Página do DOU de 17/08/2016 — Seção 1

Processos citados

• 846.300/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 846.300/2006-CERÂMICA

• 846.145/2013

  N°1010/2016 846.145/2013-VULCANO

• 846.124/1999

  EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°976/2016 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 846.124/1999-FFB LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUI- PAMENTOS LTDA-OF. N°316/2016-180 dias

• 846.075/2004

  846.075/2004-BENTONIT UNIAO NORDESTE IND.E COM.LTDA-OF. N°934/2014-180 dias

• 846.078/2005

  846.078/2005-CLARIANT S.A.-OF. N°1027/2014-180 dias

• 846.079/2005

  846.079/2005-CLARIANT S.A.-OF. N°1029/2014-180 dias

• 846.240/2006

  846.240/2006-MITRA MINERAÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.-OF. N°489/2015-180 dias Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 846.319/2013

  846.319/2013-LILIANE

• 846.010/2006

  o- 11 9 / 2 0 1 6 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 846.010/2006-DORILENE SOARES THORPE Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

• 846.602/2012

  846.602/2012-EDNALDO TROCCOLI FILHO Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

• 846.170/2014

  846.170/2014-UNIÃO

• 846.171/2014

  LTDA. -Alvará N°8174/2014 846.171/2014-UNIÃO

• 846.172/2014

  LTDA. -Alvará N°8175/2014 846.172/2014-UNIÃO

• 846.024/2015

  LTDA. -Alvará N°8176/2014 846.024/2015-UNIÃO

• 846.119/2015

  LTDA. -Alvará N°2061/2015 846.119/2015-MINERAÇÃO JU-BORDEAUX EXPORTA- ÇÃO LTDA -Alvará N°5152/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

• 846.243/2014

  846.243/2014-MANOEL HELENO BATISTA

• 846.315/2014

  846.315/2014-JOAO DE DEUS ASSIS Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339)

• 846.119/2016

  846.119/2016-ADJANE DA SILVA PEREIRA

• 846.296/2013

  o- 120/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 846.296/2013-MINERAÇÃO BOA

• 846.546/2011

  N°1023/2016 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 846.546/2011-ILENA MARIA ALBUQUERQUE ME- Cessionário:Granorte Mineração de Mármores e Granitos do Rio Grande do Norte Eireli.- CPF ou CNPJ

• 846.094/2015

  846.094/2015-LUIS JOSÉ MARCELINO- Cessionário:Mineração Corcovado de Minas Ltda.- CPF ou CNPJ

• 846.071/2015

  846.071/2015-CERÂMICA SÃO PEDRO LTDA-

• 846.128/2016

  846.128/2016-Orlando Pedro da Silva Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

• 846.338/2007

  o- 121/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 846.338/2007-PRISCILLA SANTOS DO NASCIMENTO Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 846.010/2015

  846.010/2015-VERTENTES MINERAIS LTDA-Registro de Licença N°428/2016 de -Vencimento em 15/12/2019 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 846.188/2009

  846.188/2009-ÍTALA ADALGISA ALVES AGRA- Registro de Licença N°:250/2010 - Vencimento em 31/01/2018

• 846.215/2014

  846.215/2014-CERÂMICA FREI DAMIÃO LTDA ME- Registro de Licença N°:397/2014 - Vencimento em 13/12/2016

• 846.125/2015

  846.125/2015-GUILHERME AUGUSTO FIGUEIREDO DE AL- MEIDA- Registro de Licença N°:411/2015 - Vencimento em 26/06/2019

• 846.039/2007

  o- 122/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito anuência da Cessão Total de Direitos(103) 846.039/2007-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LT- DA- DOU de 12/08/2010 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)

• 846.135/2012

  846.135/2012-DRESCON MINERAÇÃO LTDA-"Não acato o pedido de prorrogação de prazo para apresentação de defesa contra o auto de infração nº 84/2015-DNPM/PB, publicado no DOU em 09/04/2015" Auto de infração

• 846.052/2010

  846.052/2010-JAMACY

• 846.235/2010

  N°200/2016 846.235/2010-CORCOVADO

• 846.339/2010

  N°177/2016 846.339/2010-ARNÓBIO FIRMINO DA SILVA & CIA LT- DA EPP-AI N°185/2016

• 846.340/2010

  846.340/2010-VICENTE DE PAULA LUCENA DE OLI- VEIRA-AI N°179/2016

• 846.341/2010

  846.341/2010-PROJETOS MINERAIS E AMBIENTAIS LT- DA-AI N°194/2016

• 846.363/2010

  846.363/2010-NIVANILDA NASCIMENTO DE MORAIS- AI N°195/2016

• 846.367/2010

  846.367/2010-ZANKA 06 PARTICIPAÇÕES EMPRESA- RIAIS SPE LTDA-AI N°184/2016

• 846.410/2010

  846.410/2010-FELIPE

• 846.412/2010

  N°176/2016 846.412/2010-ERIVALDO

• 846.002/2011

  N°178/2016 846.002/2011-JOSÉ FERREIRA TAVARES-AI N°174/2016

• 846.156/2011

  846.156/2011-MARCUS VINÍCIUS FERNANDES DE ME- LO-AI N°180/2016

• 846.328/2011

  846.328/2011-EDSON LUIZ BATISTA DA SILVA-AI N°175/2016

• 846.519/2011

  846.519/2011-PRIME

• 846.606/2011

  N°172/2016 846.606/2011-MINERAÇÃO

• 846.217/2013

  N°173/2016 846.217/2013-JOSÉ DE

• 846.136/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Drescon Mineração Ltda - 846135/12, 846136/12, 846510/11, 846175/13

• 846.510/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Drescon Mineração Ltda - 846135/12, 846136/12, 846510/11, 846175/13

• 846.175/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Drescon Mineração Ltda - 846135/12, 846136/12, 846510/11, 846175/13

• 846.174/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Felipe Marsicano Franca - 846174/13 - A.I. 271/15 Liliane da Fonseca Lima Rocha - 846137/12 - A.I. 168/16

• 846.137/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Felipe Marsicano Franca - 846174/13 - A.I. 271/15 Liliane da Fonseca Lima Rocha - 846137/12 - A.I. 168/16

• 840.273/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuária São Joaquim Limitada me - 840273/15 - A.I. 334/16 Antônio Ramos da Silva - 840136/15 - A.I. 328/16 Baraúna Participações S.A. - 840157/14 - A.I. 318/16 Brasil Investimento e Recursos Minerais Ltda me - 840021/15 - A.I. 323/16,

• 840.136/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuária São Joaquim Limitada me - 840273/15 - A.I. 334/16 Antônio Ramos da Silva - 840136/15 - A.I. 328/16 Baraúna Participações S.A. - 840157/14 - A.I. 318/16 Brasil Investimento e Recursos Minerais Ltda me - 840021/15 - A.I. 323/16, 840022/15 - A.I. 324/16, 840222/15 - A.I. 331/16,

• 840.157/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuária São Joaquim Limitada me - 840273/15 - A.I. 334/16 Antônio Ramos da Silva - 840136/15 - A.I. 328/16 Baraúna Participações S.A. - 840157/14 - A.I. 318/16 Brasil Investimento e Recursos Minerais Ltda me - 840021/15 - A.I. 323/16, 840022/15 - A.I. 324/16, 840222/15 - A.I. 331/16, 840223/15 - A.I. 332/16 Brilhante Mineração Eireli -

• 840.021/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuária São Joaquim Limitada me - 840273/15 - A.I. 334/16 Antônio Ramos da Silva - 840136/15 - A.I. 328/16 Baraúna Participações S.A. - 840157/14 - A.I. 318/16 Brasil Investimento e Recursos Minerais Ltda me - 840021/15 - A.I. 323/16, 840022/15 - A.I. 324/16, 840222/15 - A.I. 331/16, 840223/15 - A.I. 332/16 Brilhante Mineração Eireli - 840243/14 - A.I. 337/16 Caruaru Mineração Ltda - 840179/15 - A.I. 330/16 Célio

• 840.022/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuária São Joaquim Limitada me - 840273/15 - A.I. 334/16 Antônio Ramos da Silva - 840136/15 - A.I. 328/16 Baraúna Participações S.A. - 840157/14 - A.I. 318/16 Brasil Investimento e Recursos Minerais Ltda me - 840021/15 - A.I. 323/16, 840022/15 - A.I. 324/16, 840222/15 - A.I. 331/16, 840223/15 - A.I. 332/16 Brilhante Mineração Eireli - 840243/14 - A.I. 337/16 Caruaru Mineração Ltda - 840179/15 - A.I. 330/16 Célio José de Sousa Figuerêdo -

