração LTDA. - 870186/08, 871517/08, 871518/08, 871975/08, 872270/08, 873980/08, 874088/08, 874089/08, 874090/08

• 874.088/2008

  Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870137/06 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871301/10, 871879/10, 871889/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870877/10 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08, 872277/08, 872280/08, 872281/08, 872282/08, 872501/08, 872502/08, 872503/08, 872504/08, 872505/08, 872506/08, 872507/08, 872508/08, 872509/08, 872510/08, 872612/08, 872613/08, 872614/08, 872615/08, 872616/08, 872635/08, 872636/08, 872646/08 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 Minergy Resources Pesquisa e Exploração LTDA. - 870186/08, 871517/08, 871518/08, 871975/08, 872270/08, 873980/08, 874088/08, 874089/08, 874090/08

• 874.089/2008

  Bahia Ferro Mineração LTDA. - 870137/06 Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871301/10, 871879/10, 871889/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870877/10 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08, 872277/08, 872280/08, 872281/08, 872282/08, 872501/08, 872502/08, 872503/08, 872504/08, 872505/08, 872506/08, 872507/08, 872508/08, 872509/08, 872510/08, 872612/08, 872613/08, 872614/08, 872615/08, 872616/08, 872635/08, 872636/08, 872646/08 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 Minergy Resources Pesquisa e Exploração LTDA. - 870186/08, 871517/08, 871518/08, 871975/08, 872270/08, 873980/08, 874088/08, 874089/08, 874090/08

• 874.090/2008

  Emilio Marcio Gomes de Carvalho - 871301/10, 871879/10, 871889/10 Fusley Minerals do Brasil Ltda - 870877/10 Leonardo Regiani do Couto Teixeira - 872276/08, 872277/08, 872280/08, 872281/08, 872282/08, 872501/08, 872502/08, 872503/08, 872504/08, 872505/08, 872506/08, 872507/08, 872508/08, 872509/08, 872510/08, 872612/08, 872613/08, 872614/08, 872615/08, 872616/08, 872635/08, 872636/08, 872646/08 Mineração Sant'ana LTDA. - 871192/10 Minergy Resources Pesquisa e Exploração LTDA. - 870186/08, 871517/08, 871518/08, 871975/08, 872270/08, 873980/08, 874088/08, 874089/08, 874090/08

• 871.692/2009

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Abdon Freitas do Nascimento - 871692/09 - Not.2535/2011 - R$ 11 3 , 4 5 Emerson Souza Batista - 873954/08 - Not.2521/2011 - R$ 5.021,10 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870756/07 - Not.2582/2011 - R$ 5.401,33 Maria Elisabete Silva Santos

• 873.954/2008

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Abdon Freitas do Nascimento - 871692/09 - Not.2535/2011 - R$ 11 3 , 4 5 Emerson Souza Batista - 873954/08 - Not.2521/2011 - R$ 5.021,10 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870756/07 - Not.2582/2011 - R$ 5.401,33 Maria Elisabete Silva Santos - 870926/04 - Not.2565/2011 - R$ 2.710,91 Maya´s Empreendimentos

• 870.756/2007

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Abdon Freitas do Nascimento - 871692/09 - Not.2535/2011 - R$ 11 3 , 4 5 Emerson Souza Batista - 873954/08 - Not.2521/2011 - R$ 5.021,10 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870756/07 - Not.2582/2011 - R$ 5.401,33 Maria Elisabete Silva Santos - 870926/04 - Not.2565/2011 - R$ 2.710,91 Maya´s Empreendimentos Minerais s a - 872253/03 - Not.2562/2011 - R$ 5.421,82 Osterino Alves

• 870.926/2004

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Abdon Freitas do Nascimento - 871692/09 - Not.2535/2011 - R$ 11 3 , 4 5 Emerson Souza Batista - 873954/08 - Not.2521/2011 - R$ 5.021,10 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870756/07 - Not.2582/2011 - R$ 5.401,33 Maria Elisabete Silva Santos - 870926/04 - Not.2565/2011 - R$ 2.710,91 Maya´s Empreendimentos Minerais s a - 872253/03 - Not.2562/2011 - R$ 5.421,82 Osterino Alves Vieira - 870808/09 - Not.2580/2011 - R$ 108,81 Sidney Diniz de Almeida -

