requerimento de Lavra — página do DOU de 20/02/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n 815.219/2010-E A W EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA-OF. N°598/2014 815.138/2011-RUDIMAR DEBONA-OF. N°596/2014 815.678/2012-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL DE SOMBRIO-OF. N°605/2014 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 815.587/2011-FLAVIO NEDEL- Cessionário:MAURÍCIO PAMPLONA- CPF ou CNPJ 376580509-20- Alvará n°15.078/2011 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.333/2008-CERÂMICA E MINERAÇÃO SILVA LT- DA- Área de 134,73 ha para 47,76 ha-Argila 815.509/2009-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA.- Área de 473,11 ha para 49,96 ha-Argila e Saibro 815.622/2009-TRANSGIACOMOSSI MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA EPP.- Área de 83,45 ha para 49,83 ha-Argila 815.634/2009-TRANSGIACOMOSSI MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA EPP.- Área de 75,59 ha para 49,32 ha-Argila Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.811/2008-RAUL ANTONIO DADAM FILHO-Areia, Argila e Argila-Arenosa 815.021/2009-RAUL ANTONIO DADAM FILHO-Areia e A rg i l a 815.456/2011-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LT- DA.-Areia 815.742/2012-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-Areia e Argila 815.743/2012-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-Areia e Argila 815.744/2012-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-Areia e Argila 815.745/2012-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-Areia e Argila 815.746/2012-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-Argila e Areia 815.747/2012-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-Areia e Argila Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.173/2009-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 826.541/2002-AREIAL DO VALE LTDA- Alvará n°9280/2002 - Cessionário: G.R. MINERADORA DE AREIA LT- DA- CNPJ 81244253/0001-02 815.377/2008-LAUDECIR HASCKEL- Alvará n°7540/2008 - Cessionário: SCURSEL TRANSPORTES E TERRA- PLANAGEM LTDA ME- CNPJ 11384876/0001-03 815.412/2008-LAUDECIR HASCKEL- Alvará n°11117/2008 - Cessionário: SCURSEL TRANSPORTES E TER- RAPLENAGEM LTDA ME- CNPJ 11384876/0001-03 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.324/2003-VITORETI COMERCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°593/2014 815.383/2006-CUBATÃO PESQUISAS LTDA.-OF. N°597/2014 815.764/2010-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA-OF. N°601/2014 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.072/2001-CEMAN COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- CANELINHA/SC - Guia n° 9/2014-10.000toneladas/ano-Areia- Validade:07/02/2015 815.549/2008-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-JOINVIL- LE/SC - Guia n° 11/2014-8.500toneladas/ano-Cascalho- Validad e : 11 / 0 2 / 2 0 1 5 Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 815.204/1991-RODOMÁQUINAS LTDA ME Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.400/1998-MARIA MARLENE DOS SANTOS- Alvará n° 3521/1998 - Cessionário: CERB CONSTRUTORA E EXPLO- RAÇÃODE ROCHAS E BRITAGEM LTDA- CNPJ 01357472/0001-69 815.073/2002-RIBEIRÃO DO COBRE-EXTRA- ÇÃO,COM.TRANSP.EREPR.DE MINERIOS LTDA.-ME- Alvará n° 6.756/2002 - Cessionário: RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP- CNPJ 11419126/0001-11 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 814.247/1969-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI N° 127/2014, 128/2014, 129/2014, 130/2014 e 131/2014 815.587/2001-RETA ESTÂNCIAS HIDROMINERAIS LT- DA- AI N° 191/2014 Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 815.153/2001-HOTUSC HOTÉIS DE TURISMO SANTA CATARINA LTDA- AI Nº 264/2012 815.589/2009-MINERAÇÃO FORQUILHA LTDA- AI Nº 546/2013 e 547/2013 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 815.587/2001-RETA ESTÂNCIAS HIDROMINERAIS LT- DA-OF. N°618/2014, 619/2014 e 620/2014 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação:(923) 815.284/2013-BIGUAÇU PREFEITURA- Registro de Extração N°5/2014 de 05/02/2014 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 815.511/1984-COMINAS MINERADORA CONVENTOS S A RELAÇÃO N o- 16/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.432/2010-SÃO GABRIEL MINERAÇÃO LTDA. EPP.