Página do DOU de 12/06/2019 — Seção 1

Processos citados

• 840.139/2012

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019061200062 Seção 1 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 840.139/2012-PROMINING PARTICIPACOES LTDA-VERDEJANTE/PE - Guia n° 05/2019-50.000ton/ano-Minerio de ouro- Validade:07/05/2020

• 840.132/2017

  840.132/2017-EDMUNDO DE MOURA LEITE FILHO-PETROLINA/PE - Guia n° 18/2018-50.000ton/ano-Areia- Validade:19/11/2019

• 840.199/2017

  840.199/2017-ROCHA E COSTA MINERAÇÃO LTDA-FREI MIGUELINHO/PE - Guia n° 03/2019-20.000ton/ano-Calcário- Validade:14/05/2020 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 840.031/2011

  840.031/2011-AGILIS MINERACAO, BRITAGEM E RECICLAGEM LTDA

• 840.108/2013

  840.108/2013-CPM CAVALCANTI PETRIBU MINÉRIOS LTDA

• 840.109/2013

  840.109/2013-CPM CAVALCANTI PETRIBU MINÉRIOS LTDA Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 840.216/2015

  840.216/2015-JOSÉ ALVES VIEIRA-AI N°028/2019 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

• 840.046/1999

  840.046/1999-MJB IND. DE BEBIDAS E PLASTICO LTDA ME- Fonte Nino II, Diamante Azul, 1,5L sem gás- RECIFE/PE Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

• 840.230/2012

  840.230/2012-MINERADORA SÃO JORGE S A- AI N° 145/2019 Determina o arquivamento do Auto de Infração(462)

• 840.107/1995

  840.107/1995-Mineração Palestina S/A- AI N° 44/2018 e 45/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 006.328/1945

  006.328/1945-AGUAS MINERAIS SANTA CLARA S A-OF. N°504/2019

• 840.038/1981

  840.038/1981-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°463/2019

• 840.002/1999

  840.002/1999-HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA-OF. N°411/2019 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728)

• 840.102/1993

  840.102/1993-MINERADORA SOMBRA DA SERRA LTDA-OF. N°221.44.001/2019 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

• 840.088/2008

  840.088/2008-MINERAÇÃO SANTO ANTÔNIO LTDA ME-ARARIPINA/PE - Guia n° 04/2019-2.200ton/mês-Gipsita- Validade:02/02/2020

• 840.361/2010

  840.361/2010-INDÚSTRIA DE TELHAS E ACABAMENTOS LTDA-BODOCÓ/PE - Guia n° 02/2019-12.000ton/ano-Argila- Validade:03/04/2020 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106)

• 840.072/2005

  840.072/2005-PLACO DO BRASIL LTDA-OF. N°460/2019

• 840.181/2011

  840.181/2011-LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.-OF. N°452/2019

• 840.369/2011

  840.369/2011-GUARANY SIDERURGIA E MINERAÇÃO S.A.-OF. N°461/2019 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 840.265/2015

  840.265/2015-MARIA ALCIENE GUIMARÃES DA SILVA-OF. N°495/2019 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

• 840.533/2010

  840.533/2010-GENIVALDO FERREIRA LINS Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)

• 840.039/2005

  840.039/2005-Ivanildo de Melo Silva- AI N°146/2019 e 147/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 840.317/2014

  840.317/2014-BARRA NOVA PEDRAS LTDA ME-Registro de Licença N° 01/2019 - Vencimento em Indeterminado

• 840.230/2016

  840.230/2016-GEYSON CÉZAR DE ARAÚJO GALVÃO-Registro de Licença N° 05/2019 - Vencimento em 14/05/2020 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 840.289/2016

  840.289/2016-VERANILSON ALEXANDRE DA CRUZ-OF. N°494/2019

• 840.490/2017

  840.490/2017-SÃO FRANCISCO MINERIOS LTDA ME-OF. N°840/2019

• 840.055/2019

  840.055/2019-ARMANDO DA COSTA BRITO FILHO-OF. N°493/2019 Homologa desistência do requerimento de Mudança de regime(1981)

