Portaria — página do DOU de 17/11/2017

DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE Em 16 de novembro de 2017 Nº 1.404 - A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.° 92, de 26 de maio de 2004, e considerando as disposições da Portaria ANP n.° 312, de 27 de Dezembro de 2001, e o que consta do processo n.º 48610.003629/2016-25, torna público o cancelamento da Autorização ANP n° 271, publicada no DOU em 19/05/2016 da empresa Prisma Comercial Exportadora de Oleoquímicos Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 09.267.863/0001-02, para o exercício da atividade de importação de solventes, a pedido da interessada Nº 1.405 - A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.° 92, de 26 de maio de 2004, e considerando as disposições da Portaria ANP n.° 313, de 27 de Dezembro de 2001, e o que consta do processo n.º 48610.003630/2016-50, torna público o cancelamento da Autorização ANP n° 270, publicada no DOU em 19/05/2016 da empresa Prisma Comercial Exportadora de Oleoquímicos Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 09.267.863/0001-02, para o exercício da atividade de importação de diesel e biodiesel, a pedido da interessada Nº 1.406 - A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.° 92, de 26 de maio de 2004, e considerando as disposições da Portaria ANP n.° 314, de 27 de Dezembro de 2001, e o que consta do processo n.º 48610.003631/2016-02, torna público o cancelamento da Autorização ANP n° 272, publicada no DOU em 19/05/2016 da empresa Prisma Comercial Exportadora de Oleoquímicos Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 09.267.863/0001-02, para o exercício da atividade de importação de gasolina, a pedido da interessada Nº 1.407 - A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.° 92, de 26 de maio de 2004, e considerando as disposições da Portaria ANP n.° 315, de 27 de Dezembro de 2001, e o que consta do processo n.º 48610.006607/2014-55, torna público o cancelamento da Autorização ANP n° 225, publicada no DOU em 16/06/2014 da empresa Prisma Comercial Exportadora de Oleoquímicos Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 09.267.863/0001-02, para o exercício da atividade de exportação de biodiesel e de derivados de petróleo, a pedido da interessada Nº 1.408 - A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,e com base na Resolução ANP n°51 de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art. 30, I, c, torna público o cancelamento, por requerimento, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . 001/GLP/GO0019339 ERNANDES RIBEIRO GONÇALVES - ME 04.244.120/0001-95 48610.000832/2008-30 . GLP/CE0057833 F. P. PETROLEO LTDA 05.024.078/0003-21 48610.007465/2008-03 . 001/GLP/RS0009435 JACKSON G. DA SILVA LARA & CIA LTDA. 00.869.045/0001-05 48610.010698/2006-13 . GLP/SE0232926 JOSE EDSON VIEIRA DA CONCEICAO - ME 23.827.989/0001-07 48610.000973/2016-62 . 001/GLP/GO0015097 JOSELY GOMES LIMA MORATO 04.823.867/0001-06 48610.006917/2007-41 . GLP/MA0202544 L B COMÉRCIO DE GÁS LTDA - ME 02.808.744/0015-68 48610.014632/2010-89 . GLP/MA0205028 L DA SILVA DIAS 00.055.578/0021-99 48610.018235/2010-86 . GLP/RN0177229 LIGUEGAS - ZN COMÉRCIO LTDA. 10.500.372/0001-30 48610.002882/2009-32 . GLP/MA0236169 LITORAL GAS LTDA ME 48610.009125/2016-19 . GLP/MA0202337 LITORAL GAS LTDA ME 48610.014270/2010-26 . GLP/MA0205905 LITORAL GAS LTDA ME . GLP/SC0203882 LUIZ CARLOS PEREIRA ME 48610.017893/2010-51 . GLP/BA0173242 LUZA COMÉRCIO DE GÁS LTDA. 05.276.471/0001-40 48610.010493/2008-08 . GLP/SP0181514 MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA - ME 48610.014463/2009-43 . GLP/AM0212048 P M MERKLEIN ME 07.327.214/0001-16 . GLP/BA0185940 POSTO CONQUISTA LTDA 16.346.652/0001-12 48610.000962/2010-97 . GLP/MG0231983 QUERO GÁS LTDA ME 21.598.010/0001-40 MARIA INES SOUZA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 279/2017-SEDE - DF Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(187) 810.426/2011-MARISA FLORITA FIORELLI GEREMIA 850.896/2013-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A 860.535/2015-LGV MINERAÇÃO LTDA 861.353/2015-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 860.785/2009-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A. 810.946/2013-PEDRA VIVA COMERCIO DE PEDRAS E CALÇAMENTO LTDA. Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 820.187/2008-MINERAÇÃO PORTO NOVO LTDA- Área de 31,92 ha para 10,52 ha-AREIA Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 868.010/2004-KAZUTO HORII 868.013/2004-KAZUTO HORII 868.014/2004-KAZUTO HORII 840.013/2009-ALEX LEVY CAVALCANTI DA SILVA 890.299/2012-RJ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 890.249/1994-MINEROC MINERAÇÃO DE ROCHAS OR- NAMENTAIS CAPIXABA LTDA 896.449/1998-ZANEL MÁRMORES E GRANITOS LTDA. ME. Homologa desistência do direito de requerer a lavra.(1788) 826.536/2010- OSVALDO FERRAGINI & CIA LTDA Não conhece o recurso interposto(1837) 860.785/2009-Interposto porRUBENS MARTINS MOU- RÃO Fase de Requerimento de Lavra Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 890.173/1988- VALE S A 890.175/1988- VALE S A 890.177/1988- VALE S A 890.181/1988- VALE S A 890.088/1991- VALE S A 890.008/1992- VALE S A Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.430/1993-SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-ERMO/SC, TURVO/SC, JACINTO MACHADO/SC - Guia n° 52/2017-124.000Toneladas/ano-CASCALHO- Validade:07/07/2021 831.705/2010-PRATINHA TRANSPORTES, COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA .