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SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA

SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA — página do DOU de 22/10/2021

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
72

Processos citados

  • 880.090/2019

    Relação nº 476/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguiar Pereira Abegg - 880090/19 - Not.177/2021 - R$ 4.492,17 Edna Maria Jatoba - 880115/08 - Not.181/2021 - R$ 8.459,39, 880116/08 - Not.183/2021 - R$ 8.459,39 Luis Carlos Carneiro Pinto - 880035/19 - Not.156/2021 - R$ 8.021,74

  • 880.115/2008

    Relação nº 476/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguiar Pereira Abegg - 880090/19 - Not.177/2021 - R$ 4.492,17 Edna Maria Jatoba - 880115/08 - Not.181/2021 - R$ 8.459,39, 880116/08 - Not.183/2021 - R$ 8.459,39 Luis Carlos Carneiro Pinto - 880035/19 - Not.156/2021 - R$ 8.021,74 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18 - Not.169/2021

  • 880.116/2008

    Relação nº 476/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguiar Pereira Abegg - 880090/19 - Not.177/2021 - R$ 4.492,17 Edna Maria Jatoba - 880115/08 - Not.181/2021 - R$ 8.459,39, 880116/08 - Not.183/2021 - R$ 8.459,39 Luis Carlos Carneiro Pinto - 880035/19 - Not.156/2021 - R$ 8.021,74 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18 - Not.169/2021 - R$ 4.215,20, 880054/18 - Not.171/2021

  • 880.035/2019

    Relação nº 476/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguiar Pereira Abegg - 880090/19 - Not.177/2021 - R$ 4.492,17 Edna Maria Jatoba - 880115/08 - Not.181/2021 - R$ 8.459,39, 880116/08 - Not.183/2021 - R$ 8.459,39 Luis Carlos Carneiro Pinto - 880035/19 - Not.156/2021 - R$ 8.021,74 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18 - Not.169/2021 - R$ 4.215,20, 880054/18 - Not.171/2021 - R$ 4.215,20 Pedro Sinval Rodrigues da Silva - 880067/18 - Not.175

  • 880.053/2018

    Relação nº 476/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguiar Pereira Abegg - 880090/19 - Not.177/2021 - R$ 4.492,17 Edna Maria Jatoba - 880115/08 - Not.181/2021 - R$ 8.459,39, 880116/08 - Not.183/2021 - R$ 8.459,39 Luis Carlos Carneiro Pinto - 880035/19 - Not.156/2021 - R$ 8.021,74 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18 - Not.169/2021 - R$ 4.215,20, 880054/18 - Not.171/2021 - R$ 4.215,20 Pedro Sinval Rodrigues da Silva - 880067/18 - Not.175/2021 - R$ 4.290,01 xr Mineração IMP. Exportação Ltda - 880051/18 -

  • 880.054/2018

    Relação nº 476/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguiar Pereira Abegg - 880090/19 - Not.177/2021 - R$ 4.492,17 Edna Maria Jatoba - 880115/08 - Not.181/2021 - R$ 8.459,39, 880116/08 - Not.183/2021 - R$ 8.459,39 Luis Carlos Carneiro Pinto - 880035/19 - Not.156/2021 - R$ 8.021,74 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18 - Not.169/2021 - R$ 4.215,20, 880054/18 - Not.171/2021 - R$ 4.215,20 Pedro Sinval Rodrigues da Silva - 880067/18 - Not.175/2021 - R$ 4.290,01 xr Mineração IMP. Exportação Ltda - 880051/18 - Not.158/2021 - R$ 8.021,74, 880051/18 -

  • 880.067/2018

    Relação nº 476/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguiar Pereira Abegg - 880090/19 - Not.177/2021 - R$ 4.492,17 Edna Maria Jatoba - 880115/08 - Not.181/2021 - R$ 8.459,39, 880116/08 - Not.183/2021 - R$ 8.459,39 Luis Carlos Carneiro Pinto - 880035/19 - Not.156/2021 - R$ 8.021,74 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18 - Not.169/2021 - R$ 4.215,20, 880054/18 - Not.171/2021 - R$ 4.215,20 Pedro Sinval Rodrigues da Silva - 880067/18 - Not.175/2021 - R$ 4.290,01 xr Mineração IMP. Exportação Ltda - 880051/18 - Not.158/2021 - R$ 8.021,74, 880051/18 - Not.179/2021 - R$ 4.229,70

  • 880.051/2018

    Relação nº 476/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguiar Pereira Abegg - 880090/19 - Not.177/2021 - R$ 4.492,17 Edna Maria Jatoba - 880115/08 - Not.181/2021 - R$ 8.459,39, 880116/08 - Not.183/2021 - R$ 8.459,39 Luis Carlos Carneiro Pinto - 880035/19 - Not.156/2021 - R$ 8.021,74 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18 - Not.169/2021 - R$ 4.215,20, 880054/18 - Not.171/2021 - R$ 4.215,20 Pedro Sinval Rodrigues da Silva - 880067/18 - Not.175/2021 - R$ 4.290,01 xr Mineração IMP. Exportação Ltda - 880051/18 - Not.158/2021 - R$ 8.021,74, 880051/18 - Not.179/2021 - R$ 4.229,70

