Página do DOU de 26/07/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 815.009/1982-GRAMARETO MINERAÇÃO E EXPORTA- ÇÃO LTDA.-OF. N°3453/2016 815.078/1991-MARMORARIA ÁGUA VERDE LTDA-OF. N°3454/2016 815.140/1992-BR INDUSTRIA E COMÉRCIO PRÉ MOL- DADOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°3451/2016 815.725/1996-TJF EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°3456/2016 815.179/2005-FORQUILHINHA COMÉRCIO E EXTRA- ÇÃO DE CARVÃO LTDA.-OF. N°3445/2016 815.206/2011-CS SILVA LTDA.-OF. N°3426/2016 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1737) 815.001/1996-SULCATARINENSE MINERAÇÃO, ARTE- FATOS DE CIMENTO, BRITAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°3392/2016 815.310/2006-SULCATARINENSE MINERAÇÃO, ARTE- FATOS DE CIMENTO, BRITAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°3392/2016 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 815.097/1991-ÁGUAS MINERAIS CAROLINA LTDA ME- Fonte Beta - Aquarol - Água Mineral Ltda - Embalagens Descartáveis: 500 ml com e sem gás, 1,5 L com e sem gás e 5 L sem gás - Embalagens Retornáveis: 10 L sem gás e 20 L sem gás.- BLUMENAU/SC, GASPAR/SC Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 815.213/1989-VERANI, GANZO & CIA LTDA- AI N° Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.213/1989-VERANI, GANZO & CIA LTDA-OF. N°3448/2016 815.310/2008-CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA-OF. N°3331/2016 Indefere requerimento de Guia de Utilização(1096) 815.285/2002-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LT- DA Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 815.794/1987-SULCATARINENSE MINERAÇÃO, ARTE- FATOS DE CIMENTO, BRITAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°3392/2016 815.213/1989-VERANI, GANZO & CIA LTDA-OF. N°3447/2016 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.018/1992-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°3425/2016 815.173/2001-SES TERRAPLANAGEM LTDA ME-OF. N°3327/2016 815.292/2010-JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. EPP-OF. N°3239/2016 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.400/2011-AREAL CONTESTADO TRÊS BARRAS LTDA- Registro de Licença N°:1494/2011 - Vencimento em 21/06/2020 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 815.181/1997-PORTO AÇUL EXTRAÇÃO DE AREIA LT D A Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 815.005/1992-CONSTRUTORA DELL´ANTONIA LTDA- Cessionário:EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA DOIS SOA- RES LTDA- CNPJ 07911823/0001-18- Registro de Licença n°412/2003- Vencimento da Licença: 14/06/2020 Declara a nulidade do Registro de Licença(1288) 815.019/2014-GAIA RODOVAIS LTDA- Registro de Licença N°1689- Publicado no DOU de 12/06/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.825/2013-MANOEL LUIZ MARTINS ME-Registro de Licença N°2033/2016 de 13/07/2016-Vencimento em 10/09/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.471/2016-RBS TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°3390/2016 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 815.469/2016-MUNICÍPIO DE CELSO