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SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — página do DOU de 26/03/2014

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
91

Processos citados

  • 890.198/1981

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 890.198/1981-POLITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS POLIDAS LTDA EPP-OF. N°430/2014 - DNPM/ES Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738)

  • 896.791/2007

    896.791/2007-TERCOL TERAPLENAGEM E CONSTRU- ÇÕES LTDA-OF. N°0374/2014 - DNPM/ES Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)

  • 896.587/2009

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adão Rocha - 896587/09 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 896139/09, 896203/09 Jandir Fraga - 896156/09 José Braz Botelho - 896654/09 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896684/09

  • 896.139/2009

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adão Rocha - 896587/09 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 896139/09, 896203/09 Jandir Fraga - 896156/09 José Braz Botelho - 896654/09 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896684/09

  • 896.203/2009

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adão Rocha - 896587/09 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 896139/09, 896203/09 Jandir Fraga - 896156/09 José Braz Botelho - 896654/09 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896684/09

  • 896.156/2009

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adão Rocha - 896587/09 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 896139/09, 896203/09 Jandir Fraga - 896156/09 José Braz Botelho - 896654/09 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896684/09

  • 896.654/2009

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adão Rocha - 896587/09 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 896139/09, 896203/09 Jandir Fraga - 896156/09 José Braz Botelho - 896654/09 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896684/09

  • 896.684/2009

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adão Rocha - 896587/09 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 896139/09, 896203/09 Jandir Fraga - 896156/09 José Braz Botelho - 896654/09 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896684/09

  • 896.061/2009

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Cerâmica Bela Vista Ltda-me - 896061/09 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 896202/09, 896310/09 José Braz Botelho - 896658/09 Napolitano Mineração Ltda - 896590/09

  • 896.202/2009

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Cerâmica Bela Vista Ltda-me - 896061/09 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 896202/09, 896310/09 José Braz Botelho - 896658/09 Napolitano Mineração Ltda - 896590/09

  • 896.310/2009

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Cerâmica Bela Vista Ltda-me - 896061/09 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 896202/09, 896310/09 José Braz Botelho - 896658/09 Napolitano Mineração Ltda - 896590/09

  • 896.658/2009

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Cerâmica Bela Vista Ltda-me - 896061/09 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 896202/09, 896310/09 José Braz Botelho - 896658/09 Napolitano Mineração Ltda - 896590/09

  • 896.590/2009

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Cerâmica Bela Vista Ltda-me - 896061/09 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 896202/09, 896310/09 José Braz Botelho - 896658/09 Napolitano Mineração Ltda - 896590/09

  • 896.388/2011

    o- 42/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Britamar Industria e Comercio Ltda - 896388/11 - Not.384/2013 - R$ 2.536,02, 896526/11 - Not.379/2013 - R$ 2.536,02 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896043/11 - Not.386/2013 - R$ 2.831,25 Granistone Granitos e Marmores do

  • 896.526/2011

    o- 42/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Britamar Industria e Comercio Ltda - 896388/11 - Not.384/2013 - R$ 2.536,02, 896526/11 - Not.379/2013 - R$ 2.536,02 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896043/11 - Not.386/2013 - R$ 2.831,25 Granistone Granitos e Marmores do Brasil Ltda - 896311/12 - Not.381/2013 - R$

  • 896.043/2011

    o- 42/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Britamar Industria e Comercio Ltda - 896388/11 - Not.384/2013 - R$ 2.536,02, 896526/11 - Not.379/2013 - R$ 2.536,02 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896043/11 - Not.386/2013 - R$ 2.831,25 Granistone Granitos e Marmores do Brasil Ltda - 896311/12 - Not.381/2013 - R$ 2.972,21 Guilherme Pignaton Bragatto - 896552/04 - Not.22/2014 - R$ 249,76 Lindomar Alves

  • 896.311/2012

    o- 42/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Britamar Industria e Comercio Ltda - 896388/11 - Not.384/2013 - R$ 2.536,02, 896526/11 - Not.379/2013 - R$ 2.536,02 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896043/11 - Not.386/2013 - R$ 2.831,25 Granistone Granitos e Marmores do Brasil Ltda - 896311/12 - Not.381/2013 - R$ 2.972,21 Guilherme Pignaton Bragatto - 896552/04 - Not.22/2014 - R$ 249,76 Lindomar Alves Moreira - 896066/12 - Not.383/2013 - R$ 2.972,21 Maria do Carmo Sorio-me - 896420/04 -

  • 896.552/2004

    o- 42/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Britamar Industria e Comercio Ltda - 896388/11 - Not.384/2013 - R$ 2.536,02, 896526/11 - Not.379/2013 - R$ 2.536,02 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896043/11 - Not.386/2013 - R$ 2.831,25 Granistone Granitos e Marmores do Brasil Ltda - 896311/12 - Not.381/2013 - R$ 2.972,21 Guilherme Pignaton Bragatto - 896552/04 - Not.22/2014 - R$ 249,76 Lindomar Alves Moreira - 896066/12 - Not.383/2013 - R$ 2.972,21 Maria do Carmo Sorio-me - 896420/04 - Not.19/2014 - R$ 969,38 Neemias Nunes da Rocha - 896596/08 -

  • 896.066/2012

    o- 42/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Britamar Industria e Comercio Ltda - 896388/11 - Not.384/2013 - R$ 2.536,02, 896526/11 - Not.379/2013 - R$ 2.536,02 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896043/11 - Not.386/2013 - R$ 2.831,25 Granistone Granitos e Marmores do Brasil Ltda - 896311/12 - Not.381/2013 - R$ 2.972,21 Guilherme Pignaton Bragatto - 896552/04 - Not.22/2014 - R$ 249,76 Lindomar Alves Moreira - 896066/12 - Not.383/2013 - R$ 2.972,21 Maria do Carmo Sorio-me - 896420/04 - Not.19/2014 - R$ 969,38 Neemias Nunes da Rocha - 896596/08 - Not.21/2014 - R$ 283,07 Ronivon Andrião - 896315/04 - Not.23/2014 - R$

  • 896.420/2004

    o- 42/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Britamar Industria e Comercio Ltda - 896388/11 - Not.384/2013 - R$ 2.536,02, 896526/11 - Not.379/2013 - R$ 2.536,02 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896043/11 - Not.386/2013 - R$ 2.831,25 Granistone Granitos e Marmores do Brasil Ltda - 896311/12 - Not.381/2013 - R$ 2.972,21 Guilherme Pignaton Bragatto - 896552/04 - Not.22/2014 - R$ 249,76 Lindomar Alves Moreira - 896066/12 - Not.383/2013 - R$ 2.972,21 Maria do Carmo Sorio-me - 896420/04 - Not.19/2014 - R$ 969,38 Neemias Nunes da Rocha - 896596/08 - Not.21/2014 - R$ 283,07 Ronivon Andrião - 896315/04 - Not.23/2014 - R$ 249,76 Walflor Mineracao de Granitos Ltda me - 896435/03 - Not.20

