Página do DOU de 14/03/2017 — Seção 1

Processos citados

• 800.331/2010

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 800.331/2010-LUZARDO ARRUDA ALVES - AI N°443/2016

• 800.484/2010

  800.484/2010-LUZARDO ARRUDA ALVES - AI N°444/2016

• 800.867/2011

  800.867/2011-P.W.VASCONCELOS ME - AI N°501/2016

• 800.098/2012

  800.098/2012-JOHN CHEN MINERAÇAO ME - AI N°492/2016

• 800.384/2012

  800.384/2012-LUZARDO ARRUDA ALVES - AI N°494/2016

• 800.400/2012

  800.400/2012-LM INDUSTRIA DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA - AI N°495/2016

• 800.547/2012

  800.547/2012-ARMANDO CESAR BORBOREMA FERREIRA GOMES - AI N°498/2016

• 800.562/2012

  800.562/2012-GEOCORR GESTORA DE ATIVOS MINERÁRIOS LTDA - AI N°486/2016

• 800.563/2012

  800.563/2012-LUZARDO EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA EPP - AI N°493/2016

• 800.598/2012

  800.598/2012-JOSÉ NEWTON FREITAS FILHO - AI N°466/2016

• 800.697/2012

  800.697/2012-SS&B CONSTRUTORA LTDA. - AI N°489/2016

• 800.848/2012

  800.848/2012-ANTONIO FERREIRA DE MAGALHAES NETO - AI N°511/2016

• 800.951/2012

  800.951/2012-JOSÉ BARBOSA VIDAL - AI N°514/2016

• 800.952/2012

  800.952/2012-JOSÉ BARBOSA VIDAL - AI N°515/2016

• 800.996/2012

  800.996/2012-GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES GOMES DE MATTOS ME - AI N°459/2016

• 801.010/2012

  801.010/2012-LUZARDO EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA EPP - AI N°518/2016

• 800.209/2013

  800.209/2013-JOSÉ WANGINALDO DE GOIS - AI N°503/2016

• 800.346/2013

  800.346/2013-DANIEL DE QUEIROZ CHAVES - AI N°485/2016

• 800.559/2013

  800.559/2013-LUZARDO EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA EPP - AI N°505/2016

• 800.653/2013

  800.653/2013-PIRANGY PEDRA LTDA ME - AI N°509/2016

• 800.702/2013

  800.702/2013-COREAÚ CALCÁRIO LTDA - AI N°487/2016

• 800.757/2013

  800.757/2013-F. F. VELOSO JUCÁ ME - AI N°481/2016 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

• 800.247/2009

  800.247/2009-NATANAEL DE QUEIROZ LOURO EPP-CHORO- ZINHO/CE - Guia n° 04/2017-25.000TONELADAS-AREIA- Validade:06/09/2017

• 800.399/2013

  800.399/2013-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LT- DA-INDEPENDÊNCIA/CE - Guia n° 05/2017-8.000TONELADAS- QUARTZITO- Validade:01/02/2018 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com

• 800.398/2016

  800.398/2016-ANTONIA PEREIRA MOTA DE CARVALHO-Registro de Licença N°06/2017 de 06/03/2017-Vencimento em 30/05/2026 Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)

• 800.135/2007

  800.135/2007-COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APO-

• 800.326/2007

  800.326/2007-COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APO-

• 800.145/2016

  o- 29/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito a caducidade do alvará de pesquisa- TAH(651) 800.145/2016-CEBRITA CEARÁ BRITAGEM LTDA- Publicado DOU de 09/03/2017 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito despacho(657)

• 806.030/2006

  o- 19/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 806.030/2006-EDIVALDO MUNIZ CANEDO-GIPSITA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 806.088/2016

  806.088/2016-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-Registro de Licença N°4/2017 de 10/03/2017-Vencimento em 28/09/2018 Indefere requerimento de licença - área onerada(2095)

• 806.026/2015

  806.026/2015-BILIGRAN MUNIZ TRINDADE

• 806.173/2015

  806.173/2015-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096)

