Página do DOU de 28/07/2023 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023072800078 Seção 1 D ES P AC H O Relação nº 72/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 820.332/2019-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA. 820.726/2018-TROYKA MINAS PARTICIPAÇÕES LTDA 820.725/2018-TROYKA MINAS PARTICIPAÇÕES LTDA 820.485/2018-SJS MINERACAO LTDA 820.383/2018-EMBU S A ENGENHARIA E COMERCIO 820.338/2018-IMOBILIARIA PARAMIRIM S/A. 820.259/2018-ODIMIR JOSE DE MORAES JUNIOR 820.149/2018-JOSÉ AMARILDO GUIARO 820.092/2018-TROYKA MINAS PARTICIPAÇÕES LTDA 820.026/2018-GRAMAZINI MINERACAO LTDA 820.188/2017-MINERAÇÃO PORTO BRANCO LTDA 820.187/2017-MINERAÇÃO PORTO BRANCO LTDA 820.092/2015-COMÉRCIO E EXPLORAÇÃO DE ARGILA ESTRELA D'ALVA LTDA EPP 820.638/2012-CPX PAULISTA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. 821.015/2011-SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA 820.753/2011-PADILHA COMERCIO DE AREIA E PEDRAS LTDA 820.798/2009-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA. 820.340/2008-USINA ACUCAREIRA ESTER S A 820.225/2004-APARECIDO ARANEGA FILHO 820.050/2022-ELVIS DE ALMEIDA 820.827/2017-AREIA BARRA AZUL EXTRACAO E COMERCIO LTDA Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 820.106/2021-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA 820.090/2020-ANTONIO DA SILVA SANTOS 820.074/2021-CRS MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI 820.174/2014-ECOURBIS AMBIENTAL S.A Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.262/2020-FLGE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.-OF. N°25422/2023/DIFIS-SP/ANM 820.115/2017-TUTE MINERACAO LTDA-OF. N°25437/2023/DIFIS-SP/ANM 820.974/2016-PEDRO PAULO POSSETTI-OF. N°25451/2023/DIFIS-SP/ANM 820.221/2017-AGUA MINERAL LEGITIMA LINDOIA LTDA-OF. N°25459/2023/DIFIS-SP/ANM 820.732/2011-SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA-OF. N°25465/2023/DIFIS-SP/ANM 820.733/2011-SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA-OF. N°25469/2023/DIFIS-SP/ANM 820.449/2011-JOSÉ CLAUDENIR FIORAMONTE-OF. N°25482/2023/DIFIS-SP/ANM Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 821.448/1998-ASB BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA- "Fonte Primavera" (Poço) - Marca "Nestlé Pureza Vital": garrafas descartáveis de 510 mL, sem gás.- SÃO P AU LO / S P 820.267/1992-JOSE BAUER DE ATAYDE & CIA LTDA- "FONTE RODRIGO FLORÊNCIO" (Poço) - Marca "Life": garrafas descartáveis de 510 mL, com gás; " FO N T E CRISTO REDENTOR" (Poço) - Marca "Araguá Levíssima": garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás.- SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ/SP 820.870/1988-AGUAS PETROPOLIS PAULISTA LTDA- "FONTE SANTA CATHARINA" (poço) - Marca: "Benjamin", garrafas PET descartáveis de 500 mL, sem gás; Marca: "Shopping Market Place", garrafas PET descartáveis de 310 mL, sem gás; Marca: "Shopping Pátio Higienópolis", garrafas PET descartáveis de 310 mL, sem gás; Marca: "Iguatemi 365", garrafas PET descartáveis de 310 mL, sem gás; Marca: "(by) Koji", garrafas PET descartáveis de 310 mL, sem gás.- SÃO PAULO/SP 823.296/1969-EMPRESA DE MINERAÇÃO VALE DAS BROTAS DE LINDOYA LTDA- "FONTE NOSSA SENHORA DAS BROTAS IV" (Poço) - Marca "Genuína Lindoya": garrafas descartáveis de 500 mL, com gás e sem gás, garrafas descartáveis de 1,5 L, sem gás, garrafões descartáveis de 6 L, sem gás, garrafões retornáveis de 10 e 20 L, sem gás; Marca "Lindóya Niágara": garrafas descartáveis de 330 mL, com gás e sem gás, garrafas descartáveis de 500 mL, com gás e sem gás, garrafas descartáveis de 1,5 L, sem gás, garrafões descartáveis de 6 L, sem gás; Marca "Lindoya Plus", garrafas descartáveis de 500 mL, sem gás; Marca "Calisto", garrafas descartáveis de 510 mL e 1,5 L, sem gás.- LINDÓIA/SP 820.188/2001-EMPRESA DE MINERAÇÃO CREMASCO LTDA EPP- "FONTE MARIA ZANOTELLI" - Marca "Lindoya Original": garrafas descartáveis de 510mL com e sem gás.- LINDÓIA/SP 821.247/2001-MINERACAO E ENGARRAFAMENTO DE AGUA SAO GERALDO DE FRANCA LTDA- "FONTE SÃO GERALDO MAGELA" - Marca "Água São Geraldo": Recipientes retornáveis de 20 L sem gás e recipientes descartáveis de 10 L sem gás, 6 L sem gás, 5 L sem gás, 510 mL com e sem gás e 1,5 L com e sem gás; Marca "Mina Fran": Recipientes retornáveis de 20 L sem gás e recipientes descartáveis de 10 L sem gás, 6 L sem gás, 5 L sem gás, 510 mL com e sem gás e 1,5 L com e sem gás.