Página do DOU de 29/12/2017 — Seção 1

Processos citados

• 001.172/1965

  001.172/1965-MINERAÇÃO S. BORGES LTDA- AI N° 01/2017/SUPRIN/DGTM/DNPM/MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 812.501/1973

  812.501/1973-MINERAÇÃO DUCAL INDUSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA-OF. N°1.551/2017-DGTM/SUPRIN/DNPM/MG

• 830.956/2003

  830.956/2003-MINERAÇÃO POUSO ALTO LTDA-OF. N°2.157/2017-DGTM/SUPRIN/DNPM/MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1799)

• 804.675/1975

  804.675/1975-FRIGORÍFICO TAMOYO LTDA.-OF. N°2.163/2017-DGTM/SUPRIN/DNPM/MG Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 831.685/2016

  831.685/2016-ANTONIO BRAZ DA CUNHA-OF. N°1.994/2017-DGTM/SUPRIN/DNPM/MG Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

• 830.094/2017

  830.094/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA- NA-OF. N°2.151/2017-DGTM/SUPRIN/DNPM/MG

• 831.337/2017

  831.337/2017-MUNICIPIO DE SANTA JULIANA-OF. N°2.150/2017-DGTM/SUPRIN/DNPM/MG

• 831.449/2017

  831.449/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA MG-OF. N°2.146/2017-DGTM/SUPRIN/DNPM/MG

• 831.450/2017

  831.450/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA MG-OF. N°2.147/2017-DGTM/SUPRIN/DNPM/MG

• 831.564/2017

  831.564/2017-MUNICIPIO DE SANTA JULIANA-OF. N°2.148/2017-DGTM/SUPRIN/DNPM/MG Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954)

• 830.362/2017

  830.362/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAIS- OF. N°2.941/2017-DGTM/SUPRIN/DNPM/MG Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30

• 831.504/2009

  831.504/2009-CERAMICA CARMELO LTDA EPP-OF. N°2.024/2017-DGTM/SUPRIN/DNPM/MG

• 830.612/2016

  830.612/2016-MÁXIMA CAMINHÕES MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA-OF. N°2.046/2017-DGTM/SUPRIN/DNPM/MG

• 830.192/2017

  830.192/2017-BRITAS ABAETÉ LTDA.-OF. N°2.159/2017-DGTM/SUPRIN/DNPM/MG

• 831.072/2017

  831.072/2017-ÁGUIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ- RIOS LTDA-OF. N°2.155/2017-DGTM/SUPRIN/DNPM/MG

• 810.219/2016

  RELAÇÃO Nº 118/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 810.219/2016-LUIZ FERNANDO DA CUNHA- DOU de 27/06/2016 Retificação de despacho(1386)

• 810.073/2016

  810.073/2016-PI MINERACAO LTDA - Publicado DOU de 14/12/2017, Relação n° 113/2017, Seção 1, pág. - Onde se lê:"OF. N°888/2016" Leia-se: OF. Nº888/2017. Fase de Licenciamento Despacho de retificação do

• 810.180/1982

  810.180/1982-PERUZZO & PERUZZO BASALTO LTDA ME- Licenciamento N°274/1982-"Onde a respectiva poligonal passa a ter o memorial conforme descrito na minuta em anexo fls.nº144. Retificação de despacho(1391)

• 810.344/1987

  810.344/1987-COMÉRCIO DE AREIA CACEQUI LTDA. - Publicado DOU de 12/12/2017, Relação n° 107/2017, Seção Seção 1, pág. - "Onde se lê: Fls.233 Leia-se:"Fls.nº223.

• 810.262/2016

  RELAÇÃO Nº 120/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 810.262/2016-LUIS EDUARDO BORGES DA FONSECA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 810.674/2016

  810.674/2016-TONIOLO, BUSNELLO S.A. - TÚNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTAÇÕES-OF. N°924/2017

• 810.676/2016

  810.676/2016-TONIOLO, BUSNELLO S.A. - TÚNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTAÇÕES-OF. N°924/2017

• 810.702/2016

  810.702/2016-TONIOLO, BUSNELLO S.A. - TÚNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTAÇÕES-OF. N°924/2017

• 810.703/2016

  810.703/2016-TONIOLO, BUSNELLO S.A. - TÚNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTAÇÕES-OF. N°924/2017

• 810.706/2016

  810.706/2016-TONIOLO, BUSNELLO S.A. - TÚNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTAÇÕES-OF. N°924/2017

• 810.708/2016

  810.708/2016-TONIOLO, BUSNELLO S.A. - TÚNEIS, TERRAPLENAGENS E PAVIMENTAÇÕES-OF. N°924/2017

• 810.945/2016

  810.945/2016-GRB GRAFITE DO BRASIL MINERA- ÇÃO LTDA.-OF. N°926/2017

• 810.946/2016

  810.946/2016-GRB GRAFITE DO BRASIL MINERA- ÇÃO LTDA.-OF. N°926/2017

• 810.947/2016

  810.947/2016-GRB GRAFITE DO BRASIL MINERA- ÇÃO LTDA.-OF. N°926/2017

• 810.983/2016

  810.983/2016-GRB GRAFITE DO BRASIL MINERA- ÇÃO LTDA.-OF. N°926/2017

• 810.984/2016

  810.984/2016-GRB GRAFITE DO BRASIL MINERA- ÇÃO LTDA.-OF. N°926/2017

• 810.985/2016

  810.985/2016-GRB GRAFITE DO BRASIL MINERA- ÇÃO LTDA.-OF. N°926/2017

• 810.679/2017

  810.679/2017-NS TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LT- DA-OF. N°972/2017