• 806.039/2016

  806.039/2016-GMC GLORIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

• 866.068/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ana Elisa Borges Monteiro Britta - 866068/10 - A.I. 300/17 Valmi Vital de Souza - 866663/14 - A.I. 289/17, 866681/14 - A.I. 290/17, 867287/13 - A.I. 291/17

• 866.663/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ana Elisa Borges Monteiro Britta - 866068/10 - A.I. 300/17 Valmi Vital de Souza - 866663/14 - A.I. 289/17, 866681/14 - A.I. 290/17, 867287/13 - A.I. 291/17

• 866.681/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ana Elisa Borges Monteiro Britta - 866068/10 - A.I. 300/17 Valmi Vital de Souza - 866663/14 - A.I. 289/17, 866681/14 - A.I. 290/17, 867287/13 - A.I. 291/17

• 867.287/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Ana Elisa Borges Monteiro Britta - 866068/10 - A.I. 300/17 Valmi Vital de Souza - 866663/14 - A.I. 289/17, 866681/14 - A.I. 290/17, 867287/13 - A.I. 291/17

• 866.566/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Mineração Batovi Ltda - 866566/11, 866567/11, 866564/11, 866561/11, 866562/11, 866570/11, 866545/11, 866573/11, 866468/11, 866568/11, 866467/11, 866560/11, 866574/11, 866565/11, 866544/11, 866563/11, 866569/11, 866469/11, 866571/11,

• 866.567/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Mineração Batovi Ltda - 866566/11, 866567/11, 866564/11, 866561/11, 866562/11, 866570/11, 866545/11, 866573/11, 866468/11, 866568/11, 866467/11, 866560/11, 866574/11, 866565/11, 866544/11, 866563/11, 866569/11, 866469/11, 866571/11, 866572/11

• 866.564/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Mineração Batovi Ltda - 866566/11, 866567/11, 866564/11, 866561/11, 866562/11, 866570/11, 866545/11, 866573/11, 866468/11, 866568/11, 866467/11, 866560/11, 866574/11, 866565/11, 866544/11, 866563/11, 866569/11, 866469/11, 866571/11, 866572/11

• 866.561/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Mineração Batovi Ltda - 866566/11, 866567/11, 866564/11, 866561/11, 866562/11, 866570/11, 866545/11, 866573/11, 866468/11, 866568/11, 866467/11, 866560/11, 866574/11, 866565/11, 866544/11, 866563/11, 866569/11, 866469/11, 866571/11, 866572/11

• 866.562/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Mineração Batovi Ltda - 866566/11, 866567/11, 866564/11, 866561/11, 866562/11, 866570/11, 866545/11, 866573/11, 866468/11, 866568/11, 866467/11, 866560/11, 866574/11, 866565/11, 866544/11, 866563/11, 866569/11, 866469/11, 866571/11, 866572/11

• 866.570/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Mineração Batovi Ltda - 866566/11, 866567/11, 866564/11, 866561/11, 866562/11, 866570/11, 866545/11, 866573/11, 866468/11, 866568/11, 866467/11, 866560/11, 866574/11, 866565/11, 866544/11, 866563/11, 866569/11, 866469/11, 866571/11, 866572/11

• 866.545/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Mineração Batovi Ltda - 866566/11, 866567/11, 866564/11, 866561/11, 866562/11, 866570/11, 866545/11, 866573/11, 866468/11, 866568/11, 866467/11, 866560/11, 866574/11, 866565/11, 866544/11, 866563/11, 866569/11, 866469/11, 866571/11, 866572/11

• 866.573/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Mineração Batovi Ltda - 866566/11, 866567/11, 866564/11, 866561/11, 866562/11, 866570/11, 866545/11, 866573/11, 866468/11, 866568/11, 866467/11, 866560/11, 866574/11, 866565/11, 866544/11, 866563/11, 866569/11, 866469/11, 866571/11, 866572/11

• 866.468/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Mineração Batovi Ltda - 866566/11, 866567/11, 866564/11, 866561/11, 866562/11, 866570/11, 866545/11, 866573/11, 866468/11, 866568/11, 866467/11, 866560/11, 866574/11, 866565/11, 866544/11, 866563/11, 866569/11, 866469/11, 866571/11, 866572/11