  • 886.018/2017

    Relação nº 479/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a v Cordeiro - me - 886018/17 - Not.153/2021 - R$ 6.065,89, 886282/16 - Not.155/2021 - R$ 9.226,58, 886021/15 - Not.157/2021 - R$ 6.497,93, 886282/16 - Not.159/2021 - R$ 9.029,28, 886259/16 - Not.161/2021 - R$ 40.458,86,

  • 886.282/2016

    Relação nº 479/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a v Cordeiro - me - 886018/17 - Not.153/2021 - R$ 6.065,89, 886282/16 - Not.155/2021 - R$ 9.226,58, 886021/15 - Not.157/2021 - R$ 6.497,93, 886282/16 - Not.159/2021 - R$ 9.029,28, 886259/16 - Not.161/2021 - R$ 40.458,86, 886259/16 - Not.163/2021 - R$ 40.668,35,

  • 886.021/2015

    Relação nº 479/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a v Cordeiro - me - 886018/17 - Not.153/2021 - R$ 6.065,89, 886282/16 - Not.155/2021 - R$ 9.226,58, 886021/15 - Not.157/2021 - R$ 6.497,93, 886282/16 - Not.159/2021 - R$ 9.029,28, 886259/16 - Not.161/2021 - R$ 40.458,86, 886259/16 - Not.163/2021 - R$ 40.668,35, 886282/16 - Not.165/2021 - R$ 8.982,77,

  • 886.259/2016

    Relação nº 479/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a v Cordeiro - me - 886018/17 - Not.153/2021 - R$ 6.065,89, 886282/16 - Not.155/2021 - R$ 9.226,58, 886021/15 - Not.157/2021 - R$ 6.497,93, 886282/16 - Not.159/2021 - R$ 9.029,28, 886259/16 - Not.161/2021 - R$ 40.458,86, 886259/16 - Not.163/2021 - R$ 40.668,35, 886282/16 - Not.165/2021 - R$ 8.982,77, 886018/17 - Not.167/2021 - R$ 6.034,65 Leopoldo de Oliveira Bueno Neto - 886256/18 -

  • 886.256/2018

    Relação nº 479/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a v Cordeiro - me - 886018/17 - Not.153/2021 - R$ 6.065,89, 886282/16 - Not.155/2021 - R$ 9.226,58, 886021/15 - Not.157/2021 - R$ 6.497,93, 886282/16 - Not.159/2021 - R$ 9.029,28, 886259/16 - Not.161/2021 - R$ 40.458,86, 886259/16 - Not.163/2021 - R$ 40.668,35, 886282/16 - Not.165/2021 - R$ 8.982,77, 886018/17 - Not.167/2021 - R$ 6.034,65 Leopoldo de Oliveira Bueno Neto - 886256/18 - Not.151/2021 - R$ 45,68

  • 886.010/2019

    Relação nº 480/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a v Cordeiro - me - 886018/17 - Not.154/2021 - R$ 4.233,98, 886282/16 - Not.156/2021 - R$ 4.178,97, 886021/15 - Not.158/2021 - R$ 4.178,97, 886282/16 - Not.160/2021 - R$ 4.233,98, 886259/16 - Not.162/2021 - R$ 4.350,03, 886259/16 - Not.164/2021 - R$ 4.350,03, 886282/16 - Not.166/2021 - R$ 4.350,03, 886018/17 - Not.168/2021 - R$ 4.350,03 Green Stone Mineração e Serviços Ltda - 886010/19 - Not.145/2021 - R$ 3.937,51 Leopoldo de Oliveira Bueno Neto - 886256/18 - Not.152/2021 - R$ 4.286,04

  • 830.476/1986

    830476/86 - Processo de cobrança: 933704/21 Valor: R$.344.783,17

  • 886.208/2016

    886.208/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQU E M ES - COOMIGA - Requerimento de Mudança de Regime para Aut.de Pesquisa Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 886.275/2017

    886.275/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 886.229/2017

    886.229/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 886.228/2017

    886.228/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 866.838/2017

    866.838/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 886.089/2017

    886.089/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 886.088/2017

    886.088/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 886.087/2017

    886.087/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 886.086/2017

    886.086/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 886.083/2017

    886.083/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 886.020/2017

    886.020/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 886.019/2017

    886.019/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 886.295/2016

    886.295/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 886.264/2016

    886.264/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 886.234/2016

    886.234/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 886.233/2016

    886.233/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 850.705/2018

    850.705/2018 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 886.121/2017

    886.121/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Portaria de Permissão de Lavra Garimpeira Nº 03/2018 Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 864.236/2016

    864.236/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 886.143/2016

    886.143/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 886.142/2016

    886.142/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 886.065/2015

    886.065/2015 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 886.087/2016

    886.087/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 886.124/2015

    886.124/2015 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 886.248/2015

    886.248/2015 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 886.200/2015

    886.200/2015 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 886.199/2015

    886.199/2015 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 886.122/2015

    886.122/2015 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 886.292/2015

    886.292/2015 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 886.152/2015

    886.152/2015 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 850.236/2016

    850.236/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Portaria de Permissão de Lavra Garimpeira Nº 44/2016 Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 886.247/2014