• 840.491/2017

  840.491/2017-EDMUNDO DE MOURA LEITE FILHO - Processo Original

• 840.387/2007

  840.387/2007-ARGEMIRO BARROS DE OLIVEIRA

• 840.230/2017

  840.230/2017-SANTA RITA DE CASSIA MINERADOURA LTDA. ME

• 840.220/2018

  840.220/2018-RDC AREIA INVESTIMENTOS LTDA EPP

• 840.353/2018

  840.353/2018-LEANDRO VICENTE LIRA FERREIRA Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

• 840.163/2018

  840.163/2018-BENICIO MONTEIRO MARQUES

• 840.005/2019

  840.005/2019-SÉRGIO TADEU DE SOUZA LIMA

• 840.048/2019

  840.048/2019-FORTUNATO MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

• 840.247/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) José Vieira Neto - 840247/16

• 815.646/2007

  Relação nº 71/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Britagem Bilhar LTDA. - 815646/07 - Not.79/2019 - R$ 4.119,04 Ceaca - Cerâmica Canoinhas Ltda - 815415/88 - Not.73/2019 - R$ 4.097,05 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 810211/78 - Not.76/2019 - R$ 3.765,67, 810211/78 - Not.77/2019 - R$

• 815.415/1988

  Relação nº 71/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Britagem Bilhar LTDA. - 815646/07 - Not.79/2019 - R$ 4.119,04 Ceaca - Cerâmica Canoinhas Ltda - 815415/88 - Not.73/2019 - R$ 4.097,05 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 810211/78 - Not.76/2019 - R$ 3.765,67, 810211/78 - Not.77/2019 - R$ 3.794,47 Construtora Fortunato Ltda - 815934/95 - Not.71/2019 - R$ 3.797,77

• 810.211/1978

  Relação nº 71/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Britagem Bilhar LTDA. - 815646/07 - Not.79/2019 - R$ 4.119,04 Ceaca - Cerâmica Canoinhas Ltda - 815415/88 - Not.73/2019 - R$ 4.097,05 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 810211/78 - Not.76/2019 - R$ 3.765,67, 810211/78 - Not.77/2019 - R$ 3.794,47 Construtora Fortunato Ltda - 815934/95 - Not.71/2019 - R$ 3.797,77 Extração Mineral & Transportes Wehmuth Ltda me - 815132/92 -

• 815.934/1995

  Relação nº 71/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Britagem Bilhar LTDA. - 815646/07 - Not.79/2019 - R$ 4.119,04 Ceaca - Cerâmica Canoinhas Ltda - 815415/88 - Not.73/2019 - R$ 4.097,05 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 810211/78 - Not.76/2019 - R$ 3.765,67, 810211/78 - Not.77/2019 - R$ 3.794,47 Construtora Fortunato Ltda - 815934/95 - Not.71/2019 - R$ 3.797,77 Extração Mineral & Transportes Wehmuth Ltda me - 815132/92 - Not.74/2019 - R$ 4.067,86, 815132/92 - Not.75/2019 - R$ 4.067,86 Investimóveis Empreendimentos s a - 815327/92

• 815.132/1992

  Relação nº 71/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Britagem Bilhar LTDA. - 815646/07 - Not.79/2019 - R$ 4.119,04 Ceaca - Cerâmica Canoinhas Ltda - 815415/88 - Not.73/2019 - R$ 4.097,05 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 810211/78 - Not.76/2019 - R$ 3.765,67, 810211/78 - Not.77/2019 - R$ 3.794,47 Construtora Fortunato Ltda - 815934/95 - Not.71/2019 - R$ 3.797,77 Extração Mineral & Transportes Wehmuth Ltda me - 815132/92 - Not.74/2019 - R$ 4.067,86, 815132/92 - Not.75/2019 - R$ 4.067,86 Investimóveis Empreendimentos s a - 815327/92 - Not.78/2019 - R$ 4.002,75 Mineracao Dadam LTDA. - 810180/79 - Not.72/2019 - R$ 3.903