• 872.253/2003

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Abdon Freitas do Nascimento - 871692/09 - Not.2535/2011 - R$ 11 3 , 4 5 Emerson Souza Batista - 873954/08 - Not.2521/2011 - R$ 5.021,10 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870756/07 - Not.2582/2011 - R$ 5.401,33 Maria Elisabete Silva Santos - 870926/04 - Not.2565/2011 - R$ 2.710,91 Maya´s Empreendimentos Minerais s a - 872253/03 - Not.2562/2011 - R$ 5.421,82 Osterino Alves Vieira - 870808/09 - Not.2580/2011 - R$ 108,81 Sidney Diniz de Almeida - 871127/08 - Not.2567/2011 - R$ 4.366,28, 872516/08 - Not.2569/2011 - R$ 2.165,02,

• 870.808/2009

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Abdon Freitas do Nascimento - 871692/09 - Not.2535/2011 - R$ 11 3 , 4 5 Emerson Souza Batista - 873954/08 - Not.2521/2011 - R$ 5.021,10 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870756/07 - Not.2582/2011 - R$ 5.401,33 Maria Elisabete Silva Santos - 870926/04 - Not.2565/2011 - R$ 2.710,91 Maya´s Empreendimentos Minerais s a - 872253/03 - Not.2562/2011 - R$ 5.421,82 Osterino Alves Vieira - 870808/09 - Not.2580/2011 - R$ 108,81 Sidney Diniz de Almeida - 871127/08 - Not.2567/2011 - R$ 4.366,28, 872516/08 - Not.2569/2011 - R$ 2.165,02, 871455/08 - Not.2571/2011 - R$ 4.966,26 Yeshua Assessoria e

• 871.127/2008

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Abdon Freitas do Nascimento - 871692/09 - Not.2535/2011 - R$ 11 3 , 4 5 Emerson Souza Batista - 873954/08 - Not.2521/2011 - R$ 5.021,10 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870756/07 - Not.2582/2011 - R$ 5.401,33 Maria Elisabete Silva Santos - 870926/04 - Not.2565/2011 - R$ 2.710,91 Maya´s Empreendimentos Minerais s a - 872253/03 - Not.2562/2011 - R$ 5.421,82 Osterino Alves Vieira - 870808/09 - Not.2580/2011 - R$ 108,81 Sidney Diniz de Almeida - 871127/08 - Not.2567/2011 - R$ 4.366,28, 872516/08 - Not.2569/2011 - R$ 2.165,02, 871455/08 - Not.2571/2011 - R$ 4.966,26 Yeshua Assessoria e Consultoria Ltda - 872490/09 - Not.2574/2011 - R$ 3.799,48

• 872.516/2008

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Abdon Freitas do Nascimento - 871692/09 - Not.2535/2011 - R$ 11 3 , 4 5 Emerson Souza Batista - 873954/08 - Not.2521/2011 - R$ 5.021,10 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870756/07 - Not.2582/2011 - R$ 5.401,33 Maria Elisabete Silva Santos - 870926/04 - Not.2565/2011 - R$ 2.710,91 Maya´s Empreendimentos Minerais s a - 872253/03 - Not.2562/2011 - R$ 5.421,82 Osterino Alves Vieira - 870808/09 - Not.2580/2011 - R$ 108,81 Sidney Diniz de Almeida - 871127/08 - Not.2567/2011 - R$ 4.366,28, 872516/08 - Not.2569/2011 - R$ 2.165,02, 871455/08 - Not.2571/2011 - R$ 4.966,26 Yeshua Assessoria e Consultoria Ltda - 872490/09 - Not.2574/2011 - R$ 3.799,48

• 871.455/2008

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Abdon Freitas do Nascimento - 871692/09 - Not.2535/2011 - R$ 11 3 , 4 5 Emerson Souza Batista - 873954/08 - Not.2521/2011 - R$ 5.021,10 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870756/07 - Not.2582/2011 - R$ 5.401,33 Maria Elisabete Silva Santos - 870926/04 - Not.2565/2011 - R$ 2.710,91 Maya´s Empreendimentos Minerais s a - 872253/03 - Not.2562/2011 - R$ 5.421,82 Osterino Alves Vieira - 870808/09 - Not.2580/2011 - R$ 108,81 Sidney Diniz de Almeida - 871127/08 - Not.2567/2011 - R$ 4.366,28, 872516/08 - Not.2569/2011 - R$ 2.165,02, 871455/08 - Not.2571/2011 - R$ 4.966,26 Yeshua Assessoria e Consultoria Ltda - 872490/09 - Not.2574/2011 - R$ 3.799,48

