Página do DOU de 12/04/2017 — Seção 1

Processos citados

• 890.253/2000

  Documento assinado digitalmente conforme MP n lilitros e 1,5 litros, com gás, 200 mililitros, 330 mililitros, 510 mililitros, 1,5 litros e 20 litros, sem gás, apresentados pela Itabira Água Mineral Natual Ltda., no município de Rio Bonito.- RIO BO- Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 890.253/2000-MINERAÇÃO SANTA JOANA LTDA- AI N° 22/2017 Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

• 890.466/1999

  890.466/1999-MINERADORA ENVASADORA E DISTRI- BUIDORA BREA LTDA- AI Nº 791/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 890.137/1983

  890.137/1983-EMPRESA DE MINERAÇÃO ALTO DA SERRA LTDA-OF. N°Ofício nº 343/2017/DNPM/RJ-DFAM

• 890.187/1995

  890.187/1995-MINERAÇÃO PIMENTA LTDA.-OF. N°Ofício nº 496/2017/DNPM/RJ-DFAM

• 890.397/1996

  890.397/1996-EMPRESA DE MINERAÇÃO CARNEIRO LTDA-OF. N°Ofício nº 453/2017/DNPM/RJ-DFAM

• 890.367/2003

  890.367/2003-SALUDE MINERADORA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°Ofício nº 450/2017/DNPM/RJ-DFAM

• 890.599/2003

  890.599/2003-EMPRESA DE MINERAÇÃO ARIRO LT- DA-OF. N°Ofício nº 541/2017/DNPM/RJ-DFAM

• 890.213/2005

  890.213/2005-ÁGUA MINERAL OASIS DA SAÚDE LT- DA-OF. N°Ofício Nº 448/2017/DNPM/RJ-DFAM Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)

• 890.129/2003

  890.129/2003-VALE DO MARMELO MINERACAO LT- DA-OF. N°Ofício Nº 476/2017/DNPM/RJ-DFAM Não conhece requerimento protocolizado(1101)

• 890.286/2005

  890.286/2005-MADEI PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693)

• 008.624/1943

  008.624/1943-MINERADORA MORGADO LTDA- AI N°783/2016

• 804.514/1975

  804.514/1975-INDUSTRIAL EXTRATIVA ARARUAMA LTDA- AI N°787/2016

• 811.122/1975

  811.122/1975-AREAL SANTA FÉ LTDA ME- AI N°790/2016

• 890.538/2003

  890.538/2003-JM TEIXEIRA PEDRAS ME- AI N°02/2017 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728)

• 890.648/2010

  890.648/2010-J.C.N. LEONES- AI N°25/2015 Nega provimento a defesa apresentada(1193)

• 890.418/1990

  890.418/1990-PEDRACOM PEDREIRAS LTDA EPP Fase de Disponibilidade Determina arquivamento Auto de infração.(1844)

• 890.247/2009

  890.247/2009-J. A. B. CONSTRUTORA LTDA-AI N°351/2015, 611/2015 e 612/2015

• 890.028/2013

  o- 31/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 890.028/2013-ROGERIO DE ARAUJO SACCHI- AI N°872/2016 Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1782)

• 812.243/1976

  812.243/1976-ANTÕNIO ALVES GONÇALVES - Publicado DOU de 19/04/2007, Relação n° 22/2007, Seção I, pág. 67- Onde se lê: " aprovo o Relatório de Pesquisa". Leia-se: " APROVO o Relatório Final de Pesquisa nos

• 890.278/2004

  890.278/2004-AREAL BOA ESPERANÇA DE QUEIMA- DOS LTDA - Publicado DOU de 26/03/2014, Relação n° 57/2014, Seção I, pág. 93- Leia-se: " Aprova o Relatório Final de Pesquisa o município de Nova Iguaçú..."

• 890.279/2004

  890.279/2004-AREAL BOA ESPERANÇA DE QUEIMA- DOS LTDA - Publicado DOU de 26/03/2014, Relação n° 57/2014, Seção I, pág. 93- Leia-se: " Aprova o Relatório Final de Pesquisa o município de Nova Iguaçú..."

• 890.019/2005

  890.019/2005-PEDREIRA PEREGRINA LTDA - ME - Publicado DOU de 28/04/2011, Relação n° 78/2011, Seção I, pág. 81- Onde se lê: "...APROVO o Relatório Final de Pesquisa..." Leia-se: "... APROVO o Relatório Final de

• 890.397/2005

  890.397/2005-VOTORANTIM CIMENTOS S A - Publicado DOU de 01/04/2008, Relação n° 60/2008, Seção I, pág. 379- Onde se lê: "...no município de Seropédica, estado do Rio de Janeiro...". Leia-se: "...nos municípios de

• 890.105/2007

  890.105/2007-EMFOL EMPRESA DE MINERAÇÃO FONTE LIMPA LTDA - Publicado DOU de 15/04/2008, Relação n° 65/2008, Seção I, pág. 39- Onde se lê: "aprovo o Relatório Final de Pesquisa de Saibro e Ganisse... Leia-se

• 886.109/2015

  o- 6/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 886.109/2015-DELTA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EX- PORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.- DOU de 13/03/2017 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)

• 886.152/2007

  886.152/2007-MINERADORA DE ÁGUAS F. M. G. DE ABREU LTDA. - Publicado DOU de 04/10/2011, Relação n° 100/2011, Seção 1, pág. 55- Onde se lê: Aprova o relatório de pesquisa ( 317) -

• 886.083/2016

  886.083/2016-MAURO LEONARDO CALIXTO DA CRUZ-OF. N°1.261/2016-DOU de 26/10/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387)

• 886.114/2012

  886.114/2012-BRASIL MANGANÊS CORPORATION MI- NERAÇÃO S.A - Publicado DOU de 20/06/2016, Relação n° 46, Seção 1, pág. 89- Onde se lê: Guia nº 028 -2016 toneladas, leia-se: Guia nº 28/2016, 6.000 toneladas

• 886.319/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aldori May - 886319/13 - A.I. 89/17 André Vinicius Follador - 886345/13 - A.I. 83/17 Araújo Comércio de Materiais Para Construção LTDA. me - 886118/13 - A.I. 55/17 Areal Cidade Alta Ltda me - 886080/13 - A.I. 49/17 Areal

• 886.345/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aldori May - 886319/13 - A.I. 89/17 André Vinicius Follador - 886345/13 - A.I. 83/17 Araújo Comércio de Materiais Para Construção LTDA. me - 886118/13 - A.I. 55/17 Areal Cidade Alta Ltda me - 886080/13 - A.I. 49/17 Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886267/11 - A.I. 244/16

• 886.118/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aldori May - 886319/13 - A.I. 89/17 André Vinicius Follador - 886345/13 - A.I. 83/17 Araújo Comércio de Materiais Para Construção LTDA. me - 886118/13 - A.I. 55/17 Areal Cidade Alta Ltda me - 886080/13 - A.I. 49/17 Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886267/11 - A.I. 244/16 Aremax Comércio e Extração Ltda me - 886338/13 - A.I. 85/17, 886336/13 - A.I.