• 866.568/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Mineração Batovi Ltda - 866566/11, 866567/11, 866564/11, 866561/11, 866562/11, 866570/11, 866545/11, 866573/11, 866468/11, 866568/11, 866467/11, 866560/11, 866574/11, 866565/11, 866544/11, 866563/11, 866569/11, 866469/11, 866571/11, 866572/11

• 866.467/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Mineração Batovi Ltda - 866566/11, 866567/11, 866564/11, 866561/11, 866562/11, 866570/11, 866545/11, 866573/11, 866468/11, 866568/11, 866467/11, 866560/11, 866574/11, 866565/11, 866544/11, 866563/11, 866569/11, 866469/11, 866571/11, 866572/11

• 866.560/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Mineração Batovi Ltda - 866566/11, 866567/11, 866564/11, 866561/11, 866562/11, 866570/11, 866545/11, 866573/11, 866468/11, 866568/11, 866467/11, 866560/11, 866574/11, 866565/11, 866544/11, 866563/11, 866569/11, 866469/11, 866571/11, 866572/11

• 866.574/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Mineração Batovi Ltda - 866566/11, 866567/11, 866564/11, 866561/11, 866562/11, 866570/11, 866545/11, 866573/11, 866468/11, 866568/11, 866467/11, 866560/11, 866574/11, 866565/11, 866544/11, 866563/11, 866569/11, 866469/11, 866571/11, 866572/11

• 866.565/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Mineração Batovi Ltda - 866566/11, 866567/11, 866564/11, 866561/11, 866562/11, 866570/11, 866545/11, 866573/11, 866468/11, 866568/11, 866467/11, 866560/11, 866574/11, 866565/11, 866544/11, 866563/11, 866569/11, 866469/11, 866571/11, 866572/11

• 866.544/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Mineração Batovi Ltda - 866566/11, 866567/11, 866564/11, 866561/11, 866562/11, 866570/11, 866545/11, 866573/11, 866468/11, 866568/11, 866467/11, 866560/11, 866574/11, 866565/11, 866544/11, 866563/11, 866569/11, 866469/11, 866571/11, 866572/11

• 866.563/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Mineração Batovi Ltda - 866566/11, 866567/11, 866564/11, 866561/11, 866562/11, 866570/11, 866545/11, 866573/11, 866468/11, 866568/11, 866467/11, 866560/11, 866574/11, 866565/11, 866544/11, 866563/11, 866569/11, 866469/11, 866571/11, 866572/11

• 866.569/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Mineração Batovi Ltda - 866566/11, 866567/11, 866564/11, 866561/11, 866562/11, 866570/11, 866545/11, 866573/11, 866468/11, 866568/11, 866467/11, 866560/11, 866574/11, 866565/11, 866544/11, 866563/11, 866569/11, 866469/11, 866571/11, 866572/11

• 866.469/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Mineração Batovi Ltda - 866566/11, 866567/11, 866564/11, 866561/11, 866562/11, 866570/11, 866545/11, 866573/11, 866468/11, 866568/11, 866467/11, 866560/11, 866574/11, 866565/11, 866544/11, 866563/11, 866569/11, 866469/11, 866571/11, 866572/11

• 866.571/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Mineração Batovi Ltda - 866566/11, 866567/11, 866564/11, 866561/11, 866562/11, 866570/11, 866545/11, 866573/11, 866468/11, 866568/11, 866467/11, 866560/11, 866574/11, 866565/11, 866544/11, 866563/11, 866569/11, 866469/11, 866571/11, 866572/11

• 866.572/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Mineração Batovi Ltda - 866566/11, 866567/11, 866564/11, 866561/11, 866562/11, 866570/11, 866545/11, 866573/11, 866468/11, 866568/11, 866467/11, 866560/11, 866574/11, 866565/11, 866544/11, 866563/11, 866569/11, 866469/11, 866571/11, 866572/11

• 867.075/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Jose Mura Junior - 867075/14 - A.I. 375/17 Jose Pedro Hoffmann - 867234/13 - A.I. 368/17, 866260/14 - A.I. 370/17, 866259/14 - A.I. 369/17 Joselia Vital de Sousa - 866514/14 - A.I. 357/17, 866682/14 - A.I. 358/17 Minascal

• 867.234/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Jose Mura Junior - 867075/14 - A.I. 375/17 Jose Pedro Hoffmann - 867234/13 - A.I. 368/17, 866260/14 - A.I. 370/17, 866259/14 - A.I. 369/17 Joselia Vital de Sousa - 866514/14 - A.I. 357/17, 866682/14 - A.I. 358/17 Minascal Calcario e Derivados Ltda me - 866284/14 - A.I.

