Página do DOU de 05/04/2019 — Seção 1

Processos citados

• 880.007/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amazonrios Navegação e Transporte Ltda - 880007/18 - A.I. 65/19 Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 - A.I. 70/19 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 - A.I. 47/19 Cooperativa Extrativista Mineral Dos Garimpeiros de Apuí - 880123/08 - A.I.

• 880.069/2018

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amazonrios Navegação e Transporte Ltda - 880007/18 - A.I. 65/19 Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 - A.I. 70/19 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 - A.I. 47/19 Cooperativa Extrativista Mineral Dos Garimpeiros de Apuí - 880123/08 - A.I. 46/19 Edna Maria Jatoba - 880115/08 - A.I. 44/19, 880116/08

• 880.397/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amazonrios Navegação e Transporte Ltda - 880007/18 - A.I. 65/19 Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 - A.I. 70/19 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 - A.I. 47/19 Cooperativa Extrativista Mineral Dos Garimpeiros de Apuí - 880123/08 - A.I. 46/19 Edna Maria Jatoba - 880115/08 - A.I. 44/19, 880116/08 - A.I. 45/19 Erico Marinho Maia - 880133/15 - A.I.

• 880.123/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amazonrios Navegação e Transporte Ltda - 880007/18 - A.I. 65/19 Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 - A.I. 70/19 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 - A.I. 47/19 Cooperativa Extrativista Mineral Dos Garimpeiros de Apuí - 880123/08 - A.I. 46/19 Edna Maria Jatoba - 880115/08 - A.I. 44/19, 880116/08 - A.I. 45/19 Erico Marinho Maia - 880133/15 - A.I. 55/19 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 - A.I. 56/19 Gemas do Norte Comércio,

• 880.115/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amazonrios Navegação e Transporte Ltda - 880007/18 - A.I. 65/19 Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 - A.I. 70/19 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 - A.I. 47/19 Cooperativa Extrativista Mineral Dos Garimpeiros de Apuí - 880123/08 - A.I. 46/19 Edna Maria Jatoba - 880115/08 - A.I. 44/19, 880116/08 - A.I. 45/19 Erico Marinho Maia - 880133/15 - A.I. 55/19 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 - A.I. 56/19 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e

• 880.116/2008

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amazonrios Navegação e Transporte Ltda - 880007/18 - A.I. 65/19 Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 - A.I. 70/19 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 - A.I. 47/19 Cooperativa Extrativista Mineral Dos Garimpeiros de Apuí - 880123/08 - A.I. 46/19 Edna Maria Jatoba - 880115/08 - A.I. 44/19, 880116/08 - A.I. 45/19 Erico Marinho Maia - 880133/15 - A.I. 55/19 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 - A.I. 56/19 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 - A.I

• 880.133/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amazonrios Navegação e Transporte Ltda - 880007/18 - A.I. 65/19 Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 - A.I. 70/19 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 - A.I. 47/19 Cooperativa Extrativista Mineral Dos Garimpeiros de Apuí - 880123/08 - A.I. 46/19 Edna Maria Jatoba - 880115/08 - A.I. 44/19, 880116/08 - A.I. 45/19 Erico Marinho Maia - 880133/15 - A.I. 55/19 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 - A.I. 56/19 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 - A.I. 57/19 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 -

• 880.134/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amazonrios Navegação e Transporte Ltda - 880007/18 - A.I. 65/19 Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 - A.I. 70/19 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 - A.I. 47/19 Cooperativa Extrativista Mineral Dos Garimpeiros de Apuí - 880123/08 - A.I. 46/19 Edna Maria Jatoba - 880115/08 - A.I. 44/19, 880116/08 - A.I. 45/19 Erico Marinho Maia - 880133/15 - A.I. 55/19 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 - A.I. 56/19 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 - A.I. 57/19 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 - A.I. 61/19 João Orestes Schneider Santos -