• 886.080/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aldori May - 886319/13 - A.I. 89/17 André Vinicius Follador - 886345/13 - A.I. 83/17 Araújo Comércio de Materiais Para Construção LTDA. me - 886118/13 - A.I. 55/17 Areal Cidade Alta Ltda me - 886080/13 - A.I. 49/17 Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886267/11 - A.I. 244/16 Aremax Comércio e Extração Ltda me - 886338/13 - A.I. 85/17, 886336/13 - A.I. 86/17 Arthur Frozoni - 886428/11 - A.I. 248/16

• 886.267/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aldori May - 886319/13 - A.I. 89/17 André Vinicius Follador - 886345/13 - A.I. 83/17 Araújo Comércio de Materiais Para Construção LTDA. me - 886118/13 - A.I. 55/17 Areal Cidade Alta Ltda me - 886080/13 - A.I. 49/17 Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886267/11 - A.I. 244/16 Aremax Comércio e Extração Ltda me - 886338/13 - A.I. 85/17, 886336/13 - A.I. 86/17 Arthur Frozoni - 886428/11 - A.I. 248/16 Barboza e Pedraza Extração e Comércio de Areia LTDA. me -

• 886.338/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aldori May - 886319/13 - A.I. 89/17 André Vinicius Follador - 886345/13 - A.I. 83/17 Araújo Comércio de Materiais Para Construção LTDA. me - 886118/13 - A.I. 55/17 Areal Cidade Alta Ltda me - 886080/13 - A.I. 49/17 Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886267/11 - A.I. 244/16 Aremax Comércio e Extração Ltda me - 886338/13 - A.I. 85/17, 886336/13 - A.I. 86/17 Arthur Frozoni - 886428/11 - A.I. 248/16 Barboza e Pedraza Extração e Comércio de Areia LTDA. me - 886130/13 - A.I. 59/17 Britamar Extração de Pedras e Areia

• 886.336/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aldori May - 886319/13 - A.I. 89/17 André Vinicius Follador - 886345/13 - A.I. 83/17 Araújo Comércio de Materiais Para Construção LTDA. me - 886118/13 - A.I. 55/17 Areal Cidade Alta Ltda me - 886080/13 - A.I. 49/17 Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886267/11 - A.I. 244/16 Aremax Comércio e Extração Ltda me - 886338/13 - A.I. 85/17, 886336/13 - A.I. 86/17 Arthur Frozoni - 886428/11 - A.I. 248/16 Barboza e Pedraza Extração e Comércio de Areia LTDA. me - 886130/13 - A.I. 59/17 Britamar Extração de Pedras e Areia Importação e Exportação Ltda

• 886.428/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aldori May - 886319/13 - A.I. 89/17 André Vinicius Follador - 886345/13 - A.I. 83/17 Araújo Comércio de Materiais Para Construção LTDA. me - 886118/13 - A.I. 55/17 Areal Cidade Alta Ltda me - 886080/13 - A.I. 49/17 Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886267/11 - A.I. 244/16 Aremax Comércio e Extração Ltda me - 886338/13 - A.I. 85/17, 886336/13 - A.I. 86/17 Arthur Frozoni - 886428/11 - A.I. 248/16 Barboza e Pedraza Extração e Comércio de Areia LTDA. me - 886130/13 - A.I. 59/17 Britamar Extração de Pedras e Areia Importação e Exportação Ltda - 886121/13 - A.I. 56/17, 886089/13 - A

• 886.130/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aldori May - 886319/13 - A.I. 89/17 André Vinicius Follador - 886345/13 - A.I. 83/17 Araújo Comércio de Materiais Para Construção LTDA. me - 886118/13 - A.I. 55/17 Areal Cidade Alta Ltda me - 886080/13 - A.I. 49/17 Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886267/11 - A.I. 244/16 Aremax Comércio e Extração Ltda me - 886338/13 - A.I. 85/17, 886336/13 - A.I. 86/17 Arthur Frozoni - 886428/11 - A.I. 248/16 Barboza e Pedraza Extração e Comércio de Areia LTDA. me - 886130/13 - A.I. 59/17 Britamar Extração de Pedras e Areia Importação e Exportação Ltda - 886121/13 - A.I. 56/17, 886089/13 - A.I. 50/17, 886329/13 - A.I. 101/17 c. r. m. Gadelha Importação e Exportação me -

• 886.121/2013

  Aldori May - 886319/13 - A.I. 89/17 André Vinicius Follador - 886345/13 - A.I. 83/17 Araújo Comércio de Materiais Para Construção LTDA. me - 886118/13 - A.I. 55/17 Areal Cidade Alta Ltda me - 886080/13 - A.I. 49/17 Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886267/11 - A.I. 244/16 Aremax Comércio e Extração Ltda me - 886338/13 - A.I. 85/17, 886336/13 - A.I. 86/17 Arthur Frozoni - 886428/11 - A.I. 248/16 Barboza e Pedraza Extração e Comércio de Areia LTDA. me - 886130/13 - A.I. 59/17 Britamar Extração de Pedras e Areia Importação e Exportação Ltda - 886121/13 - A.I. 56/17, 886089/13 - A.I. 50/17, 886329/13 - A.I. 101/17 c. r. m. Gadelha Importação e Exportação me - 886179/13 - A.I. 96/17 Cassius Clóvis Cezemer de Morais - 886128/13 - A.I. 57/17, 886129/13

• 886.089/2013

  Aldori May - 886319/13 - A.I. 89/17 André Vinicius Follador - 886345/13 - A.I. 83/17 Araújo Comércio de Materiais Para Construção LTDA. me - 886118/13 - A.I. 55/17 Areal Cidade Alta Ltda me - 886080/13 - A.I. 49/17 Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886267/11 - A.I. 244/16 Aremax Comércio e Extração Ltda me - 886338/13 - A.I. 85/17, 886336/13 - A.I. 86/17 Arthur Frozoni - 886428/11 - A.I. 248/16 Barboza e Pedraza Extração e Comércio de Areia LTDA. me - 886130/13 - A.I. 59/17 Britamar Extração de Pedras e Areia Importação e Exportação Ltda - 886121/13 - A.I. 56/17, 886089/13 - A.I. 50/17, 886329/13 - A.I. 101/17 c. r. m. Gadelha Importação e Exportação me - 886179/13 - A.I. 96/17 Cassius Clóvis Cezemer de Morais - 886128/13 - A.I. 57/17, 886129/13 - A.I. 58/17 Cemel

• 886.329/2013

  Aldori May - 886319/13 - A.I. 89/17 André Vinicius Follador - 886345/13 - A.I. 83/17 Araújo Comércio de Materiais Para Construção LTDA. me - 886118/13 - A.I. 55/17 Areal Cidade Alta Ltda me - 886080/13 - A.I. 49/17 Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886267/11 - A.I. 244/16 Aremax Comércio e Extração Ltda me - 886338/13 - A.I. 85/17, 886336/13 - A.I. 86/17 Arthur Frozoni - 886428/11 - A.I. 248/16 Barboza e Pedraza Extração e Comércio de Areia LTDA. me - 886130/13 - A.I. 59/17 Britamar Extração de Pedras e Areia Importação e Exportação Ltda - 886121/13 - A.I. 56/17, 886089/13 - A.I. 50/17, 886329/13 - A.I. 101/17 c. r. m. Gadelha Importação e Exportação me - 886179/13 - A.I. 96/17 Cassius Clóvis Cezemer de Morais - 886128/13 - A.I. 57/17, 886129/13 - A.I. 58/17 Cemel Cerâmica Medici Ltda me -

• 886.179/2013

  Araújo Comércio de Materiais Para Construção LTDA. me - 886118/13 - A.I. 55/17 Areal Cidade Alta Ltda me - 886080/13 - A.I. 49/17 Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886267/11 - A.I. 244/16 Aremax Comércio e Extração Ltda me - 886338/13 - A.I. 85/17, 886336/13 - A.I. 86/17 Arthur Frozoni - 886428/11 - A.I. 248/16 Barboza e Pedraza Extração e Comércio de Areia LTDA. me - 886130/13 - A.I. 59/17 Britamar Extração de Pedras e Areia Importação e Exportação Ltda - 886121/13 - A.I. 56/17, 886089/13 - A.I. 50/17, 886329/13 - A.I. 101/17 c. r. m. Gadelha Importação e Exportação me - 886179/13 - A.I. 96/17 Cassius Clóvis Cezemer de Morais - 886128/13 - A.I. 57/17, 886129/13 - A.I. 58/17 Cemel Cerâmica Medici Ltda me - 886037/13 - A.I. 45/17 Ceramica Romana Ltda - 886101/13 - A.I. 52/17

