Página do DOU de 23/11/2016 — Seção 1

Processos citados

• 846.332/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Minerios São Miguel Extração e Comércio de Minérios Eireli me - 846332/14 - A.I. 332/16

• 848.031/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cassia Ofelia de Lucena - 848031/15 Eugenio Raimundo Nascimento me - 848095/16 Francisco Izenildo Teixeira - 848281/15, 848348/15, 848351/15

• 848.095/2016

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cassia Ofelia de Lucena - 848031/15 Eugenio Raimundo Nascimento me - 848095/16 Francisco Izenildo Teixeira - 848281/15, 848348/15, 848351/15

• 848.281/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cassia Ofelia de Lucena - 848031/15 Eugenio Raimundo Nascimento me - 848095/16 Francisco Izenildo Teixeira - 848281/15, 848348/15, 848351/15

• 848.348/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cassia Ofelia de Lucena - 848031/15 Eugenio Raimundo Nascimento me - 848095/16 Francisco Izenildo Teixeira - 848281/15, 848348/15, 848351/15

• 848.351/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cassia Ofelia de Lucena - 848031/15 Eugenio Raimundo Nascimento me - 848095/16 Francisco Izenildo Teixeira - 848281/15, 848348/15, 848351/15

• 890.721/2012

  o- 151/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 890.721/2012-ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LT- DA-AI N°736/2016

• 890.723/2012

  890.723/2012-ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LT- DA-AI N°737/2016 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

• 890.320/2012

  890.320/2012-NORBERTO COELHO DE MATTOS - AI N°613/2016

• 890.375/2012

  890.375/2012-JOSE RENATO ELIAS

• 890.469/2012

  N°500/2016 890.469/2012-MAGDA LOPES CARDOSO GOMES - AI N°623/2016

• 890.487/2012

  890.487/2012-ESTRELA 2000 EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. - AI N°588/2016

• 890.499/2012

  890.499/2012-MÁRCIO JOAQUIM DA SILVA PINTO - AI N°630/2016

• 890.576/2012

  890.576/2012-VILAR REAL CONSTRUÇÃO E TERRA- PLENAGEM LTDA - AI N°564/2016

• 890.579/2012

  890.579/2012-VILAR REAL CONSTRUÇÃO E TERRA- PLENAGEM LTDA - AI N°567/2016

• 890.605/2012

  890.605/2012-NILSON AZEVEDO GOMES FILHO - AI N°684/2016

• 890.606/2012

  890.606/2012-NILSON AZEVEDO GOMES FILHO - AI N°685/2016

• 890.618/2012

  890.618/2012-FREITAS MATERIAS DE CONSTRUCÃO - AI N°583/2016

• 890.619/2012

  890.619/2012-MARCELLO

• 890.623/2012

  VAZ - AI N°686/2016 890.623/2012-MARCELO

• 890.630/2012

  - AI N°687/2016 890.630/2012-H.M.P. COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRI- COLAS LTDA - AI N°582/2016

• 890.644/2012

  890.644/2012-ANDREIA APARECIDA MENDES

• 890.646/2012

  N°688/2016 890.646/2012-GIANCARLO

• 890.665/2012

  - AI N°689/2016 890.665/2012-ALAIM

• 890.675/2012

  - AI N°691/2016 890.675/2012-GONDSTONE MINÉRIOS & METAIS LIMI- TADA - AI N°692/2016

• 890.688/2012

  890.688/2012-ALFA

• 890.695/2012

  ME - AI N°693/2016 890.695/2012-CERÂMICA PORTO VELHO LTDA. - AI N°559/2016

• 890.696/2012

  890.696/2012-CERÂMICA PORTO VELHO LTDA. - AI N°560/2016

• 890.697/2012

  890.697/2012-CERÂMICA PORTO VELHO LTDA. - AI N°561/2016

• 890.698/2012

  890.698/2012-CERÂMICA PORTO VELHO LTDA. - AI N°562/2016

• 890.699/2012

  890.699/2012-CERÂMICA PORTO VELHO LTDA. - AI N°563/2016

• 890.709/2012

  890.709/2012-CERÂMICA SÃO SILVESTRE DE RIO BO- NITO LTDA. - AI N°556/2016

• 890.716/2012

  890.716/2012-CERÂMICA SÃO SILVESTRE DE RIO BO- NITO LTDA. - AI N°557/2016

• 890.742/2012

  890.742/2012-MARCELO

• 890.778/2012

  PINTO - AI N°694/2016 890.778/2012-MAURO DE SOUZA MAGALHÃES - AI N°695/2016

• 890.811/2012

  890.811/2012-NILSON AZEVEDO GOMES FILHO - AI N°712/2016

• 890.820/2012

  890.820/2012-SONIA GRANITO GALLO - AI N°714/2016

• 890.837/2012

  890.837/2012-A.R.G. LTDA - AI N°706/2016

• 890.840/2012

  890.840/2012-A.R.G. LTDA - AI N°707/2016

• 890.858/2012

  890.858/2012-TRIGOLI

• 890.860/2012

  ÇÕES E MINERAÇÃO LTDA ME - AI N°705/2016 890.860/2012-TRIGOLI

• 890.865/2012

  ÇÕES E MINERAÇÃO LTDA ME - AI N°704/2016 890.865/2012-LEANDRO

• 890.867/2012

  - AI N°715/2016 890.867/2012-RIBAMAR

• 890.879/2012

  - AI N°716/2016 890.879/2012-ANNA MARIA MARTINS SCORZELLI RATTES - AI N°709/2016

• 890.904/2012

  890.904/2012-ANNA MARIA MARTINS SCORZELLI RATTES - AI N°708/2016

• 003.156/1936

  o- 234/2016 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 003.156/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA- AI Nº 85CRI/2016, 86CRI/2016, 87CRI/2016, 88/CRI/2016, 89CRI/2016, 90CRI/2016, 91CRI/2016,