• 840.222/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuária São Joaquim Limitada me - 840273/15 - A.I. 334/16 Antônio Ramos da Silva - 840136/15 - A.I. 328/16 Baraúna Participações S.A. - 840157/14 - A.I. 318/16 Brasil Investimento e Recursos Minerais Ltda me - 840021/15 - A.I. 323/16, 840022/15 - A.I. 324/16, 840222/15 - A.I. 331/16, 840223/15 - A.I. 332/16 Brilhante Mineração Eireli - 840243/14 - A.I. 337/16 Caruaru Mineração Ltda - 840179/15 - A.I. 330/16 Célio José de Sousa Figuerêdo - 840055/14 - A.I. 316/16

• 840.223/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuária São Joaquim Limitada me - 840273/15 - A.I. 334/16 Antônio Ramos da Silva - 840136/15 - A.I. 328/16 Baraúna Participações S.A. - 840157/14 - A.I. 318/16 Brasil Investimento e Recursos Minerais Ltda me - 840021/15 - A.I. 323/16, 840022/15 - A.I. 324/16, 840222/15 - A.I. 331/16, 840223/15 - A.I. 332/16 Brilhante Mineração Eireli - 840243/14 - A.I. 337/16 Caruaru Mineração Ltda - 840179/15 - A.I. 330/16 Célio José de Sousa Figuerêdo - 840055/14 - A.I. 316/16 Eduardo Miranda Brandão -

• 840.243/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuária São Joaquim Limitada me - 840273/15 - A.I. 334/16 Antônio Ramos da Silva - 840136/15 - A.I. 328/16 Baraúna Participações S.A. - 840157/14 - A.I. 318/16 Brasil Investimento e Recursos Minerais Ltda me - 840021/15 - A.I. 323/16, 840022/15 - A.I. 324/16, 840222/15 - A.I. 331/16, 840223/15 - A.I. 332/16 Brilhante Mineração Eireli - 840243/14 - A.I. 337/16 Caruaru Mineração Ltda - 840179/15 - A.I. 330/16 Célio José de Sousa Figuerêdo - 840055/14 - A.I. 316/16 Eduardo Miranda Brandão - 840245/14 - A.I. 313/16 Essencis Soluções Ambientais S

• 840.179/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuária São Joaquim Limitada me - 840273/15 - A.I. 334/16 Antônio Ramos da Silva - 840136/15 - A.I. 328/16 Baraúna Participações S.A. - 840157/14 - A.I. 318/16 Brasil Investimento e Recursos Minerais Ltda me - 840021/15 - A.I. 323/16, 840022/15 - A.I. 324/16, 840222/15 - A.I. 331/16, 840223/15 - A.I. 332/16 Brilhante Mineração Eireli - 840243/14 - A.I. 337/16 Caruaru Mineração Ltda - 840179/15 - A.I. 330/16 Célio José de Sousa Figuerêdo - 840055/14 - A.I. 316/16 Eduardo Miranda Brandão - 840245/14 - A.I. 313/16 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 840289/15 - A.I. 335/16 Eugênio Bispo Dos

• 840.055/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuária São Joaquim Limitada me - 840273/15 - A.I. 334/16 Antônio Ramos da Silva - 840136/15 - A.I. 328/16 Baraúna Participações S.A. - 840157/14 - A.I. 318/16 Brasil Investimento e Recursos Minerais Ltda me - 840021/15 - A.I. 323/16, 840022/15 - A.I. 324/16, 840222/15 - A.I. 331/16, 840223/15 - A.I. 332/16 Brilhante Mineração Eireli - 840243/14 - A.I. 337/16 Caruaru Mineração Ltda - 840179/15 - A.I. 330/16 Célio José de Sousa Figuerêdo - 840055/14 - A.I. 316/16 Eduardo Miranda Brandão - 840245/14 - A.I. 313/16 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 840289/15 - A.I. 335/16 Eugênio Bispo Dos Santos - 840262/14 - A.I. 319/16 Francisco Ferreira de

• 840.245/2014

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Agropecuária São Joaquim Limitada me - 840273/15 - A.I. 334/16 Antônio Ramos da Silva - 840136/15 - A.I. 328/16 Baraúna Participações S.A. - 840157/14 - A.I. 318/16 Brasil Investimento e Recursos Minerais Ltda me - 840021/15 - A.I. 323/16, 840022/15 - A.I. 324/16, 840222/15 - A.I. 331/16, 840223/15 - A.I. 332/16 Brilhante Mineração Eireli - 840243/14 - A.I. 337/16 Caruaru Mineração Ltda - 840179/15 - A.I. 330/16 Célio José de Sousa Figuerêdo - 840055/14 - A.I. 316/16 Eduardo Miranda Brandão - 840245/14 - A.I. 313/16 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 840289/15 - A.I. 335/16 Eugênio Bispo Dos Santos - 840262/14 - A.I. 319/16 Francisco Ferreira de Souza - 840309/15 - A.I. 336/16 Genilson Antonio Dos

• 840.289/2015

  Agropecuária São Joaquim Limitada me - 840273/15 - A.I. 334/16 Antônio Ramos da Silva - 840136/15 - A.I. 328/16 Baraúna Participações S.A. - 840157/14 - A.I. 318/16 Brasil Investimento e Recursos Minerais Ltda me - 840021/15 - A.I. 323/16, 840022/15 - A.I. 324/16, 840222/15 - A.I. 331/16, 840223/15 - A.I. 332/16 Brilhante Mineração Eireli - 840243/14 - A.I. 337/16 Caruaru Mineração Ltda - 840179/15 - A.I. 330/16 Célio José de Sousa Figuerêdo - 840055/14 - A.I. 316/16 Eduardo Miranda Brandão - 840245/14 - A.I. 313/16 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 840289/15 - A.I. 335/16 Eugênio Bispo Dos Santos - 840262/14 - A.I. 319/16 Francisco Ferreira de Souza - 840309/15 - A.I. 336/16 Genilson Antonio Dos Santos - 840058/15 - A.I. 327/16 hp Mineração LTDA. -

• 840.262/2014

  334/16 Antônio Ramos da Silva - 840136/15 - A.I. 328/16 Baraúna Participações S.A. - 840157/14 - A.I. 318/16 Brasil Investimento e Recursos Minerais Ltda me - 840021/15 - A.I. 323/16, 840022/15 - A.I. 324/16, 840222/15 - A.I. 331/16, 840223/15 - A.I. 332/16 Brilhante Mineração Eireli - 840243/14 - A.I. 337/16 Caruaru Mineração Ltda - 840179/15 - A.I. 330/16 Célio José de Sousa Figuerêdo - 840055/14 - A.I. 316/16 Eduardo Miranda Brandão - 840245/14 - A.I. 313/16 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 840289/15 - A.I. 335/16 Eugênio Bispo Dos Santos - 840262/14 - A.I. 319/16 Francisco Ferreira de Souza - 840309/15 - A.I. 336/16 Genilson Antonio Dos Santos - 840058/15 - A.I. 327/16 hp Mineração LTDA. - 840883/11 - A.I. 310/16, 840924/11 - A.I. 311/16, 840925

• 840.309/2015

  Antônio Ramos da Silva - 840136/15 - A.I. 328/16 Baraúna Participações S.A. - 840157/14 - A.I. 318/16 Brasil Investimento e Recursos Minerais Ltda me - 840021/15 - A.I. 323/16, 840022/15 - A.I. 324/16, 840222/15 - A.I. 331/16, 840223/15 - A.I. 332/16 Brilhante Mineração Eireli - 840243/14 - A.I. 337/16 Caruaru Mineração Ltda - 840179/15 - A.I. 330/16 Célio José de Sousa Figuerêdo - 840055/14 - A.I. 316/16 Eduardo Miranda Brandão - 840245/14 - A.I. 313/16 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 840289/15 - A.I. 335/16 Eugênio Bispo Dos Santos - 840262/14 - A.I. 319/16 Francisco Ferreira de Souza - 840309/15 - A.I. 336/16 Genilson Antonio Dos Santos - 840058/15 - A.I. 327/16 hp Mineração LTDA. - 840883/11 - A.I. 310/16, 840924/11 - A.I. 311/16, 840925/11 - A.I. 312/16 Jeferson Marcos Cunha de Basrros -

• 840.058/2015

  Brasil Investimento e Recursos Minerais Ltda me - 840021/15 - A.I. 323/16, 840022/15 - A.I. 324/16, 840222/15 - A.I. 331/16, 840223/15 - A.I. 332/16 Brilhante Mineração Eireli - 840243/14 - A.I. 337/16 Caruaru Mineração Ltda - 840179/15 - A.I. 330/16 Célio José de Sousa Figuerêdo - 840055/14 - A.I. 316/16 Eduardo Miranda Brandão - 840245/14 - A.I. 313/16 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 840289/15 - A.I. 335/16 Eugênio Bispo Dos Santos - 840262/14 - A.I. 319/16 Francisco Ferreira de Souza - 840309/15 - A.I. 336/16 Genilson Antonio Dos Santos - 840058/15 - A.I. 327/16 hp Mineração LTDA. - 840883/11 - A.I. 310/16, 840924/11 - A.I. 311/16, 840925/11 - A.I. 312/16 Jeferson Marcos Cunha de Basrros - 840166/15 - A.I. 329/16 Kaduna Mineração e Indústria