• 886.128/2013

  886118/13 - A.I. 55/17 Areal Cidade Alta Ltda me - 886080/13 - A.I. 49/17 Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886267/11 - A.I. 244/16 Aremax Comércio e Extração Ltda me - 886338/13 - A.I. 85/17, 886336/13 - A.I. 86/17 Arthur Frozoni - 886428/11 - A.I. 248/16 Barboza e Pedraza Extração e Comércio de Areia LTDA. me - 886130/13 - A.I. 59/17 Britamar Extração de Pedras e Areia Importação e Exportação Ltda - 886121/13 - A.I. 56/17, 886089/13 - A.I. 50/17, 886329/13 - A.I. 101/17 c. r. m. Gadelha Importação e Exportação me - 886179/13 - A.I. 96/17 Cassius Clóvis Cezemer de Morais - 886128/13 - A.I. 57/17, 886129/13 - A.I. 58/17 Cemel Cerâmica Medici Ltda me - 886037/13 - A.I. 45/17 Ceramica Romana Ltda - 886101/13 - A.I. 52/17 Construtora e Instaladora Rondonorte Ltda me - 886320/13 -

• 886.129/2013

  Areal Cidade Alta Ltda me - 886080/13 - A.I. 49/17 Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886267/11 - A.I. 244/16 Aremax Comércio e Extração Ltda me - 886338/13 - A.I. 85/17, 886336/13 - A.I. 86/17 Arthur Frozoni - 886428/11 - A.I. 248/16 Barboza e Pedraza Extração e Comércio de Areia LTDA. me - 886130/13 - A.I. 59/17 Britamar Extração de Pedras e Areia Importação e Exportação Ltda - 886121/13 - A.I. 56/17, 886089/13 - A.I. 50/17, 886329/13 - A.I. 101/17 c. r. m. Gadelha Importação e Exportação me - 886179/13 - A.I. 96/17 Cassius Clóvis Cezemer de Morais - 886128/13 - A.I. 57/17, 886129/13 - A.I. 58/17 Cemel Cerâmica Medici Ltda me - 886037/13 - A.I. 45/17 Ceramica Romana Ltda - 886101/13 - A.I. 52/17 Construtora e Instaladora Rondonorte Ltda me - 886320/13 - A.I. 88/17 e. Perini e Cia

• 886.037/2013

  Areal Porto Sulamerica Ltda me - 886267/11 - A.I. 244/16 Aremax Comércio e Extração Ltda me - 886338/13 - A.I. 85/17, 886336/13 - A.I. 86/17 Arthur Frozoni - 886428/11 - A.I. 248/16 Barboza e Pedraza Extração e Comércio de Areia LTDA. me - 886130/13 - A.I. 59/17 Britamar Extração de Pedras e Areia Importação e Exportação Ltda - 886121/13 - A.I. 56/17, 886089/13 - A.I. 50/17, 886329/13 - A.I. 101/17 c. r. m. Gadelha Importação e Exportação me - 886179/13 - A.I. 96/17 Cassius Clóvis Cezemer de Morais - 886128/13 - A.I. 57/17, 886129/13 - A.I. 58/17 Cemel Cerâmica Medici Ltda me - 886037/13 - A.I. 45/17 Ceramica Romana Ltda - 886101/13 - A.I. 52/17 Construtora e Instaladora Rondonorte Ltda me - 886320/13 - A.I. 88/17 e. Perini e Cia Ltda Epp - 886056/13 - A.I. 47/17 Elias Ambrosio

• 886.101/2013

  Aremax Comércio e Extração Ltda me - 886338/13 - A.I. 85/17, 886336/13 - A.I. 86/17 Arthur Frozoni - 886428/11 - A.I. 248/16 Barboza e Pedraza Extração e Comércio de Areia LTDA. me - 886130/13 - A.I. 59/17 Britamar Extração de Pedras e Areia Importação e Exportação Ltda - 886121/13 - A.I. 56/17, 886089/13 - A.I. 50/17, 886329/13 - A.I. 101/17 c. r. m. Gadelha Importação e Exportação me - 886179/13 - A.I. 96/17 Cassius Clóvis Cezemer de Morais - 886128/13 - A.I. 57/17, 886129/13 - A.I. 58/17 Cemel Cerâmica Medici Ltda me - 886037/13 - A.I. 45/17 Ceramica Romana Ltda - 886101/13 - A.I. 52/17 Construtora e Instaladora Rondonorte Ltda me - 886320/13 - A.I. 88/17 e. Perini e Cia Ltda Epp - 886056/13 - A.I. 47/17 Elias Ambrosio Ferreira - 886387/13 - A.I. 79/17 Emerson José

• 886.320/2013

  85/17, 886336/13 - A.I. 86/17 Arthur Frozoni - 886428/11 - A.I. 248/16 Barboza e Pedraza Extração e Comércio de Areia LTDA. me - 886130/13 - A.I. 59/17 Britamar Extração de Pedras e Areia Importação e Exportação Ltda - 886121/13 - A.I. 56/17, 886089/13 - A.I. 50/17, 886329/13 - A.I. 101/17 c. r. m. Gadelha Importação e Exportação me - 886179/13 - A.I. 96/17 Cassius Clóvis Cezemer de Morais - 886128/13 - A.I. 57/17, 886129/13 - A.I. 58/17 Cemel Cerâmica Medici Ltda me - 886037/13 - A.I. 45/17 Ceramica Romana Ltda - 886101/13 - A.I. 52/17 Construtora e Instaladora Rondonorte Ltda me - 886320/13 - A.I. 88/17 e. Perini e Cia Ltda Epp - 886056/13 - A.I. 47/17 Elias Ambrosio Ferreira - 886387/13 - A.I. 79/17 Emerson José Muller - 886344/13 - A.I. 84/17 f. Bezerra Sobrinho Comércio Importação e

• 886.056/2013

  Barboza e Pedraza Extração e Comércio de Areia LTDA. me - 886130/13 - A.I. 59/17 Britamar Extração de Pedras e Areia Importação e Exportação Ltda - 886121/13 - A.I. 56/17, 886089/13 - A.I. 50/17, 886329/13 - A.I. 101/17 c. r. m. Gadelha Importação e Exportação me - 886179/13 - A.I. 96/17 Cassius Clóvis Cezemer de Morais - 886128/13 - A.I. 57/17, 886129/13 - A.I. 58/17 Cemel Cerâmica Medici Ltda me - 886037/13 - A.I. 45/17 Ceramica Romana Ltda - 886101/13 - A.I. 52/17 Construtora e Instaladora Rondonorte Ltda me - 886320/13 - A.I. 88/17 e. Perini e Cia Ltda Epp - 886056/13 - A.I. 47/17 Elias Ambrosio Ferreira - 886387/13 - A.I. 79/17 Emerson José Muller - 886344/13 - A.I. 84/17 f. Bezerra Sobrinho Comércio Importação e Exportação LT- DA. - 886294/13 - A.I. 92/17

• 886.387/2013

  - 886130/13 - A.I. 59/17 Britamar Extração de Pedras e Areia Importação e Exportação Ltda - 886121/13 - A.I. 56/17, 886089/13 - A.I. 50/17, 886329/13 - A.I. 101/17 c. r. m. Gadelha Importação e Exportação me - 886179/13 - A.I. 96/17 Cassius Clóvis Cezemer de Morais - 886128/13 - A.I. 57/17, 886129/13 - A.I. 58/17 Cemel Cerâmica Medici Ltda me - 886037/13 - A.I. 45/17 Ceramica Romana Ltda - 886101/13 - A.I. 52/17 Construtora e Instaladora Rondonorte Ltda me - 886320/13 - A.I. 88/17 e. Perini e Cia Ltda Epp - 886056/13 - A.I. 47/17 Elias Ambrosio Ferreira - 886387/13 - A.I. 79/17 Emerson José Muller - 886344/13 - A.I. 84/17 f. Bezerra Sobrinho Comércio Importação e Exportação LT- DA. - 886294/13 - A.I. 92/17 Francisco Eduardo Fortunato - 886269/11 - A.I. 246/16 j