• 810.882/2017

  810.882/2017-ROBERTO MATTE DE AZEVEDO-OF. N°801/2017

• 811.050/2017

  811.050/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-OF. N°941/2017

• 811.085/2017

  811.085/2017-CAPELA RS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°946/2017

• 811.088/2017

  811.088/2017-CAPELA RS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°948/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 810.177/2010

  810.177/2010-AREAL BARONESA EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°965/2017

• 810.304/2011

  810.304/2011-MINERAÇÃO CARMEC LTDA-OF. N°974/2017

• 810.310/2011

  810.310/2011-MINERAÇÃO CARMEC LTDA-OF. N°974/2017

• 810.311/2011

  810.311/2011-MINERAÇÃO CARMEC LTDA-OF. N°973/2017

• 810.313/2011

  810.313/2011-MINERAÇÃO CARMEC LTDA-OF. N°974/2017

• 810.314/2011

  810.314/2011-MINERAÇÃO CARMEC LTDA-OF. N°974/2017

• 810.248/2017

  810.248/2017-LEOPOLDO AGEAN BERLT ESTEVES- OF. N°964/2017 Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)

• 810.883/2017

  810.883/2017-JOÃO FRANCISCO ROST MARTINS-Alvará N°8731/2017 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

• 811.277/2016

  811.277/2016-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A -Alvará N°5097/2016 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335)

• 811.762/2015

  811.762/2015-VALDIR POSSEBON Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 810.235/2006

  810.235/2006-PACIL PAVIMENTADORA E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA-OF. N°977/2017 Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)

• 811.143/2011

  811.143/2011-FABIO LODI - PLG Nº 02/2012 de 12/09/2012- Vencimento em 12/03/2019

• 811.195/2011

  811.195/2011-FABIO LODI - PLG Nº 03/2012 de 12/09/2012- Vencimento em 23/12/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)

• 810.517/2011

  810.517/2011-GENÉSIO PIOVESAN-OF. N°322/2017

• 810.199/2015

  810.199/2015-PAULO VILMAR RODRIGUES DE MO- RAES- Cessionário:Gilmar Lopes de Souza- CNPJ 993.832.330/87- PLG n°09/2015

• 890.565/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a. Alves de Souza Areal e Material de Construção me - 890565/14 Alexandre Whately Paiva - 890564/12 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890896/14 Cerâmica Arco Romano LTDA. - 890950/14 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil -

• 890.564/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a. Alves de Souza Areal e Material de Construção me - 890565/14 Alexandre Whately Paiva - 890564/12 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890896/14 Cerâmica Arco Romano LTDA. - 890950/14 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890036/17 Ecoambiental Aterro e

• 890.896/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a. Alves de Souza Areal e Material de Construção me - 890565/14 Alexandre Whately Paiva - 890564/12 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890896/14 Cerâmica Arco Romano LTDA. - 890950/14 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890036/17 Ecoambiental Aterro e Reciclagem e Comercio Ltda - 890613/15 Indústria e

• 890.950/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a. Alves de Souza Areal e Material de Construção me - 890565/14 Alexandre Whately Paiva - 890564/12 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890896/14 Cerâmica Arco Romano LTDA. - 890950/14 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890036/17 Ecoambiental Aterro e Reciclagem e Comercio Ltda - 890613/15 Indústria e Comércio Apolo LTDA. - 890507/13 Jacy

• 890.036/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a. Alves de Souza Areal e Material de Construção me - 890565/14 Alexandre Whately Paiva - 890564/12 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890896/14 Cerâmica Arco Romano LTDA. - 890950/14 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890036/17 Ecoambiental Aterro e Reciclagem e Comercio Ltda - 890613/15 Indústria e Comércio Apolo LTDA. - 890507/13 Jacy Filho da Silva Carvalho - 890483/15 João Panayotis Damatis - 890233/12, 890265/12 Kurgan

• 890.613/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a. Alves de Souza Areal e Material de Construção me - 890565/14 Alexandre Whately Paiva - 890564/12 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890896/14 Cerâmica Arco Romano LTDA. - 890950/14 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890036/17 Ecoambiental Aterro e Reciclagem e Comercio Ltda - 890613/15 Indústria e Comércio Apolo LTDA. - 890507/13 Jacy Filho da Silva Carvalho - 890483/15 João Panayotis Damatis - 890233/12, 890265/12 Kurgan rj Participações s a - 890374/16, 890375/16 Marcio Dias da