• 872.490/2009

  11 3 , 4 5 Emerson Souza Batista - 873954/08 - Not.2521/2011 - R$ 5.021,10 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870756/07 - Not.2582/2011 - R$ 5.401,33 Maria Elisabete Silva Santos - 870926/04 - Not.2565/2011 - R$ 2.710,91 Maya´s Empreendimentos Minerais s a - 872253/03 - Not.2562/2011 - R$ 5.421,82 Osterino Alves Vieira - 870808/09 - Not.2580/2011 - R$ 108,81 Sidney Diniz de Almeida - 871127/08 - Not.2567/2011 - R$ 4.366,28, 872516/08 - Not.2569/2011 - R$ 2.165,02, 871455/08 - Not.2571/2011 - R$ 4.966,26 Yeshua Assessoria e Consultoria Ltda - 872490/09 - Not.2574/2011 - R$ 3.799,48

• 870.658/2009

  o- 4 4 4 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Casablanca Mineração Ltda - 870658/09 - Not.2576/2011 - R$ 4.718,32 Geolab Serviços Geológicos Ltda - 870621/09 - Not.2587/2011 - R$ 2.372,60 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870756/07 - Not.2583/2011 - R$ 4.462,95 Maria Elisabete

• 870.621/2009

  o- 4 4 4 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Casablanca Mineração Ltda - 870658/09 - Not.2576/2011 - R$ 4.718,32 Geolab Serviços Geológicos Ltda - 870621/09 - Not.2587/2011 - R$ 2.372,60 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870756/07 - Not.2583/2011 - R$ 4.462,95 Maria Elisabete Silva Santos - 870926/04 - Not.2566/2011 - R$ 3.800,21 Maya´s Empreendimentos

• 872.949/2008

  o- 4 4 4 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Casablanca Mineração Ltda - 870658/09 - Not.2576/2011 - R$ 4.718,32 Geolab Serviços Geológicos Ltda - 870621/09 - Not.2587/2011 - R$ 2.372,60 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870756/07 - Not.2583/2011 - R$ 4.462,95 Maria Elisabete Silva Santos - 870926/04 - Not.2566/2011 - R$ 3.800,21 Maya´s Empreendimentos Minerais s a - 872253/03 - Not.2563/2011 - R$ 4.811,54 Mineral Projects Consultoria Ltda - 872949/08 - Not.2577/2011 - R$ 4.718,32, 872942/08 - Not.2578/2011 - R$ 2.359,16 Osterino Alves Vieira - 870808/09 - Not.2581/2011 - R$ 5.011,15 Rosevelt Schettini Costa - 871162/02 - Not.2564/2011 - R$

• 872.942/2008

  o- 4 4 4 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Casablanca Mineração Ltda - 870658/09 - Not.2576/2011 - R$ 4.718,32 Geolab Serviços Geológicos Ltda - 870621/09 - Not.2587/2011 - R$ 2.372,60 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870756/07 - Not.2583/2011 - R$ 4.462,95 Maria Elisabete Silva Santos - 870926/04 - Not.2566/2011 - R$ 3.800,21 Maya´s Empreendimentos Minerais s a - 872253/03 - Not.2563/2011 - R$ 4.811,54 Mineral Projects Consultoria Ltda - 872949/08 - Not.2577/2011 - R$ 4.718,32, 872942/08 - Not.2578/2011 - R$ 2.359,16 Osterino Alves Vieira - 870808/09 - Not.2581/2011 - R$ 5.011,15 Rosevelt Schettini Costa - 871162/02 - Not.2564/2011 - R$ 4.718,32 Sidney Diniz de Almeida - 871127/08 -