• 886.344/2013

  Britamar Extração de Pedras e Areia Importação e Exportação Ltda - 886121/13 - A.I. 56/17, 886089/13 - A.I. 50/17, 886329/13 - A.I. 101/17 c. r. m. Gadelha Importação e Exportação me - 886179/13 - A.I. 96/17 Cassius Clóvis Cezemer de Morais - 886128/13 - A.I. 57/17, 886129/13 - A.I. 58/17 Cemel Cerâmica Medici Ltda me - 886037/13 - A.I. 45/17 Ceramica Romana Ltda - 886101/13 - A.I. 52/17 Construtora e Instaladora Rondonorte Ltda me - 886320/13 - A.I. 88/17 e. Perini e Cia Ltda Epp - 886056/13 - A.I. 47/17 Elias Ambrosio Ferreira - 886387/13 - A.I. 79/17 Emerson José Muller - 886344/13 - A.I. 84/17 f. Bezerra Sobrinho Comércio Importação e Exportação LT- DA. - 886294/13 - A.I. 92/17 Francisco Eduardo Fortunato - 886269/11 - A.I. 246/16 j m Cerâmica Ltda me - 886187/13 - A.I. 98/17

• 886.294/2013

  886329/13 - A.I. 101/17 c. r. m. Gadelha Importação e Exportação me - 886179/13 - A.I. 96/17 Cassius Clóvis Cezemer de Morais - 886128/13 - A.I. 57/17, 886129/13 - A.I. 58/17 Cemel Cerâmica Medici Ltda me - 886037/13 - A.I. 45/17 Ceramica Romana Ltda - 886101/13 - A.I. 52/17 Construtora e Instaladora Rondonorte Ltda me - 886320/13 - A.I. 88/17 e. Perini e Cia Ltda Epp - 886056/13 - A.I. 47/17 Elias Ambrosio Ferreira - 886387/13 - A.I. 79/17 Emerson José Muller - 886344/13 - A.I. 84/17 f. Bezerra Sobrinho Comércio Importação e Exportação LT- DA. - 886294/13 - A.I. 92/17 Francisco Eduardo Fortunato - 886269/11 - A.I. 246/16 j m Cerâmica Ltda me - 886187/13 - A.I. 98/17 Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - A.I. 95/17 Joabe Bianchi - 886158/13 - A.I.

• 886.269/2011

  c. r. m. Gadelha Importação e Exportação me - 886179/13 - A.I. 96/17 Cassius Clóvis Cezemer de Morais - 886128/13 - A.I. 57/17, 886129/13 - A.I. 58/17 Cemel Cerâmica Medici Ltda me - 886037/13 - A.I. 45/17 Ceramica Romana Ltda - 886101/13 - A.I. 52/17 Construtora e Instaladora Rondonorte Ltda me - 886320/13 - A.I. 88/17 e. Perini e Cia Ltda Epp - 886056/13 - A.I. 47/17 Elias Ambrosio Ferreira - 886387/13 - A.I. 79/17 Emerson José Muller - 886344/13 - A.I. 84/17 f. Bezerra Sobrinho Comércio Importação e Exportação LT- DA. - 886294/13 - A.I. 92/17 Francisco Eduardo Fortunato - 886269/11 - A.I. 246/16 j m Cerâmica Ltda me - 886187/13 - A.I. 98/17 Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - A.I. 95/17 Joabe Bianchi - 886158/13 - A.I. 63/17 Joao Francisco Dos Santos - 886038/13 - A.I. 46/17

• 886.187/2013

  A.I. 96/17 Cassius Clóvis Cezemer de Morais - 886128/13 - A.I. 57/17, 886129/13 - A.I. 58/17 Cemel Cerâmica Medici Ltda me - 886037/13 - A.I. 45/17 Ceramica Romana Ltda - 886101/13 - A.I. 52/17 Construtora e Instaladora Rondonorte Ltda me - 886320/13 - A.I. 88/17 e. Perini e Cia Ltda Epp - 886056/13 - A.I. 47/17 Elias Ambrosio Ferreira - 886387/13 - A.I. 79/17 Emerson José Muller - 886344/13 - A.I. 84/17 f. Bezerra Sobrinho Comércio Importação e Exportação LT- DA. - 886294/13 - A.I. 92/17 Francisco Eduardo Fortunato - 886269/11 - A.I. 246/16 j m Cerâmica Ltda me - 886187/13 - A.I. 98/17 Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - A.I. 95/17 Joabe Bianchi - 886158/13 - A.I. 63/17 Joao Francisco Dos Santos - 886038/13 - A.I. 46/17 Jorgina Prando Tudela - 886012/13 - A.I. 43/17

• 886.216/2013

  886129/13 - A.I. 58/17 Cemel Cerâmica Medici Ltda me - 886037/13 - A.I. 45/17 Ceramica Romana Ltda - 886101/13 - A.I. 52/17 Construtora e Instaladora Rondonorte Ltda me - 886320/13 - A.I. 88/17 e. Perini e Cia Ltda Epp - 886056/13 - A.I. 47/17 Elias Ambrosio Ferreira - 886387/13 - A.I. 79/17 Emerson José Muller - 886344/13 - A.I. 84/17 f. Bezerra Sobrinho Comércio Importação e Exportação LT- DA. - 886294/13 - A.I. 92/17 Francisco Eduardo Fortunato - 886269/11 - A.I. 246/16 j m Cerâmica Ltda me - 886187/13 - A.I. 98/17 Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - A.I. 95/17 Joabe Bianchi - 886158/13 - A.I. 63/17 Joao Francisco Dos Santos - 886038/13 - A.I. 46/17 Jorgina Prando Tudela - 886012/13 - A.I. 43/17 Lenira Inês Ávila Savoldi - 886001/13 - A.I.

• 886.158/2013

  886129/13 - A.I. 58/17 Cemel Cerâmica Medici Ltda me - 886037/13 - A.I. 45/17 Ceramica Romana Ltda - 886101/13 - A.I. 52/17 Construtora e Instaladora Rondonorte Ltda me - 886320/13 - A.I. 88/17 e. Perini e Cia Ltda Epp - 886056/13 - A.I. 47/17 Elias Ambrosio Ferreira - 886387/13 - A.I. 79/17 Emerson José Muller - 886344/13 - A.I. 84/17 f. Bezerra Sobrinho Comércio Importação e Exportação LT- DA. - 886294/13 - A.I. 92/17 Francisco Eduardo Fortunato - 886269/11 - A.I. 246/16 j m Cerâmica Ltda me - 886187/13 - A.I. 98/17 Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - A.I. 95/17 Joabe Bianchi - 886158/13 - A.I. 63/17 Joao Francisco Dos Santos - 886038/13 - A.I. 46/17 Jorgina Prando Tudela - 886012/13 - A.I. 43/17 Lenira Inês Ávila Savoldi - 886001/13 - A.I. 42/17 Lorides Alves Ferreira - 886171/13 -

• 886.038/2013

  Ceramica Romana Ltda - 886101/13 - A.I. 52/17 Construtora e Instaladora Rondonorte Ltda me - 886320/13 - A.I. 88/17 e. Perini e Cia Ltda Epp - 886056/13 - A.I. 47/17 Elias Ambrosio Ferreira - 886387/13 - A.I. 79/17 Emerson José Muller - 886344/13 - A.I. 84/17 f. Bezerra Sobrinho Comércio Importação e Exportação LT- DA. - 886294/13 - A.I. 92/17 Francisco Eduardo Fortunato - 886269/11 - A.I. 246/16 j m Cerâmica Ltda me - 886187/13 - A.I. 98/17 Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - A.I. 95/17 Joabe Bianchi - 886158/13 - A.I. 63/17 Joao Francisco Dos Santos - 886038/13 - A.I. 46/17 Jorgina Prando Tudela - 886012/13 - A.I. 43/17 Lenira Inês Ávila Savoldi - 886001/13 - A.I. 42/17 Lorides Alves Ferreira - 886171/13 - A.I. 64/17, 886326/13 - A.I. 87/17, 886296/13 - A.I