• 815.327/1992

  Relação nº 71/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Britagem Bilhar LTDA. - 815646/07 - Not.79/2019 - R$ 4.119,04 Ceaca - Cerâmica Canoinhas Ltda - 815415/88 - Not.73/2019 - R$ 4.097,05 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 810211/78 - Not.76/2019 - R$ 3.765,67, 810211/78 - Not.77/2019 - R$ 3.794,47 Construtora Fortunato Ltda - 815934/95 - Not.71/2019 - R$ 3.797,77 Extração Mineral & Transportes Wehmuth Ltda me - 815132/92 - Not.74/2019 - R$ 4.067,86, 815132/92 - Not.75/2019 - R$ 4.067,86 Investimóveis Empreendimentos s a - 815327/92 - Not.78/2019 - R$ 4.002,75 Mineracao Dadam LTDA. - 810180/79 - Not.72/2019 - R$ 3.903,53

• 810.180/1979

  Britagem Bilhar LTDA. - 815646/07 - Not.79/2019 - R$ 4.119,04 Ceaca - Cerâmica Canoinhas Ltda - 815415/88 - Not.73/2019 - R$ 4.097,05 Cerâmica Indaial Ltda Epp - 810211/78 - Not.76/2019 - R$ 3.765,67, 810211/78 - Not.77/2019 - R$ 3.794,47 Construtora Fortunato Ltda - 815934/95 - Not.71/2019 - R$ 3.797,77 Extração Mineral & Transportes Wehmuth Ltda me - 815132/92 - Not.74/2019 - R$ 4.067,86, 815132/92 - Not.75/2019 - R$ 4.067,86 Investimóveis Empreendimentos s a - 815327/92 - Not.78/2019 - R$ 4.002,75 Mineracao Dadam LTDA. - 810180/79 - Not.72/2019 - R$ 3.903,53

• 820.664/2008

  Relação nº 59/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 820.664/2008-GINO

• 820.219/2011

  Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 820.219/2011-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA.-AI N°733/2019-ANM/GER/SP

• 820.220/2011

  820.220/2011-LUIZ RAIMUNDO NEVES-AI N°734/2019-ANM/GER/SP

• 820.233/2011

  820.233/2011-EXTRAÇÃO DE AREIA SÃO JOSÉ LTDA ME-AI N°735/2019-ANM/GER/SP

• 820.344/2011

  820.344/2011-PEDREIRA MARIA TERESA LTDA.-AI N°728/2019-ANM/GER/SP

• 820.347/2011

  820.347/2011-PEDREIRA MARIA TERESA LTDA.-AI N°729/2019-ANM/GER/SP

• 820.348/2011

  820.348/2011-PEDREIRA MARIA TERESA LTDA.-AI N°730/2019-ANM/GER/SP

• 820.352/2011

  820.352/2011-PEDREIRA MARIA TERESA LTDA.-AI N°731/2019-ANM/GER/SP

• 820.370/2011

  820.370/2011-JAIME CARMIGNANI GRISOTTO-AI N°736/2019-ANM/GER/SP

• 820.372/2011

  820.372/2011-CICERO MELO DA SILVA-AI N°737/2019-ANM/GER/SP

• 820.374/2011

  820.374/2011-ENGEPAC BRITAGEM E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.-AI N°738/2019-

• 820.386/2011

  820.386/2011-CARLOS ALBERTO ANTICAGLIA DE OLIVEIRA-AI N°739/2019-ANM/GER/SP

• 820.391/2011

  820.391/2011-JONAS CAVARETO DA SILVA-AI N°740/2019-ANM/GER/SP

• 820.525/2011

  820.525/2011-CONSMAR EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS LTDA.-AI N°741/2019-ANM/GER/SP