• 815.964/2015

  o- 236/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina arquivamento Auto de infração(230) 815.964/2015-NELSON RUSSE ME-AI N°1240/2016 Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)

• 815.144/2016

  815.144/2016-VOTORANTIM

• 815.754/2007

  N°5530/2016 Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 815.754/2007-BRITADOR TUPY LTDA - ME. Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 815.969/2010

  815.969/2010-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- Área de 21,03 ha para 11,25 ha-Areia

• 815.448/2012

  815.448/2012-MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA- Área de 201,93 ha para 50,00 ha-Saibro Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 815.493/1993

  815.493/1993-MOISES

• 815.024/1994

  N°5532/2016 815.024/1994-CAMBIRELA EXT. COM. DE SÍLEX LTDA EPP-OF. N°5528/2016

• 815.119/2009

  815.119/2009-MAFRA TOPOGRAFIA E COMÉRCIO LT- DA-OF. N°5539/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054)

• 815.348/1998

  815.348/1998-MOINHO PUBLICIDADE E PRODUÇÕES LTDA.-OF. N°5536/2016

• 815.413/1998

  815.413/1998-GERONESER PARTICIPAÇÕES LTDA EPP- OF. N°5535/2016

• 815.065/2002

  815.065/2002-RS TERRAPLANAGEM

• 815.160/2003

  N°5538/2016 815.160/2003-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOA- GEM LTDA.-OF. N°5337/2016

• 815.418/2008

  815.418/2008-SUPREMO

• 805.135/1975

  N°5526/2016 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 805.135/1975-HIDROMINERAL

• 815.501/2016

  ZÉM LTDA.- Fonte Thermas do Valle , embalagens descartáveis: com e sem gás de 350 ml, 510 ml e 1,5 L, embalagens sem gás de 5 L, 6 L, 10 L e copo de 200 ml. Embalagens retornáveis: sem gás de 10 L e 20 L.- ARMAZÉM/SC Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.501/2016-PRADI COMERCIO LTDA-Registro de Licença N°2052/2016 de 16/11/2016-Vencimento em 10/07/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801)

• 815.674/2016

  815.674/2016-GAIA RODOVIAS LTDA.-OF. N°5534/2016 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

• 815.780/2002

  815.780/2002-CASA DA AREIA COMERCIO DE MATE- RIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP- Cessionário:LELO EX- TRAÇÃO DE AREIA LTDA- CNPJ 24332828/0001-05- Registro de Licença n°1128/2004- Vencimento da Licença: 27/10/2020

• 815.497/2016

  815.497/2016-GRAO PARA PREFEITURA- Registro de Extração N°13/2016 de 16/11/2016 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

• 815.348/2004

  815.348/2004-CERÂMICA ZANATTA LTDA No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO habilitados:(2086)

• 815.118/1994

  815.118/1994- Proposta 9 - Sebastião Francisco Ramos Filho, CPF 342771709-78; Proposta 10 - SRF Administração e Comércio Ltda, CNPJ 04744487/0001-78; Proposta 11 - Cysy Mineração Ltda, CNPJ 75300491/0001-95;

• 815.228/1998

  o- 237/2016 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 815.228/1998-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-OF. N°5350/2016-DOU de 14/11/2016 ( Relação nº 226/2016) Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito a homologação da Renuncia do Alvara de pesquisa por vício

• 821.058/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Benedito Tadeu Fávero - 821058/10 - A.I. 878/16 Cerâmica Cirineu Ltda Epp - 820083/11 - A.I. 905/16 Cerâmica City Ltda - 821094/10 - A.I. 875/16 Cerâmica São José de Campinas LTDA. - 820049/11 - A.I. 902/16 Cristiano Henrique Pessoti

• 820.083/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Benedito Tadeu Fávero - 821058/10 - A.I. 878/16 Cerâmica Cirineu Ltda Epp - 820083/11 - A.I. 905/16 Cerâmica City Ltda - 821094/10 - A.I. 875/16 Cerâmica São José de Campinas LTDA. - 820049/11 - A.I. 902/16 Cristiano Henrique Pessoti - 820790/10 - A.I. 877/16 Denis Rogério Fioramonte

• 821.094/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Benedito Tadeu Fávero - 821058/10 - A.I. 878/16 Cerâmica Cirineu Ltda Epp - 820083/11 - A.I. 905/16 Cerâmica City Ltda - 821094/10 - A.I. 875/16 Cerâmica São José de Campinas LTDA. - 820049/11 - A.I. 902/16 Cristiano Henrique Pessoti - 820790/10 - A.I. 877/16 Denis Rogério Fioramonte - 821082/10 - A.I. 874/16 Ednilce de Moura

• 820.049/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Benedito Tadeu Fávero - 821058/10 - A.I. 878/16 Cerâmica Cirineu Ltda Epp - 820083/11 - A.I. 905/16 Cerâmica City Ltda - 821094/10 - A.I. 875/16 Cerâmica São José de Campinas LTDA. - 820049/11 - A.I. 902/16 Cristiano Henrique Pessoti - 820790/10 - A.I. 877/16 Denis Rogério Fioramonte - 821082/10 - A.I. 874/16 Ednilce de Moura Pelegrini Epp - 820084/11 - A.I. 911/16 Egeminas Mineração LTDA.

