RESOLUÇÃO ANM Nº 74, DE 8 DE JUNHO DE 2021 — página do DOU de 09/06/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021060900242 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO RESOLUÇÃO ANM Nº 74, DE 8 DE JUNHO DE 2021 Revoga expressamente atos normativos com efeitos exauridos no tempo ou obsoletos, em cumprimento às disposições do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo art. 2º, incisos II e VIII, e pelo art. 11, inciso II do § 1º, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; em atendimento às determinações do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e considerando o disposto no processo nº 48051.000128/2021-37, resolve: Art. 1º Ficam revogados os seguintes atos normativos: I - Portaria nº 82, de 30 de julho de 1968; II - Portaria nº 197, de 21 de julho de 1982; III- Orientação Normativa nº 1, de 18 de março de 1997; IV - Portaria nº 287, de 15 de setembro de 1999; V - Instrução Normativa nº 04, de 31 de março de 2000; VI - Instrução Normativa nº 10, de 31 de outubro de 2000; VII - Portaria nº 63, de 21 de fevereiro de 2001; VIII - Circular nº 1, de 4 de abril de 2001; IX - Portaria nº 54, de 18 de fevereiro de 2004; X - Portaria nº 382, de 02 de dezembro de 2004; XI - Portaria nº 41, de 15 de fevereiro de 2007; XII - Portaria nº 40, de 03 de fevereiro de 2009; XIII - Portaria nº 334, de 9 de setembro de 2009; XIV - Portaria nº 42, de 03 de fevereiro de 2010; XV - Orientação Normativa nº 02/PF-DNPM, de 12 de junho de 2012; XVI - Portaria nº 382, de 18 de julho de 2012; XVII - Portaria nº 415, de 03 de setembro de 2012; XVIII - Portaria nº 49, de 05 de fevereiro de 2013; XIX - Portaria nº 452, de 18 de outubro de 2013; XX - Portaria nº 14, de 15 de janeiro de 2016; XXI - Portaria nº 304, de 3 de novembro de 2016; XXII - Portaria nº 70.220, de 15 de março de 2017; XXIII - Portaria nº 70.268, de 30 de março de 2017; XXIV - Portaria DNPM nº 70.357, de 08 de maio de 2017; XXV - Portaria nº 317, de 25 de abril de 2018; XXVI - Resolução nº 3, de 30 de janeiro de 2019; XXVII - Resolução nº 30, de 30 de abril de 2020; XXVIII - Resolução nº 39, de 30 de junho de 2020; e XXIX - Resolução nº 41, de 31 de julho de 2020. Art. 2º A revogação expressa dos atos previstos no art. 1º opera efeitos apenas a partir da entrada em vigor da presente Resolução. Art. 3º Os atos normativos revogados, em especial os relativos à suspensão de prazos e às respectivas retomadas das atividades, bem como aqueles referentes às atualizações dos emolumentos do DNPM ou da ANM, continuam sendo passíveis de serem aplicados ao tempo em que se encontravam vigentes e aos fatos ocorridos no momento em que estavam vigentes. Art. 4º A revogação expressa dos atos normativos oriundos diretamente de entendimentos jurídicos não atinge automática e integralmente o conteúdo da manifestação jurídica que fundamentou os atos revogados. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor e produzirá efeitos a partir de 1º de julho de 2021. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 151/2021 Nulidade de Alvará - TAH declara Nulidade ex officio de alvará de pesquisa (650):831009/2014 - RODRIGO FONSECA VALENTE - Alvará de Pesquisa nº 692. JÂNIO ALVES LEITE Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 50/2021 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 861.172/1991-SEIVA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°16935/2021 Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo (amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177) 009.291/1967-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.-Minério de Vermiculita, Barita, Minério de Nióbio e Apatita- Portaria de Lavra nº 91, Retificada, publicada no D.O.U. de 16/04/2010 861.241/1980-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.-Minério de ouro- Portaria de Lavra nº 1784, publicada no D.O.U. de 23/12/1986 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 860.408/2017-DELVE VAZ DA SILVA- Registro de Licença N° 005/2018 - Vencimento em 21/12/2021 861.026/2009-AREIAL E TERRAPLANAGEM SILVEIRA EIRELI ME- Registro de Licença N° 007/2012 - Vencimento em 21/05/2022 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 861.354/2013-BRITAS E BRITAS LTDA ME-OF. N°16210/2021 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.001/1987-FERROGEO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°16936/2021 860.337/2020-SUPERGRAN MINERACAO LTDA-OF. N°17054/2021 Despacho publicado(356) 860.956/2008-CIMENTO TUPI S.A.-"Demonstrar a cada seis meses, contados desta publicação e até que a Licença Ambiental seja apresentada, que o procedimento de licenciamento ambiental está em curso e que tem adotado as medidas necessárias para obtenção da licença ambiental." 861.409/2009-CIMENTO TUPI S.A.-"Demonstrar a cada seis meses, contados desta publicação e até que a Licença Ambiental seja apresentada, que o procedimento de licenciamento ambiental está em curso e que tem adotado as medidas necessárias para obtenção da licença ambiental." 