SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 14/03/2025

Processos citados

• 832.008/2024

  Relação nº 146/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 1898/2025-832.008/2024-G S PERALTA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com

• 886.239/2024

  886.239/2024-JUAREZ IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA-

• 831.709/2024

  831.709/2024-ANGLOGOLD

• 830.132/2025

  1907/2025-830.132/2025-GH- COMERCIO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA-

• 832.645/2024

  832.645/2024-WENDELL ANDRADE CERCEAU-

• 832.564/2024

  832.564/2024-ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA-

• 832.382/2024

  832.382/2024-MINASGOIAS MINERACAO BERGAMO LTDA-

• 832.010/2024

  832.010/2024-ADMITEC SERVICOS LTDA-

• 831.949/2024

  831.949/2024-JOSE HENRIQUES MAIA-

• 831.453/2024

  831.453/2024-MARCOS FERNANDES SIQUEIRA-

• 806.230/2022

  Relação nº 21/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 806.230/2022-MARIANA FERREIRA TROVÃO Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 806.079/2014

  806.079/2014-W R DIAS SILVA LTDA-OF. N°8875/2025 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335)

• 806.005/2024

  806.005/2024-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

• 806.220/2024

  806.220/2024-EDECON MINERADORA LTDA.

• 826.210/2021

  Relação nº 36/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 826.210/2021-STEIN

• 826.112/2022

  Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 826.112/2022-JANETE SANDRA VIEIRA-OF. N°8317/2025

• 826.689/2021

  826.689/2021-EXCOLETTO COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°8925/2025 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

• 826.339/2014

  826.339/2014-CLUBE ITAIPULANDIA ESPORTE TURISMO E LAZER LTDA -Alvará N°6001/2024

• 826.340/2014

  826.340/2014-CLUBE ITAIPULANDIA ESPORTE TURISMO E LAZER LTDA -Alvará N°5903/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 826.013/1988

  826.013/1988-MINERACAO RIO BRANCO DO SUL LTDA-OF. N°36137/2025 Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)

• 826.053/2017

  826.053/2017-PAULO WAGNER NETTO-OF. N°7534/2025

• 826.559/2016

  826.559/2016-MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA.-OF. N°8768/2025 Prorroga por (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)

• 826.054/2018

  826.054/2018-J. D. BARRIM JUNIOR CASCALHO EIRELI Fase de Licenciamento Homologa renúncia do Registro de Licença(784)

• 826.109/2015

  826.109/2015-P A S M - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA Autoriza transformação do regime do Licenciamento para Autorização de Pesquisa(1285)

• 826.076/2020

  826.076/2020-PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA

• 826.281/2017

  826.281/2017-KLABIN S.A.

• 826.086/2015

  826.086/2015-E.VIEIRA - AREAL Fase de Requerimento de Licenciamento Reconsidera o despacho de indeferimento(1162)

• 826.010/2019

  826.010/2019-WILLIAM CANHA BOMFIM Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº:

• 826.227/2023

  826.227/2023 Titular: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Ofício nº: 8257/2025 Autoriza transformação do regime de Licenciamento para Autorização de Pesquisa(1158)

• 826.030/2020

  826.030/2020-RIO DA VARZEA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 826.486/2024

  826.486/2024-SOGEO GEOLOGIA APLICADA LTDA-OF. N°7615/2025

• 826.054/2025

  826.054/2025-COLOMBOCAL LTDA-OF. N°7619/2025

• 826.473/2024

  826.473/2024-CONCRETA

• 826.489/2024

  N°7628/2025 826.489/2024-CELSO ANTONIO HENNING JUNIOR-OF. N°7633/2025

• 826.496/2024

  826.496/2024-AREAL

• 826.488/2024

  E COMÉRCIO DE AREIA EIRELI EPP-OF. N°7636/2025 826.488/2024-CELSO ANTONIO HENNING JUNIOR-OF. N°7630/2025

• 826.276/2024

  826.276/2024-IGUACU ADMINISTRADORA DE BENS LTDA-OF. N°8711/2025

• 826.277/2024

  826.277/2024-IGUACU ADMINISTRADORA DE BENS LTDA-OF. N°87122/2025 Fase de Requerimento de Registro de Extração Homologa desistência do requerimento de Registro de Extração(840)

• 826.391/2024

  826.391/2024-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO

• 826.496/2021

  Relação nº 39/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 142/2025 - Processo nº: 826.496/2021 - Titular: KLABIN S.A. - Vencimento: 14/07/2026 - Substância(s): CASCALHO - Município(s): RES E R V A / P R

• 870.006/2017

  Relação nº 119/2025 A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256) Titular ANM NUP A G Pierrout Comércio Atacadista de Minerios Me 870.006/2017 48062.971056/2021-85

• 870.168/2019

  E ADUANEIRA LTDA." 870.168/2019 48062.970519/2024-34 BSA BENEFICIAMENTO E COMERCIO EIRELI

• 831.473/2021

  831.473/2021 48054.931583/2024-07 E L PARENTE EIRELI

• 871.467/2018

  871.467/2018 48062.973140/2021-33 GRANIMARBELLE BRAZIL LTDA

• 860.899/2019

  860.899/2019 48061.960424/2023-31

• 870.007/2021

  TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI 870.007/2021 48062.970551/2024-10 IRENILDA DE OLIVEIRA COSTA

• 860.695/2021

  860.695/2021 48061.960973/2024-97 Izaias Soares de Sousa

• 864.070/2019

  864.070/2019 48073.964191/2023-15 Joao Francisco Salles Medeiros

• 871.444/2020

  871.444/2020 48062.973257/2021-17 JUCENILDO FIORINI

• 870.803/2018

  870.803/2018 48062.970867/2022-40 L. M. X. MINERACAO LTDA

• 850.318/2021

  850.318/2021 48059.950411/2024-84 LARISSA GRACAS LEITE

• 871.867/2021

  871.867/2021 48062.973236/2022-82 Mineração Ferros Mgm Ltda

• 871.626/2012

  871.626/2012 48062.973099/2021-03 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda

• 871.559/2019

  871.559/2019 48062.970466/2024-51 NGM

• 870.639/2019

  870.639/2019 48062.970946/2022-51 NGM

• 870.642/2019

  870.642/2019 48062.970950/2022-19 NGM

• 870.643/2019

  870.643/2019 48062.970952/2022-16 NGM

• 870.645/2019

  870.645/2019 48062.970954/2022-05 Nova Esperança Extracao Ltda

• 831.663/2014

  831.663/2014 48054.931915/2023-64 Quésia Gonçalves Rodrigues

• 850.546/2021

  850.546/2021 48059.950250/2023-48 Ricardo Martins Gomes

• 871.158/2019

  871.158/2019 48062.971541/2022-30

• 871.299/2015

  Relação nº 120/2025 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF Itapoama Máquinas e Equipamentos Ltda Epp 871299/2015 48062.973922/2022-53 5708/2022 BA UMBERTO MELO FAGUNDES 832737/2021 48054.932103/2022-55 4158/2022 MG

• 832.737/2021

  Relação nº 120/2025 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41) Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF Itapoama Máquinas e Equipamentos Ltda Epp 871299/2015 48062.973922/2022-53 5708/2022 BA UMBERTO MELO FAGUNDES 832737/2021 48054.932103/2022-55 4158/2022 MG

• 870.199/2012

  Relação nº 121/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Casablanca Mineração Ltda - 870199/12 - Not.1556/2025 - R$ 521,06, 870198/12 - Not.1557/2025 - R$ 521,06, 870228/12 - Not.1563/2025 - R$ 1.279,45 Ceramica Camamu Ltda - 871047/13 - Not.1551/2025 - R$ 521,06 Dirceu Ribeiro da Silva -

• 870.198/2012

  Relação nº 121/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Casablanca Mineração Ltda - 870199/12 - Not.1556/2025 - R$ 521,06, 870198/12 - Not.1557/2025 - R$ 521,06, 870228/12 - Not.1563/2025 - R$ 1.279,45 Ceramica Camamu Ltda - 871047/13 - Not.1551/2025 - R$ 521,06 Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11 - Not.1565/2025 - R$ 1.279,45

• 870.228/2012

  Relação nº 121/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Casablanca Mineração Ltda - 870199/12 - Not.1556/2025 - R$ 521,06, 870198/12 - Not.1557/2025 - R$ 521,06, 870228/12 - Not.1563/2025 - R$ 1.279,45 Ceramica Camamu Ltda - 871047/13 - Not.1551/2025 - R$ 521,06 Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11 - Not.1565/2025 - R$ 1.279,45 Emilia Cristina Silva Santos - 871850/13 -

• 871.047/2013

  Relação nº 121/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Casablanca Mineração Ltda - 870199/12 - Not.1556/2025 - R$ 521,06, 870198/12 - Not.1557/2025 - R$ 521,06, 870228/12 - Not.1563/2025 - R$ 1.279,45 Ceramica Camamu Ltda - 871047/13 - Not.1551/2025 - R$ 521,06 Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11 - Not.1565/2025 - R$ 1.279,45 Emilia Cristina Silva Santos - 871850/13 - Not.1567/2025 - R$ 1.270,79 Ivalter Dias Pereira - 872426/13 -

• 874.634/2011

  Relação nº 121/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Casablanca Mineração Ltda - 870199/12 - Not.1556/2025 - R$ 521,06, 870198/12 - Not.1557/2025 - R$ 521,06, 870228/12 - Not.1563/2025 - R$ 1.279,45 Ceramica Camamu Ltda - 871047/13 - Not.1551/2025 - R$ 521,06 Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11 - Not.1565/2025 - R$ 1.279,45 Emilia Cristina Silva Santos - 871850/13 - Not.1567/2025 - R$ 1.270,79 Ivalter Dias Pereira - 872426/13 - Not.1561/2025 - R$ 1.279,45 Jeremias Pereira de Souza -

• 871.850/2013

  Relação nº 121/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Casablanca Mineração Ltda - 870199/12 - Not.1556/2025 - R$ 521,06, 870198/12 - Not.1557/2025 - R$ 521,06, 870228/12 - Not.1563/2025 - R$ 1.279,45 Ceramica Camamu Ltda - 871047/13 - Not.1551/2025 - R$ 521,06 Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11 - Not.1565/2025 - R$ 1.279,45 Emilia Cristina Silva Santos - 871850/13 - Not.1567/2025 - R$ 1.270,79 Ivalter Dias Pereira - 872426/13 - Not.1561/2025 - R$ 1.279,45 Jeremias Pereira de Souza - 873708/11 - Not.1566/2025 - R$ 1.279,45 Midas Minerais Ltda me - 871070/13 -

• 872.426/2013

  Relação nº 121/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Casablanca Mineração Ltda - 870199/12 - Not.1556/2025 - R$ 521,06, 870198/12 - Not.1557/2025 - R$ 521,06, 870228/12 - Not.1563/2025 - R$ 1.279,45 Ceramica Camamu Ltda - 871047/13 - Not.1551/2025 - R$ 521,06 Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11 - Not.1565/2025 - R$ 1.279,45 Emilia Cristina Silva Santos - 871850/13 - Not.1567/2025 - R$ 1.270,79 Ivalter Dias Pereira - 872426/13 - Not.1561/2025 - R$ 1.279,45 Jeremias Pereira de Souza - 873708/11 - Not.1566/2025 - R$ 1.279,45 Midas Minerais Ltda me - 871070/13 - Not.1560/2025 - R$ 521,06 Ramon Transportes Ltda - 870239/12 -

• 873.708/2011

  Relação nº 121/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Casablanca Mineração Ltda - 870199/12 - Not.1556/2025 - R$ 521,06, 870198/12 - Not.1557/2025 - R$ 521,06, 870228/12 - Not.1563/2025 - R$ 1.279,45 Ceramica Camamu Ltda - 871047/13 - Not.1551/2025 - R$ 521,06 Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11 - Not.1565/2025 - R$ 1.279,45 Emilia Cristina Silva Santos - 871850/13 - Not.1567/2025 - R$ 1.270,79 Ivalter Dias Pereira - 872426/13 - Not.1561/2025 - R$ 1.279,45 Jeremias Pereira de Souza - 873708/11 - Not.1566/2025 - R$ 1.279,45 Midas Minerais Ltda me - 871070/13 - Not.1560/2025 - R$ 521,06 Ramon Transportes Ltda - 870239/12 - Not.1564/2025 - R$ 1.279,45 Riverbank Resources Mineracao Ltda -

• 871.070/2013

  Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Casablanca Mineração Ltda - 870199/12 - Not.1556/2025 - R$ 521,06, 870198/12 - Not.1557/2025 - R$ 521,06, 870228/12 - Not.1563/2025 - R$ 1.279,45 Ceramica Camamu Ltda - 871047/13 - Not.1551/2025 - R$ 521,06 Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11 - Not.1565/2025 - R$ 1.279,45 Emilia Cristina Silva Santos - 871850/13 - Not.1567/2025 - R$ 1.270,79 Ivalter Dias Pereira - 872426/13 - Not.1561/2025 - R$ 1.279,45 Jeremias Pereira de Souza - 873708/11 - Not.1566/2025 - R$ 1.279,45 Midas Minerais Ltda me - 871070/13 - Not.1560/2025 - R$ 521,06 Ramon Transportes Ltda - 870239/12 - Not.1564/2025 - R$ 1.279,45 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 874714/11 - Not.1553/2025 - R$ 521,06, 874715/11 - Not.1554/2025 - R$