• 880.062/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Amazonrios Navegação e Transporte Ltda - 880007/18 - A.I. 65/19 Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 - A.I. 70/19 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 - A.I. 47/19 Cooperativa Extrativista Mineral Dos Garimpeiros de Apuí - 880123/08 - A.I. 46/19 Edna Maria Jatoba - 880115/08 - A.I. 44/19, 880116/08 - A.I. 45/19 Erico Marinho Maia - 880133/15 - A.I. 55/19 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 - A.I. 56/19 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 - A.I. 57/19 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 - A.I. 61/19 João Orestes Schneider Santos - 880095/14 - A.I. 49/19, 880097/14 - A.I. 50/19, 880098/14 - A.I. 51/19, 880099/14 - A.I. 52/19, 880100/14 -

• 880.083/2017

  Amazonrios Navegação e Transporte Ltda - 880007/18 - A.I. 65/19 Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 - A.I. 70/19 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 - A.I. 47/19 Cooperativa Extrativista Mineral Dos Garimpeiros de Apuí - 880123/08 - A.I. 46/19 Edna Maria Jatoba - 880115/08 - A.I. 44/19, 880116/08 - A.I. 45/19 Erico Marinho Maia - 880133/15 - A.I. 55/19 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 - A.I. 56/19 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 - A.I. 57/19 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 - A.I. 61/19 João Orestes Schneider Santos - 880095/14 - A.I. 49/19, 880097/14 - A.I. 50/19, 880098/14 - A.I. 51/19, 880099/14 - A.I. 52/19, 880100/14 - A.I. 53/19, 880101/14 - A.I. 54/19 Jose

• 880.095/2014

  Amazonrios Navegação e Transporte Ltda - 880007/18 - A.I. 65/19 Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 - A.I. 70/19 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 - A.I. 47/19 Cooperativa Extrativista Mineral Dos Garimpeiros de Apuí - 880123/08 - A.I. 46/19 Edna Maria Jatoba - 880115/08 - A.I. 44/19, 880116/08 - A.I. 45/19 Erico Marinho Maia - 880133/15 - A.I. 55/19 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 - A.I. 56/19 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 - A.I. 57/19 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 - A.I. 61/19 João Orestes Schneider Santos - 880095/14 - A.I. 49/19, 880097/14 - A.I. 50/19, 880098/14 - A.I. 51/19, 880099/14 - A.I. 52/19, 880100/14 - A.I. 53/19, 880101/14 - A.I. 54/19 Jose Marcelo Campos Dos Santos - 880016/18 - A.I. 66/19 Mineração

• 880.097/2014

  Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 - A.I. 70/19 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 - A.I. 47/19 Cooperativa Extrativista Mineral Dos Garimpeiros de Apuí - 880123/08 - A.I. 46/19 Edna Maria Jatoba - 880115/08 - A.I. 44/19, 880116/08 - A.I. 45/19 Erico Marinho Maia - 880133/15 - A.I. 55/19 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 - A.I. 56/19 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 - A.I. 57/19 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 - A.I. 61/19 João Orestes Schneider Santos - 880095/14 - A.I. 49/19, 880097/14 - A.I. 50/19, 880098/14 - A.I. 51/19, 880099/14 - A.I. 52/19, 880100/14 - A.I. 53/19, 880101/14 - A.I. 54/19 Jose Marcelo Campos Dos Santos - 880016/18 - A.I. 66/19 Mineração Serra do Estreito LTDA.

• 880.098/2014

  Antonio Jardson Silva de Oliveira - 880069/18 - A.I. 70/19 Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 - A.I. 47/19 Cooperativa Extrativista Mineral Dos Garimpeiros de Apuí - 880123/08 - A.I. 46/19 Edna Maria Jatoba - 880115/08 - A.I. 44/19, 880116/08 - A.I. 45/19 Erico Marinho Maia - 880133/15 - A.I. 55/19 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 - A.I. 56/19 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 - A.I. 57/19 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 - A.I. 61/19 João Orestes Schneider Santos - 880095/14 - A.I. 49/19, 880097/14 - A.I. 50/19, 880098/14 - A.I. 51/19, 880099/14 - A.I. 52/19, 880100/14 - A.I. 53/19, 880101/14 - A.I. 54/19 Jose Marcelo Campos Dos Santos - 880016/18 - A.I. 66/19 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17 - A.I. 62/19

