PORTARIA Nº 200, DE 28 DE ABRIL DE 2016 — página do DOU de 29/04/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n 846.215/2005-PEDREIRA CAXETU LTDA- Registro de Licença N°:157/2006 - Vencimento em 20/02/2021 RELAÇÃO N o- 75/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 846.097/2013-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LT- DA-OF. N°637/2016 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1801) 846.188/2015-DARLAN ALVES DE ALMEIDA-OF. N°867/2015 VITAL DA COSTA ARAUJO 815.360/2003-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-SANGÃO/SC - Guia n° 45/2016-12.000t-Argila- Validade:25/04/2017 815.264/2008-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP-CA- NELINHA/SC, TIJUCAS/SC - Guia n° 42/2016 e 43/2016-12.000t- Argila e Areia- Validade:20/04/2017 815.966/2010-CERÂMICA LORENZETTI LTDA-POUSO REDONDO/SC - Guia n° 44/2016-12.000t-Argila estrutural- Validade:26/04/2017 Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 815.148/2007-CUBATÃO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME 815.531/2009-CEDRO ENGENHARIA, COMÉRCIO E MI- NERAÇÃO LTDA Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 815.097/1990-MINERAÇÃO ZANATTA LTDA- Água Mineral Natural Cristalina do Monte - Fonte Fortunas - Embalagens descartáveis: 200 ml sem gás, 1,5 l com e sem gás, 500 ml com e sem gás, 10 l sem gás e 5 l sem gás - Embalagens retornáveis: 20 l sem gás- SOMBRIO/SC Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 003.156/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA- AI N° 82/2016, 83/2016 e 84/2016 - CARBONÍFERA BELLUNO LT- DA 014.935/1936-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.- AI N° 78/2016, 79/2016 e 80/2016 Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 815.105/2012-CEDRO ENGENHARIA, COMÉRCIO E MI- NERAÇÃO LTDA- AI N° 1493/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.260/2000-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME-OF. N°1562/2016 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.397/1996-MINERAÇÃO NILSON LTDA- Registro de Licença N°:807/2000 - Vencimento em 06/04/2017 815.333/1998-CERÂMICA ROLANDO KLITZKE LTDA ME- Registro de Licença N°:723/1999 - Vencimento em 16/03/2021 815.188/2012-COMÉRCIO DE PEDRAS AR LTDA ME- Registro de Licença N°:1534/2012 - Vencimento em 16/01/2018 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 815.980/2015-PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE-OF. N°1560/2016 815.981/2015-PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE-OF. N°1560/2016 VICTOR HUGO FRONER BICCA SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 200, DE 28 DE ABRIL DE 2016 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.152/2006, resolve: Art. 1° Outorgar à PEDREIRA RIO QUATI LTDA, concessão para lavrar BASALTO, no(s) Município(s) de CASCA- VEL/PR, numa área de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 25°00'41,195''S/53°27'38,715''W; 25°00'41,195''S/53°27'51,548''W; 25°00'38,200''S/53°27'51,548''W; 25°00'38,200''S/53°27'55,998''W; 25°00'36,024''S/53°27'55,998''W; 25°00'36,024''S/53°28'00,217''W; 25°00'37,571''S/53°28'00,217''W; 25°00'37,571''S/53°28'08,425''W; 25°00'32,722''S/53°28'08,425''W; 25°00'32,722''S/53°28'10,880''W; 25°00'29,011''S/53°28'10,880''W; 25°00'29,011''S/53°28'09,015''W; 25°00'27,609''S/53°28'09,015''W; 25°00'27,609''S/53°28'06,763''W; 25°00'24,544''S/53°28'06,763''W; 25°00'24,545''S/53°28'02,810''W; 25°00'20,467''S/53°28'02,810''W; 25°00'20,468''S/53°27'56,428''W; 25°00'19,125''S/53°27'56,428''W; 25°00'19,125''S/53°27'51,944''W; 25°00'17,398''S/53°27'51,944''W; 25°00'17,398''S/53°27'38,715''W; 25°00'41,195''S/53°27'38,715''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 25°00'41,195''S e Long. 53°27'38,715''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 359,8m-W; 92,2m-N; 124,8m-W; 67,0m-N; 118,3m-W; 47,6m-S; 230,2m-W; 149,2m-N; 68,8m-W; 114,2m-N; 52,3m-E; 43,1m-N; 63,2m-E; 94,3m-N; 110,9m-E; 125,5m-N; 179,0m-E; 41,3m-N; 125,7m-E; 53,1m-N; 370,9m-E; 732,2m-S. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA Nº 201, DE 28 DE ABRIL DE 2016 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 820.835/1996, resolve: Art. 1° Outorgar à TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA, concessão para lavrar AREIA, no(s) Município(s) de CHARQUEADA/SP, IPEÚNA/SP, PIRACICABA/SP, numa área de 34,21ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 22°32'22,043''S/47°40'13,049''W; 22°32'22,043''S/47°40'02,550''W; 22°32'24,319''S/47°40'02,550''W; 22°32'24,319''S/47°39'55,551''W; 22°32'17,817''S/47°39'55,551''W; 22°32'17,817''S/47°39'51,701''W; 22°32'28,220''S/47°39'51,701''W; 22°32'28,220''S/47°40'08,499''W; 22°32'38,948''S/47°40'08,499''W; 22°32'38,948''S/47°40'04,300''W; 22°32'54,553''S/47°40'04,299''W; 22°32'54,553''S/47°40'19,349''W; 22°33'01,705''S/47°40'19,349''W; 22°33'01,705''S/47°40'11,859''W; 22°33'04,956''S/47°40'11,859''W; 22°33'04,955''S/47°40'22,849''W; 22°32'50,651''S/47°40'22,849''W; 22°32'50,651''S/47°40'10,249''W; 22°32'40,899''S/47°40'10,249''W; 22°32'40,899''S/47°40'13,049''W; 22°32'22,043''S/47°40'13,049''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 80,0m, no rumo verdadeiro de 87°58'59''507 NW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 22°32'22,135''S e Long. 47°40'10,251''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 300,0m-E; 70,0m-S; 200,0m-E; 200,0m-N; 110,0m-E; 320,0m-S; 480,0m-W; 330,0m-S; 120,0m-E; 480,0m-S; 430,0m-W; 220,0m-S; 214,0m-E; 100,0m-S; 314,0m-W; 440,0m-N; 360,0m-E; 300,0m-N; 80,0m-W; 580,0m-N. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR PORTARIA Nº 202, DE 28 DE ABRIL DE 2016 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, com fulcro no artigo 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 183, de 20 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 77, Seção 1, página 49, de 25 de abril de 2016. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 44/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 826.367/2003-MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPP - Publicado DOU de 19/04/2016, Relação n° 36/2016, Seção 1, pág. 60- Onde se lê: "... Cessionário Mineração Cavalliere & Cia Ltda...", Leia-se: Mineradora Cavalliere & Cia Ltda..." 826.494/2005-MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPP - Publicado DOU de 19/04/2016, Relação n° 36/2016, Seção 1, pág. 60- Onde se lê: "... Cessionário Mineração Cavalliere & Cia Ltda...", Leia-se: Mineradora Cavalliere & Cia Ltda..." HUDSON CALEFE SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 61/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito multa aplicada(106) 815.823/2007-NATURASUL CONSTRUTORA LTDA- DOU de 16/12/2011 - A.I. Nº 1091/2011 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 815.923/2015-SULCATARINENSE MINERAÇÃO, ARTE- FATOS DE CIMENTO, BRITAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA- DOU de 11/03/2016 (Relação nº 34/2016) RELAÇÃO N o- 63/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 815.037/2016-BLUMETERRA MINERAÇÃO E BRITA- GEM LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.036/2016-EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA E ATERROS RUA NOVA LTDA-OF. N°1559/2016 815.044/2016-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUS- TRIAIS LTDA ME-OF. N°1558/2016 815.045/2016-A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONS- TRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA-OF. N°1557/2016 815.045/2016-A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONS- TRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA-OF. N°1557/2016 815.046/2016-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO-OF. N°1556/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.260/2012-SX EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA ME- OF. N°1590/2016 Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 815.190/2008-CLEBER PACHECO GOMES Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.031/2013-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP- Área de 105,88 ha para 49,18 ha-Argila Estrutural Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.209/2011-LUIZ JOSE DA SILVA-Argila Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.509/2012-ROLANDO ARNOLD Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.195/2007-ADERBAL FERNANDO ZANOTTO BI- LHAR-AI N°573/2016 815.897/2007-ANTONIO DA SILVA-AI N°574/2016 815.190/2008-CLEBER PACHECO GOMES-AI N°570/2016 815.429/2012-RF REFLORESTADORA LTDA-AI N°572/2016 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.177/2004-SERDEL SERVIÇOS DE DRENAGENS E ESCAVAÇÕES LTDA-OF. N°1542/2016 815.353/2009-ALEX SANDRO ADURVÂNIO REUS ME- OF. N°1552/2016 815.966/2010-CERÂMICA LORENZETTI LTDA-OF. N°1565/2016 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 20, DE 28 DE ABRIL DE 2016 Institui a Comissão de Acompanhamento e Avaliação - CAA do Contrato de Gestão da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER. Processo nº: 55000.002428/2015-13. A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DE- SENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das competências que lhe conferem o Decreto nº 7.255, de 4 de agosto de 2010, e tendo em vista a Lei nº 12.897, de 12 de dezembro de 2013, e o Decreto nº 8.252, de 26 de maio de 2014; e, Considerando o disposto estabelecido na Cláusula Décima Primeira - Do Acompanhamento, Avaliação, Controle e Fiscalização, parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, do Contrato de Gestão da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão de Acompanhamento e Avaliação (CAA) do Contrato de Gestão da ANATER. Art. 2º A CAA será composta pelas seguintes unidades: I - Secretaria Executiva, 3 representantes titulares e 3 suplentes; II - Gabinete do Ministro, 2 representantes titulares e 2 suplentes; e, III - Secretaria da Agricultura Familiar, 2 representantes titulares e 2 suplentes. Parágrafo único. O CAA será presidido por um dos representantes indicados pela Secretaria Executiva. Art. 3º As designações dos membros do CAA serão feitas por meio de Portaria da Secretaria Executiva. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA FERNANDA RAMOS COELHO Ministério do Desenvolvimento Agrário .