• 886.012/2013

  Construtora e Instaladora Rondonorte Ltda me - 886320/13 - A.I. 88/17 e. Perini e Cia Ltda Epp - 886056/13 - A.I. 47/17 Elias Ambrosio Ferreira - 886387/13 - A.I. 79/17 Emerson José Muller - 886344/13 - A.I. 84/17 f. Bezerra Sobrinho Comércio Importação e Exportação LT- DA. - 886294/13 - A.I. 92/17 Francisco Eduardo Fortunato - 886269/11 - A.I. 246/16 j m Cerâmica Ltda me - 886187/13 - A.I. 98/17 Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - A.I. 95/17 Joabe Bianchi - 886158/13 - A.I. 63/17 Joao Francisco Dos Santos - 886038/13 - A.I. 46/17 Jorgina Prando Tudela - 886012/13 - A.I. 43/17 Lenira Inês Ávila Savoldi - 886001/13 - A.I. 42/17 Lorides Alves Ferreira - 886171/13 - A.I. 64/17, 886326/13 - A.I. 87/17, 886296/13 - A.I. 91/17 Lucas Vieira Augusto Dos Santos -

• 886.001/2013

  A.I. 88/17 e. Perini e Cia Ltda Epp - 886056/13 - A.I. 47/17 Elias Ambrosio Ferreira - 886387/13 - A.I. 79/17 Emerson José Muller - 886344/13 - A.I. 84/17 f. Bezerra Sobrinho Comércio Importação e Exportação LT- DA. - 886294/13 - A.I. 92/17 Francisco Eduardo Fortunato - 886269/11 - A.I. 246/16 j m Cerâmica Ltda me - 886187/13 - A.I. 98/17 Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - A.I. 95/17 Joabe Bianchi - 886158/13 - A.I. 63/17 Joao Francisco Dos Santos - 886038/13 - A.I. 46/17 Jorgina Prando Tudela - 886012/13 - A.I. 43/17 Lenira Inês Ávila Savoldi - 886001/13 - A.I. 42/17 Lorides Alves Ferreira - 886171/13 - A.I. 64/17, 886326/13 - A.I. 87/17, 886296/13 - A.I. 91/17 Lucas Vieira Augusto Dos Santos - 886363/13 - A.I. 81/17 Lucimone Maria de Almeida - me -

• 886.171/2013

  e. Perini e Cia Ltda Epp - 886056/13 - A.I. 47/17 Elias Ambrosio Ferreira - 886387/13 - A.I. 79/17 Emerson José Muller - 886344/13 - A.I. 84/17 f. Bezerra Sobrinho Comércio Importação e Exportação LT- DA. - 886294/13 - A.I. 92/17 Francisco Eduardo Fortunato - 886269/11 - A.I. 246/16 j m Cerâmica Ltda me - 886187/13 - A.I. 98/17 Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - A.I. 95/17 Joabe Bianchi - 886158/13 - A.I. 63/17 Joao Francisco Dos Santos - 886038/13 - A.I. 46/17 Jorgina Prando Tudela - 886012/13 - A.I. 43/17 Lenira Inês Ávila Savoldi - 886001/13 - A.I. 42/17 Lorides Alves Ferreira - 886171/13 - A.I. 64/17, 886326/13 - A.I. 87/17, 886296/13 - A.I. 91/17 Lucas Vieira Augusto Dos Santos - 886363/13 - A.I. 81/17 Lucimone Maria de Almeida - me - 886144/13 - A.I. 61/17 Marcio Umino - 886364/13

• 886.326/2013

  Elias Ambrosio Ferreira - 886387/13 - A.I. 79/17 Emerson José Muller - 886344/13 - A.I. 84/17 f. Bezerra Sobrinho Comércio Importação e Exportação LT- DA. - 886294/13 - A.I. 92/17 Francisco Eduardo Fortunato - 886269/11 - A.I. 246/16 j m Cerâmica Ltda me - 886187/13 - A.I. 98/17 Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - A.I. 95/17 Joabe Bianchi - 886158/13 - A.I. 63/17 Joao Francisco Dos Santos - 886038/13 - A.I. 46/17 Jorgina Prando Tudela - 886012/13 - A.I. 43/17 Lenira Inês Ávila Savoldi - 886001/13 - A.I. 42/17 Lorides Alves Ferreira - 886171/13 - A.I. 64/17, 886326/13 - A.I. 87/17, 886296/13 - A.I. 91/17 Lucas Vieira Augusto Dos Santos - 886363/13 - A.I. 81/17 Lucimone Maria de Almeida - me - 886144/13 - A.I. 61/17 Marcio Umino - 886364/13 - A.I. 80/17 Mendes e

• 886.296/2013

  Elias Ambrosio Ferreira - 886387/13 - A.I. 79/17 Emerson José Muller - 886344/13 - A.I. 84/17 f. Bezerra Sobrinho Comércio Importação e Exportação LT- DA. - 886294/13 - A.I. 92/17 Francisco Eduardo Fortunato - 886269/11 - A.I. 246/16 j m Cerâmica Ltda me - 886187/13 - A.I. 98/17 Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - A.I. 95/17 Joabe Bianchi - 886158/13 - A.I. 63/17 Joao Francisco Dos Santos - 886038/13 - A.I. 46/17 Jorgina Prando Tudela - 886012/13 - A.I. 43/17 Lenira Inês Ávila Savoldi - 886001/13 - A.I. 42/17 Lorides Alves Ferreira - 886171/13 - A.I. 64/17, 886326/13 - A.I. 87/17, 886296/13 - A.I. 91/17 Lucas Vieira Augusto Dos Santos - 886363/13 - A.I. 81/17 Lucimone Maria de Almeida - me - 886144/13 - A.I. 61/17 Marcio Umino - 886364/13 - A.I. 80/17 Mendes e Cardoso LTDA. - 886143/13

• 886.363/2013

  Emerson José Muller - 886344/13 - A.I. 84/17 f. Bezerra Sobrinho Comércio Importação e Exportação LT- DA. - 886294/13 - A.I. 92/17 Francisco Eduardo Fortunato - 886269/11 - A.I. 246/16 j m Cerâmica Ltda me - 886187/13 - A.I. 98/17 Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - A.I. 95/17 Joabe Bianchi - 886158/13 - A.I. 63/17 Joao Francisco Dos Santos - 886038/13 - A.I. 46/17 Jorgina Prando Tudela - 886012/13 - A.I. 43/17 Lenira Inês Ávila Savoldi - 886001/13 - A.I. 42/17 Lorides Alves Ferreira - 886171/13 - A.I. 64/17, 886326/13 - A.I. 87/17, 886296/13 - A.I. 91/17 Lucas Vieira Augusto Dos Santos - 886363/13 - A.I. 81/17 Lucimone Maria de Almeida - me - 886144/13 - A.I. 61/17 Marcio Umino - 886364/13 - A.I. 80/17 Mendes e Cardoso LTDA. - 886143/13 - A.I. 60/17 Mineração Cacoal Ltda Epp - 886100/13 - A.I.