• 871.162/2002

  Casablanca Mineração Ltda - 870658/09 - Not.2576/2011 - R$ 4.718,32 Geolab Serviços Geológicos Ltda - 870621/09 - Not.2587/2011 - R$ 2.372,60 Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 870756/07 - Not.2583/2011 - R$ 4.462,95 Maria Elisabete Silva Santos - 870926/04 - Not.2566/2011 - R$ 3.800,21 Maya´s Empreendimentos Minerais s a - 872253/03 - Not.2563/2011 - R$ 4.811,54 Mineral Projects Consultoria Ltda - 872949/08 - Not.2577/2011 - R$ 4.718,32, 872942/08 - Not.2578/2011 - R$ 2.359,16 Osterino Alves Vieira - 870808/09 - Not.2581/2011 - R$ 5.011,15 Rosevelt Schettini Costa - 871162/02 - Not.2564/2011 - R$ 4.718,32 Sidney Diniz de Almeida - 871127/08 - Not.2568/2011 - R$ 4.718,32, 872516/08 - Not.2570/2011 - R$ 4.651,11, 871455/08 - Not.2572/2011 - R$ 4.651,11 Yeshua Assessoria e

• 872.086/2003

  o- 4 6 8 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Lecival Oliveira Miranda - 872086/03 - Not.2600/2011 - R$ 183,93 Edilson Rodrigues Moutinho - 872391/03 - Not.2637/2011 - R$ 285,14 Edmilson Alves Pereira - 871272/03 - Not.2625/2011 - R$ 2.213,52 Euvaldo Prates Dos Anjos - 872163/03 -

• 872.391/2003

  o- 4 6 8 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Lecival Oliveira Miranda - 872086/03 - Not.2600/2011 - R$ 183,93 Edilson Rodrigues Moutinho - 872391/03 - Not.2637/2011 - R$ 285,14 Edmilson Alves Pereira - 871272/03 - Not.2625/2011 - R$ 2.213,52 Euvaldo Prates Dos Anjos - 872163/03 - Not.2639/2011 - R$ 1.770,81 Genivaldo da Silva - 872110/03 -

• 871.272/2003

  o- 4 6 8 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Lecival Oliveira Miranda - 872086/03 - Not.2600/2011 - R$ 183,93 Edilson Rodrigues Moutinho - 872391/03 - Not.2637/2011 - R$ 285,14 Edmilson Alves Pereira - 871272/03 - Not.2625/2011 - R$ 2.213,52 Euvaldo Prates Dos Anjos - 872163/03 - Not.2639/2011 - R$ 1.770,81 Genivaldo da Silva - 872110/03 - Not.2629/2011 - R$ 2.059,94 João Pereira Neto - 872395/03 -

• 872.163/2003

  o- 4 6 8 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Lecival Oliveira Miranda - 872086/03 - Not.2600/2011 - R$ 183,93 Edilson Rodrigues Moutinho - 872391/03 - Not.2637/2011 - R$ 285,14 Edmilson Alves Pereira - 871272/03 - Not.2625/2011 - R$ 2.213,52 Euvaldo Prates Dos Anjos - 872163/03 - Not.2639/2011 - R$ 1.770,81 Genivaldo da Silva - 872110/03 - Not.2629/2011 - R$ 2.059,94 João Pereira Neto - 872395/03 - Not.2635/2011 - R$ 377,13

• 872.110/2003

  o- 4 6 8 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Lecival Oliveira Miranda - 872086/03 - Not.2600/2011 - R$ 183,93 Edilson Rodrigues Moutinho - 872391/03 - Not.2637/2011 - R$ 285,14 Edmilson Alves Pereira - 871272/03 - Not.2625/2011 - R$ 2.213,52 Euvaldo Prates Dos Anjos - 872163/03 - Not.2639/2011 - R$ 1.770,81 Genivaldo da Silva - 872110/03 - Not.2629/2011 - R$ 2.059,94 João Pereira Neto - 872395/03 - Not.2635/2011 - R$ 377,13

• 872.395/2003

  o- 4 6 8 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Antonio Lecival Oliveira Miranda - 872086/03 - Not.2600/2011 - R$ 183,93 Edilson Rodrigues Moutinho - 872391/03 - Not.2637/2011 - R$ 285,14 Edmilson Alves Pereira - 871272/03 - Not.2625/2011 - R$ 2.213,52 Euvaldo Prates Dos Anjos - 872163/03 - Not.2639/2011 - R$ 1.770,81 Genivaldo da Silva - 872110/03 - Not.2629/2011 - R$ 2.059,94 João Pereira Neto - 872395/03 - Not.2635/2011 - R$ 377,13