• 820.547/2011

  820.547/2011-JORGE LUIZ BORDONAL-AI N°742/2019-ANM/GER/SP

• 820.580/2011

  820.580/2011-DÉCIO ZULIANI MALUF-AI N°743/2019-ANM/GER/SP

• 820.596/2011

  820.596/2011-CERÂMICA ENDO EIRELI EPP-AI N°744/2019-ANM/GER/SP

• 820.603/2011

  820.603/2011-ANTONIO CARLOS BOTELHO SOUZA ARANHA-AI N°745/2019-ANM/GER/SP

• 820.604/2011

  820.604/2011-HERALDO REIS MOUSESIAN-AI N°746/2019-ANM/GER/SP

• 820.667/2011

  820.667/2011-JOSEFA TEREZA DE GOIS-AI N°747/2019-ANM/GER/SP

• 820.692/2011

  820.692/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA-AI N°724/2019-ANM/GER/SP

• 820.695/2011

  820.695/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA-AI N°725/2019-ANM/GER/SP

• 820.696/2011

  820.696/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA-AI N°726/2019-ANM/GER/SP

• 820.697/2011

  820.697/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA-AI N°727/2019-ANM/GER/SP

• 820.770/2011

  820.770/2011-CERÂMICA ENDO EIRELI EPP-AI N°748/2019-ANM/GER/SP

• 820.803/2011

  820.803/2011-CONSMAR EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MINÉRIOS LTDA.-AI N°749/2019-ANM/GER/SP

• 820.085/2012

  820.085/2012-NAVEGAÇÃO BERGAMO E SILVA LTDA ME-AI N°715/2019-ANM/GER/SP

• 820.086/2012

  820.086/2012-NAVEGAÇÃO BERGAMO E SILVA LTDA ME-AI N°716/2019-ANM/GER/SP

• 820.088/2012

  820.088/2012-NAVEGAÇÃO BERGAMO E SILVA LTDA ME-AI N°717/2019-ANM/GER/SP

• 820.089/2012

  820.089/2012-NAVEGAÇÃO BERGAMO E SILVA LTDA ME-AI N°718/2019-ANM/GER/SP

• 820.090/2012

  820.090/2012-NAVEGAÇÃO BERGAMO E SILVA LTDA ME-AI N°719/2019-ANM/GER/SP

• 820.091/2012

  820.091/2012-NAVEGAÇÃO BERGAMO E SILVA LTDA ME-AI N°720/2019-ANM/GER/SP

• 820.093/2012

  820.093/2012-NAVEGAÇÃO BERGAMO E SILVA LTDA ME-AI N°721/2019-ANM/GER/SP

• 820.094/2012

  820.094/2012-NAVEGAÇÃO BERGAMO E SILVA LTDA ME-AI N°722/2019-ANM/GER/SP

• 820.095/2012

  820.095/2012-NAVEGAÇÃO BERGAMO E SILVA LTDA ME-AI N°723/2019-ANM/GER/SP

• 820.160/2012

  820.160/2012-J.J. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-AI N°706/2019-ANM/GER/SP

• 820.283/2013

  820.283/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A.-AI N°693/2019-ANM/GER/SP

• 820.284/2013

  820.284/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A.-AI N°694/2019-ANM/GER/SP

• 820.285/2013

  820.285/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A.-AI N°695/2019-ANM/GER/SP

• 820.286/2013

  820.286/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A.-AI N°696/2019-ANM/GER/SP

• 820.287/2013

  820.287/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A.-AI N°697/2019-ANM/GER/SP

• 820.288/2013

  820.288/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A.-AI N°698/2019-ANM/GER/SP

• 820.289/2013

  820.289/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A.-AI N°699/2019-ANM/GER/SP

• 820.290/2013

  820.290/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A.-AI N°700/2019-ANM/GER/SP

• 820.291/2013

  820.291/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A.-AI N°701/2019-ANM/GER/SP

• 820.292/2013

  820.292/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A.-AI N°702/2019-ANM/GER/SP

• 820.293/2013

  820.293/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A.-AI N°703/2019-ANM/GER/SP

• 820.294/2013

  820.294/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A.-AI N°704/2019-ANM/GER/SP

• 820.422/2013

  820.422/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S. A.-AI N°705/2019-ANM/GER/SP