• 820.790/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Benedito Tadeu Fávero - 821058/10 - A.I. 878/16 Cerâmica Cirineu Ltda Epp - 820083/11 - A.I. 905/16 Cerâmica City Ltda - 821094/10 - A.I. 875/16 Cerâmica São José de Campinas LTDA. - 820049/11 - A.I. 902/16 Cristiano Henrique Pessoti - 820790/10 - A.I. 877/16 Denis Rogério Fioramonte - 821082/10 - A.I. 874/16 Ednilce de Moura Pelegrini Epp - 820084/11 - A.I. 911/16 Egeminas Mineração LTDA. - 821097/10 - A.I. 884/16, 821096/10 - A.I. 883/16,

• 821.082/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Benedito Tadeu Fávero - 821058/10 - A.I. 878/16 Cerâmica Cirineu Ltda Epp - 820083/11 - A.I. 905/16 Cerâmica City Ltda - 821094/10 - A.I. 875/16 Cerâmica São José de Campinas LTDA. - 820049/11 - A.I. 902/16 Cristiano Henrique Pessoti - 820790/10 - A.I. 877/16 Denis Rogério Fioramonte - 821082/10 - A.I. 874/16 Ednilce de Moura Pelegrini Epp - 820084/11 - A.I. 911/16 Egeminas Mineração LTDA. - 821097/10 - A.I. 884/16, 821096/10 - A.I. 883/16, 820004/11 - A.I. 900/16 Empresa de Mineração Fiori

• 820.084/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Benedito Tadeu Fávero - 821058/10 - A.I. 878/16 Cerâmica Cirineu Ltda Epp - 820083/11 - A.I. 905/16 Cerâmica City Ltda - 821094/10 - A.I. 875/16 Cerâmica São José de Campinas LTDA. - 820049/11 - A.I. 902/16 Cristiano Henrique Pessoti - 820790/10 - A.I. 877/16 Denis Rogério Fioramonte - 821082/10 - A.I. 874/16 Ednilce de Moura Pelegrini Epp - 820084/11 - A.I. 911/16 Egeminas Mineração LTDA. - 821097/10 - A.I. 884/16, 821096/10 - A.I. 883/16, 820004/11 - A.I. 900/16 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 821063/10 - A.I. 879/16, 820007/11 -

• 821.097/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Benedito Tadeu Fávero - 821058/10 - A.I. 878/16 Cerâmica Cirineu Ltda Epp - 820083/11 - A.I. 905/16 Cerâmica City Ltda - 821094/10 - A.I. 875/16 Cerâmica São José de Campinas LTDA. - 820049/11 - A.I. 902/16 Cristiano Henrique Pessoti - 820790/10 - A.I. 877/16 Denis Rogério Fioramonte - 821082/10 - A.I. 874/16 Ednilce de Moura Pelegrini Epp - 820084/11 - A.I. 911/16 Egeminas Mineração LTDA. - 821097/10 - A.I. 884/16, 821096/10 - A.I. 883/16, 820004/11 - A.I. 900/16 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 821063/10 - A.I. 879/16, 820007/11 - A.I. 908/16, 821064/10 - A.I. 880/16 Itaquareia IND.

• 821.096/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Benedito Tadeu Fávero - 821058/10 - A.I. 878/16 Cerâmica Cirineu Ltda Epp - 820083/11 - A.I. 905/16 Cerâmica City Ltda - 821094/10 - A.I. 875/16 Cerâmica São José de Campinas LTDA. - 820049/11 - A.I. 902/16 Cristiano Henrique Pessoti - 820790/10 - A.I. 877/16 Denis Rogério Fioramonte - 821082/10 - A.I. 874/16 Ednilce de Moura Pelegrini Epp - 820084/11 - A.I. 911/16 Egeminas Mineração LTDA. - 821097/10 - A.I. 884/16, 821096/10 - A.I. 883/16, 820004/11 - A.I. 900/16 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 821063/10 - A.I. 879/16, 820007/11 - A.I. 908/16, 821064/10 - A.I. 880/16 Itaquareia IND. EXTR. Minérios Ltda -

• 820.004/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Benedito Tadeu Fávero - 821058/10 - A.I. 878/16 Cerâmica Cirineu Ltda Epp - 820083/11 - A.I. 905/16 Cerâmica City Ltda - 821094/10 - A.I. 875/16 Cerâmica São José de Campinas LTDA. - 820049/11 - A.I. 902/16 Cristiano Henrique Pessoti - 820790/10 - A.I. 877/16 Denis Rogério Fioramonte - 821082/10 - A.I. 874/16 Ednilce de Moura Pelegrini Epp - 820084/11 - A.I. 911/16 Egeminas Mineração LTDA. - 821097/10 - A.I. 884/16, 821096/10 - A.I. 883/16, 820004/11 - A.I. 900/16 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 821063/10 - A.I. 879/16, 820007/11 - A.I. 908/16, 821064/10 - A.I. 880/16 Itaquareia IND. EXTR. Minérios Ltda - 820166/11 - A.I. 907/16 João

