DESPACHO Nº 3.104, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021 — página do DOU de 05/10/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021100500031 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 3.104, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 48500.004856/2021-82. Interessados: Concessionárias de Distribuição. Decisão: Fixar o valor do custo médio da energia e potência comercializadas pelos agentes de distribuição no Ambiente de Contratação Regulada - ACRméd em R$ 274,01/MWh para o ano civil de 2022. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 277/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 832.121/2013-LIGAS DE ALUMÍNIO S.A LIASA- Área de 670, 14 ha para 534,02 ha.-QUARTZO (uso Industrial)-INDAIABIRA / SÃO JOÃO DO PARAÍSO e VARGEM GRANDE DO RIO PARDO/MG 830.525/2006-CALA CALCÁRIO LAGAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Área de 981,72 ha para 45,15 ha.-Calcário (construção civil e corretivo de solos).- Lagamar/MG 831.405/2005-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA L- Área de 346,69 ha para 49,78 ha.-Calcário (corretivo de solos).-Unaí/MG 833.455/2012-HUMBERTO MENDES PEIXOTO- Área de 385,31 hectares para 49,66 hectares.-AREIA (uso na construção civil)- ARGILA (cerâmica vermelha)- GNAISSE (brita).-PARÁ DE MINAS/MG 830.471/2014-GIANACI GIANNASI- Área de 978,93 hectares para 267,22 hectares.-GRANITO (Rocha REVESTIMENTO).-SILVEIRÂNIA/MG 831.903/2004-ROCHA VERDE BRASIL EXTRAÇÃO E COMERCIO DE MINÉRIOS LTDA- Área de 991,82 ha para 234,82 ha.-Granito (Uso Revestimento).-ARAÇUAÍ/MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.763/2012-MARCELO LACERDA DE MESQUITA-OF. N°32272/2021/DIREM- MG/ANM 871.581/2015-AGRÍCOLA RIO PARDO LTDA-OF. N°29974/2021/UAGV - MG/GER - MG 830.123/2017-FERTIMAX FERTILIZANTES ORGANICOS LTDA-OF. N°17868/2021/DIREM-MG/ANM 832.495/2011-PORTO SEGURO CONSTRUÇÕES LTDA EIRELI,-OF. N°32761/2021/UAPM-MG/ANM. Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 832.763/2012-MARCELO LACERDA DE MESQUITA-LAGOA DA PRATA/MG - Guia n° 318/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-15.998,40 toneladas/ano e 12.000 toneladas/ano- AREIA e ARGILA- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença Ambiental 871.581/2015-AGRÍCOLA RIO PARDO LTDA-CÂNDIDO SALES/BA, NINHEIRA/MG - Guia n° 315/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-18.000,0 t/ano de Quartzo (Uso Industrial- Minério de Silício) ; 3.000,0 t/ano de Caulim (Uso Industrial)-Quartzo (Uso Industrial- Minério de Silício) e Caulim (Uso Industrial)- Vigência da Guia:03 (três anos) a partir da publicação no DOU ou PL (o que vier primeiro) - Eficácia da GU a partir da Emissão da Licença Ambiental 834.208/2012-MINERACAO VALE DO CARANGOLA LTDA ME-FARIA LEMOS/MG, TOMBOS/MG - Guia n° 247/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-20.000 toneladas/ano- AREIA(Agregado de uso imediato na construção civil.)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da Emissão da Licença Ambiental) 831.105/2008-LIGAS DE ALUMÍNIO S.A LIASA-VARGEM GRANDE DO RIO PARDO/MG - Guia n° 316/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-18.000,0 t/ano-QUARTZO (Uso industrial-Minério de Silício)- Vigência da Guia:03 (três anos) a partir da publicação no DOU ou PL (o que vier primeiro). Eficácia da GU a partir da Emissão da Licença Ambiental Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 830.827/2011-LUCIANO CLOVES DA FONSECA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 830.472/2018-JMN MINERAÇÃO S.A.-ALVARÁ N°7612/2018 832.947/2005-MTRANSMINAS MINERACOES LTDA-ALVARÁ N°4143/2014 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 830.617/2014-MARIA ELISA ROQUE NOGUEIRA TORRES SILVA-Calcário (brita).