• 821.021/2013

  821.021/2013-EXTRABASE

• 821.086/2013

  N°707/2019-ANM/GER/SP 821.086/2013-IMPERIO

• 821.092/2013

  N°708/2019-ANM/GER/SP 821.092/2013-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA-AI N°709/2019-ANM/GER/SP

• 821.093/2013

  821.093/2013-AREIAS SALIONI LTDA-AI N°710/2019-ANM/GER/SP

• 821.097/2013

  821.097/2013-PEDREIRA MARIA TERESA LTDA.-AI N°711/2019-ANM/GER/SP

• 821.100/2013

  821.100/2013-PEDREIRA MARIA TERESA LTDA.-AI N°712/2019-ANM/GER/SP

• 821.114/2013

  821.114/2013-LUIZ ANTONIO LONGUINI-AI N°713/2019-ANM/GER/SP

• 821.119/2013

  821.119/2013-MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA-AI N°714/2019-ANM/GER/SP

• 878.045/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Jamp Comércio e Serviços Agricola Eireli me - 878045/18

• 880.069/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 Edna Maria Jatoba - 880115/08, 880116/08 Erico Marinho Maia - 880133/15 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de

• 880.397/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 Edna Maria Jatoba - 880115/08, 880116/08 Erico Marinho Maia - 880133/15 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 Ivo

• 880.115/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 Edna Maria Jatoba - 880115/08, 880116/08 Erico Marinho Maia - 880133/15 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17

• 880.116/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 Edna Maria Jatoba - 880115/08, 880116/08 Erico Marinho Maia - 880133/15 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 Mineração

• 880.133/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 Edna Maria Jatoba - 880115/08, 880116/08 Erico Marinho Maia - 880133/15 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 Mineração Serra do Estreito LTDA. -

• 880.134/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 Edna Maria Jatoba - 880115/08, 880116/08 Erico Marinho Maia - 880133/15 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17, 880106/17, 880109/17 Pablo

• 880.062/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 Edna Maria Jatoba - 880115/08, 880116/08 Erico Marinho Maia - 880133/15 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17, 880106/17, 880109/17 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18, 880054/18 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia

• 880.083/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 Edna Maria Jatoba - 880115/08, 880116/08 Erico Marinho Maia - 880133/15 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17, 880106/17, 880109/17 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18, 880054/18 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880806/85, 880807/85,

• 880.105/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 Edna Maria Jatoba - 880115/08, 880116/08 Erico Marinho Maia - 880133/15 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17, 880106/17, 880109/17 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18, 880054/18 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880806/85, 880807/85, 880809/85 Tadashi Katayama - 880044/17 Valdir

• 880.106/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 Edna Maria Jatoba - 880115/08, 880116/08 Erico Marinho Maia - 880133/15 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17, 880106/17, 880109/17 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18, 880054/18 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880806/85, 880807/85, 880809/85 Tadashi Katayama - 880044/17 Valdir Valter Ferrando

• 880.109/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 Edna Maria Jatoba - 880115/08, 880116/08 Erico Marinho Maia - 880133/15 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17, 880106/17, 880109/17 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18, 880054/18 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880806/85, 880807/85, 880809/85 Tadashi Katayama - 880044/17 Valdir Valter Ferrando -

• 880.053/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 Edna Maria Jatoba - 880115/08, 880116/08 Erico Marinho Maia - 880133/15 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17, 880106/17, 880109/17 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18, 880054/18 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880806/85, 880807/85, 880809/85 Tadashi Katayama - 880044/17 Valdir Valter Ferrando - 880036/13 Velbster Artur Saldanha Birtche - 880075/18 xr

• 880.054/2018

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 Edna Maria Jatoba - 880115/08, 880116/08 Erico Marinho Maia - 880133/15 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17, 880106/17, 880109/17 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18, 880054/18 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880806/85, 880807/85, 880809/85 Tadashi Katayama - 880044/17 Valdir Valter Ferrando - 880036/13 Velbster Artur Saldanha Birtche - 880075/18 xr Mineração