• 866.260/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Jose Mura Junior - 867075/14 - A.I. 375/17 Jose Pedro Hoffmann - 867234/13 - A.I. 368/17, 866260/14 - A.I. 370/17, 866259/14 - A.I. 369/17 Joselia Vital de Sousa - 866514/14 - A.I. 357/17, 866682/14 - A.I. 358/17 Minascal Calcario e Derivados Ltda me - 866284/14 - A.I. 314/17 Mineração Shalon Ltda

• 866.259/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Jose Mura Junior - 867075/14 - A.I. 375/17 Jose Pedro Hoffmann - 867234/13 - A.I. 368/17, 866260/14 - A.I. 370/17, 866259/14 - A.I. 369/17 Joselia Vital de Sousa - 866514/14 - A.I. 357/17, 866682/14 - A.I. 358/17 Minascal Calcario e Derivados Ltda me - 866284/14 - A.I. 314/17 Mineração Shalon Ltda - 866139/14 - A.I. 301/17

• 866.514/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Jose Mura Junior - 867075/14 - A.I. 375/17 Jose Pedro Hoffmann - 867234/13 - A.I. 368/17, 866260/14 - A.I. 370/17, 866259/14 - A.I. 369/17 Joselia Vital de Sousa - 866514/14 - A.I. 357/17, 866682/14 - A.I. 358/17 Minascal Calcario e Derivados Ltda me - 866284/14 - A.I. 314/17 Mineração Shalon Ltda - 866139/14 - A.I. 301/17, 867029/12 - A.I. 340/17, 867026/12 - A.I.

• 866.682/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Jose Mura Junior - 867075/14 - A.I. 375/17 Jose Pedro Hoffmann - 867234/13 - A.I. 368/17, 866260/14 - A.I. 370/17, 866259/14 - A.I. 369/17 Joselia Vital de Sousa - 866514/14 - A.I. 357/17, 866682/14 - A.I. 358/17 Minascal Calcario e Derivados Ltda me - 866284/14 - A.I. 314/17 Mineração Shalon Ltda - 866139/14 - A.I. 301/17, 867029/12 - A.I. 340/17, 867026/12 - A.I. 339/17 Osmar da Silva - 866673

• 866.284/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Jose Mura Junior - 867075/14 - A.I. 375/17 Jose Pedro Hoffmann - 867234/13 - A.I. 368/17, 866260/14 - A.I. 370/17, 866259/14 - A.I. 369/17 Joselia Vital de Sousa - 866514/14 - A.I. 357/17, 866682/14 - A.I. 358/17 Minascal Calcario e Derivados Ltda me - 866284/14 - A.I. 314/17 Mineração Shalon Ltda - 866139/14 - A.I. 301/17, 867029/12 - A.I. 340/17, 867026/12 - A.I. 339/17 Osmar da Silva - 866673/14 - A.I. 306/17, 866674/14 - A.I. 308/17

• 866.139/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Jose Mura Junior - 867075/14 - A.I. 375/17 Jose Pedro Hoffmann - 867234/13 - A.I. 368/17, 866260/14 - A.I. 370/17, 866259/14 - A.I. 369/17 Joselia Vital de Sousa - 866514/14 - A.I. 357/17, 866682/14 - A.I. 358/17 Minascal Calcario e Derivados Ltda me - 866284/14 - A.I. 314/17 Mineração Shalon Ltda - 866139/14 - A.I. 301/17, 867029/12 - A.I. 340/17, 867026/12 - A.I. 339/17 Osmar da Silva - 866673/14 - A.I. 306/17, 866674/14 - A.I. 308/17