- Alvará n°8708/2011 - Cessionario:816.097/2013-ALESSANDRO GABRIEL DE MIRANDA- CPF ou CNPJ 031118829-00 815.791/2010-SÍLVIO GERCINO GIACOMOSSI- Alvará n°15.932/2010 - Cessionario:816.043/2013, 816.044/2013, 816.045/2013, 816.046/2013, 816.047/2013, 816.048/2013, 816.049/2013 e 816.050/2013-EXTRAÇÃO DE ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA- CPF ou CNPJ 03473909/0001-55 815.133/2013-BLAUDINEI NUNES GONÇALVEZ- Alvará n°4580/2013 - Cessionario:816.075/2013-BNG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ 09107361/0001-06 815.469/2013-JULIO CESAR BALDISSERA- Alvará n°10.648/2013 - Cessionario:816.037/2013-BRITABAL INDUS- TRIA E COMÉRCIO LTDA- CPF ou CNPJ 00303837/0001-00 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.363/2003-SANDER HAHN-OF. N°635/2014 815.065/2006-OMAR ANTONIO HENNING-OF. N°653/2014 815.018/2009-ELIANE S/A - REVESTIMENTOS CERÂ- MICOS-OF. N°652/2014 815.253/2009-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME-OF. N°650/2014 815.639/2009-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA.-OF. N°654/2014 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 815.673/2012-GIOMAQ SERVIÇOS DE RETRO ESCA- VADEIRA E CAMINHÃO BASCULANTE LTDA ME -Alvará N°1437/2013 815.278/2013-OSVALDO VENTURI -Alvará N°5445/2013 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.786/2010-JOSÉ CARLOS DA SILVA-Argila e Coríndon Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.507/2006-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TI- JUCAS LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 815.002/2009-NIVALDO SANTOS- Alvará n°4509/2009 - Cessionário: MINERADORA PORTO LTDA ME- CNPJ 04942772/0001-01 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.695/2005-MINERAÇÃO RIO MORTO LTDA-OF. N°645/2014 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.285/2002-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LT- DA-ORLEANS/SC - Guia n° 10/2014-14.400toneladas-Argila Refratária- Validade:10/02/2015 815.478/2010-COMERCIAL DACLANDE LTDA EPP-IBI- RAMA/SC - Guia n° 12/2014-50.000t-Granito(brita)- Validad e : 11 / 0 2 / 2 0 1 5 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.584/2001-MV PEDRAS E MATERIAIS DE CONS- TRUÇÃO LTDA EPP- Registro de Licença N°:949/2002 - Vencimento em 31/10/2014 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 59, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 337, de 30 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Portaria MME no 463, de 3 de dezembro de 2009, e o que consta no Processo no 48000.001069/2013-18, resolve: Art. 1o Definir em 1,94 MW médios o montante de garantia física de energia da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Mutum I, com potência instalada de 4,0 MW, de propriedade da empresa Arcezzil Geração de Energia Elétrica Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o no 06.326.654/0001-96, localizada no Córrego Mutum, Município de Santo Antônio do Leverger, Estado de Mato Grosso. Parágrafo único. O montante de garantia física de energia da PCH Mutum I refere-se ao Ponto de Conexão da Usina. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia da PCH Mutum I poderá ser revisado com base na legislação vigente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO PORTARIA N o- 60, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria MME nº 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4º, da Portaria MME nº 310, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.005850/2013-12, resolve: Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada EOL Seridó 1, de titularidade da empresa Rialma Eólica Seridó I S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.256.709/0001-55, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput foi autorizado por meio da Resolução Autorizativa ANEEL nº 4.286, de 20 de agosto de 2013, sendo alcançado pelo art. 1º da Portaria MME nº 310, de 19 de agosto de 2013. Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de agosto de 2013 e são de exclusiva responsabilidade da Rialma Eólica Seridó I S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE. Art. 3º A Rialma Eólica Seridó I S.A. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no prazo de até trinta dias da sua emissão. Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO