DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo

DESPACHO

Relação nº 87/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

821.020/2013-ITARETAMA AGROINDUSTRIAL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°38703/2026/COROUT-SP/ANM

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

820.015/2021-ANA CLAUDIA ORSI MENDES- Cessionário:CERAMICA MODERNA LTDA- CPF ou CNPJ 02.269.763/0001-68- Alvará n°1932/2021

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

820.965/2015-CONCREPAV S.A PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO - AI N°6174/2022/DIFIS-SP/ANM

820.966/2015-CONCREPAV S.A PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO - AI N°6173/2022/DIFIS-SP/ANM

820.975/2015-CONCREPAV S.A PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO - AI N°6171/2022/DIFIS-SP/ANM

Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026)

820.594/2016-ELDORADO - TRANSPORTES E COMERCIO DE AREIA LTDA

820.189/2020-IDEAL MINERACAO S/A

820.188/2020-IDEAL MINERACAO S/A

820.564/2016-MHR MINERAÇÃO LTDA

820.689/2016-JULIANO BARBOSA GARCIA

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

920.630/1988-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°38653/2026/COROUT-SP/ANM

812.870/1976-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°38652/2026/COROUT-SP/ANM

803.624/1974-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°38651/2026/COROUT-SP/ANM

814.301/1972-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°38650/2026/COROUT-SP/ANM

800.398/1972-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°38649/2026/COROUT-SP/ANM

818.466/1969-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°38648/2026/COROUT-SP/ANM

809.219/1969-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°38647/2026/COROUT-SP/ANM

809.217/1969-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°38646/2026/COROUT-SP/ANM

804.818/1968-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°38645/2026/COROUT-SP/ANM

804.493/1968-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°38644/2026/COROUT-SP/ANM

001.792/1944-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°38643/2026/COROUT-SP/ANM

802.140/1976-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°38665/2026/COROUT-SP/ANM

809.218/1969-ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°38670/2026/COROUT-SP/ANM

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)

820.262/2008-L.A.A.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA-OF. N°39086/2026/COROUT-SP/ANM

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

820.539/2013-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA-OF. N°38744/2026/COROUT-SP/ANM

821.242/2000-INFRASA - INFRAESTRUTURA EM MINERACAO SUL AMERICA VALE DO RIBEIRA S.A.-OF. N°38983/2026/COROUT-SP/ANM

Homologa renúncia do Registro de Licença(784)

820.009/2017-CONTERRA SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA

820.317/2013-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA

820.034/2009-DISK ENTULHO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME

821.053/1998-LAÉRCIO COUTINHO SIMÕES FARTURA ME

821.020/2014-SANEATEC SANEAMENTO E MINERACAO LTDA

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

820.047/1994-THEODORO-THEODORO & CIA LTDA- Registro de Licença N° 2751/2002 - Vencimento em 15/12/2028

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

804.505/1977-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°38676/2026/COROUT-SP/ANM

820.510/2003-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°38683/2026/COROUT-SP/ANM

820.389/1980-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°38693/2026/COROUT-SP/ANM

820.405/1992-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°38695/2026/COROUT-SP/ANM

820.527/1992-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°38698/2026/COROUT-SP/ANM

820.958/2003-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°38699/2026/COROUT-SP/ANM

820.481/2003-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°38700/2026/COROUT-SP/ANM

820.549/1992-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°38702/2026/COROUT-SP/ANM

820.172/2021-MAURICIO BRAMBILLA FILHO-OF. N°39072/2026/COROUT-SP/ANM

820.171/2021-MAURICIO BRAMBILLA FILHO-OF. N°39085/2026/COROUT-SP/ANM

820.170/2021-MAURICIO BRAMBILLA FILHO-OF. N°39108/2026/COROUT-SP/ANM

820.169/2021-MAURICIO BRAMBILLA FILHO-OF. N°39107/2026/COROUT-SP/ANM

820.167/2021-MAURICIO BRAMBILLA FILHO-OF. N°39106/2026/COROUT-SP/ANM

820.166/2021-MAURICIO BRAMBILLA FILHO-OF. N°39105/2026/COROUT-SP/ANM

820.165/2021-MAURICIO BRAMBILLA FILHO-OF. N°39104/2026/COROUT-SP/ANM

820.164/2021-MAURICIO BRAMBILLA FILHO-OF. N°39103/2026/COROUT-SP/ANM

820.163/2021-MAURICIO BRAMBILLA FILHO-OF. N°39102/2026/COROUT-SP/ANM

820.162/2021-MAURICIO BRAMBILLA FILHO-OF. N°39101/2026/COROUT-SP/ANM

820.161/2021-MAURICIO BRAMBILLA FILHO-OF. N°39100/2026/COROUT-SP/ANM

820.159/2021-MAURICIO BRAMBILLA FILHO-OF. N°39099/2026/COROUT-SP/ANM

820.158/2021-MAURICIO BRAMBILLA FILHO-OF. N°39098/2026/COROUT-SP/ANM

Indefere o(s) seguinte(s) requerimento(s) de lavra. O(s) processo(s) permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)

820.710/2016-BARRO BRANCO MINERAÇÃO LTDA.

820.402/2009-EXTRATORA DE MINERIOS SÃO JOAO NOVO LTDA

820.853/2015-CERÂMICA CIRINEU LTDA EPP

820.985/2003-AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA

820.988/2003-AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA

820.989/2003-AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

820.427/2015-MINERACAO CAJ LTDA

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA

Gerente