• 880.099/2014

  Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 - A.I. 47/19 Cooperativa Extrativista Mineral Dos Garimpeiros de Apuí - 880123/08 - A.I. 46/19 Edna Maria Jatoba - 880115/08 - A.I. 44/19, 880116/08 - A.I. 45/19 Erico Marinho Maia - 880133/15 - A.I. 55/19 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 - A.I. 56/19 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 - A.I. 57/19 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 - A.I. 61/19 João Orestes Schneider Santos - 880095/14 - A.I. 49/19, 880097/14 - A.I. 50/19, 880098/14 - A.I. 51/19, 880099/14 - A.I. 52/19, 880100/14 - A.I. 53/19, 880101/14 - A.I. 54/19 Jose Marcelo Campos Dos Santos - 880016/18 - A.I. 66/19 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17 - A.I. 62/19, 880106/17 - A.I. 63/19

• 880.100/2014

  Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 - A.I. 47/19 Cooperativa Extrativista Mineral Dos Garimpeiros de Apuí - 880123/08 - A.I. 46/19 Edna Maria Jatoba - 880115/08 - A.I. 44/19, 880116/08 - A.I. 45/19 Erico Marinho Maia - 880133/15 - A.I. 55/19 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 - A.I. 56/19 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 - A.I. 57/19 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 - A.I. 61/19 João Orestes Schneider Santos - 880095/14 - A.I. 49/19, 880097/14 - A.I. 50/19, 880098/14 - A.I. 51/19, 880099/14 - A.I. 52/19, 880100/14 - A.I. 53/19, 880101/14 - A.I. 54/19 Jose Marcelo Campos Dos Santos - 880016/18 - A.I. 66/19 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17 - A.I. 62/19, 880106/17 - A.I. 63/19, 880109/17 - A.I. 64/19

• 880.101/2014

  Carlos Vitorino da Silva - 880397/11 - A.I. 47/19 Cooperativa Extrativista Mineral Dos Garimpeiros de Apuí - 880123/08 - A.I. 46/19 Edna Maria Jatoba - 880115/08 - A.I. 44/19, 880116/08 - A.I. 45/19 Erico Marinho Maia - 880133/15 - A.I. 55/19 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 - A.I. 56/19 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 - A.I. 57/19 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 - A.I. 61/19 João Orestes Schneider Santos - 880095/14 - A.I. 49/19, 880097/14 - A.I. 50/19, 880098/14 - A.I. 51/19, 880099/14 - A.I. 52/19, 880100/14 - A.I. 53/19, 880101/14 - A.I. 54/19 Jose Marcelo Campos Dos Santos - 880016/18 - A.I. 66/19 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17 - A.I. 62/19, 880106/17 - A.I. 63/19, 880109/17 - A.I. 64/19 Pablo Xavier do Prado

• 880.016/2018

  Cooperativa Extrativista Mineral Dos Garimpeiros de Apuí - 880123/08 - A.I. 46/19 Edna Maria Jatoba - 880115/08 - A.I. 44/19, 880116/08 - A.I. 45/19 Erico Marinho Maia - 880133/15 - A.I. 55/19 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 - A.I. 56/19 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 - A.I. 57/19 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 - A.I. 61/19 João Orestes Schneider Santos - 880095/14 - A.I. 49/19, 880097/14 - A.I. 50/19, 880098/14 - A.I. 51/19, 880099/14 - A.I. 52/19, 880100/14 - A.I. 53/19, 880101/14 - A.I. 54/19 Jose Marcelo Campos Dos Santos - 880016/18 - A.I. 66/19 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17 - A.I. 62/19, 880106/17 - A.I. 63/19, 880109/17 - A.I. 64/19 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18 - A.I. 68/19, 880054/18 - A.I.