• 890.507/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a. Alves de Souza Areal e Material de Construção me - 890565/14 Alexandre Whately Paiva - 890564/12 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890896/14 Cerâmica Arco Romano LTDA. - 890950/14 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890036/17 Ecoambiental Aterro e Reciclagem e Comercio Ltda - 890613/15 Indústria e Comércio Apolo LTDA. - 890507/13 Jacy Filho da Silva Carvalho - 890483/15 João Panayotis Damatis - 890233/12, 890265/12 Kurgan rj Participações s a - 890374/16, 890375/16 Marcio Dias da Silveira - 890085/15 Márcio Wermelinger

• 890.483/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a. Alves de Souza Areal e Material de Construção me - 890565/14 Alexandre Whately Paiva - 890564/12 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890896/14 Cerâmica Arco Romano LTDA. - 890950/14 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890036/17 Ecoambiental Aterro e Reciclagem e Comercio Ltda - 890613/15 Indústria e Comércio Apolo LTDA. - 890507/13 Jacy Filho da Silva Carvalho - 890483/15 João Panayotis Damatis - 890233/12, 890265/12 Kurgan rj Participações s a - 890374/16, 890375/16 Marcio Dias da Silveira - 890085/15 Márcio Wermelinger Barbosa - 890040/16 Mello m c l Mineradora LTDA

• 890.233/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a. Alves de Souza Areal e Material de Construção me - 890565/14 Alexandre Whately Paiva - 890564/12 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890896/14 Cerâmica Arco Romano LTDA. - 890950/14 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890036/17 Ecoambiental Aterro e Reciclagem e Comercio Ltda - 890613/15 Indústria e Comércio Apolo LTDA. - 890507/13 Jacy Filho da Silva Carvalho - 890483/15 João Panayotis Damatis - 890233/12, 890265/12 Kurgan rj Participações s a - 890374/16, 890375/16 Marcio Dias da Silveira - 890085/15 Márcio Wermelinger Barbosa - 890040/16 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890546/11 Mineração Ilha Das

• 890.265/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a. Alves de Souza Areal e Material de Construção me - 890565/14 Alexandre Whately Paiva - 890564/12 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890896/14 Cerâmica Arco Romano LTDA. - 890950/14 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890036/17 Ecoambiental Aterro e Reciclagem e Comercio Ltda - 890613/15 Indústria e Comércio Apolo LTDA. - 890507/13 Jacy Filho da Silva Carvalho - 890483/15 João Panayotis Damatis - 890233/12, 890265/12 Kurgan rj Participações s a - 890374/16, 890375/16 Marcio Dias da Silveira - 890085/15 Márcio Wermelinger Barbosa - 890040/16 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890546/11 Mineração Ilha Das Garças -

• 890.374/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a. Alves de Souza Areal e Material de Construção me - 890565/14 Alexandre Whately Paiva - 890564/12 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890896/14 Cerâmica Arco Romano LTDA. - 890950/14 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890036/17 Ecoambiental Aterro e Reciclagem e Comercio Ltda - 890613/15 Indústria e Comércio Apolo LTDA. - 890507/13 Jacy Filho da Silva Carvalho - 890483/15 João Panayotis Damatis - 890233/12, 890265/12 Kurgan rj Participações s a - 890374/16, 890375/16 Marcio Dias da Silveira - 890085/15 Márcio Wermelinger Barbosa - 890040/16 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890546/11 Mineração Ilha Das Garças - 890587/12 Mineradora Serra da Palha Ltda me

• 890.375/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a. Alves de Souza Areal e Material de Construção me - 890565/14 Alexandre Whately Paiva - 890564/12 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890896/14 Cerâmica Arco Romano LTDA. - 890950/14 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890036/17 Ecoambiental Aterro e Reciclagem e Comercio Ltda - 890613/15 Indústria e Comércio Apolo LTDA. - 890507/13 Jacy Filho da Silva Carvalho - 890483/15 João Panayotis Damatis - 890233/12, 890265/12 Kurgan rj Participações s a - 890374/16, 890375/16 Marcio Dias da Silveira - 890085/15 Márcio Wermelinger Barbosa - 890040/16 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890546/11 Mineração Ilha Das Garças - 890587/12 Mineradora Serra da Palha Ltda me - 890325/16

• 890.085/2015

  a. Alves de Souza Areal e Material de Construção me - 890565/14 Alexandre Whately Paiva - 890564/12 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890896/14 Cerâmica Arco Romano LTDA. - 890950/14 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890036/17 Ecoambiental Aterro e Reciclagem e Comercio Ltda - 890613/15 Indústria e Comércio Apolo LTDA. - 890507/13 Jacy Filho da Silva Carvalho - 890483/15 João Panayotis Damatis - 890233/12, 890265/12 Kurgan rj Participações s a - 890374/16, 890375/16 Marcio Dias da Silveira - 890085/15 Márcio Wermelinger Barbosa - 890040/16 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890546/11 Mineração Ilha Das Garças - 890587/12 Mineradora Serra da Palha Ltda me - 890325/16 Porpedras Porciúncula Ltda - 890444