• 821.063/2010

  Benedito Tadeu Fávero - 821058/10 - A.I. 878/16 Cerâmica Cirineu Ltda Epp - 820083/11 - A.I. 905/16 Cerâmica City Ltda - 821094/10 - A.I. 875/16 Cerâmica São José de Campinas LTDA. - 820049/11 - A.I. 902/16 Cristiano Henrique Pessoti - 820790/10 - A.I. 877/16 Denis Rogério Fioramonte - 821082/10 - A.I. 874/16 Ednilce de Moura Pelegrini Epp - 820084/11 - A.I. 911/16 Egeminas Mineração LTDA. - 821097/10 - A.I. 884/16, 821096/10 - A.I. 883/16, 820004/11 - A.I. 900/16 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 821063/10 - A.I. 879/16, 820007/11 - A.I. 908/16, 821064/10 - A.I. 880/16 Itaquareia IND. EXTR. Minérios Ltda - 820166/11 - A.I. 907/16 João Aparicio Bruno - 820156/11 - A.I. 906/16 Jose Maria Leroy -

• 820.007/2011

  Benedito Tadeu Fávero - 821058/10 - A.I. 878/16 Cerâmica Cirineu Ltda Epp - 820083/11 - A.I. 905/16 Cerâmica City Ltda - 821094/10 - A.I. 875/16 Cerâmica São José de Campinas LTDA. - 820049/11 - A.I. 902/16 Cristiano Henrique Pessoti - 820790/10 - A.I. 877/16 Denis Rogério Fioramonte - 821082/10 - A.I. 874/16 Ednilce de Moura Pelegrini Epp - 820084/11 - A.I. 911/16 Egeminas Mineração LTDA. - 821097/10 - A.I. 884/16, 821096/10 - A.I. 883/16, 820004/11 - A.I. 900/16 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 821063/10 - A.I. 879/16, 820007/11 - A.I. 908/16, 821064/10 - A.I. 880/16 Itaquareia IND. EXTR. Minérios Ltda - 820166/11 - A.I. 907/16 João Aparicio Bruno - 820156/11 - A.I. 906/16 Jose Maria Leroy - 820149/11 - A.I. 915/16 Josiel

• 821.064/2010

  Benedito Tadeu Fávero - 821058/10 - A.I. 878/16 Cerâmica Cirineu Ltda Epp - 820083/11 - A.I. 905/16 Cerâmica City Ltda - 821094/10 - A.I. 875/16 Cerâmica São José de Campinas LTDA. - 820049/11 - A.I. 902/16 Cristiano Henrique Pessoti - 820790/10 - A.I. 877/16 Denis Rogério Fioramonte - 821082/10 - A.I. 874/16 Ednilce de Moura Pelegrini Epp - 820084/11 - A.I. 911/16 Egeminas Mineração LTDA. - 821097/10 - A.I. 884/16, 821096/10 - A.I. 883/16, 820004/11 - A.I. 900/16 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 821063/10 - A.I. 879/16, 820007/11 - A.I. 908/16, 821064/10 - A.I. 880/16 Itaquareia IND. EXTR. Minérios Ltda - 820166/11 - A.I. 907/16 João Aparicio Bruno - 820156/11 - A.I. 906/16 Jose Maria Leroy - 820149/11 - A.I. 915/16 Josiel Domingos Roque - 821092/10

• 820.166/2011

  Cerâmica Cirineu Ltda Epp - 820083/11 - A.I. 905/16 Cerâmica City Ltda - 821094/10 - A.I. 875/16 Cerâmica São José de Campinas LTDA. - 820049/11 - A.I. 902/16 Cristiano Henrique Pessoti - 820790/10 - A.I. 877/16 Denis Rogério Fioramonte - 821082/10 - A.I. 874/16 Ednilce de Moura Pelegrini Epp - 820084/11 - A.I. 911/16 Egeminas Mineração LTDA. - 821097/10 - A.I. 884/16, 821096/10 - A.I. 883/16, 820004/11 - A.I. 900/16 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 821063/10 - A.I. 879/16, 820007/11 - A.I. 908/16, 821064/10 - A.I. 880/16 Itaquareia IND. EXTR. Minérios Ltda - 820166/11 - A.I. 907/16 João Aparicio Bruno - 820156/11 - A.I. 906/16 Jose Maria Leroy - 820149/11 - A.I. 915/16 Josiel Domingos Roque - 821092/10 - A.I. 896/16 Júlio Cesar Macedônio Buys ii - 820012/11 - A.I.

• 820.156/2011

  Cerâmica City Ltda - 821094/10 - A.I. 875/16 Cerâmica São José de Campinas LTDA. - 820049/11 - A.I. 902/16 Cristiano Henrique Pessoti - 820790/10 - A.I. 877/16 Denis Rogério Fioramonte - 821082/10 - A.I. 874/16 Ednilce de Moura Pelegrini Epp - 820084/11 - A.I. 911/16 Egeminas Mineração LTDA. - 821097/10 - A.I. 884/16, 821096/10 - A.I. 883/16, 820004/11 - A.I. 900/16 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 821063/10 - A.I. 879/16, 820007/11 - A.I. 908/16, 821064/10 - A.I. 880/16 Itaquareia IND. EXTR. Minérios Ltda - 820166/11 - A.I. 907/16 João Aparicio Bruno - 820156/11 - A.I. 906/16 Jose Maria Leroy - 820149/11 - A.I. 915/16 Josiel Domingos Roque - 821092/10 - A.I. 896/16 Júlio Cesar Macedônio Buys ii - 820012/11 - A.I. 909/16 Márcio Meirelles Ribeiro do Valle -