• 840.883/2011

  Brasil Investimento e Recursos Minerais Ltda me - 840021/15 - A.I. 323/16, 840022/15 - A.I. 324/16, 840222/15 - A.I. 331/16, 840223/15 - A.I. 332/16 Brilhante Mineração Eireli - 840243/14 - A.I. 337/16 Caruaru Mineração Ltda - 840179/15 - A.I. 330/16 Célio José de Sousa Figuerêdo - 840055/14 - A.I. 316/16 Eduardo Miranda Brandão - 840245/14 - A.I. 313/16 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 840289/15 - A.I. 335/16 Eugênio Bispo Dos Santos - 840262/14 - A.I. 319/16 Francisco Ferreira de Souza - 840309/15 - A.I. 336/16 Genilson Antonio Dos Santos - 840058/15 - A.I. 327/16 hp Mineração LTDA. - 840883/11 - A.I. 310/16, 840924/11 - A.I. 311/16, 840925/11 - A.I. 312/16 Jeferson Marcos Cunha de Basrros - 840166/15 - A.I. 329/16 Kaduna Mineração e Indústria Ltda - 840032/15 - A.I. 325/16, 840033/15 - A.I

• 840.924/2011

  Recursos Minerais Ltda me - 840021/15 - A.I. 323/16, 840022/15 - A.I. 324/16, 840222/15 - A.I. 331/16, 840223/15 - A.I. 332/16 Brilhante Mineração Eireli - 840243/14 - A.I. 337/16 Caruaru Mineração Ltda - 840179/15 - A.I. 330/16 Célio José de Sousa Figuerêdo - 840055/14 - A.I. 316/16 Eduardo Miranda Brandão - 840245/14 - A.I. 313/16 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 840289/15 - A.I. 335/16 Eugênio Bispo Dos Santos - 840262/14 - A.I. 319/16 Francisco Ferreira de Souza - 840309/15 - A.I. 336/16 Genilson Antonio Dos Santos - 840058/15 - A.I. 327/16 hp Mineração LTDA. - 840883/11 - A.I. 310/16, 840924/11 - A.I. 311/16, 840925/11 - A.I. 312/16 Jeferson Marcos Cunha de Basrros - 840166/15 - A.I. 329/16 Kaduna Mineração e Indústria Ltda - 840032/15 - A.I. 325/16, 840033/15 - A.I. 326/16 Mineração Três r

• 840.925/2011

  - 840021/15 - A.I. 323/16, 840022/15 - A.I. 324/16, 840222/15 - A.I. 331/16, 840223/15 - A.I. 332/16 Brilhante Mineração Eireli - 840243/14 - A.I. 337/16 Caruaru Mineração Ltda - 840179/15 - A.I. 330/16 Célio José de Sousa Figuerêdo - 840055/14 - A.I. 316/16 Eduardo Miranda Brandão - 840245/14 - A.I. 313/16 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 840289/15 - A.I. 335/16 Eugênio Bispo Dos Santos - 840262/14 - A.I. 319/16 Francisco Ferreira de Souza - 840309/15 - A.I. 336/16 Genilson Antonio Dos Santos - 840058/15 - A.I. 327/16 hp Mineração LTDA. - 840883/11 - A.I. 310/16, 840924/11 - A.I. 311/16, 840925/11 - A.I. 312/16 Jeferson Marcos Cunha de Basrros - 840166/15 - A.I. 329/16 Kaduna Mineração e Indústria Ltda - 840032/15 - A.I. 325/16, 840033/15 - A.I. 326/16 Mineração Três r LTDA. - 840874/11 - A.I.

• 840.166/2015

  331/16, 840223/15 - A.I. 332/16 Brilhante Mineração Eireli - 840243/14 - A.I. 337/16 Caruaru Mineração Ltda - 840179/15 - A.I. 330/16 Célio José de Sousa Figuerêdo - 840055/14 - A.I. 316/16 Eduardo Miranda Brandão - 840245/14 - A.I. 313/16 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 840289/15 - A.I. 335/16 Eugênio Bispo Dos Santos - 840262/14 - A.I. 319/16 Francisco Ferreira de Souza - 840309/15 - A.I. 336/16 Genilson Antonio Dos Santos - 840058/15 - A.I. 327/16 hp Mineração LTDA. - 840883/11 - A.I. 310/16, 840924/11 - A.I. 311/16, 840925/11 - A.I. 312/16 Jeferson Marcos Cunha de Basrros - 840166/15 - A.I. 329/16 Kaduna Mineração e Indústria Ltda - 840032/15 - A.I. 325/16, 840033/15 - A.I. 326/16 Mineração Três r LTDA. - 840874/11 - A.I. 315/16 Pedreira Mundial Ltda - 840226/15 - A.I. 333/16

• 840.032/2015

  Caruaru Mineração Ltda - 840179/15 - A.I. 330/16 Célio José de Sousa Figuerêdo - 840055/14 - A.I. 316/16 Eduardo Miranda Brandão - 840245/14 - A.I. 313/16 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 840289/15 - A.I. 335/16 Eugênio Bispo Dos Santos - 840262/14 - A.I. 319/16 Francisco Ferreira de Souza - 840309/15 - A.I. 336/16 Genilson Antonio Dos Santos - 840058/15 - A.I. 327/16 hp Mineração LTDA. - 840883/11 - A.I. 310/16, 840924/11 - A.I. 311/16, 840925/11 - A.I. 312/16 Jeferson Marcos Cunha de Basrros - 840166/15 - A.I. 329/16 Kaduna Mineração e Indústria Ltda - 840032/15 - A.I. 325/16, 840033/15 - A.I. 326/16 Mineração Três r LTDA. - 840874/11 - A.I. 315/16 Pedreira Mundial Ltda - 840226/15 - A.I. 333/16 Renato José da Silva - 841094/11 - A.I. 314/16 Romildo Marinho

• 840.033/2015

  Caruaru Mineração Ltda - 840179/15 - A.I. 330/16 Célio José de Sousa Figuerêdo - 840055/14 - A.I. 316/16 Eduardo Miranda Brandão - 840245/14 - A.I. 313/16 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 840289/15 - A.I. 335/16 Eugênio Bispo Dos Santos - 840262/14 - A.I. 319/16 Francisco Ferreira de Souza - 840309/15 - A.I. 336/16 Genilson Antonio Dos Santos - 840058/15 - A.I. 327/16 hp Mineração LTDA. - 840883/11 - A.I. 310/16, 840924/11 - A.I. 311/16, 840925/11 - A.I. 312/16 Jeferson Marcos Cunha de Basrros - 840166/15 - A.I. 329/16 Kaduna Mineração e Indústria Ltda - 840032/15 - A.I. 325/16, 840033/15 - A.I. 326/16 Mineração Três r LTDA. - 840874/11 - A.I. 315/16 Pedreira Mundial Ltda - 840226/15 - A.I. 333/16 Renato José da Silva - 841094/11 - A.I. 314/16 Romildo Marinho de Barros - 840333/14 - A

• 840.874/2011

  Célio José de Sousa Figuerêdo - 840055/14 - A.I. 316/16 Eduardo Miranda Brandão - 840245/14 - A.I. 313/16 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 840289/15 - A.I. 335/16 Eugênio Bispo Dos Santos - 840262/14 - A.I. 319/16 Francisco Ferreira de Souza - 840309/15 - A.I. 336/16 Genilson Antonio Dos Santos - 840058/15 - A.I. 327/16 hp Mineração LTDA. - 840883/11 - A.I. 310/16, 840924/11 - A.I. 311/16, 840925/11 - A.I. 312/16 Jeferson Marcos Cunha de Basrros - 840166/15 - A.I. 329/16 Kaduna Mineração e Indústria Ltda - 840032/15 - A.I. 325/16, 840033/15 - A.I. 326/16 Mineração Três r LTDA. - 840874/11 - A.I. 315/16 Pedreira Mundial Ltda - 840226/15 - A.I. 333/16 Renato José da Silva - 841094/11 - A.I. 314/16 Romildo Marinho de Barros - 840333/14 - A.I. 320/16, 840334/14 - A.I. 321/16, 840335/14 -

