DESPACHO Nº 157, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 — página do DOU de 20/01/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023012000028 Seção 1 . SMTE 258.007,40 . 130.096,30 . 8.216,75 . BRILHANTE 2.275,51 . TER 16.588,17 . I T AT I M 6.294,80 . T A ES A - GT ES A 232.403,03 . ELETROSUL 266.425,98 . ONTE - . E BT E 62.464,03 . L AG O S 2.377,80 . T OT A L 22.281.081,55 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 157, DE 19 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, e o que consta do Processo nº 48500.006549/2009-40, decide homologar o 10º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP (denominado pelas partes como CCE nº 57381/OCCA) celebrado entre a Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de São José do Rio Preto - CERRP (suprida), CNPJ nº 46.598.678/0001-19, e a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista (supridora), CNPJ nº 33.050.196/0001-88, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente suprido, conforme montantes abaixo. . Mês 10º Termo Aditivo (MWh) . . Janeiro 5.375,697 66.000,00 70.000,000 74.000,000 78.000,000 . 4.975,300 . Março 5.558,432 . Abril 5.120,924 . Maio 4.842,780 . Junho 4.666,008 . Julho 4.860,595 . Agosto 5.106,578 . Setembro 5.618,401 . Outubro 5.291,868 . Novembro 5.346,378 . Dezembro 5.552,295 . T OT A L 62.315,256 JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA D ES P AC H O Relação nº 1/2023 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 880.280/1980-C R ALMEIDA S/A - ENGENHARIA DE OBRAS- Portaria de Lavra nº 397/1989- Cessionário:MINERAÇÃO ARARAS EXTRAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.- CNPJ 40.516.211/0001-04 MARY LÚCIA DA SILVA NOGUEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 1/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir dessa publicação:(321) 591/2023-815.273/2022-JOSE WILSON ALEXANDRE- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 593/2023-815.569/2022-ABECKER INCORPORAÇÕES LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 592/2023-815.272/2022-JOSE WILSON ALEXANDRE- JESSE OTTO FREITAS D ES P AC H O Relação nº 2/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.140/2017-COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL DE SOMBRIO - CEMISO- Alvará n°7212/2017 - Cessionario:815.099/2022; 815.100/2022; 815.101/2022 e 815.102/2022-Marcio Rogério dos Santos.- CPF ou CNPJ 974.531.619-91 815.143/2018-DESCHAMPS & CIA LTDA- Alvará n°parte do Alvará nº 3439/2018 - Cessionario:815.479/2022-Extração de Areia Fantoni Ltda- CPF ou CNPJ 01.996.993/0001-66 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 815.195/2020-JORDAN LAUS LEAL- Alvará n°3878/2020 - Cessionário: LA MADRE MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA- CNPJ 47.849.202/0001-76 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.266/2020-MS MINÉRIOS DO BRASIL LTDA 815.241/2010-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO 815.283/2018-GSG EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME 815.782/2017-GEO CASTRO CONSULTORIA EIRELI 815.273/2018-EDERSON ULLER 815.279/2018-TERRAPLENAGEM BOOS LTDA ME 815.617/2012-AMILTON LUIZ 815.271/2018-ACC TRANSPORTES, TERRAPLENAGEM E LOCAÇÃO LTDA 815.282/2018-PARISI BRITAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA 815.280/2018-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA 815.371/2018-MOACIR JOSÉ DA SILVA ME Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.080/2018-LEVI DE SOUZA- Área de 970,01 ha para 49,56 ha-Saibro-Ilhota, Luiz Alves e Navegantes/SANTA CATARINA 815.598/2018-MINERIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS EIRELI- Área de 154,05 ha para 48,89 ha-Argila, saibro e areia-Gravatal/SANTA CATARINA 815.273/2019-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.