- Paracatu/MG Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738) 831.699/2004-GEOMETA LTDA-OF. N°30512/2021/UAGV - MG/GER - MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 831.699/2004-GEOMETA LTDA-OF. N°30513/2021/UAGV - MG/GER - MG 809.232/1972-GEOMETA LTDA-OF. N°31463 e 31294/2021/UAGV/Gerência Regional da ANM/MG 005.960/1956-FERROMAR INDUSTRIA E COMERCIO S.A.-OF. N°30645/2021/DFMIM-MG/ANM 002.740/1947-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-OF. N°30955/2021/DFMIM-MG/ANM 043.306/1956-CSN MINERAÇÃO S.A.-OF. N°29131/2021/DFMIM-MG/ANM 830.476/1986-MIB MINERAÇÃO IBIRITÉ LTDA-OF. N°31705/2021/DFMIM- MG/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 809.232/1972-GEOMETA LTDA-OF. N°242/2020/UAGV - MG/GER - MG - D.O.U: 09/06/2020; e 243/2020/UAGV - MG/GER - MG - D.O.U: 09/06/2020. Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 005.960/1956-FERROMAR INDUSTRIA E COMERCIO S.A.- AI N° 4434, 4436, 4441, 4442, 4444, 4445, e 4446/2021/GER-MG/DFMIM-MG. 002.740/1947-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- AI N° 4599, 4712, 4713, e 4755/2021/GER-MG/DFMIM-MG. (Proc.Adm. 933.311/2021 - 933.312/2021 - 933.406/2021 e 933.407/2021 ) 043.306/1956-CSN MINERAÇÃO S.A.- AI N° 3977 e 3978/2021/GER-MG/DFMIM- MG. - (Proc.Adm. 932.863/2021 e 932.864/2021 ) 833.409/2007-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LTDA- AI N° 4476, 4477 a 4478/2021/GER-MG/DFMIM-MG (Proc.Adm.: 933.229/2021 ; 933.230/2021; 933.231/2021 ) Determina o cancelamento da Guia de utilização(1779) 832.826/2006-LUCIMARA BARBOSA GRESPAN ME- Guia de Utilização N°26/2017 Nega provimento a defesa apresentada(476) 833.409/2007-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LTDA Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(2394) BARRAGEM DIQUE B4 IPÊ ; BARRAGEM DIQUE B4 IPÊ ; BARRAGEM B1A IPÊ ; Barragem Dique B3 Ipê-EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA-815.691/1971- AI. N°AI 4159 , 4183, 4185, 4189 -( Proc. Adm. 932.939/2021 , 932.954/2021 , 932.956/2021 , 932.967/2021 ) Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 833.409/2007-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 1838/2021 - Gerência Regional - MG - (Proc.Adm. 931.514/2021 ) Fase de Direito de Requerer a Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237) 830.593/2005-F. GRAN GRANITOS LTDA-CONSELHEIRO PENA/MG, SANTA RITA DO ITUETO/MG - Guia n° 319/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-8.000,0 t/ano-GRANITO (Uso Revestimento/Ornamental)- Vigência da Guia:03 (três anos) a partir da publicação no DOU ou PL (o que vier primeiro) - Eficácia da GU a partir da Emissão da Licença Ambiental. Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 830.329/2015-G3 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°29468/2021/DFMNM-MG/ANM 834.591/2011-CARLINHOS TEIXEIRA BATISTA-OF. N°29467/2021/DFMNM- MG/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 830.329/2015-G3 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.- Registro de Licença N° 4607/2016 - Vencimento em Indeterminado Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 831.604/2008-MANHUAÇU MINERAÇÃO LTDA-OF. N°28640/2021/UAGV - MG/GER - MG 832.137/2002-IMPERIALE GRANITI LTDA-OF. N°32377/2021/DFMNM-MG/ANM 832.421/2009-MINERADORA CARMOCAL LTDA-OF. N°26669/2021/UAPC- MG/ANM 831.169/1997-MINAS RIO MINERADORA LTDA-OF. N°25699/2021/UAPC- MG/ANM 832.286/2016-CONSTRU EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIAS LTDA-OF. N°27180/2021/UAPC-MG/ANM 834.427/2011-ERN MINERAÇÃO LTDA. ME-OF. N°29336/2021/UAPC-MG/ANM 833.717/2010-FRANCISCO CARLOS PEREIRA & CIA LTDA ME-OF. N°29962/2021/UAPC-MG/ANM 832.595/2008-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA-OF. N°30107/2021/UAPC-MG/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 830.403/2008-EDILSON BERNARDES DOS SANTOS-OF. N°27424/2021/UAPC- MG/GER-MG-60 dias Reitera exigência(366) 831.089/2010-MINERAÇÃO RIO CLARO M.V. LTDA.