Página do DOU de 20/03/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670) 803.048/2011-ITALO DE S MONÇÃO- DOU de EVALDO FREITAS LIRA SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 32/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 886.088/1996-MIBREL- MINERAÇÃO BRASILEIRA ES- TANHO LTDA.-OF. N°356/2012 886.138/2009-ERNANDES SANTOS AMORIM-OF. N°350/2012 886.414/2009-LUCIDIO JOSÉ CELLA-OF. N°288/2012 886.420/2009-LUCIMAR CELLA-OF. N°290/2012 886.418/2011-WALTER RENAN TELES NOVAIS-OF. N°346/2012 886.023/2012-JOSÉ DA LUZ MORAIS DA NÓBREGA- OF. N°348/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 886.083/2005-M.M.M.MINAS MINERAÇÃO MADEIRAS E ENGENHARIA LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 886.492/2008-ASM MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE METAIS LTDA- Cessionário:West Coast do Brasil Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 13.639.770/0001-20- Alvará n°495/2010 886.354/2010-ASM MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE METAIS LTDA- Cessionário:West Coast do Brasil Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 13.639.770/0001-20- Alvará n°15052/2010 886.178/2011-N3 BRASIL MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:Multicommerce Com. Imp. Exp. Ltda- CPF ou CNPJ 64.386.196/0001-87- Alvará n°1352/2011 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567) 886.431/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA 886.432/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA 886.434/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO RIO MADEIRA COOGARIMA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 886.048/2011-MACHADO CO´MÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA- Registro de Licença No.:16/2011 - Vencimento em 20/07/2012 Instaura processo administrativo de cassação do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias.(1287) 886.057/2002-M.M.M.MINAS MINERAÇÃO MADEIRAS E ENGENHARIA LTDA- NOT Nº1511/2011 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 880.054/1982-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 880.123/1993-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 886.331/2008-NOVA ARIQUEMES MINERAÇÃO ESTA- NÍFERA LTDA 886.010/2009-RENATO SEBASTIÃO RIPKE 886.045/2009-EDILSON ALVES DE HUNGRIA 886.328/2010-ALDIR DA SILVA GONÇALVES DEOLINDO DE CARVALHO NETO Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 11/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Reconsidera o despacho de indeferimento(1162) 884.112/2011-OSMAR FRANCISCO SAMPAIO DA SIL- VA 884.130/2011-NELSON SALLES 884.132/2011-UILIAM UÊSLEI RIBEIRO DE SOUZA EUGÊNIO PACELLI TAVARES SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 38/2012 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 820.351/1997-BARRA VERDE LTDA-OF. 820.367/1997-EGEMINAS MINERAÇÃO LTDA.-OF. 820.601/1997-DISK BASE EXTRAÇÃO DE AREIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO ME-OF. 820.672/1997-PORTO DE AREIA GRAMINHA LTDA EPP-OF. N°358/2012/DTM/DNPM/SP. 820.940/1997-CERÂMICA CHAPÉU DO SOL LTDA-OF. 820.948/1997-MINERADORA DE ÁGUA POMPÉIA LT- DA-OF. N°378/2012/DTM/DNPM/SP. 821.098/1997-MINERADORA VASSOURAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°351/2012/DTM/DNPM/SP. 821.137/1997-INDÚASTRIA E COMÉRCIO DE CERÂ- MICAS OLIVEIRA SANTOS LTDA ME-OF. 820.178/1998-JOSÉ AUGUSTO LA FERREIRA - ME-OF. 820.332/1998-LA FONTANA ENVAZADORA E DISTRI- BUIDORA LTDA-OF. N°331/2012/DTM/DNPM/SP. 820.501/1998-FAZENDA SANTA MARIA LTDA-OF. 820.532/1998-BORIS KOSSOY ME-OF. 820.696/1998-MINERAÇÃO E ARTEFATOS DE CIMEN- TO SÃO JOAQUIM LTDA ME-OF. N°328/2012/DTM/DNPM/SP. 820.769/1998-ANHUMAS DEPÓSITO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. ME-OF. 821.251/1998-CASA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.-OF. N°381/2012/DTM/DNPM/SP. 821.252/1998-CASA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.-OF. N°382/2012/DTM/DNPM/SP. 821.650/1998-LEF PISOS E REVESTIMENTOS LTDA- OF. N°388/2012/DTM/DNPM/SP. 821.651/1998-LEF PISOS E REVESTIMENTOS LTDA- OF. N°389/2012/DTM/DNPM/SP. 820.050/1999-CERÂMICA IRMÃOS FORCIN LTDA-OF. 820.136/1999-CERÂMICA IRMÃOS FORCIN LTDA-OF. 820.191/1999-AGIMIX EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA EPP-OF. N°350/2012/DTM/DNPM/SP. 820.569/1999-CPA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. 820.626/1999-EXTR E COM DE AREIA BEIRA RIO TU- PA LTDA EPP-OF. N°359/2012/DTM/DNPM/SP. 820.726/1999-ACEBI EXTRATORA DE MINERAIS LT- DA-OF. N°346/2012/DTM/DNPM/SP. 821.330/1999-MINAPLAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LT- DA-OF. N°314/2012/DTM/DNPM/SP. 821.692/1999-CERÂMICA BOA VISTA TOMAZELLA LTDA-OF. N°330/2012/DTM/DNPM/SP. 820.028/2000-IRMÃOS MATIELI LTDA-OF. 820.100/2000-MÚLTIPLA MINERAÇÃO PINDAMO- NHANGABA LTDA-OF. N°390/2012/DTM/DNPM/SP. 820.103/2000-MÚLTIPLA MINERAÇÃO PINDAMO- NHANGABA LTDA-OF. N°391/2012/DTM/DNPM/SP. 820.609/2000-AGROPECUÁRIA TUIUTI LTDA-OF. 820.829/2000-ASSOCEMA EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°352/2012/DTM/DNPM/SP. 821.262/2000-MINERAÇÃO BOM RETIRO LTDA.