• 890.040/2016

  a. Alves de Souza Areal e Material de Construção me - 890565/14 Alexandre Whately Paiva - 890564/12 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890896/14 Cerâmica Arco Romano LTDA. - 890950/14 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890036/17 Ecoambiental Aterro e Reciclagem e Comercio Ltda - 890613/15 Indústria e Comércio Apolo LTDA. - 890507/13 Jacy Filho da Silva Carvalho - 890483/15 João Panayotis Damatis - 890233/12, 890265/12 Kurgan rj Participações s a - 890374/16, 890375/16 Marcio Dias da Silveira - 890085/15 Márcio Wermelinger Barbosa - 890040/16 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890546/11 Mineração Ilha Das Garças - 890587/12 Mineradora Serra da Palha Ltda me - 890325/16 Porpedras Porciúncula Ltda - 890444/15, 890446/15 v h de Andrade Pinto

• 890.546/2011

  890565/14 Alexandre Whately Paiva - 890564/12 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890896/14 Cerâmica Arco Romano LTDA. - 890950/14 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890036/17 Ecoambiental Aterro e Reciclagem e Comercio Ltda - 890613/15 Indústria e Comércio Apolo LTDA. - 890507/13 Jacy Filho da Silva Carvalho - 890483/15 João Panayotis Damatis - 890233/12, 890265/12 Kurgan rj Participações s a - 890374/16, 890375/16 Marcio Dias da Silveira - 890085/15 Márcio Wermelinger Barbosa - 890040/16 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890546/11 Mineração Ilha Das Garças - 890587/12 Mineradora Serra da Palha Ltda me - 890325/16 Porpedras Porciúncula Ltda - 890444/15, 890446/15 v h de Andrade Pinto Transporte e Comercio de Material de

• 890.587/2012

  Alexandre Whately Paiva - 890564/12 Antonio Carlos Paes Leme Medeiros - 890896/14 Cerâmica Arco Romano LTDA. - 890950/14 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890036/17 Ecoambiental Aterro e Reciclagem e Comercio Ltda - 890613/15 Indústria e Comércio Apolo LTDA. - 890507/13 Jacy Filho da Silva Carvalho - 890483/15 João Panayotis Damatis - 890233/12, 890265/12 Kurgan rj Participações s a - 890374/16, 890375/16 Marcio Dias da Silveira - 890085/15 Márcio Wermelinger Barbosa - 890040/16 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890546/11 Mineração Ilha Das Garças - 890587/12 Mineradora Serra da Palha Ltda me - 890325/16 Porpedras Porciúncula Ltda - 890444/15, 890446/15 v h de Andrade Pinto Transporte e Comercio de Material de Construção me - 890433/15

• 890.325/2016

  Cerâmica Arco Romano LTDA. - 890950/14 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890036/17 Ecoambiental Aterro e Reciclagem e Comercio Ltda - 890613/15 Indústria e Comércio Apolo LTDA. - 890507/13 Jacy Filho da Silva Carvalho - 890483/15 João Panayotis Damatis - 890233/12, 890265/12 Kurgan rj Participações s a - 890374/16, 890375/16 Marcio Dias da Silveira - 890085/15 Márcio Wermelinger Barbosa - 890040/16 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890546/11 Mineração Ilha Das Garças - 890587/12 Mineradora Serra da Palha Ltda me - 890325/16 Porpedras Porciúncula Ltda - 890444/15, 890446/15 v h de Andrade Pinto Transporte e Comercio de Material de Construção me - 890433/15

• 890.444/2015

  Cerâmica Arco Romano LTDA. - 890950/14 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890036/17 Ecoambiental Aterro e Reciclagem e Comercio Ltda - 890613/15 Indústria e Comércio Apolo LTDA. - 890507/13 Jacy Filho da Silva Carvalho - 890483/15 João Panayotis Damatis - 890233/12, 890265/12 Kurgan rj Participações s a - 890374/16, 890375/16 Marcio Dias da Silveira - 890085/15 Márcio Wermelinger Barbosa - 890040/16 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890546/11 Mineração Ilha Das Garças - 890587/12 Mineradora Serra da Palha Ltda me - 890325/16 Porpedras Porciúncula Ltda - 890444/15, 890446/15 v h de Andrade Pinto Transporte e Comercio de Material de Construção me - 890433/15

• 890.446/2015

  Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890036/17 Ecoambiental Aterro e Reciclagem e Comercio Ltda - 890613/15 Indústria e Comércio Apolo LTDA. - 890507/13 Jacy Filho da Silva Carvalho - 890483/15 João Panayotis Damatis - 890233/12, 890265/12 Kurgan rj Participações s a - 890374/16, 890375/16 Marcio Dias da Silveira - 890085/15 Márcio Wermelinger Barbosa - 890040/16 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890546/11 Mineração Ilha Das Garças - 890587/12 Mineradora Serra da Palha Ltda me - 890325/16 Porpedras Porciúncula Ltda - 890444/15, 890446/15 v h de Andrade Pinto Transporte e Comercio de Material de Construção me - 890433/15