-OF. N°27465/2021 UAPC/ANM/MG-60 dias Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 831.093/2021-EMPREENDIMENTO AREEIRO FILADÉLFIA COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 832.110/2021-AREIAS LUDRI LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 831.645/2021-WG MINERACAO EXTRACAO DE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 832.208/2021-WILSON DA SILVA ARAUJO-OF. N°32441/2021/SECOR - MG/GER - MG 831.058/2021-LEAO DE JUDA MINERACAO LTDA-OF. N°32563/2021/SECOR - MG/GER - MG Indefere pedido de reconsideração(181) 832.452/2014-ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA 831.531/2019-MARCELO DE MELLO PORTINHO 831.532/2019-MARCELO DE MELLO PORTINHO 831.647/2019-PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA JANIO ALVES LEITE Gerente D ES P AC H O Relação nº 278/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 834.147/2011-MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA.-OF. N°32570/2021/DIREM- MG/ANM 832.288/2000-INTERCEMENT BRASIL S.A.-OF. N°32994/2021/DIREM-MG/ANM 830.171/2016-MINERA BR GRANITOS LTDA-OF. N°32607/2021/UAGV - MG/GER - MG Aprova o relatório de Pesquisa(317) 831.612/2017-PEDRO MARIO GOMES DA GRAÇA ME-AREIA (construção civil).- RIO PRETO/ VALENÇA/MG Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 831.992/2017-SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA- Área de 998,12 hectares para 627,67 hectares.-QUARTZITO(Rocha revestimento).-BOCAIUVA/MG/MG 831.292/2015-CARLOS HENRIQUE POGGIAN MENDONÇA- Área de 1342,15 ha para 900,20 ha.-GRANITO.-ÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO/MG 832.623/2007-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA- Área de 1.823,44 hectares para 1548,09 hectares.-MINÉRIO DE ALUMÍNIO (uso Industrial)-MANHUAÇU/ SÃO JOÃO DO MANHUAÇU/MG Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 831.245/2020-PEDRAS CONGONHAS EXTRAÇÃO ARTE E IND. LTDA-NOVA LIMA/MG - Guia n° 322/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-300.000 toneladas/ano-MINÉRIO DE FERRO- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença Ambiental) Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 831.245/2020-PEDRAS CONGONHAS EXTRAÇÃO ARTE E IND. LTDA- AI N°5399/2021/DIREM-MG/ANM - (Proc.Adm,.933.599/2021 ) Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 005.075/1941-MINERAÇÃO IPÊ LTDA ME- AI Nº 4341/2020/GER - MG/UAGV - MG Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 005.075/1941-Mineração Ipê Ltda Me- AI N° 4340 e 4342/2020/GER - MG/UAGV - MG Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738) 830.316/1979-ARCELORMITTAL BRASIL S.A.-OF. N°32086/2021/DFMIM- MG/ANM 812.593/1973-ARCELORMITTAL BRASIL S.A.-OF. N°31880/2021/DFMIM- MG/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 830.316/1979-ARCELORMITTAL BRASIL S.A.-OF. N°32082/2021/DFMIM- MG/ANM 812.593/1973-ARCELORMITTAL BRASIL S.A.-OF. N°31860/2021/DFMIM- MG/ANM Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 830.316/1979-ARCELORMITTAL BRASIL S.A.- AI N° 4965 e 4966/2021/GER- MG/DFMIM-MG. - ( Proc.Adm.933.478/2021- 933.479/2021 ) Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(2394) BARRAGEM DIQUE DE PEDRA-VALE S.A.-930.925/2005-AI. N°4056;4057 ; 4058; 4060 ; 4112 ; 4114 ; 4167 ; 4263 ; 4266 ; 4268 ; 4270 ; 4271 ; 4316 ; 4378 ; 4381 ; 4387 ; 4397 ; 4398 ; 4399 ;4466 ; 4467 ; 4468 ; 4470 ; 4591 ; 4595 ; 4669 ; 4679 ; 4681 ; 4683 ;4684; 4732; 4733 ; 4734; 4736;4737; 4739 ; 4745 ; 4750 ; 5080 ; 5172 ; 5174 ;5179 ; 5183 ; 5217 ; 5227 ; 5232 /2021/GER - MG/DISBM - MG - (Proc.Adm. - 932.905/2021; 932.907/2021 ; 932.908/2021 ;932.909/2021; 932.931/2021 ; 932.932/2021 ; 932.944/2021 ; 932.999/2021 ; 933.001/2021 ; 933.004/2021 ; 933.006/2021 ; 933.008/2021 ;