• 880.105/2017

  46/19 Edna Maria Jatoba - 880115/08 - A.I. 44/19, 880116/08 - A.I. 45/19 Erico Marinho Maia - 880133/15 - A.I. 55/19 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 - A.I. 56/19 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 - A.I. 57/19 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 - A.I. 61/19 João Orestes Schneider Santos - 880095/14 - A.I. 49/19, 880097/14 - A.I. 50/19, 880098/14 - A.I. 51/19, 880099/14 - A.I. 52/19, 880100/14 - A.I. 53/19, 880101/14 - A.I. 54/19 Jose Marcelo Campos Dos Santos - 880016/18 - A.I. 66/19 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17 - A.I. 62/19, 880106/17 - A.I. 63/19, 880109/17 - A.I. 64/19 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18 - A.I. 68/19, 880054/18 - A.I. 69/19 Pedreira Figueiredo Ind e Com de Pedras Brit e Art de

• 880.106/2017

  Edna Maria Jatoba - 880115/08 - A.I. 44/19, 880116/08 - A.I. 45/19 Erico Marinho Maia - 880133/15 - A.I. 55/19 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 - A.I. 56/19 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 - A.I. 57/19 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 - A.I. 61/19 João Orestes Schneider Santos - 880095/14 - A.I. 49/19, 880097/14 - A.I. 50/19, 880098/14 - A.I. 51/19, 880099/14 - A.I. 52/19, 880100/14 - A.I. 53/19, 880101/14 - A.I. 54/19 Jose Marcelo Campos Dos Santos - 880016/18 - A.I. 66/19 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17 - A.I. 62/19, 880106/17 - A.I. 63/19, 880109/17 - A.I. 64/19 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18 - A.I. 68/19, 880054/18 - A.I. 69/19 Pedreira Figueiredo Ind e Com de Pedras Brit e Art de CIM. Ltda - 880006/17 -

• 880.109/2017

  Erico Marinho Maia - 880133/15 - A.I. 55/19 Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 - A.I. 56/19 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 - A.I. 57/19 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 - A.I. 61/19 João Orestes Schneider Santos - 880095/14 - A.I. 49/19, 880097/14 - A.I. 50/19, 880098/14 - A.I. 51/19, 880099/14 - A.I. 52/19, 880100/14 - A.I. 53/19, 880101/14 - A.I. 54/19 Jose Marcelo Campos Dos Santos - 880016/18 - A.I. 66/19 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17 - A.I. 62/19, 880106/17 - A.I. 63/19, 880109/17 - A.I. 64/19 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18 - A.I. 68/19, 880054/18 - A.I. 69/19 Pedreira Figueiredo Ind e Com de Pedras Brit e Art de CIM. Ltda - 880006/17 - A.I. 58/19 Sergam

• 880.053/2018

  Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 - A.I. 56/19 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 - A.I. 57/19 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 - A.I. 61/19 João Orestes Schneider Santos - 880095/14 - A.I. 49/19, 880097/14 - A.I. 50/19, 880098/14 - A.I. 51/19, 880099/14 - A.I. 52/19, 880100/14 - A.I. 53/19, 880101/14 - A.I. 54/19 Jose Marcelo Campos Dos Santos - 880016/18 - A.I. 66/19 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17 - A.I. 62/19, 880106/17 - A.I. 63/19, 880109/17 - A.I. 64/19 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18 - A.I. 68/19, 880054/18 - A.I. 69/19 Pedreira Figueiredo Ind e Com de Pedras Brit e Art de CIM. Ltda - 880006/17 - A.I. 58/19 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880806/85 - A.I. 41/19,

• 880.054/2018

  Erinaldo Gomes Viana - 880134/15 - A.I. 56/19 Gemas do Norte Comércio, Importação e Exportação de Pedras Preciosas e Semipre - 880062/16 - A.I. 57/19 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 - A.I. 61/19 João Orestes Schneider Santos - 880095/14 - A.I. 49/19, 880097/14 - A.I. 50/19, 880098/14 - A.I. 51/19, 880099/14 - A.I. 52/19, 880100/14 - A.I. 53/19, 880101/14 - A.I. 54/19 Jose Marcelo Campos Dos Santos - 880016/18 - A.I. 66/19 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17 - A.I. 62/19, 880106/17 - A.I. 63/19, 880109/17 - A.I. 64/19 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18 - A.I. 68/19, 880054/18 - A.I. 69/19 Pedreira Figueiredo Ind e Com de Pedras Brit e Art de CIM. Ltda - 880006/17 - A.I. 58/19 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880806/85 - A.I. 41/19, 880807/85 - A.I. 42/19,