-IGUATAMA/MG - Guia n° 53/2017- 50.000Toneladas/ano-FILITO- Validade:12/01/2019 Nega provimento a defesa apresentada(810) 830.619/1979-COMPANHIA GERAL DE MINAS Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 815.035/2007-ALEGRANZA MINERAÇÃO S A- Prazo:a contar de 02/09/2017 e com término em 02/09/2019 Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554) 810.226/1979-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA- Portaria N°40- DOU de 15/03/2007 Fase de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(757) 833.713/2013-MINERAÇÃO ENTRE FOLHAS LTDA 806.048/2014-BARRO FORTE INDÚSTRIA DE CERÂMI- CA LTDA RELAÇÃO N o- 280/2017 - SEDE - DF Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito despacho de arquivamento do process o ( 11 7 3 ) 896.392/2013-CARLOS AUGUSTO PRETTI MORAES- Publicado DOU de 04/01/2017 RELAÇÃO N o- 281/2017-SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 890.755/2010-NOGRAS MINERAÇÃO, TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 820.499/1997-COMERCIO DE AGUA MINERAL MON- REAL LTDA- Prazo:a contar de 26/05/2017 e com término em 26/05/2019. 826.474/1999-HOBI S A MINERAÇÃO DE AREIA E CONCRETO- Prazo:a contar de 12/06/2017 e com término em 12/12/2017 Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 004.019/1948-SOCIEDADE BRASILEIRA DE IMOVEIS LT D A 820.702/1969-HIDROMINERADORA VALLE AZUL LT- DA 852.991/1976-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LT D A 890.664/1992-GRANITOS RETIRO LTDA ME. Nega aprovação do novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(417) 830.980/1999-MINERAÇÃO CANAÃ INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA ME Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 004.019/1948-SOCIEDADE BRASILEIRA DE IMOVEIS LTDA-MINÉRIO DE FERRO 852.991/1976-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LT D A - M I G M AT I TO 861.224/1986-ARAGUAIA MINERAÇÃO E INDÚSTRIA 890.664/1992-GRANITOS RETIRO LTDA ME.-GRANITO 800.148/1999-SERRA GRANDE INDÚSTRIA DE MINE- RAÇÃO LTDA.-AGUA MINERAL 860.372/2012-ARAGUAIA MINERAÇÃO E INDÚSTRIA Autorizo o aditamento de substância mineral(427) 852.991/1976-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA-SAIBRO-Portaria de Lavra nº 110/1999, DOU de 15/04/1999 Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(447) 002.049/1944-LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.- Início:23/03/2010-Término:23/03/2021 815.169/1982-SIGRAL - SÍLIX DO GRAVATAL COM. MIN LTDA- Início:27/08/2010-Término:24/08/2016 Nega provimento ao recurso interposto(479) 810.993/1974-INTERCEMENT BRASIL S A 860.523/1979-INTERCEMENT BRASIL S A Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554) 815.169/1982-SIGRAL - SÍLIX DO GRAVATAL COM. MIN LTDA- Portaria N°315- DOU de 19/07/1994 820.582/1993-PEDREIRA E PAVIMENTADORA ATIBAIA LTDA- Portaria N°61- DOU de 11/03/2005 Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 852.991/1976-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO 861.224/1986-ARAGUAIA MINERAÇÃO E INDÚSTRIA RELAÇÃO N o- 282/2017-SEDE - DF Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 861.116/1989-LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.- Prazo:a contar de 21/04/2017e com término em 21/04/2019 Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 831.840/1997-HIPERÁGUA EMPRESA DE ÁGUA MINE- RAL LTDA Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 860.975/2003-ARAGUAIA MINERAÇÃO E INDÚSTRIA Nega o pedido de suspensão temporária dos trabalhos de lavra(438) 800.383/1972-INDUSTRIAL EXTRATIVA ARARUAMA LT D A 804.514/1975-INDUSTRIAL EXTRATIVA ARARUAMA LT D A Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(441) 840.451/1993-PEDREIRA ANHANGUERA S.A.- EMPRESA DE MINERAÇÃO- Início:05/07/2017-Término:05/07/2018 Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(446) 840.885/1995-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTA- ÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- Início:08/09/2017-Término:08/09/2021 Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(447) 004.482/1950-LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.- Início:23/03/2010-Término:23/03/2021 840.273/1992-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTA- ÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- Início:18/08/2014-Término:18/08/2019 Nega provimento ao recurso interposto(479) 014.924/1936-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA. 014.930/1936-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA. 014.936/1936-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA. 014.937/1936-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA. Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554) 810.216/1981-OXFORD MINERAÇÃO LTDA- Portaria N°58- DOU de 10/03/1999 Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 860.975/2003-ARAGUAIA MINERAÇÃO E INDÚSTRIA VICTOR HUGO FRONER BICCA