• 820.149/2011

  Cerâmica São José de Campinas LTDA. - 820049/11 - A.I. 902/16 Cristiano Henrique Pessoti - 820790/10 - A.I. 877/16 Denis Rogério Fioramonte - 821082/10 - A.I. 874/16 Ednilce de Moura Pelegrini Epp - 820084/11 - A.I. 911/16 Egeminas Mineração LTDA. - 821097/10 - A.I. 884/16, 821096/10 - A.I. 883/16, 820004/11 - A.I. 900/16 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 821063/10 - A.I. 879/16, 820007/11 - A.I. 908/16, 821064/10 - A.I. 880/16 Itaquareia IND. EXTR. Minérios Ltda - 820166/11 - A.I. 907/16 João Aparicio Bruno - 820156/11 - A.I. 906/16 Jose Maria Leroy - 820149/11 - A.I. 915/16 Josiel Domingos Roque - 821092/10 - A.I. 896/16 Júlio Cesar Macedônio Buys ii - 820012/11 - A.I. 909/16 Márcio Meirelles Ribeiro do Valle - 821103/10 - A.I. 885/16 Maria Cecília

• 821.092/2010

  902/16 Cristiano Henrique Pessoti - 820790/10 - A.I. 877/16 Denis Rogério Fioramonte - 821082/10 - A.I. 874/16 Ednilce de Moura Pelegrini Epp - 820084/11 - A.I. 911/16 Egeminas Mineração LTDA. - 821097/10 - A.I. 884/16, 821096/10 - A.I. 883/16, 820004/11 - A.I. 900/16 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 821063/10 - A.I. 879/16, 820007/11 - A.I. 908/16, 821064/10 - A.I. 880/16 Itaquareia IND. EXTR. Minérios Ltda - 820166/11 - A.I. 907/16 João Aparicio Bruno - 820156/11 - A.I. 906/16 Jose Maria Leroy - 820149/11 - A.I. 915/16 Josiel Domingos Roque - 821092/10 - A.I. 896/16 Júlio Cesar Macedônio Buys ii - 820012/11 - A.I. 909/16 Márcio Meirelles Ribeiro do Valle - 821103/10 - A.I. 885/16 Maria Cecília Penteado Crestana - 820451/10 - A.I. 876/16 Milton

• 820.012/2011

  Denis Rogério Fioramonte - 821082/10 - A.I. 874/16 Ednilce de Moura Pelegrini Epp - 820084/11 - A.I. 911/16 Egeminas Mineração LTDA. - 821097/10 - A.I. 884/16, 821096/10 - A.I. 883/16, 820004/11 - A.I. 900/16 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 821063/10 - A.I. 879/16, 820007/11 - A.I. 908/16, 821064/10 - A.I. 880/16 Itaquareia IND. EXTR. Minérios Ltda - 820166/11 - A.I. 907/16 João Aparicio Bruno - 820156/11 - A.I. 906/16 Jose Maria Leroy - 820149/11 - A.I. 915/16 Josiel Domingos Roque - 821092/10 - A.I. 896/16 Júlio Cesar Macedônio Buys ii - 820012/11 - A.I. 909/16 Márcio Meirelles Ribeiro do Valle - 821103/10 - A.I. 885/16 Maria Cecília Penteado Crestana - 820451/10 - A.I. 876/16 Milton Carlos Bonato - 820100/11 - A.I. 912/16, 820101/11 - A.I.

• 821.103/2010

  Ednilce de Moura Pelegrini Epp - 820084/11 - A.I. 911/16 Egeminas Mineração LTDA. - 821097/10 - A.I. 884/16, 821096/10 - A.I. 883/16, 820004/11 - A.I. 900/16 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 821063/10 - A.I. 879/16, 820007/11 - A.I. 908/16, 821064/10 - A.I. 880/16 Itaquareia IND. EXTR. Minérios Ltda - 820166/11 - A.I. 907/16 João Aparicio Bruno - 820156/11 - A.I. 906/16 Jose Maria Leroy - 820149/11 - A.I. 915/16 Josiel Domingos Roque - 821092/10 - A.I. 896/16 Júlio Cesar Macedônio Buys ii - 820012/11 - A.I. 909/16 Márcio Meirelles Ribeiro do Valle - 821103/10 - A.I. 885/16 Maria Cecília Penteado Crestana - 820451/10 - A.I. 876/16 Milton Carlos Bonato - 820100/11 - A.I. 912/16, 820101/11 - A.I. 913/16 Mineradora Curumim Ltda- Epp - 820052/11 - A.I. 904/16

• 820.451/2010

  Egeminas Mineração LTDA. - 821097/10 - A.I. 884/16, 821096/10 - A.I. 883/16, 820004/11 - A.I. 900/16 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 821063/10 - A.I. 879/16, 820007/11 - A.I. 908/16, 821064/10 - A.I. 880/16 Itaquareia IND. EXTR. Minérios Ltda - 820166/11 - A.I. 907/16 João Aparicio Bruno - 820156/11 - A.I. 906/16 Jose Maria Leroy - 820149/11 - A.I. 915/16 Josiel Domingos Roque - 821092/10 - A.I. 896/16 Júlio Cesar Macedônio Buys ii - 820012/11 - A.I. 909/16 Márcio Meirelles Ribeiro do Valle - 821103/10 - A.I. 885/16 Maria Cecília Penteado Crestana - 820451/10 - A.I. 876/16 Milton Carlos Bonato - 820100/11 - A.I. 912/16, 820101/11 - A.I. 913/16 Mineradora Curumim Ltda- Epp - 820052/11 - A.I. 904/16 Mineradora Moraes Ltda - 820016/11 - A.I. 901/16 Pedro