- FRANCA/SP 820.372/2008-MINERADORA HERWE LTDA- "FONTE ROSEIRA IV" - Marca "Klarina": copos de 200 mL e 300 mL, sem gás, garrafas PET descartáveis PET de 510 mL, 1 L e 1,5 L, sem gás, garrafões descartáveis de 5 L, sem gás, garrafões PP retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás; Marca "Klarina Galão Premium", garrafões PET retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás.- PIEDADE/SP 820.468/1980-AGUA LITORANEA - INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA- "Fonte Palmiro Novi" (Surgência) - Marca "Litoral": garrafões retornáveis de 20 L, sem gás.- REGISTRO/SP 821.971/1987-AGUAS MINERAIS DE ATIBAIA LTDA- "FONTE SAN GIACOMO" (Poço) - Marca "Cristal Gold": copos de 200 mL e 300 mL, sem gás e garrafas PET descartáveis de 510 mL e 1,5 L, sem gás; Marca "Claríssima Gold": copos de 200 mL e 300 mL, sem gás e garrafas PET descartáveis de 510 mL e 1,5 L, sem gás.- ATIBAIA/SP 820.615/1985-LUMYS MINERACAO LTDA- "Fonte Sabiá 1" - Marca "Cristágua": Recipientes descartáveis de 510 mL, sem gás e recipientes retornáveis de 10 Le 20 L, sem gás.- SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP 820.339/2008-SAMIA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA- "FONTE SAMIA" - Marca "more life": garrafões retornáveis de 20 L, sem gás; Marca "Moove Sports Water": copos descartáveis de 200 mL, e 500 mL, sem gás; Marca FONTANA di TREVI: copos descartáveis de 290 mL, sem gás, modelo de fundo verde escuro e modelo de fundo verde escuro e claro.- ITAQUAQUECETUBA/SP 820.143/1989-DIAMANTE FABRICACAO DE BEBIDAS E EXPLORACAO DE AGUA MINERAL LIMITADA- "FONTE PREMIUM" (Poço) - Marca "We Mobi - welovers": garrafas PET descartáveis de 310 mL, sem gás.- LINDÓIA/SP, ÁGUAS DE LINDÓIA/SP 008.102/1955-AGUAS PETROPOLIS PAULISTA LTDA- "FONTE SANTA LÚCIA" (Poço) - Marca "de Betti": garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "EZ Hotéis": garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Jamile": garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Jazz Restô e Burgers": garrafa PET de 310 mL, sem gás; Marca "Kaori Sushi": garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Osten Group": garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Restaurante Coreano BAB.zip": garrafa PET de 310 mL, sem gás; Marca "Tag Heuer": garrafa PET de 310 mL, sem gás; Marca "Bandeiras Centro Empresarial": garrafa PET de 310 mL, sem gás; Marca "Lola, por Dios!": garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Tivoli Mofarrej São Paulo Hotel": garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás, garrafa PET de 500 mL, sem gás; Marca "Trevisi iI Gelato": garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Catedral Anglicana de São Paulo": garrafa PET de 310 mL, sem gás; Marca "Grand Coffee": garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Maria Bolo Doçaria": garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Oak Berry": garrafa PET de 310 mL, sem gás; Marca "Tryp by Windham": garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Ca'd'Oro": garrafa PET de 310 mL, sem gás; Marca "Caruso Lounge": garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "SPA Cidade Jardim": garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Fazenda da Grama": garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Casa das Cuecas": garrafa PET de 310 mL, sem gás; Marca "Janeiro Hotel" (fundo preto): garrafa PET de 500 mL, sem gás; Marca "Janeiro Hotel" (fundo branco e fundo preto): garrafa PET de 310 mL, sem gás; Marca "CAML- Clube Atlético Monte Líbano": garrafa PET de 500 mL, com gás; Marca "Café Design": garrafa PET de 310 mL, sem gás; Marca "Pereira Neto/Macedo/Rocco": garrafa PET de 310 mL, sem gás; Marca "Doçaria da Vila": garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Frison": garrafa PET de 310 mL, sem gás; Marca "Clínica Almaaz": garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "(by) Koji": garrafa PET de 310 mL, com gás; Marca "Marriott Bonvoy Elite": garrafa PET de 310 mL, sem gás; Marca "Nissan Fuji": garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Nonna Rosa": garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Ponta dos Ganchos Exclusive Resort": garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Volkswagen Amazon": garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Adega & Restaurante Quinta do Olivardo": garrafa PET de 500 mL, com gás; Marca "Café Sabor Mirai": garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Estação São Paulo": garrafa PET de 310 mL, sem gás; Marca "Èze": garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Patrícia Vieira + Ferdan Home Decor": garrafa PET de 310 mL, sem gás; Marca "Caffè Latte": garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Dia Cor": garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Beef Bar" (fundo branco): garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás; Marca "Rede D'Or": garrafa PET de 310 mL, com gás e sem gás, garrafa PET de 1,5 L, sem gás; Marca "Rafael Maluf Advogados": garrafa PET de 310 mL, sem gás; Marca "Casa Higienópolis": garrafa PET de 310 mL, sem gás.