- Área de 43,24 ha para 22,97 ha-Argila e Saibro-Canelinha/SANTA CATARINA 815.719/2017-TARCISIO ESPINDULA- Área de 889,74 ha para 50,00 ha,-Argila- Tijucas/SANTA CATARINA 815.604/2016-GEO CASTRO CONSULTORIA EIRELI- Área de 968,87 ha para 50,00 ha-Areia-Palhoça e Paulo Lopes/SANTA CATARINA 815.364/2017-RAFAEL DAGNONI EXTRAÇÃO DE AREIA ME- Área de 88,73 ha para 50,00 ha-Argila e areia-Ilhota e Itajaí/SANTA CATARINA 815.274/2018-EBELE TRANSPORTES EIRELI- Área de 915,45 ha para 50,00 ha- Saibro-Guabiruba/SANTA CATARINA 815.190/2020-COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL DE SOMBRIO - CEMISO- Área de 624,08 ha para 46,83 ha-Argila-Jacinto Machado/SANTA CATARINA 815.175/2018-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO- Área de 501,24 ha para 50,00 ha-Areia-Balneário Gaivota e Sombrio/SANTA CATARINA Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.275/2018-ACC TRANSPORTES, TERRAPLENAGEM E LOCAÇÃO LTDA-Argila e Saibro-Itapoá e São Francisco do Sul/SANTA CATARINA 815.630/2021-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA-Argila e areia-Balneário Piçarras/SANTA CATARINA 815.676/2017-MADEIRAS E PEDRAS CARLINHOS EIRELI-Diabásio e Saibro-Vitor Meireles/SANTA CATARINA 815.010/2021-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-Areia-Balneário Barra do Su/SANTA CATARIA 815.519/2021-MAIOMAQ TERRAPLANAGEM LTDA EPP-Gnaisse e saibro- Penha/SANTA CATARINA Fase de Concessão de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557) 815.143/2012-CERÂMICA COLZANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-Parte da Portaria de Lavra nº 306/2021- Cessionário:815.141/2022-Ceman Comércio de Areia Eireli- CNPJ 07.111.245/0001-35 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.541/2006-MELLO TERRAPLANAGEM LTDA- Registro de Licença N° 1294, de 2021 - Vencimento em 25/11/2023 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566) 815.450/2019-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA- Alvará n°Parte do Alvará de Pesquisa nº 212/2017 - Cessionario:815.549/2021-Argamassa 2 Irmãos Ltda- CNPJ 10.931.660/0001-40 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.473/2013-DÁRIO RUBENS GOLL- n° - Cessionário: TERRAPLENAGEM GOLL LTDA- CNPJ 00.667.929/0001-79 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.427/2016-DINAMISA MINERACAO S.A.-LAGES/SC, PALMEIRA/SC - Guia n° 01/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SC-50.000toneladas/ano-Brita ( melilitito)- Vigência da Guia:3 anos Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 815.348/1994- SBM - SUL BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 815.299/2007-DESMONTEC MINERAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°16380/2022/GER-SC/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 815.115/2021-EB MINERACAO LTDA Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 815.274/2022-PIERRE FRANÇOIS AMARAL DE MORAES Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 815.648/2021-EDUARDO PEREIRA KREBS JESSE OTTO FREITAS Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 18/2023 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 851.075/2020-PEREZ & PEREIRA MINERACAO LTDA 851.076/2020-PEREZ & PEREIRA MINERACAO LTDA 851.077/2020-PEREZ & PEREIRA MINERACAO LTDA 851.078/2020-PEREZ & PEREIRA MINERACAO LTDA 851.079/2020-PEREZ & PEREIRA MINERACAO LTDA 851.081/2020-PEREZ & PEREIRA MINERACAO LTDA 851.082/2020-PEREZ & PEREIRA MINERACAO LTDA 851.080/2020-PEREZ & PEREIRA MINERACAO LTDA 851.083/2020-PEREZ & PEREIRA MINERACAO LTDA Indefere Requerimento de PLG(335) 850.644/2019-FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA 850.284/2022-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E COMERCIANTES DE METAIS PRECIOSOS - UNIOURO 850.659/2019-LUKAS YAGO MORAES E SILVA Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 850.901/2022-CLAUDIOMAR DIAS DE ALMEIDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 850.975/2022-CLAUDIOMAR DIAS DE ALMEIDA-OF. N°Ofício nº 1714/2023/DIOUT- PA/ANM 850.976/2022-CLAUDIOMAR DIAS DE ALMEIDA-OF. N°Ofício nº 1837/2023/DIOUT- PA/ANM FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI Gerente