  • 896.596/2008

    Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Britamar Industria e Comercio Ltda - 896388/11 - Not.384/2013 - R$ 2.536,02, 896526/11 - Not.379/2013 - R$ 2.536,02 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896043/11 - Not.386/2013 - R$ 2.831,25 Granistone Granitos e Marmores do Brasil Ltda - 896311/12 - Not.381/2013 - R$ 2.972,21 Guilherme Pignaton Bragatto - 896552/04 - Not.22/2014 - R$ 249,76 Lindomar Alves Moreira - 896066/12 - Not.383/2013 - R$ 2.972,21 Maria do Carmo Sorio-me - 896420/04 - Not.19/2014 - R$ 969,38 Neemias Nunes da Rocha - 896596/08 - Not.21/2014 - R$ 283,07 Ronivon Andrião - 896315/04 - Not.23/2014 - R$ 249,76 Walflor Mineracao de Granitos Ltda me - 896435/03 - Not.20/2014 - R$ 268,64

  • 896.315/2004

    TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Britamar Industria e Comercio Ltda - 896388/11 - Not.384/2013 - R$ 2.536,02, 896526/11 - Not.379/2013 - R$ 2.536,02 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896043/11 - Not.386/2013 - R$ 2.831,25 Granistone Granitos e Marmores do Brasil Ltda - 896311/12 - Not.381/2013 - R$ 2.972,21 Guilherme Pignaton Bragatto - 896552/04 - Not.22/2014 - R$ 249,76 Lindomar Alves Moreira - 896066/12 - Not.383/2013 - R$ 2.972,21 Maria do Carmo Sorio-me - 896420/04 - Not.19/2014 - R$ 969,38 Neemias Nunes da Rocha - 896596/08 - Not.21/2014 - R$ 283,07 Ronivon Andrião - 896315/04 - Not.23/2014 - R$ 249,76 Walflor Mineracao de Granitos Ltda me - 896435/03 - Not.20/2014 - R$ 268,64

  • 896.435/2003

    Not.384/2013 - R$ 2.536,02, 896526/11 - Not.379/2013 - R$ 2.536,02 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896043/11 - Not.386/2013 - R$ 2.831,25 Granistone Granitos e Marmores do Brasil Ltda - 896311/12 - Not.381/2013 - R$ 2.972,21 Guilherme Pignaton Bragatto - 896552/04 - Not.22/2014 - R$ 249,76 Lindomar Alves Moreira - 896066/12 - Not.383/2013 - R$ 2.972,21 Maria do Carmo Sorio-me - 896420/04 - Not.19/2014 - R$ 969,38 Neemias Nunes da Rocha - 896596/08 - Not.21/2014 - R$ 283,07 Ronivon Andrião - 896315/04 - Not.23/2014 - R$ 249,76 Walflor Mineracao de Granitos Ltda me - 896435/03 - Not.20/2014 - R$ 268,64

  • 896.288/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antônio Sérgio Veiga Alves - 896288/13 Areias do Manfrine LTDA. - EPP. - 896553/12 Bachetti & Brum Ltda - 896721/11, 896718/11 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896149/12 Construtora Colombi LTDA. EPP. - 896059/12 Enésio

  • 896.553/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antônio Sérgio Veiga Alves - 896288/13 Areias do Manfrine LTDA. - EPP. - 896553/12 Bachetti & Brum Ltda - 896721/11, 896718/11 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896149/12 Construtora Colombi LTDA. EPP. - 896059/12 Enésio Oliveira da Silva - 896422/13 Evalcir Jose de

  • 896.721/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antônio Sérgio Veiga Alves - 896288/13 Areias do Manfrine LTDA. - EPP. - 896553/12 Bachetti & Brum Ltda - 896721/11, 896718/11 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896149/12 Construtora Colombi LTDA. EPP. - 896059/12 Enésio Oliveira da Silva - 896422/13 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 Fellipe

  • 896.718/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antônio Sérgio Veiga Alves - 896288/13 Areias do Manfrine LTDA. - EPP. - 896553/12 Bachetti & Brum Ltda - 896721/11, 896718/11 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896149/12 Construtora Colombi LTDA. EPP. - 896059/12 Enésio Oliveira da Silva - 896422/13 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 Fellipe André de

  • 896.149/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antônio Sérgio Veiga Alves - 896288/13 Areias do Manfrine LTDA. - EPP. - 896553/12 Bachetti & Brum Ltda - 896721/11, 896718/11 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896149/12 Construtora Colombi LTDA. EPP. - 896059/12 Enésio Oliveira da Silva - 896422/13 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 Fellipe André de Carvalho Marroquim - 896249/12 gc Empreencimentos Imobiliarios

  • 896.059/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antônio Sérgio Veiga Alves - 896288/13 Areias do Manfrine LTDA. - EPP. - 896553/12 Bachetti & Brum Ltda - 896721/11, 896718/11 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896149/12 Construtora Colombi LTDA. EPP. - 896059/12 Enésio Oliveira da Silva - 896422/13 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 Fellipe André de Carvalho Marroquim - 896249/12 gc Empreencimentos Imobiliarios Ltda - 896034/13 Genilson José de Brito -

  • 896.422/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antônio Sérgio Veiga Alves - 896288/13 Areias do Manfrine LTDA. - EPP. - 896553/12 Bachetti & Brum Ltda - 896721/11, 896718/11 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896149/12 Construtora Colombi LTDA. EPP. - 896059/12 Enésio Oliveira da Silva - 896422/13 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 Fellipe André de Carvalho Marroquim - 896249/12 gc Empreencimentos Imobiliarios Ltda - 896034/13 Genilson José de Brito - 896174/11 Granitos Laranjeira Ltda .

  • 896.454/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antônio Sérgio Veiga Alves - 896288/13 Areias do Manfrine LTDA. - EPP. - 896553/12 Bachetti & Brum Ltda - 896721/11, 896718/11 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896149/12 Construtora Colombi LTDA. EPP. - 896059/12 Enésio Oliveira da Silva - 896422/13 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 Fellipe André de Carvalho Marroquim - 896249/12 gc Empreencimentos Imobiliarios Ltda - 896034/13 Genilson José de Brito - 896174/11 Granitos Laranjeira Ltda . - 896787/11 Granviva Granito Vinicios

  • 896.249/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antônio Sérgio Veiga Alves - 896288/13 Areias do Manfrine LTDA. - EPP. - 896553/12 Bachetti & Brum Ltda - 896721/11, 896718/11 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896149/12 Construtora Colombi LTDA. EPP. - 896059/12 Enésio Oliveira da Silva - 896422/13 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 Fellipe André de Carvalho Marroquim - 896249/12 gc Empreencimentos Imobiliarios Ltda - 896034/13 Genilson José de Brito - 896174/11 Granitos Laranjeira Ltda . - 896787/11 Granviva Granito Vinicios Waldemar Ltda - 896178/12 Guararema Mineração Ltda