- SÃO PAULO/SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 820.306/1997-CELESTINO JOAQUIM PINTO COMERCIO DE AGUA MINERAL-OF. N°24993/2023/DIFIS-SP/ANM 820.267/1992-JOSE BAUER DE ATAYDE & CIA LTDA-OF. N°24994/2023/DIFIS- SP/ANM 823.296/1969-EMPRESA DE MINERAÇÃO VALE DAS BROTAS DE LINDOYA LTDA- OF. N°25008/2023/DIFIS-SP/ANM 820.615/1985-LUMYS MINERACAO LTDA-OF. N°25011/2023/DIFIS-SP/ANM 820.188/2001-EMPRESA DE MINERAÇÃO CREMASCO LTDA EPP-OF. N°25014/2023/DIFIS-SP/ANM 820.339/2008-SAMIA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA-OF. N°25017/2023/DIFIS-SP/ANM 820.143/1989-DIAMANTE FABRICACAO DE BEBIDAS E EXPLORACAO DE AGUA MINERAL LIMITADA-OF. N°25018/2023/DIFIS-SP/ANM 008.102/1955-AGUAS PETROPOLIS PAULISTA LTDA-OF. N°25215/2023/DIFIS- SP/ANM 810.314/1974-MINERACAO FONTANA DE SERRA NEGRA LTDA-OF. N°25407/2023/DIFIS-SP/ANM 820.056/1993-CERTEZA BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.-OF. N°25410/2023/DIFIS- SP/ANM 821.098/1997-MINERADORA VASSOURAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°25420/2023/DIFIS-SP/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 820.870/1988-AGUAS PETROPOLIS PAULISTA LTDA-OF. N°25000/2023/DIFIS- SP/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557) 820.150/1980-EXTRAMINER COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVICOS LTDA-Portaria de Concessão de Lavra nº 875, publicada no DOU de 7/11/1990- Cessionário:48402.820224/2017-91-PORTO DE AREIA RAYOL LTDA.- CNPJ 50.013.432/0001-05 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 820.381/2017-SANTODILA AGROPASTORIL & EMPREENDIMENTOS LTDA. Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 820.332/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA-OF. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente D ES P AC H O Relação nº 73/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 5779/2023-820.288/2023-MARCOS HENRIQUE DA SILVA- 5780/2023-820.290/2023-SALPAR PARTICIPACOES LTDA- 5746/2023-820.489/2022-PORTO DE AREIA JR PANORAMA EIRELI- 5775/2023-820.282/2023-COLPAR PARTICIPACOES S/A- 5776/2023-820.283/2023-COLPAR PARTICIPACOES S/A- 5777/2023-820.284/2023-COLPAR PARTICIPACOES S/A- 5778/2023-820.285/2023-YEMANJAH MINERADORA LTDA- 5774/2023-820.280/2023-EDGAR TAVARES DE MELO DE SA PEREIRA- 5772/2023-820.272/2023-KRP PARTICIPACOES E REPRESENTACAO COMERCIAL DE PRODUTOS NACIONAIS E ESTRANGEIROS EM GERAL LTDA- 5773/2023-820.276/2023-EDGAR TAVARES DE MELO DE SA PEREIRA- 5785/2023-820.395/2023-MARCOS CARVALHO- 5784/2023-820.380/2023-MARIA JOSE DA COSTA GABRIEL- 5782/2023-820.378/2023-SGOBBI AREIA, PEDRA E ARGILA LTDA EPP- 5783/2023-820.379/2023-SGOBBI AREIA, PEDRA E ARGILA LTDA EPP- 5781/2023-820.354/2023-FLAVIA ROMIO MARCHIONNO- 5764/2023-820.261/2023-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP- 5765/2023-820.262/2023-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP- 5766/2023-820.263/2023-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP- 5767/2023-820.264/2023-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP- 5768/2023-820.265/2023-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP- 5769/2023-820.266/2023-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP- 5770/2023-820.268/2023-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP- 5771/2023-820.269/2023-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP- 5763/2023-820.258/2023-MINERACAO TAQUARAL LTDA- 5762/2023-820.223/2023-RANCHO 27 EXTRACAO DE AREIA LTDA- 5754/2023-820.060/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- 5755/2023-820.061/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- 5756/2023-820.062/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- 5757/2023-820.064/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- 5758/2023-820.069/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- 5759/2023-820.071/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- 5760/2023-820.077/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- 5761/2023-820.083/2023-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- 5753/2023-820.047/2023-MINERACAO LUFRA LTDA- 5752/2023-820.045/2023-MINERACAO LUFRA LTDA-