• 890.433/2015

  Ecoambiental Aterro e Reciclagem e Comercio Ltda - 890613/15 Indústria e Comércio Apolo LTDA. - 890507/13 Jacy Filho da Silva Carvalho - 890483/15 João Panayotis Damatis - 890233/12, 890265/12 Kurgan rj Participações s a - 890374/16, 890375/16 Marcio Dias da Silveira - 890085/15 Márcio Wermelinger Barbosa - 890040/16 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890546/11 Mineração Ilha Das Garças - 890587/12 Mineradora Serra da Palha Ltda me - 890325/16 Porpedras Porciúncula Ltda - 890444/15, 890446/15 v h de Andrade Pinto Transporte e Comercio de Material de Construção me - 890433/15

• 890.190/2014

  RELAÇÃO Nº 157/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890190/14 - Not.470/2017 - R$ 3.334,12, 890440/15 - Not.482/2017 - R$ 395,90 Cerâmica Castelão de Miracema Ltda - 890708/14 - Not.468/2017 - R$ 356,05 Cerâmica Henriques Arêas Ltda me - 891039/13 -

• 890.440/2015

  RELAÇÃO Nº 157/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890190/14 - Not.470/2017 - R$ 3.334,12, 890440/15 - Not.482/2017 - R$ 395,90 Cerâmica Castelão de Miracema Ltda - 890708/14 - Not.468/2017 - R$ 356,05 Cerâmica Henriques Arêas Ltda me - 891039/13 - Not.471/2017 - R$ 78,87, 891039/13 - Not.472/2017 -

• 890.708/2014

  RELAÇÃO Nº 157/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890190/14 - Not.470/2017 - R$ 3.334,12, 890440/15 - Not.482/2017 - R$ 395,90 Cerâmica Castelão de Miracema Ltda - 890708/14 - Not.468/2017 - R$ 356,05 Cerâmica Henriques Arêas Ltda me - 891039/13 - Not.471/2017 - R$ 78,87, 891039/13 - Not.472/2017 - R$ 356,05 Cerâmica Nossa Senhora de Fátima Ltda me - 890216/15 -

• 891.039/2013

  RELAÇÃO Nº 157/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890190/14 - Not.470/2017 - R$ 3.334,12, 890440/15 - Not.482/2017 - R$ 395,90 Cerâmica Castelão de Miracema Ltda - 890708/14 - Not.468/2017 - R$ 356,05 Cerâmica Henriques Arêas Ltda me - 891039/13 - Not.471/2017 - R$ 78,87, 891039/13 - Not.472/2017 - R$ 356,05 Cerâmica Nossa Senhora de Fátima Ltda me - 890216/15 - Not.487/2017 - R$ 356,05 Ceramica União de Campos Ltda - 890036/14 -

• 890.216/2015

  RELAÇÃO Nº 157/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890190/14 - Not.470/2017 - R$ 3.334,12, 890440/15 - Not.482/2017 - R$ 395,90 Cerâmica Castelão de Miracema Ltda - 890708/14 - Not.468/2017 - R$ 356,05 Cerâmica Henriques Arêas Ltda me - 891039/13 - Not.471/2017 - R$ 78,87, 891039/13 - Not.472/2017 - R$ 356,05 Cerâmica Nossa Senhora de Fátima Ltda me - 890216/15 - Not.487/2017 - R$ 356,05 Ceramica União de Campos Ltda - 890036/14 - Not.473/2017 - R$ 14,39 Crespo Filho & Azeredo Cerâmica Ltda me - 890390/14 - Not.481/2017 - R$ 127,06 Engelider Construtora e

• 890.036/2014

  RELAÇÃO Nº 157/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890190/14 - Not.470/2017 - R$ 3.334,12, 890440/15 - Not.482/2017 - R$ 395,90 Cerâmica Castelão de Miracema Ltda - 890708/14 - Not.468/2017 - R$ 356,05 Cerâmica Henriques Arêas Ltda me - 891039/13 - Not.471/2017 - R$ 78,87, 891039/13 - Not.472/2017 - R$ 356,05 Cerâmica Nossa Senhora de Fátima Ltda me - 890216/15 - Not.487/2017 - R$ 356,05 Ceramica União de Campos Ltda - 890036/14 - Not.473/2017 - R$ 14,39 Crespo Filho & Azeredo Cerâmica Ltda me - 890390/14 - Not.481/2017 - R$ 127,06 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890283/14 - Not.478/2017 - R$ 154,80 Éxotica

• 890.390/2014

  RELAÇÃO Nº 157/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890190/14 - Not.470/2017 - R$ 3.334,12, 890440/15 - Not.482/2017 - R$ 395,90 Cerâmica Castelão de Miracema Ltda - 890708/14 - Not.468/2017 - R$ 356,05 Cerâmica Henriques Arêas Ltda me - 891039/13 - Not.471/2017 - R$ 78,87, 891039/13 - Not.472/2017 - R$ 356,05 Cerâmica Nossa Senhora de Fátima Ltda me - 890216/15 - Not.487/2017 - R$ 356,05 Ceramica União de Campos Ltda - 890036/14 - Not.473/2017 - R$ 14,39 Crespo Filho & Azeredo Cerâmica Ltda me - 890390/14 - Not.481/2017 - R$ 127,06 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890283/14 - Not.478/2017 - R$ 154,80 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890759/13 - Not.462/2017 - R$ 1.962,82 Francisco da