-OF. 821.275/2000-MINERADORA ÁGUA DA SERRA LTDA. ME-OF. N°375/2012/DTM/DNPM/SP. 821.286/2000-CASA GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.-OF. N°383/2012/DTM/DNPM/SP. 821.385/2000-CERÂMICA IRMÃOS FORCIN LTDA-OF. 820.175/2001-VALE DAS ÁGUAS LTDA.-OF. 820.297/2001-CERÂMICA IRMÃOS FORCIN LTDA-OF. 820.649/2001-CERÂMICA SAN LTDA-OF. 820.888/2001-GENTILA CASELATO MINERAIS ME-OF. 821.177/2001-MESSIAS TRANSFERETTI MONTE MOR - FI-OF. N°380/2012/DTM/DNPM/SP. 821.251/2001-MINERADORA PACKER LTDA.-OF. 821.294/2001-INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTA- ÇÃO DE ÁGUA MILLENAR LTDA.-OF. 821.339/2001-MAZIERO PORTO DE AREIA E TRANS- PORTES LTDA-OF. N°326/2012/DTM/DNPM/SP. 820.062/2002-MARCOS DONIZETE ROSS MATEO ME- OF. N°357/2012/DTM/DNPM/SP. 820.081/2002-MONTE LÍBANO MINERADORA E DIS- TRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA-OF. 820.195/2002-FONTE MINERAL BRASILIA LTDA ME- OF. N°353/2012/DTM/DNPM/SP. 820.369/2002-PEDREIRA DIABÁSIO LTDA.-OF. 820.622/2002-EXTRATORA DE AREIA SANTA CRUZ LTDA - ME-OF. N°360/2012/DTM/DNPM/SP. 820.624/2002-F.V. RECHE FRANCA ME-OF. 821.140/2002-JOÃO PEDRO DE MOURA BRAATZ ME- OF. N°345/2012/DTM/DNPM/SP. 820.158/2005-MINERAÇÃO ALMEIDA LTDA-OF. RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 36/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 878.013/2012-MINERAÇÃO SÃO JORGE-OF. N°163/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 870.632/1989-CIMENTO SERGIPE S.A. - CIMESA-OF. N°160/2012 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 878.131/2009-ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S A-OF. N°159/2012 Fase de Concessão de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 878.028/2005-PRODUTORA E EXPORTADORA DE MI- NERAIS E ALIMENTOS NOSSA SENHORA LTDA-OF. N°144/2012 (30 DIAS) Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 878.070/2008-CONSENTRE CONSULTORIA E CONS- TRUÇÃO CIVIL LTDA-OF. N°168/2012 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 878.004/2008-MINERAÇÃO E COMÉRCIO SANTA MA- RIA LTDA.-OF. N°167/2012 (60 DIAS) Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.046/2011-CAL TREVO INDUSTRIAL LTDA- Registro de Licença No.:154/2011 - Vencimento em 18/03/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 878.179/2011-MINERAÇÃO RIO VERDE LTDA ME-Registro de Licença n°168/2012 de 15/03/2012-Vencimento em Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 878.001/2012-JR PEDRAS BRITADAS LTDA EPP-OF. N°165/2012 (60 DIAS) GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Substituto Ministério do Desenvolvimento Agrário . INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA PORTARIA N o- 23, DE 12 DE MARÇO DE 2012 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - IN- CRA, no estado da Bahia, nomeado pela Portaria INCRA/N o- 698/2011, PUBLICADA NO dou do dia 22 de dezembro de 2011, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo nº 22 da Estrutura Regimental, aprovado pelo Decreto nº 6.812, de 03 de abril de 2009, combinado com o artigo 132 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/N o- 20 de 08 de abril de 2009, publicada no DOU de 9 de abril de 2009, resolve: CONSIDERANDO a necessidade de encaminhamento visando dar destinação ao imóvel rural denominado Fazenda Alto da Boa Esperança, com área de 674,4274ha, localizado no Município de Tapiramutá no Estado da Bahia, no Estado da Bahia, desapropriado para fins de Reforma Agrária, através do Decreto de 22 de julho de 2009, cuja imissão de posse se deu em 08 de março de 2012 e; CONSIDERANDO que os órgãos técnicos específicos desta Superintendência Regional procederam a análise no Processo IN- CRA/SR-05/N o- 54160.004800/2007-71 e decidiram pela regularidade da proposta, de acordo com os atos normativos que regulamentam a matéria, resolve: I - Aprovar a proposta de destinação, para assentamento de agricultores, do imóvel rural denominado Fazenda Alto da Boa Esperança, com área de 674,4274ha (seiscentos e setenta e quatro hectares, quarenta e dois ares e setenta e quatro centiares), localizado no Município de Tapiramutá, no Estado da Bahia, que prevê a criação de 25 (vinte e cinco) unidades agrícolas familiares. II - Criar o Projeto de Assentamento PA 19 de Março, código SIPRA BA0428000, a ser implantado desenvolvido por esta Superintendência Regional, em articulação com a Superintendência Nacional do Desenvolvimento Agrário. III - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARCOS ANTONIO DA SILVA NERY