RAMOS-OF. N°3401/2016 RELAÇÃO N o- 146/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.159/2012-VERA BEATRIZ DOS REIS AMANTE-OF. N°3439/2016 815.046/2016-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO- OF. N°3400/2016 815.408/2016-MINERAÇÃO NILSON LTDA-OF. N°3399/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.134/2012-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL DE SOMBRIO-OF. N°3434/2016 815.135/2012-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL DE SOMBRIO-OF. N°3447/2016 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.262/2012-BETA MINERAÇÃO E TRANSPORTE LT- DA- Área de 217,18 ha para 7,53 ha-Basalto Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.710/2011-JAZIDA SANTA CLARA LTDA-Areia 815.711/2011-JAZIDA SANTA CLARA LTDA-Areia 815.379/2015-ARGIMINAS MINERAÇÃO E TRANS- PORTES LTDA-Argila Industrial e Caulim Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.062/1992-SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°3518/2016 815.279/1999-BLUKIT METALURGICA LTDA.-OF. N°3576/2016 815.550/2007-SERDEL SERVIÇOS DE DRENAGENS E ESCAVAÇÕES LTDA-OF. N°3516/2016 815.362/2011-EXTRAÇÃO DE ARGILA CORADINI LT- DA-OF. N°3444/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 815.841/1994-BALNEÁRIO MATERIAIS DE CONSTRU- ÇÃO LTDA EPP-OF. N°3440/2016 815.550/2007-SERDEL SERVIÇOS DE DRENAGENS E ESCAVAÇÕES LTDA-OF. N°3517/2016 815.303/2012-ROBERTA PANNO ME-OF. N°3443/2016 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1737) 815.504/2007-BETA MINERAÇÃO E TRANSPORTE LT- DA-OF. N°3578/2016 Fase de Concessão de Lavra Determina a interdição da lavra(442) 815.097/1990-MINERAÇÃO ZANATTA LTDA- N° do Termo de Interdição:006/2016, de 13/07/2016- Lacre N° s/nº RELAÇÃO N o- 147/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 815.743/2009-CERÂMICA LEONARDO E VASCONCE- LOS ME- AI N°908/2013 RELAÇÃO N o- 153/2016 FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) os abaixo(s) relacionado(s) ciente(s) de que julgouse improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (Código 5.49) Processo de Cobrança nº 915.970/2014 - Notificado: CALWER MINERAÇÃO LTDA - CNPJ: 78.994.456/0001-01 - NFLDP nº 595/2014 - Valor: R$ 356.625,29 Processo de Cobrança nº 915.971/2014 - Notificado: CALWER MINERAÇÃO LTDA - CNPJ: 78.994.456/0001-01 - NFLDP nº 594/2014 - Valor: R$ 2.879,17 Processo de Cobrança nº 915.972/2014 - Notificado: CALWER MINERAÇÃO LTDA - CNPJ: 78.994.456/0001-01 - NFLDP nº 593/2014 - Valor: R$ 216.573,21 Processo de Cobrança nº 915.973/2014 - Notificado: CALWER MINERAÇÃO LTDA - CNPJ: 78.994.456/0001-01 - NFLDP nº 592/2014 - Valor: R$ 1.934,87 Processo de Cobrança nº 915.974/2014 - Notificado: CALWER MINERAÇÃO LTDA - CNPJ: 78.994.456/0001-01 - NFLDP nº 591/2014 - Valor: R$ 101.825,25 Processo de Cobrança nº 915.975/2014 - Notificado: CALWER MINERAÇÃO LTDA - CNPJ: 78.994.456/0001-01 - NFLDP nº 590/2014 - Valor: R$ 15.121,26 Processo de Cobrança nº 915.976/2014 - Notificado: CALWER MINERAÇÃO LTDA - CNPJ: 78.994.456/0001-01 - NFLDP nº 589/2014 - Valor: R$ 229,62 Processo de Cobrança nº 915.979/2014 - Notificado: CALWER MINERAÇÃO LTDA - CNPJ: 78.994.456/0001-01 - NFLDP nº 596/2014 - Valor: R$ 23.273,41 Processo de Cobrança nº 916.273/2014 - Notificado: MI- NERAÇÃO RIO DO OURO LTDA - CNPJ: 78.266.566/0001-57 - NFLDP nº 853/2014 - Valor: R$ 975.159,39 Processo de Cobrança nº 915.697/2015 - Notificado: ÁGUAS DA PEDRA BRANCA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - CNPJ: 09.058.606/0001-52 - NFLDP nº 359/2015 - Valor: R$ 258.642,90 Processo de Cobrança nº 916.015/2013 - Notificado: CU- BATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 - NFLDP nº 569/2013 - Valor: R$ 4.550,26 Processo de Cobrança nº 915.999/2013 - Notificado: CU- BATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 - NFLDP nº 554/2013 - Valor: R$ 334.677,46 Processo de Cobrança nº 915.958/2013 - Notificado: CU- BATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 - NFLDP nº 536/2013 - Valor: R$ 65.028,81 Processo de Cobrança nº 915.956/2013 - Notificado: CU- BATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 - NFLDP nº 558/2013 - Valor: R$ 24.535,02 Processo de Cobrança nº 915.963/2013 - Notificado: CU- BATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 - NFLDP nº 541/2013 - Valor: R$ 111.008,84 Processo de Cobrança nº 915.955/2013 - Notificado: CU- BATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 - NFLDP nº 537/2013 - Valor: R$ 16.019,92 Processo de Cobrança nº 915.953/2013 - Notificado: CU- BATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 - NFLDP nº 565/2013 - Valor: R$ 18.343,95 Processo de Cobrança nº 915.954/2013 - Notificado: CU- BATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 - NFLDP nº 539/2013 - Valor: R$ 1.535,31 Processo de Cobrança nº 915.340/2012 - Notificado: CU- BATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 - NFLDP nº 515/2012 - Valor: R$ 6.250,18 Processo de Cobrança nº 915.339/2012 - Notificado: CU- BATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 - NFLDP nº 514/2012 - Valor: R$ 16.373,62 Processo de Cobrança nº 915.431/2012 - Notificado: CU- BATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 - NFLDP nº 611/2012 - Valor: R$ 11.388,62 Processo de Cobrança nº 915.341/2012 - Notificado: CU- BATÃO DRAGAGENS LTDA - CNPJ: 79.825.006/0001-58 - NFLDP nº 516/2012 - Valor: R$ 6.242,26 Processo de Cobrança nº 915.387/2014 - Notificado: BRI- TAGEM E PAVIMENTADORA BARRACÃO LTDA - CNPJ: 06.053.093/0001-07 - NFLDP nº 292/2014 - Valor: R$ 589.627,60 Processo de Cobrança nº 915.388/2014 - Notificado: BRI- TAGEM E PAVIMENTADORA BARRACÃO LTDA - CNPJ: 06.053.093/0001-07 - NFLDP nº 293/2014 - Valor: R$ 502.995,50 Processo de Cobrança nº 915.345/2016 - Notificado: ELIA- NE S/A - REVESTIMENTOS CERÂMICOS - CNPJ: 86.532.538/0001-62 - NFLDP nº 49/2016 - Valor: R$ 2.356.456,64 Processo de Cobrança nº 915.346/2016 - Notificado: ELIA- NE S/A - REVESTIMENTOS CERÂMICOS - CNPJ: 86.532.538/0001-62 - NFLDP nº 50/2016 - Valor: R$ 5.785.669,61 Processo de Cobrança nº 915.348/2016 - Notificado: ELIA- NE S/A - REVESTIMENTOS CERÂMICOS - CNPJ: 86.532.538/0001-62 - NFLDP nº 52/2016 - Valor: R$ 4.911.242,32 Processo de Cobrança