• 840.226/2015

  Eduardo Miranda Brandão - 840245/14 - A.I. 313/16 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 840289/15 - A.I. 335/16 Eugênio Bispo Dos Santos - 840262/14 - A.I. 319/16 Francisco Ferreira de Souza - 840309/15 - A.I. 336/16 Genilson Antonio Dos Santos - 840058/15 - A.I. 327/16 hp Mineração LTDA. - 840883/11 - A.I. 310/16, 840924/11 - A.I. 311/16, 840925/11 - A.I. 312/16 Jeferson Marcos Cunha de Basrros - 840166/15 - A.I. 329/16 Kaduna Mineração e Indústria Ltda - 840032/15 - A.I. 325/16, 840033/15 - A.I. 326/16 Mineração Três r LTDA. - 840874/11 - A.I. 315/16 Pedreira Mundial Ltda - 840226/15 - A.I. 333/16 Renato José da Silva - 841094/11 - A.I. 314/16 Romildo Marinho de Barros - 840333/14 - A.I. 320/16, 840334/14 - A.I. 321/16, 840335/14 - A.I. 322/16 Vertgesso Mineração LTDA. -

• 841.094/2011

  Essencis Soluções Ambientais S.A. - 840289/15 - A.I. 335/16 Eugênio Bispo Dos Santos - 840262/14 - A.I. 319/16 Francisco Ferreira de Souza - 840309/15 - A.I. 336/16 Genilson Antonio Dos Santos - 840058/15 - A.I. 327/16 hp Mineração LTDA. - 840883/11 - A.I. 310/16, 840924/11 - A.I. 311/16, 840925/11 - A.I. 312/16 Jeferson Marcos Cunha de Basrros - 840166/15 - A.I. 329/16 Kaduna Mineração e Indústria Ltda - 840032/15 - A.I. 325/16, 840033/15 - A.I. 326/16 Mineração Três r LTDA. - 840874/11 - A.I. 315/16 Pedreira Mundial Ltda - 840226/15 - A.I. 333/16 Renato José da Silva - 841094/11 - A.I. 314/16 Romildo Marinho de Barros - 840333/14 - A.I. 320/16, 840334/14 - A.I. 321/16, 840335/14 - A.I. 322/16 Vertgesso Mineração LTDA. - 840152/14 - A.I. 317/16

• 840.333/2014

  335/16 Eugênio Bispo Dos Santos - 840262/14 - A.I. 319/16 Francisco Ferreira de Souza - 840309/15 - A.I. 336/16 Genilson Antonio Dos Santos - 840058/15 - A.I. 327/16 hp Mineração LTDA. - 840883/11 - A.I. 310/16, 840924/11 - A.I. 311/16, 840925/11 - A.I. 312/16 Jeferson Marcos Cunha de Basrros - 840166/15 - A.I. 329/16 Kaduna Mineração e Indústria Ltda - 840032/15 - A.I. 325/16, 840033/15 - A.I. 326/16 Mineração Três r LTDA. - 840874/11 - A.I. 315/16 Pedreira Mundial Ltda - 840226/15 - A.I. 333/16 Renato José da Silva - 841094/11 - A.I. 314/16 Romildo Marinho de Barros - 840333/14 - A.I. 320/16, 840334/14 - A.I. 321/16, 840335/14 - A.I. 322/16 Vertgesso Mineração LTDA. - 840152/14 - A.I. 317/16

• 840.334/2014

  Eugênio Bispo Dos Santos - 840262/14 - A.I. 319/16 Francisco Ferreira de Souza - 840309/15 - A.I. 336/16 Genilson Antonio Dos Santos - 840058/15 - A.I. 327/16 hp Mineração LTDA. - 840883/11 - A.I. 310/16, 840924/11 - A.I. 311/16, 840925/11 - A.I. 312/16 Jeferson Marcos Cunha de Basrros - 840166/15 - A.I. 329/16 Kaduna Mineração e Indústria Ltda - 840032/15 - A.I. 325/16, 840033/15 - A.I. 326/16 Mineração Três r LTDA. - 840874/11 - A.I. 315/16 Pedreira Mundial Ltda - 840226/15 - A.I. 333/16 Renato José da Silva - 841094/11 - A.I. 314/16 Romildo Marinho de Barros - 840333/14 - A.I. 320/16, 840334/14 - A.I. 321/16, 840335/14 - A.I. 322/16 Vertgesso Mineração LTDA. - 840152/14 - A.I. 317/16

• 840.335/2014

  Francisco Ferreira de Souza - 840309/15 - A.I. 336/16 Genilson Antonio Dos Santos - 840058/15 - A.I. 327/16 hp Mineração LTDA. - 840883/11 - A.I. 310/16, 840924/11 - A.I. 311/16, 840925/11 - A.I. 312/16 Jeferson Marcos Cunha de Basrros - 840166/15 - A.I. 329/16 Kaduna Mineração e Indústria Ltda - 840032/15 - A.I. 325/16, 840033/15 - A.I. 326/16 Mineração Três r LTDA. - 840874/11 - A.I. 315/16 Pedreira Mundial Ltda - 840226/15 - A.I. 333/16 Renato José da Silva - 841094/11 - A.I. 314/16 Romildo Marinho de Barros - 840333/14 - A.I. 320/16, 840334/14 - A.I. 321/16, 840335/14 - A.I. 322/16 Vertgesso Mineração LTDA. - 840152/14 - A.I. 317/16

• 840.152/2014

  Genilson Antonio Dos Santos - 840058/15 - A.I. 327/16 hp Mineração LTDA. - 840883/11 - A.I. 310/16, 840924/11 - A.I. 311/16, 840925/11 - A.I. 312/16 Jeferson Marcos Cunha de Basrros - 840166/15 - A.I. 329/16 Kaduna Mineração e Indústria Ltda - 840032/15 - A.I. 325/16, 840033/15 - A.I. 326/16 Mineração Três r LTDA. - 840874/11 - A.I. 315/16 Pedreira Mundial Ltda - 840226/15 - A.I. 333/16 Renato José da Silva - 841094/11 - A.I. 314/16 Romildo Marinho de Barros - 840333/14 - A.I. 320/16, 840334/14 - A.I. 321/16, 840335/14 - A.I. 322/16 Vertgesso Mineração LTDA. - 840152/14 - A.I. 317/16

• 840.268/2013

  o- 92/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13 - Not.238/2016 - R$ 6.402,82, 840269/13 - Not.240/2016 - R$ 6.531,77, 840271/13 - Not.242/2016 - R$ 6.638,88, 840272/13 - Not.244/2016 - R$ 6.400,79, 840273/13 - Not.246/2016 - R$ 6.591,62, 840274/13

• 840.269/2013

  o- 92/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13 - Not.238/2016 - R$ 6.402,82, 840269/13 - Not.240/2016 - R$ 6.531,77, 840271/13 - Not.242/2016 - R$ 6.638,88, 840272/13 - Not.244/2016 - R$ 6.400,79, 840273/13 - Not.246/2016 - R$ 6.591,62, 840274/13 - Not.248/2016 - R$ 6.616,54, 840275/13

• 840.271/2013

  o- 92/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13 - Not.238/2016 - R$ 6.402,82, 840269/13 - Not.240/2016 - R$ 6.531,77, 840271/13 - Not.242/2016 - R$ 6.638,88, 840272/13 - Not.244/2016 - R$ 6.400,79, 840273/13 - Not.246/2016 - R$ 6.591,62, 840274/13 - Not.248/2016 - R$ 6.616,54, 840275/13 - Not.250/2016 - R$ 6.510,03, 840276/13

• 840.272/2013

  o- 92/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13 - Not.238/2016 - R$ 6.402,82, 840269/13 - Not.240/2016 - R$ 6.531,77, 840271/13 - Not.242/2016 - R$ 6.638,88, 840272/13 - Not.244/2016 - R$ 6.400,79, 840273/13 - Not.246/2016 - R$ 6.591,62, 840274/13 - Not.248/2016 - R$ 6.616,54, 840275/13 - Not.250/2016 - R$ 6.510,03, 840276/13 - Not.252/2016 - R$ 6.598,94, 840277/13

• 840.273/2013

  o- 92/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13 - Not.238/2016 - R$ 6.402,82, 840269/13 - Not.240/2016 - R$ 6.531,77, 840271/13 - Not.242/2016 - R$ 6.638,88, 840272/13 - Not.244/2016 - R$ 6.400,79, 840273/13 - Not.246/2016 - R$ 6.591,62, 840274/13 - Not.248/2016 - R$ 6.616,54, 840275/13 - Not.250/2016 - R$ 6.510,03, 840276/13 - Not.252/2016 - R$ 6.598,94, 840277/13 - Not.254/2016 - R$ 6.359,13, 840278/13

• 840.274/2013

  o- 92/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13 - Not.238/2016 - R$ 6.402,82, 840269/13 - Not.240/2016 - R$ 6.531,77, 840271/13 - Not.242/2016 - R$ 6.638,88, 840272/13 - Not.244/2016 - R$ 6.400,79, 840273/13 - Not.246/2016 - R$ 6.591,62, 840274/13 - Not.248/2016 - R$ 6.616,54, 840275/13 - Not.250/2016 - R$ 6.510,03, 840276/13 - Not.252/2016 - R$ 6.598,94, 840277/13 - Not.254/2016 - R$ 6.359,13, 840278/13 - Not.256/2016 - R$ 6.452,07, 840279/13