  • 896.034/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antônio Sérgio Veiga Alves - 896288/13 Areias do Manfrine LTDA. - EPP. - 896553/12 Bachetti & Brum Ltda - 896721/11, 896718/11 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896149/12 Construtora Colombi LTDA. EPP. - 896059/12 Enésio Oliveira da Silva - 896422/13 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 Fellipe André de Carvalho Marroquim - 896249/12 gc Empreencimentos Imobiliarios Ltda - 896034/13 Genilson José de Brito - 896174/11 Granitos Laranjeira Ltda . - 896787/11 Granviva Granito Vinicios Waldemar Ltda - 896178/12 Guararema Mineração Ltda - 896394/13 J.J. Comércio de Argilas Ltda me -

  • 896.174/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antônio Sérgio Veiga Alves - 896288/13 Areias do Manfrine LTDA. - EPP. - 896553/12 Bachetti & Brum Ltda - 896721/11, 896718/11 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896149/12 Construtora Colombi LTDA. EPP. - 896059/12 Enésio Oliveira da Silva - 896422/13 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 Fellipe André de Carvalho Marroquim - 896249/12 gc Empreencimentos Imobiliarios Ltda - 896034/13 Genilson José de Brito - 896174/11 Granitos Laranjeira Ltda . - 896787/11 Granviva Granito Vinicios Waldemar Ltda - 896178/12 Guararema Mineração Ltda - 896394/13 J.J. Comércio de Argilas Ltda me - 896076/12 Jefferson Araújo -

  • 896.787/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antônio Sérgio Veiga Alves - 896288/13 Areias do Manfrine LTDA. - EPP. - 896553/12 Bachetti & Brum Ltda - 896721/11, 896718/11 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896149/12 Construtora Colombi LTDA. EPP. - 896059/12 Enésio Oliveira da Silva - 896422/13 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 Fellipe André de Carvalho Marroquim - 896249/12 gc Empreencimentos Imobiliarios Ltda - 896034/13 Genilson José de Brito - 896174/11 Granitos Laranjeira Ltda . - 896787/11 Granviva Granito Vinicios Waldemar Ltda - 896178/12 Guararema Mineração Ltda - 896394/13 J.J. Comércio de Argilas Ltda me - 896076/12 Jefferson Araújo - 896429/13 Katia Nogueira Dos Santos -

  • 896.178/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antônio Sérgio Veiga Alves - 896288/13 Areias do Manfrine LTDA. - EPP. - 896553/12 Bachetti & Brum Ltda - 896721/11, 896718/11 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896149/12 Construtora Colombi LTDA. EPP. - 896059/12 Enésio Oliveira da Silva - 896422/13 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 Fellipe André de Carvalho Marroquim - 896249/12 gc Empreencimentos Imobiliarios Ltda - 896034/13 Genilson José de Brito - 896174/11 Granitos Laranjeira Ltda . - 896787/11 Granviva Granito Vinicios Waldemar Ltda - 896178/12 Guararema Mineração Ltda - 896394/13 J.J. Comércio de Argilas Ltda me - 896076/12 Jefferson Araújo - 896429/13 Katia Nogueira Dos Santos - 896712/07 Luiz Telvio Valim - 896588/12 Luiza Schaider

  • 896.394/2013

    (6.41) Antônio Sérgio Veiga Alves - 896288/13 Areias do Manfrine LTDA. - EPP. - 896553/12 Bachetti & Brum Ltda - 896721/11, 896718/11 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896149/12 Construtora Colombi LTDA. EPP. - 896059/12 Enésio Oliveira da Silva - 896422/13 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 Fellipe André de Carvalho Marroquim - 896249/12 gc Empreencimentos Imobiliarios Ltda - 896034/13 Genilson José de Brito - 896174/11 Granitos Laranjeira Ltda . - 896787/11 Granviva Granito Vinicios Waldemar Ltda - 896178/12 Guararema Mineração Ltda - 896394/13 J.J. Comércio de Argilas Ltda me - 896076/12 Jefferson Araújo - 896429/13 Katia Nogueira Dos Santos - 896712/07 Luiz Telvio Valim - 896588/12 Luiza Schaider Pimentel me - 896466/13 Lumimpex do Brasil

  • 896.076/2012

    Antônio Sérgio Veiga Alves - 896288/13 Areias do Manfrine LTDA. - EPP. - 896553/12 Bachetti & Brum Ltda - 896721/11, 896718/11 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896149/12 Construtora Colombi LTDA. EPP. - 896059/12 Enésio Oliveira da Silva - 896422/13 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 Fellipe André de Carvalho Marroquim - 896249/12 gc Empreencimentos Imobiliarios Ltda - 896034/13 Genilson José de Brito - 896174/11 Granitos Laranjeira Ltda . - 896787/11 Granviva Granito Vinicios Waldemar Ltda - 896178/12 Guararema Mineração Ltda - 896394/13 J.J. Comércio de Argilas Ltda me - 896076/12 Jefferson Araújo - 896429/13 Katia Nogueira Dos Santos - 896712/07 Luiz Telvio Valim - 896588/12 Luiza Schaider Pimentel me - 896466/13 Lumimpex do Brasil LTDA. - 896203/12 Mundial Mineração e

  • 896.429/2013

    Areias do Manfrine LTDA. - EPP. - 896553/12 Bachetti & Brum Ltda - 896721/11, 896718/11 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896149/12 Construtora Colombi LTDA. EPP. - 896059/12 Enésio Oliveira da Silva - 896422/13 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 Fellipe André de Carvalho Marroquim - 896249/12 gc Empreencimentos Imobiliarios Ltda - 896034/13 Genilson José de Brito - 896174/11 Granitos Laranjeira Ltda . - 896787/11 Granviva Granito Vinicios Waldemar Ltda - 896178/12 Guararema Mineração Ltda - 896394/13 J.J. Comércio de Argilas Ltda me - 896076/12 Jefferson Araújo - 896429/13 Katia Nogueira Dos Santos - 896712/07 Luiz Telvio Valim - 896588/12 Luiza Schaider Pimentel me - 896466/13 Lumimpex do Brasil LTDA. - 896203/12 Mundial Mineração e Extração Ltda - 896614/12,

  • 896.712/2007

    Bachetti & Brum Ltda - 896721/11, 896718/11 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896149/12 Construtora Colombi LTDA. EPP. - 896059/12 Enésio Oliveira da Silva - 896422/13 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 Fellipe André de Carvalho Marroquim - 896249/12 gc Empreencimentos Imobiliarios Ltda - 896034/13 Genilson José de Brito - 896174/11 Granitos Laranjeira Ltda . - 896787/11 Granviva Granito Vinicios Waldemar Ltda - 896178/12 Guararema Mineração Ltda - 896394/13 J.J. Comércio de Argilas Ltda me - 896076/12 Jefferson Araújo - 896429/13 Katia Nogueira Dos Santos - 896712/07 Luiz Telvio Valim - 896588/12 Luiza Schaider Pimentel me - 896466/13 Lumimpex do Brasil LTDA. - 896203/12 Mundial Mineração e Extração Ltda - 896614/12, 896123/13 Ocean Mineração Ltda - 896594/10