    886.247/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 886.549/2014

    886.549/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 886.420/2014

    886.420/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 886.315/2014

    886.315/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 886.287/2014

    886.287/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 886.410/2014

    886.410/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 886.412/2014

    886.412/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 886.413/2014

    886.413/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 886.550/2014

    886.550/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 886.551/2014

    886.551/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 886.285/2014

    886.285/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 886.288/2014

    886.288/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 886.286/2014

    886.286/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 886.474/2014

    886.474/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 886.289/2014

    886.289/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 886.402/2014

    886.402/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 886.314/2014

    886.314/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 886.411/2014

    886.411/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 886.512/2014

    886.512/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Portaria de Permissão de Lavra Garimpeira Nº 05/2015 Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 886.419/2014

    886.419/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 850.866/2014

    850.866/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ

  • 886.023/2019

    886.023/2019 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº /

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021102200072 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 476/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aguiar Pereira Abegg - 880090/19 - Not.177/2021 - R$ 4.492,17 Edna Maria Jatoba - 880115/08 - Not.181/2021 - R$ 8.459,39, 880116/08 - Not.183/2021 - R$ 8.459,39 Luis Carlos Carneiro Pinto - 880035/19 - Not.156/2021 - R$ 8.021,74 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18 - Not.169/2021 - R$ 4.215,20, 880054/18 - Not.171/2021 - R$ 4.215,20 Pedro Sinval Rodrigues da Silva - 880067/18 - Not.175/2021 - R$ 4.290,01 xr Mineração IMP. Exportação Ltda - 880051/18 - Not.158/2021 - R$ 8.021,74, 880051/18 - Not.179/2021 - R$ 4.229,70 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 479/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a v Cordeiro - me - 886018/17 - Not.153/2021 - R$ 6.065,89, 886282/16 - Not.155/2021 - R$ 9.226,58, 886021/15 - Not.157/2021 - R$ 6.497,93, 886282/16 - Not.159/2021 - R$ 9.029,28, 886259/16 - Not.161/2021 - R$ 40.458,86, 886259/16 - Not.163/2021 - R$ 40.668,35, 886282/16 - Not.165/2021 - R$ 8.982,77, 886018/17 - Not.167/2021 - R$ 6.034,65 Leopoldo de Oliveira Bueno Neto - 886256/18 - Not.151/2021 - R$ 45,68 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 480/2021 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a v Cordeiro - me - 886018/17 - Not.154/2021 - R$ 4.233,98, 886282/16 - Not.156/2021 - R$ 4.178,97, 886021/15 - Not.158/2021 - R$ 4.178,97, 886282/16 - Not.160/2021 - R$ 4.233,98, 886259/16 - Not.162/2021 - R$ 4.350,03, 886259/16 - Not.164/2021 - R$ 4.350,03, 886282/16 - Not.166/2021 - R$ 4.350,03, 886018/17 - Not.168/2021 - R$ 4.350,03 Green Stone Mineração e Serviços Ltda - 886010/19 - Not.145/2021 - R$ 3.937,51 Leopoldo de Oliveira Bueno Neto - 886256/18 - Not.152/2021 - R$ 4.286,04 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente D ES P AC H O Relação nº 508/2021 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Mib Mineração Ibirité Ltda Cpf/cnpj :08.578.982/0001-05 - Processo minerário: 830476/86 - Processo de cobrança: 933704/21 Valor: R$.344.783,17 ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA D ES P AC H O Relação nº 117/2021 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.208/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQU E M ES - COOMIGA - Requerimento de Mudança de Regime para Aut.de Pesquisa Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.275/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.229/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.228/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 866.838/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.089/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.088/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.087/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.086/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.083/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.020/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.019/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.295/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.264/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.234/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.233/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 850.705/2018 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.121/2017 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Portaria de Permissão de Lavra Garimpeira Nº 03/2018 Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 864.236/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.143/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.142/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.065/2015 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.087/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.124/2015 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.248/2015 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.200/2015 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.199/2015 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.122/2015 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.292/2015 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.152/2015 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 850.236/2016 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Portaria de Permissão de Lavra Garimpeira Nº 44/2016 Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.247/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.549/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.420/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.315/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.287/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.410/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.412/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.413/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.550/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.551/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.285/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.288/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.286/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.474/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.289/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.402/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.314/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.411/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.512/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Portaria de Permissão de Lavra Garimpeira Nº 05/2015 Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.419/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 850.866/2014 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.122/2015 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / Exequente: AUTO POSTO MINUANO LTDA - CPF ou CNPJ 13.727.626/0001-46 - Processo nº 886.023/2019 - COOPERATIVA MINERADORA DOS GARIMPEIROS DE ARIQUEMES - COOMIGA - Requerimento de Lavra Garimpeira Nº / YOSHIHIRO LIMA NEMOTO Superintendente

Como citar: SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 22/10/2021, p. 72

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