• 880.006/2017

  Semipre - 880062/16 - A.I. 57/19 Ivo Almeida Rodrigues - 880083/17 - A.I. 61/19 João Orestes Schneider Santos - 880095/14 - A.I. 49/19, 880097/14 - A.I. 50/19, 880098/14 - A.I. 51/19, 880099/14 - A.I. 52/19, 880100/14 - A.I. 53/19, 880101/14 - A.I. 54/19 Jose Marcelo Campos Dos Santos - 880016/18 - A.I. 66/19 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17 - A.I. 62/19, 880106/17 - A.I. 63/19, 880109/17 - A.I. 64/19 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18 - A.I. 68/19, 880054/18 - A.I. 69/19 Pedreira Figueiredo Ind e Com de Pedras Brit e Art de CIM. Ltda - 880006/17 - A.I. 58/19 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880806/85 - A.I. 41/19, 880807/85 - A.I. 42/19, 880809/85 - A.I. 43/19 t s f Comércio Atacadista de Eletrônicos - 880047/17 - A.I. 60/19

• 880.806/1985

  João Orestes Schneider Santos - 880095/14 - A.I. 49/19, 880097/14 - A.I. 50/19, 880098/14 - A.I. 51/19, 880099/14 - A.I. 52/19, 880100/14 - A.I. 53/19, 880101/14 - A.I. 54/19 Jose Marcelo Campos Dos Santos - 880016/18 - A.I. 66/19 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17 - A.I. 62/19, 880106/17 - A.I. 63/19, 880109/17 - A.I. 64/19 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18 - A.I. 68/19, 880054/18 - A.I. 69/19 Pedreira Figueiredo Ind e Com de Pedras Brit e Art de CIM. Ltda - 880006/17 - A.I. 58/19 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880806/85 - A.I. 41/19, 880807/85 - A.I. 42/19, 880809/85 - A.I. 43/19 t s f Comércio Atacadista de Eletrônicos - 880047/17 - A.I. 60/19 Tadashi Katayama - 880044/17 - A.I. 59/19 Valdir Valter Ferrando -

• 880.807/1985

  João Orestes Schneider Santos - 880095/14 - A.I. 49/19, 880097/14 - A.I. 50/19, 880098/14 - A.I. 51/19, 880099/14 - A.I. 52/19, 880100/14 - A.I. 53/19, 880101/14 - A.I. 54/19 Jose Marcelo Campos Dos Santos - 880016/18 - A.I. 66/19 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17 - A.I. 62/19, 880106/17 - A.I. 63/19, 880109/17 - A.I. 64/19 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18 - A.I. 68/19, 880054/18 - A.I. 69/19 Pedreira Figueiredo Ind e Com de Pedras Brit e Art de CIM. Ltda - 880006/17 - A.I. 58/19 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880806/85 - A.I. 41/19, 880807/85 - A.I. 42/19, 880809/85 - A.I. 43/19 t s f Comércio Atacadista de Eletrônicos - 880047/17 - A.I. 60/19 Tadashi Katayama - 880044/17 - A.I. 59/19 Valdir Valter Ferrando - 880036/13 - A.I. 48/19

• 880.809/1985

  880098/14 - A.I. 51/19, 880099/14 - A.I. 52/19, 880100/14 - A.I. 53/19, 880101/14 - A.I. 54/19 Jose Marcelo Campos Dos Santos - 880016/18 - A.I. 66/19 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17 - A.I. 62/19, 880106/17 - A.I. 63/19, 880109/17 - A.I. 64/19 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18 - A.I. 68/19, 880054/18 - A.I. 69/19 Pedreira Figueiredo Ind e Com de Pedras Brit e Art de CIM. Ltda - 880006/17 - A.I. 58/19 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880806/85 - A.I. 41/19, 880807/85 - A.I. 42/19, 880809/85 - A.I. 43/19 t s f Comércio Atacadista de Eletrônicos - 880047/17 - A.I. 60/19 Tadashi Katayama - 880044/17 - A.I. 59/19 Valdir Valter Ferrando - 880036/13 - A.I. 48/19 Velbster Artur Saldanha