• 867.029/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Jose Mura Junior - 867075/14 - A.I. 375/17 Jose Pedro Hoffmann - 867234/13 - A.I. 368/17, 866260/14 - A.I. 370/17, 866259/14 - A.I. 369/17 Joselia Vital de Sousa - 866514/14 - A.I. 357/17, 866682/14 - A.I. 358/17 Minascal Calcario e Derivados Ltda me - 866284/14 - A.I. 314/17 Mineração Shalon Ltda - 866139/14 - A.I. 301/17, 867029/12 - A.I. 340/17, 867026/12 - A.I. 339/17 Osmar da Silva - 866673/14 - A.I. 306/17, 866674/14 - A.I. 308/17

• 867.026/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Jose Mura Junior - 867075/14 - A.I. 375/17 Jose Pedro Hoffmann - 867234/13 - A.I. 368/17, 866260/14 - A.I. 370/17, 866259/14 - A.I. 369/17 Joselia Vital de Sousa - 866514/14 - A.I. 357/17, 866682/14 - A.I. 358/17 Minascal Calcario e Derivados Ltda me - 866284/14 - A.I. 314/17 Mineração Shalon Ltda - 866139/14 - A.I. 301/17, 867029/12 - A.I. 340/17, 867026/12 - A.I. 339/17 Osmar da Silva - 866673/14 - A.I. 306/17, 866674/14 - A.I. 308/17

• 866.673/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Jose Mura Junior - 867075/14 - A.I. 375/17 Jose Pedro Hoffmann - 867234/13 - A.I. 368/17, 866260/14 - A.I. 370/17, 866259/14 - A.I. 369/17 Joselia Vital de Sousa - 866514/14 - A.I. 357/17, 866682/14 - A.I. 358/17 Minascal Calcario e Derivados Ltda me - 866284/14 - A.I. 314/17 Mineração Shalon Ltda - 866139/14 - A.I. 301/17, 867029/12 - A.I. 340/17, 867026/12 - A.I. 339/17 Osmar da Silva - 866673/14 - A.I. 306/17, 866674/14 - A.I. 308/17

• 866.674/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Jose Mura Junior - 867075/14 - A.I. 375/17 Jose Pedro Hoffmann - 867234/13 - A.I. 368/17, 866260/14 - A.I. 370/17, 866259/14 - A.I. 369/17 Joselia Vital de Sousa - 866514/14 - A.I. 357/17, 866682/14 - A.I. 358/17 Minascal Calcario e Derivados Ltda me - 866284/14 - A.I. 314/17 Mineração Shalon Ltda - 866139/14 - A.I. 301/17, 867029/12 - A.I. 340/17, 867026/12 - A.I. 339/17 Osmar da Silva - 866673/14 - A.I. 306/17, 866674/14 - A.I. 308/17

• 868.231/2014

  o- 24/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 868.231/2014-JEANE EMILENA BARBOSA DE MOURA

• 868.212/2015

  868.212/2015-ORESTES PRATA TIBERY JUNIOR ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 868.268/2012

  868.268/2012-PEDREIRA SANTO ONOFRE LTDA-OF. N°352/2017 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 868.327/2012

  868.327/2012-JOSE ALBERTO DA SILVA- Área de 186,27 HA para 50,00HA-BASALTO (BRITA) Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 868.085/2004

  868.085/2004-COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA ILHA GRANDE LTDA ME-OF. N°314/2017

• 868.222/2007

  868.222/2007-MARGARIDA REIS CABRAL MATIAS EPP-OF. N°313/2017

• 868.026/2009

  868.026/2009-MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPP-OF. N°280/2017

• 868.116/2010

  868.116/2010-NAVEGAÇÃO SÃO MARTINHO LTDA.-OF. N°237/2017

• 868.117/2010

  868.117/2010-NAVEGAÇÃO SÃO MARTINHO LTDA.-OF. N°297/2017

• 868.206/2010

  868.206/2010-MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA. EPP-OF. N°301/2017