  • 896.588/2012

    Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896149/12 Construtora Colombi LTDA. EPP. - 896059/12 Enésio Oliveira da Silva - 896422/13 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 Fellipe André de Carvalho Marroquim - 896249/12 gc Empreencimentos Imobiliarios Ltda - 896034/13 Genilson José de Brito - 896174/11 Granitos Laranjeira Ltda . - 896787/11 Granviva Granito Vinicios Waldemar Ltda - 896178/12 Guararema Mineração Ltda - 896394/13 J.J. Comércio de Argilas Ltda me - 896076/12 Jefferson Araújo - 896429/13 Katia Nogueira Dos Santos - 896712/07 Luiz Telvio Valim - 896588/12 Luiza Schaider Pimentel me - 896466/13 Lumimpex do Brasil LTDA. - 896203/12 Mundial Mineração e Extração Ltda - 896614/12, 896123/13 Ocean Mineração Ltda - 896594/10 Onésio de Palma - 896046/11 Onix

  • 896.466/2013

    Construtora Colombi LTDA. EPP. - 896059/12 Enésio Oliveira da Silva - 896422/13 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 Fellipe André de Carvalho Marroquim - 896249/12 gc Empreencimentos Imobiliarios Ltda - 896034/13 Genilson José de Brito - 896174/11 Granitos Laranjeira Ltda . - 896787/11 Granviva Granito Vinicios Waldemar Ltda - 896178/12 Guararema Mineração Ltda - 896394/13 J.J. Comércio de Argilas Ltda me - 896076/12 Jefferson Araújo - 896429/13 Katia Nogueira Dos Santos - 896712/07 Luiz Telvio Valim - 896588/12 Luiza Schaider Pimentel me - 896466/13 Lumimpex do Brasil LTDA. - 896203/12 Mundial Mineração e Extração Ltda - 896614/12, 896123/13 Ocean Mineração Ltda - 896594/10 Onésio de Palma - 896046/11 Onix Mineradora Ltda Epp - 896125/11 Padreco

  • 896.203/2012

    Construtora Colombi LTDA. EPP. - 896059/12 Enésio Oliveira da Silva - 896422/13 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 Fellipe André de Carvalho Marroquim - 896249/12 gc Empreencimentos Imobiliarios Ltda - 896034/13 Genilson José de Brito - 896174/11 Granitos Laranjeira Ltda . - 896787/11 Granviva Granito Vinicios Waldemar Ltda - 896178/12 Guararema Mineração Ltda - 896394/13 J.J. Comércio de Argilas Ltda me - 896076/12 Jefferson Araújo - 896429/13 Katia Nogueira Dos Santos - 896712/07 Luiz Telvio Valim - 896588/12 Luiza Schaider Pimentel me - 896466/13 Lumimpex do Brasil LTDA. - 896203/12 Mundial Mineração e Extração Ltda - 896614/12, 896123/13 Ocean Mineração Ltda - 896594/10 Onésio de Palma - 896046/11 Onix Mineradora Ltda Epp - 896125/11 Padreco Granitos Ltda me - 896073/12, 896355

  • 896.614/2012

    Enésio Oliveira da Silva - 896422/13 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 Fellipe André de Carvalho Marroquim - 896249/12 gc Empreencimentos Imobiliarios Ltda - 896034/13 Genilson José de Brito - 896174/11 Granitos Laranjeira Ltda . - 896787/11 Granviva Granito Vinicios Waldemar Ltda - 896178/12 Guararema Mineração Ltda - 896394/13 J.J. Comércio de Argilas Ltda me - 896076/12 Jefferson Araújo - 896429/13 Katia Nogueira Dos Santos - 896712/07 Luiz Telvio Valim - 896588/12 Luiza Schaider Pimentel me - 896466/13 Lumimpex do Brasil LTDA. - 896203/12 Mundial Mineração e Extração Ltda - 896614/12, 896123/13 Ocean Mineração Ltda - 896594/10 Onésio de Palma - 896046/11 Onix Mineradora Ltda Epp - 896125/11 Padreco Granitos Ltda me - 896073/12, 896355/12 R.P.S. Transportes e Serviços Eirele me -

  • 896.123/2013

    Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 Fellipe André de Carvalho Marroquim - 896249/12 gc Empreencimentos Imobiliarios Ltda - 896034/13 Genilson José de Brito - 896174/11 Granitos Laranjeira Ltda . - 896787/11 Granviva Granito Vinicios Waldemar Ltda - 896178/12 Guararema Mineração Ltda - 896394/13 J.J. Comércio de Argilas Ltda me - 896076/12 Jefferson Araújo - 896429/13 Katia Nogueira Dos Santos - 896712/07 Luiz Telvio Valim - 896588/12 Luiza Schaider Pimentel me - 896466/13 Lumimpex do Brasil LTDA. - 896203/12 Mundial Mineração e Extração Ltda - 896614/12, 896123/13 Ocean Mineração Ltda - 896594/10 Onésio de Palma - 896046/11 Onix Mineradora Ltda Epp - 896125/11 Padreco Granitos Ltda me - 896073/12, 896355/12 R.P.S. Transportes e Serviços Eirele me - 896455/13,

  • 896.594/2010

    Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 Fellipe André de Carvalho Marroquim - 896249/12 gc Empreencimentos Imobiliarios Ltda - 896034/13 Genilson José de Brito - 896174/11 Granitos Laranjeira Ltda . - 896787/11 Granviva Granito Vinicios Waldemar Ltda - 896178/12 Guararema Mineração Ltda - 896394/13 J.J. Comércio de Argilas Ltda me - 896076/12 Jefferson Araújo - 896429/13 Katia Nogueira Dos Santos - 896712/07 Luiz Telvio Valim - 896588/12 Luiza Schaider Pimentel me - 896466/13 Lumimpex do Brasil LTDA. - 896203/12 Mundial Mineração e Extração Ltda - 896614/12, 896123/13 Ocean Mineração Ltda - 896594/10 Onésio de Palma - 896046/11 Onix Mineradora Ltda Epp - 896125/11 Padreco Granitos Ltda me - 896073/12, 896355/12 R.P.S. Transportes e Serviços Eirele me - 896455/13, 896456/13 Roberto Sardenberg

  • 896.046/2011

    Fellipe André de Carvalho Marroquim - 896249/12 gc Empreencimentos Imobiliarios Ltda - 896034/13 Genilson José de Brito - 896174/11 Granitos Laranjeira Ltda . - 896787/11 Granviva Granito Vinicios Waldemar Ltda - 896178/12 Guararema Mineração Ltda - 896394/13 J.J. Comércio de Argilas Ltda me - 896076/12 Jefferson Araújo - 896429/13 Katia Nogueira Dos Santos - 896712/07 Luiz Telvio Valim - 896588/12 Luiza Schaider Pimentel me - 896466/13 Lumimpex do Brasil LTDA. - 896203/12 Mundial Mineração e Extração Ltda - 896614/12, 896123/13 Ocean Mineração Ltda - 896594/10 Onésio de Palma - 896046/11 Onix Mineradora Ltda Epp - 896125/11 Padreco Granitos Ltda me - 896073/12, 896355/12 R.P.S. Transportes e Serviços Eirele me - 896455/13, 896456/13 Roberto Sardenberg Pinheiro - 896408/10, 896572/10