• 880.047/2017

  880098/14 - A.I. 51/19, 880099/14 - A.I. 52/19, 880100/14 - A.I. 53/19, 880101/14 - A.I. 54/19 Jose Marcelo Campos Dos Santos - 880016/18 - A.I. 66/19 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17 - A.I. 62/19, 880106/17 - A.I. 63/19, 880109/17 - A.I. 64/19 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18 - A.I. 68/19, 880054/18 - A.I. 69/19 Pedreira Figueiredo Ind e Com de Pedras Brit e Art de CIM. Ltda - 880006/17 - A.I. 58/19 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880806/85 - A.I. 41/19, 880807/85 - A.I. 42/19, 880809/85 - A.I. 43/19 t s f Comércio Atacadista de Eletrônicos - 880047/17 - A.I. 60/19 Tadashi Katayama - 880044/17 - A.I. 59/19 Valdir Valter Ferrando - 880036/13 - A.I. 48/19 Velbster Artur Saldanha Birtche - 880075/18 - A.I. 71/19 xr Mineração IMP. Exportação Ltda -

• 880.044/2017

  54/19 Jose Marcelo Campos Dos Santos - 880016/18 - A.I. 66/19 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17 - A.I. 62/19, 880106/17 - A.I. 63/19, 880109/17 - A.I. 64/19 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18 - A.I. 68/19, 880054/18 - A.I. 69/19 Pedreira Figueiredo Ind e Com de Pedras Brit e Art de CIM. Ltda - 880006/17 - A.I. 58/19 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880806/85 - A.I. 41/19, 880807/85 - A.I. 42/19, 880809/85 - A.I. 43/19 t s f Comércio Atacadista de Eletrônicos - 880047/17 - A.I. 60/19 Tadashi Katayama - 880044/17 - A.I. 59/19 Valdir Valter Ferrando - 880036/13 - A.I. 48/19 Velbster Artur Saldanha Birtche - 880075/18 - A.I. 71/19 xr Mineração IMP. Exportação Ltda - 880051/18 - A.I. 67/19

• 880.036/2013

  54/19 Jose Marcelo Campos Dos Santos - 880016/18 - A.I. 66/19 Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17 - A.I. 62/19, 880106/17 - A.I. 63/19, 880109/17 - A.I. 64/19 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18 - A.I. 68/19, 880054/18 - A.I. 69/19 Pedreira Figueiredo Ind e Com de Pedras Brit e Art de CIM. Ltda - 880006/17 - A.I. 58/19 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880806/85 - A.I. 41/19, 880807/85 - A.I. 42/19, 880809/85 - A.I. 43/19 t s f Comércio Atacadista de Eletrônicos - 880047/17 - A.I. 60/19 Tadashi Katayama - 880044/17 - A.I. 59/19 Valdir Valter Ferrando - 880036/13 - A.I. 48/19 Velbster Artur Saldanha Birtche - 880075/18 - A.I. 71/19 xr Mineração IMP. Exportação Ltda - 880051/18 - A.I. 67/19

• 880.075/2018

  Mineração Serra do Estreito LTDA. - 880105/17 - A.I. 62/19, 880106/17 - A.I. 63/19, 880109/17 - A.I. 64/19 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18 - A.I. 68/19, 880054/18 - A.I. 69/19 Pedreira Figueiredo Ind e Com de Pedras Brit e Art de CIM. Ltda - 880006/17 - A.I. 58/19 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880806/85 - A.I. 41/19, 880807/85 - A.I. 42/19, 880809/85 - A.I. 43/19 t s f Comércio Atacadista de Eletrônicos - 880047/17 - A.I. 60/19 Tadashi Katayama - 880044/17 - A.I. 59/19 Valdir Valter Ferrando - 880036/13 - A.I. 48/19 Velbster Artur Saldanha Birtche - 880075/18 - A.I. 71/19 xr Mineração IMP. Exportação Ltda - 880051/18 - A.I. 67/19