• 870.239/2012

  Casablanca Mineração Ltda - 870199/12 - Not.1556/2025 - R$ 521,06, 870198/12 - Not.1557/2025 - R$ 521,06, 870228/12 - Not.1563/2025 - R$ 1.279,45 Ceramica Camamu Ltda - 871047/13 - Not.1551/2025 - R$ 521,06 Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11 - Not.1565/2025 - R$ 1.279,45 Emilia Cristina Silva Santos - 871850/13 - Not.1567/2025 - R$ 1.270,79 Ivalter Dias Pereira - 872426/13 - Not.1561/2025 - R$ 1.279,45 Jeremias Pereira de Souza - 873708/11 - Not.1566/2025 - R$ 1.279,45 Midas Minerais Ltda me - 871070/13 - Not.1560/2025 - R$ 521,06 Ramon Transportes Ltda - 870239/12 - Not.1564/2025 - R$ 1.279,45 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 874714/11 - Not.1553/2025 - R$ 521,06, 874715/11 - Not.1554/2025 - R$ 521,06 Robson de Andrade Cardoso - 870297/12 - Not.1562/2025 -

• 874.714/2011

  870198/12 - Not.1557/2025 - R$ 521,06, 870228/12 - Not.1563/2025 - R$ 1.279,45 Ceramica Camamu Ltda - 871047/13 - Not.1551/2025 - R$ 521,06 Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11 - Not.1565/2025 - R$ 1.279,45 Emilia Cristina Silva Santos - 871850/13 - Not.1567/2025 - R$ 1.270,79 Ivalter Dias Pereira - 872426/13 - Not.1561/2025 - R$ 1.279,45 Jeremias Pereira de Souza - 873708/11 - Not.1566/2025 - R$ 1.279,45 Midas Minerais Ltda me - 871070/13 - Not.1560/2025 - R$ 521,06 Ramon Transportes Ltda - 870239/12 - Not.1564/2025 - R$ 1.279,45 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 874714/11 - Not.1553/2025 - R$ 521,06, 874715/11 - Not.1554/2025 - R$ 521,06 Robson de Andrade Cardoso - 870297/12 - Not.1562/2025 - R$ 1.279,45 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871295/13 -

• 874.715/2011

  Ceramica Camamu Ltda - 871047/13 - Not.1551/2025 - R$ 521,06 Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11 - Not.1565/2025 - R$ 1.279,45 Emilia Cristina Silva Santos - 871850/13 - Not.1567/2025 - R$ 1.270,79 Ivalter Dias Pereira - 872426/13 - Not.1561/2025 - R$ 1.279,45 Jeremias Pereira de Souza - 873708/11 - Not.1566/2025 - R$ 1.279,45 Midas Minerais Ltda me - 871070/13 - Not.1560/2025 - R$ 521,06 Ramon Transportes Ltda - 870239/12 - Not.1564/2025 - R$ 1.279,45 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 874714/11 - Not.1553/2025 - R$ 521,06, 874715/11 - Not.1554/2025 - R$ 521,06 Robson de Andrade Cardoso - 870297/12 - Not.1562/2025 - R$ 1.279,45 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871295/13 - Not.1552/2025 - R$ 521,06, 871001/13 -

• 870.297/2012

  Ceramica Camamu Ltda - 871047/13 - Not.1551/2025 - R$ 521,06 Dirceu Ribeiro da Silva - 874634/11 - Not.1565/2025 - R$ 1.279,45 Emilia Cristina Silva Santos - 871850/13 - Not.1567/2025 - R$ 1.270,79 Ivalter Dias Pereira - 872426/13 - Not.1561/2025 - R$ 1.279,45 Jeremias Pereira de Souza - 873708/11 - Not.1566/2025 - R$ 1.279,45 Midas Minerais Ltda me - 871070/13 - Not.1560/2025 - R$ 521,06 Ramon Transportes Ltda - 870239/12 - Not.1564/2025 - R$ 1.279,45 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 874714/11 - Not.1553/2025 - R$ 521,06, 874715/11 - Not.1554/2025 - R$ 521,06 Robson de Andrade Cardoso - 870297/12 - Not.1562/2025 - R$ 1.279,45 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871295/13 - Not.1552/2025 - R$ 521,06, 871001/13 - Not.1555/2025 - R$ 521,06, 871293/13 - Not.1558/2025 - R$ 521,06,