• 840.275/2013

  o- 92/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13 - Not.238/2016 - R$ 6.402,82, 840269/13 - Not.240/2016 - R$ 6.531,77, 840271/13 - Not.242/2016 - R$ 6.638,88, 840272/13 - Not.244/2016 - R$ 6.400,79, 840273/13 - Not.246/2016 - R$ 6.591,62, 840274/13 - Not.248/2016 - R$ 6.616,54, 840275/13 - Not.250/2016 - R$ 6.510,03, 840276/13 - Not.252/2016 - R$ 6.598,94, 840277/13 - Not.254/2016 - R$ 6.359,13, 840278/13 - Not.256/2016 - R$ 6.452,07, 840279/13 - Not.258/2016 - R$ 6.657,27, 840280/13

• 840.276/2013

  o- 92/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13 - Not.238/2016 - R$ 6.402,82, 840269/13 - Not.240/2016 - R$ 6.531,77, 840271/13 - Not.242/2016 - R$ 6.638,88, 840272/13 - Not.244/2016 - R$ 6.400,79, 840273/13 - Not.246/2016 - R$ 6.591,62, 840274/13 - Not.248/2016 - R$ 6.616,54, 840275/13 - Not.250/2016 - R$ 6.510,03, 840276/13 - Not.252/2016 - R$ 6.598,94, 840277/13 - Not.254/2016 - R$ 6.359,13, 840278/13 - Not.256/2016 - R$ 6.452,07, 840279/13 - Not.258/2016 - R$ 6.657,27, 840280/13 - Not.260/2016 - R$ 6.514,85, 840281/13

• 840.277/2013

  o- 92/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13 - Not.238/2016 - R$ 6.402,82, 840269/13 - Not.240/2016 - R$ 6.531,77, 840271/13 - Not.242/2016 - R$ 6.638,88, 840272/13 - Not.244/2016 - R$ 6.400,79, 840273/13 - Not.246/2016 - R$ 6.591,62, 840274/13 - Not.248/2016 - R$ 6.616,54, 840275/13 - Not.250/2016 - R$ 6.510,03, 840276/13 - Not.252/2016 - R$ 6.598,94, 840277/13 - Not.254/2016 - R$ 6.359,13, 840278/13 - Not.256/2016 - R$ 6.452,07, 840279/13 - Not.258/2016 - R$ 6.657,27, 840280/13 - Not.260/2016 - R$ 6.514,85, 840281/13 - Not.262/2016 - R$ 6.657,33, 840282/13

• 840.278/2013

  o- 92/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13 - Not.238/2016 - R$ 6.402,82, 840269/13 - Not.240/2016 - R$ 6.531,77, 840271/13 - Not.242/2016 - R$ 6.638,88, 840272/13 - Not.244/2016 - R$ 6.400,79, 840273/13 - Not.246/2016 - R$ 6.591,62, 840274/13 - Not.248/2016 - R$ 6.616,54, 840275/13 - Not.250/2016 - R$ 6.510,03, 840276/13 - Not.252/2016 - R$ 6.598,94, 840277/13 - Not.254/2016 - R$ 6.359,13, 840278/13 - Not.256/2016 - R$ 6.452,07, 840279/13 - Not.258/2016 - R$ 6.657,27, 840280/13 - Not.260/2016 - R$ 6.514,85, 840281/13 - Not.262/2016 - R$ 6.657,33, 840282/13 - Not.264/2016 - R$ 6.657,89, 840283/13

• 840.279/2013

  o- 92/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13 - Not.238/2016 - R$ 6.402,82, 840269/13 - Not.240/2016 - R$ 6.531,77, 840271/13 - Not.242/2016 - R$ 6.638,88, 840272/13 - Not.244/2016 - R$ 6.400,79, 840273/13 - Not.246/2016 - R$ 6.591,62, 840274/13 - Not.248/2016 - R$ 6.616,54, 840275/13 - Not.250/2016 - R$ 6.510,03, 840276/13 - Not.252/2016 - R$ 6.598,94, 840277/13 - Not.254/2016 - R$ 6.359,13, 840278/13 - Not.256/2016 - R$ 6.452,07, 840279/13 - Not.258/2016 - R$ 6.657,27, 840280/13 - Not.260/2016 - R$ 6.514,85, 840281/13 - Not.262/2016 - R$ 6.657,33, 840282/13 - Not.264/2016 - R$ 6.657,89, 840283/13 - Not.266/2016 - R$ 6.457,87, 840284/13

• 840.280/2013

  o- 92/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13 - Not.238/2016 - R$ 6.402,82, 840269/13 - Not.240/2016 - R$ 6.531,77, 840271/13 - Not.242/2016 - R$ 6.638,88, 840272/13 - Not.244/2016 - R$ 6.400,79, 840273/13 - Not.246/2016 - R$ 6.591,62, 840274/13 - Not.248/2016 - R$ 6.616,54, 840275/13 - Not.250/2016 - R$ 6.510,03, 840276/13 - Not.252/2016 - R$ 6.598,94, 840277/13 - Not.254/2016 - R$ 6.359,13, 840278/13 - Not.256/2016 - R$ 6.452,07, 840279/13 - Not.258/2016 - R$ 6.657,27, 840280/13 - Not.260/2016 - R$ 6.514,85, 840281/13 - Not.262/2016 - R$ 6.657,33, 840282/13 - Not.264/2016 - R$ 6.657,89, 840283/13 - Not.266/2016 - R$ 6.457,87, 840284/13 - Not.268/2016 - R$ 6.514,25, 840285/13

• 840.281/2013

  o- 92/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13 - Not.238/2016 - R$ 6.402,82, 840269/13 - Not.240/2016 - R$ 6.531,77, 840271/13 - Not.242/2016 - R$ 6.638,88, 840272/13 - Not.244/2016 - R$ 6.400,79, 840273/13 - Not.246/2016 - R$ 6.591,62, 840274/13 - Not.248/2016 - R$ 6.616,54, 840275/13 - Not.250/2016 - R$ 6.510,03, 840276/13 - Not.252/2016 - R$ 6.598,94, 840277/13 - Not.254/2016 - R$ 6.359,13, 840278/13 - Not.256/2016 - R$ 6.452,07, 840279/13 - Not.258/2016 - R$ 6.657,27, 840280/13 - Not.260/2016 - R$ 6.514,85, 840281/13 - Not.262/2016 - R$ 6.657,33, 840282/13 - Not.264/2016 - R$ 6.657,89, 840283/13 - Not.266/2016 - R$ 6.457,87, 840284/13 - Not.268/2016 - R$ 6.514,25, 840285/13 - Not.270/2016 - R$ 6.656,76, 840286/13

• 840.282/2013

  parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13 - Not.238/2016 - R$ 6.402,82, 840269/13 - Not.240/2016 - R$ 6.531,77, 840271/13 - Not.242/2016 - R$ 6.638,88, 840272/13 - Not.244/2016 - R$ 6.400,79, 840273/13 - Not.246/2016 - R$ 6.591,62, 840274/13 - Not.248/2016 - R$ 6.616,54, 840275/13 - Not.250/2016 - R$ 6.510,03, 840276/13 - Not.252/2016 - R$ 6.598,94, 840277/13 - Not.254/2016 - R$ 6.359,13, 840278/13 - Not.256/2016 - R$ 6.452,07, 840279/13 - Not.258/2016 - R$ 6.657,27, 840280/13 - Not.260/2016 - R$ 6.514,85, 840281/13 - Not.262/2016 - R$ 6.657,33, 840282/13 - Not.264/2016 - R$ 6.657,89, 840283/13 - Not.266/2016 - R$ 6.457,87, 840284/13 - Not.268/2016 - R$ 6.514,25, 840285/13 - Not.270/2016 - R$ 6.656,76, 840286/13 - Not.272/2016 - R$ 6.656,76, 840287/13

• 840.283/2013

  Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13 - Not.238/2016 - R$ 6.402,82, 840269/13 - Not.240/2016 - R$ 6.531,77, 840271/13 - Not.242/2016 - R$ 6.638,88, 840272/13 - Not.244/2016 - R$ 6.400,79, 840273/13 - Not.246/2016 - R$ 6.591,62, 840274/13 - Not.248/2016 - R$ 6.616,54, 840275/13 - Not.250/2016 - R$ 6.510,03, 840276/13 - Not.252/2016 - R$ 6.598,94, 840277/13 - Not.254/2016 - R$ 6.359,13, 840278/13 - Not.256/2016 - R$ 6.452,07, 840279/13 - Not.258/2016 - R$ 6.657,27, 840280/13 - Not.260/2016 - R$ 6.514,85, 840281/13 - Not.262/2016 - R$ 6.657,33, 840282/13 - Not.264/2016 - R$ 6.657,89, 840283/13 - Not.266/2016 - R$ 6.457,87, 840284/13 - Not.268/2016 - R$ 6.514,25, 840285/13 - Not.270/2016 - R$ 6.656,76, 840286/13 - Not.272/2016 - R$ 6.656,76, 840287/13 - Not.274/2016 - R$ 6.656,76, 840288/13