• 886.144/2013

  DA. - 886294/13 - A.I. 92/17 Francisco Eduardo Fortunato - 886269/11 - A.I. 246/16 j m Cerâmica Ltda me - 886187/13 - A.I. 98/17 Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - A.I. 95/17 Joabe Bianchi - 886158/13 - A.I. 63/17 Joao Francisco Dos Santos - 886038/13 - A.I. 46/17 Jorgina Prando Tudela - 886012/13 - A.I. 43/17 Lenira Inês Ávila Savoldi - 886001/13 - A.I. 42/17 Lorides Alves Ferreira - 886171/13 - A.I. 64/17, 886326/13 - A.I. 87/17, 886296/13 - A.I. 91/17 Lucas Vieira Augusto Dos Santos - 886363/13 - A.I. 81/17 Lucimone Maria de Almeida - me - 886144/13 - A.I. 61/17 Marcio Umino - 886364/13 - A.I. 80/17 Mendes e Cardoso LTDA. - 886143/13 - A.I. 60/17 Mineração Cacoal Ltda Epp - 886100/13 - A.I. 51/17 Mineração Jaciara s a - 886293/11 - A.I. 250/16,

• 886.364/2013

  DA. - 886294/13 - A.I. 92/17 Francisco Eduardo Fortunato - 886269/11 - A.I. 246/16 j m Cerâmica Ltda me - 886187/13 - A.I. 98/17 Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - A.I. 95/17 Joabe Bianchi - 886158/13 - A.I. 63/17 Joao Francisco Dos Santos - 886038/13 - A.I. 46/17 Jorgina Prando Tudela - 886012/13 - A.I. 43/17 Lenira Inês Ávila Savoldi - 886001/13 - A.I. 42/17 Lorides Alves Ferreira - 886171/13 - A.I. 64/17, 886326/13 - A.I. 87/17, 886296/13 - A.I. 91/17 Lucas Vieira Augusto Dos Santos - 886363/13 - A.I. 81/17 Lucimone Maria de Almeida - me - 886144/13 - A.I. 61/17 Marcio Umino - 886364/13 - A.I. 80/17 Mendes e Cardoso LTDA. - 886143/13 - A.I. 60/17 Mineração Cacoal Ltda Epp - 886100/13 - A.I. 51/17 Mineração Jaciara s a - 886293/11 - A.I. 250/16, 886295/11 - A.I. 240/16 Mineração

• 886.143/2013

  j m Cerâmica Ltda me - 886187/13 - A.I. 98/17 Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - A.I. 95/17 Joabe Bianchi - 886158/13 - A.I. 63/17 Joao Francisco Dos Santos - 886038/13 - A.I. 46/17 Jorgina Prando Tudela - 886012/13 - A.I. 43/17 Lenira Inês Ávila Savoldi - 886001/13 - A.I. 42/17 Lorides Alves Ferreira - 886171/13 - A.I. 64/17, 886326/13 - A.I. 87/17, 886296/13 - A.I. 91/17 Lucas Vieira Augusto Dos Santos - 886363/13 - A.I. 81/17 Lucimone Maria de Almeida - me - 886144/13 - A.I. 61/17 Marcio Umino - 886364/13 - A.I. 80/17 Mendes e Cardoso LTDA. - 886143/13 - A.I. 60/17 Mineração Cacoal Ltda Epp - 886100/13 - A.I. 51/17 Mineração Jaciara s a - 886293/11 - A.I. 250/16, 886295/11 - A.I. 240/16 Mineração Kandandu Ltda - 886020/13 - A.I. 44/17 Mineradora

• 886.100/2013

  Jânio Mendonça de Sousa - 886216/13 - A.I. 95/17 Joabe Bianchi - 886158/13 - A.I. 63/17 Joao Francisco Dos Santos - 886038/13 - A.I. 46/17 Jorgina Prando Tudela - 886012/13 - A.I. 43/17 Lenira Inês Ávila Savoldi - 886001/13 - A.I. 42/17 Lorides Alves Ferreira - 886171/13 - A.I. 64/17, 886326/13 - A.I. 87/17, 886296/13 - A.I. 91/17 Lucas Vieira Augusto Dos Santos - 886363/13 - A.I. 81/17 Lucimone Maria de Almeida - me - 886144/13 - A.I. 61/17 Marcio Umino - 886364/13 - A.I. 80/17 Mendes e Cardoso LTDA. - 886143/13 - A.I. 60/17 Mineração Cacoal Ltda Epp - 886100/13 - A.I. 51/17 Mineração Jaciara s a - 886293/11 - A.I. 250/16, 886295/11 - A.I. 240/16 Mineração Kandandu Ltda - 886020/13 - A.I. 44/17 Mineradora Porto Franco Ltda - 886273/13 - A.I. 105/17 Rodocon

• 886.293/2011

  Joabe Bianchi - 886158/13 - A.I. 63/17 Joao Francisco Dos Santos - 886038/13 - A.I. 46/17 Jorgina Prando Tudela - 886012/13 - A.I. 43/17 Lenira Inês Ávila Savoldi - 886001/13 - A.I. 42/17 Lorides Alves Ferreira - 886171/13 - A.I. 64/17, 886326/13 - A.I. 87/17, 886296/13 - A.I. 91/17 Lucas Vieira Augusto Dos Santos - 886363/13 - A.I. 81/17 Lucimone Maria de Almeida - me - 886144/13 - A.I. 61/17 Marcio Umino - 886364/13 - A.I. 80/17 Mendes e Cardoso LTDA. - 886143/13 - A.I. 60/17 Mineração Cacoal Ltda Epp - 886100/13 - A.I. 51/17 Mineração Jaciara s a - 886293/11 - A.I. 250/16, 886295/11 - A.I. 240/16 Mineração Kandandu Ltda - 886020/13 - A.I. 44/17 Mineradora Porto Franco Ltda - 886273/13 - A.I. 105/17 Rodocon Construções Rodoviárias Ltda - 886072/13 - A.I.

• 886.295/2011

  Joabe Bianchi - 886158/13 - A.I. 63/17 Joao Francisco Dos Santos - 886038/13 - A.I. 46/17 Jorgina Prando Tudela - 886012/13 - A.I. 43/17 Lenira Inês Ávila Savoldi - 886001/13 - A.I. 42/17 Lorides Alves Ferreira - 886171/13 - A.I. 64/17, 886326/13 - A.I. 87/17, 886296/13 - A.I. 91/17 Lucas Vieira Augusto Dos Santos - 886363/13 - A.I. 81/17 Lucimone Maria de Almeida - me - 886144/13 - A.I. 61/17 Marcio Umino - 886364/13 - A.I. 80/17 Mendes e Cardoso LTDA. - 886143/13 - A.I. 60/17 Mineração Cacoal Ltda Epp - 886100/13 - A.I. 51/17 Mineração Jaciara s a - 886293/11 - A.I. 250/16, 886295/11 - A.I. 240/16 Mineração Kandandu Ltda - 886020/13 - A.I. 44/17 Mineradora Porto Franco Ltda - 886273/13 - A.I. 105/17 Rodocon Construções Rodoviárias Ltda - 886072/13 - A.I. 48/17 Rumilda Gusse

• 886.020/2013

  Joao Francisco Dos Santos - 886038/13 - A.I. 46/17 Jorgina Prando Tudela - 886012/13 - A.I. 43/17 Lenira Inês Ávila Savoldi - 886001/13 - A.I. 42/17 Lorides Alves Ferreira - 886171/13 - A.I. 64/17, 886326/13 - A.I. 87/17, 886296/13 - A.I. 91/17 Lucas Vieira Augusto Dos Santos - 886363/13 - A.I. 81/17 Lucimone Maria de Almeida - me - 886144/13 - A.I. 61/17 Marcio Umino - 886364/13 - A.I. 80/17 Mendes e Cardoso LTDA. - 886143/13 - A.I. 60/17 Mineração Cacoal Ltda Epp - 886100/13 - A.I. 51/17 Mineração Jaciara s a - 886293/11 - A.I. 250/16, 886295/11 - A.I. 240/16 Mineração Kandandu Ltda - 886020/13 - A.I. 44/17 Mineradora Porto Franco Ltda - 886273/13 - A.I. 105/17 Rodocon Construções Rodoviárias Ltda - 886072/13 - A.I. 48/17 Rumilda Gusse Osowski Areias Eireli me - 886347/13 - A.I. 82/17 Silva