• 868.086/2012

  868.086/2012-BENEDITO JOSE LAGOS ME-OF. N°290/2017

• 868.087/2012

  868.087/2012-BENEDITO JOSE LAGOS ME-OF. N°295/2017

• 868.339/2012

  868.339/2012-MZ MINERADORA LTDA ME-OF. N°304/2017

• 868.145/2016

  868.145/2016-HORII AGROINDUSTRIAL DE MINÉRIOS LTDA- OF. N°233/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

• 868.214/2007

  868.214/2007-JONAS BARBOSA GARCIA & CIA LTDA EPP-

• 868.001/2010

  GENS: 05, 10 E 20 LITROS- ITAPORÃ/MS Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 868.001/2010-EXTRAÇÃO DE AREIA BERGAMO LTDA ME- AI N° 177/2017 Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

• 806.723/1970

  806.723/1970-MINERAÇÃO CORUMBAENSE REUNIDA SA- AI Nº 202/2015

• 868.050/1998

  868.050/1998-HÉLCIO KAMANO ME- AI Nº 04/2017 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 004.019/1948

  004.019/1948-SOCIEDADE BRASILEIRA DE IMOVEIS LTDA- OF. N°238/2017

• 868.104/1997

  868.104/1997-JONAS BARBOSA GARCIA & CIA LTDA EPP-OF. N°299/2017

• 868.015/1999

  868.015/1999-TOTAL PURA EMPRESA DE MINERAÇÃO IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°307/2017

• 868.016/1999

  868.016/1999-TOTAL PURA EMPRESA DE MINERAÇÃO IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°307/2017

• 868.143/2000

  868.143/2000-TOTAL PURA EMPRESA DE MINERAÇÃO IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°307/2017

• 868.168/2000

  868.168/2000-TOTAL PURA EMPRESA DE MINERAÇÃO IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°307/2017

• 868.061/2004

  o- 28/2017 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 868.061/2004-AREIA COMPEDRA LTDA ME-OF. N°356/2017

• 868.383/2007

  868.383/2007-E.F. VIANA & CIA LTDA. ME-OF. N°292/2017

• 868.248/2011

  868.248/2011-PRIMUS AREEIRO LTDA - ME-OF. N°360/2017

• 868.005/2013

  868.005/2013-EUGENIO FERREIRA-OF. N°287/2017

• 868.006/2014

  868.006/2014-NAVEGAÇÃO SÃO MARTINHO LTDA.-OF. N°319/2017

• 868.162/2016

  868.162/2016-ITAMAR DOS SANTOS MAZINA ME-OF. N°349/2017 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de licenciamento(750)

• 868.277/2010

  868.277/2010-SAME HASSAN GEBARA EPP Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)

• 868.001/2008

  868.001/2008-SERGIO AMAURI ROCHA ME -AI N°01/2017

• 868.108/2010

  868.108/2010-TREVO AREEIRO COMERCIAL LTDA ME- Aceita a defesa apresentada(1192)

• 868.215/2015

  868.215/2015-ATIVA CONSULTORIA & GESTÃO EMPRESA- RIAL LTDA ME-Registro de Licença N°03/2017 de 08/02/2017- Vencimento em 30/06/2019 Indefere requerimento de licença - área onerada(2095)

• 868.385/2016

  868.385/2016-PORTO DE AREIA SANTO ANTONIO LTDA EPP

• 868.386/2016

  868.386/2016-PORTO DE AREIA SANTO ANTONIO LTDA EPP Fase de Disponibilidade No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DE- CLARO:(1803)

• 868.220/1995

  868.220/1995- HABILITADOS os proponentes: EDEM EMPRESA

• 868.072/2002

  868.072/2002- HABILITADOS os proponentes: 3A PARTICIPA- ÇÕES S.A (CNPJ:

• 833.767/2006

  o- 11 6 / 2 0 1 7 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 833.767/2006-EMIC EMPRESA MINERAÇÃO CARDOSO LTDA ME- Área de 176,07 ha para 49,59 ha-Areia e Argila

• 834.407/2011

  834.407/2011-CERÂMICA CALIFÓRNIA E TRANSPORTES LT- DA ME- Área de 81,56 ha para 49,04 ha-Argila e Areia

• 834.705/2011

  834.705/2011-JOSÉ RICARDO MOTTA- Área de 206,41 ha para 50,00 ha-Areia

• 834.754/2011

  834.754/2011-FRANCISCO CARLOS PEREIRA- Área de 66,55 ha para 47,26 ha-Areia