• 840.284/2013

  6.402,82, 840269/13 - Not.240/2016 - R$ 6.531,77, 840271/13 - Not.242/2016 - R$ 6.638,88, 840272/13 - Not.244/2016 - R$ 6.400,79, 840273/13 - Not.246/2016 - R$ 6.591,62, 840274/13 - Not.248/2016 - R$ 6.616,54, 840275/13 - Not.250/2016 - R$ 6.510,03, 840276/13 - Not.252/2016 - R$ 6.598,94, 840277/13 - Not.254/2016 - R$ 6.359,13, 840278/13 - Not.256/2016 - R$ 6.452,07, 840279/13 - Not.258/2016 - R$ 6.657,27, 840280/13 - Not.260/2016 - R$ 6.514,85, 840281/13 - Not.262/2016 - R$ 6.657,33, 840282/13 - Not.264/2016 - R$ 6.657,89, 840283/13 - Not.266/2016 - R$ 6.457,87, 840284/13 - Not.268/2016 - R$ 6.514,25, 840285/13 - Not.270/2016 - R$ 6.656,76, 840286/13 - Not.272/2016 - R$ 6.656,76, 840287/13 - Not.274/2016 - R$ 6.656,76, 840288/13 - Not.276/2016 - R$ 6.656,73, 840289/13

• 840.285/2013

  Not.242/2016 - R$ 6.638,88, 840272/13 - Not.244/2016 - R$ 6.400,79, 840273/13 - Not.246/2016 - R$ 6.591,62, 840274/13 - Not.248/2016 - R$ 6.616,54, 840275/13 - Not.250/2016 - R$ 6.510,03, 840276/13 - Not.252/2016 - R$ 6.598,94, 840277/13 - Not.254/2016 - R$ 6.359,13, 840278/13 - Not.256/2016 - R$ 6.452,07, 840279/13 - Not.258/2016 - R$ 6.657,27, 840280/13 - Not.260/2016 - R$ 6.514,85, 840281/13 - Not.262/2016 - R$ 6.657,33, 840282/13 - Not.264/2016 - R$ 6.657,89, 840283/13 - Not.266/2016 - R$ 6.457,87, 840284/13 - Not.268/2016 - R$ 6.514,25, 840285/13 - Not.270/2016 - R$ 6.656,76, 840286/13 - Not.272/2016 - R$ 6.656,76, 840287/13 - Not.274/2016 - R$ 6.656,76, 840288/13 - Not.276/2016 - R$ 6.656,73, 840289/13 - Not.278/2016 - R$ 6.585,12, 840290/13

• 840.286/2013

  Not.242/2016 - R$ 6.638,88, 840272/13 - Not.244/2016 - R$ 6.400,79, 840273/13 - Not.246/2016 - R$ 6.591,62, 840274/13 - Not.248/2016 - R$ 6.616,54, 840275/13 - Not.250/2016 - R$ 6.510,03, 840276/13 - Not.252/2016 - R$ 6.598,94, 840277/13 - Not.254/2016 - R$ 6.359,13, 840278/13 - Not.256/2016 - R$ 6.452,07, 840279/13 - Not.258/2016 - R$ 6.657,27, 840280/13 - Not.260/2016 - R$ 6.514,85, 840281/13 - Not.262/2016 - R$ 6.657,33, 840282/13 - Not.264/2016 - R$ 6.657,89, 840283/13 - Not.266/2016 - R$ 6.457,87, 840284/13 - Not.268/2016 - R$ 6.514,25, 840285/13 - Not.270/2016 - R$ 6.656,76, 840286/13 - Not.272/2016 - R$ 6.656,76, 840287/13 - Not.274/2016 - R$ 6.656,76, 840288/13 - Not.276/2016 - R$ 6.656,73, 840289/13 - Not.278/2016 - R$ 6.585,12, 840290/13 - Not.280/2016 - R$ 6.528,24, 840291/13

• 840.287/2013

  6.400,79, 840273/13 - Not.246/2016 - R$ 6.591,62, 840274/13 - Not.248/2016 - R$ 6.616,54, 840275/13 - Not.250/2016 - R$ 6.510,03, 840276/13 - Not.252/2016 - R$ 6.598,94, 840277/13 - Not.254/2016 - R$ 6.359,13, 840278/13 - Not.256/2016 - R$ 6.452,07, 840279/13 - Not.258/2016 - R$ 6.657,27, 840280/13 - Not.260/2016 - R$ 6.514,85, 840281/13 - Not.262/2016 - R$ 6.657,33, 840282/13 - Not.264/2016 - R$ 6.657,89, 840283/13 - Not.266/2016 - R$ 6.457,87, 840284/13 - Not.268/2016 - R$ 6.514,25, 840285/13 - Not.270/2016 - R$ 6.656,76, 840286/13 - Not.272/2016 - R$ 6.656,76, 840287/13 - Not.274/2016 - R$ 6.656,76, 840288/13 - Not.276/2016 - R$ 6.656,73, 840289/13 - Not.278/2016 - R$ 6.585,12, 840290/13 - Not.280/2016 - R$ 6.528,24, 840291/13 - Not.282/2016 - R$ 6.656,20, 840292/13

• 840.288/2013

  Not.248/2016 - R$ 6.616,54, 840275/13 - Not.250/2016 - R$ 6.510,03, 840276/13 - Not.252/2016 - R$ 6.598,94, 840277/13 - Not.254/2016 - R$ 6.359,13, 840278/13 - Not.256/2016 - R$ 6.452,07, 840279/13 - Not.258/2016 - R$ 6.657,27, 840280/13 - Not.260/2016 - R$ 6.514,85, 840281/13 - Not.262/2016 - R$ 6.657,33, 840282/13 - Not.264/2016 - R$ 6.657,89, 840283/13 - Not.266/2016 - R$ 6.457,87, 840284/13 - Not.268/2016 - R$ 6.514,25, 840285/13 - Not.270/2016 - R$ 6.656,76, 840286/13 - Not.272/2016 - R$ 6.656,76, 840287/13 - Not.274/2016 - R$ 6.656,76, 840288/13 - Not.276/2016 - R$ 6.656,73, 840289/13 - Not.278/2016 - R$ 6.585,12, 840290/13 - Not.280/2016 - R$ 6.528,24, 840291/13 - Not.282/2016 - R$ 6.656,20, 840292/13 - Not.284/2016 - R$ 6.656,20, 840293/13

• 840.289/2013

  Not.248/2016 - R$ 6.616,54, 840275/13 - Not.250/2016 - R$ 6.510,03, 840276/13 - Not.252/2016 - R$ 6.598,94, 840277/13 - Not.254/2016 - R$ 6.359,13, 840278/13 - Not.256/2016 - R$ 6.452,07, 840279/13 - Not.258/2016 - R$ 6.657,27, 840280/13 - Not.260/2016 - R$ 6.514,85, 840281/13 - Not.262/2016 - R$ 6.657,33, 840282/13 - Not.264/2016 - R$ 6.657,89, 840283/13 - Not.266/2016 - R$ 6.457,87, 840284/13 - Not.268/2016 - R$ 6.514,25, 840285/13 - Not.270/2016 - R$ 6.656,76, 840286/13 - Not.272/2016 - R$ 6.656,76, 840287/13 - Not.274/2016 - R$ 6.656,76, 840288/13 - Not.276/2016 - R$ 6.656,73, 840289/13 - Not.278/2016 - R$ 6.585,12, 840290/13 - Not.280/2016 - R$ 6.528,24, 840291/13 - Not.282/2016 - R$ 6.656,20, 840292/13 - Not.284/2016 - R$ 6.656,20, 840293/13 - Not.286/2016 - R$ 6.656,20, 840294/13

• 840.290/2013

  6.510,03, 840276/13 - Not.252/2016 - R$ 6.598,94, 840277/13 - Not.254/2016 - R$ 6.359,13, 840278/13 - Not.256/2016 - R$ 6.452,07, 840279/13 - Not.258/2016 - R$ 6.657,27, 840280/13 - Not.260/2016 - R$ 6.514,85, 840281/13 - Not.262/2016 - R$ 6.657,33, 840282/13 - Not.264/2016 - R$ 6.657,89, 840283/13 - Not.266/2016 - R$ 6.457,87, 840284/13 - Not.268/2016 - R$ 6.514,25, 840285/13 - Not.270/2016 - R$ 6.656,76, 840286/13 - Not.272/2016 - R$ 6.656,76, 840287/13 - Not.274/2016 - R$ 6.656,76, 840288/13 - Not.276/2016 - R$ 6.656,73, 840289/13 - Not.278/2016 - R$ 6.585,12, 840290/13 - Not.280/2016 - R$ 6.528,24, 840291/13 - Not.282/2016 - R$ 6.656,20, 840292/13 - Not.284/2016 - R$ 6.656,20, 840293/13 - Not.286/2016 - R$ 6.656,20, 840294/13 - Not.288/2016 - R$ 6.183,82, 840295/13