• 820.100/2011

  821096/10 - A.I. 883/16, 820004/11 - A.I. 900/16 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 821063/10 - A.I. 879/16, 820007/11 - A.I. 908/16, 821064/10 - A.I. 880/16 Itaquareia IND. EXTR. Minérios Ltda - 820166/11 - A.I. 907/16 João Aparicio Bruno - 820156/11 - A.I. 906/16 Jose Maria Leroy - 820149/11 - A.I. 915/16 Josiel Domingos Roque - 821092/10 - A.I. 896/16 Júlio Cesar Macedônio Buys ii - 820012/11 - A.I. 909/16 Márcio Meirelles Ribeiro do Valle - 821103/10 - A.I. 885/16 Maria Cecília Penteado Crestana - 820451/10 - A.I. 876/16 Milton Carlos Bonato - 820100/11 - A.I. 912/16, 820101/11 - A.I. 913/16 Mineradora Curumim Ltda- Epp - 820052/11 - A.I. 904/16 Mineradora Moraes Ltda - 820016/11 - A.I. 901/16 Pedro Roque Scanavachi - 820072/11 - A.I. 910/16 Ruy

• 820.101/2011

  821096/10 - A.I. 883/16, 820004/11 - A.I. 900/16 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 821063/10 - A.I. 879/16, 820007/11 - A.I. 908/16, 821064/10 - A.I. 880/16 Itaquareia IND. EXTR. Minérios Ltda - 820166/11 - A.I. 907/16 João Aparicio Bruno - 820156/11 - A.I. 906/16 Jose Maria Leroy - 820149/11 - A.I. 915/16 Josiel Domingos Roque - 821092/10 - A.I. 896/16 Júlio Cesar Macedônio Buys ii - 820012/11 - A.I. 909/16 Márcio Meirelles Ribeiro do Valle - 821103/10 - A.I. 885/16 Maria Cecília Penteado Crestana - 820451/10 - A.I. 876/16 Milton Carlos Bonato - 820100/11 - A.I. 912/16, 820101/11 - A.I. 913/16 Mineradora Curumim Ltda- Epp - 820052/11 - A.I. 904/16 Mineradora Moraes Ltda - 820016/11 - A.I. 901/16 Pedro Roque Scanavachi - 820072/11 - A.I. 910/16 Ruy Schefer Corte - 821089/10 -

• 820.052/2011

  Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 821063/10 - A.I. 879/16, 820007/11 - A.I. 908/16, 821064/10 - A.I. 880/16 Itaquareia IND. EXTR. Minérios Ltda - 820166/11 - A.I. 907/16 João Aparicio Bruno - 820156/11 - A.I. 906/16 Jose Maria Leroy - 820149/11 - A.I. 915/16 Josiel Domingos Roque - 821092/10 - A.I. 896/16 Júlio Cesar Macedônio Buys ii - 820012/11 - A.I. 909/16 Márcio Meirelles Ribeiro do Valle - 821103/10 - A.I. 885/16 Maria Cecília Penteado Crestana - 820451/10 - A.I. 876/16 Milton Carlos Bonato - 820100/11 - A.I. 912/16, 820101/11 - A.I. 913/16 Mineradora Curumim Ltda- Epp - 820052/11 - A.I. 904/16 Mineradora Moraes Ltda - 820016/11 - A.I. 901/16 Pedro Roque Scanavachi - 820072/11 - A.I. 910/16 Ruy Schefer Corte - 821089/10 - A.I. 882/16 Sérgio de Moraes Filho - 821079/10 - A.I.

• 820.016/2011

  - A.I. 879/16, 820007/11 - A.I. 908/16, 821064/10 - A.I. 880/16 Itaquareia IND. EXTR. Minérios Ltda - 820166/11 - A.I. 907/16 João Aparicio Bruno - 820156/11 - A.I. 906/16 Jose Maria Leroy - 820149/11 - A.I. 915/16 Josiel Domingos Roque - 821092/10 - A.I. 896/16 Júlio Cesar Macedônio Buys ii - 820012/11 - A.I. 909/16 Márcio Meirelles Ribeiro do Valle - 821103/10 - A.I. 885/16 Maria Cecília Penteado Crestana - 820451/10 - A.I. 876/16 Milton Carlos Bonato - 820100/11 - A.I. 912/16, 820101/11 - A.I. 913/16 Mineradora Curumim Ltda- Epp - 820052/11 - A.I. 904/16 Mineradora Moraes Ltda - 820016/11 - A.I. 901/16 Pedro Roque Scanavachi - 820072/11 - A.I. 910/16 Ruy Schefer Corte - 821089/10 - A.I. 882/16 Sérgio de Moraes Filho - 821079/10 - A.I. 881/16 Votorantim Cimentos Brasil s a - 821100/10

