Página do DOU de 03/07/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 2 de julho de 2015 N o- 960 -O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMEN- TO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 359, de 10 de dezembro de 2012, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta no Processo ANP nº 48610.008652/2013-63, torna público o seguinte ato: Art. 1º Ficam cancelados os efeitos do Despacho do Superintendente nº 981, de 30/08/2013, publicado no DOU de 02/09/2013, que transferiu a titularidade da Autorização ANP nº 233/2013, publicada no DOU de 06/03/2013, da Planalto Agroindustrial Ltda., CNPJ nº 02.881.063/0001-20, para a Usina Araguari Ltda., CNPJ nº 08.415.816/0003-50, relativa à planta produtora de etanol localizada na BR 262, km 669,3, s/nº, Zona Rural, Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais. Art. 2º Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHOS DA SECRETÁRIA EXECUTIVA Em 2 de julho de 2015 N o- 963 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 447, de 24 de junho de 2015, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 808, de 24 de junho de 2015, com base na Proposta de Ação nº 1346, de 21 de novembro de 2014, e no processo nº 48610.003205/2014-07, resolveu conhecer do recurso administrativo interposto pela Statoil Brasil Óleo e Gás Ltda. em face do não reconhecimento de parte dos investimentos em P&D para os exercícios de 2009 a 2012, e, no mérito, dar provimento parcial, especificamente em relação aos custos decorrentes do gerenciamento do projeto PEMCA, certificados pela Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, conforme Parecer nº 249/2015/PF- ANP/PGF/AGU. N o- 964 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução de Diretoria nº 448, de 24 de junho de 2015, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 808, de 24 de junho de 2015, com base na Proposta de Ação nº 401, de 18 de maio de 2015, e no processo nº 48610.012000/2012-42, resolveu conhecer do recurso administrativo interposto pela Yushiro do Brasil Indústria Química Ltda., em face da revogação da autorização para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado, e, no mérito, negar provimento, mantendo a decisão recorrida, conforme Nota nº 28/2015/PF/ANP- DF/PGF/AGU. LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA 871.795/2014-GRAN MINAS EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA. EPP-ALVARÁ N°4462/2015-Destacado do DNPM 873.603/2009-ALVARÁ N°6.129/2010-Vencimento em 09/04/2017 872.285/2014-MARCELO BARBOSA DE SOUZA-ALVA- RÁ N°4463/2015-Destacado do DNPM 871.027/2012-ALVARÁ N°361/2013-Vencimento em 09/04/2017 826.233/2015-LITOPAV CONSTRUÇÕES LTDA. ME-AL- VARÁ N°4464/2015-Destacado do DNPM 826.899/2013-ALVARÁ N°2.419/2014-Vencimento em 24/03/2016 826.248/2015-AREAL DURAU LTDA.-ALVARÁ N°4465/2015-Destacado do DNPM 827.113/2013-ALVARÁ N°921/2014-Vencimento em 03/02/2017 826.249/2015-AREAL DURAU LTDA.-ALVARÁ N°4466/2015-Destacado do DNPM 827.113/2013-ALVARÁ N°921/2014-Vencimento em 03/02/2017 826.250/2015-AREAL DURAU LTDA.-ALVARÁ N°4467/2015-Destacado do DNPM 827.113/2013-ALVARÁ N°921/2014-Vencimento em 03/02/2017 826.286/2015-DIVISÃO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA-ALVARÁ N°4468/2015-Destacado do DNPM 826.397/2013-ALVARÁ N°9.053/2013-Vencimento em 09/09/2016 850.130/2015-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-ALVARÁ N°4469/2015-Destacado do DNPM 850.677/2014-ALVARÁ N°727/2015-Vencimento em 26/02/2018 860.264/2015-JC COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTE- FATOS DE CIMENTO LTDA ME-ALVARÁ N°4470/2015-Destacado do DNPM 861.494/2011-ALVARÁ N°16.542/2011-Vencimento em 20/11/2017 860.265/2015-JC COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTE- FATOS DE CIMENTO LTDA ME-ALVARÁ N°4471/2015-Destacado do DNPM 861.494/2011-ALVARÁ N°16.542/2011-Vencimento em 20/11/2017 860.266/2015-JC COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTE- FATOS DE CIMENTO LTDA ME-ALVARÁ N°4472/2015-Destacado do DNPM 861.494/2011-ALVARÁ N°16.542/2011-Vencimento em 20/11/2017 860.267/2015-JC COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTE- FATOS DE CIMENTO LTDA ME-ALVARÁ N°4473/2015-Destacado do DNPM 861.494/2011-ALVARÁ N°16.542/2011-Vencimento em 20/11/2017 860.309/2015-KATIA BRANDÃO DE