• 886.273/2013

  Jorgina Prando Tudela - 886012/13 - A.I. 43/17 Lenira Inês Ávila Savoldi - 886001/13 - A.I. 42/17 Lorides Alves Ferreira - 886171/13 - A.I. 64/17, 886326/13 - A.I. 87/17, 886296/13 - A.I. 91/17 Lucas Vieira Augusto Dos Santos - 886363/13 - A.I. 81/17 Lucimone Maria de Almeida - me - 886144/13 - A.I. 61/17 Marcio Umino - 886364/13 - A.I. 80/17 Mendes e Cardoso LTDA. - 886143/13 - A.I. 60/17 Mineração Cacoal Ltda Epp - 886100/13 - A.I. 51/17 Mineração Jaciara s a - 886293/11 - A.I. 250/16, 886295/11 - A.I. 240/16 Mineração Kandandu Ltda - 886020/13 - A.I. 44/17 Mineradora Porto Franco Ltda - 886273/13 - A.I. 105/17 Rodocon Construções Rodoviárias Ltda - 886072/13 - A.I. 48/17 Rumilda Gusse Osowski Areias Eireli me - 886347/13 - A.I. 82/17 Silva & Perscha Ltda - 886110/13 - A.I. 54/17, 886263/13 -

• 886.072/2013

  Lorides Alves Ferreira - 886171/13 - A.I. 64/17, 886326/13 - A.I. 87/17, 886296/13 - A.I. 91/17 Lucas Vieira Augusto Dos Santos - 886363/13 - A.I. 81/17 Lucimone Maria de Almeida - me - 886144/13 - A.I. 61/17 Marcio Umino - 886364/13 - A.I. 80/17 Mendes e Cardoso LTDA. - 886143/13 - A.I. 60/17 Mineração Cacoal Ltda Epp - 886100/13 - A.I. 51/17 Mineração Jaciara s a - 886293/11 - A.I. 250/16, 886295/11 - A.I. 240/16 Mineração Kandandu Ltda - 886020/13 - A.I. 44/17 Mineradora Porto Franco Ltda - 886273/13 - A.I. 105/17 Rodocon Construções Rodoviárias Ltda - 886072/13 - A.I. 48/17 Rumilda Gusse Osowski Areias Eireli me - 886347/13 - A.I. 82/17 Silva & Perscha Ltda - 886110/13 - A.I. 54/17, 886263/13 - A.I. 103/17 Terra Materiais Para Construções Ltda ME. -

• 886.347/2013

  - A.I. 87/17, 886296/13 - A.I. 91/17 Lucas Vieira Augusto Dos Santos - 886363/13 - A.I. 81/17 Lucimone Maria de Almeida - me - 886144/13 - A.I. 61/17 Marcio Umino - 886364/13 - A.I. 80/17 Mendes e Cardoso LTDA. - 886143/13 - A.I. 60/17 Mineração Cacoal Ltda Epp - 886100/13 - A.I. 51/17 Mineração Jaciara s a - 886293/11 - A.I. 250/16, 886295/11 - A.I. 240/16 Mineração Kandandu Ltda - 886020/13 - A.I. 44/17 Mineradora Porto Franco Ltda - 886273/13 - A.I. 105/17 Rodocon Construções Rodoviárias Ltda - 886072/13 - A.I. 48/17 Rumilda Gusse Osowski Areias Eireli me - 886347/13 - A.I. 82/17 Silva & Perscha Ltda - 886110/13 - A.I. 54/17, 886263/13 - A.I. 103/17 Terra Materiais Para Construções Ltda ME. - 886300/13 - A.I. 90/17 Valdenir Terlecki Fonseca - 886193/13 - A.I.

• 886.110/2013

  Lucas Vieira Augusto Dos Santos - 886363/13 - A.I. 81/17 Lucimone Maria de Almeida - me - 886144/13 - A.I. 61/17 Marcio Umino - 886364/13 - A.I. 80/17 Mendes e Cardoso LTDA. - 886143/13 - A.I. 60/17 Mineração Cacoal Ltda Epp - 886100/13 - A.I. 51/17 Mineração Jaciara s a - 886293/11 - A.I. 250/16, 886295/11 - A.I. 240/16 Mineração Kandandu Ltda - 886020/13 - A.I. 44/17 Mineradora Porto Franco Ltda - 886273/13 - A.I. 105/17 Rodocon Construções Rodoviárias Ltda - 886072/13 - A.I. 48/17 Rumilda Gusse Osowski Areias Eireli me - 886347/13 - A.I. 82/17 Silva & Perscha Ltda - 886110/13 - A.I. 54/17, 886263/13 - A.I. 103/17 Terra Materiais Para Construções Ltda ME. - 886300/13 - A.I. 90/17 Valdenir Terlecki Fonseca - 886193/13 - A.I. 99/17 Valentim Manduca Pacios - 886147/13 - A.I.

• 886.263/2013

  Lucas Vieira Augusto Dos Santos - 886363/13 - A.I. 81/17 Lucimone Maria de Almeida - me - 886144/13 - A.I. 61/17 Marcio Umino - 886364/13 - A.I. 80/17 Mendes e Cardoso LTDA. - 886143/13 - A.I. 60/17 Mineração Cacoal Ltda Epp - 886100/13 - A.I. 51/17 Mineração Jaciara s a - 886293/11 - A.I. 250/16, 886295/11 - A.I. 240/16 Mineração Kandandu Ltda - 886020/13 - A.I. 44/17 Mineradora Porto Franco Ltda - 886273/13 - A.I. 105/17 Rodocon Construções Rodoviárias Ltda - 886072/13 - A.I. 48/17 Rumilda Gusse Osowski Areias Eireli me - 886347/13 - A.I. 82/17 Silva & Perscha Ltda - 886110/13 - A.I. 54/17, 886263/13 - A.I. 103/17 Terra Materiais Para Construções Ltda ME. - 886300/13 - A.I. 90/17 Valdenir Terlecki Fonseca - 886193/13 - A.I. 99/17 Valentim Manduca Pacios - 886147/13 - A.I. 62/17 Valter Carvalho

• 886.300/2013

  Marcio Umino - 886364/13 - A.I. 80/17 Mendes e Cardoso LTDA. - 886143/13 - A.I. 60/17 Mineração Cacoal Ltda Epp - 886100/13 - A.I. 51/17 Mineração Jaciara s a - 886293/11 - A.I. 250/16, 886295/11 - A.I. 240/16 Mineração Kandandu Ltda - 886020/13 - A.I. 44/17 Mineradora Porto Franco Ltda - 886273/13 - A.I. 105/17 Rodocon Construções Rodoviárias Ltda - 886072/13 - A.I. 48/17 Rumilda Gusse Osowski Areias Eireli me - 886347/13 - A.I. 82/17 Silva & Perscha Ltda - 886110/13 - A.I. 54/17, 886263/13 - A.I. 103/17 Terra Materiais Para Construções Ltda ME. - 886300/13 - A.I. 90/17 Valdenir Terlecki Fonseca - 886193/13 - A.I. 99/17 Valentim Manduca Pacios - 886147/13 - A.I. 62/17 Valter Carvalho Mendes - 886109/13 - A.I. 53/17 Votorantim Cimentos n ne s a -

• 886.193/2013

  Mendes e Cardoso LTDA. - 886143/13 - A.I. 60/17 Mineração Cacoal Ltda Epp - 886100/13 - A.I. 51/17 Mineração Jaciara s a - 886293/11 - A.I. 250/16, 886295/11 - A.I. 240/16 Mineração Kandandu Ltda - 886020/13 - A.I. 44/17 Mineradora Porto Franco Ltda - 886273/13 - A.I. 105/17 Rodocon Construções Rodoviárias Ltda - 886072/13 - A.I. 48/17 Rumilda Gusse Osowski Areias Eireli me - 886347/13 - A.I. 82/17 Silva & Perscha Ltda - 886110/13 - A.I. 54/17, 886263/13 - A.I. 103/17 Terra Materiais Para Construções Ltda ME. - 886300/13 - A.I. 90/17 Valdenir Terlecki Fonseca - 886193/13 - A.I. 99/17 Valentim Manduca Pacios - 886147/13 - A.I. 62/17 Valter Carvalho Mendes - 886109/13 - A.I. 53/17 Votorantim Cimentos n ne s a - 886210/11 - A.I. 238/16 Zortton Comércio e Serviços IMP. e