• 880.806/1985

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 Edna Maria Jatoba - 880115/08, 880116/08 Erico Marinho Maia - 880133/15 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17, 880106/17, 880109/17 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18, 880054/18 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880806/85, 880807/85, 880809/85 Tadashi Katayama - 880044/17 Valdir Valter Ferrando - 880036/13 Velbster Artur Saldanha Birtche - 880075/18 xr Mineração IMP. Exportação Ltda - 880051/18

• 880.807/1985

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 Edna Maria Jatoba - 880115/08, 880116/08 Erico Marinho Maia - 880133/15 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17, 880106/17, 880109/17 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18, 880054/18 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880806/85, 880807/85, 880809/85 Tadashi Katayama - 880044/17 Valdir Valter Ferrando - 880036/13 Velbster Artur Saldanha Birtche - 880075/18 xr Mineração IMP. Exportação Ltda - 880051/18

• 880.809/1985

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 Edna Maria Jatoba - 880115/08, 880116/08 Erico Marinho Maia - 880133/15 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17, 880106/17, 880109/17 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18, 880054/18 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880806/85, 880807/85, 880809/85 Tadashi Katayama - 880044/17 Valdir Valter Ferrando - 880036/13 Velbster Artur Saldanha Birtche - 880075/18 xr Mineração IMP. Exportação Ltda - 880051/18

• 880.044/2017

  dias. (6.41) Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 Edna Maria Jatoba - 880115/08, 880116/08 Erico Marinho Maia - 880133/15 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17, 880106/17, 880109/17 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18, 880054/18 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880806/85, 880807/85, 880809/85 Tadashi Katayama - 880044/17 Valdir Valter Ferrando - 880036/13 Velbster Artur Saldanha Birtche - 880075/18 xr Mineração IMP. Exportação Ltda - 880051/18

• 880.036/2013

  dias. (6.41) Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 Edna Maria Jatoba - 880115/08, 880116/08 Erico Marinho Maia - 880133/15 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17, 880106/17, 880109/17 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18, 880054/18 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880806/85, 880807/85, 880809/85 Tadashi Katayama - 880044/17 Valdir Valter Ferrando - 880036/13 Velbster Artur Saldanha Birtche - 880075/18 xr Mineração IMP. Exportação Ltda - 880051/18

• 880.075/2018

  Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 Edna Maria Jatoba - 880115/08, 880116/08 Erico Marinho Maia - 880133/15 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17, 880106/17, 880109/17 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18, 880054/18 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880806/85, 880807/85, 880809/85 Tadashi Katayama - 880044/17 Valdir Valter Ferrando - 880036/13 Velbster Artur Saldanha Birtche - 880075/18 xr Mineração IMP. Exportação Ltda - 880051/18

• 880.051/2018

  Edna Maria Jatoba - 880115/08, 880116/08 Erico Marinho Maia - 880133/15 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17, 880106/17, 880109/17 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18, 880054/18 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880806/85, 880807/85, 880809/85 Tadashi Katayama - 880044/17 Valdir Valter Ferrando - 880036/13 Velbster Artur Saldanha Birtche - 880075/18 xr Mineração IMP. Exportação Ltda - 880051/18

• 880.222/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Aguinaldo Pimenta Siqueira - 880222/13 - A.I. 72/19

• 880.356/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aurobrás Mineração s a - 880356/11, 880357/11, 880358/11, 880359/11, 880098/12 Carlos Vitorino da Silva - 880287/12, 880396/11, 880397/11 Irineu Perdigao Reboucas Filho - 880398/11 Luiz Henrique Braz - 880164/12 Raimundo Rodrigues

• 880.357/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aurobrás Mineração s a - 880356/11, 880357/11, 880358/11, 880359/11, 880098/12 Carlos Vitorino da Silva - 880287/12, 880396/11, 880397/11 Irineu Perdigao Reboucas Filho - 880398/11 Luiz Henrique Braz - 880164/12 Raimundo Rodrigues Maciel -