• 820.072/2011

  Itaquareia IND. EXTR. Minérios Ltda - 820166/11 - A.I. 907/16 João Aparicio Bruno - 820156/11 - A.I. 906/16 Jose Maria Leroy - 820149/11 - A.I. 915/16 Josiel Domingos Roque - 821092/10 - A.I. 896/16 Júlio Cesar Macedônio Buys ii - 820012/11 - A.I. 909/16 Márcio Meirelles Ribeiro do Valle - 821103/10 - A.I. 885/16 Maria Cecília Penteado Crestana - 820451/10 - A.I. 876/16 Milton Carlos Bonato - 820100/11 - A.I. 912/16, 820101/11 - A.I. 913/16 Mineradora Curumim Ltda- Epp - 820052/11 - A.I. 904/16 Mineradora Moraes Ltda - 820016/11 - A.I. 901/16 Pedro Roque Scanavachi - 820072/11 - A.I. 910/16 Ruy Schefer Corte - 821089/10 - A.I. 882/16 Sérgio de Moraes Filho - 821079/10 - A.I. 881/16 Votorantim Cimentos Brasil s a - 821100/10 - A.I. 898/16, 820051/11 - A.I. 903/16, 821098/10

• 821.089/2010

  907/16 João Aparicio Bruno - 820156/11 - A.I. 906/16 Jose Maria Leroy - 820149/11 - A.I. 915/16 Josiel Domingos Roque - 821092/10 - A.I. 896/16 Júlio Cesar Macedônio Buys ii - 820012/11 - A.I. 909/16 Márcio Meirelles Ribeiro do Valle - 821103/10 - A.I. 885/16 Maria Cecília Penteado Crestana - 820451/10 - A.I. 876/16 Milton Carlos Bonato - 820100/11 - A.I. 912/16, 820101/11 - A.I. 913/16 Mineradora Curumim Ltda- Epp - 820052/11 - A.I. 904/16 Mineradora Moraes Ltda - 820016/11 - A.I. 901/16 Pedro Roque Scanavachi - 820072/11 - A.I. 910/16 Ruy Schefer Corte - 821089/10 - A.I. 882/16 Sérgio de Moraes Filho - 821079/10 - A.I. 881/16 Votorantim Cimentos Brasil s a - 821100/10 - A.I. 898/16, 820051/11 - A.I. 903/16, 821098/10 - A.I. 897/16, 821101/10 - A.I. 899/16,

• 821.079/2010

  Jose Maria Leroy - 820149/11 - A.I. 915/16 Josiel Domingos Roque - 821092/10 - A.I. 896/16 Júlio Cesar Macedônio Buys ii - 820012/11 - A.I. 909/16 Márcio Meirelles Ribeiro do Valle - 821103/10 - A.I. 885/16 Maria Cecília Penteado Crestana - 820451/10 - A.I. 876/16 Milton Carlos Bonato - 820100/11 - A.I. 912/16, 820101/11 - A.I. 913/16 Mineradora Curumim Ltda- Epp - 820052/11 - A.I. 904/16 Mineradora Moraes Ltda - 820016/11 - A.I. 901/16 Pedro Roque Scanavachi - 820072/11 - A.I. 910/16 Ruy Schefer Corte - 821089/10 - A.I. 882/16 Sérgio de Moraes Filho - 821079/10 - A.I. 881/16 Votorantim Cimentos Brasil s a - 821100/10 - A.I. 898/16, 820051/11 - A.I. 903/16, 821098/10 - A.I. 897/16, 821101/10 - A.I. 899/16, 820798/10 - A.I. 872/16, 820800/10 - A.I. 873/16

• 821.100/2010

  Josiel Domingos Roque - 821092/10 - A.I. 896/16 Júlio Cesar Macedônio Buys ii - 820012/11 - A.I. 909/16 Márcio Meirelles Ribeiro do Valle - 821103/10 - A.I. 885/16 Maria Cecília Penteado Crestana - 820451/10 - A.I. 876/16 Milton Carlos Bonato - 820100/11 - A.I. 912/16, 820101/11 - A.I. 913/16 Mineradora Curumim Ltda- Epp - 820052/11 - A.I. 904/16 Mineradora Moraes Ltda - 820016/11 - A.I. 901/16 Pedro Roque Scanavachi - 820072/11 - A.I. 910/16 Ruy Schefer Corte - 821089/10 - A.I. 882/16 Sérgio de Moraes Filho - 821079/10 - A.I. 881/16 Votorantim Cimentos Brasil s a - 821100/10 - A.I. 898/16, 820051/11 - A.I. 903/16, 821098/10 - A.I. 897/16, 821101/10 - A.I. 899/16, 820798/10 - A.I. 872/16, 820800/10 - A.I. 873/16 Walter Rodolfo Sgobbi me - 820124/11 - A.I. 914/16

• 820.051/2011

  Josiel Domingos Roque - 821092/10 - A.I. 896/16 Júlio Cesar Macedônio Buys ii - 820012/11 - A.I. 909/16 Márcio Meirelles Ribeiro do Valle - 821103/10 - A.I. 885/16 Maria Cecília Penteado Crestana - 820451/10 - A.I. 876/16 Milton Carlos Bonato - 820100/11 - A.I. 912/16, 820101/11 - A.I. 913/16 Mineradora Curumim Ltda- Epp - 820052/11 - A.I. 904/16 Mineradora Moraes Ltda - 820016/11 - A.I. 901/16 Pedro Roque Scanavachi - 820072/11 - A.I. 910/16 Ruy Schefer Corte - 821089/10 - A.I. 882/16 Sérgio de Moraes Filho - 821079/10 - A.I. 881/16 Votorantim Cimentos Brasil s a - 821100/10 - A.I. 898/16, 820051/11 - A.I. 903/16, 821098/10 - A.I. 897/16, 821101/10 - A.I. 899/16, 820798/10 - A.I. 872/16, 820800/10 - A.I. 873/16 Walter Rodolfo Sgobbi me - 820124/11 - A.I. 914/16