• 890.283/2014

  Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890190/14 - Not.470/2017 - R$ 3.334,12, 890440/15 - Not.482/2017 - R$ 395,90 Cerâmica Castelão de Miracema Ltda - 890708/14 - Not.468/2017 - R$ 356,05 Cerâmica Henriques Arêas Ltda me - 891039/13 - Not.471/2017 - R$ 78,87, 891039/13 - Not.472/2017 - R$ 356,05 Cerâmica Nossa Senhora de Fátima Ltda me - 890216/15 - Not.487/2017 - R$ 356,05 Ceramica União de Campos Ltda - 890036/14 - Not.473/2017 - R$ 14,39 Crespo Filho & Azeredo Cerâmica Ltda me - 890390/14 - Not.481/2017 - R$ 127,06 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890283/14 - Not.478/2017 - R$ 154,80 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890759/13 - Not.462/2017 - R$ 1.962,82 Francisco da Cunha Bueno - 890824/12 - Not.486/2017 - R$ 356,05 Guilherme Gomes Freire -

• 890.759/2013

  Not.470/2017 - R$ 3.334,12, 890440/15 - Not.482/2017 - R$ 395,90 Cerâmica Castelão de Miracema Ltda - 890708/14 - Not.468/2017 - R$ 356,05 Cerâmica Henriques Arêas Ltda me - 891039/13 - Not.471/2017 - R$ 78,87, 891039/13 - Not.472/2017 - R$ 356,05 Cerâmica Nossa Senhora de Fátima Ltda me - 890216/15 - Not.487/2017 - R$ 356,05 Ceramica União de Campos Ltda - 890036/14 - Not.473/2017 - R$ 14,39 Crespo Filho & Azeredo Cerâmica Ltda me - 890390/14 - Not.481/2017 - R$ 127,06 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890283/14 - Not.478/2017 - R$ 154,80 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890759/13 - Not.462/2017 - R$ 1.962,82 Francisco da Cunha Bueno - 890824/12 - Not.486/2017 - R$ 356,05 Guilherme Gomes Freire - 890017/14 - Not.464/2017 - R$ 4.820,40, 890017/14 - Not.465/2017 - R$ 356,05 Ilha

• 890.824/2012

  Cerâmica Castelão de Miracema Ltda - 890708/14 - Not.468/2017 - R$ 356,05 Cerâmica Henriques Arêas Ltda me - 891039/13 - Not.471/2017 - R$ 78,87, 891039/13 - Not.472/2017 - R$ 356,05 Cerâmica Nossa Senhora de Fátima Ltda me - 890216/15 - Not.487/2017 - R$ 356,05 Ceramica União de Campos Ltda - 890036/14 - Not.473/2017 - R$ 14,39 Crespo Filho & Azeredo Cerâmica Ltda me - 890390/14 - Not.481/2017 - R$ 127,06 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890283/14 - Not.478/2017 - R$ 154,80 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890759/13 - Not.462/2017 - R$ 1.962,82 Francisco da Cunha Bueno - 890824/12 - Not.486/2017 - R$ 356,05 Guilherme Gomes Freire - 890017/14 - Not.464/2017 - R$ 4.820,40, 890017/14 - Not.465/2017 - R$ 356,05 Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890128/14 - Not.475/2017 - R

• 890.017/2014

  Cerâmica Henriques Arêas Ltda me - 891039/13 - Not.471/2017 - R$ 78,87, 891039/13 - Not.472/2017 - R$ 356,05 Cerâmica Nossa Senhora de Fátima Ltda me - 890216/15 - Not.487/2017 - R$ 356,05 Ceramica União de Campos Ltda - 890036/14 - Not.473/2017 - R$ 14,39 Crespo Filho & Azeredo Cerâmica Ltda me - 890390/14 - Not.481/2017 - R$ 127,06 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890283/14 - Not.478/2017 - R$ 154,80 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890759/13 - Not.462/2017 - R$ 1.962,82 Francisco da Cunha Bueno - 890824/12 - Not.486/2017 - R$ 356,05 Guilherme Gomes Freire - 890017/14 - Not.464/2017 - R$ 4.820,40, 890017/14 - Not.465/2017 - R$ 356,05 Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890128/14 - Not.475/2017 - R$ 7.021,35 José Roberto Evangelista - 890122/14 - Not.474/2017

• 890.128/2014

  356,05 Cerâmica Nossa Senhora de Fátima Ltda me - 890216/15 - Not.487/2017 - R$ 356,05 Ceramica União de Campos Ltda - 890036/14 - Not.473/2017 - R$ 14,39 Crespo Filho & Azeredo Cerâmica Ltda me - 890390/14 - Not.481/2017 - R$ 127,06 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890283/14 - Not.478/2017 - R$ 154,80 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890759/13 - Not.462/2017 - R$ 1.962,82 Francisco da Cunha Bueno - 890824/12 - Not.486/2017 - R$ 356,05 Guilherme Gomes Freire - 890017/14 - Not.464/2017 - R$ 4.820,40, 890017/14 - Not.465/2017 - R$ 356,05 Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890128/14 - Not.475/2017 - R$ 7.021,35 José Roberto Evangelista - 890122/14 - Not.474/2017 - R$ 175,87 Laterita Mineração LTDA. - 890286/14 - Not.479/2017 - R$ 1.524,98 Luciano Soares Menezes - 890337/14 - Not