  • 896.125/2011

    gc Empreencimentos Imobiliarios Ltda - 896034/13 Genilson José de Brito - 896174/11 Granitos Laranjeira Ltda . - 896787/11 Granviva Granito Vinicios Waldemar Ltda - 896178/12 Guararema Mineração Ltda - 896394/13 J.J. Comércio de Argilas Ltda me - 896076/12 Jefferson Araújo - 896429/13 Katia Nogueira Dos Santos - 896712/07 Luiz Telvio Valim - 896588/12 Luiza Schaider Pimentel me - 896466/13 Lumimpex do Brasil LTDA. - 896203/12 Mundial Mineração e Extração Ltda - 896614/12, 896123/13 Ocean Mineração Ltda - 896594/10 Onésio de Palma - 896046/11 Onix Mineradora Ltda Epp - 896125/11 Padreco Granitos Ltda me - 896073/12, 896355/12 R.P.S. Transportes e Serviços Eirele me - 896455/13, 896456/13 Roberto Sardenberg Pinheiro - 896408/10, 896572/10 Robson de Brito Barboza - 896256/12

  • 896.073/2012

    Genilson José de Brito - 896174/11 Granitos Laranjeira Ltda . - 896787/11 Granviva Granito Vinicios Waldemar Ltda - 896178/12 Guararema Mineração Ltda - 896394/13 J.J. Comércio de Argilas Ltda me - 896076/12 Jefferson Araújo - 896429/13 Katia Nogueira Dos Santos - 896712/07 Luiz Telvio Valim - 896588/12 Luiza Schaider Pimentel me - 896466/13 Lumimpex do Brasil LTDA. - 896203/12 Mundial Mineração e Extração Ltda - 896614/12, 896123/13 Ocean Mineração Ltda - 896594/10 Onésio de Palma - 896046/11 Onix Mineradora Ltda Epp - 896125/11 Padreco Granitos Ltda me - 896073/12, 896355/12 R.P.S. Transportes e Serviços Eirele me - 896455/13, 896456/13 Roberto Sardenberg Pinheiro - 896408/10, 896572/10 Robson de Brito Barboza - 896256/12 Ronan Franco - 896454/07 Welington

  • 896.355/2012

    Genilson José de Brito - 896174/11 Granitos Laranjeira Ltda . - 896787/11 Granviva Granito Vinicios Waldemar Ltda - 896178/12 Guararema Mineração Ltda - 896394/13 J.J. Comércio de Argilas Ltda me - 896076/12 Jefferson Araújo - 896429/13 Katia Nogueira Dos Santos - 896712/07 Luiz Telvio Valim - 896588/12 Luiza Schaider Pimentel me - 896466/13 Lumimpex do Brasil LTDA. - 896203/12 Mundial Mineração e Extração Ltda - 896614/12, 896123/13 Ocean Mineração Ltda - 896594/10 Onésio de Palma - 896046/11 Onix Mineradora Ltda Epp - 896125/11 Padreco Granitos Ltda me - 896073/12, 896355/12 R.P.S. Transportes e Serviços Eirele me - 896455/13, 896456/13 Roberto Sardenberg Pinheiro - 896408/10, 896572/10 Robson de Brito Barboza - 896256/12 Ronan Franco - 896454/07 Welington Canal Pinto -

  • 896.455/2013

    Granitos Laranjeira Ltda . - 896787/11 Granviva Granito Vinicios Waldemar Ltda - 896178/12 Guararema Mineração Ltda - 896394/13 J.J. Comércio de Argilas Ltda me - 896076/12 Jefferson Araújo - 896429/13 Katia Nogueira Dos Santos - 896712/07 Luiz Telvio Valim - 896588/12 Luiza Schaider Pimentel me - 896466/13 Lumimpex do Brasil LTDA. - 896203/12 Mundial Mineração e Extração Ltda - 896614/12, 896123/13 Ocean Mineração Ltda - 896594/10 Onésio de Palma - 896046/11 Onix Mineradora Ltda Epp - 896125/11 Padreco Granitos Ltda me - 896073/12, 896355/12 R.P.S. Transportes e Serviços Eirele me - 896455/13, 896456/13 Roberto Sardenberg Pinheiro - 896408/10, 896572/10 Robson de Brito Barboza - 896256/12 Ronan Franco - 896454/07 Welington Canal Pinto - 896203/13

  • 896.456/2013

    Granviva Granito Vinicios Waldemar Ltda - 896178/12 Guararema Mineração Ltda - 896394/13 J.J. Comércio de Argilas Ltda me - 896076/12 Jefferson Araújo - 896429/13 Katia Nogueira Dos Santos - 896712/07 Luiz Telvio Valim - 896588/12 Luiza Schaider Pimentel me - 896466/13 Lumimpex do Brasil LTDA. - 896203/12 Mundial Mineração e Extração Ltda - 896614/12, 896123/13 Ocean Mineração Ltda - 896594/10 Onésio de Palma - 896046/11 Onix Mineradora Ltda Epp - 896125/11 Padreco Granitos Ltda me - 896073/12, 896355/12 R.P.S. Transportes e Serviços Eirele me - 896455/13, 896456/13 Roberto Sardenberg Pinheiro - 896408/10, 896572/10 Robson de Brito Barboza - 896256/12 Ronan Franco - 896454/07 Welington Canal Pinto - 896203/13

  • 896.408/2010

    Guararema Mineração Ltda - 896394/13 J.J. Comércio de Argilas Ltda me - 896076/12 Jefferson Araújo - 896429/13 Katia Nogueira Dos Santos - 896712/07 Luiz Telvio Valim - 896588/12 Luiza Schaider Pimentel me - 896466/13 Lumimpex do Brasil LTDA. - 896203/12 Mundial Mineração e Extração Ltda - 896614/12, 896123/13 Ocean Mineração Ltda - 896594/10 Onésio de Palma - 896046/11 Onix Mineradora Ltda Epp - 896125/11 Padreco Granitos Ltda me - 896073/12, 896355/12 R.P.S. Transportes e Serviços Eirele me - 896455/13, 896456/13 Roberto Sardenberg Pinheiro - 896408/10, 896572/10 Robson de Brito Barboza - 896256/12 Ronan Franco - 896454/07 Welington Canal Pinto - 896203/13