• 880.051/2018

  63/19, 880109/17 - A.I. 64/19 Pablo Xavier do Prado Martin Cocher - 880053/18 - A.I. 68/19, 880054/18 - A.I. 69/19 Pedreira Figueiredo Ind e Com de Pedras Brit e Art de CIM. Ltda - 880006/17 - A.I. 58/19 Sergam Serviços Geológicos da Amazônia Ltda - 880806/85 - A.I. 41/19, 880807/85 - A.I. 42/19, 880809/85 - A.I. 43/19 t s f Comércio Atacadista de Eletrônicos - 880047/17 - A.I. 60/19 Tadashi Katayama - 880044/17 - A.I. 59/19 Valdir Valter Ferrando - 880036/13 - A.I. 48/19 Velbster Artur Saldanha Birtche - 880075/18 - A.I. 71/19 xr Mineração IMP. Exportação Ltda - 880051/18 - A.I. 67/19

• 850.550/1985

  RELAÇÃO Nº 32/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 850.550/1985-MAMORÉ MINERAÇÃO E METALURGIA LTDA

• 850.551/1985

  850.551/1985-MAMORÉ MINERAÇÃO E METALURGIA LTDA

• 850.552/1985

  850.552/1985-MAMORÉ MINERAÇÃO E METALURGIA LTDA

• 850.553/1985

  850.553/1985-MAMORÉ MINERAÇÃO E METALURGIA LTDA

• 854.305/1993

  854.305/1993-MINERAÇÃO TANAGRA LTDA.

• 854.306/1993

  854.306/1993-MINERAÇÃO TANAGRA LTDA.

• 854.612/1994

  854.612/1994-JENIPAPO RECURSOS NATURAIS S.A.

• 855.735/1994

  855.735/1994-MINERAÇÃO ITAMARACÁ LTDA.

• 851.637/1995

  851.637/1995-MAMORÉ MINERAÇÃO E METALURGIA LTDA

• 851.642/1995

  851.642/1995-MAMORÉ MINERAÇÃO E METALURGIA LTDA

• 851.643/1995

  851.643/1995-MAMORÉ MINERAÇÃO E METALURGIA LTDA

• 852.771/1995

  852.771/1995-GAMELAS INDUSTRIA & COMÉRCIO LTDA-ME

• 850.267/2010

  850.267/2010-RODRIGO MILANI

• 850.655/2018

  850.655/2018-S R DA SILVA GEOMAPP ME

• 850.912/2018

  850.912/2018-ENGEO ENGENHARIA E GEOLOGIA EIRELI

• 851.067/2018

  851.067/2018-SM5 PARTICIPAÇÕES LTDA.

• 851.123/2018

  851.123/2018-LIBRA LIGAS DO BRASIL S A

• 851.146/2018

  851.146/2018-DUARTE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI

• 851.157/2018

  851.157/2018-J. MAGNESKI EIRELI EPP

• 850.001/2019

  850.001/2019-SIDERAL ECO EXPOR EIRELI

• 850.037/2019

  850.037/2019-VLADIMIR DA SILVA LEMOS

• 850.040/2019

  850.040/2019-DUARTE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

• 850.572/2012

  850.572/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A.

• 850.126/2017

  850.126/2017-XENIA MARIA PAES MACEDO

• 850.056/2018

  850.056/2018-CF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

• 850.071/2018

  850.071/2018-RUY BARBOSA DE MENDONÇA

• 850.125/2018

  850.125/2018-TITÂNIO MINERAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI ME

• 850.249/2018

  850.249/2018-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.

• 850.262/2018

  850.262/2018-A M S MINERAÇÃO LTDA ME

• 850.291/2018

  850.291/2018-VICENTE PINTO DE LIRA

• 850.385/2018

  850.385/2018-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.

• 850.389/2018

  850.389/2018-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.

• 850.394/2018

  850.394/2018-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.

• 850.413/2018

  850.413/2018-3 SCORPIUS GOLD MINERAÇÃO SA

• 850.506/2018

  850.506/2018-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.

• 850.510/2018

  850.510/2018-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.