• 886.147/2013

  Mineração Cacoal Ltda Epp - 886100/13 - A.I. 51/17 Mineração Jaciara s a - 886293/11 - A.I. 250/16, 886295/11 - A.I. 240/16 Mineração Kandandu Ltda - 886020/13 - A.I. 44/17 Mineradora Porto Franco Ltda - 886273/13 - A.I. 105/17 Rodocon Construções Rodoviárias Ltda - 886072/13 - A.I. 48/17 Rumilda Gusse Osowski Areias Eireli me - 886347/13 - A.I. 82/17 Silva & Perscha Ltda - 886110/13 - A.I. 54/17, 886263/13 - A.I. 103/17 Terra Materiais Para Construções Ltda ME. - 886300/13 - A.I. 90/17 Valdenir Terlecki Fonseca - 886193/13 - A.I. 99/17 Valentim Manduca Pacios - 886147/13 - A.I. 62/17 Valter Carvalho Mendes - 886109/13 - A.I. 53/17 Votorantim Cimentos n ne s a - 886210/11 - A.I. 238/16 Zortton Comércio e Serviços IMP. e EXP. Ltda - 886226/13 - A.I. 94/17

• 886.109/2013

  Mineração Jaciara s a - 886293/11 - A.I. 250/16, 886295/11 - A.I. 240/16 Mineração Kandandu Ltda - 886020/13 - A.I. 44/17 Mineradora Porto Franco Ltda - 886273/13 - A.I. 105/17 Rodocon Construções Rodoviárias Ltda - 886072/13 - A.I. 48/17 Rumilda Gusse Osowski Areias Eireli me - 886347/13 - A.I. 82/17 Silva & Perscha Ltda - 886110/13 - A.I. 54/17, 886263/13 - A.I. 103/17 Terra Materiais Para Construções Ltda ME. - 886300/13 - A.I. 90/17 Valdenir Terlecki Fonseca - 886193/13 - A.I. 99/17 Valentim Manduca Pacios - 886147/13 - A.I. 62/17 Valter Carvalho Mendes - 886109/13 - A.I. 53/17 Votorantim Cimentos n ne s a - 886210/11 - A.I. 238/16 Zortton Comércio e Serviços IMP. e EXP. Ltda - 886226/13 - A.I. 94/17

• 886.210/2011

  - A.I. 240/16 Mineração Kandandu Ltda - 886020/13 - A.I. 44/17 Mineradora Porto Franco Ltda - 886273/13 - A.I. 105/17 Rodocon Construções Rodoviárias Ltda - 886072/13 - A.I. 48/17 Rumilda Gusse Osowski Areias Eireli me - 886347/13 - A.I. 82/17 Silva & Perscha Ltda - 886110/13 - A.I. 54/17, 886263/13 - A.I. 103/17 Terra Materiais Para Construções Ltda ME. - 886300/13 - A.I. 90/17 Valdenir Terlecki Fonseca - 886193/13 - A.I. 99/17 Valentim Manduca Pacios - 886147/13 - A.I. 62/17 Valter Carvalho Mendes - 886109/13 - A.I. 53/17 Votorantim Cimentos n ne s a - 886210/11 - A.I. 238/16 Zortton Comércio e Serviços IMP. e EXP. Ltda - 886226/13 - A.I. 94/17

• 886.226/2013

  Mineradora Porto Franco Ltda - 886273/13 - A.I. 105/17 Rodocon Construções Rodoviárias Ltda - 886072/13 - A.I. 48/17 Rumilda Gusse Osowski Areias Eireli me - 886347/13 - A.I. 82/17 Silva & Perscha Ltda - 886110/13 - A.I. 54/17, 886263/13 - A.I. 103/17 Terra Materiais Para Construções Ltda ME. - 886300/13 - A.I. 90/17 Valdenir Terlecki Fonseca - 886193/13 - A.I. 99/17 Valentim Manduca Pacios - 886147/13 - A.I. 62/17 Valter Carvalho Mendes - 886109/13 - A.I. 53/17 Votorantim Cimentos n ne s a - 886210/11 - A.I. 238/16 Zortton Comércio e Serviços IMP. e EXP. Ltda - 886226/13 - A.I. 94/17

• 886.301/2013

  o- 11 / 2 0 1 7 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) G.p.s Edificações e Construções Ltda me - 886301/13 Votorantim Cimentos n ne s a - 886208/11, 886206/11

• 886.208/2011

  o- 11 / 2 0 1 7 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) G.p.s Edificações e Construções Ltda me - 886301/13 Votorantim Cimentos n ne s a - 886208/11, 886206/11

• 886.206/2011

  o- 11 / 2 0 1 7 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) G.p.s Edificações e Construções Ltda me - 886301/13 Votorantim Cimentos n ne s a - 886208/11, 886206/11

• 820.308/2016

  o- 25/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 820.308/2016-CPX PAULISTA MINERAÇÃO E PARTICI- PAÇÕES S.A.-OF. N°002/2017-DTM/DNPM/SP-DOU de 08/02/2017 Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)

• 821.295/2014

  821.295/2014-RAFAEL MIRANDA MAC CORNICK- DOU de 07/10/2015 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração(608)

• 820.243/1997

  820.243/1997-Mineração Meia Lua Ltda.- AI N°691/16- DFISC/DNPM/SP - de 10.08.16

• 820.060/1999

  820.060/1999-Mineração Meia Lua Ltda.- AI N°692/16- DFISC/DNPM/SP - de 10.08.16 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741)

• 820.606/1998

  820.606/1998-JAIR POSSOS ME- Registro de Licença N°1.953/1998-Onde se lê: Vencimento da Licença 22/02/2017 leiase: Vencimento da Licença 04/06/2023

• 820.735/1998

  820.735/1998-JAIR POSSOS ME- Registro de Licença N°2.040/1998-Onde se lê: Vencimento da Licença 22/02/2017 leiase: Vencimento da Licença 04/06/2023

• 820.736/1998

  820.736/1998-JAIR POSSOS ME- Registro de Licença N°2.041/1998-Onde se lê: Vencimento da Licença 22/02/2017 leiase: Vencimento da Licença 04/06/2023

• 820.737/1998

  820.737/1998-JAIR POSSOS ME- Registro de Licença N°2.042/1998-Onde se lê: Vencimento da Licença: 22/02/2017, leiase: Vencimento da Licença: 04/06/2023

• 820.738/1998

  820.738/1998-JAIR POSSOS ME- Registro de Licença N°2.044/1998-Onde se lê: Vencimento da Licença 22/02/2017leiase: Vencimento da Licença 04/06/2023

• 820.739/1998

  820.739/1998-JAIR POSSOS ME- Registro de Licença N°2.043/1998-Onde se lê: Vencimento da Licença 22/02/2017leiase: Vencimento da Licença 04/06/2023

• 820.129/2008

  820.129/2008-RIO VERDE EXTRAÇÃO MINERAL LT- DA. ME- Registro de Licença N°3.281/2013-Onde se lê: Vencimento da Licença: 02/06/2035, leia-se: Vencimento da Licença: Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho

• 821.067/1981

  821.067/1981-INTERCEMENT BRASIL S A - Publicado DOU de 22.02.81, Relação n° , Seção I, pág. - Onde se lê: no municipio de Jacupiranga - Leia-se: nos municípios de Cajati e Jacupiranga

• 822.023/1987

  822.023/1987-ABILIO PEDRO INDÚSTRIA E COMÉR- CIO LTDA - Publicado DOU de 11.08.98, Relação n° 024, Seção I, pág. - alteração de reservas

• 820.551/1993

  820.551/1993-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA. - Publicado DOU de 22.01.98, Relação n° 033, Seção I, pág. - alteração das reservas