861.345/2010-CIMENTO TUPI S.A.-"Demonstrar a cada seis meses, contados desta publicação e até que a Licença Ambiental seja apresentada, que o procedimento de licenciamento ambiental está em curso e que tem adotado as medidas necessárias para obtenção da licença ambiental." 860.351/2003-NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA-"Demonstrar a cada seis meses, contados desta publicação e até que a Licença Ambiental seja apresentada, que o procedimento de licenciamento ambiental está em curso e que tem adotado as medidas necessárias para obtenção da licença ambiental." Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 860.291/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE NIQUELANDIA - COOPERMINI-OF. N°16896/2021 860.289/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE NIQUELANDIA - COOPERMINI-OF. N°16900/2021 860.290/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE NIQUELANDIA - COOPERMINI-OF. N°16909/2021 860.292/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE NIQUELANDIA - COOPERMINI-OF. N°16911/2021 860.293/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE NIQUELANDIA - COOPERMINI-OF. N°16915/2021 860.294/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE NIQUELANDIA - COOPERMINI-OF. N°16917/2021 860.295/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE NIQUELANDIA - COOPERMINI-OF. N°16921/2021 860.297/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE NIQUELANDIA - COOPERMINI-OF. N°16922/2021 860.298/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE NIQUELANDIA - COOPERMINI-OF. N°16923/2021 860.300/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE NIQUELANDIA - COOPERMINI-OF. N°16924/2021 860.303/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE NIQUELANDIA - COOPERMINI-OF. N°16926/2021 860.268/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE NIQUELANDIA - COOPERMINI-OF. N°16931/2021 860.271/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE NIQUELANDIA - COOPERMINI-OF. N°17080/2021 860.299/2021-COOPERATIVA DE MINERADORES E GARIMPEIROS DA REGIAO DE NIQUELANDIA - COOPERMINI-OF. N°17095/2021 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 119/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 850.294/2009-VALE S.A.-ALVARÁ N°8.083/2015 850.007/2016-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-ALVARÁ N°1.825/2017 FABIOLA DE ALMEIDA DARONCH Gerente D ES P AC H O Relação nº 122/2021 Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 850.692/2019-DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA- Cessionário:GEFERSON LUIZ RIGON- CNPJ 626.582.712-04- PLG n°116/2020 850.693/2019-DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA- Cessionário:FRANK ATAIDE DOS SANTOS- CNPJ 738.029.482-20- PLG n°117/2020 850.794/2017-DANIEL GEYERHAHN GARCIA- Cessionário:JOÃO EMÍLIO MARTINS DE MACEDO NETO- CNPJ 003.678.622-55- PLG n°75/2019 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total da PLG(527) 850.794/2017-DANIEL GEYERHAHN GARCIA FABIOLA DE ALMEIDA DARONCH Gerente D ES P AC H O Relação nº 124/2021 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 850.855/2006-RIO MINAS MINERAÇÃO S.A. - Publicado DOU de 31/08/2016, Relação n° 106/2016, Seção 1, pág. 404- "Onde se lê": Aprova o relatório de Pesquisa (317), "Leia-se": Aprova o relatório de pesquisa com redução de Área de 1889,12 ha para 1817,46 ha (291) FABIOLA DE ALMEIDA DARONCH Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D ES P AC H O Relação nº 37/2021 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 890.453/2002-PEDREIRA SAO PEDRO LTDA-OF. N°17408/2021/SEFAM-RJ/ANM 890.056/1981-PEDREIRA SAO PEDRO LTDA-OF. N°17405/2021/SEFAM- RJ/ANM) 990.493/2007-FLAPA ENGENHARIA E MINERAÇÃO LTDA.-OF. 890.321/2000-FLAPA ENGENHARIA E MINERAÇÃO LTDA.-OF. 890.321/2000-FLAPA ENGENHARIA E MINERAÇÃO LTDA.-OF. 890.320/2000-FLAPA ENGENHARIA E MINERAÇÃO LTDA.-OF. Nega aprovação do rótulo de água mineral(480) 891.556/1994-EMPRESA HIDROMINERAL FLUMINENSE LTDA-ME Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 890.405/2007-CONSTRUTORA AVENIDA LTDA.-OF. N°16561/2021/SEFAM- RJ/ANM 890.409/2009-ROMILTON GARCIA DE PAULA-ME-OF. N°16452/2021/SEFAM- RJ/ANM 890.387/2015-EXTRATORA DE AREIAS COEXA LTDA-OF. N°15853/2021/SEFAM- RJ/ANM 890.046/2013-JOSE LUIZ DOS SANTOS MINERACAO-OF. N°15729/2021/SEFAM- RJ/ANM 890.153/2011-AREAL DO FUTURO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. 890.153/2011-AREAL DO FUTURO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. 890.439/2012-PEDREIRA OUTEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.- OF. N°16850/2021/SEFAM-RJ/ANM 890.438/2012-PEDREIRA OUTEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA.- OF. N°16853/2021/SEFAM-RJ/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 890.165/2010-BRACUHY MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- Registro de Licença N° 2.607/2010 - Vencimento em 20/07/2022 890.119/2017-CERAMICA SÃO GONÇALO LTDA- Registro de Licença N° 3.014/2018 - Vencimento em 03/08/2023