SOUZA-ALVARÁ N°4474/2015-Destacado do DNPM 861.089/2009-ALVARÁ N°12.038/2009-Vencimento em 05/04/2016 860.376/2015-RAPHAEL SANCHES E SILVA RAMOS- ALVARÁ N°4475/2015-Destacado do DNPM 860.820/2010-ALVA- RÁ N°335/2013-Vencimento em 29/06/2015 RELAÇÃO N o- 94/2015-SEDE-DF Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(187) 896.771/2009-A.B.E.C AREIA BAUNILHA EXTRAÇÃO E COMERCIO LTDA ME 826.206/2013-CESAR ALVAREZ DE CAMPOS 868.173/2013-3A PARTICIPAÇÕES S.A 868.174/2013-3A PARTICIPAÇÕES S.A Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 896.654/2003-FORNO GRANDE PEDRAS ORNAMEN- TAIS DO BRASIL LTDA EPP 834.663/2010-AQUASHOP MINERAÇÃO LTDA. ME Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 870.546/2005-MINERAÇÃO DO OESTE LTDA Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 004.966/1967-CARLOS H PRADES 890.383/1993-TRES IRMAOS GRANITOS EXPORTACAO IMPORTACAO LTDA 855.531/1996-IMERYS RIO CAPIM CAULIM S/A Indefere pedido de prorrogação do prazo para requerer concessão de lavra(561) 833.609/1994-MINERAÇÃO BARUEL LTDA. Não conhece o recurso interposto(1837) 864.237/2010-Interposto porQUANTUM MINERAÇÃO LT- DA e P TEC AGRO MINERAÇÃO SPE LTDA Fase de Concessão de Lavra Indefere o pedido de prorrogação do prazo do início dos trabalhos de lavra(404) 850.638/2003-TRAQUATEUA INDUSTRIAL DE MINE- RAÇÃO LTDA Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 820.861/1999-VID'AGUA FONTE CAMPO DO COXO COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA 815.639/2002-BRITAPLAN BRITAGEM PLANALTO LT- DA Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 820.285/1991-PAULINO DE OLIVEIRA NASCIMENTO FILHO LTDA-AREIA 850.097/1999-SANTARÉM ÁGUAS LTDA-ÁGUA MINE- RAL Autoriza constituição de Grupamento Mineiro(482) GM N°259/2015- Processo:820.310/1980 - 921.449/2008 GM N°259/2015- Processo:820.383/1989 - 921.449/2008 GM N°921.449/2008- Processo:921.449/2008 - 259/2015 Despacho publicado(508) SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 2 de julho de 2015 N o- 959 - A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, no âmbito dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, torna público o seguinte ato: 1 CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa abaixo qualificada, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa abaixo. 2 Cabe à unidade credenciada confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. Credenciamento ANP No 615/2015 Unidade de Pesquisa Laboratório de Ecossistemas Costeiros - LABEC Instituição Credenciada Universidade Federal de Sergipe - UFS CNPJ/MF 13.031.547/0001-04 Processo ANP Localização São Cristóvão - SE Linhas de Pesquisa Caracterização e monitoramento de comunidades aquáticas de ambientes costeiros TATHIANY RODRIGUES MOREIRA DE CAMARGO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 80/2015 - ES Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 4427/2015-896.729/2011-CELSO FERRI- 4428/2015-896.411/2012-V. MEZINI FILHO ME- 4429/2015-896.192/2013-SÃO GONÇALO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA.- RELAÇÃO N o- 89/2015-SEDE-DF Fase de Autorização de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Retificação que entram em vigor na data de sua publicação:(276) 810.637/2012-MARGARET IZABEL ROVEDA GRAN- DO-ALVARÁ N°4458/2015-2 anos - Retifica o ALVARÁ N°5453, DOU de 09/10/2012 RELAÇÃO N o- 90/2015 - TO Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) 4422/2015-864.389/2014-MARCOS CORREIA DA SILVA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 4423/2015-864.415/2014-AREIAS TOCANTINS LTDA- 4424/2015-864.028/2015-BRITEX MINERAÇÃO DE BRI- TAS LTDA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 4425/2015-864.115/2012-MINERAÇÃO JOELBA LTDA- Termo de Compromisso Assinado 4426/2015-864.384/2014-TERRA GOYANA MINERADO- RA LTDA-Termo de Compromisso Assinado RELAÇÃO N o- 93/2015-SEDE-DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 870.797/2014-L MARTINS FILHO ME-ALVARÁ N°4459/2015-Destacado do DNPM 872.100/2013-ALVARÁ N°12.794/2012-Vencimento em 11/12/2015 871.408/2014-MINERADORA DIAMANTE NEGRO LT- DA.-ALVARÁ N°4460/2015-Destacado do DNPM 873.603/2009-AL- VARÁ N°6.129/2010-Vencimento em 09/04/2017 871.530/2014-ILHÉUS MINERADORA LTDA-ALVARÁ N°4461/2015-Destacado do DNPM 872.801/2011-ALVARÁ N°3.522/2012-Vencimento em 19/06/2015