Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 9 de dezembro de 2021. — página do DOU de 09/12/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021120900374 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 9 de dezembro de 2021. Nº 3.928 - Processo nº: 48500.000556/2019-18. Interessados: Ventos de Santo Abelardo Energias Renováveis S/A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Januário 23. Unidades Geradoras: UG6, de 4.200,00 kW de capacidade instalada.. Localização: Município de Ruy Barbosa, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 3.929 - Processo nº: 48500.002786/2017-41. Interessados: Energetica Invernadinha Ltda - Me. Modalidade: Operação em teste. Usina: PCH Invernadinha. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 6.000,00 kW cada. Localização: Município de Mangueirinha, no estado do Paraná. Nº 3.936 - Processo nº: 48500.002299/2017-89. Interessados: Ibicaré Hidrelétrica Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH Linha Rica. Unidades Geradoras: UG1, de 425,00 kW e UG2 a UG10, de 1.060,00 kW cada. Localização: Município de Ibicaré, no estado de Santa Catarina. Nº 3.937 - Processo nº: 48500.001867/2020-20. Interessados: Vila Espírito Santo II Empreendimentos e Participações S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Vila Espírito Santo II (Antiga Potiguar B22). Unidades Geradoras: UG5, de 4.200,00 kW de capacidade instalada.. Localização: Município de Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 3.938 - Processo nº: 48500.002542/2018-40. Interessados: Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 13 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Esperança 13. Unidades Geradoras: UG5, de 4.200,00 kW de capacidade instalada.. Localização: Município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia. Nº 3.939 - Processo nº: 48500.002543/2018-94. Interessados: Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 15 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Esperança 15. Unidades Geradoras: UG4 e UG7, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia. Nº 3.941 - Processo nº: 48500.005511/2021-46. Interessados: Amazonas Energia S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Manicoré II. Unidades Geradoras: UG1 a UG6, de 1.224,00 kW cada, UG7 a UG9, de 1.251,00 kW cada, UG10 a UG11, de 1.230,00 kW cada e UG12, de 1.135,00 kW. Localização: Município de Manicoré, no estado de Amazonas. Nº 3.942 - Processo nº: 48500.001120/2019-38. Interessados: Ventos De Santa Sofia Energias Renováveis S/A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa Martina 14. Unidades Geradoras: UG1, de 4.200,00 kW de capacidade instalada.. Localização: Municípios de Caiçara do Rio do Vento e Riachuelo, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 3.943 - Processo nº: 48500.003059/2018-82. Interessados: Canoas 4 Energia Renovável S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Canoas 4. Unidades Geradoras: UG7 e UG8, de 3.465,00 kW cada. Localização: Município de São José do Sabugi, no estado da Paraíba. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 3.881, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi delegada, por meio da Portaria 4.845/2017, e no que consta do processo 48500.004817/2020-02 resolve: (i) conhecer e dar provimento parcial ao pedido de medida cautelar interposto pela EBES Sistemas de Energia S.A.; (ii) determinar a postergação do início da cobrança do Montante de Uso do Sistema de Distribuição (MUSD) por 109 dias da data original que consta no Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) do projeto Monte Carmelo objeto deste processo; e (iii) suspender a cobrança das faturas no período para o projeto Monte Carmelo objeto deste processo. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHO Nº 3.940, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.006160/2021-91, decide indeferir o pleito formulado pela Voltalia Energia do Brasil LTDA., no que se refere ao afastamento da aplicação da Parcela de Ineficiência por Ultrapassagem - PIU para o ponto de conexão Mossoró II - 230 kV e o consequente reembolso dos valores pagos a maior a título de Encargos de Uso do Sistema de Transmissão - EUST. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 139/2021 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 870.448/1998-OTTOMAR MINERAÇÃO LTDA-OF. N°42927/2021/DIFAM-BA Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1799) 805.190/1971-MINERAÇÃO ESTRELA LTDA ME-OF. N°44311/2021/DIFAM-BA/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 872.204/2015-MINERAÇÃO PORTO SEGURO LTDA ME-OF. N°44455/2021/DIFAM-BA/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 870.378/2004-SUSSUARANA MINERACAO LTDA-OF. N°43012/2021/DIFAM-BA/ANM 871.643/2015-MINERAÇÃO BONINAL LTDA-OF. N°43035/2021/DIFAM-BA/ANM 872.102/2013-MARCOS ROGERIO ALVES VARJAO ME-OF. Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 870.329/2019-WASHINGTON DA SILVA BATISTA ME 872.027/2017-LUCAS FERNANDO LOPES TELES LTDA 871.347/2019-C E C SIGNORELI SERVICOS ME 870.928/2018-IBEROBRAS CONSTRUCAO CIVIL E EMPREITADAS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 870.890/2021-J.A.SILVA SANTANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES ME-OF. 871.160/2018-COSELLE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME-OF. 870.740/2019-EDOC ENGENHARIA E DESIGN LTDA-OF. N°44525/2021/DIFAM- BA / A N M 871.510/2018-CERÂMICA SANTA BRIGIDA LTDA ME-OF. N°44553/2021/DIFAM- BA / A N M 870.048/2019-ANTONIO JUNIOR BURITI DE OLIVEIRA-OF. 870.071/2019-SILVA SILVA COMERCIAL DE PEDRAS LTDA ME-OF. 870.548/2020-A.L.F TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°44809/2021/DIFAM- BA / A N M 871.497/2020-CONSTRUBARATÃO CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA ME-OF. 871.618/2021-TEOGLES IRENO SANTANA EIRELI ME-OF. N°45085/2021/DIFAM- BA / A N M Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 871.230/2017-MINERAÇÃO GNT LTDA. ME Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 872.098/2021-ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 871.505/2020-CERAMICA IACU EIRELI-Registro de Licença N° 73/2021 - Vencimento em Indeterminado Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783) 870.491/2018-CBV CONSTRUTORA LTDA CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 142/2021 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito exigência(1284) 870.071/2019-SILVA SILVA COMERCIAL DE PEDRAS LTDA ME-OF. N°15136/2021/DIFAM-BA/ANM-DOU de 01/06/2021 CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação nº 73/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 820.991/2013-BACURY FAZENDA E AGROPECUÁRIA LTDA - AI N°1295/2019 - GERÊNCIA REGIONAL/SP 821.007/2013-AFONSO NOVAES DE GUIMARÃES MORAES - AI N°1296/2019 - GERÊNCIA REGIONAL/SP 820.996/2013-ANTONIO SMARDEL - AI N°1460/2019 - GERÊNCIA REGIONAL/SP 820.753/2008-MINERAÇÃO ÁGUA AMARELA LTDA. - AI N°1289/2019 - GERÊNCIA REGIONAL/SP 820.816/2013-IPE TUBULAÇÕES EIRELI EPP - AI N°1291/2019 - GERÊNCIA 820.872/2013-SPE ÁGUAS TERMAIS E MINERAIS DO GUARANI LTDA - AI N°1243/2019 - GERÊNCIA REGIONAL/SP 820.873/2013-SPE ÁGUAS TERMAIS E MINERAIS DO GUARANI LTDA - AI N°1244/2019 - GERÊNCIA REGIONAL/SP 820.874/2013-SPE ÁGUAS TERMAIS E MINERAIS DO GUARANI LTDA - AI N°1245/2019 - GERÊNCIA REGIONAL/SP 820.878/2013-SERRA DAS CALDAS MINERAÇÃO LTDA. - AI N°1246/2019 - GERÊNCIA REGIONAL/SP 820.879/2013-PORTOMINAS MINERAÇÃO LTDA. - AI N°1247/2019 - GERÊNCIA 820.909/2013-JOSÉ EDUARDO DE PAULA ALONSO - AI N°1249/2019 - GERÊNCIA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.378/2014-MARCIO APARECIDO ROSSATO ME-OF. N°43304/2021/DIREM-SP/ANM 820.567/2016-FRED FLINTSTONE PEDRAS LTDA EPP-OF. N°43340/2021/DIREM-SP/ANM 820.197/2009-EMPRESA DE MINERAÇÃO MC ARAÇÁ LTDA-OF. N°45447/2021/DIREM-SP/ANM Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 820.706/2000-EXTRAÇÃO DE AREIA TRIÂNGULO LTDA EPP -Alvará N°1456/2018 820.470/2020-MERCADO DE TERRA DO VALE LTDA -Alvará N°4925/2020 820.471/2020-MERCADO DE TERRA DO VALE LTDA -Alvará N°4923/2020 820.472/2020-MERCADO DE TERRA DO VALE LTDA -Alvará N°4922/2020 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 820.248/2011-MINERAIS ROMA LTDA- Área de 740,84 ha para 500,0 ha-AREIA (constr. civil) e ARGILA (industrial)-Lorena/SP Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 820.521/2002-MANOEL MONTEIRO DE CASTRO AFFONSO 820.945/2016-NILSON RONALDO TIETZ 820.142/2008-CÉLIO DE MORAES OLARIA ME 820.235/2016-IVAN RODRIGUES DOS SANTOS Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 820.261/1993-MAION & MAION LTDA. ME- AI Nº 4761/2020/GER - SP/DIFAM - SP 820.081/2002-MONTE LÍBANO MINERADORA E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA- AI Nº 15/2020/GER - SP/DIFAM - SP 820.109/2000-MINERADORA FIGUEIRAS DA SERRA LTDA- AI Nº 6/2020/GER - SP/DIFAM - SP 820.437/2000-MINERADORA VALE DAS NASCENTES LTDA- AI Nº 3218/2020/GER - SP/DIFAM - SP 821.004/2000-HABITAT COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA EPP- AI Nº 2282/2020/GER - SP/DIFAM - SP 821.251/2001-MINERADORA PACKER LTDA- AI Nº 1583/2020/GER - SP/DIFAM - SP 820.790/1985-SAMACA FERROS LTDA- AI Nº 1122/2020/GER - SP/DIFAM - SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 001.546/1940-GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO-OF. N°44240/2021/DIFAM- SP/ANM 003.081/1962-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-OF. N°44241/2021/DIFAM- SP/ANM Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 820.002/1990-PEDREIRA CONQUISTA LTDA.-BASALTO 821.277/2014-PEDREIRA DOVALLE COMERCIO DE PEDRAS EM GERAL LTDA- GNAISSE e SAIBRO 820.864/1987-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-AREIA 820.011/1997-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-AREIA 820.795/1996-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-AREIA 016.445/1935-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-BAUXITA 820.341/1979-TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDA-GRANITO 820.341/1979-TAVARES PINHEIRO INDUSTRIAL LTDA-GRANITO