• 871.295/2013

  Emilia Cristina Silva Santos - 871850/13 - Not.1567/2025 - R$ 1.270,79 Ivalter Dias Pereira - 872426/13 - Not.1561/2025 - R$ 1.279,45 Jeremias Pereira de Souza - 873708/11 - Not.1566/2025 - R$ 1.279,45 Midas Minerais Ltda me - 871070/13 - Not.1560/2025 - R$ 521,06 Ramon Transportes Ltda - 870239/12 - Not.1564/2025 - R$ 1.279,45 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 874714/11 - Not.1553/2025 - R$ 521,06, 874715/11 - Not.1554/2025 - R$ 521,06 Robson de Andrade Cardoso - 870297/12 - Not.1562/2025 - R$ 1.279,45 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871295/13 - Not.1552/2025 - R$ 521,06, 871001/13 - Not.1555/2025 - R$ 521,06, 871293/13 - Not.1558/2025 - R$ 521,06, 871478/13 - Not.1559/2025 - R$ 516,12

• 871.001/2013

  Emilia Cristina Silva Santos - 871850/13 - Not.1567/2025 - R$ 1.270,79 Ivalter Dias Pereira - 872426/13 - Not.1561/2025 - R$ 1.279,45 Jeremias Pereira de Souza - 873708/11 - Not.1566/2025 - R$ 1.279,45 Midas Minerais Ltda me - 871070/13 - Not.1560/2025 - R$ 521,06 Ramon Transportes Ltda - 870239/12 - Not.1564/2025 - R$ 1.279,45 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 874714/11 - Not.1553/2025 - R$ 521,06, 874715/11 - Not.1554/2025 - R$ 521,06 Robson de Andrade Cardoso - 870297/12 - Not.1562/2025 - R$ 1.279,45 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871295/13 - Not.1552/2025 - R$ 521,06, 871001/13 - Not.1555/2025 - R$ 521,06, 871293/13 - Not.1558/2025 - R$ 521,06, 871478/13 - Not.1559/2025 - R$ 516,12

• 871.293/2013

  Ivalter Dias Pereira - 872426/13 - Not.1561/2025 - R$ 1.279,45 Jeremias Pereira de Souza - 873708/11 - Not.1566/2025 - R$ 1.279,45 Midas Minerais Ltda me - 871070/13 - Not.1560/2025 - R$ 521,06 Ramon Transportes Ltda - 870239/12 - Not.1564/2025 - R$ 1.279,45 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 874714/11 - Not.1553/2025 - R$ 521,06, 874715/11 - Not.1554/2025 - R$ 521,06 Robson de Andrade Cardoso - 870297/12 - Not.1562/2025 - R$ 1.279,45 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871295/13 - Not.1552/2025 - R$ 521,06, 871001/13 - Not.1555/2025 - R$ 521,06, 871293/13 - Not.1558/2025 - R$ 521,06, 871478/13 - Not.1559/2025 - R$ 516,12

• 871.478/2013

  Jeremias Pereira de Souza - 873708/11 - Not.1566/2025 - R$ 1.279,45 Midas Minerais Ltda me - 871070/13 - Not.1560/2025 - R$ 521,06 Ramon Transportes Ltda - 870239/12 - Not.1564/2025 - R$ 1.279,45 Riverbank Resources Mineracao Ltda - 874714/11 - Not.1553/2025 - R$ 521,06, 874715/11 - Not.1554/2025 - R$ 521,06 Robson de Andrade Cardoso - 870297/12 - Not.1562/2025 - R$ 1.279,45 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 871295/13 - Not.1552/2025 - R$ 521,06, 871001/13 - Not.1555/2025 - R$ 521,06, 871293/13 - Not.1558/2025 - R$ 521,06, 871478/13 - Not.1559/2025 - R$ 516,12

• 826.859/2016

  Relação nº 122/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mineracao Grande Lago Ltda - 826859/16 - Not.177/2025 - R$ 4.433,57

• 820.657/2014

  Relação nº 123/2025 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alexandre Whately Paiva - 820657/14 - Not.455/2025 - R$ 32,53