nº 915.347/2016 - Notificado: ELIA- NE S/A - REVESTIMENTOS CERÂMICOS - CNPJ: 86.532.538/0001-62 - NFLDP nº 51/2016 - Valor: R$ 11.214,21 Processo de Cobrança nº 915.349/2016 - Notificado: ELIA- NE S/A - REVESTIMENTOS CERÂMICOS - CNPJ: 86.532.538/0001-62 - NFLDP nº 53/2016 - Valor: R$ 6.674.299,29 Processo de Cobrança nº 915.350/2016 - Notificado: ELIA- NE S/A - REVESTIMENTOS CERÂMICOS - CNPJ: 86.532.538/0001-62 - NFLDP nº 54/2016 - Valor: R$ 446.746,41 Processo de Cobrança nº 915.359/2016 - Notificado: ELIA- NE S/A - REVESTIMENTOS CERÂMICOS - CNPJ: 86.532.538/0001-62 - NFLDP nº 48/2016 - Valor: R$ 553.243,87 Processo de Cobrança nº 915.363/2016 - Notificado: IN- DÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA - CNPJ: 83.286.500/0001-69 - NFLDP nº 47/2016 - Valor: R$ 5.146.927,69 Processo de Cobrança nº 915.867/2013 - Notificado: RUD- NICK MINÉRIOS LTDA - CNPJ: 83.179.093/0001-90 - NFLDP nº 584/2013 - Valor: R$ 8.604,35 Processo de Cobrança nº 915.868/2013/2013 - Notificado: RUDNICK MINÉRIOS LTDA - CNPJ: 83.179.093/0001-90 - NFLDP nº 582/2013 - Valor: R$ 4.736,26 Processo de Cobrança nº 915.864/2013 - Notificado: RUD- NICK MINÉRIOS LTDA - CNPJ: 83.179.093/0001-90 - NFLDP nº 586/2013 - Valor: R$ 549,34 Processo de Cobrança nº 915.861/2013 - Notificado: RUD- NICK MINÉRIOS LTDA - CNPJ: 83.179.093/0001-90 - NFLDP nº 590/2013 - Valor: R$ 17.669,80 Processo de Cobrança nº 915.859/2013 - Notificado: RUD- NICK MINÉRIOS LTDA - CNPJ: 83.179.093/0001-90 - NFLDP nº 592/2013 - Valor: R$ 37.023,45 Processo de Cobrança nº 915.857/2013 - Notificado: RUD- NICK MINÉRIOS LTDA - CNPJ: 83.179.093/0001-90 - NFLDP nº 593/2013 - Valor: R$ 24.646,07 Processo de Cobrança nº 915.858/2013 - Notificado: RUD- NICK MINÉRIOS LTDA - CNPJ: 83.179.093/0001-90 - NFLDP nº 596/2013 - Valor: R$ 2.113.217,66 Processo de Cobrança nº 915.856/2013 - Notificado: RUD- NICK MINÉRIOS LTDA - CNPJ: 83.179.093/0001-90 - NFLDP nº 594/2013 - Valor: R$ 9.144,73 Processo de Cobrança nº 915.860/2013 - Notificado: RUD- NICK MINÉRIOS LTDA - CNPJ: 83.179.093/0001-90 - NFLDP nº 591/2013 - Valor: R$ 18.599,52 Processo de Cobrança nº 915.863/2013 - Notificado: RUD- NICK MINÉRIOS LTDA - CNPJ: 83.179.093/0001-90 - NFLDP nº 587/2013 - Valor: R$ 5.279,62 Processo de Cobrança nº 915.275/2012 - Notificado: BRI- TAGEM E PAVIMENTADORA BARRACÃO LTDA - CNPJ: 06.053.093/0001-07 - NFLDP nº 411/2012- Valor: R$ 85.843,68 Processo de Cobrança nº 916.247/2011 - Notificado: COM- PANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO - CNPJ: 61.409.892/0001- 73 - NFLDP nº 416/2011 - Valor: R$ 318.014,03 Processo de Cobrança nº 916.253/2011 - Notificado: COM- PANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO - CNPJ: 61.409.892/0001- 73 - NFLDP nº 414/2011 - Valor: R$ 729.735,78 Processo de Cobrança nº 916.254/2011 - Notificado: COM- PANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO - CNPJ: 61.409.892/0001- 73 - NFLDP nº 415/2011 - Valor: R$ 251.581,05 Processo de Cobrança nº 915.234/2015 - Notificado: ÁGUA MINERAL SANTA CATARINA LTDA - CNPJ: 83.560.763/0001-14 - NFLDP nº 66/2015 - Valor: R$ 1.187.841,34