  • 896.572/2010

    Guararema Mineração Ltda - 896394/13 J.J. Comércio de Argilas Ltda me - 896076/12 Jefferson Araújo - 896429/13 Katia Nogueira Dos Santos - 896712/07 Luiz Telvio Valim - 896588/12 Luiza Schaider Pimentel me - 896466/13 Lumimpex do Brasil LTDA. - 896203/12 Mundial Mineração e Extração Ltda - 896614/12, 896123/13 Ocean Mineração Ltda - 896594/10 Onésio de Palma - 896046/11 Onix Mineradora Ltda Epp - 896125/11 Padreco Granitos Ltda me - 896073/12, 896355/12 R.P.S. Transportes e Serviços Eirele me - 896455/13, 896456/13 Roberto Sardenberg Pinheiro - 896408/10, 896572/10 Robson de Brito Barboza - 896256/12 Ronan Franco - 896454/07 Welington Canal Pinto - 896203/13

  • 896.256/2012

    Guararema Mineração Ltda - 896394/13 J.J. Comércio de Argilas Ltda me - 896076/12 Jefferson Araújo - 896429/13 Katia Nogueira Dos Santos - 896712/07 Luiz Telvio Valim - 896588/12 Luiza Schaider Pimentel me - 896466/13 Lumimpex do Brasil LTDA. - 896203/12 Mundial Mineração e Extração Ltda - 896614/12, 896123/13 Ocean Mineração Ltda - 896594/10 Onésio de Palma - 896046/11 Onix Mineradora Ltda Epp - 896125/11 Padreco Granitos Ltda me - 896073/12, 896355/12 R.P.S. Transportes e Serviços Eirele me - 896455/13, 896456/13 Roberto Sardenberg Pinheiro - 896408/10, 896572/10 Robson de Brito Barboza - 896256/12 Ronan Franco - 896454/07 Welington Canal Pinto - 896203/13

  • 896.454/2007

    J.J. Comércio de Argilas Ltda me - 896076/12 Jefferson Araújo - 896429/13 Katia Nogueira Dos Santos - 896712/07 Luiz Telvio Valim - 896588/12 Luiza Schaider Pimentel me - 896466/13 Lumimpex do Brasil LTDA. - 896203/12 Mundial Mineração e Extração Ltda - 896614/12, 896123/13 Ocean Mineração Ltda - 896594/10 Onésio de Palma - 896046/11 Onix Mineradora Ltda Epp - 896125/11 Padreco Granitos Ltda me - 896073/12, 896355/12 R.P.S. Transportes e Serviços Eirele me - 896455/13, 896456/13 Roberto Sardenberg Pinheiro - 896408/10, 896572/10 Robson de Brito Barboza - 896256/12 Ronan Franco - 896454/07 Welington Canal Pinto - 896203/13

  • 896.203/2013

    Jefferson Araújo - 896429/13 Katia Nogueira Dos Santos - 896712/07 Luiz Telvio Valim - 896588/12 Luiza Schaider Pimentel me - 896466/13 Lumimpex do Brasil LTDA. - 896203/12 Mundial Mineração e Extração Ltda - 896614/12, 896123/13 Ocean Mineração Ltda - 896594/10 Onésio de Palma - 896046/11 Onix Mineradora Ltda Epp - 896125/11 Padreco Granitos Ltda me - 896073/12, 896355/12 R.P.S. Transportes e Serviços Eirele me - 896455/13, 896456/13 Roberto Sardenberg Pinheiro - 896408/10, 896572/10 Robson de Brito Barboza - 896256/12 Ronan Franco - 896454/07 Welington Canal Pinto - 896203/13

  • 812.253/1974

    o- 30/2014 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 812.253/1974-PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRE- SA DE MINERAÇÃO- AI N° 86; 87; 88; 89; 90; 91; 92/2014

  • 812.254/1974

    812.254/1974-PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRE- SA DE MINERAÇÃO- AI N° 79; 80; 81; 82; 83; 84; 85/2014

  • 812.255/1974

    812.255/1974-PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRE- SA DE MINERAÇÃO- AI N° 72; 73; 74; 75; 76; 77; 78/2014 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

  • 806.101/2006

    o- 31/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 806.101/2006-VALMIR FERREIRA PASSOS- NOT. N°191/2013

  • 806.093/2010

    806.093/2010-AMAZILIO CORREIA JUNIOR- NOT. N°190/2013

  • 866.298/2010

    o- 34/2014 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 866.298/2010-FRANCISCO CONRADO FERREIRA PEN- ÇO