• 890.122/2014

  Ceramica União de Campos Ltda - 890036/14 - Not.473/2017 - R$ 14,39 Crespo Filho & Azeredo Cerâmica Ltda me - 890390/14 - Not.481/2017 - R$ 127,06 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890283/14 - Not.478/2017 - R$ 154,80 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890759/13 - Not.462/2017 - R$ 1.962,82 Francisco da Cunha Bueno - 890824/12 - Not.486/2017 - R$ 356,05 Guilherme Gomes Freire - 890017/14 - Not.464/2017 - R$ 4.820,40, 890017/14 - Not.465/2017 - R$ 356,05 Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890128/14 - Not.475/2017 - R$ 7.021,35 José Roberto Evangelista - 890122/14 - Not.474/2017 - R$ 175,87 Laterita Mineração LTDA. - 890286/14 - Not.479/2017 - R$ 1.524,98 Luciano Soares Menezes - 890337/14 - Not.480/2017 - R$ 175,41 Mineração Ilha Das Garças - 890150/14 -

• 890.286/2014

  Not.473/2017 - R$ 14,39 Crespo Filho & Azeredo Cerâmica Ltda me - 890390/14 - Not.481/2017 - R$ 127,06 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890283/14 - Not.478/2017 - R$ 154,80 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890759/13 - Not.462/2017 - R$ 1.962,82 Francisco da Cunha Bueno - 890824/12 - Not.486/2017 - R$ 356,05 Guilherme Gomes Freire - 890017/14 - Not.464/2017 - R$ 4.820,40, 890017/14 - Not.465/2017 - R$ 356,05 Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890128/14 - Not.475/2017 - R$ 7.021,35 José Roberto Evangelista - 890122/14 - Not.474/2017 - R$ 175,87 Laterita Mineração LTDA. - 890286/14 - Not.479/2017 - R$ 1.524,98 Luciano Soares Menezes - 890337/14 - Not.480/2017 - R$ 175,41 Mineração Ilha Das Garças - 890150/14 - Not.476/2017 - R$ 148,29 Mineracao Torcato Ltda - 890336/16 -

• 890.337/2014

  890390/14 - Not.481/2017 - R$ 127,06 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890283/14 - Not.478/2017 - R$ 154,80 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890759/13 - Not.462/2017 - R$ 1.962,82 Francisco da Cunha Bueno - 890824/12 - Not.486/2017 - R$ 356,05 Guilherme Gomes Freire - 890017/14 - Not.464/2017 - R$ 4.820,40, 890017/14 - Not.465/2017 - R$ 356,05 Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890128/14 - Not.475/2017 - R$ 7.021,35 José Roberto Evangelista - 890122/14 - Not.474/2017 - R$ 175,87 Laterita Mineração LTDA. - 890286/14 - Not.479/2017 - R$ 1.524,98 Luciano Soares Menezes - 890337/14 - Not.480/2017 - R$ 175,41 Mineração Ilha Das Garças - 890150/14 - Not.476/2017 - R$ 148,29 Mineracao Torcato Ltda - 890336/16 - Not.466/2017 - R$ 356,05 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890315/14 -

• 890.150/2014

  Not.478/2017 - R$ 154,80 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890759/13 - Not.462/2017 - R$ 1.962,82 Francisco da Cunha Bueno - 890824/12 - Not.486/2017 - R$ 356,05 Guilherme Gomes Freire - 890017/14 - Not.464/2017 - R$ 4.820,40, 890017/14 - Not.465/2017 - R$ 356,05 Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890128/14 - Not.475/2017 - R$ 7.021,35 José Roberto Evangelista - 890122/14 - Not.474/2017 - R$ 175,87 Laterita Mineração LTDA. - 890286/14 - Not.479/2017 - R$ 1.524,98 Luciano Soares Menezes - 890337/14 - Not.480/2017 - R$ 175,41 Mineração Ilha Das Garças - 890150/14 - Not.476/2017 - R$ 148,29 Mineracao Torcato Ltda - 890336/16 - Not.466/2017 - R$ 356,05 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890315/14 - Not.469/2017 - R$ 2.693,23, 890313/14 - Not.483/2017 - R$ 3.190,27,