• 821.098/2010

  Júlio Cesar Macedônio Buys ii - 820012/11 - A.I. 909/16 Márcio Meirelles Ribeiro do Valle - 821103/10 - A.I. 885/16 Maria Cecília Penteado Crestana - 820451/10 - A.I. 876/16 Milton Carlos Bonato - 820100/11 - A.I. 912/16, 820101/11 - A.I. 913/16 Mineradora Curumim Ltda- Epp - 820052/11 - A.I. 904/16 Mineradora Moraes Ltda - 820016/11 - A.I. 901/16 Pedro Roque Scanavachi - 820072/11 - A.I. 910/16 Ruy Schefer Corte - 821089/10 - A.I. 882/16 Sérgio de Moraes Filho - 821079/10 - A.I. 881/16 Votorantim Cimentos Brasil s a - 821100/10 - A.I. 898/16, 820051/11 - A.I. 903/16, 821098/10 - A.I. 897/16, 821101/10 - A.I. 899/16, 820798/10 - A.I. 872/16, 820800/10 - A.I. 873/16 Walter Rodolfo Sgobbi me - 820124/11 - A.I. 914/16

• 821.101/2010

  Júlio Cesar Macedônio Buys ii - 820012/11 - A.I. 909/16 Márcio Meirelles Ribeiro do Valle - 821103/10 - A.I. 885/16 Maria Cecília Penteado Crestana - 820451/10 - A.I. 876/16 Milton Carlos Bonato - 820100/11 - A.I. 912/16, 820101/11 - A.I. 913/16 Mineradora Curumim Ltda- Epp - 820052/11 - A.I. 904/16 Mineradora Moraes Ltda - 820016/11 - A.I. 901/16 Pedro Roque Scanavachi - 820072/11 - A.I. 910/16 Ruy Schefer Corte - 821089/10 - A.I. 882/16 Sérgio de Moraes Filho - 821079/10 - A.I. 881/16 Votorantim Cimentos Brasil s a - 821100/10 - A.I. 898/16, 820051/11 - A.I. 903/16, 821098/10 - A.I. 897/16, 821101/10 - A.I. 899/16, 820798/10 - A.I. 872/16, 820800/10 - A.I. 873/16 Walter Rodolfo Sgobbi me - 820124/11 - A.I. 914/16

• 820.798/2010

  Márcio Meirelles Ribeiro do Valle - 821103/10 - A.I. 885/16 Maria Cecília Penteado Crestana - 820451/10 - A.I. 876/16 Milton Carlos Bonato - 820100/11 - A.I. 912/16, 820101/11 - A.I. 913/16 Mineradora Curumim Ltda- Epp - 820052/11 - A.I. 904/16 Mineradora Moraes Ltda - 820016/11 - A.I. 901/16 Pedro Roque Scanavachi - 820072/11 - A.I. 910/16 Ruy Schefer Corte - 821089/10 - A.I. 882/16 Sérgio de Moraes Filho - 821079/10 - A.I. 881/16 Votorantim Cimentos Brasil s a - 821100/10 - A.I. 898/16, 820051/11 - A.I. 903/16, 821098/10 - A.I. 897/16, 821101/10 - A.I. 899/16, 820798/10 - A.I. 872/16, 820800/10 - A.I. 873/16 Walter Rodolfo Sgobbi me - 820124/11 - A.I. 914/16

• 820.800/2010

  Márcio Meirelles Ribeiro do Valle - 821103/10 - A.I. 885/16 Maria Cecília Penteado Crestana - 820451/10 - A.I. 876/16 Milton Carlos Bonato - 820100/11 - A.I. 912/16, 820101/11 - A.I. 913/16 Mineradora Curumim Ltda- Epp - 820052/11 - A.I. 904/16 Mineradora Moraes Ltda - 820016/11 - A.I. 901/16 Pedro Roque Scanavachi - 820072/11 - A.I. 910/16 Ruy Schefer Corte - 821089/10 - A.I. 882/16 Sérgio de Moraes Filho - 821079/10 - A.I. 881/16 Votorantim Cimentos Brasil s a - 821100/10 - A.I. 898/16, 820051/11 - A.I. 903/16, 821098/10 - A.I. 897/16, 821101/10 - A.I. 899/16, 820798/10 - A.I. 872/16, 820800/10 - A.I. 873/16 Walter Rodolfo Sgobbi me - 820124/11 - A.I. 914/16

• 820.124/2011

  885/16 Maria Cecília Penteado Crestana - 820451/10 - A.I. 876/16 Milton Carlos Bonato - 820100/11 - A.I. 912/16, 820101/11 - A.I. 913/16 Mineradora Curumim Ltda- Epp - 820052/11 - A.I. 904/16 Mineradora Moraes Ltda - 820016/11 - A.I. 901/16 Pedro Roque Scanavachi - 820072/11 - A.I. 910/16 Ruy Schefer Corte - 821089/10 - A.I. 882/16 Sérgio de Moraes Filho - 821079/10 - A.I. 881/16 Votorantim Cimentos Brasil s a - 821100/10 - A.I. 898/16, 820051/11 - A.I. 903/16, 821098/10 - A.I. 897/16, 821101/10 - A.I. 899/16, 820798/10 - A.I. 872/16, 820800/10 - A.I. 873/16 Walter Rodolfo Sgobbi me - 820124/11 - A.I. 914/16