  • 866.299/2010

    866.299/2010-FRANCISCO CONRADO FERREIRA PEN- ÇO

  • 866.300/2010

    866.300/2010-FRANCISCO CONRADO FERREIRA PEN- ÇO

  • 866.301/2010

    866.301/2010-FRANCISCO CONRADO FERREIRA PEN- ÇO

  • 866.302/2010

    866.302/2010-FRANCISCO CONRADO FERREIRA PEN- ÇO

  • 866.303/2010

    866.303/2010-FRANCISCO CONRADO FERREIRA PEN- ÇO

  • 866.221/2012

    866.221/2012-LUIZ CLAUDIO PACHER

  • 866.785/2012

    866.785/2012-ROGERIO ROQUE RUBERT

  • 866.786/2012

    866.786/2012-ROGERIO ROQUE RUBERT

  • 866.787/2012

    866.787/2012-ROGERIO ROQUE RUBERT

  • 866.788/2012

    866.788/2012-ROGERIO ROQUE RUBERT

  • 866.789/2012

    866.789/2012-ROGERIO ROQUE RUBERT

  • 866.790/2012

    866.790/2012-ROGERIO ROQUE RUBERT

  • 866.791/2012

    866.791/2012-ROGERIO ROQUE RUBERT

  • 866.792/2012

    866.792/2012-ROGERIO ROQUE RUBERT

  • 866.793/2012

    866.793/2012-ROGERIO ROQUE RUBERT

  • 866.794/2012

    866.794/2012-ROGERIO ROQUE RUBERT

  • 866.795/2012

    866.795/2012-ROGERIO ROQUE RUBERT

  • 866.796/2012

    866.796/2012-ROGERIO ROQUE RUBERT

  • 866.797/2012

    866.797/2012-ROGERIO ROQUE RUBERT

  • 866.798/2012

    866.798/2012-ROGERIO ROQUE RUBERT

  • 866.799/2012

    866.799/2012-ROGERIO ROQUE RUBERT

  • 866.800/2012

    866.800/2012-ROGERIO ROQUE RUBERT

  • 866.801/2012

    866.801/2012-ROGERIO ROQUE RUBERT

  • 866.802/2012

    866.802/2012-ROGERIO ROQUE RUBERT

  • 866.803/2012

    866.803/2012-ROGERIO ROQUE RUBERT

  • 866.804/2012

    866.804/2012-ELVIS KLEY PEREIRA ALVES

  • 866.805/2012

    866.805/2012-ELVIS KLEY PEREIRA ALVES

  • 866.806/2012

    866.806/2012-ELVIS KLEY PEREIRA ALVES

  • 866.807/2012

    866.807/2012-ELVIS KLEY PEREIRA ALVES

  • 866.808/2012

    866.808/2012-ELVIS KLEY PEREIRA ALVES

  • 866.809/2012

    866.809/2012-ELVIS KLEY PEREIRA ALVES

  • 867.033/2012

    867.033/2012-ROGERIO ROQUE RUBERT

  • 867.034/2012

    867.034/2012-ROGERIO ROQUE RUBERT

  • 867.035/2012

    867.035/2012-ROGERIO ROQUE RUBERT

  • 867.036/2012

    867.036/2012-ROGERIO ROQUE RUBERT

  • 866.560/2013

    866.560/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER

  • 866.561/2013

    866.561/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER

  • 866.562/2013

    866.562/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER

  • 866.563/2013

    866.563/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER

  • 866.564/2013

    866.564/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER

  • 866.565/2013

    866.565/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER

  • 866.566/2013

    866.566/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER

  • 866.567/2013

    866.567/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER

  • 866.568/2013

    866.568/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER

  • 866.569/2013

    866.569/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER

  • 866.571/2013

    866.571/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER

  • 866.792/2013

    866.792/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER

  • 866.793/2013

    866.793/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER

  • 866.794/2013

    866.794/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER

  • 866.795/2013

    866.795/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER

  • 866.796/2013

    866.796/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER

  • 866.797/2013

    866.797/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER

  • 866.811/2013

    866.811/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER

  • 866.812/2013

    866.812/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER

  • 866.814/2013

    866.814/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER

  • 866.815/2013

    866.815/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER

  • 866.816/2013

    866.816/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER

  • 866.817/2013

    866.817/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER

  • 866.822/2013

    866.822/2013-JOAO BATISTA DE SOUZA

Documento assinado digitalmente conforme MP n 890.198/1981-POLITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS POLIDAS LTDA EPP-OF. N°430/2014 - DNPM/ES Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 890.198/1981-POLITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS POLIDAS LTDA EPP-OF. N°431/2014 - DNPM/ES Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 896.791/2007-TERCOL TERAPLENAGEM E CONSTRU- ÇÕES LTDA-OF. N°0374/2014 - DNPM/ES Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 896.791/2007-TERCOL - TERRAPLANAGEM E CONS- TRUÇAO LTDA- AI N°0147/2014 - DNPM/ES Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(773) 896.791/2007-TERCOL TERAPLENAGEM E CONSTRU- ÇÕES LTDA -AI N°0372/2013; 0373/2013; 0374/2013; 0375/2013; 0376/2013; 0377/2013; 0378/2013 e 0379/2013 - DNPM/ES RELAÇÃO N o- 36/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Adão Rocha - 896587/09 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 896139/09, 896203/09 Jandir Fraga - 896156/09 José Braz Botelho - 896654/09 Mineração Vista Alegre Ltda-me - 896684/09 RELAÇÃO N o- 40/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Cerâmica Bela Vista Ltda-me - 896061/09 Dacaza Comércio e Industria de Granitos Ltda - 896202/09, 896310/09 José Braz Botelho - 896658/09 Napolitano Mineração Ltda - 896590/09 RELAÇÃO N o- 42/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Britamar Industria e Comercio Ltda - 896388/11 - Not.384/2013 - R$ 2.536,02, 896526/11 - Not.379/2013 - R$ 2.536,02 Forno Grande Pedras Ornamentais do Brasil Ltda Epp - 896043/11 - Not.386/2013 - R$ 2.831,25 Granistone Granitos e Marmores do Brasil Ltda - 896311/12 - Not.381/2013 - R$ 2.972,21 Guilherme Pignaton Bragatto - 896552/04 - Not.22/2014 - R$ 249,76 Lindomar Alves Moreira - 896066/12 - Not.383/2013 - R$ 2.972,21 Maria do Carmo Sorio-me - 896420/04 - Not.19/2014 - R$ 969,38 Neemias Nunes da Rocha - 896596/08 - Not.21/2014 - R$ 283,07 Ronivon Andrião - 896315/04 - Not.23/2014 - R$ 249,76 Walflor Mineracao de Granitos Ltda me - 896435/03 - Not.20/2014 - R$ 268,64 RELAÇÃO N o- 43/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Antônio Sérgio Veiga Alves - 896288/13 Areias do Manfrine LTDA. - EPP. - 896553/12 Bachetti & Brum Ltda - 896721/11, 896718/11 Brasitália Mineradora Espirito Santense Ltda - 896149/12 Construtora Colombi LTDA. EPP. - 896059/12 Enésio Oliveira da Silva - 896422/13 Evalcir Jose de Palma - Epp - 896454/10 Fellipe André de Carvalho Marroquim - 896249/12 gc Empreencimentos Imobiliarios Ltda - 896034/13 Genilson José de Brito - 896174/11 Granitos Laranjeira Ltda . - 896787/11 Granviva Granito Vinicios Waldemar Ltda - 896178/12 Guararema Mineração Ltda - 896394/13 J.J. Comércio de Argilas Ltda me - 896076/12 Jefferson Araújo - 896429/13 Katia Nogueira Dos Santos - 896712/07 Luiz Telvio Valim - 896588/12 Luiza Schaider Pimentel me - 896466/13 Lumimpex do Brasil LTDA. - 896203/12 Mundial Mineração e Extração Ltda - 896614/12, 896123/13 Ocean Mineração Ltda - 896594/10 Onésio de Palma - 896046/11 Onix Mineradora Ltda Epp - 896125/11 Padreco Granitos Ltda me - 896073/12, 896355/12 R.P.S. Transportes e Serviços