• 840.291/2013

  Not.254/2016 - R$ 6.359,13, 840278/13 - Not.256/2016 - R$ 6.452,07, 840279/13 - Not.258/2016 - R$ 6.657,27, 840280/13 - Not.260/2016 - R$ 6.514,85, 840281/13 - Not.262/2016 - R$ 6.657,33, 840282/13 - Not.264/2016 - R$ 6.657,89, 840283/13 - Not.266/2016 - R$ 6.457,87, 840284/13 - Not.268/2016 - R$ 6.514,25, 840285/13 - Not.270/2016 - R$ 6.656,76, 840286/13 - Not.272/2016 - R$ 6.656,76, 840287/13 - Not.274/2016 - R$ 6.656,76, 840288/13 - Not.276/2016 - R$ 6.656,73, 840289/13 - Not.278/2016 - R$ 6.585,12, 840290/13 - Not.280/2016 - R$ 6.528,24, 840291/13 - Not.282/2016 - R$ 6.656,20, 840292/13 - Not.284/2016 - R$ 6.656,20, 840293/13 - Not.286/2016 - R$ 6.656,20, 840294/13 - Not.288/2016 - R$ 6.183,82, 840295/13 - Not.290/2016 - R$ 5.307,71, 840296/13

• 840.292/2013

  Not.254/2016 - R$ 6.359,13, 840278/13 - Not.256/2016 - R$ 6.452,07, 840279/13 - Not.258/2016 - R$ 6.657,27, 840280/13 - Not.260/2016 - R$ 6.514,85, 840281/13 - Not.262/2016 - R$ 6.657,33, 840282/13 - Not.264/2016 - R$ 6.657,89, 840283/13 - Not.266/2016 - R$ 6.457,87, 840284/13 - Not.268/2016 - R$ 6.514,25, 840285/13 - Not.270/2016 - R$ 6.656,76, 840286/13 - Not.272/2016 - R$ 6.656,76, 840287/13 - Not.274/2016 - R$ 6.656,76, 840288/13 - Not.276/2016 - R$ 6.656,73, 840289/13 - Not.278/2016 - R$ 6.585,12, 840290/13 - Not.280/2016 - R$ 6.528,24, 840291/13 - Not.282/2016 - R$ 6.656,20, 840292/13 - Not.284/2016 - R$ 6.656,20, 840293/13 - Not.286/2016 - R$ 6.656,20, 840294/13 - Not.288/2016 - R$ 6.183,82, 840295/13 - Not.290/2016 - R$ 5.307,71, 840296/13 - Not.292/2016 - R$ 3.978,32, 840297/13

• 840.293/2013

  6.452,07, 840279/13 - Not.258/2016 - R$ 6.657,27, 840280/13 - Not.260/2016 - R$ 6.514,85, 840281/13 - Not.262/2016 - R$ 6.657,33, 840282/13 - Not.264/2016 - R$ 6.657,89, 840283/13 - Not.266/2016 - R$ 6.457,87, 840284/13 - Not.268/2016 - R$ 6.514,25, 840285/13 - Not.270/2016 - R$ 6.656,76, 840286/13 - Not.272/2016 - R$ 6.656,76, 840287/13 - Not.274/2016 - R$ 6.656,76, 840288/13 - Not.276/2016 - R$ 6.656,73, 840289/13 - Not.278/2016 - R$ 6.585,12, 840290/13 - Not.280/2016 - R$ 6.528,24, 840291/13 - Not.282/2016 - R$ 6.656,20, 840292/13 - Not.284/2016 - R$ 6.656,20, 840293/13 - Not.286/2016 - R$ 6.656,20, 840294/13 - Not.288/2016 - R$ 6.183,82, 840295/13 - Not.290/2016 - R$ 5.307,71, 840296/13 - Not.292/2016 - R$ 3.978,32, 840297/13 - Not.294/2016 - R$ 6.495,07, 840298/13

• 840.294/2013

  Not.260/2016 - R$ 6.514,85, 840281/13 - Not.262/2016 - R$ 6.657,33, 840282/13 - Not.264/2016 - R$ 6.657,89, 840283/13 - Not.266/2016 - R$ 6.457,87, 840284/13 - Not.268/2016 - R$ 6.514,25, 840285/13 - Not.270/2016 - R$ 6.656,76, 840286/13 - Not.272/2016 - R$ 6.656,76, 840287/13 - Not.274/2016 - R$ 6.656,76, 840288/13 - Not.276/2016 - R$ 6.656,73, 840289/13 - Not.278/2016 - R$ 6.585,12, 840290/13 - Not.280/2016 - R$ 6.528,24, 840291/13 - Not.282/2016 - R$ 6.656,20, 840292/13 - Not.284/2016 - R$ 6.656,20, 840293/13 - Not.286/2016 - R$ 6.656,20, 840294/13 - Not.288/2016 - R$ 6.183,82, 840295/13 - Not.290/2016 - R$ 5.307,71, 840296/13 - Not.292/2016 - R$ 3.978,32, 840297/13 - Not.294/2016 - R$ 6.495,07, 840298/13 - Not.296/2016 - R$ 6.541,10 Santo

• 840.295/2013

  Not.260/2016 - R$ 6.514,85, 840281/13 - Not.262/2016 - R$ 6.657,33, 840282/13 - Not.264/2016 - R$ 6.657,89, 840283/13 - Not.266/2016 - R$ 6.457,87, 840284/13 - Not.268/2016 - R$ 6.514,25, 840285/13 - Not.270/2016 - R$ 6.656,76, 840286/13 - Not.272/2016 - R$ 6.656,76, 840287/13 - Not.274/2016 - R$ 6.656,76, 840288/13 - Not.276/2016 - R$ 6.656,73, 840289/13 - Not.278/2016 - R$ 6.585,12, 840290/13 - Not.280/2016 - R$ 6.528,24, 840291/13 - Not.282/2016 - R$ 6.656,20, 840292/13 - Not.284/2016 - R$ 6.656,20, 840293/13 - Not.286/2016 - R$ 6.656,20, 840294/13 - Not.288/2016 - R$ 6.183,82, 840295/13 - Not.290/2016 - R$ 5.307,71, 840296/13 - Not.292/2016 - R$ 3.978,32, 840297/13 - Not.294/2016 - R$ 6.495,07, 840298/13 - Not.296/2016 - R$ 6.541,10 Santo Expedito Mineração Ltda me - 840112/13 - Not

• 840.296/2013

  6.657,33, 840282/13 - Not.264/2016 - R$ 6.657,89, 840283/13 - Not.266/2016 - R$ 6.457,87, 840284/13 - Not.268/2016 - R$ 6.514,25, 840285/13 - Not.270/2016 - R$ 6.656,76, 840286/13 - Not.272/2016 - R$ 6.656,76, 840287/13 - Not.274/2016 - R$ 6.656,76, 840288/13 - Not.276/2016 - R$ 6.656,73, 840289/13 - Not.278/2016 - R$ 6.585,12, 840290/13 - Not.280/2016 - R$ 6.528,24, 840291/13 - Not.282/2016 - R$ 6.656,20, 840292/13 - Not.284/2016 - R$ 6.656,20, 840293/13 - Not.286/2016 - R$ 6.656,20, 840294/13 - Not.288/2016 - R$ 6.183,82, 840295/13 - Not.290/2016 - R$ 5.307,71, 840296/13 - Not.292/2016 - R$ 3.978,32, 840297/13 - Not.294/2016 - R$ 6.495,07, 840298/13 - Not.296/2016 - R$ 6.541,10 Santo Expedito Mineração Ltda me - 840112/13 - Not.236/2016 - R$ 6.606,24

• 840.297/2013

  Not.266/2016 - R$ 6.457,87, 840284/13 - Not.268/2016 - R$ 6.514,25, 840285/13 - Not.270/2016 - R$ 6.656,76, 840286/13 - Not.272/2016 - R$ 6.656,76, 840287/13 - Not.274/2016 - R$ 6.656,76, 840288/13 - Not.276/2016 - R$ 6.656,73, 840289/13 - Not.278/2016 - R$ 6.585,12, 840290/13 - Not.280/2016 - R$ 6.528,24, 840291/13 - Not.282/2016 - R$ 6.656,20, 840292/13 - Not.284/2016 - R$ 6.656,20, 840293/13 - Not.286/2016 - R$ 6.656,20, 840294/13 - Not.288/2016 - R$ 6.183,82, 840295/13 - Not.290/2016 - R$ 5.307,71, 840296/13 - Not.292/2016 - R$ 3.978,32, 840297/13 - Not.294/2016 - R$ 6.495,07, 840298/13 - Not.296/2016 - R$ 6.541,10 Santo Expedito Mineração Ltda me - 840112/13 - Not.236/2016 - R$ 6.606,24