• 880.358/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aurobrás Mineração s a - 880356/11, 880357/11, 880358/11, 880359/11, 880098/12 Carlos Vitorino da Silva - 880287/12, 880396/11, 880397/11 Irineu Perdigao Reboucas Filho - 880398/11 Luiz Henrique Braz - 880164/12 Raimundo Rodrigues Maciel - 880399/11

• 880.359/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aurobrás Mineração s a - 880356/11, 880357/11, 880358/11, 880359/11, 880098/12 Carlos Vitorino da Silva - 880287/12, 880396/11, 880397/11 Irineu Perdigao Reboucas Filho - 880398/11 Luiz Henrique Braz - 880164/12 Raimundo Rodrigues Maciel - 880399/11 Sebastião

• 880.098/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aurobrás Mineração s a - 880356/11, 880357/11, 880358/11, 880359/11, 880098/12 Carlos Vitorino da Silva - 880287/12, 880396/11, 880397/11 Irineu Perdigao Reboucas Filho - 880398/11 Luiz Henrique Braz - 880164/12 Raimundo Rodrigues Maciel - 880399/11 Sebastião Rodrigues Maciel -

• 880.287/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aurobrás Mineração s a - 880356/11, 880357/11, 880358/11, 880359/11, 880098/12 Carlos Vitorino da Silva - 880287/12, 880396/11, 880397/11 Irineu Perdigao Reboucas Filho - 880398/11 Luiz Henrique Braz - 880164/12 Raimundo Rodrigues Maciel - 880399/11 Sebastião Rodrigues Maciel - 880400/11, 880393/11

• 880.396/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aurobrás Mineração s a - 880356/11, 880357/11, 880358/11, 880359/11, 880098/12 Carlos Vitorino da Silva - 880287/12, 880396/11, 880397/11 Irineu Perdigao Reboucas Filho - 880398/11 Luiz Henrique Braz - 880164/12 Raimundo Rodrigues Maciel - 880399/11 Sebastião Rodrigues Maciel - 880400/11, 880393/11

• 880.398/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aurobrás Mineração s a - 880356/11, 880357/11, 880358/11, 880359/11, 880098/12 Carlos Vitorino da Silva - 880287/12, 880396/11, 880397/11 Irineu Perdigao Reboucas Filho - 880398/11 Luiz Henrique Braz - 880164/12 Raimundo Rodrigues Maciel - 880399/11 Sebastião Rodrigues Maciel - 880400/11, 880393/11

• 880.164/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aurobrás Mineração s a - 880356/11, 880357/11, 880358/11, 880359/11, 880098/12 Carlos Vitorino da Silva - 880287/12, 880396/11, 880397/11 Irineu Perdigao Reboucas Filho - 880398/11 Luiz Henrique Braz - 880164/12 Raimundo Rodrigues Maciel - 880399/11 Sebastião Rodrigues Maciel - 880400/11, 880393/11

• 880.399/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aurobrás Mineração s a - 880356/11, 880357/11, 880358/11, 880359/11, 880098/12 Carlos Vitorino da Silva - 880287/12, 880396/11, 880397/11 Irineu Perdigao Reboucas Filho - 880398/11 Luiz Henrique Braz - 880164/12 Raimundo Rodrigues Maciel - 880399/11 Sebastião Rodrigues Maciel - 880400/11, 880393/11

• 880.400/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aurobrás Mineração s a - 880356/11, 880357/11, 880358/11, 880359/11, 880098/12 Carlos Vitorino da Silva - 880287/12, 880396/11, 880397/11 Irineu Perdigao Reboucas Filho - 880398/11 Luiz Henrique Braz - 880164/12 Raimundo Rodrigues Maciel - 880399/11 Sebastião Rodrigues Maciel - 880400/11, 880393/11

• 880.393/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aurobrás Mineração s a - 880356/11, 880357/11, 880358/11, 880359/11, 880098/12 Carlos Vitorino da Silva - 880287/12, 880396/11, 880397/11 Irineu Perdigao Reboucas Filho - 880398/11 Luiz Henrique Braz - 880164/12 Raimundo Rodrigues Maciel - 880399/11 Sebastião Rodrigues Maciel - 880400/11, 880393/11