Eirele me - 896455/13, 896456/13 Roberto Sardenberg Pinheiro - 896408/10, 896572/10 Robson de Brito Barboza - 896256/12 Ronan Franco - 896454/07 Welington Canal Pinto - 896203/13 RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL RELAÇÃO N o- 6/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Adher Empreendimentos LTDA. - 960270/12 - R$ 19.465,94 Incrição N.92530/2014, 960269/12 - R$ 34.210,97 Incrição N.92529/2014 Antonio Aier Lopes Pereira - 964428/12 - R$ 14.972,29 Incrição N.75709/2014, 964425/12 - R$ 5.898,94 Incrição N.75707/2014 Brasam Extração Mineral Ltda - 960624/13 - R$ 141,96 Incrição N.83170/2014 Braz Neme - 964573/12 - R$ 3.442,86 Incrição N.76125/2014, 964596/12 - R$ 3.442,86 Incrição N.76722/2014 Delio Nunes de Jesus - 964517/12 - R$ 34.428,56 Incrição N.75473/2014 Felipe Monaco Balakirev Resende - 961081/13 - R$ 5.644,77 Incrição N.85488/2014, 961079/13 - R$ 5.617,34 Incrição N.85486/2014 Gregório Vassilive Ferreira - 960530/13 - R$ 5.327,60 Incrição N.83184/2014 Hedirley Teodoro Cerqueira - 964104/13 - R$ 14.466,46 Incrição N.83968/2014, 964020/13 - R$ 9.349,95 Incrição N.83932/2014 Itamix Mineração Industrial Ltda - 961103/13 - R$ 565,53 Incrição N.85528/2014, 960671/13 - R$ 848,92 Incrição N.83145/2014, 960756/13 - R$ 1.376,31 Incrição N.83721/2014, 961170/13 - R$ 282,77 Incrição N.85530/2014 José Carlos Martins Filho - 964291/13 - R$ 7.557,96 Incrição N.85431/2014 Leonardo Marques da Silva - 961245/13 - R$ 4.458,90 Incrição N.85783/2014 Lino Bazílio da Silva - 960614/13 - R$ 5.794,41 Incrição N.83245/2014, 960752/13 - R$ 5.767,81 Incrição N.83717/2014 Manoel Getulio Alves Matos Quinaud - 970963/13 - R$ 5.154,66 Incrição N.82572/2014, 970981/13 - R$ 5.740,39 Incrição N.82585/2014 Marivania Ferreira da Cruz Neiva - 910296/13 - R$ 4.265,47 Incrição N.84804/2014, 910295/13 - R$ 4.265,31 Incrição N.84790/2014 Mauro Nunes - 961121/13 - R$ 5.541,97 Incrição N.85565/2014 Mineração Araras Ltda - 962016/11 - R$ 15.509,07 Incrição N.66772/2014, 962015/11 - R$ 22.791,67 Incrição N.66771/2014, 962221/10 - R$ 846,32 Incrição N.57980/2014 n. b. Construções Ltda - 964524/12 - R$ 10.156,26 Incrição N.75292/2014 Orminda Lidia de Moraes Leite - 964553/12 - R$ 4.888,85 Incrição N.76411/2014 Otton Nunes Pinheiro - 964504/12 - R$ 3.442,86 Incrição N.75487/2014, 964505/12 - R$ 3.442,86 Incrição N.75486/2014 Quantum Fertilizantes do Tocantins Ltda - 964028/13 - R$ 8.472,54 Incrição N.83936/2014, 960771/13 - R$ 5.580,83 Incrição N.84141/2014, 964473/13 - R$ 29.381,47 Incrição N.88803/2014 Raul Martins Lobato - 973652/12 - R$ 3.224,44 Incrição N.77134/2014 Seta Mineração Ltda - 962060/10 - R$ 156.263,97 Incrição N.57727/2014 Valmor Carlos Pelissari - 974086/12 - R$ 5.881,84 Incrição N.82197/2014, 974092/12 - R$ 5.881,84 Incrição N.81910/2014 Veneranda Silva Barros - 961174/13 - R$ 5.638,40 Incrição N.85544/2014 wt Gonçalves & Santos Ltda me - 960877/12 - R$ 5.191,86 Incrição N.71425/2014 MARCO ANTÔNIO ADDAD ABED SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 30/2014 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 812.253/1974-PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRE- SA DE MINERAÇÃO- AI N° 86; 87; 88; 89; 90; 91; 92/2014 812.254/1974-PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRE- SA DE MINERAÇÃO- AI N° 79; 80; 81; 82; 83; 84; 85/2014 812.255/1974-PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRE- SA DE MINERAÇÃO- AI N° 72; 73; 74; 75; 76; 77; 78/2014 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 812.253/1974-PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRE- SA DE MINERAÇÃO-OF. N°039; 040; 297/2014 812.254/1974-PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRE- SA DE MINERAÇÃO-OF. N°039; 040; 296/2014 812.255/1974-PEDREIRA ANHANGUERA S A EMPRE- SA DE MINERAÇÃO-OF. N°039; 040; 295/2014 RELAÇÃO N o- 31/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 806.101/2006-VALMIR FERREIRA PASSOS- NOT. N°191/2013 806.093/2010-AMAZILIO CORREIA JUNIOR- NOT. N°190/2013 FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DUAILIBE MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 34/2014 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 866.298/2010-FRANCISCO CONRADO FERREIRA PEN- ÇO 866.299/2010-FRANCISCO CONRADO FERREIRA PEN- ÇO 866.300/2010-FRANCISCO CONRADO FERREIRA PEN- ÇO 866.301/2010-FRANCISCO CONRADO FERREIRA PEN- ÇO 866.302/2010-FRANCISCO CONRADO FERREIRA PEN- ÇO 866.303/2010-FRANCISCO CONRADO FERREIRA PEN- ÇO 866.221/2012-LUIZ CLAUDIO PACHER 866.785/2012-ROGERIO ROQUE RUBERT 866.786/2012-ROGERIO ROQUE RUBERT 866.787/2012-ROGERIO ROQUE RUBERT 866.788/2012-ROGERIO ROQUE RUBERT 866.789/2012-ROGERIO ROQUE RUBERT 866.790/2012-ROGERIO ROQUE RUBERT 866.791/2012-ROGERIO ROQUE RUBERT 866.792/2012-ROGERIO ROQUE RUBERT 866.793/2012-ROGERIO ROQUE RUBERT 866.794/2012-ROGERIO ROQUE RUBERT 866.795/2012-ROGERIO ROQUE RUBERT 866.796/2012-ROGERIO ROQUE RUBERT 866.797/2012-ROGERIO ROQUE RUBERT 866.798/2012-ROGERIO ROQUE RUBERT 866.799/2012-ROGERIO ROQUE RUBERT 866.800/2012-ROGERIO ROQUE RUBERT 866.801/2012-ROGERIO ROQUE RUBERT 866.802/2012-ROGERIO ROQUE RUBERT 866.803/2012-ROGERIO ROQUE RUBERT 866.804/2012-ELVIS KLEY PEREIRA ALVES 866.805/2012-ELVIS KLEY PEREIRA ALVES 866.806/2012-ELVIS KLEY PEREIRA ALVES 866.807/2012-ELVIS KLEY PEREIRA ALVES 866.808/2012-ELVIS KLEY PEREIRA ALVES 866.809/2012-ELVIS KLEY PEREIRA ALVES 867.033/2012-ROGERIO ROQUE RUBERT 867.034/2012-ROGERIO ROQUE RUBERT 867.035/2012-ROGERIO ROQUE RUBERT 867.036/2012-ROGERIO ROQUE RUBERT 866.560/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER 866.561/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER 866.562/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER 866.563/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER 866.564/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER 866.565/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER 866.566/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER 866.567/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER 866.568/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER 866.569/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER 866.571/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER 866.792/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER 866.793/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER 866.794/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER 866.795/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER 866.796/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER 866.797/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER 866.811/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER 866.812/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER 866.814/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER 866.815/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER 866.816/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER 866.817/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER 866.822/2013-JOAO BATISTA DE SOUZA JOSÉ DA SILVA LUZ SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 220/2014 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e

Como citar: DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 26/03/2014, p. 91

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