DESPACHO Nº 2.039, DE 28 DE JULHO DE 2022 — página do DOU de 01/08/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022080100122 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESPACHO Nº 2.039, DE 28 DE JULHO DE 2022 Processo nº: 48500.005217/2020-53. Decisão: (i) homologar, no Anexo I, os valores dos custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação interna e do padrão de entrada instalados pelas distribuidoras e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; e ii) divulgar no Anexo II a relação de unidades consumidoras nas quais o reembolso não foi aprovado devido ao não atendimento ao disposto no art. 4º da Resolução Normativa nº 950/2021 Período: 2º trimestre de 2022. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente DESPACHO Nº 2.054, DE 28 DE JULHO DE 2022 Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: I - homologar, nos anexos I e II, a Diferença Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e II - não homologar as competências do anexo III. Período: junho de 2022. A íntegra deste Despacho e seus anexos estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 2.055, DE 28 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009 de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.002826/2012-41, decide homologar o 12º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - celebrado entre a compradora Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda. - EFLUL (suprida), CNPJ nº 86.531.175/0001-40, e a Celesc Distribuição S.A. (supridora), CNPJ nº 08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, ressalvado o montante de janeiro a maio de 2022, nos valores definidos abaixo. . Mês 12º Termo Aditivo (MWh) . . Janeiro - 31.607,845 32.398,041 33.207,992 34.038,192 . - . Março - . Abril - . Maio - . Junho 2.373,818 . Julho 2.500,855 . Agosto 2.481,969 . Setembro 2.399,219 . Outubro 2.641,189 . Novembro 2.696,262 . Dezembro 2.788,880 JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ DESPACHO Nº 2.060, DE 29 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009, de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.003900/2011-65, decide homologar o 6º Termo Aditivo celebrado entre a compradora Cooperluz - Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste, inscrita no CNPJ sob nº 95.824.322/0001-61 e a vendedora RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. - RGE, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, conforme condições detalhadas a seguir: . M ÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh) . . Janeiro 42,83 441,33 454,18 468,04 482,09 . 36,02 . Março 36,32 . Abril 34,74 . Maio 33,67 . Junho 31,23 . Julho 32,81 . Agosto 33,07 . Setembro 35,68 . Outubro 34,57 . Novembro 35,17 . Dezembro 42,23 . T OT A L 428,33 JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL D ES P AC H O Relação nº 36/2022 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 000.056/1966-VETRIA MINERACAO S.A.- AI Nº 2692/2020 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 868.026/2001-AREIEIRO SAARA LTDA-OF. N°31800/2022/SEFIS-MS/ANM 868.609/2008-ALDRIN HAMMERSCHMIDT & CIA LTDA EPP-OF. N°33088/2022/SEFIS-MS-ANM 868.125/2013-MINERACAO CALBON LTDA-OF. N°33325/2022/SEFIS-MS/ANM 868.214/2007-JONAS BARBOSA GARCIA & CIA LTDA EPP-OF. N°33380/2022/SEFIS-MS/ANM Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738) 968.004/1994-COMICAN COMPANHIA DE MINERAÇÃO CANDIOTA-OF. N°30487/2022/SEFIS-MS/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739) 868.243/2013-KARRU INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDA-OF. N°32353/2022/SEFIS-MS/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 868.262/2007-JOSE ROBERTO BOLACH- Registro de Licença N° 01/2008 - Vencimento em 23/02/2027 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 868.236/2009-CONSTRUTORA INDUSTRIAL SAO LUIZ SA-OF. N°30556/2022/SEFIS-MS/ANM 868.054/2018-ANDRÉ ALLEGRETTI-OF. N°30555/2022/SEFIS-MS/ANM 866.338/1983-CALCÁRIO XARAÉS LTDA EPP-OF. N°33785/2022/SEFIS-MS/ANM 868.190/2012-PORTO DE AREIA SANTO ANTONIO EIRELI-OF. N°33836/2022/SEFIS-MS/ANM 868.191/2012-PORTO DE AREIA SANTO ANTONIO EIRELI-OF. N°33834/2022/SEFIS-MS/ANM 868.192/2012-PORTO DE AREIA SANTO ANTONIO EIRELI-OF. N°33832/2022/SEFIS-MS/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 868.224/2001-MPP - MINERAÇÃO PIRÂMIDE PARTICIPAÇÃO LTDA-OF. N°3185/2022/SEFIS-MS/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 868.297/2021-LUANA VARELA DE FARIAS COSTA-Registro de Licença N° 10/2022 - Vencimento em 14/01/2027 868.177/2017-JOSE CARLOS DA ROCHA-Registro de Licença N° 11/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 18/06/2028 Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 868.101/2021-LUCIO MAURO BORGES BASSO Fase de Requerimento de Registro de Extração Indefere requerimento de Registro de Extraçãonão cumprimento de exigência(830) 868.193/2021-AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação(923) 868.192/2021-AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS- Registro de Extração N°34/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MS/2022 de 27/07/2022 868.024/2022-AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS- Registro de Extração N°36/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MS/2022 de 27/07/2022 Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924) 868.050/2022-AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS- Registro de Extração N°35/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MS/2022 de 27/07/2022 ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE D ES P AC H O Relação nº 19/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 878.128/2013-PHOSFAZ MINERAÇÃO S.A.- Cessionário:Viso Mineração, Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda- CPF ou CNPJ 38.132.093/0001-80- Alvará n°10374/2014 Fase de Concessão de Lavra Intima para apresentar documentos desmembramento de área-Prazo 90 dias(1102) 605.626/1976-PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS-OF. N°33375/2022/GER- SE/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 878.053/2002-CONCESSIONARIA ENTRE RIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. 878.037/2000-INDIANA COMÉRCIO E INDÚSTRIA REFRIGERANTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME-OF. N°31736/2022/SEOUFI-SE/ANM Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 878.053/2002-CONCESSIONARIA ENTRE RIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Fonte: Entre Rios; Marca: Carrefour; Embalagens de 510ml (sem gás) e 1,5L(sem gás)- ESTÂNCIA/SE 878.028/2005-INDUSTRIA ALIMENTICIA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA- Fonte: Japiassu I, Marca Monte Claro, Embalagens: 200ml (sem gás), 290ml(sem gás), 300ml(sem gás), 330ml(com e sem gás), 500ml(com e sem gás), 1,5L(sem gás), 5L(sem gás, 10L(sem gás) e 20L(sem gás); Fonte: Japiassu II, Marca Monte Claro, Embalagens: 200ml (sem gás), 290ml(sem gás), 300ml(sem gás), 330ml(com e sem gás), 500ml(com e sem gás), 1,5L(sem gás), 5L(sem gás, 10L(sem gás) e 20L(sem gás)- SÃO CRISTÓVÃO/SE Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 878.072/2017-NEXON MINERACAO S.A. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 878.101/2013-MINERAÇÃO SÃO JORGE-OF. N°34186/2022/SEOUFI-SE/ANM Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 878.021/2022-MANOEL CLAUDIO MILSTEIN SILVA-Registro de Licença N° 19/2022 - Vencimento em 13/05/2025 878.019/2021-HONORATO MINERADORA LTDA-Registro de Licença N° 18/2022 - Vencimento em 09/03/2024 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 878.031/2022-EVANDA VIEIRA GOIS-OF. N°33359/2022/SEOUFI-SE/ANM Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 878.105/2017-LUIZ WANDERLEY SILVA GEORGE EUSTAQUIO SILVA Gerente