• 890.336/2016

  Not.462/2017 - R$ 1.962,82 Francisco da Cunha Bueno - 890824/12 - Not.486/2017 - R$ 356,05 Guilherme Gomes Freire - 890017/14 - Not.464/2017 - R$ 4.820,40, 890017/14 - Not.465/2017 - R$ 356,05 Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890128/14 - Not.475/2017 - R$ 7.021,35 José Roberto Evangelista - 890122/14 - Not.474/2017 - R$ 175,87 Laterita Mineração LTDA. - 890286/14 - Not.479/2017 - R$ 1.524,98 Luciano Soares Menezes - 890337/14 - Not.480/2017 - R$ 175,41 Mineração Ilha Das Garças - 890150/14 - Not.476/2017 - R$ 148,29 Mineracao Torcato Ltda - 890336/16 - Not.466/2017 - R$ 356,05 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890315/14 - Not.469/2017 - R$ 2.693,23, 890313/14 - Not.483/2017 - R$ 3.190,27, 890314/14 - Not.484/2017 - R$ 2.307,19 Tecnoponta Construtora e

• 890.315/2014

  Francisco da Cunha Bueno - 890824/12 - Not.486/2017 - R$ 356,05 Guilherme Gomes Freire - 890017/14 - Not.464/2017 - R$ 4.820,40, 890017/14 - Not.465/2017 - R$ 356,05 Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890128/14 - Not.475/2017 - R$ 7.021,35 José Roberto Evangelista - 890122/14 - Not.474/2017 - R$ 175,87 Laterita Mineração LTDA. - 890286/14 - Not.479/2017 - R$ 1.524,98 Luciano Soares Menezes - 890337/14 - Not.480/2017 - R$ 175,41 Mineração Ilha Das Garças - 890150/14 - Not.476/2017 - R$ 148,29 Mineracao Torcato Ltda - 890336/16 - Not.466/2017 - R$ 356,05 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890315/14 - Not.469/2017 - R$ 2.693,23, 890313/14 - Not.483/2017 - R$ 3.190,27, 890314/14 - Not.484/2017 - R$ 2.307,19 Tecnoponta Construtora e Mineradora Ltda - 890248/14 - Not.485/2017 - R$ 3.296,42

• 890.313/2014

  - R$ 356,05 Guilherme Gomes Freire - 890017/14 - Not.464/2017 - R$ 4.820,40, 890017/14 - Not.465/2017 - R$ 356,05 Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890128/14 - Not.475/2017 - R$ 7.021,35 José Roberto Evangelista - 890122/14 - Not.474/2017 - R$ 175,87 Laterita Mineração LTDA. - 890286/14 - Not.479/2017 - R$ 1.524,98 Luciano Soares Menezes - 890337/14 - Not.480/2017 - R$ 175,41 Mineração Ilha Das Garças - 890150/14 - Not.476/2017 - R$ 148,29 Mineracao Torcato Ltda - 890336/16 - Not.466/2017 - R$ 356,05 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890315/14 - Not.469/2017 - R$ 2.693,23, 890313/14 - Not.483/2017 - R$ 3.190,27, 890314/14 - Not.484/2017 - R$ 2.307,19 Tecnoponta Construtora e Mineradora Ltda - 890248/14 - Not.485/2017 - R$ 3.296,42

• 890.314/2014

  R$ 4.820,40, 890017/14 - Not.465/2017 - R$ 356,05 Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890128/14 - Not.475/2017 - R$ 7.021,35 José Roberto Evangelista - 890122/14 - Not.474/2017 - R$ 175,87 Laterita Mineração LTDA. - 890286/14 - Not.479/2017 - R$ 1.524,98 Luciano Soares Menezes - 890337/14 - Not.480/2017 - R$ 175,41 Mineração Ilha Das Garças - 890150/14 - Not.476/2017 - R$ 148,29 Mineracao Torcato Ltda - 890336/16 - Not.466/2017 - R$ 356,05 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890315/14 - Not.469/2017 - R$ 2.693,23, 890313/14 - Not.483/2017 - R$ 3.190,27, 890314/14 - Not.484/2017 - R$ 2.307,19 Tecnoponta Construtora e Mineradora Ltda - 890248/14 - Not.485/2017 - R$ 3.296,42

• 890.248/2014

  Ilha Dos Mineiros Extração Mineral Ltda - 890128/14 - Not.475/2017 - R$ 7.021,35 José Roberto Evangelista - 890122/14 - Not.474/2017 - R$ 175,87 Laterita Mineração LTDA. - 890286/14 - Not.479/2017 - R$ 1.524,98 Luciano Soares Menezes - 890337/14 - Not.480/2017 - R$ 175,41 Mineração Ilha Das Garças - 890150/14 - Not.476/2017 - R$ 148,29 Mineracao Torcato Ltda - 890336/16 - Not.466/2017 - R$ 356,05 Nilson Azevedo Gomes Filho - 890315/14 - Not.469/2017 - R$ 2.693,23, 890313/14 - Not.483/2017 - R$ 3.190,27, 890314/14 - Not.484/2017 - R$ 2.307,19 Tecnoponta Construtora e Mineradora Ltda - 890248/14 - Not.485/2017 - R$ 3.296,42

• 800.800/2012

  ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48410.800800/2012, resolve: Art. 1° Outorgar à Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda., concessão para lavrar Água Mineral, nos Municípios de Aquiraz, Cascavel, Horizonte e Pindoretama, Estado do Ceará, numa área de 49,12