• 850.564/2018

  850.564/2018-GRACIANE SOARES DE ARAÚJO GONÇALVES

• 850.585/2018

  850.585/2018-HEBER ROBSON OLIVEIRA SA

• 850.587/2018

  850.587/2018-HEBER ROBSON OLIVEIRA SA

• 850.588/2018

  850.588/2018-HEBER ROBSON OLIVEIRA SA

• 850.590/2018

  850.590/2018-HEBER ROBSON OLIVEIRA SA

• 850.594/2018

  850.594/2018-HEBER ROBSON OLIVEIRA SA

• 850.596/2018

  850.596/2018-HEBER ROBSON OLIVEIRA SA

• 850.599/2018

  850.599/2018-HEBER ROBSON OLIVEIRA SA

• 850.600/2018

  850.600/2018-HEBER ROBSON OLIVEIRA SA

• 850.602/2018

  850.602/2018-HEBER ROBSON OLIVEIRA SA

• 850.715/2018

  850.715/2018-PAIVA & AGRIPINO SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO

• 850.386/2018

  Defere pedido de reconsideração(182) 850.386/2018-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.

• 850.395/2018

  850.395/2018-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA.

• 850.512/2018

  850.512/2018-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA. Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)

• 851.992/2013

  851.992/2013-CARAJAS PESQUISA E MINERAÇÃO EIRELI EPP Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 850.661/2010

  850.661/2010-COOPERATIVA MISTA DO GARIMPO DA CUTIA-Minério de Ouro e Cobre Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

• 850.033/2012

  850.033/2012-ANTÔNIO PEIXOTO DE PAULA-ALVARÁ N°982/2014

• 850.012/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 Matheus Soares Filho - 850047/17, 850088/17 Mineração Monte Carmelo Ltda - 850065/17

• 850.017/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 Matheus Soares Filho - 850047/17, 850088/17 Mineração Monte Carmelo Ltda - 850065/17

• 850.047/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 Matheus Soares Filho - 850047/17, 850088/17 Mineração Monte Carmelo Ltda - 850065/17

• 850.088/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 Matheus Soares Filho - 850047/17, 850088/17 Mineração Monte Carmelo Ltda - 850065/17

• 850.065/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 Francisco Antonio Ruiz da Silva - 850017/17 Matheus Soares Filho - 850047/17, 850088/17 Mineração Monte Carmelo Ltda - 850065/17

• 850.563/2016

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Antonio Miguel Siruge - 850563/16, 850564/16, 850565/16

• 850.564/2016

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Antonio Miguel Siruge - 850563/16, 850564/16, 850565/16

• 850.565/2016

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Antonio Miguel Siruge - 850563/16, 850564/16, 850565/16

• 803.108/2016

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 803108/16 - A.I. 153/18 Ceramica Alvorada Ltda (M.A.GL. Gonçalves) - 803356/13 - A.I. 36/19 Marcos Antonio Lages Gonçalves - 803259/13 - A.I. 35/19

• 803.356/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 803108/16 - A.I. 153/18 Ceramica Alvorada Ltda (M.A.GL. Gonçalves) - 803356/13 - A.I. 36/19 Marcos Antonio Lages Gonçalves - 803259/13 - A.I. 35/19

• 803.259/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Braspedras Comércio, Importação e Exportação Eireli me - 803108/16 - A.I. 153/18 Ceramica Alvorada Ltda (M.A.GL. Gonçalves) - 803356/13 - A.I. 36/19 Marcos Antonio Lages Gonçalves - 803259/13 - A.I. 35/19

• 858.024/2018

  RELAÇÃO Nº 1/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 858.024/2018-JOSE EVERSON CARVALHO HOLANDA-Registro de Licença N° 01/2019 - Vencimento em 05/09/2023

• 858.025/2018

  858.025/2018-JOSE EVERSON CARVALHO HOLANDA-Registro de Licença N° 02/2019 - Vencimento em 05/09/2023 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 858.070/2010

  858.070/2010-C. JOSE DE LIMA ME- Registro de Licença N° 04/2010 - Vencimento em 08/07/2022

• 858.039/2013

  858.039/2013-HAM COMERCIO LTDA EPP- Registro de Licença N° 09/2013 - Vencimento em 08/02/2021

• 858.050/2006

  858050/06 - Processo de cobrança: 958077/17 Valor: R$.7,50