• 840.298/2013

  Not.266/2016 - R$ 6.457,87, 840284/13 - Not.268/2016 - R$ 6.514,25, 840285/13 - Not.270/2016 - R$ 6.656,76, 840286/13 - Not.272/2016 - R$ 6.656,76, 840287/13 - Not.274/2016 - R$ 6.656,76, 840288/13 - Not.276/2016 - R$ 6.656,73, 840289/13 - Not.278/2016 - R$ 6.585,12, 840290/13 - Not.280/2016 - R$ 6.528,24, 840291/13 - Not.282/2016 - R$ 6.656,20, 840292/13 - Not.284/2016 - R$ 6.656,20, 840293/13 - Not.286/2016 - R$ 6.656,20, 840294/13 - Not.288/2016 - R$ 6.183,82, 840295/13 - Not.290/2016 - R$ 5.307,71, 840296/13 - Not.292/2016 - R$ 3.978,32, 840297/13 - Not.294/2016 - R$ 6.495,07, 840298/13 - Not.296/2016 - R$ 6.541,10 Santo Expedito Mineração Ltda me - 840112/13 - Not.236/2016 - R$ 6.606,24

• 840.112/2013

  Not.272/2016 - R$ 6.656,76, 840287/13 - Not.274/2016 - R$ 6.656,76, 840288/13 - Not.276/2016 - R$ 6.656,73, 840289/13 - Not.278/2016 - R$ 6.585,12, 840290/13 - Not.280/2016 - R$ 6.528,24, 840291/13 - Not.282/2016 - R$ 6.656,20, 840292/13 - Not.284/2016 - R$ 6.656,20, 840293/13 - Not.286/2016 - R$ 6.656,20, 840294/13 - Not.288/2016 - R$ 6.183,82, 840295/13 - Not.290/2016 - R$ 5.307,71, 840296/13 - Not.292/2016 - R$ 3.978,32, 840297/13 - Not.294/2016 - R$ 6.495,07, 840298/13 - Not.296/2016 - R$ 6.541,10 Santo Expedito Mineração Ltda me - 840112/13 - Not.236/2016 - R$ 6.606,24

• 840.418/2012

  o- 93/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mineração Antena Dourada Ltda - 840418/12 - Not.227/2016 - R$ 3.094,95, 840500/12 - Not.228/2016 - R$ 2.973,39, 840508/12 - Not.229/2016 - R$ 2.973,39, 840537/12 - Not.230/2016 - R$ 2.973,39, 840538/12 - Not.231/2016 - R$ 2.973,39, 840539/12

• 840.500/2012

  o- 93/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mineração Antena Dourada Ltda - 840418/12 - Not.227/2016 - R$ 3.094,95, 840500/12 - Not.228/2016 - R$ 2.973,39, 840508/12 - Not.229/2016 - R$ 2.973,39, 840537/12 - Not.230/2016 - R$ 2.973,39, 840538/12 - Not.231/2016 - R$ 2.973,39, 840539/12 - Not.232/2016 - R$ 2.973,39, 840541/12

• 840.508/2012

  o- 93/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mineração Antena Dourada Ltda - 840418/12 - Not.227/2016 - R$ 3.094,95, 840500/12 - Not.228/2016 - R$ 2.973,39, 840508/12 - Not.229/2016 - R$ 2.973,39, 840537/12 - Not.230/2016 - R$ 2.973,39, 840538/12 - Not.231/2016 - R$ 2.973,39, 840539/12 - Not.232/2016 - R$ 2.973,39, 840541/12 - Not.233/2016 - R$ 2.973,39, 840085/13

• 840.537/2012

  o- 93/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mineração Antena Dourada Ltda - 840418/12 - Not.227/2016 - R$ 3.094,95, 840500/12 - Not.228/2016 - R$ 2.973,39, 840508/12 - Not.229/2016 - R$ 2.973,39, 840537/12 - Not.230/2016 - R$ 2.973,39, 840538/12 - Not.231/2016 - R$ 2.973,39, 840539/12 - Not.232/2016 - R$ 2.973,39, 840541/12 - Not.233/2016 - R$ 2.973,39, 840085/13 - Not.234/2016 - R$ 2.973,39, 840086/13

• 840.538/2012

  o- 93/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mineração Antena Dourada Ltda - 840418/12 - Not.227/2016 - R$ 3.094,95, 840500/12 - Not.228/2016 - R$ 2.973,39, 840508/12 - Not.229/2016 - R$ 2.973,39, 840537/12 - Not.230/2016 - R$ 2.973,39, 840538/12 - Not.231/2016 - R$ 2.973,39, 840539/12 - Not.232/2016 - R$ 2.973,39, 840541/12 - Not.233/2016 - R$ 2.973,39, 840085/13 - Not.234/2016 - R$ 2.973,39, 840086/13 - Not.235/2016 - R$ 2.973,39 Rio Azul

• 840.539/2012

  o- 93/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mineração Antena Dourada Ltda - 840418/12 - Not.227/2016 - R$ 3.094,95, 840500/12 - Not.228/2016 - R$ 2.973,39, 840508/12 - Not.229/2016 - R$ 2.973,39, 840537/12 - Not.230/2016 - R$ 2.973,39, 840538/12 - Not.231/2016 - R$ 2.973,39, 840539/12 - Not.232/2016 - R$ 2.973,39, 840541/12 - Not.233/2016 - R$ 2.973,39, 840085/13 - Not.234/2016 - R$ 2.973,39, 840086/13 - Not.235/2016 - R$ 2.973,39 Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13 - Not.239/2016

• 840.541/2012

  o- 93/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mineração Antena Dourada Ltda - 840418/12 - Not.227/2016 - R$ 3.094,95, 840500/12 - Not.228/2016 - R$ 2.973,39, 840508/12 - Not.229/2016 - R$ 2.973,39, 840537/12 - Not.230/2016 - R$ 2.973,39, 840538/12 - Not.231/2016 - R$ 2.973,39, 840539/12 - Not.232/2016 - R$ 2.973,39, 840541/12 - Not.233/2016 - R$ 2.973,39, 840085/13 - Not.234/2016 - R$ 2.973,39, 840086/13 - Not.235/2016 - R$ 2.973,39 Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13 - Not.239/2016 - R$ 2.909,44, 840269/13 - Not.241/2016

• 840.085/2013

  o- 93/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mineração Antena Dourada Ltda - 840418/12 - Not.227/2016 - R$ 3.094,95, 840500/12 - Not.228/2016 - R$ 2.973,39, 840508/12 - Not.229/2016 - R$ 2.973,39, 840537/12 - Not.230/2016 - R$ 2.973,39, 840538/12 - Not.231/2016 - R$ 2.973,39, 840539/12 - Not.232/2016 - R$ 2.973,39, 840541/12 - Not.233/2016 - R$ 2.973,39, 840085/13 - Not.234/2016 - R$ 2.973,39, 840086/13 - Not.235/2016 - R$ 2.973,39 Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13 - Not.239/2016 - R$ 2.909,44, 840269/13 - Not.241/2016 - R$ 2.909,44, 840271/13 - Not.243/2016

• 840.086/2013

  o- 93/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Mineração Antena Dourada Ltda - 840418/12 - Not.227/2016 - R$ 3.094,95, 840500/12 - Not.228/2016 - R$ 2.973,39, 840508/12 - Not.229/2016 - R$ 2.973,39, 840537/12 - Not.230/2016 - R$ 2.973,39, 840538/12 - Not.231/2016 - R$ 2.973,39, 840539/12 - Not.232/2016 - R$ 2.973,39, 840541/12 - Not.233/2016 - R$ 2.973,39, 840085/13 - Not.234/2016 - R$ 2.973,39, 840086/13 - Not.235/2016 - R$ 2.973,39 Rio Azul Mineração Ltda - 840268/13 - Not.239/2016 - R$ 2.909,44, 840269/13 - Not.241/2016 - R$ 2.909,44, 840271/13 - Not.243/2016 - R$ 2.909,44, 840272/13 - Not.245/2016

• 878.088/2016

  o- 57/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 878.088/2016-MARIA NILZA DOS SANTOS - ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 878.063/2016

  878.063/2016-FM

• 878.068/2016

  N°292/2016 878.068/2016-JOÃO PAULO

• 878.082/2016

  N°293/2016 878.082/2016-MULTI MINERAÇÃO E COMPOSTAGEM LTDA ME-OF. N°295/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 878.032/2013

  878.032/2013-CERÂMICA SERGIPE INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA- Área de 511,05 para 25,10-Argila Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 878.119/2014

  878.119/2014-ROZENVAN MINERAÇÃO LTDA-Areia Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 878.015/2015

  878.015/2015-NOEL DOS ANJOS SANTOS-AI N°81/2016 Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado(508)